Laudo pericial
Justiça de SP nega pedido de prisão de Mizael Bispo
Mizael Bispo de Souza, acusado de participar da morte da advogada Mércia Nakashima, continua em liberdade. A Justiça paulista negou, nesta quarta-feira (1º/9) o recurso apresentado pelo Ministério Público contra a decisão da desembargadora Angélica de Almeida, da 12ª Câmara de Direito Criminal. Ela concedeu a liberdade ao advogado e ao vigia Evandro Bezerra Silva, também acusado de ter parte no crime, como noticia o jornal Folha de S.Paulo. Ainda nesse mês o mérito do Habeas Corpos dos dois homens deve ser votado. A decisão, no entanto, não tem data para acontecer.
O laudo pericial sobre a morte de Mércia foi entregue nesta terça-feira (31/8) ao Ministério Público e à Polícia Federal. O documento traz, como principal evidência da autoria do crime, uma alga. Encontrada no sapato de Mizael, ela é compatível com outra que pode ser também encontrada na represa de Nazaré Paulista (SP). O corpo da advogada foi lá encontrado, no dia 10 de junho.
Para o perito Renato Pattoli, do Instituto de Criminalística, a evidência não confirma se o sapato foi, de fato, usado por Mizael, embora comprove que esteve nas águas da represa.
A sola do sapato, além da alga, apresentou resíduos de chumbo compatíveis com a bala que feriu Mércia, uma mancha de sangue e um pedaço de osso. O exame de DNA, no entanto, que determinaria a procedência do material biológico, não foi realizado pela perícia.
Samir Haddad Júnior, advogado de defesa de Mizael, declarou que não há elemento científico que prove a culpabilidade do cliente. “Mais uma vez estão tentando forçar a barra. Não há como provar que não existem algas como essa em outras represas”, afirmou

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 4, que é inconstitucional a parte da Nova Lei de Drogas, de 2006, que proíbe a aplicação de penas alternativas a traficantes de drogas.
Os ministros entenderam que cabe ao juiz, na análise de casos concretos, decidir se condena à prisão ou aplica a chamada “pena restritiva de direito” a quem foi acusado por tráfico.
Trata-se principalmente da discussão sobre punições a pequenos traficantes. Os ministros chegaram a dizer durante o julgamento que muitas dessas pessoas que acabam sendo presas com pequenas quantidades de drogas se tornam muito mais perigosas após o cumprimento de suas penas pelo convívio que acabam tendo com grandes criminosos dentro da cadeia.
O tribunal analisou o caso específico do gaúcho Alexandre Mariano da Silva. Ele foi condenado a menos de 2 anos de prisão por ter sido encontrado com 13,4 gramas de cocaína.
Ele entrou com um habeas corpus no Supremo pedindo para recorrer em liberdade. Alexandre Silva também requisitou que os ministros convertessem sua punição em alguma pena alternativa, ao argumentar que a Lei de Drogas (11.343 de 2006) fere o princípio da individualização da pena, ou seja, não permite que cada caso seja analisado individualmente, levando-se em conta suas características peculiares.
O caso quase foi definido na semana passada, quando 5 dos 11 ministros votaram por sua liberdade e pela inconstitucionalidade da legislação. Decidiram assim o relator Carlos Ayres Britto e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.
Já os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello entendiam que o tráfico de drogas deve receber tratamento diferenciado, por ser um crime de extrema gravidade. Afirmam, portanto, que a lei em questão não fere qualquer princípio constitucional.
Naquele momento, o tribunal decidiu conceder o pedido de liberdade até que todos os recursos sejam julgados.
Antes de declarar a inconstitucionalidade da lei, porém, o julgamento foi interrompido. Para que o STF tomasse tal decisão, seria preciso que a a maioria absoluta do plenário –ao menos seis ministros– tivesse a mesma opinião. Como ainda faltava o voto do ministro Celso de Mello (e ele estava ausente), o tribunal decidiu esperar por sua volta.
Nesta quarta-feira ele concordou com os argumentos da maioria que já estava formada e também afirmou que são inconstitucionais parte dos artigos 33 e 44 da Nova Lei de Drogas que vedam “a conversão em penas restritivas de direitos” para os condenados por tráfico de drogas.
“Vislumbro nessa situação um abuso de poder de legislar do Congresso Nacional. Entendo que é inconstitucional a regra legal neste ponto”, afirmou Celso de Mello.
Os ministros, porém, não chegaram a converter a pena de Silva, deixando a decisão para o magistrado que o condenou.

