Novo Código de Processo Penal é aprovado pelo Senado
Wed, 08 Dec 2010 08:08:22 -0200
Legislação
Entre as mudanças previstas estão o fim da cela especial para quem tem curso superior e uma restrição do uso de escutas telefônicas. Texto vai para a Câmara
Jane Rocha
Fim de cela especial para quem tem curso superior, utilização de algemas só em caso de revide e endurecimento das penas são algumas das medidas propostas no novo Código de Processo Penal (CPP), aprovado ontem à noite no Senado, e que segue para apreciação na Câmara. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Combate à Violência também estava na pauta, mas não tinha sido apreciado até o fechamento desta edição.
A reforma no CPP também prevê que bens abandonados ou cujo proprietário não tenha sido identificado sejam postos em indisponibilidade ou sequestrados pela Justiça.Essa medida alcançaria, por exemplo, as centenas de motocicletas apreendidas na invasão do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro.
As escutas telefônicas serão autorizadas apenas em crimes cuja pena máxima for superior a dois anos e o prazo de duração da interceptação não deverá exceder a 60 dias, podendo ser estendido, se necessário.
Já a PEC que cria o Fundo de Combate á Violência, que tramita há três anos, prevê seu funcionamento até 2020. Entre as ações previstas está a criação de cursos especiais de formação e especialização de agentes públicos e amparo das vítimas de violência.
Proibição do uso de algemas ainda é polêmica
O Novo Código de Processo Penal, aprovado na noite de ontem, prevê que as celas especiais serão usadas apenas em caso de proteção da integridade física e psíquica do preso.
Para o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), criminosos não devem ter tratamento especial por terem formação superior.
– A separação de detentos deve ser feita de acordo com a gravidade do delito cometido e não pela conquista de um diploma. Criminosos que cometeram delitos leves podem ser isolados daqueles que praticaram crimes graves – explicou.
Além disso, será permitido o interrogatório de presos por videoconferência.
A medida pretende reduzir o tempo e os gastos com viagens e estadias, assim como permitir a participação de detentos doentes e reduzir as chances de fuga no caminho no percurso até o local do interrogatório.
As prisões provisórias, temporárias e preventivas, também sofreram modificações na proposta de reforma do Código de Processo Penal. A prisão provisória fica limitada a três modalidades: flagrante, preventiva e temporária.
O texto do projeto traz três regras básicas que deverão nortear as prisões preventivas, que serão utilizadas somente em situações mais graves e jamais será utilizada como forma de antecipação da pena ou para atender o clamor público.
Sem algemas
De acordo com a especialista em segurança pública da UnB, Laiza Spagna, proibir o uso de algemas pela polícia é uma medida que deve ser debatida a finco. Segundo ela, o uso de algemas fere a imagem do criminoso, mas também coloca o polícia em situação de risco.
– Para que a alteração seja feita com sucesso é necessário mais investimentos na capacitação dos profissionais quanto às técnicas de mobilização do indivíduo. A polícia precisa de uma formação voltada para uma convivência e abordagem que assegure os direitos humanos. Não adianta vetar o uso se o raciocínio do policial continua estagnado – critica.
Já o Fundo de Combate à Violência, que pode ser votado hoje, além de prever a formação de agentes públicos, prevê auxílio financeiro às vítimas da violência e seus familiares. No entanto, os valores serão regulamentados pro lei específica. valor
Há três anos em tramitação na casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo prevê seu funcionamento até 2020. Entre as ações previstas está a criação de cursos especiais de formação e especialização de agentes públicos e amparo das vítimas de violência.
Para manutenção anual do Fundo, serão destinados recursos com valores de, no mínimo, R$ 3 bilhões por ano. A principal fonte de financiamento do projeto será a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que disponibilizará 2,5% da arrecadação.
De acordo com o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), a substituição do Imposto de Renda pela Cofins evita perdas de recursos para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
– Recebemos uma orientação do governo para trocar a fonte. O IR é divisível entre estados e municípios e a cofins é da União, ou seja, mais adequada para atender o Fundo detalhou o parlamentar.
Flit Paralisante 
“O uso das algemas fere a imagem do criminoso”
PQP!!! Criminoso tem imagem agora? Chegará o dia em que tirar foto de preso para arquivo em delegacia será proibido e o Estado terá pagar direito de uso de imagem a eles!!!
Mesmo com os índices de violência alarmantes. Com as cenas de brutalidade e covardia dos sistemas de vídeo dos estabelecimentos e edificações flagrando os fatos. Ainda tem gente que acha que essa raça de vagabundo ainda mereça privilégios.
Que se foda! Eu meto algema em qualquer preso e até em menor e com as mãos para trás com as costas das mãos viradas uma para outra. Sempre fiz isso. Ainda mais depois que a PM apresentou um flagranciado com algemas na frente. A primeira coisa que fez ao entrar na cela foi tentar pegar meu pescoço. Depois disso, qualquer lebre é onça!!!
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O uso de algema deve ser decidido pelo policial, que é o profissional que efetivamente sabe quando sua vida e a do preso, correm perigo. Deputado, senador, MP, Juiz, nunca botaram a mão em ladrão, e portanto não tem a mínima idéia de como lidar com o criminoso. O excesso deve ser apurado, quando absurdo, mas a algema, mais do que um símbolo de violência estatal, é uma necessidade prática na vida do policial, que além de não ser reconhecido dignamente pela sociedade, tem que saber que a sua segurança é a coisa mais importante na hora de decidir usar a algema.
