O DISCURSO O DELEGADO GERAL É MUITO BONITOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!
MAS O MEU BOLSO CONTINUA VAZIOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
VEJA:
Mudanças na Polícia Civil fortalecem investigação
06/10/2010
Uma polícia mais unida e eficiente, focada na investigação e no atendimento à população, justa e transparente nas promoções e na preparação dos novos policiais. Com um olho na Copa de 2014 e no futuro, a Polícia Civil está equipada com modernas ferramentas tecnológicas. Foi esta a imagem que emergiu do discurso do delegado geral, Domingos Paulo Neto, ao fazer um balanço de 18 meses de gestão, no Dia da Polícia Civil, comemorado no aniversário de morte de Jorge Tibiriçá Piratininga, patrono e fundador da instituição, na última quinta-feira (30/09). As informações são do portal da Secretaria da Segurança Publica.
Com essas mudanças, a Polícia Civil deu decisiva colaboração para a redução da criminalidade no Estado de São Paulo. “Verificamos uma queda significativa e homogênea nos índices de criminalidade em todo o Estado. A ação eficiente dos policiais civis incentivados e comprometidos resultou na queda, sobretudo, de latrocínios, roubos, furtos e roubos de veículos e roubos de carga”, ressaltou o delegado geral.
No átrio da Academia de Polícia (Acadepol), superlotado por alunos policiais, delegados experientes e ilustres convidados, Domingos relacionou mais de 30 grandes mudanças na instituição: do fortalecimento das atividades de polícia judiciária e da imagem institucional da Polícia Civil à construção do Datacenter e à expansão do sistema RDO (Registro Digital de Ocorrências) a todas as delegacias do Estado.
Investigação e Polícia Judiciária
Várias medidas tiveram como objetivo o fortalecimento da investigação e das atividades de polícia judiciária. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, restabeleceu o monopólio da Polícia Civil para elaboração dos Termos Circunstanciados, afinal a autoridade policial local precisa estar bem informada tanto dos crimes de maior como de menor potencial ofensivo.
A transferência da maior parte das escoltas de presos para a Polícia Militar – outro ato do secretário Ferreira Pinto – liberou centenas de policiais dos cuidados com a movimentação dos presos, permitindo que pudessem se dedicar à investigação e ao atendimento à população. “O mais importante é que iniciamos um trabalho e temos orgulho de dizer que pudemos contar com toda a Polícia Civil, a fim de resgatar a identidade investigativa da instituição”, completou Paulo Neto.
A imagem da Polícia Civil foi resgatada com a padronização dos banners utilizados ao fundo das entrevistas à imprensa. Foi editado um manual de uso do emblema da Polícia Civil. Também foi autorizada a padronização da pintura das viaturas somente nas cores preta e branca, simbolizando uma polícia dedicada à segurança da população dia e noite.
Concursos, promoção e carreiras
Os concursos públicos para seleção de novos policiais foram regionalizados – na verdade, seccionalizados, ou seja, organizados por seccional de polícia. Na prática, os candidatos escolhem, no momento da inscrição, a seccional em que desejam trabalhar. O objetivo é fixar os futuros policiais às regiões, evitando a pressão por uma transferência precoce.
Também foi implantada a investigação social dos candidatos, evitando a integração de pessoas que tenham problemas criminais ou sociais. Para tanto, foi criado o Sistema Ethos de Investigação Social, a cargo da Academia de Polícia e da Corregedoria Geral de Polícia.
As permutas e transferências ganharam novas e transparentes regras. Foi implantado o Banco Eletrônico de Permutas, acessível a todo policial, que pode sinalizar as localidades em que deseje trabalhar. Outra mudança tornou mais difíceis eventuais retaliações internas. As remoções somente poderão ser realizadas a pedido do policial ou se aprovadas pelo Conselho da Polícia Civil.
O plantão policial foi eleito como única porta de entrada na Polícia Civil. Na prática, os novos policiais, ao final do curso de formação, serão designados para atuar em distritos policiais, no plantão. Só depois de três anos, poderão pedir transferência para um departamento, por exemplo. A escolha do local de trabalho passou a ser feita, em todas as carreiras, pela nota durante o curso de formação.
O delegado geral anunciou que os próximos concursos trarão duas novas exigências. Os delegados terão que passar no chamado Exame da OAB e candidatos a todas as carreiras policiais deverão dominar pelo menos uma língua estrangeira. As duas modificações integram o Plano de Reestruturação das Carreiras da Polícia Civil, entregue à Secretaria da Segurança Pública.
Tecnologia da Informação na investigação
O sistema RDO (Registro Digital de Ocorrências) foi estendido a praticamente todas as delegacias do Estado. Na prática, um boletim de ocorrência feito no Pontal do Paranapanema pode ser consultado, de imediato, no Vale do Paraíba ou qualquer outra região paulista. O RDO abre caminho para a implantação do Infocrim em todo o Estado, permitindo assim a elaboração de estratégias inteligentes de policiamento preventivo pela PM.
A Polícia Civil ganhou um moderno Centro de Processamento de Dados, que vai gerenciar todos os bancos de dados criminais e sistemas de Inteligência Policial. Em decorrência da modernização dos meios tecnológicos de investigação, foi editado um Manual de Inteligência Policial, que uniformiza e orienta procedimentos.
Com a colaboração da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), foi montado no Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) um moderno Laboratório de Lavagem de Dinheiro, que serve ao combate deste tipo de crime.
Reorganização interna
Foi criado um novo departamento de polícia para combater os crimes contra o consumidor, o DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), que tem tido destacada atuação na investigação de crimes contra a saúde, como a venda de alimentos impróprios para o consumo, e os roubos e desvios de medicamentos.
De olho na Copa de 2014, foi criado um grupo especializado na repressão e análise de delitos de intolerância esportiva, o GRADE, que funciona no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Também foi implantado um Comitê de Gestão da Copa de 2014, sob coordenação do diretor da Acadepol, Adilson Vieira Pinto. “Trata-se de polícia judiciária atuando direta e especialmente na defesa dos interesses difusos e coletivos”, ressaltou Paulo Neto.
Na capital e em Santos, a Polícia Civil iniciou experiências de plantões centralizados, com otimização dos recursos materiais e humanos para melhor atendimento à população. No Deinter 9, na região de Piracicaba, foi iniciado Projeto de Reengenharia das unidades policiais, com integração de equipes de diferentes unidades para fortalecer a investigação.
No Deinter 4, na região de Bauru, foram implantados Núcleos de Conciliação Criminal (Necrim), em que os delegados de polícia atuam como mediadores na busca de consensos entre partes divergentes, em casos previstos por lei. Todas as decisões, posteriormente, são submetidas à ratificação da Justiça.
Folha afirma que Dilma planeja a invasão aos Estados Unidos.
. Investigação francesa revela que Dilma embriagou motorista da Princesa Diana no dia de sua morte.
. Veja: Dilma colocou remédio na água da Vanusa antes dela cantar o hino nacional.
. Folha de São Paulo: Dilma tentou quebrar o sigilo da receita da Coca-Cola.
. Dilma foi responsável pela queda da Torre de Babel.
. Folha: Dilma tem ligações com as Farc, Ferc, Firc, Forc e Furc.
. Folha de São Paulo: Há 100 dias não chove por culpa de Dilma. Serra a critica e diz que vai solucionar o problema.
. Folha Exclusivo: O PT roubou cavalo de Dom Pedro, obrigando-o a proclamar a Independência em cima de um pangaré!
. Capa policial: Dilma é acusada pela prisão de ventre de toda sua turma!
. Folha de São Paulo: Descoberta participação de Dilma nos atentados de 11 de setembro.
. Globo Repórter: Dilma é responsável pelo terremoto no Haiti.
. Folha: Fevereiro tem menos dia por culpa de Dilma.
. Estado de Minas revela: Dilma não quer transposição do mar para Minas Gerais
. Escândalo: Os sete ganhadores da Mega Sena pertencem a campanha de Dilma.
. Época revela: Dilma seria culpada pelo excesso de peso do jogador Ronaldo.
. Le Monde para a Folha, exclusivo: “Polícia descobre que Dilma matou Joana D’Arc”.
. Marina denuncia 2 crimes ecológicos de Dilma: devastação de Serra e extinção de tucanos.
. William Bonner confessa que Dilma é culpada de ter arranhado sua hérnia de disco .
. Estadão descobre que Dilma é a mãe do Chaves e abandonou ele na vila dormindo no barril.
. Exclusivo: Foi Dilma quem cortou dedo de Lula.
. Denúncia da revista Veja: Neto de Dilma nasce violando sigilo de Verônica Serra! PSDB pede impugnação do nascimento do moleque!.
. Manchete Veja: Dilma é criminosa: mandou cortar a perna do saci pererê.
. Folha: Dilma envenenou a maçã da Branca de Neve.
. O Globo – exclusivo: Foi Dilma quem entregou o dinheiro a Judas Escariotes.
. Exclusivo Veja: Dilma afundou o Titanic e agora ameaça afundar o Serranic!
. PSDB denuncia: Dilma é acusada de interferir no romance de Tiririca com Florentina de Jesus.
. Fontes seguras da Folha confirmam que Dilma, quando era das Farc, matou John Lennon!
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!!!??? Profesores afirmam que: ‘PSDB É: Pior salário do Brasil!!!???
primeiraremente :coitado de nós policiais civis..com estas mentiras ditas pelo Secretário..outro que vive no mundo de Alice
segundo: coitado dos turistas que vieram ao Brasil para a Copa….
Olha, não sei se Dilma fez tudo isso o que acima consta. Mas, desconfio que com relação a Elenice e outras figurinhas pouco republicanas, ela – Dilma, sabe muito mais do que diz saber;
Com relação aos dólares na cueca, aloprados, churrasqueiro, José Dirceu, cartões corporativos, Correios, Benedita Silva, Gushiken, caso Roberto Jefferson, relutancia em concordar em abrir ao conhecimento público o processo que tramita no Superior Tribunal Militar ref aos motivos de sua prisão – dela – Dilma, motivos do esculaço que deram na Marina Silva que culminou com sua saída – Marina do PT., materia prima utilizada na costura das alianças com Sarney-Jader Barbalho-Romero Jucá-Collor-Ciro Gomes e outras figurinhas carimbadas da política nacional, o caso do Padre das FARC – procurado que circulava livremente pelo Brasil, o caso dos atletas Cubanos que pediram exílio e foram mandados de volta à Cuba, o caso do índio boliviano Morales que colocou a Petrobrás de 4 e invadiu nossas propriedades na Bolivia, isso sem falar no “relaxa e goza”, no Marco Aurélio “top-top”, no perdão de dívidas realizados pelo grande estadista Dom Molusco I em favor de países mundo afora, ainda que no Brasil nossos idosos, crianças, jovens – morrem em filas infindáveis de atendimento por falta de remédio ou demora no atendimento – isso sem falar na insistência burra e injustificada de desindexar o fator previdenciário para aposentadorias, atrelando-a variação do salário mínimo. Nessa bosta de país, a culpa não é da Dilma, do Serra, do Maluf, do Dirceu, a CULPA É NOSSA QUE SOMOS 200 milhoes de tiriricas. Somos uns malditos tiriricas votando num tiririca para deputado e nos degladiando para defender outros 2 tiriricas candidatros a presidência, isso, sem falar nos tiriricas que já foram eleitos governadores, tiriricas senado0res, etc., etc., etc.. A verdade é uma só, enquanto não deixarmos de ser uns tiriricas nos comportando como tal, continuaremos a achar que o tiririca do PSDB é mlhor que a tiririca do PT., e, ambos os tiriricas cortejando a tiririca do PV.. Desculpem, não quis ofender ninguém, mas, isso é um desabafo em nome dos meus filhos, esposa, amigos, parceiros, colegas, vizinhos, merecemos algo muito melhor que nosso presente e nosso negro futuro que a persistir tal situação nos espera.
Serra queria – das lideranças do PSDB – sugestões para o segundo turno. Aécio, “muy amigo”, sugeriu que Serra traga FHC e as privatizações para o debate.
Acho que Serra prefere debater o Concílio Vaticano II e as encíclicas de João XXIII.
FHC é o aborto de Serra. Ou Serra é o aborto de FHC?
Confiram a sutileza de Aécio, que gosta tanto de Serra (quando Aécio disputava a indicação no PSDB, é sempre bom lembrar, jornalistas a serviço de Serra espalharam boatos sobre o mineiro). Agora, Aécio se vinga.
Dia desses, na Globo News, o Merval Pereira – sempre sutil – dizia que agora Aécio não tem como fugir: precisa trabalhar pro Serra. Outro jornalista no estúdio lembrou a Merval: mas talvez pro Aécio seja melhor a Dilma vencer, aí ele vira líder da oposição. E o Merval, sempre a postos em defesa do serrismo: “não, não, é muito melhor pro Aécio presidir o Senado num governo do Serra”.
Então, tá. Acham que mineiro é tonto.
Em vez de brigar, o Aécio manda essa: “Serra, bota o FHC na TV, e faz a defesa das privatizações.”
A única promessa feita pelo secretário que venmos que o mesmo se empenha em cumprir é ACABAR COM A POLÍCIA CIVIL. Eu ainda não entendi o que estamos esperando para mostrarmos a força que temos.
Botam o Opus Dei no governo de SP e agora ficam reclamando da TFP?? Tá tudo certo. Coerente e esperado. EU VOU FAZER CAMPANHA SERRA PRESIDENTE, TFP NO MINISTÉRIO DA MORAL BONS COSTUMES E FILHAS VIRGENS, FAUSTO NA SSP E WINDOR CLARO DE DGP. Já que é pra phoder, vamos phoder tudo então. É egoismo só SP se phoder.
o sr, del. geral eh uma boa pessoa mas agora ele viajou,,, qual bacharel de direito hj. que tendo a oab vai fazer o concurso para del. e preferir a ser advogado??/ soh alguns raros que ainda acham que ser delegado hj ainda eh um bom negocio…. , soh se ele sabe que nossos salarios vao ser aumentados e muito… e poolicia ter que saber uma lingua???/ ora tem um monte que nem sabe direito o portugues…., mas isso nao impede que sejam bons policiais… e aumento de salario ele nao fala nada neh……..
Promotoria propõe ação contra ex-diretores do DETRAN
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou ação civil pública (ACP) contra 15 pessoas, entre elas ex-delegados de polícia (diretores do DETRAN), e um ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, acusados de cometer atos de improbidade administrativa, ao delegar a terceiros serviços de lacração e emplacamento de veículos no Estado de São Paulo, com renúncia fiscal e prejuízo ao erário e aos cidadãos, no período entre 1994 e 2005. Também são réus na ação as seis empresas beneficias e seus sócios.
As irregularidades foram constatadas no Departamento de Trânsito (DETRAN), na concessão dos serviços de lacração e emplacamento de veículos a terceiros com renúncia do recolhimento da taxa devida, concessão que não poderia ter sido feita da maneira contratada, pois essas atividades fazem parte do Poder de Polícia de trânsito, sendo de responsabilidade dos órgãos e servidores da Administração Pública.
De acordo com a ação civil pública, o esquema teve início em 1993 com a assinatura de contratos embasados em licitações viciadas por ilegalidades. Ao término desses contratos, novos eram firmados, com as mesmas ilegalidades e sem licitação, quando os réus argumentavam emergência para evitar a descontinuidade dos serviços de fornecimento de lacração, argumento criado artificialmente pelas empresas, agentes públicos e empresários envolvidos na fraude.
As concessões foram todas feitas contrariando decisão de órgãos superiores, inclusive parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Governador do Estado à época.
O promotor de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa pede na ACP a nulidade dos contratos, a condenação de todos os réus (agentes públicos, empresas e empresários) por prática de improbidade administrativa, e também que sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos os danos causados, além da condenação em danos morais a ser revertido ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.
A ação foi proposta contra o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Luiz Antonio Alves de Souza, os ex-diretores do DETRAN Cyro Vidal Soares da Silva, Enos Beolchi Junior, Orlando Miranda Ferreira, José Francisco Leigo e Manoel Messias Barbosa, as empresas Reprinco, Comepla, Cassa Verre, Huver, Queiroz & Souza Comércio de Placas Automotivas e Placasil, e seus representantes Egídio Boffa, Paulo Abaté, Miguel Sérgio Colagiovanni, Osvaldo Paulo Roberge Martins, Carlos Verre Neto, Humberto Verre, Wagner Luiz Terra Martins, Jasiel Queiroz de Souza e Ilídio de Almeida.
A ação civil foi distribuída no último dia 21 de setembro e tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública – processo nº 053.10.034567-3, sendo-lhe atribuído o valor de alçada de R$ 363 milhões.
Segundo consta da petição inicial, as ilegalidades também foram reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e cessaram por interferência do secretário-adjunto Marcelo Martins de Oliveira. Há outro inquérito civil instaurado na Promotoria (MP 14.0695.0000425/10-3), no qual as circunstâncias do pregão 020/05 e a execução dos contratos firmados com as empresas Cordeiro Lopes e Centercystem, nas gestões dos delegados de Polícia e ex-diretores do DETRAN Ivaney Cayres de Souza e Ruy Estanislau Silveira Mello estão sendo apuradas, em razão de notícia de fraude à licitação em razão da relação espúria das empresas Cordeiro Lopes e Centercystem com suas antecessoras Casa Verre e Comepla, cujos proprietários são os mesmos, bem como superfaturamento perante o DETRAN, fatos diversos na origem e forma, que precisam ser apurados diante da esfera de atribuição dos referidos diretores do DETRAN.
Há outro inquérito civil instaurado na Promotoria (MP 14.0695.0000425/10-3), no qual as circunstâncias do pregão 020/05 e a execução dos contratos firmados com as empresas Cordeiro Lopes e Centercystem, nas gestões dos delegados de Polícia e ex-diretores do DETRAN Ivaney Cayres de Souza e Ruy Estanislau Silveira Mello estão sendo apuradas, em razão de notícia de fraude à licitação em razão da relação espúria das empresas Cordeiro Lopes e Centercystem com suas antecessoras Casa Verre e Comepla, cujos proprietários são os mesmos, bem como superfaturamento perante o DETRAN, fatos diversos na origem e forma, que precisam ser apurados diante da esfera de atribuição dos referidos diretores do DETRAN.
O deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), que foi indicado ontem para ser o vice na chapa de José Serra (PSDB) à Presidência, já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2006. Na época, a referida CPI foi batizada com o nome de CPI da Merenda. A comissão investigou denúncias de irregularidades na licitação de R$ 80 milhões, a qual estava sob a responsabilidade de Índio da Costa, que era o secretário de Administração da Prefeitura do Rio nos períodos de 2001-2003 e 2004-2006. O processo licitatório referia-se à compra de produtos para merenda escolar do município, em 2005.
Índio da Costa: ruim de voto e alvo de CPI
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No relatório da CPI ficou constatado prejuízo ao erário e omissão dos gestores da licitação. O documento comprovou que a empresa vencedora cometeu a engenhosa combinação de preços diferentes para produtos idênticos e concedeu descontos mais baixos para áreas em que estava sozinha e menores nos setores em que competia com outras empresas.
Naquela época, Índio da Costa alegou que um cartel podia ter sido montado para a licitação. Mas na ocasião, o documento da CPI julgou que o secretário não tomou nenhuma providência para a apuração do fato. A relatora da CPI, vereadora Andrea Vieira (PSDB), solicitou o envio do caso ao Ministério Público para, se for o caso, responsabilizar civil e criminalmente os infratores, principalmente o de Administração (Índio Costa) e de Educação.
Ontem (30), o vice de Serra negou as referidas denúncias diante da imprensa. Segundo ele, o Ministério Público concluiu que não houve irregularidades e que a licitação resultou em economia aos cofres públicos. De acordo com a assessoria do Ministério Público estadual, que recebeu o relatório da CPI da Merenda, o inquérito foi arquivado em 2008.
Policial de SP pode se aposentar mais cedoBernardo Moura
do Agora
Os 90 mil policiais militares de São Paulo poderão pedir aposentadoria cinco anos mais cedo do que prevê a lei estadual. Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a qual não cabe mais recurso, estabelece que o tempo de serviço para os profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas ganharem o direito à aposentadoria especial é de 25 anos, como manda a Constituição, e não de 30 anos, como prevê uma lei de 2008.
Estado não se manifesta sobre decisão
A decisão, do dia 25 de agosto, vale para todos os policiais militares e não apenas para aqueles que são filiados à entidade que entrou com a ação. Ela foi baseada no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite aos profissionais, desde 2007, pedirem a aposentadoria especial após 25 anos.
A partir de agora, os policiais não precisarão entrar com um mandado de injunção (instrumento que garante direitos da Constituição que ainda não foram regulamentados pelo Congresso Nacional) para obterem a contagem de 25 anos, em vez dos 30 anos que são exigidos pelo Estado, de acordo com o advogado Rafael Marcatto, do escritório Advocacia Marcatto.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta, 7 de outubro, nas bancas
Deus que me perdoe ,mas que vontade de meter um 5.56 na caréca do picolé de chuchu, a uns dez anos atras e sem filhos pra criar, talvez eu tivésse peito.
ANTES TARDE DO QUE NUNCA.
POR CULPA DESSES MALAS TODA A CLASSE É VISTA COMO MARGINAIS. A GRANDE MAIORIA TERMINA A CARREIRA DOENTES E POBRES, ENQUANTO OS NABABOS, COM AQUELA CARA ROSADA, DENTES ‘A MOSTRA E BOCA SORRIDENTE, TERNOS IMPORTADOS,SAPATOS DE CROMO ALEMÃO,NÃO INCOMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO, MAS SIM COM O SALÁRIO,
DÃO ADEUS À VIDA PÚBLICA DEIXANDO A BANANA( DE DINAMITE) PARA OS ” COLEGAS “.
PENA QUE A JUSTIÇA SEJA PARECIDA, NOS VÍCIOS, COM A POLÍCIA E O MP NÃO USE A PARTE BOA DA POLÍCIA PARA ENFRAQUECER A PODRE.
CONSELHEIRO,
DELEGADO LARANJA SÓ SE COMPROU DIPLOMA.
REGRAS DE LICITAÇÃO SÃO CLARAS E NÃO REQUER MUITO ESFORÇO PARA ENTENDÊ-LAS. SE ENTROU DE GAIATO É PORQUE FOI SUBMISSO OU BURRO OU AINDA GANHOU E NÃO FOI PROVADO. LARANJA NÃO SEI NÃO,,,
galera, tenho vários amigos alienados que votam no Serra. Minha opinião sincera é que eles assistem muita Malhação… NO mínimo eles não conhecem nada de história. Por isso vim aqui divulgar um trabalho que eu estou fazendo, para os meus amigos e para todos os que tiverem interesse de saber um pouco mais de história. Quem sabe história não vota em Serra! essa é a minha opinião e o pouco de história que eu sei, quero dividir com aqueles que não sabem! Entrem se possível: http://maequerofazerpolitica.blogspot.com/
Obrigada! 31 VAI DAR 13!DILMA PRESIDENTE!
ESTÁ AVASSALADORA E EXAGERADA AS CALÚNIAS CONTRA A DILMA, O PT, E O LULA PELA INTERNET.
PUBLICAÇÕES DE EXTREMA DIREITA, OFENSIVA, USANDO A PRETENSIOSA CLASSE MÉDIA PAULISTA…A PSEUDO-ELITE.
ISSO É COVARDIA…DEVEMOS TAMBÉM APROVEITAR ESSE MEIO DE COMUNICAÇÃO, NOS QUAIS E MAILS SE PROPAGAM GEOMETRICAMENTE, INCLUSIVE VOLTANDO A QUEM MANDOU, OU CHEGANDO DUPLICADO A UMA MESMA PESSOA…
ESSE BLOG É O NINHO DA NOBRE RESISTÊNCIA, O GERMINAR DE GRANDES IDÉIAS ANTI PSDB, O VERDADEIRO TOQUE DA VERDADE…
VAMOS ENCAMPAR TODAS AS CRÍTICAS QUE NASCEM NESTE BLOG EM FORMA DE VÍDEOS, TEXTOS OU CHARGES, ENVIANDO-LHAS PARA NOSSOS CONTATOS DE E MAIL.
A RESPOSTA À RETÓRICA ELEITORAL “SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA”….SAÚDE SÃO OS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA….EDUCAÇÃO SÃO OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA…E SEGURANÇA SOMOS NÓS! NADA DE DESÂNIMO
ELES NÃO BATEM NA PORTA…ESTÃO VIOLANDO A CAIXA DE ENTRADA DO SEU PORTAL…SDS
AMIGOS, OLHEM QUEM PODE NOS DEVOLVER NOSSO ORGULHO. VEJAM O QUE OCORREU EM MINAS GERAIS. É DISSO QUE PRECISAMOS, GENTE DE CORAGEM.
“DELEGADO NÃO RATIFICA FLAGRANTE DE TRAFICANTE E AUTUA POLICIAIS MILITARES
(FONTE: Blog da RENATA)
DESPACHO NÃO RATIFICADOR DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Versa a presente prisão em flagrante sobre o acontecimento de crime verificado na data de 27 de julho de 2010 na cidade de Rio do Prado/MG, onde figura como conduzido o senhor x, com domicílio na cidade de xxxxxxx/BA. Segundo consta dos autos o mesmo nada data citada se encontrava, aparentemente hospedado, no endereço Rua h, n. xxxx, bairro xxxx, cidade de Rio do Prado/MG, residência pertencente à pessoa de xxxx e local onde foi preso. Certo é que, policiais militares da cidade supracitada na data de hoje promoveram busca e apreensão no endereço da senhora xxxxx, com a justificativa de combater o tráfico de drogas e encontraram certa quantidade de substância entorpecente, dinheiro e outros objetos pertencentes, supostamente, à pessoa de conduzido xxxxxxxxxxxxxxx. Foram trazidos esses até a Delegacia de Polícia de Almenara/MG e após a efetiva entrega do BOPM foi dado início à confecção desse auto de prisão em flagrante, onde todos foram ouvidos. Das declarações tomadas nesses autos vislumbram-se as seguintes afirmações. Ouvidos os militares, esses asseveram que realizaram durante longo lapso temporal a investigação e monitoramente do conduzido, ressaltando-se que de forma indevida uma vez que não é atribuição da Polícia Militar realizar trabalho investigativo mediante policiamento velado vulgarmente conhecido com P2 ou qualquer outro meio, e na data de hoje realizaram também uma busca e apreensão na residência da conduzida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde arrecadaram os objetos que constam do BOPM acostado aos autos. Os mesmos milicianos são incisivos ao afirmarem que presenciaram a grande movimentação de pessoas na residência alvo da atuação dos militares, no entanto, a proprietária do imóvel e o próprio conduzido negam peremptoriamente tal acontecimento, todo conforme se vislumbra em suas declarações às folhas do auto.
A afirmação de que os milicianos realizaram investigações durante vários dias mediante policiamento velados na cidade Rio do Prado/MG é confirmada pelos próprios em suas oitivas. “Que, desde o dia 22/07/2010 o declarante vem recebendo informações …, … Que determinou que seus policiais fizessem um “policiamento velado” na tentativa de apurar se realmente a traficância acontecia no local da denúncia …” (Sgt. xxxxxxxxxxxxx às fls. 02) “Que o sargento então determinou que o depoente e outros colegas fizessem um policiamento velado para averiguar a veracidade das denúncias …, … Que o policiamento velado continuou durante todos os dias até a presente data, sendo que ontem, ficaram sabendo que xxxxxxxx já estaria alojado na residência da pessoa de xxxxxxxxxxxxxxxx.” (Sd. xxxxxxxxxxxxx às fls. 04) Já a realização da busca na casa da conduzida xxxxxxxxxxxxx também é afirmada pelos mesmo. Senão vejamos: “… o declarante resolveu entrar no imóvel onde estava o traficante xxxxxxxx e acabou por prendê-lo …, … Que xxxxxxxxxxxx estava na casa durante a prisão de xxxxxxx, mas o declarante não chegou a pedir permissão para entrar em sua casa.” (Sgt. xxxxxxxxxxxxxxxx às fls. 03) “… o sargento xxxxxxxxx achou por bem entrar no imóvel de xxxxxxxxxxx para prender xxxxxxxx; Que ao adentrarem no imóvel os policiais surpreenderam xxxxxxxx ainda na sala …, …Que o sargento xxxxxxx não chegou a pedir permissão a xxxxxxxxxxxxx para entra no imóvel, também não o fez o depoente e seus colegas de trabalho.” (Sd. xxxxxxxxxxxxx às fls. 04) Dentro desse contexto, vale ressaltar que a atuação dos militares foi realizada após terem efetuado contato telefônico com a Autoridade Policial subscritora e terem informado a essa sobre as suspeitas de estar ocorrendo o tráfico ilícito de entorpecentes no local onde foi realizada a busca supracitada.
Certo é que, nesse momento os militares de Rio do Prado/MG foram informados sobre a necessidade de observância de certos ditames legais. Pois, a par da ilicitude de qualquer conduta que esteja sendo praticada, devem sempre ser obedecidos os requisitos legais para realização de certas atividades policiais, notadamente no que diz respeito ao cerceamento do direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, daí a necessidade de se buscar a devida autorização judicial para tanto. E a presente autoridade prontificou-se a efetuar a representação devida pelo mandado de busca, tão logo fossem enviadas informações mínimas sobre o caso. Tal fato é confirmado pelas declarações dos militares. “Que afirma que nesta data, por volta da 08:00 hs, o declarante pediu ao Sd. xxxxxxxxxxx que fizesse contato com o Delgado, não sabendo o nome do mesmo, relatando sobre os fatos e pedindo ao mesmo para providenciar um mandado de busca e apreensão; Que o Sd. xxxxxxxx disse ao declarante que o Delgado pediu que fizessem um BOPM sobre o tráfico de drogas e somente após isso ele providenciaria o mandado, …” (Sgt. xxxxxxxxxxxxxxx às fls. 03) “Que nesta data, por volta das 08:00 hs, o Sd. xxxxx telefonou para um Delegado do qual não sabe o nome, perguntando sobre a possibilidade de conseguir um mandado de busca e apreensão na residência de xxxxx; Que, segundo xxxxxxx, o Delegado pediu para ser confeccionado um BOPM com dados dos traficante para representar no sentido de conseguir o mandado …” (Sd.xxxxxxxxxxxxx às fls. 04)
Assim vislumbra-se que mesmo cientes do que deveria, juridicamente ser feito, os militares ao arrepio da lei agiram conforme bem entenderam, realizaram a busca sem mandado e adentraram na residência da conduzida xxxxxxxxxx sem a devida autorização legal, judicial e da moradora. Não se trata de má interpretação da lei, ou até mesmo de desconhecimento do texto legal. Percebe-se, claramente, a indiferença dos envolvidos. O contato telefônico foi realizado e mesmo com a ordem expressa da Autoridade Policial para que não fosse realizada a invasão, a conduta foi adotada, violando, de maneira nítida o texto legal. È o resumo dos fatos no necessário. Passou à análise do caso. No contexto onde se encontram os fatos algumas considerações devem ser feitas. Houve a efetiva arrecadação de certa quantidade de substância entorpecente, conforme se comprova no BOPM sob n.º 603/10. Ressalvando-se o fato de negarem a senhora xxxxxxxxxx e o conduzido xxxxxxxxxxxxxxxxx que tais objetos foram encontrados na residência dessa, mas tal arrecadação foi realizada ao arrepio de toda legislação existente em nosso ordenamento jurídico. Ressalta-se primeiro o fato de mais uma vez ter ocorrido uma prática nefasta ao desenvolvimento de atividades afetas à prestação do serviço de segurança pública, salvo melhor juízo, qual seja, a USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA por policiais militares quando desenvolvem atividades investigativas sem a devida autorização legal, jurisprudencial e doutrinária. Isso porque, é verdade sabida o fato de que a função de apuração de crimes comuns, dos quais ficam excluídos os crimes militares próprios, em palavras claras é atribuição afeta às polícias judiciárias dessa república. No caso em tela, a Polícia Civil de Minas Gerais já que o delito estava sendo praticado na cidade de Rio do Prado/MG. Vale informar que tal atribuição não é fruto de uma suposição jurídica ou forçosa interpretação hermenêutica, a mesma está gravada a claras e objetivas letras em diversos instrumentos normativos plenamente vigentes em nosso ordenamento
O primeiro deles nada mais é do que Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 144, §4º, senão vejam: “Art. 144 – (…)
§ 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.” (CR/88) Determinação semelhante é exarada pela Constituição do Estado de Minas Gerais em seu artigo 136, caput. “Art. 139 – À Polícia Civil, órgão permanente do Poder Público, dirigido por Delegado de Polícia de carreira e organizado de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração, no território do Estado, das infrações penais, exceto as militares, e lhe são privativas as atividades pertinentes a: …” (CE/MG) Por fim, tais determinações constitucionais são regulamentadas pela lei estadual 5.406 de 16 de dezembro de 1969 em seu artigo 4º, inciso IV. “Art. 4º – Observadas as normas específicas e a competência da União, a Polícia Civil tem por objetivo, no território do Estado, o exercício das funções de: I – proteção à vida e aos bens; II – preservação da ordem e da moralidade pública; III – preservação das instituições político-jurídicas; IV – apuração das infrações penais, exercício da polícia judiciária e cooperação com as autoridades judiciárias, civis e militares, em assuntos de Segurança Interna.” (Lei 5.406/69).
Assim sendo, não pairam dúvidas sobre a quem efetivamente é atribuída a função de atividade investigativa em nosso ordenamento jurídico. Partindo-se do princípio de que na lei não existem palavras inúteis, se nos diversas espécies normativas está declinada a competência investigativa de crimes comuns à polícia judiciária não pode ser tolerada a realização de tal atividade por outra instituição policial, sob pena de estarmos esvaziando o sentido da norma e uma de suas características mais importantes, qual seja, (capacidade de infligir, no contexto social ao qual está inserida uma lei, todos os efetivos jurídicos para que se destina). Lado outro, através de uma simples análise de toda a legislação vigente, não se vislumbra em nenhuma de suas linhas autorização para a instituição militar dessa unidade federativa promover a investigação de crimes comuns, sendo que a ela está determinado a realização de atividades outros como policiamento ostensivo e de caráter preventivo.
“ Art. 144 – (…) § 5º – às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.” (CR/88) “Art. 142 – (…) I – à Polícia Militar, a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural;” (CE/MG)
Logo, tal prática que é tida como corriqueira em nosso Estado deve ser vedada peremptoriamente, pois por falta de amparo legal, tal agir vem carrear a toda prova colhida nesse contexto o caráter de ilegitimidade impossibilitando a efetiva comprovação por meios lícitos e previstos na legislação vigente para que sejam efetivamente imputadas práticas ilícitas a determinadas pessoas. Ainda quanto à busca e arrecadação realizada no caso em tela, vê-se a mesma pecha de ilegalidade. È fato notório o direito constitucional de todos de inviolabilidade de seu domicílio, conforme descrito está no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. Logo, em não ocorrendo nenhuma dos permissivos descrido no próprio texto constitucional, faz-se necessária a devida autorização de quem de direito.
Não se deve limitar a discussão à efetiva arrecadação dos entorpecentes, isso porque não podemos resumir a atividade estatal a uma “roleta russa”. A lei não permite o ingresso sem a autorização judicial, o ingresso arbitrário, pautado no tirocínio policial e na dedução, mesmo que logre êxito, não pode ser aceito. Interpretar de forma distinta, seria admitir o caos no ordenamento, isso porque uma conduta inicialmente ilegal tornar-se-ia legal por um resultado naturalístico. Por derradeiro a realização de atividade invasiva sem a devida salvaguarda legal, mancha de ilegalidade qualquer resultado decorrente dessa prática.
Pior será acatar como válidos todos os desdobramentos probatórios decorrentes do resultado da busca domiciliar, fenômeno que gerará certamente no curso processual o surgimento das conseqüências da clara figura jurídica da teoria dos frutos da árvore envenenada (“The fruit of the poisonous tree”), sobre o tema já exararam entendimento os tribunais. “HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NULIDADE DE PROVAS VICIADAS, SEM PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
1. Hipótese em que a instauração do inquérito policial e a quebra do sigilo telefônico foram motivadas exclusivamente por denúncia anônima. 2. “Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada apta a deflagrar procedimentos de averiguação, como o inquérito policial, conforme contenham ou não elementos informativos idôneos suficientes, e desde que observadas as devidas cautelas no que diz respeito à identidade do investigado. Precedente do STJ” (HC 44.649/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 8/10/07). 3. Dispõe o art. 2°, inciso I, da Lei 9.296/96, que “não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando (…) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal”. A delação anônima não constitui elemento de prova sobre a autoria delitiva, ainda que indiciária, mas mera notícia dirigida por pessoa sem nenhum compromisso com a veracidade do conteúdo de suas informações, haja vista que a falta de identificação inviabiliza, inclusive, a sua responsabilização pela prática de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal). 4. A prova ilícita obtida por meio de interceptação telefônica ilegal igualmente corrompe as demais provas dela decorrentes, sendo inadmissíveis para embasar eventual juízo de condenação (art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal). Aplicação da “teoria dos frutos da árvore envenenada”.” (STJ – HC 64096/PR-HABEAS CORPUS-2006/0171344-7) (grifo nosso).
Assim sendo, tendo em vista todas as irregularidades apontados no caso em tela promovida pelos policiais militares, no intuito de não referendar arbitrariedades e malversação de atividades policiais, salvo melhor juízo DEIXO DE RATIFICAR A PRISÃO DOS CONDUZIDOS determinando ao Senhor Escrivão de Polícia que autue e registre este A.P.F.D., adote as seguintes diligências:
01 – – Oficie ao MM. Juiz de Direito, instruído com cópia do A.P.F.D.
02 – Proceder a real apreensão dos objetos arrecadados no BOPM.
03 – Expeça guia para realização de exame mercelógico dos bens apreendido, enviando-os ao Instituto de Criminalística para a realização do referido exame pericial.
04 – Expeça guias para realização de exame toxicológico de constatação e definitivos nas substâncias apreendidas, enviando-as ao Instituto de Criminalística para a realização do referido exame pericial.
05 – Intime e ouça xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
06 – Expeça-se Ordem de Serviço à Inspetoria de Investigadores para que seja melhor apurado o fato, notadamente para que sejam localizadas testemunhas outras que vislumbraram ou tiveram conhecimento das atividades ilícitas praticadas pelos investigados.
07 – Junte aos autos a FAC doe autuados xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
08 – Extrai-se cópia dos autos e lavre-se em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA pela prática do crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006.
09 – Extrai-se cópia dos autos e lavre-se TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA em desfavor de todos os militares que participaram das atividades de policiamento investigativo, indevido, denominado “policiamento velado” conforme consta do BOPM603/2010, 601/2010, 586/2010, 590/2010 e 581/2010, conforme cópias que seguem em anexo, pela prática do delito descrito no artigo 328 do Código Penal Brasileiro.
10 – Extrai-se cópia dos autos e lavre-se TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA em desfavor de todos os militares que participaram das atividades, conforme consta do BOPM603/2010, 601/2010, 586/2010, 590/2010 e 581/2010, conforme cópias que seguem em anexo, pela prática do delito descrito no artigo 3º, “b” da lei 4.898/65, “abuso de autoridade”.
11 – Oficie-se ao MM Juiz e Ministério Público da Comarca sobre a prática de conduta investigativa indevida, solicitando a tomada de providência no intuito de vedar tal prática.
Após, voltem-me os autos conclusos.
CUMPRA-SE.
Almenara/MG, 27 de julho de 2010.
JORGE LUIZ CÂNDIDO CALDEIRA
Delegado de Polícia Classe I – Masp 1.238.021-8
AUTORIDADE POLICIAL”
Está sendo agendado um encontro da nossa diretoria com o governador eleito,
Geraldo Alkimin, tão logo se encerre a campanha para eleição da presidente
da república, haja vista que ele tem acompanhado as visitas do candidato do
seu partido.
Frise-se que, nesta semana, tivemos a informação que o governador teria nos
citado nominalmente e assegurado que será “o melhor governador
que os Delegados de Polícia já tiveram” (sic). De qualquer modo, estamos
visitando todas as seccionais do estado no que denominamos “comitê
unificador reivindicatório” que busca, em síntese, traçar um preciso
diagnóstico da nossa situação em todo estado, além da unificação da classe
para
uma possível greve para abril (depois de formada e empossada a ALESP em 15
de março).
Gostaria de contar com a colaboração de todos os colegas no sentido de
definirmos a pauta revindicatória a lhe ser entregue por ocasião do
encontro.
Fernando Capez também tem se mostrado receptivo aos nossos anseios e, da
mesma forma que o governador tem citado a ADPESP como referência
em lutas classistas, enaltecendo a transparência das nossas ações e a
idoneidade de nossas condutas. Tudo isso APÓS TEREM SIDO ELEITOS.
Mas, vamos nos acautelar e prosseguir nesse processo para eventual
paralisação que nunca foi descartada.
Quanto ao RETP, providências judiciais, políticas e administrativas estão em
andamento e tão logo tenhamos notícias comunicaremos.
Dia 16 de outubro haverá manifesto pela paz. Estávamos aguardando o
resultado da eleição para o SINDPESP e também a finalização da arte para
postagem e publicidade. Daqui a pouco estará no site.
Um abraço a todos, cumprimentando especialmente os colegas eleitos para o
SINDPESP, convidando-os para a árdua luta que estamos travando…
é muito bom tê-los conosco. Estamos JUNTOS!
Em nome da verdade. Campanha de Dilma cria central anti-boataria
O endereço oficial na internet da campanha de Dilma Rousseff, criou uma central onde qualquer pessoa pode conferir se um boato recebido por email ou de outra forma sobre ela é verdade ou é mentira. Contra a corrente do mal, que espalha mentiras e calúnias, vamos enviar uma mensagem do bem. O endereço é esse: http://www.dilma13.com.br/verdades
Se você ficar sabendo de outros boatos, denuncie lá no botão contato, ou na área de comentários.
Cada um precisa fazer sua parte
Denunciar na central oficial também é importante. Mas não se limite a isso, esperando que os outros façam tudo. Nossa maior força não é a militância popular, é cada cidadão exercer seu papel de garantir nossa cidadania.
Se receber email de pessoas conhecidas contendo mentiras, responda com a verdade, com seriedade e educação. A melhor forma de convencer algum amigo de boa vontade, mas que esteja mal-informado, é com seriedade e educação.
Faça mesmo fora do mundo virtual, nas conversas pessoais.
Se receber um email que contém crime, denuncie. Atribuir a uma pessoa crime que a pessoa não cometeu, é crime de quem acusa. Em caso de candidatos às eleições, é agravante, por que a ofensa não é apenas pessoal, mas perturbação à ordem democrática, sujeitando os criminosos a penalidades como formação de quadrilha, alarmismo, etc.
E ao Ministério Público Eleitoral (É crime divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor): email: pge@pgr.mpf.gov.br
O email é prova material do crime. Basta reencaminhar.
Quem souber como mostrar o código original da mensagem (com o ip de origem), envie estas informações também.
Prefira fazer denúncias identificadas do que anônimas.
Atenção:
Se receber um email anônimo ou vindo de lista de spam, fazendo campanha positiva ou negativa, contendo crime ou não, denuncie ao Ministério Público Eleitoral.
1) Emails de pessoa física que expressam apenas opinião ou narram fatos verdadeiros não é crime, devem ser denunciado para não atrapalhar as investigações sobre os verdadeiros criminosos.
2) Qualquer email contendo mentiras para convencer o eleitor é crime eleitoral, e deve ser denunciado ao PGE.
3) Emails em massa vindo de sistemas empresariais, independente de ser opinião ou não, seja para fazer campanha negativa ou positiva, quase sempre é crime eleitoral (conforme os Art. 57-C, Art. 57-D e Art. 57-E da Lei Nº 12.034/2009).
Um grande abraço e vamos a Luta. Dia 31 é Dilma 13!
PICOLÉ DE XUXÓ SABOR CHOCOLATE? Ele vai levar gnomos, elfos e fadas?? E outra: veja bem o que ele afirmou “o melhor governador que os Delegados de Polícia já tiveram” E PARA OS PIANISTASPOL??? VAI CONTINUAR NA MESMA NÉ??? Foda-se Picolé e quem acredita nesses safados. Cambada de Vaquinha de Presepio que ainda cai no conto do XUXU! Tinha que ser Delegado mesmo, pra acreditar né?
Com todo o respeito ao Dr Gerra, e alguns ¨poucos¨delegados linha de frente que conheci nos meus vinte e cinco anos carregando piano ,peguei nojo do que se tornou a policia civil, asco dos delegados que ai estão, cambada de covardes, inaptos , incompetentes,não movo um dedo mais para estes bóstas, só quando for do meu interesse,sem falsa modéstia , nós os investigadores e escrivães somos sim a móla propulsora desta polícia,se nos unirmos e cruzar os braços nada mais acontece ou nos dão o devido respeito e reconhecimento ou danem-se façam sózinhos.Ou paramos ou teremos mais quatro anos aguentando o sorrizinho sarcástico de Geraldo Alckimin com suas desculpas esfarrapadas para não dar aumento de salário.
O Hino Nacional diz em alto e bom tom (ou som, como preferir) que um filho seu não foge à luta. Tanto Serra como Dilma eram militantes estudantis, em 1964, quando os militares, teimosos e arrogantes, resolveram dar o mais besta dos golpes militares da desgraçada história brasileira. Com alguns tanques nas ruas, muitas lideranças, covardes, medrosas e incapazes de compreender o momento histórico brasileiro, colocaram o rabinho entre as pernas e foram para o Chile, França, Canadá, Holanda. Viveram o status de exilado político durante longos 16 anos, em plena mordomia, inclusive com polpudos salários. Foi nas
belas praias do Chile, que José Serra conheceu a sua esposa, Mônica Allende Serra, chilena.
Outras lideranças não fugiram da luta e obedeceram ao que está escrito em nosso Hino Nacional. Verdadeiros heróis, que pagaram com suas próprias vidas, sofreram prisões e torturas infindáveis, realizaram lutas corajosas para que, hoje, possamos viver em democracia plena, votar livremente, ter liberdade de imprensa.
Nesse grupo está Dilma Rousseff. Uma lutadora, fiel guerreira da solidariedade e da democracia. Foi presa e torturada. Não matou ninguém, ao contrário do que informa vários e-mails clandestinos que circulam Brasil afora.
Não sou partidário nem filiado a partido político. Mas sou eleitor. Somente por estes fatos, José Serra fujão, e Dilma Rousseff guerreira, já me bastam para definir o voto na eleição presidencial de 2010. Detesto fujões, detesto covardes!
GOSTARIA DE DEIXAR UM RECADO COMO CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA POLICIA CIVIL; QUAL SEJA:
DEMITAM, EXONEREM, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA POLICIA CIVIL E DEIXEM APENAS OS DELEGADOS DE POLICIA NA ATIVIDADE.
PELO QUE LEIO EM TODOS OS CANTOS A POLICIA CIVIL, SEGUNDO UMA BOA PARTE DOS DELEGADOS, ELES NÃO NECESSITAM DE MAIS NINGUÉM QUE NÃO SEJA DELEGADO.
ENTÃO ASSUMAM A DIREÇÃO DESSA INSTITUIÇÃO E FIQUEM AQUI SOZINHOS.
Conversei com uma pessoa que serviu o exérito, e ele me disse que tem político que fugiu vestido de mulher e usando um vestido rosinha, sendo que foi membros do próprio exército que ajudaram esses covardes a fugirem do Brasil.
Caro “pol”: o Serra ficou pouquinho tempo no Chile. Foi para os Eua, na jaula do leão. Estudou em escolas caras, tinha carro e green card. Ele se diz de família humilde, mas, afinal, naquela época se exilar nos EUA, com grana e tudo, não é muito estranho?
Agora, acabei de descobrir o porque nós não recebemos os nossos Precatórios, é por causa destes (apoios) entre este representante do Poder Judiciário e o ex-Governador mafioso ¨Serra¨e os demais do P.S.D.B., veja na Msg do Governo de SP, Serra e Cia., na Lei de Diretriz Orçamentgária (L.D.O.), não existe nenhum aumento para o funcionário Público para o ano de 2.011, nada para Segurança Pública, nada para Saúde e nada também para Educação, enquanto ele promete em sua propaganda, que vai ¨dᨠR$ 600,00, de aumento para o Salário Mínimo, vai dá o 13º salário para quem recebe o Bolsa Família, e tantas outras mentiras, e para o funcionalismo público do Estado…Quanto ele vai dá? agora, no âmbito Federal, a Polícia Federal, vai ganhar quanto? aos Policiais de Brasília, quanto terão de aumento, e dos Territórios Federais, idem, e aos funcionários Fedeais. nos engane que nós gostamos de ser enganados. Pedro Baiano72a – Mongaguá – SP.
Minha humilde opinião depois de ver comentários incrementados, “florido de um tanto” que parece a promulgação da inquisição. Gente, para aqueles que gostam de acessar blog, a internet é local de linguagem simples, não é preciso falar aquelas abreviaturas ou “dialetos”, mas sejamos simples.
Agora o que interessa, enquanto os Delegados, vejam com letra maiúscula, não costumo escrever assim por certos motivos, não demonstrarem que realmente brigam pelo interesse de toda categoria, fico com os dois pés muito atrás.
Tudo que cerca psdb cheira muito mal para mim, mesmo cheiro que eu sinto ao falarem da adpesp, então eu prefiro que nós, dito os “OPERACIONAIS”, lutemos pela valorização, que organizemos em um sindicato único e unirmos para um nome em comum para todas as esferas políticas.
Temos que enfrentar esse governo politicamente e com muita pressão, senão vai ser não 16 anos, mas 32 anos de descaso.
na polícia federal e rodoviária fed. o sindicato é unico, a mobilização também ou para tudo ou não para ninguém, ou todo mundo recebe aumento ou greve!!!
vai explicar pra esses delegadozinhos de sp que a união faz a força, eles preférem fazer as suas manifestaçõea como a ultima do dia 29 e reunir segundo a imprensa a multidão e duzentos delegados.KKKKKKKKKKKKKKK, depois quérem que o governo perceba que eles existem!!!!!!
ASSISTAM TROPA DE ELITE 2 E VEJAm A POLITICA DE SÃO PAULO ESTAMPADA! É UM SOCO NA CARA DESTES PAULISTAS QUE VOTARAM NO PSDB! SOFRA SÃO PAULO! HAHAHAHHAHA
“quando a politica entra pela porta a justição sai pela janela”
PELO AMOR DE DEUS, NÃO VOTEM NESSE “MANIPULADOR BARATO”: SERRA!
Perguntem-se: LULA MELHORORU O PAÍS? E FHC??????
BASTA LEMBRAR DA ARROGÂNCIA DE JOSÉ SERRA, QUANDO ELEE FOI MINISTRO. ELE ERA INACESSÍVEL, ARROGANTE, BRUPTO. ALÉM DE MANIPULADOR. ANTES, VIVIA COM O NARIZ EM PÉ. HOJE, QUER PASSAR A IMAGEM DE “BOM VELHINHO”. PREFIRO A AUTENTICIDADE DE QUEM SEMPRE LUTOU DO QUE A PASSIVIDADE DE QUEM SEMPRE TENTOU ME MANIPULAR. SE “LULA” FOI BOM PARA O PAÍS, “DILMA” TB SERÁ! QUANDO O BRASIL ESTAVA DESACREDITADO AQUI E LÁ FORA, ESCOLHEMOS “LULA” PARA MUDAR A SITUAÇÃO. SE ESCOLHERMOS “SERRA”, O BRASIL VAI “ANDAR NA CONTRAMÃO. PENSEM NISSO!!!!
Flit Paralisante 
Ontem li o manisfesto,no phermenthum,pura lavagem cerebral.E tem gente que repassa e-mails com este teor.
Orgulho bandeirante?…
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O DISCURSO O DELEGADO GERAL É MUITO BONITOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!
MAS O MEU BOLSO CONTINUA VAZIOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
VEJA:
Mudanças na Polícia Civil fortalecem investigação
06/10/2010
Uma polícia mais unida e eficiente, focada na investigação e no atendimento à população, justa e transparente nas promoções e na preparação dos novos policiais. Com um olho na Copa de 2014 e no futuro, a Polícia Civil está equipada com modernas ferramentas tecnológicas. Foi esta a imagem que emergiu do discurso do delegado geral, Domingos Paulo Neto, ao fazer um balanço de 18 meses de gestão, no Dia da Polícia Civil, comemorado no aniversário de morte de Jorge Tibiriçá Piratininga, patrono e fundador da instituição, na última quinta-feira (30/09). As informações são do portal da Secretaria da Segurança Publica.
Com essas mudanças, a Polícia Civil deu decisiva colaboração para a redução da criminalidade no Estado de São Paulo. “Verificamos uma queda significativa e homogênea nos índices de criminalidade em todo o Estado. A ação eficiente dos policiais civis incentivados e comprometidos resultou na queda, sobretudo, de latrocínios, roubos, furtos e roubos de veículos e roubos de carga”, ressaltou o delegado geral.
No átrio da Academia de Polícia (Acadepol), superlotado por alunos policiais, delegados experientes e ilustres convidados, Domingos relacionou mais de 30 grandes mudanças na instituição: do fortalecimento das atividades de polícia judiciária e da imagem institucional da Polícia Civil à construção do Datacenter e à expansão do sistema RDO (Registro Digital de Ocorrências) a todas as delegacias do Estado.
Investigação e Polícia Judiciária
Várias medidas tiveram como objetivo o fortalecimento da investigação e das atividades de polícia judiciária. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, restabeleceu o monopólio da Polícia Civil para elaboração dos Termos Circunstanciados, afinal a autoridade policial local precisa estar bem informada tanto dos crimes de maior como de menor potencial ofensivo.
A transferência da maior parte das escoltas de presos para a Polícia Militar – outro ato do secretário Ferreira Pinto – liberou centenas de policiais dos cuidados com a movimentação dos presos, permitindo que pudessem se dedicar à investigação e ao atendimento à população. “O mais importante é que iniciamos um trabalho e temos orgulho de dizer que pudemos contar com toda a Polícia Civil, a fim de resgatar a identidade investigativa da instituição”, completou Paulo Neto.
A imagem da Polícia Civil foi resgatada com a padronização dos banners utilizados ao fundo das entrevistas à imprensa. Foi editado um manual de uso do emblema da Polícia Civil. Também foi autorizada a padronização da pintura das viaturas somente nas cores preta e branca, simbolizando uma polícia dedicada à segurança da população dia e noite.
Concursos, promoção e carreiras
Os concursos públicos para seleção de novos policiais foram regionalizados – na verdade, seccionalizados, ou seja, organizados por seccional de polícia. Na prática, os candidatos escolhem, no momento da inscrição, a seccional em que desejam trabalhar. O objetivo é fixar os futuros policiais às regiões, evitando a pressão por uma transferência precoce.
Também foi implantada a investigação social dos candidatos, evitando a integração de pessoas que tenham problemas criminais ou sociais. Para tanto, foi criado o Sistema Ethos de Investigação Social, a cargo da Academia de Polícia e da Corregedoria Geral de Polícia.
As permutas e transferências ganharam novas e transparentes regras. Foi implantado o Banco Eletrônico de Permutas, acessível a todo policial, que pode sinalizar as localidades em que deseje trabalhar. Outra mudança tornou mais difíceis eventuais retaliações internas. As remoções somente poderão ser realizadas a pedido do policial ou se aprovadas pelo Conselho da Polícia Civil.
O plantão policial foi eleito como única porta de entrada na Polícia Civil. Na prática, os novos policiais, ao final do curso de formação, serão designados para atuar em distritos policiais, no plantão. Só depois de três anos, poderão pedir transferência para um departamento, por exemplo. A escolha do local de trabalho passou a ser feita, em todas as carreiras, pela nota durante o curso de formação.
O delegado geral anunciou que os próximos concursos trarão duas novas exigências. Os delegados terão que passar no chamado Exame da OAB e candidatos a todas as carreiras policiais deverão dominar pelo menos uma língua estrangeira. As duas modificações integram o Plano de Reestruturação das Carreiras da Polícia Civil, entregue à Secretaria da Segurança Pública.
Tecnologia da Informação na investigação
O sistema RDO (Registro Digital de Ocorrências) foi estendido a praticamente todas as delegacias do Estado. Na prática, um boletim de ocorrência feito no Pontal do Paranapanema pode ser consultado, de imediato, no Vale do Paraíba ou qualquer outra região paulista. O RDO abre caminho para a implantação do Infocrim em todo o Estado, permitindo assim a elaboração de estratégias inteligentes de policiamento preventivo pela PM.
A Polícia Civil ganhou um moderno Centro de Processamento de Dados, que vai gerenciar todos os bancos de dados criminais e sistemas de Inteligência Policial. Em decorrência da modernização dos meios tecnológicos de investigação, foi editado um Manual de Inteligência Policial, que uniformiza e orienta procedimentos.
Com a colaboração da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), foi montado no Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) um moderno Laboratório de Lavagem de Dinheiro, que serve ao combate deste tipo de crime.
Reorganização interna
Foi criado um novo departamento de polícia para combater os crimes contra o consumidor, o DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), que tem tido destacada atuação na investigação de crimes contra a saúde, como a venda de alimentos impróprios para o consumo, e os roubos e desvios de medicamentos.
De olho na Copa de 2014, foi criado um grupo especializado na repressão e análise de delitos de intolerância esportiva, o GRADE, que funciona no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Também foi implantado um Comitê de Gestão da Copa de 2014, sob coordenação do diretor da Acadepol, Adilson Vieira Pinto. “Trata-se de polícia judiciária atuando direta e especialmente na defesa dos interesses difusos e coletivos”, ressaltou Paulo Neto.
Na capital e em Santos, a Polícia Civil iniciou experiências de plantões centralizados, com otimização dos recursos materiais e humanos para melhor atendimento à população. No Deinter 9, na região de Piracicaba, foi iniciado Projeto de Reengenharia das unidades policiais, com integração de equipes de diferentes unidades para fortalecer a investigação.
No Deinter 4, na região de Bauru, foram implantados Núcleos de Conciliação Criminal (Necrim), em que os delegados de polícia atuam como mediadores na busca de consensos entre partes divergentes, em casos previstos por lei. Todas as decisões, posteriormente, são submetidas à ratificação da Justiça.
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Agente,
Grata pela informação.
Sem comentários.
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Necessitamos de sálario condinzente, no decorrer do ano não nos deram nenhum.
Sindicatos e associações nada fazem, sendo assim, continuamos a implorar por melhoria em nossos vencimentos.
euclydes zamperetti fiori
lotado no outrora respeitado
DEIC
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T.F.P.
T UDO
F ILHO DA
P ÁTRIA!!!
O QUE VOCÊS PENSARAM É O PICOLÉ DE CHUCHU.
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novas denúncias contra a candidata DILMA:
“DILMA COMETE CRIME AMBIENTAL DEVASTANDO “SERRA”E ELIMINANDO TUCANOS”
Folha afirma que Dilma planeja a invasão aos Estados Unidos.
. Investigação francesa revela que Dilma embriagou motorista da Princesa Diana no dia de sua morte.
. Veja: Dilma colocou remédio na água da Vanusa antes dela cantar o hino nacional.
. Folha de São Paulo: Dilma tentou quebrar o sigilo da receita da Coca-Cola.
. Dilma foi responsável pela queda da Torre de Babel.
. Folha: Dilma tem ligações com as Farc, Ferc, Firc, Forc e Furc.
. Folha de São Paulo: Há 100 dias não chove por culpa de Dilma. Serra a critica e diz que vai solucionar o problema.
. Folha Exclusivo: O PT roubou cavalo de Dom Pedro, obrigando-o a proclamar a Independência em cima de um pangaré!
. Capa policial: Dilma é acusada pela prisão de ventre de toda sua turma!
. Folha de São Paulo: Descoberta participação de Dilma nos atentados de 11 de setembro.
. Globo Repórter: Dilma é responsável pelo terremoto no Haiti.
. Folha: Fevereiro tem menos dia por culpa de Dilma.
. Estado de Minas revela: Dilma não quer transposição do mar para Minas Gerais
. Escândalo: Os sete ganhadores da Mega Sena pertencem a campanha de Dilma.
. Época revela: Dilma seria culpada pelo excesso de peso do jogador Ronaldo.
. Le Monde para a Folha, exclusivo: “Polícia descobre que Dilma matou Joana D’Arc”.
. Marina denuncia 2 crimes ecológicos de Dilma: devastação de Serra e extinção de tucanos.
. William Bonner confessa que Dilma é culpada de ter arranhado sua hérnia de disco .
. Estadão descobre que Dilma é a mãe do Chaves e abandonou ele na vila dormindo no barril.
. Exclusivo: Foi Dilma quem cortou dedo de Lula.
. Denúncia da revista Veja: Neto de Dilma nasce violando sigilo de Verônica Serra! PSDB pede impugnação do nascimento do moleque!.
. Manchete Veja: Dilma é criminosa: mandou cortar a perna do saci pererê.
. Folha: Dilma envenenou a maçã da Branca de Neve.
. O Globo – exclusivo: Foi Dilma quem entregou o dinheiro a Judas Escariotes.
. Exclusivo Veja: Dilma afundou o Titanic e agora ameaça afundar o Serranic!
. PSDB denuncia: Dilma é acusada de interferir no romance de Tiririca com Florentina de Jesus.
. Fontes seguras da Folha confirmam que Dilma, quando era das Farc, matou John Lennon!
– Mostrar texto das mensagens anteriores –
!!!??? Profesores afirmam que: ‘PSDB É: Pior salário do Brasil!!!???
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Outras mentirinhas: Dilma foi membro de uma organização terrorista responsável pela morte de muitas pessoas, inclusive policiais.
Dilma era claramente a favor do aborto agora diz que não é e nunca foi.
Dilma nomeou a Chefe da Casa Civil Erenice Guerra, lider operacional da máquina de extorsão que virou a Casa Civil
Dilma tem como conselheiro o notório José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão, sujeito que voltará com força total com a vitória de Dilma
Dilma é um boneco de batom, criação do boneco semi-analfabeto (Brizola), e vai foder com o país.
Tudo mentira!
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Parabéns ditaduranosmoles, valeu seu comentário, dei muita risada com ele.
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primeiraremente :coitado de nós policiais civis..com estas mentiras ditas pelo Secretário..outro que vive no mundo de Alice
segundo: coitado dos turistas que vieram ao Brasil para a Copa….
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Olha, não sei se Dilma fez tudo isso o que acima consta. Mas, desconfio que com relação a Elenice e outras figurinhas pouco republicanas, ela – Dilma, sabe muito mais do que diz saber;
Com relação aos dólares na cueca, aloprados, churrasqueiro, José Dirceu, cartões corporativos, Correios, Benedita Silva, Gushiken, caso Roberto Jefferson, relutancia em concordar em abrir ao conhecimento público o processo que tramita no Superior Tribunal Militar ref aos motivos de sua prisão – dela – Dilma, motivos do esculaço que deram na Marina Silva que culminou com sua saída – Marina do PT., materia prima utilizada na costura das alianças com Sarney-Jader Barbalho-Romero Jucá-Collor-Ciro Gomes e outras figurinhas carimbadas da política nacional, o caso do Padre das FARC – procurado que circulava livremente pelo Brasil, o caso dos atletas Cubanos que pediram exílio e foram mandados de volta à Cuba, o caso do índio boliviano Morales que colocou a Petrobrás de 4 e invadiu nossas propriedades na Bolivia, isso sem falar no “relaxa e goza”, no Marco Aurélio “top-top”, no perdão de dívidas realizados pelo grande estadista Dom Molusco I em favor de países mundo afora, ainda que no Brasil nossos idosos, crianças, jovens – morrem em filas infindáveis de atendimento por falta de remédio ou demora no atendimento – isso sem falar na insistência burra e injustificada de desindexar o fator previdenciário para aposentadorias, atrelando-a variação do salário mínimo. Nessa bosta de país, a culpa não é da Dilma, do Serra, do Maluf, do Dirceu, a CULPA É NOSSA QUE SOMOS 200 milhoes de tiriricas. Somos uns malditos tiriricas votando num tiririca para deputado e nos degladiando para defender outros 2 tiriricas candidatros a presidência, isso, sem falar nos tiriricas que já foram eleitos governadores, tiriricas senado0res, etc., etc., etc.. A verdade é uma só, enquanto não deixarmos de ser uns tiriricas nos comportando como tal, continuaremos a achar que o tiririca do PSDB é mlhor que a tiririca do PT., e, ambos os tiriricas cortejando a tiririca do PV.. Desculpem, não quis ofender ninguém, mas, isso é um desabafo em nome dos meus filhos, esposa, amigos, parceiros, colegas, vizinhos, merecemos algo muito melhor que nosso presente e nosso negro futuro que a persistir tal situação nos espera.
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AÉCIO, MUY AMIGO< SUGERE FHC PARA AJUDAR SERRA!!!!
publicada quarta-feira, 06/10/2010 às 22:04 e atualizada quarta-feira, 06/10/2010 às 22:06
http://www.rodrigovianna.com.br/radar-da-midia/aecio-muy-amigo-sugere-fhc-com-serra.html
Serra queria – das lideranças do PSDB – sugestões para o segundo turno. Aécio, “muy amigo”, sugeriu que Serra traga FHC e as privatizações para o debate.
Acho que Serra prefere debater o Concílio Vaticano II e as encíclicas de João XXIII.
FHC é o aborto de Serra. Ou Serra é o aborto de FHC?
Confiram a sutileza de Aécio, que gosta tanto de Serra (quando Aécio disputava a indicação no PSDB, é sempre bom lembrar, jornalistas a serviço de Serra espalharam boatos sobre o mineiro). Agora, Aécio se vinga.
Dia desses, na Globo News, o Merval Pereira – sempre sutil – dizia que agora Aécio não tem como fugir: precisa trabalhar pro Serra. Outro jornalista no estúdio lembrou a Merval: mas talvez pro Aécio seja melhor a Dilma vencer, aí ele vira líder da oposição. E o Merval, sempre a postos em defesa do serrismo: “não, não, é muito melhor pro Aécio presidir o Senado num governo do Serra”.
Então, tá. Acham que mineiro é tonto.
Em vez de brigar, o Aécio manda essa: “Serra, bota o FHC na TV, e faz a defesa das privatizações.”
He, he. Confiram no texto do Portal IG.
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SERRA é um FERNANDO HENRIQUE BOY!!!!
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A única promessa feita pelo secretário que venmos que o mesmo se empenha em cumprir é ACABAR COM A POLÍCIA CIVIL. Eu ainda não entendi o que estamos esperando para mostrarmos a força que temos.
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16/10/2010 02 anos.
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me chame de faxineiro e me pague 15.000,00 por mês
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Botam o Opus Dei no governo de SP e agora ficam reclamando da TFP?? Tá tudo certo. Coerente e esperado. EU VOU FAZER CAMPANHA SERRA PRESIDENTE, TFP NO MINISTÉRIO DA MORAL BONS COSTUMES E FILHAS VIRGENS, FAUSTO NA SSP E WINDOR CLARO DE DGP. Já que é pra phoder, vamos phoder tudo então. É egoismo só SP se phoder.
