Arquivo mensal: junho 2010

AGRILHOAMENTO ELETRÔNICO: SOLUÇÃO TIPICAMENTE INSPIRADA NA ESCRAVOCRACIA BRASILEIRA 11

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14/06/2010 – 07h00
Prestes a virar lei, monitoramento eletrônico de presos pode mandar 80 mil para casa
Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Alagoas
•
Estados já debatem uso da tornozeleira eletrônica; juiz que iniciou monitoramento no Brasil defende que “sistema prisional deve ser para presos perigosos“

O Brasil está prestes a adotar o monitoramento eletrônico de pessoas condenadas por crimes de pequeno potencial como alternativa para reduzir a superlotação dos presídios. Caso seja implementado no país, 80 mil presos de baixa periculosidade poderão deixar as superlotadas celas e passar a ser vigiados eletronicamente em casa.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o sistema carcerário brasileiro fechou 2009 com 473.626 presos e um déficit de aproximadamente 140 mil vagas. Destes, 80 mil têm direito ao semiaberto. O modelo, já adotado com sucesso em outros países e testado em diversos Estados, está previsto por duas novas regulamentações federais.

A primeira regulamentação que versa sobre o assunto foi aprovada pelo Senado no último dia 19. Trata-se de um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acrescenta o uso de instrumentos para monitorar presos do sistema semiaberto. Para entrar em vigor, falta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regulamentação dos parâmetros para adoção do monitoramento em substituição à prisão ainda deverá ser feita pelo Ministério da Justiça. Paralelamente, a proposta do novo Código Penal, que chegou à última fase de debate na semana passado no Senado, também prevê a adoção do modelo.

Outro ponto citado como vantajoso do sistema é o preço. Segundo a Câmara dos Deputados, cada preso brasileiro custa em torno de R$ 1.600 por mês. Já com uma tornozeleira ou pulseira eletrônica, esse valor cai para cerca de R$ 400.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou ao UOL Notícias que não possui dados sobre quantos Estados e quais os resultados dos testes já feitos no país, pois as unidades da federação são autônomas para suas avaliações. Mas adiantou que aprova o monitoramento eletrônico.

O diretor-geral do Depen, Airton Aloísio Michels, acredita que o monitoramento trará benefícios à sociedade. “A ideia é possibilitar que presos condenados e provisórios com menor potencial ofensivo deixem de ingressar no sistema penitenciário tradicional, racionalizando o sistema penal brasileiro. Mas essa utilização pelo poder público e a definição do beneficiado dependerão de regulamentação legal”, disse.

Segundo ele, há possibilidade da utilização de tornozeleiras como forma alternativa à prisão nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. “Iniciamos em 2009 a participação em eventos sobre o assunto para colher dados comparados de outros países, com o objetivo de verificar a forma que melhor atende ao Brasil”, disse.

Estados já testaram

Mesmo sem regulamentação federal, muitos Estados já realizaram testes com tornozeleiras e adiantaram a discussão nas assembleias legislativas. Rio Grande do Sul e São Paulo aprovaram o monitoramento eletrônico de presos em 2008, enquanto o Legislativo do Rio de Janeiro deu o aval no ano passado.

Mato Grosso do Sul e Paraíba – que foi o primeiro Estado a realizar testes – estão com debates nos legislativos em andamento. Alagoas e Distrito Federal também já realizaram seus testes, que sempre são feitos com presos que concordam em participar da experiência.

Alguns Estados estão em fase ainda mais avançada para adoção do sistema. Em Pernambuco, que iniciou os testes em 2008, o governo já lançou edital há dois anos para adquirir até 5.000 tornozeleiras. A licitação prevê a realização de mais de 100 testes. Três empresas já passaram pelas avaliações, mas o processo ainda não foi finalizado. “Não podemos correr o risco de errar”, alegou o secretário-executivo de Ressocialização, Humberto Viana.

OAB questiona

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, argumentou, logo após aprovação de projeto no Senado, que é preciso aprofundar as discussões sobre o assunto. “Se não tivermos o devido cuidado, a tornozeleira pode vir a funcionar de forma inversa, marginalizando ainda mais o apenado ou provocando rejeição social”, afirmou.

Outro questionamento levantado pelo presidente da OAB é se o Brasil está preparado para adotar o monitoramento. “De que adiantará o apenado ficar em casa se sua família não tiver meios financeiros que garantam sua sobrevivência? O Estado apenas transferirá a responsabilidade que é sua para a sociedade”, avalia

DIZEM QUE A PM GOZA DE MELHOR CONCEITO DO QUE NÓS DA POLÍCIA CIVIL…O POVO É MASOQUISTA? NÃO, PM É COMO SACERDOTE PEDÓFILO OU LADRÃO: CULPA SEMPRE O DIABO! 11

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Comerciante é morto pela polícia em Jundiaí, SP, quando ia ver filho nascer

Plantão | Publicada em 11/06/2010 às 21h20m

SÃO PAULO – Um comerciante foi morto por policiais militares a poucos metros do hospital onde a mulher dele estava internada em trabalho de parto, em Jundiaí, a 65 quilômetros de São Paulo. O filho dele nasceu três horas depois da morte. No carro do comerciante há pelo menos 7 perfurações. Os parentes ainda tentam entender porque Alex Soares Santana, 26, foi morto a tiros pela polícia militar.