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Concordo com o Phermenthum,e com Phudeu,afinal em épocas
como a que estamos vivendo, quando não se respeitam os poderes constituídos,e sendo apenas dois policiais por vtr,e um dirigindo, como conduzir um elemento ou vários sem algemas?
Absurdo,é fácil legislar pensando nas “elites”.
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que se ferre a sociedade, vou comprar uma chácara e viver longe do convívio social. inacreditável policiais terão aulas para utilizar outras técnicas para abordagens e imobilização do criminoso, tudo isso sempre muito bem estudado pelo policial no momento da troca de tiro, da resistência, com base nos direitos humanos, ou seja extinção completa da polícia brasileira
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na constituição de 88 já deram super poderes aoministério público e agora com a aprovaçãodo novo código lixo brasileiro darão super poderes aos magistrados, falei. fui…..quem for responder algum processo na vigência desse código, verá…
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O emprego abusivo de algemas pode estigmatizar um mero suspeito; pode também – como acontecia frequentemente no Júri – induzir a decisão dos jurados. Contudo, salvo melhores opiniões, acredito que o emprego de algemas devesse obedecer regra geral, ou seja, toda pessoa sob custódia policial quando encaminhada a repartição prisional, judicial ou policial, fosse algemada; SEM QUE TAL ATO POLICIAL IMPORTASSE PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE E PERICULOSIDADE. Assim, negros e brancos, pobres ou ricos, policialmente receberiam identido tratamento. Lembrando que algumas pessoas – sem algemas – tentam agredir os policiais; outros tentam suicídio. Agora a reforma do código busca diminuir as formalidades, ou seja: AS GARANTIAS DOS ACUSADOS.
Amanhã você pode ser a vítima de um sistmea penal populista.
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Faço todos os dias uma oração, pedindo para que cada dia piore em muito a criminalidade, para que esta sociedade ignorante implore aos policiais segurança…..
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Quem disse que pode fotografar …..
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O grande problema da polícia é que temos n nos dias atuais governando aqueles que dissem que lutaram na ditadura, visto que muitos nem isso fizeram mas se valem dessa prerrogativa muito boa por sinal para angariarem belos fundos. São pessoas que não tem compromisso e odeiam nossa categoria por essa razão vivemos nesta situação CAÓTICA. Estamos totalmente desestimulados e jogados a sorte. Dr. Guerra: Está chegando nossa data base que é o mês de Março. Será que teremos alguma reposição salarial referente ao índice inflacionário que neste mês foi o mais alto dos últimos oito anos ou continuaremos a merce de um partido podre que não respeita nada e só faz prevalecer seus interesses!!??
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E a gente ainda vota nessa gente que nos odeia :(
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GOSTEI DO FIM DA PRISÃO ESPECIAL. PODERIAM COMEÇAR PELOS PESÍDIOS DE POLICIAIS LADRÕES,CORRUPTOS,TRAFICANTES DE DROGAS, HOMICIDAS QUALIFICADOS,PREVARCADORES,CONTRABANDISTAS… E MANDÁ-LOS TODOS PARA O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENIÁRIA.
JÁ QUE OPTARAM POR UMA VIDA CRIMINOSA, QUE CUMPRAM PENA IGUAL AOS DEMAIS. CAMBADADE NANALHAS.
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Escriba,
Em casos de flagrante, por exemplo, se encaminhar o Inquérito ao fórum sem a fotografia, o MP ou Juiz mandarão ofício solicitando, ops! REQUISITANDO.
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Teriam que acabar com progressão de regime e com as saidinhas em datas especiais.
PORRA! Até quando isso vai continuar? Todo preso em flagrante aqui na delegacia, ao puxar seu DVC constam várias passagens.
Nos EUA existem mais de 1 milhão de presos. É porque lá eles não contam com essa merda de progressão com nos moldes daqui. Isso faz com que permaneçam mais tempo engaiolados. Independente da classe social ou do cargo, lá todos vão presos. Que se foda se aqui tivesse que ser construídos mais presídios. Tô nem aí pra ressocialização. Pra mim, fez cagada; cana.
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Olha o fim de um escrivão e o que ele fez com um DP:
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Obs.: Eu tô quase igual!
Será que foi um dos DPs lá do fundão da ZO?
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Falaí CABELO, onde é a ilha de moralidade que vc é lotado?
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Deve ser maçaneta…
nunca terá que atirar num ladrão…
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Pensei que a invasão nos morros cariocas estivessem revogado tacitamente o Código de Processo Penal. Nunca ví tanta irregularidade junta. Estamos em estado de sítio?? Que então declarem. E antes que um imbecil diga que eu sou defensor dos direitos dos manos, saiba que estou defendendo os meus direitos. Não sou da elite, me pagam pra eu ser capitão do mato, mas da Senzala eu vim, e domicílio de gente pobre e inocente pra mim ainda é inviolável. Nenhum policial civil mal nascido pode concordar com uma situação dessa, a não ser que já tenha vendido sua alma aos homens da Casa Grande.
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Quem conhece esse novo código?? E o IP, continua na mesma situação??
