Mudanças na Polícia Civil fortalecem investigação
Uma polícia mais unida e eficiente, focada na investigação e no atendimento à população, justa e transparente nas promoções e na preparação dos novos policiais. Com um olho na Copa de 2014 e no futuro, a Polícia Civil está equipada com modernas ferramentas tecnológicas. Foi esta a imagem que emergiu do discurso do delegado geral, Domingos Paulo Neto, ao fazer um balanço de 18 meses de gestão, no Dia da Polícia Civil, comemorado no aniversário de morte de Jorge Tibiriçá Piratininga, patrono e fundador da instituição, nessa quinta-feira (30).
Com essas mudanças, a Polícia Civil deu decisiva colaboração para a redução da criminalidade no Estado de São Paulo. “Verificamos uma queda significativa e homogênea nos índices de criminalidade em todo o Estado. A ação eficiente dos policiais civis incentivados e comprometidos resultou na queda, sobretudo, de latrocínios, roubos, furtos e roubos de veículos e roubos de carga”, ressaltou o delegado geral.
No átrio da Academia de Polícia (Acadepol), superlotado por alunos policiais, delegados experientes e ilustres convidados, Domingos Paulo Neto relacionou mais de 30 grandes mudanças na instituição: do fortalecimento das atividades de polícia judiciária e da imagem institucional da Polícia Civil à construção do Datacenter e à expansão do sistema RDO (Registro Digital de Ocorrências) a todas as delegacias do Estado.
Investigação e Polícia Judiciária
Várias medidas tiveram como objetivo o fortalecimento da investigação e das atividades de polícia judiciária. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, restabeleceu o monopólio da Polícia Civil para elaboração dos Termos Circunstanciados, afinal a autoridade policial local precisa estar bem informada tanto dos crimes de maior como de menor potencial ofensivo.
A transferência da maior parte das escoltas de presos para a Polícia Militar – outro ato do secretário Ferreira Pinto – liberou centenas de policiais dos cuidados com a movimentação dos presos, permitindo que pudessem se dedicar à investigação e ao atendimento à população. “O mais importante é que iniciamos um trabalho e temos orgulho de dizer que pudemos contar com toda a Polícia Civil, a fim de resgatar a identidade investigativa da instituição”, completou Paulo Neto.
A imagem da Polícia Civil foi resgatada com a padronização dos banners utilizados ao fundo das entrevistas à imprensa. Foi editado um manual de uso do emblema da Polícia Civil. Também foi autorizada a padronização da pintura das viaturas somente nas cores preta e branca, simbolizando uma polícia dedicada à segurança da população dia e noite.
Concursos, promoção e carreiras
Os concursos públicos para seleção de novos policiais foram regionalizados – na verdade, seccionalizados, ou seja, organizados por seccional de polícia. Na prática, os candidatos escolhem, no momento da inscrição, a seccional em que desejam trabalhar. O objetivo é fixar os futuros policiais às regiões, evitando a pressão por uma transferência precoce.
Também foi implantada a investigação social dos candidatos, evitando a integração de pessoas que tenham problemas criminais ou sociais. Para tanto, foi criado o Sistema Ethos de Investigação Social, a cargo da Academia de Polícia e da Corregedoria Geral de Polícia.
As permutas e transferências ganharam novas e transparentes regras. Foi implantado o Banco Eletrônico de Permutas, acessível a todo policial, que pode sinalizar as localidades em que deseje trabalhar. Outra mudança tornou mais difíceis eventuais retaliações internas. As remoções somente poderão ser realizadas a pedido do policial ou se aprovadas pelo Conselho da Polícia Civil.
O plantão policial foi eleito como única porta de entrada na Polícia Civil. Na prática, os novos policiais, ao final do curso de formação, serão designados para atuar em distritos policiais, no plantão. Só depois de três anos, poderão pedir transferência para um departamento, por exemplo. A escolha do local de trabalho passou a ser feita, em todas as carreiras, pela nota durante o curso de formação.
O delegado geral anunciou que os próximos concursos trarão duas novas exigências. Os delegados terão que passar no chamado Exame da OAB e candidatos a todas as carreiras policiais deverão dominar pelo menos uma língua estrangeira. As duas modificações integram o Plano de Reestruturação das Carreiras da Polícia Civil, entregue à Secretaria da Segurança Pública.
Tecnologia da Informação na investigação
O sistema RDO (Registro Digital de Ocorrências) foi estendido a praticamente todas as delegacias do Estado. Na prática, um boletim de ocorrência feito no Pontal do Paranapanema pode ser consultado, de imediato, no Vale do Paraíba ou qualquer outra região paulista. O RDO abre caminho para a implantação do Infocrim em todo o Estado, permitindo assim a elaboração de estratégias inteligentes de policiamento preventivo pela PM.
A Polícia Civil ganhou um moderno Centro de Processamento de Dados, que vai gerenciar todos os bancos de dados criminais e sistemas de Inteligência Policial. Em decorrência da modernização dos meios tecnológicos de investigação, foi editado um Manual de Inteligência Policial, que uniformiza e orienta procedimentos.
Com a colaboração da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), foi montado no Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) um moderno Laboratório de Lavagem de Dinheiro, que serve ao combate deste tipo de crime.
Reorganização interna
Foi criado um novo departamento de polícia para combater os crimes contra o consumidor, o DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), que tem tido destacada atuação na investigação de crimes contra a saúde, como a venda de alimentos impróprios para o consumo, e os roubos e desvios de medicamentos.
De olho na Copa de 2014, foi criado um grupo especializado na repressão e análise de delitos de intolerância esportiva, o GRADE, que funciona no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Também foi implantado um Comitê de Gestão da Copa de 2014, sob coordenação do diretor da Acadepol, Adilson Vieira Pinto. “Trata-se de polícia judiciária atuando direta e especialmente na defesa dos interesses difusos e coletivos”, ressaltou Paulo Neto.
Na capital e em Santos, a Polícia Civil iniciou experiências de plantões centralizados, com otimização dos recursos materiais e humanos para melhor atendimento à população. No Deinter 9, na região de Piracicaba, foi iniciado Projeto de Reengenharia das unidades policiais, com integração de equipes de diferentes unidades para fortalecer a investigação.
No Deinter 4, na região de Bauru, foram implantados Núcleos de Conciliação Criminal (Necrim), em que os delegados de polícia atuam como mediadores na busca de consensos entre partes divergentes, em casos previstos por lei. Todas as decisões, posteriormente, são submetidas à ratificação da Justiça.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública