Extraído do site da CartaCapital:

Auditoria comprova sumiço de recursos federais em SP

Por Leandro Fortes

Quando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.

O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde.

O caso de São Paulo não tem parâmetro em nenhuma das demais 20 unidades da federação analisadas pelo Denasus até março de 2010, data de fechamento do relatório final. Depois de vasculhar todas as nuances do modelo de gestão de saúde estadual no setor de medicamentos, os analistas demoraram 10 meses para fechar o texto. No fim das contas, os auditores conseguiram construir um retrato bem acabado do modo tucano de gerenciar a saúde pública, inclusive durante o mandato de José Serra, candidato do PSDB à presidência. No todo, o período analisado atinge os governos de Mário Covas (primeiro ano do segundo mandato, até ele falecer, em março de 2001); dois governos de Geraldo Alckmin (de março de 2001 a março de 2006, quando ele renunciou para ser candidato a presidente); o breve período de Cláudio Lembo, do DEM (até janeiro de 2007); e a gestão de Serra, até março de 2010, um mês antes de ele renunciar para disputar a eleição.

Ao se debruçarem sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde, os auditores descobriram um rombo formidável no setor de medicamentos: 350 milhões de reais repassados pelo SUS para o programa de assistência farmacêutica básica no estado simplesmente desapareceram. O dinheiro deveria ter sido usado para garantir aos usuários potenciais do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo os mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. É um buraco e tanto, mas não é o único.

A avaliação dos auditores detectou, ainda, uma malandragem contábil que permitiu ao governo paulista internalizar 44 milhões de reais do SUS nas contas como se fossem recursos estaduais. Ou seja, pegaram dinheiro repassado pelo governo federal para comprar remédios e misturaram com as receitas estaduais numa conta única da Secretaria de Fazenda, de forma ilegal. A Constituição Federal determina que para gerenciar dinheiro do SUS os estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, de modo a garantir a plena fiscalização do Ministério da Saúde e da sociedade. Em São Paulo essa regra não foi seguida. O Denasus constatou que os recursos federais do SUS continuam movimentados na Conta Única do Estado. Os valores são transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED).

Em fevereiro, reportagem de CartaCapital demonstrou que em três dos mais desenvolvidos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS foram, ao longo dos últimos quatro anos, aplicados no mercado financeiro. O fato foi constatado pelo Denasus após um processo de auditoria em todas as 27 unidades da federação. Trata-se de manobra contábil ilegal para incrementar programas estaduais de choque de gestão, como manda a cartilha liberal seguida pelos tucanos e reforçada, agora, na campanha presidencial. Ao todo, de acordo com os auditores, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passava, à época, de 6,5 bilhões de reais, dos quais mais de 1 bilhão de reais apenas em São Paulo.

Ao analisar as contas paulistas, o Denasus descobriu que somente entre 2006 e 2009, nos governos de Alckmin e Serra, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados para programas de assistência farmacêutica – cerca de 11% do montante apurado, agora, apenas no setor de medicamentos, pelos auditores do Denasus. Além do dinheiro de remédios para pacientes pobres, a primeira auditoria descobriu outros desvios de dinheiro para aplicação no mercado financeiro: 12,2 milhões dos programas de gestão, 15,7 da vigilância epidemiológica, 7,7 milhões do combate a DST/Aids e 4,3 milhões da vigilância epidemiológica.

A análise ano a ano dos auditores demonstra ainda uma prática sistemática de utilização de remédios em desacordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelecida pelo Ministério da Saúde, atualizada anualmente. A lista engloba medicamentos usados nas doenças mais comuns pelos brasileiros, entre os quais antibióticos, antiinflamatórios, antiácidos e remédios para dor de cabeça.  Entre 2006 e 2008, por exemplo, dos 178 medicamentos indicados por um acordo entre a Secretaria de Saúde de São Paulo e o programa de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, 37 (20,7%) não atendiam à lista da Rename.

Além disso, o Denasus constatou outra falha. Em 2008, durante o governo Serra, 11,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde repassados à Secretaria de Saúde de São Paulo para a compra de remédios foram contabilizados como “contrapartida estadual” no acordo de Assistência Farmacêutica Básica. Ou seja, o governo paulista, depois de jogar o recurso federal na vala comum da Conta Única do Estado, contabilizou o dinheiro como oriundo de receitas estaduais, e não como recurso recebido dos cofres da União.

Apenas em maio, dois meses depois de terminada a auditoria do Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu se manifestar oficialmente sobre os itens detectados pelos auditores. Ao todo, o secretário Luís Roberto Barradas Barata, apontado como responsável direto pelas irregularidades por que era o gestor do sistema, encaminhou 19 justificativas ao Denasus, mas nenhuma delas foi acatada. “Não houve alteração no entendimento inicial da equipe, ficando, portanto, mantidas todas as constatações registradas no relatório final”, escreveram, na conclusão do trabalho, os auditores-farmacêuticos.