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Quanta preocupação com o IP.
O IP e como o Pinto. Fica, finca e não sai mais
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Dr. Guerra,
Creio que deveriam proibir a divulgação ou tomadas
ao vivo de operações policiais, e também proibir que as Tvs divulgassem imagens e ou fotos de suspeitos,ou não condenados.Podendo exibir imagens desses últimos e de procurados. Com essa medida,o constrangimento seria diminuto.
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CARLOS ADÃO E BATINA,
SE VOCÊS NÃO SÃO EXTORSIONÁRIOS,SE NÃO SÃO CORRUPTOS, SE NÃO PRATICAM O PECULATO, SE NÃO TRAFICAM DROGAS E OUTROS ARTIGOS RNTÁVEIS,ENTÃO NÃO SE PREOCUPEM COM O FIM DA ” PRISÃO ESPCIAL”,POIS COM RARAS EXCEÇÕES, OS BENEFICIÁIROS SÃO PRATICANTES DESSES CRIMES E É POR CAUSA DELES, EM GRANDE PARTE,QUE A BANDIDAGEM NÃO RESPEITA MAIS A POLÍCIA. É PORQUE ESSES TIPOS TEM PREÇO QUE ELES PODEM PAGAR.
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acho que o cabelo deve ser SUPER HONESTO nunca tomou nem um cafezinho na faixa
FALA SERIO CABELO.
vou algemar os malucos agora pelos culhões, porque pelo tornozelo fui um dos lancadores nesta policia
e que se foda os direitos dos politicos, primeiro a minha segurança depois a de terceiros
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Fonte: Diarioweb
Cidades
Santa Fé do Sul
São José do Rio Preto, 8 de Dezembro, 2010 – 8:30
Guarda teria sido usada como ‘QG do tráfico’
José Luiz Lançoni
O chefe da Guarda Municipal de Santa Fé do Sul, o sargento reformado da Polícia Militar Carlos Roberto Poltronieri foi preso na tarde de ontem por tráfico de droga. Ele é acusado de transformar a sede da base operacional em ponto de venda de drogas e escritório para agenciar serviços de segurança particular, o “bico”. Dentro do armário de Poltronieri a polícia diz ter encontrado 40 porções de cocaína e 21 papelotes de maconha.
O chefe da Guarda Municipal foi preso por policiais militares convocados pelo Ministério Público -de Santa Fé. A ação foi acompanhada por dois promotores de Justiça. Os representantes do MP investigavam o acusado em procedimento iniciado com base em denúncia recebida de uma pessoa com identidade mantida em sigilo.
Além da droga, a força-tarefa policial aprendeu anotações supostamente relacionadas à cobrança de serviços de segurança. Os documentos podem ser indícios de extorção de comerciantes da cidade, o que será esclarecido pela investigação. O promotor responsável pela busca na sede da guarda, André Almeida Panzeri, não deu detalhes da investigação.
O sargento reformado foi autuado por tráfico na delegacia de Santa Fé do Sul pelo delegado Hélio Molina Jorge. Ele seria transferido à prisão da Polícia Militar, presídio Romão Gomes, em São Paulo. Segundo o capitão José Luiz Chiosini, responsável pela PM na cidade, a atuação da polícia foi solicitada pela promotoria. De acordo com ele, o acusado foi apresentado à autoridade policial competente na presença dos promotores.
Afastamento
Ao ser comunicado da prisão do assessor, o prefeito de Santa Fé do Sul, Antonio Carlos Favaleça, determinou o afastamento do chefe da guarda até a conclusão do processo judicial. Em viagem a São Paulo, o prefeito determinou que o comando da guarda ficasse submetido à secretaria municipal de Administração.
“Estou completamente surpreso. As atitudes dele nunca demonstraram suspeita”, disse Favaleça. O sargento foi nomeado para o cargo no ano passado, pelo atual prefeito. Segundo ele, a escolha se deu pela experiência como policial reformado. O acusado comandava 33 guardas municipais, responsáveis por zelar de praças e prédios públicos. “Eles cuidam de todo o patrimônio da prefeitura”, disse o prefeito, que deve anunciar hoje o substituto para o cargo.
A prisão do encarregado deixou os agentes indignados. “Ninguém sabe como vai ficar daqui para frente”, afirmou um guarda municipal que atendeu o telefone do posto central. Segundo o prefeito, o serviço não será prejudicado.
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CABELO, queria que vc fosse o primeiro a experimentar essa prisão que vc deseja aos outros. Nazista!
Algema é pra tras, e,se preciso for, mato o vagabundo dentro da delegacia pra protejer minha vida e de colegas, otario
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Se o sistema fosse perfeito e não punisse inocentes e não deixasse escapar culpados seria ótima a ideia do CABELO.
Mas não é o que acontece. E se um destes inocentes que acabam presos fosse você? ainda sustentaria a ideia de ser jogado no meio de bestas feras?
Quanto ao uso de algema só chegou a este ponto por causa de muito abuso, como ocorreu com a identificação criminal e acontecerá com o indiciamento.
Muito mais constrangedor que ser algemado é ser denunciado sem justa causa e ter que vender a propria casa para pagar a defesa.
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Quanto OTARIO de plantão NUNCA prenderam NINGUÈM!!!
