Arquivo diário: 28/09/2010

OPERAÇÃO TÊMIS ACERCA DE VENDA DE SENTENÇAS E LIMINARES PARA FUNCIONAMENTO DE BINGOS É EXTINTA EM RAZÃO DE PROVAS ILÍCITAS 2

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28/09/2010 – 20h31

Justiça Federal aponta grampo ilegal e extingue ação contra venda de sentenças

Especial para o UOL Notícias
Em São Paulo

A Justiça Federal em São Paulo extinguiu na segunda-feira (27) a ação penal para investigar acusados na Operação Têmis, deflagrada em 2007 para combater uma suposta quadrilha que negociava a venda de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal e ainda permitir o funcionamento de bingos. A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal, entendeu que as provas apresentadas (interceptações telefônicas) são nulas.

Eram réus no processo seis empresários, quatro advogados, uma servidora da Receita Federal e um procurador da Fazenda. O processo original foi desmembrado e três desembargadores e um juiz foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Entendo que a delação premiada, por si só, não constitui indício de autoria suficiente para ensejar a medida extrema. Tenho que a delação, se é bastante para dar início a uma investigação, não é para, desacompanhada de outros indícios, justificar o afastamento do sigilo, sem que tenham sido realizadas outras diligências que atribuam à primeira mínima credibilidade”, afirmou a juíza federal Paula Mantovani na decisão.

Segundo a magistrada, nem mesmo a decisão na qual se menciona estarem presentes as razões iniciais para o grampo atende a lei. Sobre as prorrogações de quebra de sigilo subsequentes à primeira (ou seja, depois de ultrapassados os trinta primeiros dias), Paula Mantovani diz que as mesmas seriam possíveis desde que devidamente justificadas, por elementos concretos e com efetiva necessidade.

Na época da operação, a PF cumpriu 80 mandados de busca e apreensão. Na capital paulista, invadiu o prédio do Tribunal Regional Federal (TRF-3) e da Justiça Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e juízes. Apreendeu documentos, notebooks e HDs de computadores. Ao todo, 43 pessoas foram investigadas, entre juízes, desembargadores, advogados, um procurador e uma servidora da Fazenda, além de policiais e empresários. As buscas também foram feitas em casas de juízes e nos gabinetes.

Em sua decisão, a juíza Paula Mantovani afirma, ainda, que o depoimento dos indiciados não constitui elemento suficiente para permitir a quebra do sigilo telefônico.

Histórico
A Operação Têmis provocou reação de entidades de classe dos magistrados. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou, na época, nota de apoio à decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

A Corte Especial, por maioria, recebeu a denúncia contra o desembargador federal Roberto Haddad por posse de arma de fogo de uso restrito. A decisão foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, que também extinguiu a ação.

Em dezembro de 2009, o STJ rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra três desembargadores do TRF-3, em São Paulo. De todos os magistrados denunciados, apenas a juíza federal Maria Cristina Barongeno, da 23ª Vara Cível, foi afastada do cargo e aposentada compulsoriamente em junho de 2009.

O Órgão Especial do TRF-3 chegou a afastar, em outubro de 2008, o juiz federal Djalma Gomes por 90 dias. Depois desse prazo ele retornou ao cargo e hoje trabalha na 25ª Vara Federal Cível em São Paulo.

Os bancários de São Paulo, Osasco e região decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (29). 2

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28/09/2010 – 20h58

Bancários de SP decidem entrar em greve a partir desta quarta

DE SÃO PAULO

Os bancários de São Paulo, Osasco e região decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (29). A categoria rejeitou a proposta dos bancos de reposição da inflação (4,29%). A decisão foi tomada em assembleia na noite desta terça.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo informou que a categoria exige aumento real dos salários, e não apenas a reposição salarial.

‘Os banqueiros empurraram os bancários à greve. As instituições financeiras não apresentaram aumento salarial acima da inflação, apesar do crescimento econômico do país e do excelente resultado dos bancos, que lucraram em média 29% mais do que o ano passado’, afirmou Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Os bancos informaram que entregaram a pauta de reivindicações no dia 11 de agosto. Os bancários querem aumento de 11%, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e pisos maiores, além de auxílio-educação para todos e melhores condições de saúde.

São 460 mil bancários no Brasil, sendo 130 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A próxima assembleia será realizada na sexta-feira, 1º de outubro, a partir das 16h.

No ano passado, os bancários iniciaram uma greve no final de setembro que durou 15 dias. Os funcionários da Caixa, no entanto, esticaram a paralisação por 28 dias.

ALTERNATIVAS

Os bancos não se manifestaram ainda sobre a paralisação.

Em geral, no entanto, a Fenaban (Federação Nacional de Bancos) indica alternativas para pagamentos de contas, como pelas centrais telefônicas dos bancos.

Os clientes que tiverem dificuldades em pagar contas nas agências também podem recorrer aos canais de atendimento remoto, como os caixas eletrônicas e os correspondentes não bancários como casas lotéricas, farmácias, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

Para quem tem acesso, os bancos ainda oferecem o serviço na internet.

Para localizar uma agência ou posto de atendimento bancário em qualquer ponto do país, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disponibiliza em seu site na internet uma ferramenta de busca e localização de endereços

Juristas divulgaram ontem um texto em que defendem o presidente Lula das acusações de autoritarismo 3

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Novo manifesto defende Lula das acusações de autoritarismo 

Advogados e professores de direito divulgaram ontem um texto em que defendem o presidente Lula das acusações de autoritarismo.

Entre os 64 signatários estão Márcio Thomaz Bastos (ex-ministro da Justiça de Lula), Celso Antonio Bandeira de Mello (professor emérito da PUC-SP), Dalmo Dallari (professor emérito da USP) e Cezar Britto (ex-presidente nacional da OAB).

Chamado “Carta ao Povo Brasileiro”, o texto serve como resposta ao “Manifesto em Defesa da Democracia”, lido na última quarta-feira em São Paulo e também assinado por personalidades do mundo jurídico, como Celso Lafer e José Carlos Dias (ambos ex-ministros de Fernando Henrique Cardoso).

O texto divulgado ontem se apropria do nome da carta de Lula durante a campanha de 2002, quando descartou rupturas institucionais.

Se a carta de 2002 prometia o respeito aos “contratos e às obrigações do país”, a deste ano afirma que o governo Lula “jamais transigiu com o autoritarismo” e “não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas”.

Segundo a carta, a imprensa é livre e “não houve um ato sequer” que “limitasse a expressão de pensamento”.

A carta ainda defende o direito do presidente de fazer críticas à imprensa e de se manifestar sobre as eleições, e diz: “Não se veem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade e plenitude suas atribuições”. 

VERBA DA MARACUTAIA SIGILOSA: “Era uma orgia. Ninguém sabia o que acontecia com esse dinheiro”, afirmou o atual secretário da Segurança. 13

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OUTRO LADO

“Jamais chegou ao meu conhecimento”, diz Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública nega ter havido qualquer autorização para pagamento de obra no Denarc em dinheiro

DE SÃO PAULO

O secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto disse à Folha que só tomou conhecimento do caso sobre a reforma do prédio do Denarc (Departamento de Narcóticos) quando recebeu uma carta enviada pelo empreiteiro Wandir Falsetti.
Na carta, o empreiteiro relata que investigadores e delegados tinham dado dinheiro do próprio bolso e que o governo lhe devia recursos.
“Mandei a Corregedoria investigar o caso na mesma hora. Não é normal que policiais coloquem dinheiro do bolso numa obra do Estado”, afirma o secretário.
Sobre a autorização para que o pagamento fosse em dinheiro vivo, o secretário disse que: “Isso jamais chegou ao meu conhecimento”.
Ferreira Pinto afirmou que o uso de dinheiro vivo para pagamentos era comum em operações especiais, em que policiais precisam comprar drogas, por exemplo.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que houve descontrole sobre essas verbas nas gestões dos ex-secretários da Segurança Saulo de Castro Abreu Filho e Ronaldo Marzagão.
“Era uma orgia. Ninguém sabia o que acontecia com esse dinheiro”, afirmou o atual secretário da Segurança.

