Terminou sem acordo a reunião de cinco governadores eleitos e reeleitos com representantes do governo e parlamentares em Brasília, nesta terça-feira. No encontro, os governadores se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, proposta de emenda à constituição que estabelece um piso nacional para policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros. Os governadores também pediram a aprovação da Lei Kandir, que compensa os estados pelas perdas causadas pela redução do ICMS para exportações, e da PEC que prorroga o fundo de combate à pobreza.
Sobre a PEC 300, que gera despesas nos cofres dos estados, os governadores afirmaram que o projeto fere o pacto federativo. O governador reeleito Jaques Wagner (PT), da Bahia, argumentou que a folha de pagamento das corporações policiais e dos bombeiros são responsabilidade do estado. ”Se forem criados pisos salariais para essas categorias, daqui a pouco os governadores terão cerceado o seu direito de fazer sua administração de pessoal, que depende do orçamento de cada um”, disse Wagner.
O governo federal concordou com as demandas apresentadas pelos, mas o pedido promete uma queda de braço entre parlamentares e governadores, já que os deputados têm interesse na aprovação da PEC 300
Roberto Cabrini vai revelar detalhes de sua prisão em livro
Ricardo Feltrin
Colunista do UOL
Um dos jornalistas mais premiados do Brasil, Roberto Cabrini, do SBT, decidiu contar em livro detalhes desconhecidos e bastidores de sua prisão em abril de 2008, acusado de porte de drogas.
“Fui alvo de uma grande armação, mas permaneci calmo. Sabia que havia sido vítima do complô de policiais que foram processados e punidos por uma reportagem minha”, revelou o apresentador do “Conexão Repórter”, e que vai ganhar mais uma atração policial diária no SBT.
Cabrini nega ter usado drogas e afirma que, durante o processo, fez exames de sangue e até de cabelo para comprovar a inocência. “Fiz questão de fazer até aquele exame com raiz de cabelo, que pode achar vestígios de drogas até seis meses depois do uso. Pois deu negativo”, declara.
“Eu sei muito bem quem fez (a armação) e porque fez. É isso que quero contar no livro”, disse ele.
Cabrini, 50, foi o mais jovem repórter contratado pela Globo, aos 17 anos. Entre outros venceu o prêmioLíbero Badaró de Jornalismo (1998), o 14º Prêmio de Direitos Humanos (97) e o prêmio Tim Lopes de 2009, com a reportagem “O chefe do tráfico” .
Jornalista preso suspeito de tráfico dorme na prisão
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
O delegado da 6ª Seccional, Dejair Rodrigues, afirmou que o jornalista Roberto Cabrini foi autuado em flagrante por tráfico de drogas na tarde de terça-feira com dez papelotes de cocaína (pelo menos 10 g), em São Paulo (SP). Com isso, de acordo com Rodrigues, o jornalista permanecerá esta noite preso e deve ser encaminhado na manhã de quarta-feira ao 13º Distrito Policial (Casa Verde) de São Paulo.
O 13º DP tem uma carceragem para presos em trânsito que possuem curso superior. Ainda de acordo com o delegado, a droga foi encontrada no carro de Cabrini. A Rede Record e o jornalista alegam que ele estava fazendo uma reportagem investigativa na região no 100º DP (Jardim Herculano).
Ele foi detido após denúncia anônima. Ainda não há confirmação de que Cabrini tenha sido preso com outros integrantes de sua equipe.
Um homem que se identificou como amigo de Cabrini, mas não quis dizer seu nome, disse à imprensa no DP que ele não estava com a equipe na hora da prisão. Segundo a fonte, ele estava acompanhado de uma mulher loira. Há um ano e meio, ela teria intermediado o contato do jornalista com Marcos Camacho, o Marcola, do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ainda de acordo com o homem, o argumento do delegado para manter o jornalista preso é que ele foi encontrado pela polícia na companhia de uma pessoa com antecedentes criminais. Cabrini teria dito a esse amigo e à polícia estar tranqüilo e não ter nada a dever. Ele também teria apresentado papéis que comprovariam a realização de uma reportagem investigativa.
Maroni
O empresário Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, vibrou com a notícia da prisão do jornalista. Ele processa Cabrini em R$ 8,5 milhões. “Nada como um dia após o outro”, disse.
A boate foi fechada pela Subprefeitura de Pinheiros após denúncia do programa de Cabrini, então na TV Bandeirantes. A emissora veiculou uma declaração de Maroni em que afirmava que havia prostituição de luxo no Bahamas.
