09/11/2010 – 14h58

CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de “conjunto de regras diabólicas”

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação “um conjunto de regras diabólicas” e dizendo que “a desgraça humana começou por causa da mulher”.

Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade de Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que considera “grave” a atitude de um magistrado, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória.

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que Rodrigues deveria ser afastado por usar em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.

Em sua defesa, o magistrado afirmou em uma nota divulgada no início do processo, que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação “em tese”.

A divergência foi proposta pela conselheira Eliana Calmon, que propôs uma censura ao juiz, com a aplicação de um exame de sanidade mental, ideia que não prevaleceu.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a legislação aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em uma das sentenças proferidas por Edilson Rodrigues, porém, a lei é chamada de “monstrengo tinhoso”, seguida das seguintes considerações: “Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.”

Ele também afirma que “a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado”.

E conclui: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”.

Para vergonha na cara

Sim. Desculpe por as vezes ter sido um pouco grosseiro em minhas colocações. Acho legal o pessoal que posta neste blog.
Entendo tudo o que falam. Temos que conversar para agregar e não para criar inimizade.
No fim das contas, o que resta de tudo, o que fica no fim são as boas lembranças. As vezes a gente briga tanto por besteira. Acaba arranjando inimizade por bobeira.
Eu retiro tudo o que disse que desagradou ou ofendeu alguém. Acho que as duas instituições tem seu valor.
A nossa batalha é contra o crime e a favor de melhorias em nosso ofício.
Nós passamos muito rápido por esta vida. Quando as pessoas vão embora, o que deixam é só saudades e lembraças. Lembranças boas as pessoas que passaram por este mundo pregando a amizade e a lealdade. Dessa nós iremos sentir falta.
Um grande abraço a todos.

Prezado Dr. Roberto Conde Guerra:

A notícia abaixo transcrita, foi apresentada pelo UOL, hoje, 08/11/10, na parte da manhã, e acredito seja do interesse de todos os Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, e em especial para os que frequentam este combativo Blog..

Como deve ser de conhecimento de todos, em tese, o que não estiver contido no Orçamento, não deverá ser considerado como gasto.

Portanto, se não houver previsão legal para tal, adeus para qualquer “índice” de reposição salarial, e isto servirá como desculpa no futuro, para se adiar qualquer pagamento ao Funcionalismo Público.

Enquanto os Missivistas deste Blog ficam brigando por migalhas entre farrapos, a Administração Estadual está trabalhando…,para não nos pagar…

Unam-se!!! Mobilizem-se!!! Depois será tarde, e não vai adiantar nada chorar o leite derramado e o tempo perdido em brigas por picuinhas Institucionais.

Pensem no todo!!! E não só em vocês.

Atenciosamente

Aposentável

Alckmin e equipe de transição se reúnem com atual governo para tratar de orçamento
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reúne na manhã desta segunda-feira (8) com representantes do atual governo e integrantes da equipe de transição para tratar de orçamento e contas do Estado.

Participam do encontro o coordenador do grupo de transição, Sidney Beraldo, o vice-governador eleito, Guilherme Afif Domingos, e os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo, e de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna.

Geraldo Alckmin foi eleito no primeiro turno, com 50,6% dos votos válidos, derrotando Aloizio Mercadante (PT), Celso Russomano (PP), Paulo Skaf (PSB), entre outros. O próximo mandato de Alckmin será o quinto consecutivo dos tucanos em São Paulo.

Entre 1995 e 1998, o Estado foi governado por Mário Covas, reeleito para o mandato de 1999 a 2002. Com o falecimento de Covas em 2000, Alckmin, então vice-governador, assumiu e depois foi reeleito para o mandato de 2003 a 2006.

Nos últimos quatro anos, SP foi governado por José Serra, que se afastou do cargo para disputar a sucessão presidencial e deu lugar a Alberto Goldman. Ao final do próximo mandato de Alckmin, em dezembro de 2014, os tucanos completarão 20 anos a frente do Estado.