A polícia diz que Alex desobedeceu a uma ordem de parada e atirou contra os policiais. Um vizinho que não quis gravar entrevista contou que durante a madrugada ouviu barulho de viatura e vários tiros. Alex foi baleado a poucos metros do hospital onde a mulher estava internada. Pelo boletim de ocorrência o comerciante morreu às 4 horas. O filho dele nasceu às 7h. O carro tem placas de São Paulo e o documento está em nome da Igreja Universal do Reino de Deus.

Dentro do carro ainda estão as malas com roupas para o filho e a esposa. Um pastor revela que Alex já teve problemas com drogas. Mas, conseguiu se recuperar, era evangélico e tinha passado a noite na igreja. A polícia militar disse que vai investigar a conduta dos policiais militares.

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2010/06/14 at 9:22  _   DOUTOR PM BARBOSA

No caso da carreira jurídica militar, pretendida pelos oficiais da Polícia Militar de Minas, há muitos palpiteiros e até respeitáveis juristas, escrevendo um monte de excrescências e inverdades, demonstrando mais retaliações ideológicas e políticas, do que realmente argumentos para refutar a tese defendida pelos pretendentes.
Penso que tais argumentos não colaboram para o impasse nem tampouco frustra a luta dos oficiais pela aprovação e dos delegados pela sua rejeição, que mesmo que padeça de requisitos de inconstitucionalidade, deverá ser apreciada pela assembléia legislativa, órgão que analisara sua pertinência. Em sendo assim será melhor para a democracia e para o exercício da cidadania que haja um embate na arena política,mas com o devido respeito que todos os cidadão merecem, porque sabemos que rejeição popular às polícias é muito intensa, e a polícia civil supera em muito os índices da polícia militar, e quanto a questão de violência policial, participação nas atrocidades do período de exceção, e os abusos são praticas que ainda persistem em ambas corporações.
E não precisamos afirmar o que de domínio público, de que a responsabilidade das polícias é proteger e garantir direitos, e deveriam ser as primeiras a se respeitar no complexo circuito de lutas por valorização profissional, talvez seria mais produtivo se ambas somassem forças para sua luta, ao invés de dar um pessimo exemplo para os cidadãos,que em última instância serão quem vai decidir sobre a carreira jurídica militar.
Vamos refletir e ser pelo menos mais educados, pois a persistir tais ataques, veremos somente a confirmação daquilo que os cidadãos pensam da polícia civil.

FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO DEMONSTRAM O PODER PARALISANTE DE QUEM VERDADEIRAMENTE REALIZA TAREFAS IMPRESCINDÍVEIS 10

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Paralisação atinge os fóruns de quatro cidades da RPT
Leslie Cia Silveira | Patrícia Vieitez – editornet@liberal.com.br
José Roberto Bueno   
 

A greve do Judiciário atingiu o ápice sexta-feira(11 de junho) na região. Quatro fóruns da RPT (Região do Polo Têxtil), com exceção da unidade de Nova Odessa, não funcionaram. Os manifestantes bloquearam as portas dos prédios já no período da manhã, impedindo a entrada de funcionários, advogados e da população. A manifestação foi pacífica apesar de em alguns momentos do dia a Polícia Militar e as guardas municipais terem enviado parte do efetivo para o local da concentração. 

Eram 9 horas quando os grevistas se concentraram no único acesso ao fórum de Americana. Munidos de cornetas eles fizeram barulho para chamar a atenção de quem na verdade estava a cerca de 157 quilômetros de distância: o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que se mantém irredutível nas negociações com a categoria.

Em Santa Bárbara d’Oeste a adesão ao protesto foi total segundo o escrevente e membro da comissão de greve na cidade, Jorge Luís Martins. “É paralisação por tempo indeterminado”, avisou, garantindo que não foi preciso realizar piquetes para impedir o pessoal de entrar.

Até ontem, o Fórum estava com 30% dos 180 servidores parados. A partir de agora só serão atendidos casos de urgência, como flagrantes e mandados de segurança que envolvam vidas.

Em Sumaré também não houve expediente nesta sexta-feira, mas na segunda a greve deve seguir o mesmo ritmo, segundo a diretora da administração geral Eliana Menezes. “Estava com 60% do efetivo parado”, lembrou. Ontem, entretanto, nada foi feito o dia todo. “Só sobraram o diretor, estagiários e funcionários cedidos pela Prefeitura”, contou. Gente insuficiente para dar andamento a qualquer processo. “Recebe o papel e ele fica ali, na pilha”, disse ela, dizendo que a adesão foi pacífica.

Em Hortolândia o protesto também não teve confusão e cerca de 20 servidores participaram. O auxiliar administrativo Cícero de Moraes, relatou que os trabalhos foram interrompidos após uma assembléia por volta das 11h30. “A distribuição e a vara civil estão fechadas e na criminal só sobraram os chefes”, contou. No entanto, a paralisação total só foi aprovada para esta sexta-feira e na segunda eles retomam o estado de greve que já vinha ocorrendo.

Não aderiu – O Fórum de Nova Odessa é o único na RPT que não aderiu ao protesto e não está em greve. Segundo a escrevente e membro da comissão de grevistas de Americana, Irene Luiz, os funcionários dessa unidade retomaram as atividades há duas semanas. “É uma das únicas que está trabalhando”, informou.

Os grevistas que estavam desde a noite de quarta-feira no Fórum João Mendes, em São Paulo, desocuparam o prédio por volta das 11h40 de ontem. Um dos juízes auxiliares do presidente do TJ informou que o fórum deve ser reaberto na segunda.

UNIFICAR DELEGACIAS: O principal desafio do delegado seccional de Americana, João José Dutra, em relação à unificação de delegacias da Região e o suprimento de nove DPs (Distritos Policiais), é conseguir novos prédios 17

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Estrutura desafia unificação de delegacias
Seccional elaborou projeto para construção de um novo prédio, que comportaria todas as unidades
Arquivo | TodoDia Imagem
Dutra procura novos prédios

ANDERSON BARBOSA DA SILVAREGIÃO

O principal desafio do delegado seccional de Americana, João José Dutra, em relação à unificação de delegacias da Região e o suprimento de nove DPs (Distritos Policiais), é conseguir novos prédios com estrutura para comportar duas delegacias. O próprio delegado admitiu que grande parte dos prédios não têm capacidade física para a mudança e a polícia já busca novos imóveis.

“Temos que cumprir a determinação do Estado e por enquanto as estruturas serão as mesmas. Mas já estamos conversando com o Estado e com prefeituras para resolver o problema”, afirmou Dutra. Segundo ele, o problema de estrutura poderá ser superado com a utilização dos DPs desativados como arquivos.

“Grande parte da ocupação dos prédios fica por conta de inquéritos e boletins de ocorrência arquivados nas delegacias. Os prédios que são do Estado serão usados como estoque. Isso vai desafogar o espaço”, explicou o delegado. De acordo com ele, com a reorganização, muitos investigadores que estavam prestando serviços burocráticos voltarão para as ruas. Com isso, as delegacias serão usadas para prestar um atendimento melhor à população.

Um projeto elaborado pelo próprio delegado para a construção de um novo prédio, no qual funcionariam todas as delegacias de Americana, já foi apresentado ao prefeito Diego De Nadai (PSDB). A prefeitura não se manifestou.

Parte dos investigadores ouvidos pelo TodoDia, que pediram para não serem identificados, são contrários à unificação em função da falta de estrutura nos prédios. “Vai ficar complicado. Com uma delegacia já é difícil e com duas vai ficar impossível”, relatou um investigador de Americana.

Para uma escrivã de Santa Bárbara d’Oeste, a convivência será comprometida. “É o mesmo que colocar dez pessoas para morar dentro do banheiro”, advertiu.

Com as alterações, em Americana o 4º DP será integrado ao 3º DP, enquanto o 2º funcionará com o 1º DP.

Santa Bárbara sofrerá mudanças na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) que passará a funcionar junto ao 1º DP, enquanto o 2º DP será integrado ao 3º distrito.

Em Sumaré, a DDM passa para o 1º DP, o 2º DP será integrado ao 3º DP e o 4º distrito integrado ao 5º DP. Já Hortolândia, terá apenas uma delegacia integrada.

O delegado de polícia, titular da Delegacia de Ouroeste, José Benine, 66, morreu na madrugada deste domingo (13/06), depois de se envolver em um acidente no quilômetro 584+800 metros da rodovia Percy Waldir Semeghini. 3

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Polícia – Ouroeste
Delegado de Polícia morre em acidente na Percy Semeghini
13/06/2010 – 08:46:00 – Da Redação
Acidente aconteceu próximo a cidade de ouroeste na rodovia Percy Waldir Semeghini
 
 
 

O delegado de polícia, titular da Delegacia de Ouroeste, José Benine, 66, morreu na madrugada deste domingo (13/06), depois de se envolver em um acidente no quilômetro 584+800 metros da rodovia Percy Waldir Semeghini. O fato foi registrado às 3h15.

Segundo boletim de ocorrência, uma colisão frontal entre dois veículos teria sido a causa das mortes do delegado que estava uma Fiat Strada e de Edson Fernandes Sanches dos Santos, 26 anos, morador em Ouroeste, que dirigia um Vectra.

José Benine era viúvo, residiu vários anos em Fernandópolis e atualmente morava em Ouroeste onde assumiu como delegado titular na Delegacia de Polícia.

Um terceiro veículo (Parati) também se envolveu no acidente e seu condutor Marco Aurélio Bastos, morador em Ouroeste, apenas sofreu ferimentos leves.

Duas das três vítimas foram socorridas até o Hospital Municipal de Ouroeste.

O corpo do delegado será velado e enterrado no final da tarde deste domingo no Cemitério Municipal de Ouroeste.

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Nossos sentimentos pelo trágico passamento do Delegado.

Nossos ressentimentos por quem denominou rodovia essa estradinha vicinal.

Será que há cobrança de pedágio?

MARILDA: É a falência da Segurança Pública, o próprio secretário acabou declarando a falência da Segurança Pública, respondeu ao ser questionada sobre o que acha do Estado contratar seguranças terceirizados para dar segurança a unidades policiais 40

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SALTO – [ 12/06 ]

Delegados falam em greve durante protesto

Leandro Nogueira

Notícia publicada na edição de 12/06/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A .