Como uma denúncia anônima contra um jornalista – DETESTADO POR POLICIAIS CORRUPTOS – pode autorizar um Delegado de Polícia à convicção de que o repórter guardava em seu automóvel 10 papoletes de cocaína destinado a traficância.
Ora, 10 papelotes qualquer um – inclusive durante a busca – introduz no interior do veículo.
E nas mesmas circunstâncias uma outra pessoa, de melhor classe social, seria submetida às medidas aplicáveis aos meros usuários de substâncias entorpecentes.
Disse pessoa de melhor classe social, pois pobre com 10 papelotes, para o policial despreparado , é sempre traficante.
A POLÍCIA CIVIL – OS DELEGADOS ESPECIALMENTE – SUPORTARÁ A IRA DA IMPRENSA.
DENÚNCIA ANÔNIMA É O MAIOR INSTRUMENTO PARA SE FORJAR PRISÃO DE DESAFETOS.
FALO POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL…
E PRINCIPALMENTE COMO VÍTIMA DE UMA ARMAÇÃO DE TAL ESPÉCIE FEITA POR POLICIAIS.
Encontro de Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa. Como sempre, Vaccarezza tramava não votar a nossa PEC 300. Comentou-se também sobre um risco muito grave de uma paralisação nacional de policiais e bombeiros se a PEC 300 não for aprovada. Assista:
Confira os principais trechos da gravação da reunião da cúpula do governo.
Na pauta da cúpula do governo: salário mínimo, pré-sal, reajuste do Judiciário, PEC 300 (que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros), greve nacional da polícia, regulamentação dos Bingos.
O encontro foi comandado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Até a descoberta do vazamento do áudio, nem o presidente Lula, nem Dilma estavam presentes.
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo
A nossa preocupação é discutir muito criteriosamente e tanto quanto possível não aprovar projeto que impliquem aumento de gastos.
Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.
Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.
Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.
Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.
Acho que estamos jogando o problema para frente… Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]…
Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.
Paulo Bernardo em outro momento respondendo ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o reajuste do Judiciário
Nós colocamos uma previsão de aumento de 5%. Agora se o Congresso mudar, isso vai ter que adaptar no Orçamento.
É uma previsão de aumento de 5% no teto deles que vai haver uma repercussão em toda a magistratura. É isso, não temos uma negociação feita.
O projeto do Judiciário [encaminhado ao Congresso e que prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários] tem um impacto de 7 bilhões.
Nós levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro.
Então como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?
Líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC)
Gostaria de pedir um esforço muito grande de todos os líderes, que é a questão da aprovação das contas do governo.
Nós temos uma conta da época do Fernando Henrique pendente e todas as contas do primeiro e segundo mandato do presidente Lula pendentes.
Contas que já estão na pauta do Senado e da Câmara e que tem pendência na CMO [Comissão Mista de Orçamento]…
A aprovação definitiva tem que passar nas duas Casas.
Líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR)
Tenho um assunto que está aberto sobre o pré-sal que é a definição do novo modelo de royalties. Sou relator dessa matéria. É importante dizer que precisamos construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos que ter informalmente ou via Câmara.
Padilha gostaria até que na hora que tivesse isso pronto trouxesse para o conselho político porque como já veio da Câmara nós vamos ter que mexer no Senado e voltar para Câmara.
Na verdade é a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara tenha a sua opinião e conseguimos fechar um texto que faça justiça com o Rio de Janeiro e Espírito Santos. Mas dê condições que todos os estados possam receber royalties.
Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Nós estamos tendo um cuidado grande na Câmara diante das expectativas para o segundo semestre do ano que vem, no inicio do novo governo.
Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.
A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.
Relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF)
Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho! Agora, é o correto? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570 no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é.
Sou PTB sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência.
Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência e ele me pediu para ficar nos R$ 540.
Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)
Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte … a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.
Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.
Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena… precisamos encontrar uma solução…
Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.
Os bingos dão R$ 7bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter ai.
Líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO)
Acho que nós precisamos ter dinheiro de investimento também. Eu particularmente toda vez que aumentar o salário mínimo sou beneficiado. Apesar de pagar um pouco a mais, o pessoal come mais biscoito. Então é bom.
Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas o salário mínimo tem que ter sempre uma dosagem porque se não vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para que esse pessoal que é cada vez mais exigente.
Sobre a PEC 300, não tinha noção do impacto. R$ 43 bilhões! É um impacto muito grande quase inadmissível, uma CPMF cheinha…
Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Nós podemos pegar essa receita colocá-la inteirinha destinada à saúde.