PEDIDOS
Ele disse que inicialmente colocou o controle dessa verba na Delegacia-Geral.
Como o controle sobre esses recursos continuava precário, na visão do próprio Ferreira Pinto, ele decidiu que a verba ficaria alocada no seu gabinete. É assim desde outubro de 2009.
Ele relatou que até hoje recebe pedidos estapafúrdios. “Tem policial que pede verba para fazer campana, como se campana não fizesse parte do trabalho policial”, disse.
O delegado Domingos de Paulo Neto afirmou que não se recorda de ter conversado com Everardo Tanganelli Jr. sobre dívidas em relação à reforma do prédio do Denarc.
“Eu não me lembro de ele ter falado que devia algo a alguém. Eu, com certeza absoluta, jamais diria a ele que o pagamento teria sido autorizado pelo secretário”, afirmou o delegado.
Para Paulo Neto, o que houve foi uma conversa de minutos, na qual ele comunicou que Tanganelli seria afastado do Denarc. (MCC)

Aloizio Mercadante no segundo turno: assistam ao debate desta terça-feira entre os candidatos ao governo de SP na TV Globo 38

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Lula: ‘Tem que acabar com esta história de tucano governando SP’

Em comício na capital paulista, presidente centra esforços na tentativa de levar Aloizio Mercadante para o segundo turno

Matheus Pichonelli e Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 27/09/2010 21:42

Foto: AE/VANESSA CARVALHO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante último comício da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo

Em seu último comício na capital paulista antes das eleições, no sambódromo do Anhembi, nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a presidenciável Dilma Rousseff de lado e centrou esforços em defesa do candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante.

Debaixo de chuva, o presidente pediu que os eleitores deem uma oportunidade ao senador, e disse que o Estado de São Paulo tem uma dívida com o seu povo. “Não basta eleger a Dilma. É preciso acabar com esta história de tucano governando São Paulo”, disse Lula, para quem os adversários tucanos “já tiveram a chance deles” no Estado. “Tá na hora de colocar uma estrela para governar este Estado, que é o Estado mais extraordinário do Brasil, que é o Estado de São Paulo.”

Lula centrou o discurso na questão da educação e afirmou que SP tem mais vagas em universidades particulares do que em públicas. Nas contas do petista, 92% dos estudantes no Estado estudam na rede particular de ensino superior. Ele afirmou que apenas 96 mil estudantes têm possibilidade de cursar uma universidade pública – número, segundo ele, menor do que os 136 mil alunos matriculados no Prouni em São Paulo. O tema é uma das principais bandeiras usadas por Mercadante para atacar a gestão tucana no Estado.

O presidente pediu ainda aos eleitores que assistam ao debate desta terça-feira entre os candidatos ao governo de SP na TV Globo, e conclamou os militantes a convencerem seus vizinhos tucanos, ou aqueles “que têm medo do PT”, a compararem o desempenho de Mercadante com o do adversário dele. Lula não citou o ex-governador Geraldo Alckmin, líder em todas as pesquisas de intenção de voto.

Quando falava sobre o sucesso da capitalização da Petrobras, ocorrida semana passada, Lula teve que interromper o discurso, ao emocionar-se com uma faixa, de 20 metros de comprimento por 20 de largura, estendida sobre a plateia com a inscrição: “Valeu, companheiro Lula”. Ao ver a faixa, disse que deveria se conter: “O ego está crescendo, tenho três meses ainda como presidente e ainda tenho muita coisa pra fazer”. Por fim, disse que quem deveria agradecer era ele.

No discurso, Lula disse ainda ter orgulho de ter participado de um momento de radicalização do movimento sindical, nos anos 1970, quando era presidente do sindicato dos metalúrgicos no ABC paulista. O resultado da radicalização, disse Lula, é que hoje, como ele na Presidência, o Brasil tem taxas de desemprego menores do que os de países desenvolvidos, como a Alemanha.

“Dói muito. Eu vou fazer um boletim de ocorrência e vou processar o Estado”…PARA O GOVERNO PAULISTA: NA FAVELA TODO PARDO É GATO 9

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27/09/2010 21h43 – Atualizado em 27/09/2010 22h47

Após confronto com PM, termina protesto em favela da Zona Sul de SP

Manifestantes renderam motorista e atravessaram ônibus na marginal.
Morador da favela diz que foi atingido por balas de borracha.