Barata faleceu em 17 de julho passado, dois meses depois de o Denasus invalidar as justificativas enviadas por ele. Por essa razão, a discussão entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo sobre o sumiço dos 400 milhões de reais devidos ao programa de Assistência Farmacêutica Básica vai ser retomada somente no próximo ano, de forma institucional.

Dr Guerra.
Saiu no sítio dos Policiais Federais:
É chegada a hora
Compromisso para o Brasil seguir mudando »

A Federação Nacional dos Policiais Federais, entidade representativa de 27 sindicatos estaduais e mais de 15 mil servidores públicos, tem trabalhado para consolidar uma Polícia Federal democrática, valorizadora de todos os seus servidores e que preste um serviço de excelência à sociedade brasileira. Em sua trajetória, a Fenapef esteve sempre ombro a ombro com aqueles que lutaram e lutam por um Brasil para todos os brasileiros.

Em nossos 20 anos, sempre fomos protagonistas. Ajudamos a construir os marcos para uma segurança pública cidadã e de qualidade, atuamos no fortalecimento da Polícia Federal e nunca nos omitimos frente a qualquer tema relativo ao órgão ao qual servimos ou aos brasileiros.

Agora é chegada a hora do país escolher seu próximo presidente da República e a Fenapef, como sempre fez, está na defesa do que acredita ser o melhor para o Brasil.

Ao longo dos últimos meses, esta entidade manteve contato, por meio de seus canais representativos, com os dois principais candidatos à presidência. Dilma Rousseff e José Serra foram procurados diretamente ou através de seus assessores para tomarem conhecimento das propostas dos policiais para a segurança pública, para o DPF e para a nação.

Dos dois candidatos apenas a candidata Dilma Rousseff iniciou o diálogo com os policiais num processo que julgamos importante tanto para o fortalecimento da Polícia Federal quanto para a implantação das mudanças necessárias para sua modernização.

Ao mesmo tempo em que não obtivemos qualquer retorno da candidatura Serra, sua proposta de criação de uma guarda de fronteira (guarda fardada) vai de encontro à defesa que esta Federação faz de um modelo de polícia administrativa forte em uma Polícia Federal com suas funções constitucionais valorizadas.

De outra parte, nos 8 anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso do PSDB a Polícia Federal sofreu com o sucateamento imposto pelos tucanos. Não havia dinheiro para combustível das viaturas e para compra de armas e equipamentos, ameaças de despejo das delegacias eram constantes por falta de pagamento do aluguel, os servidores não tinham qualquer reajuste e a autonomia da polícia era, por vezes, ameaçada.

Em razão dessas premissas nesta segunda-feira, 25, a Federação Nacional dos Policiais Federais, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, o Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, o Sindicato dos Policiais Federais no Paraná acompanhados dos deputados Celso Russomano (PP-SP) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) se reuniram com o candidato a vice-presidente Michel Temer.

O encontro serviu para reafirmarmos nossas bandeiras de luta e manifestarmos o apoio à candidatura de Dilma Rousseff à presidência da república.

Entendemos que esse posicionamento é a firmação de nossos compromissos históricos com a Polícia Federal e com um modelo de segurança pública desburocratizado e baseado na meritocracia e valorização de todos os seus servidores.

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Marcos Simões >
Data: 25 de outubro de 2010 06:58
Assunto: LC 673 de 30 de dezembro de 1991
Para: dipol@flitparalisante.com

Dr. Guerra, durante o governo de Fleury Filho os oficiais da PM paulista tiveram 77% de reajuste salarial, em sete vezes, perdendo (em troca) o posto imediato. Hoje, o deputado major Olímpio quer ressiscitar o posto imediato na reforma para os oficiais. Os praças não tiveram o reajuste, continuando com o posto imediato. Este, ao longo dos anos, foram perdendo força ao ponto de um cabo e até um soldado na ativa receber mais que um sargento reformado.
Marcos Simões

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/180983/lei-complementar-673-91-sao-paulo-sp

para 

dipol@flitparalisante.com

data 26 de outubro de 2010 08:44
assunto Adicional de Tempo de Serviço do Cel da PMSP

ocultar detalhes 08:44 (7 horas atrás)

Caro Dr. Guerra,
 
Solicito a fineza de postar em seu site para discussão.
 
Grato,
 
Anderson.
 
 
 
Em análise do Adicional de Tempo de Serviço do Coronel da PM SP – holerite postado neste site – verifiquei que tal verba não é de 5% (sobre o salário base + RETP), mas sim de 6,33%, ou seja, 21,04% maior que o que nos é pago na Polícia Civil.
 
Será que existe também um porcentual diferente neste adicional para a PM?
 