Já dávamos uma acertada na Saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada
Denunciados nove delegados por fraude em licitações do Detran
(Por Fernando Porfírio)
O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça, nesta segunda-feira (22/11), denúncia sobre devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A denúncia envolve 22 pessoas acusadas dos crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha. Entre os acusados estão nove delegados de polícia. A denúncia foi encaminhada à 8ª Vara Criminal da Capital.
O Ministério Público pede que todos os servidores públicos, inclusive os delegados de polícia, percam os cargos. A denúncia se baseia em investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil. A investigação aponta indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da Polícia Civil paulista.
De acordo com o Ministério Público, o então diretor do Detran, delegado Ivaney Cayres de Souza, e outros dois delegados nomeados para dirigir o Pregão 20/2005 violaram seu dever para com a Administração Pública e concorreram para os crimes de fraude em licitação. Segundo a denúncia, os delegados “se omitiram no dever legal de cuidado para que a fraude não fosse perpetrada, quando deviam e podiam agir para evitar o resultado”.
Outros seis delegados são acusados pelos mesmos crimes, cometidos, segundo a denúncia, durante o período em que cada um exerceu o cargo de gestor de Contratos, concorrendo para a fraude na execução do acordo.
O Pregão foi publicado em dezembro de 2005 para a contratação de empresas que iriam fornecer e estocar placas e tarjas de identificação de veículos automotores. As empresas vencedoras prestariam serviço de mão-de-obra para emplacamento e lacração em todas as unidades do Detran no estado.
O resultado da licitação saiu em janeiro de 2006. A empresa Centersystem Indústria e Comércio Ltda venceu o lote 10, que envolvia a área da capital paulista. Uma outra empresa, a Cordeiro Lopes, saiu ganhadora dos outros nove lotes, compreendendo todos os outros municípios do estado.
“Deve-se ressaltar, porém, que os sócios de todas as empresas envolvidas usaram de meio fraudulento para se beneficiarem do objeto da licitação”, destaca a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Outras três companhias participaram do processo licitatório: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda, Maxi Placas Indústria e Comércio Ltda e Comepla Indústria e Comércio Ltda.
Seis pessoas são acusadas de se associarem em quadrilha para cometer os crimes de fraude em licitação. No relatório final enviado ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), a Corregedoria da Polícia Civil diz terem sido desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009. A fraude, no entanto, pode chegar a R$ 40 milhões, já que teria começado em 2006.
Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inchava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados.
Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio de empresas laranjas, para simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns, quando o custo de produção delas era de R$ 26.
“Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor”, diz o documento. O consumidor seria persuadido pelas empresas a adquirir placas especiais por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.
Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram, em depoimento, participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre “foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência”.
No caso de Rui Estanislau, o Ministério Público mandou apartar da denúncia o material envolvendo o delegado, e o entregou de novo à Corregedoria para mais investigações.
São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público estadual na semana passada. Os crimes atribuídos aos investigados são: fraude em licitação e na execução de contratos, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha.
Decisão inédita do STJ beneficia empreiteiras envolvidas na Castelo da Areia
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
Uma decisão sem precedentes, que contraria entendimento anterior e posterior do tribunal, poupa as principais empreiteiras brasileiras da mais ampla investigação policial já desencadeada sobre irregularidades em obras públicas no país.
Levantamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) feito a pedido da Folha mostra que é inédita a decisão da presidência do tribunal que, desde janeiro, suspendeu a Operação Castelo de Areia.
A justificativa de Asfor para a decisão foi o uso de uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas “genéricas”. A Procuradoria de São Paulo sustenta que houve investigação preliminar.
Segundo a pesquisa feita pelo STJ, foram tomadas até hoje 33 decisões liminares (urgente e provisória) pela presidência do tribunal que citam denúncias anônimas.
Mas nunca o presidente da corte suspendeu uma ação penal nessas situações, exceto no caso dos empreiteiros. O pedido deles foi aceito, e a Castelo de Areia foi travada.
Esse inquérito da Polícia Federal apura fraudes em concorrências, superfaturamento de contratos e pagamentos de propina, além do uso do dinheiro arrecadado pelo esquema para irrigar o caixa de partidos e mais de 200 políticos. A operação foi suspensa a pedido de uma das construtoras investigadas, a Camargo Corrêa.
Um dos advogados da empreiteira é o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, conselheiro do presidente Lula para nomeações no STF (Supremo Tribunal Federal). Bastos é um dos articuladores para que Asfor Rocha seja indicado ao STF.