 
  • Nilson Lisboa / Jornal Taperá Marilda Aparecida Pinheiro, da Associação dos Delegados 

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, disse na tarde de ontem que pode sim haver uma paralisação, mas não é isso que a gente pretende (…) não existe uma data, estamos tentando esgotar as negociações (com o governo). Tal declaração foi feita durante protesto por melhores condições de trabalho, promovido em Salto, cidade onde R$ 13 mil foram roubados de uma comerciante no interior do 1º Distrito Policial, há exatos 30 dias. O caso ainda não foi solucionado.

A possível paralisação é pensada pelas mesmas reivindicações que em 2008 levaram os policiais civis à greve: a aprovação na íntegra do projeto de reestruturação da Polícia Civil. Os principais aspectos do projeto considerado pelos policiais como modernizador de uma Polícia Civil com mais qualidade prevê a redução do número de carreiras e critérios objetivos para promoções.

Segundo a delegada Marilda Pinheiro, há 208 cargos vagos em todo o Estado, devido aos salários baixos em comparação ao de outros estados, como o Rio de Janeiro, e as condições de trabalho. Atualmente existem 3.244 para os 3.448 cargos disponíveis no Estado de São Paulo. Quando tem concurso as vagas são preenchidas, mas em menos de um ano eles (delegados) vão embora por falta de atrativos na carreira (…) temos muitas cidades onde faltam delegados de polícia, afirmou.

 

Falência

 

É a falência da Segurança Pública, o próprio secretário acabou declarando a falência da Segurança Pública, respondeu ao ser questionada sobre o que acha do Estado contratar seguranças terceirizados para dar segurança a unidades policiais. Para ela, se o atual contingente de policiais for concentrado em menos unidades não existiria a necessidade de contratar a segurança privada. A principal função da Polícia Civil é investigar e nós não estamos conseguindo fazer isso, afirmou.

Reclamou que o Estado cria novos distritos policiais por questões políticas, sem que haja delegados o suficiente. Para a Adpesp o atual contingente de delegados só seria suficiente se fossem desativados os DPs, que segundo a delegada Pinheiro, foram criados por politicagem.

A cidade de Salto foi escolhida para sediar o protesto por causa do assalto no DP e a delegada Pinheiro enfatizou que não pode jogar para o delegado da linha de frente a responsabilidade que não é exclusiva dele. Em Salto o delegado titular foi afastado após ou assalto no DP. A manifestação reuniu apenas 12 delegados, sendo a maioria deles os próprios organizadores. Ela foi promovida pela Adpesp e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo. Marida Pinheiro disse que o objetivo não era mobilizar muito profissionais, mas chamar a atenção da sociedade sobre as condições de trabalho e que a responsabilidade também é do Estado.

 

Estado não comenta

 

Por meio da assessoria de comunicação a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou ontem que não comentaria a manifestação realizada em Salto. Apenas reforçou as informações já divulgadas pelo Cruzeiro do Sul na quinta-feira: o investimento anual em segurança soma 11,2 bilhões, sendo 9,5 bilhões destinados a salários. Em todo o Estado há 3.244 delegados para o total de 130 mil homens da Polícia Civil. O novo salário inicial do delegado em início de carreira, sancionado no último dia 27, é de R$ 5.495,00 para cidades com menos de 500 mil habitantes e R$ 5.810,00 para cidades maiores

A POLÍCIA MILITAR E A LÓGICA DE “CONQUISTA E ANEXAÇÃO” 18

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É interessante a força que as instituições militares tem no Brasil, mesmo em pouco tempo de retorno ao regime democrático, após o golpe (ou a revolução, a depender do ponto de vista) de 1964.

Não que o termo “militar” seja semanticamente o inverso de “democrático”, apenas que neste país, em razão das sucessivas intervenções das instituições militares (forças armadas), possa-se eventualmente associa-las a momentos de dureza empreendidos pelo Estado Brasileiro.

“Estadualizando” o problema que envolve a atuação militar, agora no âmbito da Segurança Pública, direito social de 2a geração, percebe-se a grande influência dos militares na conformação dos órgãos que a integram em sentido amplo, desde os órgãos policiais, passando pela mídia – como não poderia deixar de ser num estado democrático – e chegando nos ditos órgãos de controle e de aplicação das normas penais (Ministério Público e Judiciário).

Percebe-se, pela leitura de livros como ROTA 66, de Caco Bacelos, por outro lado, que a questão da segurança pública sempre foi conduzida por interesses políticos, reduzindo as funções e a atuação das autoridades (aqui também em sentido amplo) a interesses de grupos poderosos sazonalmente.

Neste aspecto, as instituições militares, até pelo seu extremo poder de organização e influência, tem tido grande sucesso em imiscuir-se no interior desses citados “interesses políticos”, e hoje demonstram, ao menos aparentemente, grande força, inclusive credibilidade diante de uma sociedade ainda pouco civilizada e desinformada no que concerne aos problemas – morais, políticos e econômicos – que envolvem a aplicação da lei penal (hoje extremamente desacreditada por estudiosos quanto à eficácia como repressão e prevenção dos atos criminosos).

Temeroso, ao menos, é que os discursos de eficiência do combate militar ao crime, já agora no âmbito investigativo, tem conseguido um espaço bastante significativo dentro de instituições tradicionalmente tidas como essencialmente democráticas, como o Ministerio Público e o Judiciário (órgãos em sentido amplo pertencentes à questão da Segurança Pública), seja organicamente (militares que se investem nas funções destes órgãos, como por exemplo o nosso Secretário de Segurança Pública), seja disponibilizando segurança para estes órgãos, no sentido tradicionamente atribuído aos militares, desde o Império Romano, de “conquista e anexação”.

A perda de credibilidade da instituição policial civil – que integra a Segurança Pública estritamente – é apenas uma pequena consequencia desse avanço militar sobre essa questão, já que notadamente os Delegados de Polícia, dirigentes daquele órgão, não têm mostrado forças – políticas, essencialmente – para a manutenção de suas atribuições, pensadas sobretudo como um filtro antes do processo crime, para o impedimento de acusações injustas.

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Com  milícias formada por PMs conquistando e anexando empreitadas criminosas; com  grupelhos do oficialato penetrando nas diversas Instituições, teríamos a mais diabólica das organizações criminosas  maquinada pela ganância humana.

LIGA ESTADUAL DE MILÍCIAS: Os objetivos desses PMs, conforme a segurança pública, são formar um grupo mais forte para assumir o controle do tráfico de drogas e intimidar policiais civis para evitar prisões 12

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Polícia investiga aliança de grupos de extermínio em SP
12 de junho de 2010 • 08h45 

Investigações dos setores de inteligência do Ministério Público Estadual e das polícias Civil e Militar identificaram que policiais militares suspeitos de integrar grupos de extermínio nas zonas norte e leste se uniram para formar uma espécie de milícia. Os objetivos desses PMs, conforme a segurança pública, são formar um grupo mais forte para assumir o controle do tráfico de drogas e intimidar policiais civis para evitar prisões. As informações são do jornal Folha de S. Paulo

O grupo envolve policiais de ao menos quatro batalhões na capital e tem cerca de 50 integrantes. Dois delegados e um investigador do DHPP (Departamento de Homicídios), responsáveis por investigar mortes na zona norte e chacinas, foram ameaçados por homens que a Polícia Civil acredita serem PMs. A aliança entre os grupos de extermínio é apontada como um dos motivos para a troca do comando da Corregedoria da PM e, também, do comando da corporação na região norte no mês passado.

O delegado Romeu Tuma Júnior, licenciado da Polícia Civil de São Paulo, não deve retornar ao cargo de secretário nacional de Justiça quando terminarem suas férias, na segunda-feira. 20

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Tuma Júnior resiste a pedir demissão
12 de junho de 2010 | 9h 17

AE – Agência Estado

O delegado Romeu Tuma Júnior, licenciado da Polícia Civil de São Paulo, não deve retornar ao cargo de secretário nacional de Justiça quando terminarem suas férias, na segunda-feira. Desgastado com a denúncia de envolvimento com a máfia de contrabando de produtos eletrônicos comandada pelo chinês Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, preso em setembro pela Polícia Federal, Tuma Júnior teve seu destino selado ontem, em reunião de quase uma hora entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

 

Gravações telefônicas e e-mails interceptados pela Polícia Federal durante a Operação Wei Jin, desencadeada no ano passado, revelaram ligações estreitas entre Paulo Li e o secretário. As interceptações da Polícia Federal mostraram o Tuma Júnior encomendando produtos eletrônicos ao contrabandista e acertando com ele providências para legalização de imigrantes chineses que chegam ao Brasil irregularmente em grande quantidade todos os anos.

A forma do afastamento de Tuma Jr. do governo, porém, ainda está sendo negociada com o próprio secretário. Temperamental, ele resiste à ideia de pedir demissão, porque no seu entendimento seria uma confissão de culpa.

”Bombeiros” do governo passaram a tarde tentando convencer o secretário e evitar o constrangimento de ser demitido por ato administrativo. Lula autorizou Barreto a negociar uma saída não traumática com Tuma Júnior, fiel à sua praxe de não punir antecipadamente auxiliares enredados em inquéritos, sem condenação judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Carreira Jurídica para oficiais 42

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De:  <jornalpercurso.percurso@bol.com.br>
Data: 12 de junho de 2010 06:47
Assunto: Carreira Jurídica para oficiais
Para: dipol@flitparalisante.com

Dr. Guerra, bom dia

Está uma tremanda guerra entre as políciais civil e militar na Minas Gerais. Tudo porque os oficiais da PM querem o reconhecimento de “Carreira Jurídica”, confrontando o que apregoa a CF e/ou decisões do STF que dizem o reconhecimento apenas aos delegados de polícia.
Há até praça fazendo lobby para oficiais
Mando-lhe as matérias que estão postadas no blog da Renata.
http://renataaspra.blogspot.com/
Marcos Simões

 

Mais notícias sobre o PLC 60/2010 (3º Grau) e PEC 59/2010 (Carreira Jurídica para PM – “PEC da usurpação”).