Bem que na audiencia o MMJuiz ordena que o preso fique algemado, mas na hora de prende-lo na favela OH! coitado!!
Quanta BOSTA de teóricos!!!
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to com o saco cheio desta bosta de policia. Não vejo a hora de terminar minha faculdade e me mandar. Não aguento mais,tô quase desistindo dessa merda toda.
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Isso ainda vai render muita discussão. A matéria, agora, volta para a Câmara.
Os órgãos de classe bem que poderiam tentar influir para suprimir os absurdos aqui levantados, não?!
Cadê a ADEPOL-BR?
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Isso mesmo DELTA UNO, talvez a OAB, mas parece que seu presidente, com pinta e fala de funcionário público, tá mais interessado nos 200,00 dos bacharéis.
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Do que entende um deputado sobre uso de algemas? Quantos criminosos esses teóricos já algemaram? Por acaso consultaram algum policial? Mais uma asneira que não vai pegar,como muitas leis deste país. Quero ver criminosos perigosos circulando sem algemas nos corrdores dos fórums e tribunais.com certeza vai sair merda.
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Resumo da ópera, quem algema é o restopol que está nas ruas.Se a nova lei vingar,sobra para os operacionais.
Como sempre.Só para não variar.
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cela especial atualmente é reivindicada por aqueles que possuem qualquer curso superior. agora me respondam, os magnatas desse país nem chegam a utilizar desse expediente, passam longe da cadeia. então pra eles tanto faz, nunca irão para a jaula, falei, fui…
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Respeito a sua opinião Cabelo3010 afinal é para lá que todas estas espécies têm que ir mesmo, respeitando o devido processo legal. Só não esqueça que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Logo, Cabelo3010, após ler este comentário e sendo dos quadros não cometa mais crime de prevaricação (modo geral) quando sair às ruas (preciso dar exemplos?), antes não deixe de avisar seus superiores. Afinal, agora todos como você mesmo especifica irão para o sistema comum. Se não pertencer aos nossos quadros continue fazendo vista grossa.
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Os deputados entende o suficiente de algemas. Não querem eles serem algemados e ficam inventado essa ai.
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Certa vez um promotor ameaçou me prender por conduzir um “menor” algemado e no “corró” da vtr. Acatei e na volta fui sentado ao seu lado com meu 38 engatilhado na cabeça dele e sugeri para rezar todo o percurso para que não passar em um buraco ou que mesmo por reflexo movimentasse suas mãos e assim eu pudesse acreditar que iria tentar tomar minha arma!!!! brincadeirinha………….. vocês não vão creditar nisso… não é ????????????
Agora pensem numa remoção de presos. com 15 presos sendo conduzidos sem algemas. vão correr mais riscos sob nossas armas apontadas sob suas cabeças, destravadas, sob um risco de disparo acidental.
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Bando de idiotas esse caras que laboraram o novo CPP. Já vi cara que nunca usou algmea e quando foi preso em flagrante pela primeira vez, o cara ficou angustiado por saber que iria para a Cadeia. Quem sabe o que se passa na cabeça desse cidadão. Eu na dúvida algemo. Nos Estados Unidos não tem essa moleza não. Na prisão de adolescentes, tem três estagios. O Primeiro estãgio, o cara é obrigado a ficar em forma em cima de uma linha amarela e fazer mais de 10 abdominais e outros exercicios, até abrir o bico. O Instrutor grita no ouvido dele e pergunta quem manda ali dentro, ele tem que responder que é o Agente Penitenciario. Depois de vomitar até o bofe, e depois de mais de uma hora de exercicios, vai para a sua cela. Se tiver bom comportamento em um determinado período, passara para um es~tágio secundário, em que ira aprender uma profissão, ira estudar. Se não for bem, ou regride para o regime anterior ou se complementar a maioridade durante o cumprimento da medida sócio educativa como é chamada aqui, vai para a prisão junto com os demais marginais de alta periculosidade. Qual a opção que ele vai escolher, a segunda. Por isso quer for policial daqui para a frente, só vai se fuder. Se bobear vai ser zerado.
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digo 100.
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VEJA O SITE
http://www.noticiariopmpe.blogspot.com/2010/10/reforma-especial-para-os-policiais.html
domingo, 10 de outubro de 2010
REFORMA ESPECIAL PARA OS POLICIAIS MILITARES QUE TENHAM 22 ANOS DE SERVIÇO
Todos os policias militares que tenham completado 22 (vinte e dois) anos de serviço, possuem direito de entrar com ação ordinária para serem reformados especialmente. O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Militar, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
O pedido de reforma é com salário integral e posto imediato. Na própria demanda são requeridos todos os direitos; licenças-prêmio, férias, etc., ou seja, tudo o que não foi gozado deverá ser indenizado.
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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL
Todos os policias civis que tenham completado 22 (vinte e dois) anos de serviço, possuem direito de entrar com ação ordinária para serem aposentados especialmente. O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Civil, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
O pedido de aposentadoria é com salário integral e promoção imediata. Na própria demanda são requeridos todos os direitos; licenças-prêmio, férias, etc., ou seja, tudo o que não foi gozado deverá ser indenizado.
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REFORMA ESPECIAL PARA POLICIAIS MILITARES QUE FORAM DEMITIDOS (EX- PM)
Todos os policias militares que tenham sido demitidos e já contavam com 22 (vinte e dois) anos de serviço, integralmente na PM, possuem direito de ingressar com Ação de Aposentadoria Especial.
