Arquivo diário: 01/12/2010

A Adpesp ingressou com pedido de instauração de inquérito policial para apurar possível usurpação de função pública e abuso de autoridade por parte da PM contra consumidores de produtos vendidos na região da 25 de Março 55

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Adpesp questiona legalidade em ação da PM na Rua 25 de Março

01/12/2010

A Adpesp ingressou, nesta terça-feira (30/11), com um pedido de instauração de inquérito policial para apurar uma possível usurpação de função pública e abuso de autoridade por parte da PM, ocorridos no dia 25 de novembro, na famosa Rua 25 de Março, região central da cidade.

O pedido foi motivado depois de o jornal Agora São Paulo publicar que não são apenas camelôs ilegais que têm produtos apreendidos pela PM naquela rua. Quem faz compras na área também está sujeito a ser abordado, a qualquer momento, por um policial militar e ter seu produto apreendido se não apresentar nota fiscal.

Por isso, a Adpesp, representando cerca de 4 mil delegados de Polícia do Estado, saiu em defesa intransigente da legalidade e dos direitos civis. O Juridico da Associação argumenta que a Constituição Federal não previu, dentre outras atribuições da Polícia Militar, a função de investigar. “Reservou esse munus à Polícia Civil, artigo 144, § 4º”, alegam os profissionais.

No pedido, os advogados também registram que a possível pratica ilícita consiste na deturpação do imperativo legal, desconsiderando as suas definições e regras instituídas, pois, não cabe a polícia militar a fiscalização do comércio ilegal, como estampado na manchete jornalística.

“Primeiro, por ser esta a função dos fiscais da Prefeitura do Município de São Paulo. Segundo, na eventualidade de origem ilícita dos produtos, necessariamente, tem-se a etapa das investigações, outro munus que não compete à milícia autora do ato, conduta, se comprovada, caracteriza autêntica usurpação de função pública. A apreensão das mercadorias também pode expiar total irregularidade, malferindo preceitos de índole constitucional”, diz o pedido.

A Associação pede, ainda, para os consumidores que tiveram seus pertences apreendidos indevidamente informem através do e-mail: imprensa@adpesp.com.br.

ELEIÇÃO INFORMAL PARA DGP: a Adpesp encaminhará os resultados até o Governo Estadual, procurando oferecer subsídios ao novo governador sugerindo os nomes para o cargo…EU VOTEI NO ITAGIBA 52

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Submitted on 01/12/2010 at 13:53 – POLÍCIA CIVIRA

Conheça o vencedor da Eleição Informal
01/12/2010

Os votos da Eleição Informal para Delegado Geral, promovida pela Adpesp, foram apurados nessa terça-feira (30) pela diretoria da associação. Domingos de Paulo Neto, atual DGP, despontou em primeiro lugar, com 47,64% dos votos, seguido de Eduardo Hallage, diretor do Denarc, que obteve 4,97% e o diretor do Deinter-5, Antonio Mestre Júnior, que marcou 4,16% dos votos.

Com os nomes em mão, a Adpesp encaminhará os resultados até o Governo Estadual, procurando oferecer subsídios ao novo governador, sugerindo os nomes para o cargo.

A ideia da lista tríplice partiu da diretoria da Adpesp, em outubro, que entendeu que a eleição seria ideal para levar ao novo governador as vontades dos associados.

“Uma coisa é trabalhar e entender como funciona a polícia,outra é demonstrar por meio de palavras a ignorância e intolerância contra comentários que não nos agrada” 32

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Submitted on 01/12/2010 at 11:45 – SUELY

Sei que este Blog não nos pertence, há acessos do país todo e de toda população,assim o comportamento ilibado
é garantia de uma imagem perante a população em geral e no mais é questão de boa educação.
Quem grita e ofende, normalmente não tem razão.
Uma coisa é trabalhar e entender como funciona a polícia,outra é demonstrar por meio de palavras a ignorância e intolerância contra comentários que não nos agrada.
Em respeito aos leitores,que levaram o Flit a ter record de acessos, é que concordo com o Ops.
Quanto a” mudar de canal” é sinal de que queremos nos
isolar do restante da população,eu discordo.
Essa coisa que polícia não é lugar para gente educada e de bom tom é nos levou ao buraco em que estamos.

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Palavrão quando empregado para enfatizar a comunicação:  É LINGUAGEM.

Palavrão quando empregado para ofender o interlocutor: É CRIME.