 
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, às 10:00 h na Praça das Bandeiras na ALMG, o primeiro ato de repúdio público a PEC 59/2010 (“PEC da usurpação”), onde Delegados, Administrativos, Investigadores, Escrivães, Peritos e Médicos Legistas se posicionaram por unanimidade contrários à aprovação da referida medida na forma como está apresentada pela PM. Deliberou-se ainda que caso tal medida seja aprovada, os dois sindicatos (SINDPOL/MG e SINDEPOMINAS) deverão usar de todos os meios admissíveis no direitos para rechaçar esta malsinada matéria, que afronta os direitos do cidadão, o estado democrático de direito e usurpa as prerrogativas institucionais exclusivas da Polícia Civil.
Ainda nesta mesma esteira, os participantes do evento debateram que conceder carreira jurídica para oficiais militares, detentores de poder militar, é incompatível com a ordem constitucional em vigor e lesa frontalmente as possibilidades de desenvolvimento da Polícia Civil e seus operadores.
Os participantes do evento também deliberaram pelo cumprimento do PACTO DA LEGALIDADE, onde só se ratificará autuação em flagrante-delito se presente estiverem todos os elementos essenciais de convicção para a OPINIO DELITIUS, não se submetendo a qualquer forma de pressão simulação ou montagem preparado pelos milicianos, em nome de uma PSEUDO-INTEGRAÇÃO.
Também não se tolerará mais atos abusivos e atentatórios às prerrogativas e atribuições dos policiais civis e das autoridades policiais (Delegado de Polícia). Deliberou-se também pela marcação de novo encontro convocado para o dia 30/06 às 10:00 h da manhã naquele mesmo local.
No encontro foi concluído nas falas do Vice-presidente Denílson Martins e do Presidente Toninho Pipoco, que convocaram uma comissão composta de sete membros sendo eles DR. EDSON, DR. DANIEL BARCELOS, ATÔNIO MARCOS PEREIRA, DENÍLSON MARTINS, DR. EDSON PERES, DR. JOÃO BOSCO, DRA. .IARA, DRA. SANDRA, ROBERT WILLIAN, DR. WAGNER que visitaram os seguintes gabinetes: Do Deputado Presidente da ALMG, Alberto Pinto Coelho; do líder do Governo, Mauri Torres; do líder do PV, Deputado Inácio Franco; do Deputado Antônio Genaro; do Deputado Vice-Líder da oposição, Wanderlei Miranda; e do líder do PSDB, Lafayete Andrada (todos membros da comissão especial de apreciação da PEC 59/2010), sob a companhia do deputado vice-presidente da ALMG, Dr. Viana.
Nas colocações das lideranças ficou patente o rechaço a PEC 59/2010 e a real necessidade da aprovação do PLC 60/2010 ainda neste primeiro semestre e que AMBAS AS MATÉRIAS NÃO PODE HAVER INTERDEPENDÊNCIA E NEM VINCULAÇÃO, uma vez que o PLC 60/2010 é fruto de acordo de greve celebrado com o Governo e que se encontra em tramitação mais adiantada, no que esperamos a atenção e atendimento dos ilustres pares daquela Casa.
Em meio a tramitação que durou o dia inteiro na ALMG, a Comissão pode encontrar com o PRÉ-CANDIDATO A GOVERNADOR DO ESTADO, HÉLIO COSTA, que destinou parte da sua visita ao Gabinete do Deputado Wanderlei Miranda para ouvir as nossas reivindicações e repúdio a PEC 59/2010.
As lideranças concluem que esse dia de articulações fora positivo atendendo álém das expectativas das entidades sindicais organizadoras (SINDPOL/MG e SINDEPOMINAS). No que prosseguirá ao longo da semana com os demais deputados e órgãos do Governo no que fará de tudo para garantir a autonomia e pleno exercício das atribuições da polícia judiciária em Minas Gerais, avançando para a valorização e modernização.
O SINDPOL/MG E SINDEPOMINAS MAIS UMA VEZ REAFIRMAM A CONVOCAÇÃO DE TODOS PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (15/06) ÀS 09:00 H NO PLENARINHO IV DA ALMG PARA REUNIÃO DA CCJ ONDE ESTARÁ SENDO APRECIADO O RELATÓRIO AO PLC 60/2010 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. A PRESENÇA DE TODOS É IMPRESCINDÍVEL.
Postado por: Denílson Martins.

Após várias ações de pressão na ALMG, Oficiais da Polícia Militar tentam emplacar aprovação da PEC 59/2010, que institui carreira jurídico-militar para Oficiais em competição com o Delegado de Polícia, abrindo oportunidade para que Oficiais da PM ocupem delegacias e conduzam em procedimentos apuratórios com a doutrina militar, exercendo inclusive autoridade sobre os demais servidores (Investigadores, Escrivães, Peritos, Médicos Legistas e Administrativos).
Outro ponto polêmico, é o atraso na votação e aprovação do PLC 60/2010 (que cria carreira de Investigador de Polícia, institui pré requisito de ingresso de 3º Grau para Investigador e Escrivão e dá outras providências). Muitas lideranças da cúpula da Polícia e dirigentes do SINDPOL/MG percebem que esse atraso esta ocorrendo função de uma tentativa de atrelamento entre as duas matérias, (PLC 61/2010 e PEC 59/2010), ambos visando benefícios para a Polícia Militar X PLC 60/2010.
É de valia destacar que, quando da apreciação do PLC 53/2009 e suas 25 emendas, que criou a Lei Complementar 109/2009, premiou a Polícia Militar em várias premissas como promoções, benesses previdenciárias como 25 anos de aposentadoria especial para PM feminina; extensão do ADE para aposentados e reformados; conversão de férias não gozadas em espécie; adicional de invalidez; dentre outros benefícios; nem o SINDPOL/MG, o SINDEPO ou qualquer membro da cúpula da Polícia Civil interferiu, em momento algum, por respeitar e entender ser ilegítima tal postura. Fato outro não respeitado pelo oficialato da Co-irmã, que a todo o momento e oportunidade, arvoram em cearas e benefícios da Polícia Civil, numa atuação competitiva, insana, desrespeitosa e desleal. Como ocorreu na tramitação da PEC 549/07 em Brasília e também a interferência do atual comandante Renato Vieira e seus comparsas, que fazem a representação institucion al da Polícia Militar, mormente o Oficial Sales que “em nome da PM e as custas da instituição”, tentam interferir dolosa e prejudicialmente aos interesses da Polícia Civil como se algum direito nisso tivessem.
LOGO, NESSES TERMOS, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM INTEGRAÇÃO.
Ressaltamos, no entanto, que é sensível a intenção proativa do atual Governo, principalmente na pessoa do Governador, PROF. ANTÔNIO AUGUSTO ANASTASIA, em cumprir, mais uma vez, a sua palavra e compromisso firmado com a categoria, enviando o PLC 60 para a apreciação na Casa Legislativa (Projeto esse cuja iniciativa contou com a participação da Cúpula da Polícia Civil e das entidades sindicais: SINDPOL/MG e SINDEPOMINAS).
É perceptível também a boa intenção e vontade de todos os parlamentares daquela colenda casa (Bloco de oposição e base de governo) em apreciar, aprimorar, enriquecer e aprovar essa matéria em tempo hábil, onde destacamos a brilhante atuação do presidente daquela Casa, DR. ALBERTO PINTO COELHO (que também é Policial Civil aposentado); do Presidente da CCJ, DR. DALMO RIBEIRO; do Líder do Governo, DR. MAURI TORRES; do Líder da Oposição, DEPUTADO PADRE JOÃO; do Segundo Secretário da Casa e dileto amigo, DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES; do Presidente da Comissão de Segurança Pública, DEPUTADO JOÃO LEITE; do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, DEPUTADO DURVAL ÂNGELO; do Presidente da Comissão de Administração Pública, DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS; do Vice-Presidente da Casa, DEPUTADO WELITON PRADO; do Presidente da Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira, DEPUTADO JOSÉ MAIA; e demais dignos parlamentar es daquela casa, que percebemos a real intenção de atender aos anseios da sociedade por Segurança Pública e também a valorização dos operadores da Polícia Civil bem como a modernização dessa importante instituição.
Porém, o que percebemos é a insistente tentativa da Instituição do Oficialato da Polícia Militar em EMBAÇAR, OBSTRUIR, PREJUDICAR E JOGAR PARA BAIXO as ações da Polícia Civil e com instrumento de pressão tentar afrontar poderes constituídos executivo, legislativo, judiciário e seus respectivos órgãos como o AGE, Procuradorias e etc, remontando anos difíceis de nossa história onde a democracia e o estado de direito foram ameaçados e submetidos a ditadura dos coturnos.
É preciso mais do que nunca reforçar as estruturas civis e democratizadas, afastando-se das exceções doutrinárias que mais que benefícios, tentam a todo o custo estabelecer PRIVILÉGIOS em detrimento do restante dos funcionários públicos civis, que são mais de 500 mil em todo o Estado.
REFORÇAMOS E LOUVAMOS A ATITUDE PROATIVA DO ILUSTRE DEPUTADO DALMO RIBEIRO, QUE CONVOCOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA NOVA REUNIÃO DA CCJ, NA PRONTA INTENÇÃO DE APRECIAR E APROVAR O PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE DO PLC 60/2010.]
Nesse ato e nota, a direção do SINDPOL/MG convoca a todos os Servidores da Polícia Civil a se fazerem presentes na próxima terça-feira (15/06) às 09:00 h no Plenarinho IV para a reunião da CCJ. Esperamos que Governo e Parlamento não se submetam e não se curvem ao poder dos coturnos.
Só para informação, vejam o rol taxativo das benesses que já possuem os militares de Minas Gerais e o restante do funcionalismo e a Polícia Civil ainda não:
Em Minas Gerais a Polícia Militar possui e a Polícia Civil não possui
1. Previdência própria com quadro de médicos, dentistas e psicólogos, todos com patente de Oficiais Militares, etc;
2. Ingresso na Academia da Polícia Militar para a formação policial já como profissional da Policia Militar não existindo necessidade de nomeação pelo Governador do Estado, ou seja, para ser Policial Militar não é necessário nomeação do Governador, mas apenas ato do Comandante Geral da Polícia Militar;
3. Hospital Militar próprio para atendimento médico hospitalar, com possibilidade de tratamento, em todo Estado, de problemas de saúde de média e alta complexidade;
4. Autonomia na Taxação da própria folha de pagamento com geração dos contracheques;
5. Possibilidade dos Coronéis integrarem o Tribunal de Justiça Militar, como Juízes com status de Desembargador, mesmo sem ter curso de Direito (ex. Cel. Sócr ates);
6. Regime Jurídico Militar que assegura benefícios não extensivos aos policiais civis, como por exemplo, a possibilidade de contagem de tempo ficto para Reforma “aposentadoria”, vedado aos policiais civis (Lei Complementar nº 109/2009);
7. Reforma “aposentadoria especial” das Mulheres aos 25 anos de trabalho;
8. Profissionais destinados à Assessoria Jurídica e à comunicação social nos Batalhões e Regiões PM;
9. Adicional de Desempenho (ADE) com regime jurídico diferenciado, que assegura ao policial militar a incorporação do valor na sua Reforma “aposentadoria”;
10. Tribunal de Justiça para julgamento de crimes praticados por policiais militares;
11. Folga nas quartas-feiras no período da tarde, o que somado durante o ano implica em folga de 27 dias úteis, ou seja, de forma oblíqua, tem direito a duas férias por ano;
12. Estrutura que possibilita a existência do Gabinete Militar do Governador, além de policiais militares em gabinete parlamentar, secretarias de estado e em outras instituições, como no Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
13. Pessoal próprio, com recursos do Estado, para a Banda de Música da PM;
14. Ajuda de Custo a título de indenização por motivo de estudos ou cursos (ex. CEGESP) em valor correspondente a um mês de vencimentos, a título de indenização por despesas, podendo variar em até três vezes esse valor;
15. Plano habitacional com juros subsidiados de 2,5% ao ano;
16. No último PLC nº 53/2009 (atual Lei Complementar nº 109/2009) houve o atendimento de 26 emendas ao projeto, aprimorando-o, o que não raras vezes é dificultado para policiais civis, a exemplo da PEC da carreira jurídica para Delegados de Polícia que tramitou por aproximadamente 3 (três) anos, sendo que as novas regras para a Reforma “aposentadoria especial” para as mulheres PM foi viabilizada em aproximadamente 6 (seis) meses;
17. Existà ªncia de auxílio-invalidez nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 109/2009, não extensivo a policiais civis, como segue:
Art. 15. A alínea “b” do inciso I do caput do art. 44 da Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação, e o artigo fica acrescido do parágrafo único a seguir:
“Art. 44. …………………………………
I – …………………………………………..
b) se for julgado, mediante laudo da Junta Militar de Saúde, incapaz para o desempenho de suas atividades em decorrência de acidente no serviço ou por moléstia profissional ou alienação mental, cegueira, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, nefropatia grave, contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose), doença de Parkinson, neoplasia maligna, espondiloartrose ancilosante, hepatopatia grave ou doença que o invalide inteiramente, qualquer que seja o tempo de serviço;
…………………………………………
Parágrafo único. Ao militar reformado em virtude de invalidez permanente, considerado incapaz para o exercício de serviço de natureza de policial-militar ou bombeiro-militar, em conseqüência de acidente no desempenho de suas funções ou de ato por ele praticado no cumprimento do dever profissional, é assegurado o pagamento mensal de auxílio-invalidez, de valor igual à remuneração de seu posto ou graduação, incorporado ao seu provento para todos os fins.” (nr)
18. Desconto previdenciário de 8% para policiais militares, enquanto que para os policiais civis o desconto é de 11%, resultando, enfim, para os policiais civis um tratamento desigual que o dispensado aos policiais militares;
19. Outros benefícios existem, mas a folha de p agamento da Polícia Militar constitui algo secreto e guardado a sete chaves.