O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal. Nesse caso o requerimento é de reforma especial com salário integral do posto que ocupava quando ainda trabalhava, não sendo possível requerer o posto imediato
Essa Ação possui finalidade previdenciária, pois o Policial Militar demitido contribuiu por todos esses anos a CBPM.
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CONVERSÃO DE REFORMA COMPULSÓRIA EM ESPECIAL AOS POLICIAIS MILITARES
Todos os policiais que saíram com menos de 30 (trinta) anos de serviço, possuem o direito de ingressar com Ação Ordinária, requerendo que a sua situação de reformado compulsoriamente (por idade) seja convertida em reforma Especial.
O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Militar, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
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RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIOS AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS SENDO ATIVOS/INATIVOS/PENSIONISTAS
Ação requerendo a condenação do Estado de São Paulo, representado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando recalcular a sexta-parte e quinquênios (somente para policiais que tenham mais de 20 (vinte) anos de serviço) , incidindo sobre a remuneração dos policiais, com o pagamento dos atrasados, relativo aos últimos 5 (cinco) anos.
O julgamento desta ação é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, e de forma individual (somente um autor: policial), para que o cliente possa receber seus direitos no prazo de 60 (sessenta) dias, após o término da ação.
Saber mais
Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial
Diário de São Paulo
Segurança – 07/10/2010 15h20
Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial
Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança
Tahiane Stochero
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.
Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.
A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas – metade do efetivo total da corporação do estado.
Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. “Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira”, diz Josiê.
A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.
“O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs”, diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.
“No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial”, acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais – metade do efetivo total da corporação.
Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. “A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito”, afirma Herrera.
Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o “posicionamento oficial do Executivo”. O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que “a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.
Atividades que já ganharam o direito
Auxiliar de enfermagem.
Policial civil
Oficial de Justiça.
Delegado de polícia
Operador de raio-x
Servidores do Ministério da Agricultura
Técnicos da comissão de energia nuclear
Guarda civil
O que é aposentadoria especial?
Direito que o trabalhador tem de ir para inatividade remunerada após 15, 20 ou 25 anos de atuação sob condições insalubres ou de periculosidade. O benefício é analisado caso a caso e validado por um exame que comprova o emprego sob condições perigosas.
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Vou servir um suco para os presos com comprimidos de Lexotan 06 mg, assim ele vão dormindo até o Presidio.
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APOSENTADORIA ESPECIAL DA PM É JULGADA PROCEDENTE
Dados do Processo
Processo: 0036773-36.2010.8.26.0053 (053.10.036773-1)
Classe: Mandado de Segurança
Área: Cível
Assunto: Tempo de Serviço
Local Físico: 03/12/2010 10:57 – Gabinete do Juiz
Distribuição: Livre – 07/10/2010 às 10:58
2ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
Juiz: Marcelo Sergio
Valor da ação: R$ 1.000,00
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/aposentadoria-especial-para#ixzz17W0q9YZV
PELO TJSP
Partes do Processo
Imptte: Eliseo dos Santos Queiroz
Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA
Imptdo: Comandante da Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Advogado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO
Movimentações
Data Movimento
06/12/2010 Julgada Procedente a Ação – Sentença Completa
Vistos. Eliseo dos Santos Queiroz, qualificado na inicial, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Comandante da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Disse ser Policial Militar e, nos termos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, somente pode se aposentar após cumprir trinta anos de serviço (art. 28) ou compulsoriamente em razão da idade (art. 30)
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/aposentadoria-especial-para#ixzz17W1FTc44
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Não entendi a parte de interceptação, muda o que ?
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Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial
Diário de São Paulo
Segurança – 07/10/2010 15h20
Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança
Tahiane Stochero
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.
Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.
A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas – metade do efetivo total da corporação do estado.
Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. “Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira”, diz Josiê.
A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.
“O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs”, diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.
“No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial”, acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais – metade do efetivo total da corporação.
Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. “A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito”, afirma Herrera.
Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o “posicionamento oficial do Executivo”. O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que “a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.
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estressado e demais pliciais que responderam à minha manifestação. a reforma do código de precesso penal modificou vários institutos do código anterior e os que nos interessam direta e especificamente são o uso de algemas e prisão especial.
o meu primeiro comentátio foi somente em relação à prisão especial, que constitucionalmente fere o princípio de que todos são iguais perante a le. portanto, qualquer pessoa que seja condenada por crimes deliberadamente praticados, devem receber o mesmo tratamento e cumprir pena do mesmo modo. Justiça e tratamento igual para todos é o anseio de todos nós, policiais ou não,que nos insurgimos contra formas diferenciadas de tratamentos em situações análogas.isso não quer dizer que em situações especificadas pela própria legislação, não deva proteger um condenado, que sabidamente morreria se posto junto a presos comuns. Que seria o caso de estupradores, policiais bandidos,juízea bandidos, promotores bandidos, agentes penitenciários bandidos,…etc. O critério adotado pelo Brasil foi foi o elitista e preconceituoso, que protege determinada classe social ou profissional, em detrimento,por aiism dizer, dos demais seguimentos,ou do resto da sociedade. Exemplos temmos temos de sobra, lalau, jornalista que matou a namorada,promotor homicida e outros.
a tal ds prisão especial para determinadas pesoas,como as mencionadas é na verdsde um estímulo e não um freio à criminalidade. imaginem,qualquer um de voc\~es, se pudessem praticar um crime e logo em seguida ser protegido por um sistema que olharia para você e diria: vamos protegê-lo porque é especial. haveria certeza absoluta de que a maioria das pessoas nessas, condições,não se intiumidariam diante da possibilidade de um tratamento diferenciado pela lei,que os mantivessem ilesos.