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o sr, del. geral eh uma boa pessoa mas agora ele viajou,,, qual bacharel de direito hj. que tendo a oab vai fazer o concurso para del. e preferir a ser advogado??/ soh alguns raros que ainda acham que ser delegado hj ainda eh um bom negocio…. , soh se ele sabe que nossos salarios vao ser aumentados e muito… e poolicia ter que saber uma lingua???/ ora tem um monte que nem sabe direito o portugues…., mas isso nao impede que sejam bons policiais… e aumento de salario ele nao fala nada neh……..
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Promotoria propõe ação contra ex-diretores do DETRAN
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou ação civil pública (ACP) contra 15 pessoas, entre elas ex-delegados de polícia (diretores do DETRAN), e um ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, acusados de cometer atos de improbidade administrativa, ao delegar a terceiros serviços de lacração e emplacamento de veículos no Estado de São Paulo, com renúncia fiscal e prejuízo ao erário e aos cidadãos, no período entre 1994 e 2005. Também são réus na ação as seis empresas beneficias e seus sócios.
As irregularidades foram constatadas no Departamento de Trânsito (DETRAN), na concessão dos serviços de lacração e emplacamento de veículos a terceiros com renúncia do recolhimento da taxa devida, concessão que não poderia ter sido feita da maneira contratada, pois essas atividades fazem parte do Poder de Polícia de trânsito, sendo de responsabilidade dos órgãos e servidores da Administração Pública.
De acordo com a ação civil pública, o esquema teve início em 1993 com a assinatura de contratos embasados em licitações viciadas por ilegalidades. Ao término desses contratos, novos eram firmados, com as mesmas ilegalidades e sem licitação, quando os réus argumentavam emergência para evitar a descontinuidade dos serviços de fornecimento de lacração, argumento criado artificialmente pelas empresas, agentes públicos e empresários envolvidos na fraude.
As concessões foram todas feitas contrariando decisão de órgãos superiores, inclusive parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Governador do Estado à época.
O promotor de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa pede na ACP a nulidade dos contratos, a condenação de todos os réus (agentes públicos, empresas e empresários) por prática de improbidade administrativa, e também que sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos os danos causados, além da condenação em danos morais a ser revertido ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.
A ação foi proposta contra o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Luiz Antonio Alves de Souza, os ex-diretores do DETRAN Cyro Vidal Soares da Silva, Enos Beolchi Junior, Orlando Miranda Ferreira, José Francisco Leigo e Manoel Messias Barbosa, as empresas Reprinco, Comepla, Cassa Verre, Huver, Queiroz & Souza Comércio de Placas Automotivas e Placasil, e seus representantes Egídio Boffa, Paulo Abaté, Miguel Sérgio Colagiovanni, Osvaldo Paulo Roberge Martins, Carlos Verre Neto, Humberto Verre, Wagner Luiz Terra Martins, Jasiel Queiroz de Souza e Ilídio de Almeida.
A ação civil foi distribuída no último dia 21 de setembro e tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública – processo nº 053.10.034567-3, sendo-lhe atribuído o valor de alçada de R$ 363 milhões.
Segundo consta da petição inicial, as ilegalidades também foram reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e cessaram por interferência do secretário-adjunto Marcelo Martins de Oliveira. Há outro inquérito civil instaurado na Promotoria (MP 14.0695.0000425/10-3), no qual as circunstâncias do pregão 020/05 e a execução dos contratos firmados com as empresas Cordeiro Lopes e Centercystem, nas gestões dos delegados de Polícia e ex-diretores do DETRAN Ivaney Cayres de Souza e Ruy Estanislau Silveira Mello estão sendo apuradas, em razão de notícia de fraude à licitação em razão da relação espúria das empresas Cordeiro Lopes e Centercystem com suas antecessoras Casa Verre e Comepla, cujos proprietários são os mesmos, bem como superfaturamento perante o DETRAN, fatos diversos na origem e forma, que precisam ser apurados diante da esfera de atribuição dos referidos diretores do DETRAN.
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2010/Outubro_10/Promotoria%20propõe%20ação%20contra%20ex-diretores%20do%20DETRAN
Leia a ACP.
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2010/Outubro_10/DETRAN.doc
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Há outro inquérito civil instaurado na Promotoria (MP 14.0695.0000425/10-3), no qual as circunstâncias do pregão 020/05 e a execução dos contratos firmados com as empresas Cordeiro Lopes e Centercystem, nas gestões dos delegados de Polícia e ex-diretores do DETRAN Ivaney Cayres de Souza e Ruy Estanislau Silveira Mello estão sendo apuradas, em razão de notícia de fraude à licitação em razão da relação espúria das empresas Cordeiro Lopes e Centercystem com suas antecessoras Casa Verre e Comepla, cujos proprietários são os mesmos, bem como superfaturamento perante o DETRAN, fatos diversos na origem e forma, que precisam ser apurados diante da esfera de atribuição dos referidos diretores do DETRAN.
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http://www.jusbrasil.com.br/politica/5159371/vice-de-serra-foi-alvo-de-cpi-da-merenda
O deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), que foi indicado ontem para ser o vice na chapa de José Serra (PSDB) à Presidência, já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2006. Na época, a referida CPI foi batizada com o nome de CPI da Merenda. A comissão investigou denúncias de irregularidades na licitação de R$ 80 milhões, a qual estava sob a responsabilidade de Índio da Costa, que era o secretário de Administração da Prefeitura do Rio nos períodos de 2001-2003 e 2004-2006. O processo licitatório referia-se à compra de produtos para merenda escolar do município, em 2005.
Índio da Costa: ruim de voto e alvo de CPI
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No relatório da CPI ficou constatado prejuízo ao erário e omissão dos gestores da licitação. O documento comprovou que a empresa vencedora cometeu a engenhosa combinação de preços diferentes para produtos idênticos e concedeu descontos mais baixos para áreas em que estava sozinha e menores nos setores em que competia com outras empresas.
Naquela época, Índio da Costa alegou que um cartel podia ter sido montado para a licitação. Mas na ocasião, o documento da CPI julgou que o secretário não tomou nenhuma providência para a apuração do fato. A relatora da CPI, vereadora Andrea Vieira (PSDB), solicitou o envio do caso ao Ministério Público para, se for o caso, responsabilizar civil e criminalmente os infratores, principalmente o de Administração (Índio Costa) e de Educação.
Ontem (30), o vice de Serra negou as referidas denúncias diante da imprensa. Segundo ele, o Ministério Público concluiu que não houve irregularidades e que a licitação resultou em economia aos cofres públicos. De acordo com a assessoria do Ministério Público estadual, que recebeu o relatório da CPI da Merenda, o inquérito foi arquivado em 2008.
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Policial de SP pode se aposentar mais cedoBernardo Moura
do Agora
Os 90 mil policiais militares de São Paulo poderão pedir aposentadoria cinco anos mais cedo do que prevê a lei estadual. Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a qual não cabe mais recurso, estabelece que o tempo de serviço para os profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas ganharem o direito à aposentadoria especial é de 25 anos, como manda a Constituição, e não de 30 anos, como prevê uma lei de 2008.
Estado não se manifesta sobre decisão
A decisão, do dia 25 de agosto, vale para todos os policiais militares e não apenas para aqueles que são filiados à entidade que entrou com a ação. Ela foi baseada no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite aos profissionais, desde 2007, pedirem a aposentadoria especial após 25 anos.
A partir de agora, os policiais não precisarão entrar com um mandado de injunção (instrumento que garante direitos da Constituição que ainda não foram regulamentados pelo Congresso Nacional) para obterem a contagem de 25 anos, em vez dos 30 anos que são exigidos pelo Estado, de acordo com o advogado Rafael Marcatto, do escritório Advocacia Marcatto.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta, 7 de outubro, nas bancas
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Deus que me perdoe ,mas que vontade de meter um 5.56 na caréca do picolé de chuchu, a uns dez anos atras e sem filhos pra criar, talvez eu tivésse peito.
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Tem DCelegado ai que esta sendo processado por irregularidades no Detran, e que tem casa em Miami Estados Unidos. Outros entraram de Laranja.
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ANTES TARDE DO QUE NUNCA.
POR CULPA DESSES MALAS TODA A CLASSE É VISTA COMO MARGINAIS. A GRANDE MAIORIA TERMINA A CARREIRA DOENTES E POBRES, ENQUANTO OS NABABOS, COM AQUELA CARA ROSADA, DENTES ‘A MOSTRA E BOCA SORRIDENTE, TERNOS IMPORTADOS,SAPATOS DE CROMO ALEMÃO,NÃO INCOMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO, MAS SIM COM O SALÁRIO,
DÃO ADEUS À VIDA PÚBLICA DEIXANDO A BANANA( DE DINAMITE) PARA OS ” COLEGAS “.
PENA QUE A JUSTIÇA SEJA PARECIDA, NOS VÍCIOS, COM A POLÍCIA E O MP NÃO USE A PARTE BOA DA POLÍCIA PARA ENFRAQUECER A PODRE.
CONSELHEIRO,
DELEGADO LARANJA SÓ SE COMPROU DIPLOMA.
REGRAS DE LICITAÇÃO SÃO CLARAS E NÃO REQUER MUITO ESFORÇO PARA ENTENDÊ-LAS. SE ENTROU DE GAIATO É PORQUE FOI SUBMISSO OU BURRO OU AINDA GANHOU E NÃO FOI PROVADO. LARANJA NÃO SEI NÃO,,,
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OLHANDO AS FOTOS DO SERRA SINTO VONTADE DE DIZER:
Ô MINIMO LINDO.
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CANSADO DE VER CARECA? OLHA O TALENTO DESSA POLICIAL GUERRA:
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/oficial+da+pm+disputa+coroa+de+rainha+do+carnaval+carioca/n1237794612284.html#0
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http://www.youtube.com/watch?v=BomKjEVHrzI&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=EHxmslZ_VcU&feature=related
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http://www.youtube.com/watch?v=BomKjEVHrzI&feature=related
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galera, tenho vários amigos alienados que votam no Serra. Minha opinião sincera é que eles assistem muita Malhação… NO mínimo eles não conhecem nada de história. Por isso vim aqui divulgar um trabalho que eu estou fazendo, para os meus amigos e para todos os que tiverem interesse de saber um pouco mais de história. Quem sabe história não vota em Serra! essa é a minha opinião e o pouco de história que eu sei, quero dividir com aqueles que não sabem! Entrem se possível: http://maequerofazerpolitica.blogspot.com/
Obrigada! 31 VAI DAR 13!DILMA PRESIDENTE!
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CAMPANHA PELA INTERNET
ESTÁ AVASSALADORA E EXAGERADA AS CALÚNIAS CONTRA A DILMA, O PT, E O LULA PELA INTERNET.
PUBLICAÇÕES DE EXTREMA DIREITA, OFENSIVA, USANDO A PRETENSIOSA CLASSE MÉDIA PAULISTA…A PSEUDO-ELITE.
ISSO É COVARDIA…DEVEMOS TAMBÉM APROVEITAR ESSE MEIO DE COMUNICAÇÃO, NOS QUAIS E MAILS SE PROPAGAM GEOMETRICAMENTE, INCLUSIVE VOLTANDO A QUEM MANDOU, OU CHEGANDO DUPLICADO A UMA MESMA PESSOA…
ESSE BLOG É O NINHO DA NOBRE RESISTÊNCIA, O GERMINAR DE GRANDES IDÉIAS ANTI PSDB, O VERDADEIRO TOQUE DA VERDADE…
VAMOS ENCAMPAR TODAS AS CRÍTICAS QUE NASCEM NESTE BLOG EM FORMA DE VÍDEOS, TEXTOS OU CHARGES, ENVIANDO-LHAS PARA NOSSOS CONTATOS DE E MAIL.
A RESPOSTA À RETÓRICA ELEITORAL “SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA”….SAÚDE SÃO OS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA….EDUCAÇÃO SÃO OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA…E SEGURANÇA SOMOS NÓS! NADA DE DESÂNIMO
ELES NÃO BATEM NA PORTA…ESTÃO VIOLANDO A CAIXA DE ENTRADA DO SEU PORTAL…SDS
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AMIGOS, OLHEM QUEM PODE NOS DEVOLVER NOSSO ORGULHO. VEJAM O QUE OCORREU EM MINAS GERAIS. É DISSO QUE PRECISAMOS, GENTE DE CORAGEM.
“DELEGADO NÃO RATIFICA FLAGRANTE DE TRAFICANTE E AUTUA POLICIAIS MILITARES
(FONTE: Blog da RENATA)
DESPACHO NÃO RATIFICADOR DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Versa a presente prisão em flagrante sobre o acontecimento de crime verificado na data de 27 de julho de 2010 na cidade de Rio do Prado/MG, onde figura como conduzido o senhor x, com domicílio na cidade de xxxxxxx/BA. Segundo consta dos autos o mesmo nada data citada se encontrava, aparentemente hospedado, no endereço Rua h, n. xxxx, bairro xxxx, cidade de Rio do Prado/MG, residência pertencente à pessoa de xxxx e local onde foi preso. Certo é que, policiais militares da cidade supracitada na data de hoje promoveram busca e apreensão no endereço da senhora xxxxx, com a justificativa de combater o tráfico de drogas e encontraram certa quantidade de substância entorpecente, dinheiro e outros objetos pertencentes, supostamente, à pessoa de conduzido xxxxxxxxxxxxxxx. Foram trazidos esses até a Delegacia de Polícia de Almenara/MG e após a efetiva entrega do BOPM foi dado início à confecção desse auto de prisão em flagrante, onde todos foram ouvidos. Das declarações tomadas nesses autos vislumbram-se as seguintes afirmações. Ouvidos os militares, esses asseveram que realizaram durante longo lapso temporal a investigação e monitoramente do conduzido, ressaltando-se que de forma indevida uma vez que não é atribuição da Polícia Militar realizar trabalho investigativo mediante policiamento velado vulgarmente conhecido com P2 ou qualquer outro meio, e na data de hoje realizaram também uma busca e apreensão na residência da conduzida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde arrecadaram os objetos que constam do BOPM acostado aos autos. Os mesmos milicianos são incisivos ao afirmarem que presenciaram a grande movimentação de pessoas na residência alvo da atuação dos militares, no entanto, a proprietária do imóvel e o próprio conduzido negam peremptoriamente tal acontecimento, todo conforme se vislumbra em suas declarações às folhas do auto.