HISTÓRICO
O próprio Asfor Rocha tem histórico de decisões no sentido de dar prosseguimento às ações. Antes de analisar a Castelo de Areia, como presidente, ele deu sinal verde a um inquérito fruto de denúncia anônima. Ao todo, Asfor analisou 12 casos e em 11 deixou o processo correr.
“Eventual reconhecimento das nulidades impõe valoração de elemento, o que é defeso em habeas corpus, cujos estreitos limites não permitem”, apontou o ministro em decisão de 2009.
Na Castelo de Areia, porém, Asfor Rocha afirmou que era melhor suspender tudo até a decisão final sobre a validade das provas. Argumentou que o processo contra as empreiteiras causaria “efeitos particularmente lesivos, por submetê-los a processo penal aparentemente eivado de insanáveis vícios”.
Estranhamente, 15 dias após barrar a operação da PF, o ministro retomou o entendimento original. Negou dois habeas corpus, dizendo que não poderia discutir casos de denúncia anônima em liminar, mesmo com a defesa alegando que o grampo não teve autorização judicial.
No total, os 33 casos levantados pelo STJ passaram por cinco presidentes –a quem, nos períodos de recesso, cabe decidir os pedidos emergenciais. Todos os cinco magistrados deixaram as ações penais prosseguirem até o julgamento do mérito.
A jurisprudência disponível no STJ traz informações desde 1999. Há apenas uma única situação prevista pela presidência do tribunal para invalidar casos de denúncia anônima: quando se trata de foro privilegiado.
O entendimento é que há ameaça ao Estado democrático de direito: “fragiliza-se não a pessoa, e sim a instituição”. No caso da Castelo de Areia, o pedido de suspensão partiu de um empreiteiro –sem foro privilegiado.
O julgamento do mérito do pedido da Camargo Corrêa está parado, após a ministra Maria Thereza Moura dar o primeiro voto no caso, pela ilegalidade dos grampos. Houve pedido de vista.
Rico não é processado criminalmente, se vê chamado a integrar relação jurídica.
Enquanto o acusado pobre é compelido a cumprir um pretenso dever de colaborar com a justiça em busca da verdade material…Réu pobre que não prova sua inocência, culpado é.
A denúncia – petição inicial do órgão acusador – em desfavor de rico é deduzida em 25 laudas, a defesa oferecida em 100 laudas; a sentença absolutória em 150.
A denúncia feita contra o pobre é oferecida em poucas linhas, a defesa em poucas frases; a sentença em modelo padrão…TUDO CONFORME O PRINCÍPIO DA ECONOMIA ( a mãe da porcaria ).
O rico é “res sacra”; o pobre “um saco” ( em todos os sentidos, afora “pancada” ).
Para os ricos: “justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito” ( Ulpiano ).
Para os pobres: é a má vontade em dar a cada um a coisa que lhe é devida; quando dão é absolutamente meritória, ou seja, em conformidade aos serviços pelos quais pagou ( nada ou quase nada).
Exagero, alguns dirão!
O sagrado “codex” manda dar a todos, indistintamente, segurança processual, ou seja, a garantia de que os caminhos processuais são acessíveis a qualquer um; sempre seguidos da mesma forma.
Dr. Guerra, faz um post especial disso. SERÁ QUE AGORA OS COLEGUINHAS VÃO PARAR DE SE ILUDIR COM ESSA PEC 300??? A UNICA COISA QUE VAI RESOLVER É PARAR GERAL DIA 2/1/2011!!! ADERE AO MOVIMENTO DR. GUERRA!
Áudio de reunião palaciana que vazou na imprensa – PEC 300 e Bingos
“Mutatis mutandi” ( essa foi do membro), o mesmo pode ser aplicado aos policiais civis e militares do Estado de Coma.
Fonte: BOL
Brasil
Estudo aponta que expectativa de vida de agente penitenciário é de 45 anos em SP
22/11/2010 – 22h30 | da Folha.com
DA AGÊNCIA USP
Estudo do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo) revela que as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias, a extensa jornada de trabalho e o estresse são os fatores responsáveis pela baixa expectativa de vida dos agentes penitenciários.
Segundo o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, autor de um doutorado sobre o tema, “o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precarizadas do agente são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica”.
Lourenço trabalha como psicólogo em penitenciárias masculinas do Estado de São Paulo e, entre 2000 e 2002, foi um dos responsáveis, na Escola de Administração Penitenciária, pela implementação de uma política de saúde dos trabalhadores, que acompanhou os agentes vitimados em rebeliões.
De acordo com o pesquisador, muitos agentes sofrem pressões e ameaças constantes que prejudicam sua saúde psicológica. “Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas”, afirma.
Outro dado preocupante é a média de anos de vida, destes agentes. “Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos (alguns muito mais novos), devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão”, afirma Lourenço. Segundo o estudo, estes índices são reflexo da alta jornada de trabalho dos agentes carcerários (12 horas de trabalho e 36 horas de repouso), das más condições de trabalho nas penitenciárias e do ressentimento dos agentes em relação a dificuldade de modificar o ambiente de trabalho.
CONDIÇÕES
A realidade precária e carente de equipamentos materiais básicos do sistema prisional brasileiro foi apontada como fator de desorganização psicológica dos trabalhadores. “As penitenciárias são repletas de ambientes úmidos e de iluminação insuficiente, de cadeiras sem encosto ou assento, e janelas de banheiros quebradas, elementos que comprometem o bem-estar e a privacidade de agentes e de sentenciados.”
Com isso, o “improvisado”, que é algo corriqueiro entre os detentos, é assimilado pelos agentes: “O cafezinho de muitos agentes é preparado em latas de sardinha equipadas com resistências de chuveiro que funcionam como um fogão elétrico”, exemplifica.
Para o psicólogo, essas condições deterioram e empobrecem a pessoa, além de influenciar na capacidade de ressocialização do detento. “Como dizer para o detento que a vida pode ser diferente, o aprisionando em um ambiente insalubre, empobrecido, de miséria e desgraça?”. Além disso, Lourenço diz que “os recursos atuais não permitem a execução do trabalho do agente penitenciário com decência, o que implica em um não reconhecimento de sentido na profissão e, por consequência, em um não reconhecimento de sua função social e de sua existência”.
A resolução dos detalhes estruturais das instalações, tornando-as adequadas para o convívio, trabalho e permanência humana, já representaria uma grande diferença na qualidade de trabalho dos agentes e na reabilitação dos detentos, segundo o pesquisador. Contudo, essa situação pouco se modificará enquanto os agentes não perceberem a influência destes fatores em sua qualidade de vida.
“A situação tende a permanecer como está, pois os trabalhadores penitenciários lutam e reivindicam, principalmente, melhorias salariais; ao mesmo tempo, as penitenciárias estão longe de ser uma política pública prioritária para o Estado, como pudemos ver nas manchetes recentes que mostraram presos cumprindo penas em contêineres, no Espírito Santo, e na rebelião ocorrida há alguns dias no Maranhão, em que 18 presos
foram mortos. O motivo do motim: a superlotação da unidade penal.”
Ha alguns dias estou visitando este site. Acho interessante o teor dos comentários, mas o que mais me impressiona é como alguns gostam de criticar instituições vizinhas. É policial civil maldizendo policial militar e vice versa.
Tenho mais de 25 anos de carreira na policia militar, e o que percebo aqui é que os comentários constituem o verdadeira “roto falando do rasgado”.
Oras, acordem todos. As duas polícias de SP são ruins, sim ruins as duas. São atrasadas, ineficientes, pobres e despreparadas. Duvidam disto, andem pelas ruas e vejam se sentem seguros; sofram uma abordagem de qualquer corporação e vejam se não vão ficar apavorados; registrem uma ocorrência e vejam se tera solução etc. Essa é a realidade, prestamos um serviço ruim e fim de papo.
E nosso patrão, oras esse é esperto afinal agrada a cúpula das duas corporações e dai para baixo tome arrocho, por isso nosso salário é ruim. O pensamento aqui em SP dos governantes é o seguinte: policial tem carteira e arma na cintura, não precisa de salário.
Aos que vivem reclamando, saia enquanto é tempo. Eu fui babaca (mas muito babaca mesmo) e fui ficando achando que iria melhorar, besta que sou tinha um fundinho de esperança, mas nada, só desrespeito e mais desrespeito. Agora, do nada e resultado do acaso já que nenhum chefe ou comandante viu isto, aparece a possibilidade de sair antes dos 30, Ufa!!!
Parem de brigar a toa, os polciais civis não vão mudar a PM (e não querem também), bem como os policiais militares não vão mudar a PC.
Aqui em SP somos todos uns fudidos, pobretões e trouxas enganados por uma mesma corja já ha mais de 16 anos, e teremos mais 4 pela frente para continuarmos do mesmo jeito. Quem viver verá.
Flit Paralisante 