Ao contrário, se qualquer pessoa tivesse certeza de que qualquer que fosse a punição a alcançaria, não importando sua condição social ou financeira, as atividades criminosas cairiam, ou seriam cautelosos se pensassem nos resultados.
Portanto não me referi ao uso de algemas, mas somente à circunstância da tal prisão especial, em que o preso , mesmo sendo condenado por crimes hediondos, sob a visão da sociedade onde foi praticado o crime,não aceite tal privilégio e continue acreditando que é especial e naõ aceite pagar a sua dívida social.
o meu comentário foi no sentido de que todos que se acham nessa condição especial, mudem seus pensamentos e acreditem que não são especiais porra nenhuma. Óbvio que o sistema protegerá policiais e outros bandidos oficiais, em face do mandamento constitucional, porém o ideal seria a ligação direta: SE DEVE PAGA.SE NÃO DEVE, NÃO DEVE, NÃO TEMA.
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dessa vez quem falou certinho foi o escriba!
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http://www.pmtube.com.br/confira-a-invasao-da-pm-na-vila-cruzeiro-e-a-fuga-dos-traficantes-para-o-complexo-do-alemao/
veja e falem, num tinha um helicopetero pra atirar nos caras
VEJAM TODOS VIDEOS
http://www.pmtube.com.br/
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Se “meu” prêso sem algemas fugir, quem responde pela “bronca”, aqueles ladrões de Brasília?
O que estes vagais já fizeram de útil pela segurança?
Não querem ajudar, não atrapalhem, banco de cornos…
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Tão querendo mudar o periodo da interceptação. A ge nte pedia 15 dias e ia prorrogando. Pelo jeito, são 60 dias e acabou, sem prorrogação.
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Não pode algemar, amarra com corda……………………
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ESSA BOSTA DE LEI DE APROVADA, PRA MIM NÃO VAI MUDAR PORRA NENHUMA. VOU CONTINUAR A ALGEMAR TODOS OS “MANOS”. QUE SE FODAM QUEM ACHAR RUIM……
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Olha o final de um escrivão e o que ele fez com o DP:
16″ – a olhada e o sinal que ele deu pra chefia.
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Sabe o que eu não entendo,é que a PM com seu poderoso lobby deixa passar um dispositivo que atinge diretamente sua tropa,uso de algemas, restringindo ao máximo,e de certa forma,criminalizando o uso da mesma,que é uma segurança ao policial militar.Bem creio eu que o tal poderoso lobby só funciona quando é para beneficiar os oficiais,dando mais poderes aos mesmos, e como estes são meramente administrativos,e poucos estão nas ruas, e quando operam,sempre determinam que um praça pm apresente a ocorrência no DP.,querem que a tropa se dane,se o mala revelar que foi algemado,o rabo que vai arder não é do oficial,e sim de sargento PM para baixo. O que se deve proibir é a exposição de presos à imprensa algemado,como se fosse um troféu,cabendo salientar que a imprensa é sempre a favor de humilhar e expor à riscos os policiais,sendo assim vamos parar de dar ibop e encher de dinheiro as emissoras de televisão e jornais,assim eles valorizaram nosso trabalho. Infelizmente tem Delegado que adora sair na televisão segurando vagabundo pela algema,sem que tenha participado da cana! espero que o novo CPP.proiba tal prática,inclusive de dar detalhes sobre investigação em andamento,isso sim fere o direito de defesa de suspeitos e não o uso de algemas,ou seja,condenação pública sem julgamento.Um exemplo clássico foi quando da prisão dos malas que covardemente mataram o investigador Agenor, achei ridiculo o Dr. supervisor exibindo o vagabundo,que certamente não foi ele que prendeu,mas sim alguma equipe do GARRA,e ele protagonizando aquele show patético,poís,cabe á autoridade freiar o ânimo e o impeto de seus comandados,e não permitir aquilo que aconteceu. Não sou a favor de criminoso,quero que se fodam,mais este tipo de coisa contribui para nosso mal,só a imprensa e alguns super policiais que lucram. grato.
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O Código de Processo penal e os demais,estão desatualizados,e necessitam de revisão,adequação,etc..
No entanto,a prioridade,na verdade,deveria estar voltada
à reforma de todo sistema.É mister que tenhamos uma polícia eficiente, honesta,que tenhamos bons e sérios advogados,e excelentes representantes no MP.
Assim, entendo que,a reforma da Justiça,deveria prever e regular,antes e acima de tudo,um processo objetivo e isento de seleção de candidatos a Juízes para todos os graus e entrâncias.Ou se repensa o SISTEMA ou tudo que for feito dependerá da interpretação casual e conveniente de cada questão.
Enquanto a Justiça permanece cega mas não surda, não há que se falar que as normas que definem e garantem os direitos fundamentais de todos os cidadãos, e nem mesmo,que todos somos iguais perante a lei.