 

26/10/2010 14h07 – Atualizado em 26/10/2010 14h07

Governo de SP diz que vai suspender processo de licitação do Metrô

Medida foi tomada após denúncia de jornal de irregularidade no processo.
‘Folha de S. Paulo’ diz ter registrado vencedores 6 meses antes de resultado.

Do G1 SP

Governador de SP mandou suspender processo
(Foto: Juliana Cardilli/G1)

O governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse no início da tarde desta terça-feira (26) que mandou suspender o andamento do processo de licitação dos lotes 3 a 8 da Linha 5 do Metrô. Ele afirmou ainda ter determinado que a Secretaria da Casa Civil peça ao Ministério Público de São Paulo uma investigação sobre a antecipação do resultado de licitações para a ampliação da linha. A denúncia foi publicada nesta terça pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Ainda de acordo com o governador, a Corregedoria do Estado também fará um trabalho interno de investigação, e o andamento das licitações foi suspenso.

Reportagem desta terça-ferira (26) da “Folha de S.Paulo” afirma que o jornal antecipou em seis meses o resultado da disputa. O resultado da licitação só foi divulgada na última quinta-feira (21), mas o jornal afirma que havia registrado em cartório e publicado na internet em abril quem seriam os vencedores do processo.

Segundo a reportagem da “Folha de S.Paulo”, os sete lotes da Linha 5-Lilás custarão ao estado de São Paulo R$ 4,04 bilhões. A Linha 5 ligará o Largo 13 à Chácara Klabin. São 20 km de trilhos passando pelas linhas 1-Azul e 2-Verde.

“Mandei suspender o andamento do processamento da licitação. Nós assinamos os contratos na semana passada, mas as empresas ainda não receberam ordem de serviço, então nós paralisamos o andamento dessas licitações e, portanto, paralisamos o andamento de qualquer obra. Não havia sido iniciada nenhuma obra, nenhum tostão foi gasto até agora. De qualquer forma, nós paralisamos até que tudo isso possa ser esclarecido”, disse o governador no Palácio dos Bandeirantes.

A assessoria do Ministério Público verificava, no início desta tarde, se algum promotor irá instaurar um inquérito civil público para apurar o caso.

Presidente do Metrô nega irregularidades
Em entrevista ao G1, o  presidente do Metrô de São Paulo, José Jorge Fagali, negou nesta manhã (26) que tenha havido qualquer irregularidade na licitação e disse que o caso não será investigado internamente.

“O Metrô desconhece qualquer irregularidade nessa licitação da Linha 5. Foi aberta a primeira  fase de qualificação, que foram tecnicamente pré-qualificadas todas as empresas que têm condições de participar esses oito lotes. Dois desses [lotes] são túneis feitos através do “shield” [tatuzão]. Após essa fase, nós abrimos os pedidos de proposta para os consórcios pré-qualificados apresentarem as propostas de preços”, disse Fagali em entrevista por telefone ao G1.

Segundo ele, ao abrir as propostas do lote 2 foi verificado um preço 30% acima do orçamento. O Metrô, então, cancelou o processo e reiniciou a tomada de preços para os lotes de 2 a 8, conforme previsto em edital.

“Não temos conhecimento de qualquer irregularidade dentro do nosso edital. Ele está perfeito, foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Não temos conhecimento de qualquer acerto que o mercado externo possa fazer”, reforçou Fagali.

O presidente do Metrô, entretanto, disse que não será feita qualquer investigação interna sobre o caso. “Estamos nos colocando à disposição para qualquer investigação. Estamos à disposição até por que não temos que investigar algo que aconteceu fora do Metrô (…) Se houve algum acordo externo é externo e o Metrô não tem conhecimento”, disse.

Consórcios
O G1 entrou em contato com os consórcios de empresas envolvidos na licitação. O consórcio Mendes Junior disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.

O Consórcio Odebrecht/OAS/Queiroz Galvão afirmou que soube do resultado no dia 24 de setembro de 2010, e que nenhum acordo foi realizado. O grupo informa que, desde o início do processo, concentrou seu foco no lote 7, que permitiria aproveitar o “tatuzão”, equipamento que apenas dois consórcios estavam qualificados para usar e que deve ser utilizado nos trechos 3 e 7.

“Segundo as regras da licitação, nenhum consórcio poderia conquistar mais do que um lote, a probabilidade do Consórcio ficar responsável pelo lote 7 era muito grande, dependendo apenas da proposta de preço, o que também atendeu às expectativas do cliente”, afirmou o consórcio em nota.

Procurado pelo G1, o Consórcio Andrade Gutierrez/Camargo Correa também informou, en nota, que “tomou conhecimento do resultado da licitação quando os ganhadores foram divulgados pelo Metrô em sessão pública”.

O G1 aguarda retorno dos outros consórcios envolvidos: Constran/Construcap, Galvão Serveng, Heleno Fonseca/Triunfo, Carioca/Cetenco ee CR. Almeida/Consbem