Marcelo Mora Do G1 SP

 

Cerca de 50 manifestantes invadiram ônibus e utilizaram o veículo para fechar a pista local da Marginal Pinheiros, sentido InterlagosCerca de 50 manifestantes invadiram ônibus e utilizaram o veículo para fechar a pista local da Marginal Pinheiros, sentido Interlagos (Foto: Marcelo Mora/G1)
O protesto de moradores da favela Real Parque, na Zona Sul de São Paulo, terminou por volta das 20h30 desta segunda-feira (27). Ao menos cem manifestantes, que perderam suas residências em um incêndio na semana passada, participaram do ato, de acordo com a polícia.

Por volta das 18h15, cerca de 50 pessoas invadiram e renderam o motorista de um ônibus que havia parado em um ponto na pista local da Marginal Pinheiros, sentido Interlagos, para recolher passageiros.

O motorista do coletivo contou que os manifestantes portavam rádio-comunicadores e que cumpriram ordens de pessoas que estavam na parte de cima da favela. Além disso, carregavam bujões de gás, que usaram como uma espécie de lança-chamas. Depois de ser retirado do ônibus, um dos manifestantes atravessou o veículo na pista local, bloqueando o tráfego.

O motorista, que trabalha há 16 anos na empresa Consórcio 7, afirmou que foi ameaçado e que quase foi linchado. “Eles diziam que queriam suas casas de volta”, relatou. Além disso, um segundo ônibus, de uma empresa de fretamento, também foi parado pelos manifestantes e atravessado na alça de acesso da pista expressa da marginal à Ponte Octavio Frias de Oliveira, conhecida como ponte estaiada. As pistas só foram totalmente liberadas, com a ajuda de um guincho da CET, por volta das 20h.

Com a chegada da polícia ao local, houve confronto. Os manifestantes deixaram a pista local da marginal e se dirigiram às vias no entorno da favela, como a Avenida Duquesa de Goiás. Em seguida, os policiais da Força Tática da PM entraram na favela e utilizaram bombas de efeito moral, de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha para tentar conter o tumulto e intimidar os manifestantes, que revidavam atirando paus e pedras.

Pedreiro, de 40 anos, exibe marca da bala de borracha nas nádegasPedreiro, de 40 anos, exibe marca da bala de
borracha nas nádegas (Foto: Marcelo Mora/G1)

Vários moradores da favela que chegavam do trabalho foram pegos de surpresa com a confusão. O pedreiro Sebastião de Souza, de 40 anos, tentou acessar o bloco B13 do conjunto habitacional popular onde mora e acabou levando dois tiros de balas de borracha da polícia, um na virilha direita e outro na nádega esquerda.

“Eu sou trabalhador. Eu estava subindo com a camisa levantada para mostrar que estava desarmado e mesmo assim eles atiraram”, disse, bastante revoltado. “Dói muito. Eu vou fazer um boletim de ocorrência e vou processar o Estado”, declarou.

Muitas mães permaneciam em uma das entradas das favelas preocupadas com a situação de seus filhos que estavam ilhados na EMEI Pero Neto. “Eles estão soltando essas bombas o tempo todo. O barulho é assustador. E também gás lacrimogêneo. Minha filha tem asma, estou desesperada”, disse uma auxiliar de limpeza de 26 anos que pediu para não ser identificada.

Segundo o tenente Éverton Vilela, comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, até as 20h30 não havia informações sobre feridos nos confrontos. Além disso, ele também não soube informar se houve prisões. O número de policiais que participaram da ação na favela não foi revelado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação “condenou veementemente a ação de um pequeno grupo de radicais na favela Real Parque”. “A revolta se iniciou após reunião com a equipe da Superintendência de Habitação Popular Sul (Habi-Sul) e as famílias vítimas do incêndio que destruiu parte da comunidade”, diz a nota.

“Na reunião, técnicos da Prefeitura explicaram que seria pago auxílio aluguel de R$ 400 mensais por quatro meses e distribuído à maioria um ofício, chamado compromisso habitacional, pelo qual a família detentora tem a garantia de ser atendida em moradia definitiva no futuro. Porém, têm direito ao compromisso habitacional apenas as vítimas que constarem do cadastro original de 1.131 famílias da favela, feito em 2008.”

Segundo a secretaria, “as famílias que foram atendidas logo após o incêndio, mas não comprovaram residência no local com o nome no cadastro serão analisadas posteriormente, caso a caso, mas não receberão o compromisso habitacional”. “Uma pequena parcela dos moradores não aceitou essa decisão, porém a Sehab não pode admitir que ninguém fure a fila de atendimento.”