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alguem poderia me informar se e verdadde que a a aipesp apoiou o psdbosta?
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a suely deve ser escritira
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escrityra, na verdade
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Por que escritira????
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De acordo com a “especialista” em segurança pública da UnB, Laiza Spagna, só se for especialista em corte e costura, nunca foi ao Capão Redondo deter bêbados e afins, o problema da segurança pública no Brasil é que ela é discutida por “especialistas” que nunca prenderam ninguém, são os mesmo que quando dá uma dor de barriga, o tédio das suas vidas sem graças, vão a Nova Iorque ver as modernidades americanas, e olhar vitrines na 5 avenida, e depois vem para cá sempre com novas idéias, em geral de jerico, nunca se deram ao trabalho de ficar uma noite se quer em um plantão policial para ver a realidade das policia e da sociedade brasileira, realidade estas que estes “especialistas” só vem no filmes, no fundo são uns comédias.
Seus livros são sempre um “sucesso” tipo daquele que ninguém lê tipo tiragem de 3.000 (três mil) volumes, em que 2.000 (dois mil) são doações para as universidades onde estes especialistas” dão suas aulas, se alimentam das suas próprias teorias, que na prática num deram resultado algum, como diária o picolé de chuchu é mais do mesmo.
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Aviso aos leitores,
Aniversário o dono do Blog.
Vou postar em todas as matérias.Felicidades.
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Pô Guerra … aniversário este mês = 13° integral.
Me empresta algum aí – no próximo aumento eu te pago !!!
Felicidades e boa sorte em sua jornada.
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parabéns dr.guerra,muita saude ,prosperidade,paz, e umm beeeeeelo aumento,pois consideração o sr ja tem bastante ,por criar e dar oportunidade de todas as carreiras inclusive os mike ,ter um endereço para desabafar!!! força e honra dr!!! se o sr.vier ou por acaso estiver em sampa e so dar um aviso ,muita gente vai aparecer se assim desejar!!!felicidades!!!
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para suely—voce conhece de tudo um pouco e ate bastante,escreve bem,conhece bem a legislação etc,sabe como é a avenida, o dia a dia das fileiras. se não e escriba é delegada que foi tira ou escriba .. thau moça!!!ate mais..
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Não existe,
O que não existe é funcionário público satisfeito,pelo menos nas duas polícias.Agradeço as colocações.
Não faz diferença o cargo que exerço,aqui somos
apenas leitores e ativistas por um amanhã melhor.
Mas as três opções estão incorretas.Decifre esta.
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Fonte: Notícias Terra
Quinta, 9 de dezembro de 2010, 10h27
Atualizada às 10h58
Para OAB, tramitação do CPP no Senado foi “terrível” e “capenga”
Geraldo Magela /Agência Senado
O conselheiro de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Délio Lins e Silva, acompanha de perto o trâmite da reforma do Código do Processo Penal (CPP) no Congresso. Para ele, a matéria tramitou de forma “capenga” e “terrível” no Senado. O advogado garante a Terra Magazine que a OAB pretende se manifestar formalmente sobre o processo e alterações no CPP. “Infelizmente não existia o interesse dos senadores por esse assunto”, lamentou.
– O (senador) Renato Casagrande (PSB-ES), relator da reforma, é um engenheiro florestal com formação em Meio Ambiente, não tem nada a ver com o Código de Processo Penal. Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (Demóstenes Torres, do DEM) é um membro do Ministério Público. O Senado inteiro não fez nada, as sessões são vergonhosas. O que se espera é que na Câmara estudem melhor o CPP – afirmou Lins e Silva.
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária, o substitutivo de Casagrande ao PLS 156/09, com o novo Código do Processo Penal.
Confira abaixo a entrevista:
Terra Magazine – De maneira mais geral, qual foi a avaliação da OAB sobre a reforma?
Délio Lins e Silva – Acreditamos que a reforma trouxe alguma melhora em vários pontos. Mas temos também algumas críticas. Sobre as melhoras, batemos palmas para o juiz natural, que tem sido muito questionado pela magistratura.
Este é o juiz que fiscalizará o trabalho do magistrado responsável direto pelo caso?
Exatamente. Vemos isso com bons olhos. Para além da busca pela imparcialidade e distanciamento, o juiz natural obriga a duplicar a quantidade de juízes. Então, numa comarca em que só tem um juiz terá que haver dois.
Popularmente falando, as “palmas” são para o aumento de vagas para juízes?
Exato. Isso obviamente estaria contribuindo com o Judiciário. Eu não consigo entender de forma alguma essa reação toda da magistratura em relação ao juiz natural. Para mim, é uma reclamação financeira, orçamentária.
O senhor acha que um juiz fiscalizando o trabalho de outro tiraria a legitimidade do julgamento proferido?
Não, porque o juiz que julgará não vai apenas proferir uma sentença, mas fará toda a instrução criminal na fase do Judiciário, isto se o Ministério Público fizer a denúncia. Se ele entender que a prova está insuficiente ou falha, nada impede que ele ouça mais pessoas como testemunhas do próprio juízo. Então, eu não acho que isso seja uma desculpa plausível. Para mim, na verdade, é uma questão de caixa, é problema financeiro.