PM investiga se cabo do Gate ESPREITAVA jornalista em boate de SP…A Corregedoria da PM também suspeita que mais policiais possam estar envolvidos no sequestro e morte da jornalista Luciana Barreto Montanhana que frequentava boate cujo corpo de seguranças é composto por policiais do regimento de cavalaria da PM 12

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30/11/2010 12h02 – Atualizado em 30/11/2010 14h41

PM investiga se cabo do Gate conheceu jornalista em boate de SP ( não é conheceu, é  “espreitou” )

Suspeito de sequestrar e matar vítima pode ser expulso, diz corregedoria.
Polícia Civil indiciou cabo pelos crimes; ele está preso na Polícia Militar.

Kleber Tomaz Do G1 SP

A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo investiga no âmbito administrativo se o cabo Rodrigo Domingues Medina, de 36 anos, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), tropa de elite da Polícia Militar já conhecia a jornalista Luciana Barreto Montanhana antes dela ser morta. Segundo a polícia, Medina confessou ter sequestrado e assassinado a jornalista de 29 anos. Ele poderá ser demitido ou expulso da corporação.

Luciana havia sido sequestrada no estacionamento de um shopping em São Paulo, no dia 11 de novembro, quando foi morta por Medina, segundo as polícias Civil e Militar. Imagens obtidas pela polícia mostram apenas a jovem andando pelo shopping, indo para a garagem e depois o carro dela passando pela cancela.

Mesmo após matá-la, o cabo continuou telefonando para a família da vítima. No dia 20 de novembro, ele foi preso pela Divisão Antisequestro (DAS), da Polícia Civil, negociando o resgate. Na ocasião, alegou aos policiais que sequestrou a vítima porque tinha uma dívida para saldar. Ele ganhava cerca de R$ 3 mil, mas teria feito um empréstimo de R$ 20 mil, segundo a corregedoria.

O cabo teria dito também que estrangulou a moça porque ela reagiu. O corpo da jornalista foi encontrado no dia 27 em uma ribanceira nas margens da Via Anchieta, na Baixada Santista. O sepultamento ocorreu no domingo (28). A jornalista Luciana Barreto Montanhana estava noiva e trabalhava em um assessoria de imprensa.

De acordo com o corregedor geral da PM, coronel Admir Gervásio Moreira, a corregedoria participa das investigações instauradas no batalhão onde o cabo Medina trabalhava copiando laudos do Gate.

“Existe essa suspeita. O policial militar teria frequentado a mesma boate da jovem”, disse o coronel Gervásio Moreira nesta terça-feira (30) por telefone ao G1. Policiais militares e civis informaram que o cabo Medina ia sempre ao local, onde colegas do regimento de cavalaria da PM fariam a segurança.

Em depoimento à DAS, Medina nega que a versão que já conhecia a jornalista. Afirmou que escolheu a vítima aleatoriamente porque o carro que ela usava custava mais de R$ 100 mil.

Mais envolvidos
A Corregedoria da PM também suspeita que mais pessoas possam estar envolvidas no sequestro e assassinato da jornalista Luciana. “Há suspeita de mais gente participando do crime, apesar de ele admitir o crime sozinho”, disse o major Rubens Isquierdo Marques Gonçalves, da corregedoria.

Cerca de dez policiais militares já foram ouvidos pela corregedoria no caso, inclusive os três PMs que morariam com o cabo. Todos negaram qualquer envolvimento nos crimes.

Demissão e expulsão
Ainda segundo os oficiais da corregedoria, toda a apuração a respeito de como o cabo sequestrou e matou a jovem integram o procedimento que estuda uma eventual expulsão e demissão do cabo da corporação.

“Foi instaurado um processo legal para analisar a permanência dele ou não na instituição. A conduta dele foi grave e denigre o nome da instituição”, afirmou o coronel Gervásio Moreira.
“Essa sindicância que apura a conduta dele e se ele será ou não desligado está no batalhão dele, o 4º Batalhão de Choque. Como o cabo tem mais de dez anos na corporação, vai ser submetido a um conselho de disciplina”, explicou o major Marques Gonçalves.

Furto
Ainda de acordo com a Corregedoria da PM, o cabo Medina vai responder a um Inquérito Policial Militar por suspeita de ter furtado material de uso exclusivo do Gate.

“Foi encontrado material da polícia na casa dele, que ele levou para casa. Munição química do Gate. Material de distúrbio civis. Não seria para uso próprio. Talvez ele quisesse como lembrança, mas mesmo assim configura furto. É a mesma coisa de pegar bala de uso restrito e levar para casa”, disse o major Marques Gonçalves.

O celular da vítima foi encontrado no quarto da residência onde o cabo morava. No local, também foi apreendido um saco de algemas de plástico, iguais às que o policial usou para imobilizar a vítima.

A corregedoria também apura a informação de que o cabo Medina já teria sido desligado da Academia da PM no início dos anos 2000, quando era candidato.