A afirmação de que os milicianos realizaram investigações durante vários dias mediante policiamento velados na cidade Rio do Prado/MG é confirmada pelos próprios em suas oitivas. “Que, desde o dia 22/07/2010 o declarante vem recebendo informações …, … Que determinou que seus policiais fizessem um “policiamento velado” na tentativa de apurar se realmente a traficância acontecia no local da denúncia …” (Sgt. xxxxxxxxxxxxx às fls. 02) “Que o sargento então determinou que o depoente e outros colegas fizessem um policiamento velado para averiguar a veracidade das denúncias …, … Que o policiamento velado continuou durante todos os dias até a presente data, sendo que ontem, ficaram sabendo que xxxxxxxx já estaria alojado na residência da pessoa de xxxxxxxxxxxxxxxx.” (Sd. xxxxxxxxxxxxx às fls. 04) Já a realização da busca na casa da conduzida xxxxxxxxxxxxx também é afirmada pelos mesmo. Senão vejamos: “… o declarante resolveu entrar no imóvel onde estava o traficante xxxxxxxx e acabou por prendê-lo …, … Que xxxxxxxxxxxx estava na casa durante a prisão de xxxxxxx, mas o declarante não chegou a pedir permissão para entrar em sua casa.” (Sgt. xxxxxxxxxxxxxxxx às fls. 03) “… o sargento xxxxxxxxx achou por bem entrar no imóvel de xxxxxxxxxxx para prender xxxxxxxx; Que ao adentrarem no imóvel os policiais surpreenderam xxxxxxxx ainda na sala …, …Que o sargento xxxxxxx não chegou a pedir permissão a xxxxxxxxxxxxx para entra no imóvel, também não o fez o depoente e seus colegas de trabalho.” (Sd. xxxxxxxxxxxxx às fls. 04) Dentro desse contexto, vale ressaltar que a atuação dos militares foi realizada após terem efetuado contato telefônico com a Autoridade Policial subscritora e terem informado a essa sobre as suspeitas de estar ocorrendo o tráfico ilícito de entorpecentes no local onde foi realizada a busca supracitada.
Certo é que, nesse momento os militares de Rio do Prado/MG foram informados sobre a necessidade de observância de certos ditames legais. Pois, a par da ilicitude de qualquer conduta que esteja sendo praticada, devem sempre ser obedecidos os requisitos legais para realização de certas atividades policiais, notadamente no que diz respeito ao cerceamento do direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, daí a necessidade de se buscar a devida autorização judicial para tanto. E a presente autoridade prontificou-se a efetuar a representação devida pelo mandado de busca, tão logo fossem enviadas informações mínimas sobre o caso. Tal fato é confirmado pelas declarações dos militares. “Que afirma que nesta data, por volta da 08:00 hs, o declarante pediu ao Sd. xxxxxxxxxxx que fizesse contato com o Delgado, não sabendo o nome do mesmo, relatando sobre os fatos e pedindo ao mesmo para providenciar um mandado de busca e apreensão; Que o Sd. xxxxxxxx disse ao declarante que o Delgado pediu que fizessem um BOPM sobre o tráfico de drogas e somente após isso ele providenciaria o mandado, …” (Sgt. xxxxxxxxxxxxxxx às fls. 03) “Que nesta data, por volta das 08:00 hs, o Sd. xxxxx telefonou para um Delegado do qual não sabe o nome, perguntando sobre a possibilidade de conseguir um mandado de busca e apreensão na residência de xxxxx; Que, segundo xxxxxxx, o Delegado pediu para ser confeccionado um BOPM com dados dos traficante para representar no sentido de conseguir o mandado …” (Sd.xxxxxxxxxxxxx às fls. 04)
Assim vislumbra-se que mesmo cientes do que deveria, juridicamente ser feito, os militares ao arrepio da lei agiram conforme bem entenderam, realizaram a busca sem mandado e adentraram na residência da conduzida xxxxxxxxxx sem a devida autorização legal, judicial e da moradora. Não se trata de má interpretação da lei, ou até mesmo de desconhecimento do texto legal. Percebe-se, claramente, a indiferença dos envolvidos. O contato telefônico foi realizado e mesmo com a ordem expressa da Autoridade Policial para que não fosse realizada a invasão, a conduta foi adotada, violando, de maneira nítida o texto legal. È o resumo dos fatos no necessário. Passou à análise do caso. No contexto onde se encontram os fatos algumas considerações devem ser feitas. Houve a efetiva arrecadação de certa quantidade de substância entorpecente, conforme se comprova no BOPM sob n.º 603/10. Ressalvando-se o fato de negarem a senhora xxxxxxxxxx e o conduzido xxxxxxxxxxxxxxxxx que tais objetos foram encontrados na residência dessa, mas tal arrecadação foi realizada ao arrepio de toda legislação existente em nosso ordenamento jurídico. Ressalta-se primeiro o fato de mais uma vez ter ocorrido uma prática nefasta ao desenvolvimento de atividades afetas à prestação do serviço de segurança pública, salvo melhor juízo, qual seja, a USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA por policiais militares quando desenvolvem atividades investigativas sem a devida autorização legal, jurisprudencial e doutrinária. Isso porque, é verdade sabida o fato de que a função de apuração de crimes comuns, dos quais ficam excluídos os crimes militares próprios, em palavras claras é atribuição afeta às polícias judiciárias dessa república. No caso em tela, a Polícia Civil de Minas Gerais já que o delito estava sendo praticado na cidade de Rio do Prado/MG. Vale informar que tal atribuição não é fruto de uma suposição jurídica ou forçosa interpretação hermenêutica, a mesma está gravada a claras e objetivas letras em diversos instrumentos normativos plenamente vigentes em nosso ordenamento
O primeiro deles nada mais é do que Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 144, §4º, senão vejam: “Art. 144 – (…)
§ 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.” (CR/88) Determinação semelhante é exarada pela Constituição do Estado de Minas Gerais em seu artigo 136, caput. “Art. 139 – À Polícia Civil, órgão permanente do Poder Público, dirigido por Delegado de Polícia de carreira e organizado de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração, no território do Estado, das infrações penais, exceto as militares, e lhe são privativas as atividades pertinentes a: …” (CE/MG) Por fim, tais determinações constitucionais são regulamentadas pela lei estadual 5.406 de 16 de dezembro de 1969 em seu artigo 4º, inciso IV. “Art. 4º – Observadas as normas específicas e a competência da União, a Polícia Civil tem por objetivo, no território do Estado, o exercício das funções de: I – proteção à vida e aos bens; II – preservação da ordem e da moralidade pública; III – preservação das instituições político-jurídicas; IV – apuração das infrações penais, exercício da polícia judiciária e cooperação com as autoridades judiciárias, civis e militares, em assuntos de Segurança Interna.” (Lei 5.406/69).
Assim sendo, não pairam dúvidas sobre a quem efetivamente é atribuída a função de atividade investigativa em nosso ordenamento jurídico. Partindo-se do princípio de que na lei não existem palavras inúteis, se nos diversas espécies normativas está declinada a competência investigativa de crimes comuns à polícia judiciária não pode ser tolerada a realização de tal atividade por outra instituição policial, sob pena de estarmos esvaziando o sentido da norma e uma de suas características mais importantes, qual seja, (capacidade de infligir, no contexto social ao qual está inserida uma lei, todos os efetivos jurídicos para que se destina). Lado outro, através de uma simples análise de toda a legislação vigente, não se vislumbra em nenhuma de suas linhas autorização para a instituição militar dessa unidade federativa promover a investigação de crimes comuns, sendo que a ela está determinado a realização de atividades outros como policiamento ostensivo e de caráter preventivo.
“ Art. 144 – (…) § 5º – às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.” (CR/88) “Art. 142 – (…) I – à Polícia Militar, a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural;” (CE/MG)
Logo, tal prática que é tida como corriqueira em nosso Estado deve ser vedada peremptoriamente, pois por falta de amparo legal, tal agir vem carrear a toda prova colhida nesse contexto o caráter de ilegitimidade impossibilitando a efetiva comprovação por meios lícitos e previstos na legislação vigente para que sejam efetivamente imputadas práticas ilícitas a determinadas pessoas. Ainda quanto à busca e arrecadação realizada no caso em tela, vê-se a mesma pecha de ilegalidade. È fato notório o direito constitucional de todos de inviolabilidade de seu domicílio, conforme descrito está no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. Logo, em não ocorrendo nenhuma dos permissivos descrido no próprio texto constitucional, faz-se necessária a devida autorização de quem de direito.
Não se deve limitar a discussão à efetiva arrecadação dos entorpecentes, isso porque não podemos resumir a atividade estatal a uma “roleta russa”. A lei não permite o ingresso sem a autorização judicial, o ingresso arbitrário, pautado no tirocínio policial e na dedução, mesmo que logre êxito, não pode ser aceito. Interpretar de forma distinta, seria admitir o caos no ordenamento, isso porque uma conduta inicialmente ilegal tornar-se-ia legal por um resultado naturalístico. Por derradeiro a realização de atividade invasiva sem a devida salvaguarda legal, mancha de ilegalidade qualquer resultado decorrente dessa prática.
Pior será acatar como válidos todos os desdobramentos probatórios decorrentes do resultado da busca domiciliar, fenômeno que gerará certamente no curso processual o surgimento das conseqüências da clara figura jurídica da teoria dos frutos da árvore envenenada (“The fruit of the poisonous tree”), sobre o tema já exararam entendimento os tribunais. “HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NULIDADE DE PROVAS VICIADAS, SEM PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
1. Hipótese em que a instauração do inquérito policial e a quebra do sigilo telefônico foram motivadas exclusivamente por denúncia anônima. 2. “Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada apta a deflagrar procedimentos de averiguação, como o inquérito policial, conforme contenham ou não elementos informativos idôneos suficientes, e desde que observadas as devidas cautelas no que diz respeito à identidade do investigado. Precedente do STJ” (HC 44.649/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 8/10/07). 3. Dispõe o art. 2°, inciso I, da Lei 9.296/96, que “não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando (…) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal”. A delação anônima não constitui elemento de prova sobre a autoria delitiva, ainda que indiciária, mas mera notícia dirigida por pessoa sem nenhum compromisso com a veracidade do conteúdo de suas informações, haja vista que a falta de identificação inviabiliza, inclusive, a sua responsabilização pela prática de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal). 4. A prova ilícita obtida por meio de interceptação telefônica ilegal igualmente corrompe as demais provas dela decorrentes, sendo inadmissíveis para embasar eventual juízo de condenação (art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal). Aplicação da “teoria dos frutos da árvore envenenada”.” (STJ – HC 64096/PR-HABEAS CORPUS-2006/0171344-7) (grifo nosso).
Assim sendo, tendo em vista todas as irregularidades apontados no caso em tela promovida pelos policiais militares, no intuito de não referendar arbitrariedades e malversação de atividades policiais, salvo melhor juízo DEIXO DE RATIFICAR A PRISÃO DOS CONDUZIDOS determinando ao Senhor Escrivão de Polícia que autue e registre este A.P.F.D., adote as seguintes diligências:
01 – – Oficie ao MM. Juiz de Direito, instruído com cópia do A.P.F.D.
02 – Proceder a real apreensão dos objetos arrecadados no BOPM.
03 – Expeça guia para realização de exame mercelógico dos bens apreendido, enviando-os ao Instituto de Criminalística para a realização do referido exame pericial.
04 – Expeça guias para realização de exame toxicológico de constatação e definitivos nas substâncias apreendidas, enviando-as ao Instituto de Criminalística para a realização do referido exame pericial.
05 – Intime e ouça xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
06 – Expeça-se Ordem de Serviço à Inspetoria de Investigadores para que seja melhor apurado o fato, notadamente para que sejam localizadas testemunhas outras que vislumbraram ou tiveram conhecimento das atividades ilícitas praticadas pelos investigados.
07 – Junte aos autos a FAC doe autuados xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
08 – Extrai-se cópia dos autos e lavre-se em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA pela prática do crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006.
09 – Extrai-se cópia dos autos e lavre-se TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA em desfavor de todos os militares que participaram das atividades de policiamento investigativo, indevido, denominado “policiamento velado” conforme consta do BOPM603/2010, 601/2010, 586/2010, 590/2010 e 581/2010, conforme cópias que seguem em anexo, pela prática do delito descrito no artigo 328 do Código Penal Brasileiro.
10 – Extrai-se cópia dos autos e lavre-se TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA em desfavor de todos os militares que participaram das atividades, conforme consta do BOPM603/2010, 601/2010, 586/2010, 590/2010 e 581/2010, conforme cópias que seguem em anexo, pela prática do delito descrito no artigo 3º, “b” da lei 4.898/65, “abuso de autoridade”.
11 – Oficie-se ao MM Juiz e Ministério Público da Comarca sobre a prática de conduta investigativa indevida, solicitando a tomada de providência no intuito de vedar tal prática.
Após, voltem-me os autos conclusos.
CUMPRA-SE.
Almenara/MG, 27 de julho de 2010.
JORGE LUIZ CÂNDIDO CALDEIRA
Delegado de Polícia Classe I – Masp 1.238.021-8
AUTORIDADE POLICIAL”
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DR. VEJA O VIDEO DO SERRA QUE TÁ ROLANDO NA INTERNET
DEU ENTREVISTA NUM SITE CHAMADO “DIGA NÃO A RELIGIÃO”
COM DIREITO A CRUCIFICO COM SINAL DE PROIBIDO! KKK!!
O CARA É “EXXXPERTO” MESMO HEM DR! QUE ASSESSORIA!!!
CONFIRAM ANTES QUE REMOVAM:
http://www.4shared.com/video/FwNfQ0Ze/Serra__ANTI-RELIGIO.html
O VIDEO ESTAVA AQUI MAS FOI REMOVIDO, SUSPEITA-SE POR ORDEM DE SERRA
http://www.youtube.com/user/AntiReligiaoBR
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deleta meu coment acima Dr! parece que é imagem atrás foi montada. Vamos lutar com lealdade né?
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o nordeste elege a dilma…contra a força n ha resitencia…
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o que o serra vai fazer com a soninha ?? a dita cuja afirmou ter feito aborto….e agora, josé? apedreja ela???
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Colegas,
Está sendo agendado um encontro da nossa diretoria com o governador eleito,
Geraldo Alkimin, tão logo se encerre a campanha para eleição da presidente
da república, haja vista que ele tem acompanhado as visitas do candidato do
seu partido.
Frise-se que, nesta semana, tivemos a informação que o governador teria nos
citado nominalmente e assegurado que será “o melhor governador
que os Delegados de Polícia já tiveram” (sic). De qualquer modo, estamos
visitando todas as seccionais do estado no que denominamos “comitê
unificador reivindicatório” que busca, em síntese, traçar um preciso
diagnóstico da nossa situação em todo estado, além da unificação da classe
para
uma possível greve para abril (depois de formada e empossada a ALESP em 15
de março).
Gostaria de contar com a colaboração de todos os colegas no sentido de
definirmos a pauta revindicatória a lhe ser entregue por ocasião do
encontro.
Fernando Capez também tem se mostrado receptivo aos nossos anseios e, da
mesma forma que o governador tem citado a ADPESP como referência
em lutas classistas, enaltecendo a transparência das nossas ações e a
idoneidade de nossas condutas. Tudo isso APÓS TEREM SIDO ELEITOS.
Mas, vamos nos acautelar e prosseguir nesse processo para eventual
paralisação que nunca foi descartada.
Quanto ao RETP, providências judiciais, políticas e administrativas estão em
andamento e tão logo tenhamos notícias comunicaremos.
Dia 16 de outubro haverá manifesto pela paz. Estávamos aguardando o
resultado da eleição para o SINDPESP e também a finalização da arte para
postagem e publicidade. Daqui a pouco estará no site.
Um abraço a todos, cumprimentando especialmente os colegas eleitos para o
SINDPESP, convidando-os para a árdua luta que estamos travando…
é muito bom tê-los conosco. Estamos JUNTOS!
Marilda
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Em nome da verdade. Campanha de Dilma cria central anti-boataria
O endereço oficial na internet da campanha de Dilma Rousseff, criou uma central onde qualquer pessoa pode conferir se um boato recebido por email ou de outra forma sobre ela é verdade ou é mentira. Contra a corrente do mal, que espalha mentiras e calúnias, vamos enviar uma mensagem do bem. O endereço é esse: http://www.dilma13.com.br/verdades
Se você ficar sabendo de outros boatos, denuncie lá no botão contato, ou na área de comentários.
Cada um precisa fazer sua parte
Denunciar na central oficial também é importante. Mas não se limite a isso, esperando que os outros façam tudo. Nossa maior força não é a militância popular, é cada cidadão exercer seu papel de garantir nossa cidadania.
Se receber email de pessoas conhecidas contendo mentiras, responda com a verdade, com seriedade e educação. A melhor forma de convencer algum amigo de boa vontade, mas que esteja mal-informado, é com seriedade e educação.
Faça mesmo fora do mundo virtual, nas conversas pessoais.
Se receber um email que contém crime, denuncie. Atribuir a uma pessoa crime que a pessoa não cometeu, é crime de quem acusa. Em caso de candidatos às eleições, é agravante, por que a ofensa não é apenas pessoal, mas perturbação à ordem democrática, sujeitando os criminosos a penalidades como formação de quadrilha, alarmismo, etc.
Denuncie na polícia federal: http://www.safernet.org.br/site/
E ao Ministério Público Eleitoral (É crime divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor): email: pge@pgr.mpf.gov.br
O email é prova material do crime. Basta reencaminhar.
Quem souber como mostrar o código original da mensagem (com o ip de origem), envie estas informações também.
Prefira fazer denúncias identificadas do que anônimas.
Atenção:
Se receber um email anônimo ou vindo de lista de spam, fazendo campanha positiva ou negativa, contendo crime ou não, denuncie ao Ministério Público Eleitoral.
1) Emails de pessoa física que expressam apenas opinião ou narram fatos verdadeiros não é crime, devem ser denunciado para não atrapalhar as investigações sobre os verdadeiros criminosos.
2) Qualquer email contendo mentiras para convencer o eleitor é crime eleitoral, e deve ser denunciado ao PGE.
3) Emails em massa vindo de sistemas empresariais, independente de ser opinião ou não, seja para fazer campanha negativa ou positiva, quase sempre é crime eleitoral (conforme os Art. 57-C, Art. 57-D e Art. 57-E da Lei Nº 12.034/2009).
Um grande abraço e vamos a Luta. Dia 31 é Dilma 13!
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Ô Picolé, será que isso ai não derrete ?
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PICOLÉ DE XUXÓ SABOR CHOCOLATE? Ele vai levar gnomos, elfos e fadas?? E outra: veja bem o que ele afirmou “o melhor governador que os Delegados de Polícia já tiveram” E PARA OS PIANISTASPOL??? VAI CONTINUAR NA MESMA NÉ??? Foda-se Picolé e quem acredita nesses safados. Cambada de Vaquinha de Presepio que ainda cai no conto do XUXU! Tinha que ser Delegado mesmo, pra acreditar né?
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Com todo o respeito ao Dr Gerra, e alguns ¨poucos¨delegados linha de frente que conheci nos meus vinte e cinco anos carregando piano ,peguei nojo do que se tornou a policia civil, asco dos delegados que ai estão, cambada de covardes, inaptos , incompetentes,não movo um dedo mais para estes bóstas, só quando for do meu interesse,sem falsa modéstia , nós os investigadores e escrivães somos sim a móla propulsora desta polícia,se nos unirmos e cruzar os braços nada mais acontece ou nos dão o devido respeito e reconhecimento ou danem-se façam sózinhos.Ou paramos ou teremos mais quatro anos aguentando o sorrizinho sarcástico de Geraldo Alckimin com suas desculpas esfarrapadas para não dar aumento de salário.
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O Hino Nacional diz em alto e bom tom (ou som, como preferir) que um filho seu não foge à luta. Tanto Serra como Dilma eram militantes estudantis, em 1964, quando os militares, teimosos e arrogantes, resolveram dar o mais besta dos golpes militares da desgraçada história brasileira. Com alguns tanques nas ruas, muitas lideranças, covardes, medrosas e incapazes de compreender o momento histórico brasileiro, colocaram o rabinho entre as pernas e foram para o Chile, França, Canadá, Holanda. Viveram o status de exilado político durante longos 16 anos, em plena mordomia, inclusive com polpudos salários. Foi nas
belas praias do Chile, que José Serra conheceu a sua esposa, Mônica Allende Serra, chilena.
Outras lideranças não fugiram da luta e obedeceram ao que está escrito em nosso Hino Nacional. Verdadeiros heróis, que pagaram com suas próprias vidas, sofreram prisões e torturas infindáveis, realizaram lutas corajosas para que, hoje, possamos viver em democracia plena, votar livremente, ter liberdade de imprensa.
Nesse grupo está Dilma Rousseff. Uma lutadora, fiel guerreira da solidariedade e da democracia. Foi presa e torturada. Não matou ninguém, ao contrário do que informa vários e-mails clandestinos que circulam Brasil afora.
Não sou partidário nem filiado a partido político. Mas sou eleitor. Somente por estes fatos, José Serra fujão, e Dilma Rousseff guerreira, já me bastam para definir o voto na eleição presidencial de 2010. Detesto fujões, detesto covardes!
Pedro Bial, jornalista.
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GOSTARIA DE DEIXAR UM RECADO COMO CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA POLICIA CIVIL; QUAL SEJA:
DEMITAM, EXONEREM, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA POLICIA CIVIL E DEIXEM APENAS OS DELEGADOS DE POLICIA NA ATIVIDADE.
PELO QUE LEIO EM TODOS OS CANTOS A POLICIA CIVIL, SEGUNDO UMA BOA PARTE DOS DELEGADOS, ELES NÃO NECESSITAM DE MAIS NINGUÉM QUE NÃO SEJA DELEGADO.
ENTÃO ASSUMAM A DIREÇÃO DESSA INSTITUIÇÃO E FIQUEM AQUI SOZINHOS.
GRATO
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Conversei com uma pessoa que serviu o exérito, e ele me disse que tem político que fugiu vestido de mulher e usando um vestido rosinha, sendo que foi membros do próprio exército que ajudaram esses covardes a fugirem do Brasil.
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Caro “pol”: o Serra ficou pouquinho tempo no Chile. Foi para os Eua, na jaula do leão. Estudou em escolas caras, tinha carro e green card. Ele se diz de família humilde, mas, afinal, naquela época se exilar nos EUA, com grana e tudo, não é muito estranho?
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Agora, acabei de descobrir o porque nós não recebemos os nossos Precatórios, é por causa destes (apoios) entre este representante do Poder Judiciário e o ex-Governador mafioso ¨Serra¨e os demais do P.S.D.B., veja na Msg do Governo de SP, Serra e Cia., na Lei de Diretriz Orçamentgária (L.D.O.), não existe nenhum aumento para o funcionário Público para o ano de 2.011, nada para Segurança Pública, nada para Saúde e nada também para Educação, enquanto ele promete em sua propaganda, que vai ¨dᨠR$ 600,00, de aumento para o Salário Mínimo, vai dá o 13º salário para quem recebe o Bolsa Família, e tantas outras mentiras, e para o funcionalismo público do Estado…Quanto ele vai dá? agora, no âmbito Federal, a Polícia Federal, vai ganhar quanto? aos Policiais de Brasília, quanto terão de aumento, e dos Territórios Federais, idem, e aos funcionários Fedeais. nos engane que nós gostamos de ser enganados. Pedro Baiano72a – Mongaguá – SP.
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Minha humilde opinião depois de ver comentários incrementados, “florido de um tanto” que parece a promulgação da inquisição. Gente, para aqueles que gostam de acessar blog, a internet é local de linguagem simples, não é preciso falar aquelas abreviaturas ou “dialetos”, mas sejamos simples.
Agora o que interessa, enquanto os Delegados, vejam com letra maiúscula, não costumo escrever assim por certos motivos, não demonstrarem que realmente brigam pelo interesse de toda categoria, fico com os dois pés muito atrás.
Tudo que cerca psdb cheira muito mal para mim, mesmo cheiro que eu sinto ao falarem da adpesp, então eu prefiro que nós, dito os “OPERACIONAIS”, lutemos pela valorização, que organizemos em um sindicato único e unirmos para um nome em comum para todas as esferas políticas.
Temos que enfrentar esse governo politicamente e com muita pressão, senão vai ser não 16 anos, mas 32 anos de descaso.
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na polícia federal e rodoviária fed. o sindicato é unico, a mobilização também ou para tudo ou não para ninguém, ou todo mundo recebe aumento ou greve!!!
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vai explicar pra esses delegadozinhos de sp que a união faz a força, eles preférem fazer as suas manifestaçõea como a ultima do dia 29 e reunir segundo a imprensa a multidão e duzentos delegados.KKKKKKKKKKKKKKK, depois quérem que o governo perceba que eles existem!!!!!!
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ASSISTAM TROPA DE ELITE 2 E VEJAm A POLITICA DE SÃO PAULO ESTAMPADA! É UM SOCO NA CARA DESTES PAULISTAS QUE VOTARAM NO PSDB! SOFRA SÃO PAULO! HAHAHAHHAHA
“quando a politica entra pela porta a justição sai pela janela”
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se ela é cria do Brizolla então é uma f.d.p. sem-vergonha vou anular meu voto
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PELO AMOR DE DEUS, NÃO VOTEM NESSE “MANIPULADOR BARATO”: SERRA!
Perguntem-se: LULA MELHORORU O PAÍS? E FHC??????
BASTA LEMBRAR DA ARROGÂNCIA DE JOSÉ SERRA, QUANDO ELEE FOI MINISTRO. ELE ERA INACESSÍVEL, ARROGANTE, BRUPTO. ALÉM DE MANIPULADOR. ANTES, VIVIA COM O NARIZ EM PÉ. HOJE, QUER PASSAR A IMAGEM DE “BOM VELHINHO”. PREFIRO A AUTENTICIDADE DE QUEM SEMPRE LUTOU DO QUE A PASSIVIDADE DE QUEM SEMPRE TENTOU ME MANIPULAR. SE “LULA” FOI BOM PARA O PAÍS, “DILMA” TB SERÁ! QUANDO O BRASIL ESTAVA DESACREDITADO AQUI E LÁ FORA, ESCOLHEMOS “LULA” PARA MUDAR A SITUAÇÃO. SE ESCOLHERMOS “SERRA”, O BRASIL VAI “ANDAR NA CONTRAMÃO. PENSEM NISSO!!!!
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