de cabecadebacalhau
Fontes deste Bacalhau informam que o homem que aparece na reportagem da Record conversando com integrante da quadrilha que vendia a prova da OAB é um policial civil de São Paulo. “Cabelo” é orientado a persuadir Ronaldo Marzagão Júnior …
Será que ainda há dúvidas? Perguntem aos Doutores Marzagão e Maurício Freire.
TRINCA PITAGÓRICA DA SSP-SP
07 de agosto de 2010 | 21h 31
Mariângela Gallucci
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que está de licença por recomendação médica, alegando que tem um “problema crônico na coluna” e, por isso, enfrenta dificuldade para despachar e estar presente aos julgamentos no plenário do STF, não tem problemas para marcar presença em festas de amigos ou se encontrar com eles em um conhecido restaurante-bar de Brasília.
Estado de S. Paulo
Funcionários do Ministério reclamam de processos parados de Barbosa
Veja também:
Licenças de Barbosa emperram Supremo
Na tarde de sábado (ontem), a reportagem do Estado encontrou o ministro e uns amigos no bar do Mercado Municipal, um point da Asa Sul. Na noite de sexta-feira, ele esteve numa festa de aniversário, no Lago Sul, na presença de advogados e magistrados que vivem em Brasília.
Joaquim Barbosa está em licença médica desde 26 abril. Se cumprir todos os dias da mais nova licença, ele vai ficar 127 dias fora do STF, só neste ano. Em 2007, ele esteve dois dias de licença. Em 2008, ficou outros 66 dias licenciado. Ano passado pegou mais um mês de licença. Advogados e colegas de tribunal reclamam que os processos estão parados no gabinete do ministro.
Processos estocados. Neste sábado, a reportagem do Estado aproximou-se da mesa onde Barbosa estava no Bar Municipal. O ministro demonstrou insatisfação e disse que não daria entrevista. Em seguida, entretanto, passou a criticar um texto publicado pelo jornal no último dia 5 intitulado “Licenças de Barbosa emperram o Supremo”.
No texto havia a informação de que Barbosa é o campeão de processos estocados no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses em que ficou em licença. De acordo com estatísticas do tribunal, tramitam sob a sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão no Ministério Público Federal para parecer. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, disse que o STF deveria encontrar uma solução para os processos que estão parados e que essa saída poderia ser a redistribuição das ações.
Barbosa, de licenca desde abril no Tribunal, conversa com pessoas no bar e restaurante Mercado Municipal, na Asa Sul. (Foto: Ed Ferreira/AE)
De acordo com Barbosa, o jornal tinha publicado uma “leviandade”. O ministro afirmou que a reportagem foi usada por um grupo de pessoas que, segundo ele, quer a sua saída do STF. “Mas eu vou continuar no tribunal”, disse, irritado. Ele afirmou que não é verdade que as suas licenças emperram os trabalhos da Corte. O ministro reclamou que não foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre as queixas feitas por advogados e colegas de STF por causa de suas licenças médicas. Ministros do Supremo chegaram a dizer que se Barbosa não tem condições de trabalhar deveria se aposentar.
“Você não me procurou”, disse. A verdade é que o Estado só publicou a reportagem do último dia 5 depois de contatar um assessor do ministro. Esse funcionário disse que Barbosa não daria entrevista. Ao ser confrontado com essa informação, o ministro disse: “Você tinha de ter ligado para o meu celular”. Depois, não quis mais falar.
Volta temporária. Na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciou que Barbosa voltaria ao plenário da Corte. O regresso será, porém, temporário: é só para participar de um julgamento que diz respeito ao mensalão petista, processo do qual ele é relator, e outros casos em que a conclusão do julgamento depende do voto dele. O ministro participará desse julgamentos e retornará para a licença, para se tratar em São Paulo.
Entre os processos nas mãos de Barbosa está uma ação que discute se as empresas exportadoras de bens e serviços devem recolher ou não a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na sessão da semana passada, o julgamento do processo foi interrompido porque o placar ficou empatado em 5 a 5. Caberá a Barbosa desempatar o julgamento.
De acordo com estatísticas disponíveis para assessores do tribunal, Barbosa é o campeão em processos no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses em que ficou em licença. Tramitam sob sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão na Procuradoria-Geral da República para parecer. Na outra ponta das estatísticas, Eros Grau, que se aposentou na segunda-feira, era o responsável por 3.515 processos em tramitação. Ao todo, estão em andamento no tribunal 92.936 ações.
Direto do Blog do Ligeirinho, o melhor resumo dessa maldita PEC 300, na qual, diga-se de passagem, nunca acreditei.
( Chico Penha )
www.ligeirinho-ligeirinho.com
RESUMO DA PEC 300 – ENTENDA COMO FICOU.
Autor: MÁRCIO TIRA – COMUNIDADE DA POLÍCIA CIVIL
Fonte | IBDFAM – Segunda Feira, 09 de Agosto de 2010
Uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, corre o risco de ser presa a qualquer momento se não pagar R$ 300 à Justiça.
A cobrança se refere à fiança por ela ter sido presa em flagrante e depois libertada ao tentar furtar roupas de um supermercado. O crime aconteceu no dia 30 de julho.
Claudinéia Freitas Santos, 38, foi até um supermercado Carrefour e tentou furtar dez bermudas e dois sapatos para os filhos. Um segurança a flagrou e chamou a polícia. Acabou presa em flagrante.
Na delegacia, ela se negou a ligar para a família. “Estava morrendo de vergonha. Quebrei o chip do meu celular para não ligar para o meu marido. Só mais tarde, quando vi que ficaria presa, pedi para me deixarem ligar.”
Comovido com a situação da desempregada, o advogado Josué de Souza, que coincidentemente estava na mesma delegacia, decidiu ajudá-la. Sem cobrar nada, fez o pedido de liberdade. Ela foi solta no sábado à noite.
Entretanto, para responder ao processo fora da prisão, ela tinha de pagar uma fiança de R$ 300, de acordo com o que foi estipulado pela juíza que estava de plantão naquele fim de semana.
RENDA
Vivendo de doações e com uma renda de R$ 330 de um programa assistencial do governo, ela afirma que não tem como pagar esse valor.
No fórum, Claudinéia redigiu uma carta dizendo que era pobre e que ela e o marido estavam sem emprego. Porém, a juíza Cláudia Ribeiro, que assumiu o caso, mandou prendê-la no último dia 5 por não ter quitado o débito.
Para a defensora pública Paula Barbosa Cardoso, que passou a atuar na defesa da desempregada, a decisão foi equivocada, considerando que ela é ré primária.
“Para esse crime [tentativa de furto], a Justiça tem concedido penas alternativas. Não há necessidade de prisão.”
Procurada, a juíza Cláudia Ribeiro afirmou por intermédio de uma servidora que não se lembrava desse caso, mas que poderia rever a decisão.
No entanto, enquanto a determinação não for modificada, Claudinéia é considerada foragida da Justiça.
CASEBRE
Claudinéia, seu marido, Raimundo dos Santos, os dez filhos, um genro e uma neta moram em uma casa de quatro cômodos, numa viela localizada no pé de um morro em Cidade Tiradentes.
No ano passado, os três homens adultos da casa perderam seus empregos. As duas mulheres também estão desempregadas.
Ainda envergonhada pela prisão e por ser procurada pela Justiça, a desempregada reclama da forma como foi tratada. “Errei e estou arrependida. Fiquei presa da tarde de sexta até a noite de sábado. Fui tratada que nem um cachorro. Até parecia que eu era chefe da [facção criminosa] PCC.”
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Coitada, ela não sabe o tratamento que é dado aos chefes do PCC.
Tratamento VIP, com direito a TV LCD, PIZZA e PUTAS a vontade.
Fonte | STF – Segunda Feira, 09 de Agosto de 2010
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4429) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei paulista 13.549/09, que extingue de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A lei impede a filiação de novos advogados à carteira e estabelece condições mais rigorosas para a concessão de benefícios.
O ministro aplicou ao caso dispositivo da Lei da ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/99) que permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo plenário do Supremo diante “da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Em sua decisão, o ministro determina que sejam providenciadas as informações sobre a matéria e que se manifestem a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
Milhares de filiados
De acordo com a entidade, 40 mil filiados, com idade média superior a 60 anos, e benefícios de natureza alimentar e complementação de renda estariam comprometidos com a extinção da carteira, criada em 1959 por meio da Lei paulista 5.174. Essa norma tornava compulsória a filiação de todos os advogados do estado. Em 1970, a Lei estadual 10.394 tornou a adesão facultativa.
Para a OAB, ao impedir novas filiações, a lei impossibilitou a “oxigenação” e a diluição dos riscos da carteira. Alega ainda que o endurecimento das regras para a concessão dos benefícios criou uma verdadeira situação de insegurança, ao desrespeitar frontalmente o que a doutrina classifica de “regime de transição razoável”.
FOLHA DE SÃO PAULO
Modernização da Justiça
Por muito tempo o Judiciário brasileiro preservou ares de uma instituição do século 19. Aferrava-se, com perverso prazer, a afetações de um bacharelismo elitista e provinciano característico dos tempos do Império.
Diante do acúmulo de trabalho e do orgulho paralisante que funcionários das cortes devotavam ao próprio status, parecia impossível superar vícios seculares como lentidão, excessos burocráticos e falta de transparência.
No entanto, o Judiciário agora se move. Um exemplo notável vem do esforço dos mais altos tribunais para digitalizar processos e tornar mais célere a tramitação de autos entre instâncias e, portanto, o julgamento das causas.
O Tribunal Superior do Trabalho acaba de implementar um sistema de processamento eletrônico de ações que deve reduzir o tempo necessário para envio de recursos das instâncias inferiores. Documentos que antes demoravam inacreditáveis seis meses para chegar à mesa de um ministro cumprirão o mesmo percurso em apenas 48 horas.
Iniciativas semelhantes já foram tomadas no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Com os cortes de gastos de transporte, arquivamento e manuseio, estima-se uma economia de R$ 20 milhões por ano, no STJ, e de R$ 11 milhões, no TST. Mas não são apenas econômicos os benefícios da digitalização de documentos. Facilita-se o acesso às páginas dos processos, na internet, e portanto à própria Justiça, que se democratiza.
Esforços do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se somam a essas iniciativas das cortes superiores para impor maior eficiência e produtividade ao trabalho dos juízes em todo o país.
É justamente no emaranhado de instâncias inferiores, e também nos Tribunais de Justiça, que o desafio de modernizar o Judiciário se afigura mais difícil. Cumpre orientá-los com os instrumentos do exemplo e da pressão, que já estão sendo aplicados e costumam render bons resultados.
O ESTADO
Judiciário. Relatório confidencial da Corregedoria Geral da Justiça Federal mostra que desembargadores do TRF da 3ª Região descumprem rotineiramente a resolução pela qual veículos dos tribunais só podem ser usados em situação de serviço
Fausto Macedo
Relatório confidencial da Corregedoria Geral da Justiça Federal aponta uso excessivo de veículos oficiais por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) mesmo em período de férias, domingos, feriados e até no recesso da corte.
No topo da carreira, vencimentos de R$ 24 mil mensais e com direito a escolta pessoal – dois seguranças à disposição dia e noite -, desembargadores se deslocam a bordo de modelos Corolla, Peugeot 307 e Santana.
Rodam milhares e milhares de quilômetros, segundo o relatório. Alguns residem fora da Capital e viajam de suas cidades de origem até o prédio-sede do tribunal, na Avenida Paulista, praticamente todos os dias. Ao final do expediente, retornam ao lar.
A corregedoria verificou que é corriqueiro veículos pernoitarem fora do TRF3. “Não existe um controle de veículo, contendo percurso do veículo oficial, nome do solicitante e da autoridade atendida”, constata.
Com 261páginas, o documento narra passo a passo a análise de documentos realizada em todas as instalações e gabinetes de magistrados do TRF3. Um capítulo é dedicado aos itinerários dos desembargadores.
Intitulado Relatório Circunstanciado de Inspeção, o dossiê foi concluído em 17 de julho e impõe prazo para apresentação de explicações e justificativas de todos os citados. A varredura ocorreu entre os dias 15 e 24 de março segundo o processo número 2010-180010. A força-tarefa mobilizou 4 juízes federais e 21 servidores.
Na página 197, o dossiê cita o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, ex-corregedor do TRF3. “Existe uma viagem, em fim de semana, que teve percurso de 1.868 quilômetros tendo sido conduzido o veículo oficial pelo desembargador, que se encontrava de férias.”
Deslocamentos. Outro desembargador, Nélson Bernardes, residente em Campinas, é citado. “Existe o registro de aproximadamente 72 deslocamentos de 213 quilômetros cada trecho, em um ano. Há indícios de que o veículo oficial permaneça grande parte da semana na cidade de Campinas, vindo somente algumas tardes ao tribunal. Inclusive nas férias e recesso o veículo oficial fica em Campinas.”
Ao mencionar a desembargadora Vera Jucovsky, a corregedoria assinala: “Há indícios de que a viatura oficial pernoitou aproximadamente 35 vezes fora da garagem do tribunal. Em alguns dias, a viatura chega à garagem do tribunal de madrugada. Existem registros de dois deslocamentos de aproximadamente 320 quilômetros e um de 1.010 quilômetros.”
A inspeção foi dirigida pelo corregedor geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relatório foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. A Corregedoria solicitou ao presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, que observe o disposto na Resolução 72/2009 do Conselho da Justiça Federal, “especialmente no que diz respeito à guarda de veículos oficiais na sede do tribunal, à vedação de uso de viaturas para fins particulares e à condução dos veículos pelos próprios magistrados”.
A corregedoria quer um rígido controle sobre todos os veículos da frota, sua guarda e documentação e levantamento de itinerários, tempo por percurso, requisitantes e usuários, além de adoção de critérios de inspeção, vistoria, revisão, reparo e conserto. A presidência do TRF3 foi orientada a estabelecer cota-limite de combustível e controle de ocorrências como multas ou sinistros, com ou sem dano ao erário, com a identificação dos responsáveis e eventual reparação.
Norma. O uso de veículos no âmbito do Judiciário é disciplinado pela Resolução 83, de 2009, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem compete o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais. Dada “a necessidade e conveniência de regras claras e transparentes no uso do patrimônio público por seus agentes”, e diante de denúncias recebidas, o CNJ decretou: “Os veículos oficiais destinam-se exclusivamente ao serviço público do órgão a que estejam vinculados.”
Maior tribunal federal do País, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF3 conta 43 desembargadores em seus quadros e um acervo de 91.130 processos acumulados – todos relativos a demandas de interesse da União.
A carga de trabalho é de 11.511 processos por magistrado, acima da média nacional federal de 8.660 processos. A taxa de congestionamento do tribunal é de 66%, para a média nacional federal de 59,8%. “A análise dos serviços judiciários em gabinetes de desembargadores revelou as sérias deficiências do controle estatístico”, acentua o relatório.
“A quase totalidade dos gabinetes sequer consegue, por deficiências no sistema, aferir com rigor o próprio acervo de processos em tramitação ou de feitos aguardando decisão interlocutória, decisão liminar, de antecipação de tutela ou julgamento”, diz o relatório. “Alguns gabinetes chegam a realizar precários controles manuais, sujeitos a falhas e desatualizações.”
QUAL É A REGRA
A resolução 83 do Conselho Nacional de Justiça determina: “É vedado o uso dos veículos…
…oficiais, inclusive locados, salvo os de representação, aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses ou em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão e para o desempenho de outros serviços inerentes ao exercício da função pública.”
Rosanne D’Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A Justiça paulista concedeu liminar nesta segunda-feira (9) para revogar a prisão preventiva do vigia Evandro Bezerra Silva, suspeito de ser comparsa do advogado Mizael Bispo de Souza, no homicídio da ex-namorada dele, a também advogada Mércia Nakashima. O pedido foi feito pela defesa do advogado em habeas corpus.
Na semana passada, a Justiça já havia revogado a prisão de Mizael. “No caso presente, a probabilidade de que o paciente possa agir de modo a dificultar a produção da prova não ficou evidenciada”, entendeu a desembargadora Angélica de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para revogar o decreto de prisão determinado pela Justiça de Guarulhos (Grande SP), onde o crime ocorreu. A mesma fundamentação foi utilizada para libertar o vigia.
Hoje, o Ministério Público de SP entrou com uma reclamação pedindo que a desembargadora reconsidere a decisão. O procurador Sérgio Neves Coelho argumenta que Mizael não tem colaborado com a instrução criminal, pois não se apresentou nem à polícia nem ao juízo, permanecendo foragido até o momento em que foi revogado o decreto de prisão provisória.
Mizael estava foragido desde terça (3). A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Leandro Jorge Bittencourt, do Fórum de Guarulhos, ao aceitar a denúncia do Ministério Público contra Mizael e o suposto comparsa. Os dois são réus por homicídio e, com as decisões, devem responder à ação penal em liberdade.
No habeas corpus, o advogado de Mizael alegou que a prisão não se justifica apenas pelo clamor público e a repercussão do caso na mídia e que a prisão temporária já havia sido revogada. “Toda vez que qualquer pessoa deva ter sua liberdade limitada, em razão da prática de delito, devem ser observados os limites decorrentes da lei, vista sob o prisma das garantias constitucionais. O interesse público não se contrapõe à aplicação da lei”, escreveu a desembargadora.
Histórico
Mércia foi vista pela última vez no dia 23 de maio da casa dos avós em Guarulhos. Foi encontrada morta em 11 de junho na represa de Nazaré Paulista, na Grande São Paulo. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, teve a mandíbula quebrada e morreu afogada dentro do próprio carro no mesmo dia em que sumiu.
Para o Ministério Público, Souza matou a ex-namorada movido por ciúmes e o vigilante o ajudou na empreitada criminosa. O promotor alegou que as provas determinantes para o convencer da autoria do crime foram a quebra do sigilo telefônico e os depoimentos contraditórios de Souza. O ex-policial tinha um celular, registrado em nome de terceiros, em que conversou 16 vezes com o suposto comparsa no dia estimado do crime. Além disso, a polícia descobriu que, sempre que falava com o vigia, voltava a ligar para a ex-namorada.
O Ministério Público pede que a polícia, em procedimento separado, prossiga as investigações sobre eventual envolvimento de Altair. A promotoria pretende que seja esclarecido o motivo das 27 ligações telefônicas mantidas entre ele e Mizael
Confira abaixo no vídeo da Record reportagem que qualifica o ex-presidente do Santos, Marcelo Teixeira, como um dos possíveis envolvidos em fraudes de concursos na OAB.
Sua Faculdade realizou um simulado da prova da entidade com as mesmas questões que foram aplicadas um dia depois na avaliação oficial.
O Santos realmente não estava em boas mãos
fonte: BLOG DO PAULINHO http://www.midiasemmedia.com.br/paulinho/?p=20109
dario leão disse:
Caro Paulinho, sem juizo algum de valor, venho informar que o Coordenador designado pela OAB para o exame, aqui em Santos, era nada mais, nada menos, que o Dr. Marcos Vinicius Lourenço Gomes, advogado trabalhista do Santos, na gestão Marcelo Teixeira. No dia que a operação foi deflagrada, os agentes policiais chegaram a ir à casa do ex-presidente da OAB local, Conselheiro Federal da OAB e vice-presidente do Santos, na mesma gestão, Norberto Moreira da Silva, para localizar provas do envolvimento. Como o jornal local e as emissoras de Santos dependem da “família”, nada mais foi noticiado.
Quadrilha vendeu resultados de provas para concursos públicos por 20 anos
A quadrilha ficava em Santos, no litoral paulista. Antonio de Luca é acusado de ser o mentor da quadrilha. Ele é dono de uma faculdade.
O bando montou estrutura para atender os interessados de diversas maneiras. Cada integrante tinha uma função específica. Um grupo desviava as provas. O policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu é acusado deste crime. Segundo a PF, ele guardava os exames na sede em São Paulo.
Os vendedores montavam a lista de clientes, e as provas chegavam a ser vendidas por R$ 30 mil. Os professores de aluguel recebiam dinheiro para fazer a prova na véspera do exame.
Os falsificadores montavam também diplomas para quem não fez uma faculdade. Mais de cem pessoas devem ser indiciadas.
Dr. Guerra, primeiramente feliz dia dos pais.
Doctor, desculpa a intromissão de estar enviando esse e-mail para o senhor, mas é que estou com um ponto de interrogação, e gostaria que o senhor postasse em seu blog para ver se eu consigo uma resposta, o problema esta na contribuição previdênciária da LC 1062/08, que de um mês para o outro, mesmo sem termos um centavo de aumento em nosso salário, essa contribuição subiu mais que o dobro, por exemplo no meu caso escrivã de 3ª classe, em junho o desconto era de R$ 53,62, e em julho passou para R$ 107,25 centavos, será que o senhor teria uma explicação para isso?
Obrigada desde já, pela atenção dispensada.
Escrivã R
JORNAL DO BRASIL
Foro privilegiado está por um fio
Magistrados aposentados correm o risco de não ter mais o benefício
A decretação pelo Conselho Nacional de Justiça da aposentadoria compulsória do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina que é réu em ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, por corrupção e prevaricação deve apressar a conclusão do julgamento de dois recursos extraordinários no qual o plenário da Corte vai decidir se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro privilegiado para responder a processos criminais.
A tendência é que a maioria do STF entenda ser aplicável aos juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores a jurisprudência consolidada com relação aos demais agentes públicos, desde 1999, quando foi cancelada a Súmula 394, cujo enunciado era o seguinte: Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.
No entanto, há quem defenda a manutenção do espírito da súmula cancelada quando o réu na ação penal for magistrado, mesmo que tenha se aposentado por conta própria ou compulsoriamente, em razão de processo administrativo disciplinar, como ocorreu com o ministro Paulo Medina.
Empate No julgamento dos recursos ajuizados pelos desembargadores aposentados José Maria de Mello, do Ceará, e Pedro Aurélio, do Distrito Federal suspenso em maio último, e prestes a ser retomado os ministros Ricardo Lewandowski (relator) e Ayres Britto votaram contra a manutenção do foro especial para magistrados inativos; Menezes Direito (falecido) e Eros Grau (recém aposentado) divergiram.
Verificou-se, assim, um empate. Mas tudo indica que, pelo menos, os ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Celso de Mello vão aderir aos votos já proferidos pelo relator e por Ayres Britto.
No início do julgamento, em fevereiro de 2008, Menezes Direito deu provimento ao recurso referente ao desembargador cearense, sob o fundamento de que o ato que originou a ação penal foi praticado no exercício das funções judicantes, portanto, quando o magistrado estava protegido pelo princípio constitucional da vitaliciedade (artigo 95, inciso 1 da Constituição). Na retomada do caso, em maio último, Eros Grau acompanhou o entendimento de Direito, e acrescentou: O cargo de magistrado é vitalício, perdura pela vida inteira. É uma prerrogativa que eu considerarei não em meu benefício, pessoa física de Eros Grau, mas da função que exerço, com muita coragem para enfrentar qualquer adversidade.
Trata-se de uma prerrogativa do meu cargo, não de um privilégio.
Relator Já o relator do chamado leading case, Ricardo Lewandowski, havia votado contra a manutenção do foro privilegiado para magistrados, por considerar que tal prerrogativa só existe para assegurar aos juízes o exercício da jurisdição com independência e imparcialidade.
O ministro Ayres Britto, na sessão de maio, adiantou a sua posição: A aposentadoria rompe o vínculo jurídico-funcional com a pessoa estatal respectiva, tanto que se dá a vaga no cargo, e o cargo vago será preenchido por outra pessoa. Para Britto, o único vínculo que o aposentado mantém com a pessoa jurídica originária é o de caráter financeiro.
Cabe ao STF processar e julgar, nos crimes comuns, seus próprios ministros e os membros dos tribunais superiores; ao Superior Tribunal de Justiça, os desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, além dos integrantes dos tribunais regionais (federais, eleitorais e do Trabalho). Os juízes de primeira instância estaduais são processados e julgados pelos respectivos tribunais de Justiça; os juízes federais (incluídos os da Justiça militar e trabalhista) pelos tribunais regionais federais da área de sua jurisdição.
JORNAL O GLOBO
A segurança é tema obrigatório
Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo registram significativa redução nos indicadores de criminalidade.
No Rio de Janeiro, o número de homicídios em junho foi o menor de toda a série histórica iniciada em 1991, segundo dados do Boletim Mensal de Monitoramento e Análise do Instituto de Segurança Pública. O órgão também registra que a primeira metade de 2010 apresentou no estado o menor índice de assassinatos em um semestre, com queda de 20% em relação a 2009. Em São Paulo, recentemente a Rota subtraiu aos traficantes grande quantidade de armamento, uma tonelada de drogas e cerca de R$ 2 milhões em dinheiro. E, a exemplo do Rio, o estado também contabiliza bons resultados na política de combate à violência e ao banditismo.
Tais números são inegável e positiva consequência do emprego de meios mais eficientes de enfrentar a criminalidade. Mas, ao mesmo tempo, trazem novos questionamentos para o debate sobre a violência decorrente de ações criminosas. No Rio, o programa de maior visibilidade na guerra contra o crime organizado é a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora em favelas. Se, por um lado, as UPPs lograram sufocar o tráfico de drogas em comunidades subjugadas pela marginalidade, por outro, fizeram os chefões das quadrilhas ali instaladas procurar abrigo em outras regiões, num processo de migração do crime para áreas desprovidas de dispositivos de coerção mais eficazes, até fora do estado. Em São Paulo, as bem-sucedidas ações da Rota tiveram como decorrência o recente ataque a um quartel e um atentado contra o comandante daquela unidade de elite da polícia paulista, ambos perpetrados pela mais atuante facção criminosa do estado. A essas reações diretas contra operações do Estado juntam-se evidências de que as ações localizadas de aperto acabam por levar o crime organizado a buscar outras formas de atuação e novas paragens. Não é por acaso, por exemplo, que nas últimas semanas o noticiário policial tem dado conta de informações como a prisão, no Nordeste, do filho do traficante Beira-Mar com grande quantidade de drogas, ou o crescimento dos índices de assaltos — geralmente em cidades pequenas, até aqui situadas fora do perímetro tradicional da violência — por quadrilhas que se mostram mais bem organizadas que os bandidos eventuais. São ações que desafiam a sociedade, e que dão conta da imperiosidade de se atacar o crime não só com ações pontuais, mas com um programa global que implica uma integração de todo o organismo de segurança do país. Essa foi, por sinal, uma promessa de campanha que o primeiro governo Lula deixou passar em branco, e que somente começou a se materializar no segundo mandato, mesmo assim com alguma timidez.
Essa é uma guerra que pressupõe o trabalho conjunto dos órgãos de segurança em todos os níveis (federal, estadual e municipal).
Até porque as ramificações das maiores quadrilhas brasileiras chegam ao exterior, com conexões em países da América onde o crime organizado já se tornou uma ameaça às instituições.
Se este não é ainda o quadro que se pinta no Brasil, é inadiável que a questão da segurança e do combate ao crime entre mesmo para valer na agenda dos grandes problemas a ser enfrentados no país.
O país precisa ter uma política integrada de combate ao crime organizado.
O major PM Sérgio Ricardo Veneziani Kanno, comandante do Batalhão da PM em Americana, confirmou que o soldado foi reconhecido pelas vítimas logo após as denúncias. Todas afirmaram terem sido rendidas por ele após efetuarem saques em agências bancárias. O valor roubado não foi divulgado pela polícia.
De acordo com o comandante, ainda será apurado se o PM utilizou a arma da corporação para os assaltos e se agia sozinho. Ribeiro deverá ser expulso da Polícia, segundo o comandante, após a conclusão de um processo administrativo.
Feliz dia dos pais,para todos os leitores.
E também para o Sr.Dr.Guerra.
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Obrigado, SU!
Isso “non ecziste”.
E aida se deixaram filmar.
Dever estar ensaiando para ir para Hollywood.
Fonte: Blog Samogin
Policiais prendem parte dos assaltantes que roubaram a agência bancária em Ibirarema
Doze horas depois do assalto, a polícia conseguiu prender cinco dos envolvidos no roubo à agência bancária e teve uma surpresa: havia um PM no grupo. Parte da quadrilha foi presa depois de uma perseguição na rodovia Raposo Tavares, em Palmital. Trinta homens das Polícia Civil e Militar participaram das buscas.
O policial militar dirigia o carro, onde também estavam outros dois assaltantes e um menor de 17 anos. No veículo, foram encontrados quase R$ 200 mil, uma espingarda, duas pistolas, munição e cinco aparelhos celulares usados no roubo. Todos foram levados à delegacia de Assis.
As imagens feitas por um cinegrafista do Núcleo de Produção da TV Tem de Bauru ajudaram na identificação do quinto integrante. Os bandidos presos assistiram ao vídeo e identificaram mais um comparsa, também policial militar.
Já se sabe que a ação em Ibirarema foi planejada para durar meia hora. Ao todo, sete homens já estão presos.
Assaltos a banco em cidades pequenas já não são mais crimes raros. Somente no primeiro semestre deste ano, 116 roubos deste tipo foram registrados em São Paulo; 21 deles em agências do interior do estado.
Dois policiais militares faziam parte da quadrilha que usou um carro da polícia para assaltar uma agência bancária na cidade de Ibirarema, na região de Ourinhos, interior de São Paulo, na sexta-feira.
Parte da quadrilha foi presa na madrugada deste sábado (7). Ao menos sete pessoas foram localizadas na região. O grupo foi preso horas após o assalto. E a polícia teve uma surpresa ao identificar os criminosos: dois deles eram policiais.
Parte da quadrilha foi presa após perseguição na Rodovia Raposo Tavares.
Flit Paralisante 