Sou do tempo da papeleta , do croqui,da atenção aos detalhes,da paciência,de ouvir quinhentas vezes a mesma coisa,não tinhamos máquinas fotograficas,gravadores ,um bip quando muito.
PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2010
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais
e bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e
fixa outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º- Os policiais e bombeiros militares do Estado de
São Paulo ficam isentos do pagamento de IPVA- Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores, bem como da taxa de
licenciamento dos autos.
Parágrafo único – As isenções, dispostas no caput, são limitadas
no máximo a 2(dois)veículos de propriedade do policial
ou do bombeiro militar, cadastrados, para este fim, junto aos
órgãos competentes.
Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no
prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo
constitucionalidade com este nosso projeto de lei, uma vez
que o objeto desta propositura não se encontra entre as matérias
de competência exclusiva do Senhor Governador.
No mérito, nada mais importante. A proposta garante a
segurança do policial ou bombeiro militar nos seus deslocamentos
diários. Se o militar se desloca em veículo próprio sua segurança
é maior, pois, não raro, militares são alvo de marginais,
dentro dos coletivos, em razão da identificação dos mesmos
pelo uso de fardas.
Estatísticas da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
recentemente publicadas na grande imprensa, dão conta que a
chance de um PM ser morto fora do horário de serviço é quatro
vezes maior. No ano de 2009, 66 policiais foram mortos.
Convém, ainda, esclarecer que o bombeiro militar também
é um profissional que se apresenta fardado em seu trabalho.
Dessa maneira, em vista de todo o exposto, contamos, uma
vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para
a aprovação deste importante projeto de lei para os policiais e
bombeiros militares do Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em 8/6/2010
a) Waldir Agnello – PTB
Na Policia Civil é só no c”””” vou mandar um email pra esse deputado FDP , EU tira tenho que pegar um busão ou trem do car….. e reagir a um roubo tb não vou esperar a sorte do mala me deixar passar batido se me levantar no meio do povo tô fu… ENTÃO nós PCs estamos sujeitos a empacotarmos no busão/trem quero isenção pra todos nós. Dizem aliás que no RJ todos Policiais tem isenção de IPVA e tb de ICMS não sei se é verdade .inté.
É sério esse projeto de lei 504/2010 postado acima…
Parabéns ao Deputado pela medida, mas só falta o mesmo me esclarecer uma questãozinha……. E nós DA POLÍCIA CIVIL, vamos tomar na tarraqueta de novo… Porra, se liga meu…… Também somos filhos de Deus e estamos vendendo o almoço para comprar a janta…. A coisa da feia………. Já não basta várias cidades do Estado estarem pagando PRÓ-LABORE de R$ 400 a R$ 500 só para Policiais Militares, e para nós nada…..
Dr. Guerra, acho que esse post desse projeto de lei tinha que ser mais “destacado” para que outros colegas de manifestem a respeito do mesmo…. Mais uma vergonha para nós……. Tamú fú….PSDB Nunca Mais…. MERCADANTE JÁ…
parabens pela atitude que está tomando, aos colegas policiais civis se os senhores lerem bem o 1 art. diz os policiais e as policiais os senhores tambem fazem parte deste termo e chingar o nobre amigo não ira resolver, temos que apoia-lo e não votar no candidato que for contra essa lei.
Caro amigo Marcio você tem que se informar melhor leitura é um exercício eficaz, o cérebro é um músculo se não utilizar atrofia. tem uma PL para Policiais Civis que trata do mesmo assunto é ( PL 562/2010 ) se você acha que nos Policiais Militares só temos vantagens presta um concurso e vire PM, ou haja de maneira diferente temos que nos unir só assim teremos força.
Flit Paralisante 
Sou do tempo da papeleta , do croqui,da atenção aos detalhes,da paciência,de ouvir quinhentas vezes a mesma coisa,não tinhamos máquinas fotograficas,gravadores ,um bip quando muito.
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PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2010
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais
e bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e
fixa outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º- Os policiais e bombeiros militares do Estado de
São Paulo ficam isentos do pagamento de IPVA- Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores, bem como da taxa de
licenciamento dos autos.
Parágrafo único – As isenções, dispostas no caput, são limitadas
no máximo a 2(dois)veículos de propriedade do policial
ou do bombeiro militar, cadastrados, para este fim, junto aos
órgãos competentes.
Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no
prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo
constitucionalidade com este nosso projeto de lei, uma vez
que o objeto desta propositura não se encontra entre as matérias
de competência exclusiva do Senhor Governador.
No mérito, nada mais importante. A proposta garante a
segurança do policial ou bombeiro militar nos seus deslocamentos
diários. Se o militar se desloca em veículo próprio sua segurança
é maior, pois, não raro, militares são alvo de marginais,
dentro dos coletivos, em razão da identificação dos mesmos
pelo uso de fardas.
Estatísticas da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
recentemente publicadas na grande imprensa, dão conta que a
chance de um PM ser morto fora do horário de serviço é quatro
vezes maior. No ano de 2009, 66 policiais foram mortos.
Convém, ainda, esclarecer que o bombeiro militar também
é um profissional que se apresenta fardado em seu trabalho.
Dessa maneira, em vista de todo o exposto, contamos, uma
vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para
a aprovação deste importante projeto de lei para os policiais e
bombeiros militares do Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em 8/6/2010
a) Waldir Agnello – PTB
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Na Policia Civil é só no c”””” vou mandar um email pra esse deputado FDP , EU tira tenho que pegar um busão ou trem do car….. e reagir a um roubo tb não vou esperar a sorte do mala me deixar passar batido se me levantar no meio do povo tô fu… ENTÃO nós PCs estamos sujeitos a empacotarmos no busão/trem quero isenção pra todos nós. Dizem aliás que no RJ todos Policiais tem isenção de IPVA e tb de ICMS não sei se é verdade .inté.
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É sério esse projeto de lei 504/2010 postado acima…
Parabéns ao Deputado pela medida, mas só falta o mesmo me esclarecer uma questãozinha……. E nós DA POLÍCIA CIVIL, vamos tomar na tarraqueta de novo… Porra, se liga meu…… Também somos filhos de Deus e estamos vendendo o almoço para comprar a janta…. A coisa da feia………. Já não basta várias cidades do Estado estarem pagando PRÓ-LABORE de R$ 400 a R$ 500 só para Policiais Militares, e para nós nada…..
Dr. Guerra, acho que esse post desse projeto de lei tinha que ser mais “destacado” para que outros colegas de manifestem a respeito do mesmo…. Mais uma vergonha para nós……. Tamú fú….PSDB Nunca Mais…. MERCADANTE JÁ…
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parabens pela atitude que está tomando, aos colegas policiais civis se os senhores lerem bem o 1 art. diz os policiais e as policiais os senhores tambem fazem parte deste termo e chingar o nobre amigo não ira resolver, temos que apoia-lo e não votar no candidato que for contra essa lei.
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Caro amigo Marcio você tem que se informar melhor leitura é um exercício eficaz, o cérebro é um músculo se não utilizar atrofia. tem uma PL para Policiais Civis que trata do mesmo assunto é ( PL 562/2010 ) se você acha que nos Policiais Militares só temos vantagens presta um concurso e vire PM, ou haja de maneira diferente temos que nos unir só assim teremos força.
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