Para o juiz de segundo grau será muito melhor, ele poderá decidir tudo muito mais rapidamente, não terá que se preocupar em quebrar sigilo, porque já vai receber tudo detalhado, assim como funcionará com os fundamentos para a decisão de quebrar o sigilo telefônico.
O que o senhor achou da criação de medidas cautelares?
Isso foi, de fato, muito bom por ter dado um leque de opções ao juiz, que antes estava restrito a prender e soltar, prender e absolver… Agora, tem um leque maior de opções que não precisa, necessariamente, levar a pessoa para o cárcere, quando o ilícito não é tão grande.
O senhor disse que havia críticas da OAB a alguns pontos. O senhor poderia apresentá-las?
Criticamos muito esse exagero das interceptações telefônicas. Agora, tem até interceptações de forma indefinida. Além disto, não criaram um controle a respeito do tema. Do jeito que estava no substitutivo do (senador Renato) Casagrande (PSB-ES), você poderia prorrogar uma interceptação até por telefone. Isto porque, na medida em que pode ser verbal, não precisaria ser pessoal, poderia até mesmo ser via telefonema e com uma justificativa boba, idiota, que é o investigado estar criando dificuldades, comprando muitos chips, telefones diferentes. Só isso já seria uma justificativa para um apelo verbal. O que, para nós, demonstra uma banalização enorme da questão.
E sobre a prisão em flagrante, que gerou polêmicas a respeito?
Hoje, se você é preso em flagrante, o comunicado ao juiz tem que ser feito em 24 horas. O (senador) Demóstenes Torres colocou que pode ser feito em até cinco dias. Ou seja, o sujeito pode ficar detido cinco dias e, somente no quinto dia, o juiz terá conhecimento daquela prisão. Isso é muito complicado, às vezes não tem nenhum juiz e avisam para outra comarca, por exemplo.
Como o senhor avalia processualmente a reforma?
Tramitou de forma capenga. Infelizmente não existia o interesse dos senadores por esse assunto. A aprovação foi um negócio terrível. O Casagrande, relator da reforma, é um engenheiro florestal com formação em Meio Ambiente, não tem nada a ver com o Código de Processo Penal. Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa é um membro do Ministério Público. O Senado inteiro não fez nada, as sessões são vergonhosas. O que se espera é que na Câmara se estude melhor.
Estude melhor o que, especificamente?
Por exemplo, propusemos ao Casagrande – de maneira informal – que repensasse o indiciamento. Porque o Código é de 1941, período da Ditadura Vargas e quando foi criada essa história do indiciamento. Se você chega ao delegado e não delata, você indiciado. Se você não colabora, ele te indicia. Se você exerce o seu direito de permanecer em silêncio, ele te indicia. Não dedurou alguém, indicia. Isso aí era um instrumento de troca da polícia de Vargas.
Hoje, não tem mais o menor cabimento essa figura do indiciamento, na medida em que o MP é o dono da coisa, o dono de tudo.
Qual a proposta da OAB para a questão?
A gente sustentou que esse ato de ‘indiciar’, dado para a autoridade policial, deveria acabar. O delegado investiga quem ele quiser, faz o relatório e entrega ao MP. A partir daí, aparece a denúncia, ou não. Muitas vezes o delegado indicia, o MP não vê motivos para fazer uma denúncia e a pessoa já sai indiciada. Vou defender com bastante afinco o fim disto na Câmara dos Deputados.
Também caiu a distinção entre pessoas com ou sem diploma. As organizações criminosas nasceram nos presídios com a junção de presos políticos com criminosos comuns nas celas. Fala-se que essa não distinção “qualificaria” as organizações criminosas que atuam dentro e fora das cadeias. Como o senhor vê esta questão?
Tem essa questão da qualificação com o auxílio de pessoas, como por exemplo, advogados. Nesse aspecto, é de fato ruim. Mas veja bem, hoje, depois do trânsito em julgado, você vai para a vala comum. Se eu for preso, nem para o presídio eu vou, tenho que ficar numa sala de Estado Maior, mas só enquanto minha prisão for provisória. Depois que minha condenação transitar em julgado, essa diferenciação não existirá mais.
Então, essa qualificação criminosa dos presídios já pode estar acontecendo há muito tempo. Na prática é que essa “não distinção” não funciona, né? Procuram diferenciações por proteção, quando é um bacharel em Direito. Ou se tiver sido delegado de polícia, pede cela especial, e por aí vai… Mas, apesar do risco de qualificar um grupo criminoso desses, ainda defendo a não distinção após o trânsito em julgado. Ainda sou aliado dessa corrente apesar de ter o privilégio de ser advogado e de poder contar com essa proteção toda.
O senhor criticou o processo de discussão do Código no Senado. A OAB pretende se manifestar referente a isso?
Vamos. A nossa comissão continua constituída e agora que vamos começar a trabalhar mais na Câmara, porque no Senado não teve a menor condição. A bola ficava entre um engenheiro florestal e um promotor. Não existia paridade de armas. Na Câmara, como há inúmeros bacharéis, acredito que lá teremos um poder maior de negociação.
A OAB pretende se pronunciar formalmente sobre o processo que o senhor tanto criticou?
Isso, com certeza, haverá. Haverá uma manifestação formal, com certeza absoluta, com os pontos bons e os que consideramos ruins.
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