Indiciado
Na segunda-feira (29), o cabo Medina foi indiciado pela Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar a responsabilidade do policial militar no âmbito criminal. O suspeito vai responder por sequestro seguido de morte e resistência à prisão. Quando foi preso em flagrante, no último dia 20, ele atirou contra os policiais civis da DAS, foi baleado e levado para um hospital. Atualmente, o PM está detido no presídio Romão Gomes da Polícia Militar.

“As investigações prosseguem para que possamos identificar novos autores ou seguimos na versão dele de que ele cometeu o crime sozinho”, explicou durante a semana o delegado Carlos Castiglione, da DAS.

Procurado pelo G1 para comentar o assunto, o advogado Egmar Guedes da Silva, confirmou por telefone que defende o cabo Medina, mas não quis falar sobre o caso. “Nesse momento prefiro não comentar nada”, disse Silva.

A Polícia Militar divulgou uma nota sobre o caso. Leia a íntegra abaixo:

“Em relação a participação do Cabo PM Rodrigo Domingues Medina do 4º BPChq no crime de sequestro e homicídio, informamos que o PM encontra-se preso no Presídio Militar Romão Gomes. A Corregedoria da PM adotou todas as providências necessárias para a elucidação do caso em conjunto com a DAS, delegacia que apoio desde o início das investigações. O Cabo Medina conta 14 anos de serviço e desde maio de 2006 servia no Batalhão de Choque, exercendo atividade administrativa há mais de um ano (confecção de laudos), jamais atuou na função de negociador. Não há registro de punição grave ou desabonadora na ficha do Cabo PM. Foram instaurados todos os procedimentos para apuração do fato na esfera administrativa e criminal. Reafirmamos a política de Comando no sentido de não compactuar com nenhum tipo de irregularidade, apurar com rigor qualquer desvio de conduta e dar a toda transparência aos casos.”

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PM investiga se cabo do Gate conheceu jornalista em boate de SP ( “sic”)

 O “conheceu”  pode ser interpretado como “iniciou relações”, mas no caso é “conheceu”  de foi buscar informações acerca da rotina da vítima.

É o espreitar; o vigiar ocultamente no aguardo do momento mais oportuno ao ataque. 

Um verbo colocado erroneamente pode matar a honra da vítima.

Portaria obriga prédios da Polícia Civil a se adaptarem 25

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1.12.2010 – 09:53  
Portaria obriga prédios da Polícia Civil a se adaptarem
Ângela Pessoa – editornet@liberal.com.br

Região – O delegado-geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto, assinou portaria anteontem determinando que todas as delegacias do Estado tenham acessibilidade e atendimento especializado e prioritário para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O delegado Seccional interino de Americana, José Henrique Ventura, informou que ontem oficiou todas as unidades da Seccional sobre a determinação e necessidade de adaptar os prédios com rampas de acesso e vagas destinadas a idosos e deficientes físicos. Na RPT (Região do Pólo Têxtil), a maioria das unidades policiais não conta com rampas de acesso. Há duas semanas, um cadeirante, morador de Santa Bárbara d´Oeste, procurou o plantão policial de Americana para registrar um Boletim de Ocorrência contra uma empresa de ônibus, mas não conseguiu entrar no prédio, que possui escadas e tem acesso estreito. O barbarense precisou retornar a Santa Bárbara d´Oeste para conseguir formalizar a queixa. 

A portaria assinada pelo delegado-geral determina ainda que todas as obras de construção, reforma ou ampliação das delegacias deverão ser feitas de modo a garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência. A assinatura da portaria contou com a presença da secretária de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella. A portaria determina que nos edifícios da Polícia Civil com mais de um pavimento deverá ser disponibilizada uma sala no andar térreo para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também estão previstas a acessibilidade em banheiros e reserva de vaga para deficientes.

Segundo o Delegado Seccional interino de Americana despachou ontem mesmo ofício com as determinações da portaria para todas as unidades. Ventura disse que os delegados devem providenciar as rampas de acesso e a adaptação. Segundo ele, já determinou que no prédio da Seccional, onde funciona o plantão, seja providenciada a rampa de acesso e a reserva e sinalização de solo das vagas destinadas a deficientes físicos e idosos. Ele frisou que a determinação deve ser cumprida imediatamente. “Como a polícia normalmente funciona em prédios alugado pelo município, alguns temos certeza que terão uma certa dificuldade dessa adaptação de acesso, porém a lei determina que tem que fazer”, frisou.

Os plantões policiais de Sumaré, Nova Odessa e Hortolândia possuem rampas e acessos facilitados para deficientes. Em Santa Bárbara d´Oeste existe um degrau. Em Americana, a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) possui dois andares, mas o delegado Cláudio Eduardo Nogueira Navarro informou que os atendimentos já eram realizados no andar térreo para as pessoas com dificuldade de locomoção e cadeirantes.