01/09/2010 – 23h08

Serra afirma que quebra de sigilo demonstra falta de caráter

Em um forte discurso com cerca de 40 minutos, o candidato do PSDB à Presidência, Jose Serra, voltou a atacar a adversária Dilma Rousseff (PT) por conta da quebra de sigilos fiscais de pessoas próximas a ele, dentre elas de sua filha Veronica.

“Talvez estejamos assistindo a maior demonstração de falta de caráter que o Brasil já viveu”, afirmou o tucano.

“Defendo a democracia pra todos. Não só para amigos, para sócios, para cupinchas, para cúmplices”, disse em outro ataque ao governo petista.

Serra discursou em um evento para prefeitos com cerca de 2.000 pessoas em São Paulo. O clima é de relançamento de campanha. Segundo a organização, prefeitos de 353 cidades de São Paulo estão no encontro.

Ele criticou a ideia da campanha petista de que a Dilma será como a mãe como o presidente Lula foi uma espécie de pai.

“Nunca vi essa teoria de que país precisa de pai e, depois, de mãe”, disse Serra, em discurso que foi encerrado às lágrimas.    ( LÁGRIMAS DE CROCODILO )

O tucano ainda usou novamente a imagem da garupa contra Dilma.

“Não sou boneco de ventríloquo, não preciso andar na garupa de ninguém, não subproduto de uma fraude. Nenhum trecho da minha biografia precisa ficar no cofre durante a eleição.

“PEDIDO DE CASSAÇÃO

Nesta quarta-feira, a coligação tucana entrou com uma representação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do registro da candidatura de Dilma por conta de quebras de sigilos fiscais na Receita Federal.

Serra acusa a petista de usar em sua campanha para a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a ele, dentre elas a sua filha Verônica Serra.

Hoje, Dilma Rousseff também rebateu as críticas de Serra.

Segundo ela, Serra tem que provar antes de fazer acusações. Dilma disse que já entrou contra diversas ações contra o tucano e ameaçou de entrar com novos processos.

“Não entendo as razões que levam o candidato da oposição a levar uma acusação tão leviana”, afirmou a petista em entrevista ao “Jornal do SBT” na noite desta quarta-feira.

Ela disse que é a maior interessada na apuração da história e defendeu o esclarecimento do episódio antes das eleições.

“Quero repudiar essa prática de levantar acusações e de usar a calúnia ou a leviandade para qualquer vantagem eleitoral.”

Mais cedo, Serra culpou o PT de quebrar o sigilo fiscal de sua filha e criticou a postura da imprensa no caso.

“O PT sempre faz assim. Eles aprontam, fazem algo sujo e depois vêm com a outra versão, alguma versão fantasiosa, alguma loucura, e a imprensa pega e fala: aí tem dois lados. Aí não tem dois lados, aí tem o lado da verdade e o lado da calúnia, da fraude, do crime contra a Constituição“, afirmou o tucano em São Paulo.

Nesta quarta-feira, a Receita Federal admitiu que “houve falsificação” do documento com a assinatura da filha.

Otacílio Cartaxo, secretário do fisco, leu comunicado no qual informou que o documento original foi entregue ao Ministério Público Federal para investigar o caso.

A Receita confirmou que a declaração de renda de Verônica Serra referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Antonio Caros Atella Ferreira, que se apresentou como procurador de Verônica –o que não é verdade.

Outras quatro pessoas ligadas a Serra tiveram seus sigilos violados na região, entre eles o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira.