O GECEP — Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de São Paulo — denunciou agora há pouco à Justiça três funcionários que trabalham no gabinete da presidência da Petrobras, sete delegados de polícia e a chefe do Setor de Meios da  Divisão de Capturas da Polícia paulista por crime de violação de sigilo funcional.

Durante mais de 20 anos os policiais prestaram serviços para o departamento de segurança da estatal devassando o sigilo criminal de candidatos a empregos na Petrobras. A BR enviava semanalmente listas com até 1200 nomes ra que os policiais “levantassem” informações sobre pendências criminais.

A violação é tipificada como crime pelo Artigo 325 do Código Penal, que prevê pena mínima de dois anos de reclusão para o funcionário público que “revelar fatos de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. Os servidores da Petrobas foram enquadrados no Artigo 29, que prevê as mesmas penas para quem “de qualquer modo, concorre para o crime incidente nas penas cominadas”.

De acordo com o inquérito, “desde sempre” a Petrobras enviava listas com os nomes dos candidatos a uma vaga de emprego para que sua ficha criminal fosse levantada pelos policiais. Cada um dos policiais recebia entre 80 e 120 nomes por dia, perfazendo um total de quase 50 mil consultas anuais. Os cadastros informatizados eram acessados. Nomes sem nenhuma pendência eram “ticados”. E sempre que havia registro de pendências criminais, os dados eram impressos e encaminhados para a estatal.

Em contrapartida, a Petrobras enviava brindes e cestas de natal aos policiais. A empresa também cedia material de escritório e passagens aéreas utilizadas na condução e recaptura de presos, além de informar à polícia sobre o paradeiro de pessoas procuradas, o que muitas vezes permitiu sua captura ou recaptura.

“O caso é gravíssimo”, diz a Promotora de Justiça Luciana Frugiuele. “Em vez de ficarem disponíveis para a sociedade, esses policiais destinavam quatro horas de trabalho por dia às listas de checagem da Petrobras”.

De acordo com a promotora, as consultas geraram como consequência a não contratação e até a demissão de trabalhadores que já haviam cumprido pena — e também de pessoas que foram absolvidas em processos crimiais. “Isso caracteriza um enorme desrespeito aos direitos individuais desses trabalhadores, ainda que tenham cumprido pena”. Para Luciana Frugiuele, houve uma inversão do papel do Estado, que “deveria promover a regeneração, reeducação e reinserção social dos que cometaram algum delito no passado”.

O esquema só foi descoberto porque funcionários designados para as tarefas se insurgiram contra as determinações da chefe da Divisão de Meios do Setor de Capturas, Mara Elisa Pinheiro. Era ela o contato entre a estatal e a polícia e, de acordo com a denúncia, atuava como o pivô do esquema. Diante da recusa de servidores em realizar as pesquisas, Mara Elisa chegou a ameaçar com a transferência compulsória para outros departamentos.

As investigações do MPE e da Corregedoria da Polícia Civil concluíram que 150 mil cadastros criminais foram acessados pelos envolvidos no esquema apenas entre 2007 e 2009. A média mensal no período investigado era de 30 mil nomes consultados. Há evidências de que o “acordo” informal entre a polícia paulista e a empresa estatal tenha produzido quebras de sigilo sistematicamente nos últimos 20 anos.

Quem são os denunciados

Marcelo de Sá e Adilson Amaral, respectivamente gerente e administrador  de segurança empresarial do gabinete da presidência d a Petrobras. O primeiro obtinha  as listas e determinava as pesquisas. O segundo era responsável pelo transporte das listas atá a Divisão de Capturas e porbuscar os resultados. Os dois se incumbiam de conversar com os delegados divisionários para assegurar a manutenção do esquema.

Regiane Souza de Lima, funcionária do departamento de segurança empresarial da presidência da Petrobras. Sua função era fornecer as listass com os nomes a serem checados e levar cópias das fichas criminais para a estatal.

Pedro Herbella Fernandes e Maurício José Lemos Freire. Os dois delegados de polícia

eram diretores do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil de São Paulo. Autorizavam, tácita ou explicitamente, as quebras de sigilo em benefício da Petrobras.

Fernando Miranda Vilhena, José Carneiro de Campos Rolim Neto, Reinaldo Correa, Eduardo Hallage e Sérgio Abdalla. Os cinco delegados chefiaram a Divisão de Capturas, onde ocorriam as violações. De acordo com o MP, tinham conhecimento das quebras de sigilo e autorizavam a realização das consultas.

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O Ministério Público Estadual denunciou ontem três funcionários da gerência regional da Petrobrás de São Paulo, sete delegados da Polícia Civil e uma agente policial sob a acusação de violação de sigilo das fichas criminais de mais de 400 mil pessoas de 2000 a 2009. A acusação contra o grupo pode render até seis anos de prisão.

Entre os delegados acusados então dois ex-diretores do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) e cinco ex-diretores da Divisão de Capturas. Um dos acusados – Maurício Lemos Freire – foi o delegado-geral de 2007 a 2009, quando assumiu o Dird. Todos os acusados negam o crime – Freire é o único que não foi ouvido no inquérito, pois estava em férias. O Estado procurou-o, mas ele não respondeu à reportagem.

“Discutimos o fato de essas informações serem protegidas pelo sigilo. Entendemos que não, que o fato não é tipificado como crime”, afirmou o criminalista Sérgio Alvarenga, que defende os funcionários da Petrobrás e a estatal no caso. Os delegados ouvidos pelo Estado têm a mesma opinião: não houve crime, pois só eram entregues à estatal os dados de criminosos foragidos da Justiça, o que permitiu a recaptura de muitos desses acusados.

Para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), o problema era que, além de pesquisar os dados que comumente constam de atestados de antecedentes criminais, os policiais também pesquisavam dados protegidos por sigilo, como são os casos das informações sobre inquéritos arquivados, absolvições e penas cumpridas ou declaradas extintas.

Essas informações são protegidas por sigilo para que não atrapalhem, por exemplo, a vida de um ex-presidiário que busca emprego. “Os delegados de polícia que passaram pela divisão sabiam e concordavam com as pesquisas dos antecedentes criminais e sua divulgação à Petrobrás”, afirmam os promotores na denúncia assinada por quatro promotores de Justiça.

De acordo com a acusação, os delegados autorizaram diretamente ou “apenas concordando tacitamente com elas”. Para o Ministério Público Estadual, mesmo “sabedores dos atos de seus subordinados, os delegados não tomaram nenhuma providência para cessarem tal atividade, facilitando, assim, a revelação dos dados”.

Segundo os promotores, 69.229 pessoas tiveram o sigilo quebrado de janeiro de 2008 a julho de 2009, quando o esquema foi interrompido. Como a média de vítimas do suposto esquema era de 4 mil pessoas por mês, calcula-se que o total de atingidos possa chegar a mais de 400 mil. Em troca das informações, a Petrobrás distribuiria presentes aos delegados, como cestas de Natal e brindes, além de fornecer material de escritório e passagens aéreas à Divisão de Capturas,

Subordinada ao Dird, era na Capturas que as pesquisas seriam feitas todos os dias por dois funcionários que passavam cerca de quatro horas diárias só trabalhando para a fazer os levantamentos solicitados pela Petrobrás. Os acusados negaram que o serviço fosse remunerado pela estatal.

A Petrobrás utilizaria os dados para não contratar ou até mesmo demitir funcionários. Segundo os delegados, isso não ocorria, pois, no caso os candidatos a emprego na estatal deviam levar atestado de antecedentes. “Só pesquisávamos antecedentes de pessoas das empresas terceirizadas a serviço da Petrobrás”, disse o delegado Reinaldo Correa.

Segundo ele, a verificação dessas informações era importante para a garantia da segurança nacional, pois impedia o acesso às refinarias de pessoas perigosas. “Tenho certeza de que a denúncia é divorciada do que existe nos autos”, afirmou o delegado Eduardo Hallage, que nega ter conhecimento das pesquisas.

Depoimentos
Os três funcionários acusados no caso trabalham na Gerência Regional de Segurança Empresarial do Gabinete do Presidente da estatal. Eles admitiram que pediram à polícia os dados sigilosos.