Pesquisa sobre carreira jurídica dos oficiais pode apontar nível de satisfacão dos policiais

Um dos temas mais polêmicos atualmente, a carreira jurídica dos oficiais, parece que vai esquentar ainda mais o debate, com a proximidade das eleições na disputa pela preferência dos eleitores, e será no jogo político que tudo será decidido.
Um dos temas do programa revista geral, transmitido no dia 09 de junho às 20 horas, com a participação do vereador Cb Júlio, Ten Cel Mendonça, e outros convidados, mas pelo que vimos a briga está somente começando.

Sabemos que há muita implicações e ate graves consequencias se a proposta de emenda complementar 059 for aprovada, por isso postamos uma pesquisa em formato de enquete no blog, para podermos mensurar o pensamento e a opinião dos policiais militares sobre o tema.
Neste sentido pedimos a todos os leitores e internautas que acessem o blog  do Sgt Barbosa no endereço segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com e participe dando seu voto, para assim podermos saber de modo mais concreto sua opinião.
Sua participação na pesquisa pode fazer a diferença e ser o termômetro sobre esta pretensão dos oficiais e suas consequencias para a profissão de policial militar.

Contamos com sua participação e o apoio de todos, e pedimos que divulgue para seus contatos, para que com um numero expressivo possamos encaminhar documento ao comando sobre o que pensam os policiais militares sobre a proposta, contrapondo assim a meia dúzia de cabeças iluminadas que concordaram com mais esta flagrante elitização de uma parte da carreira de policial militar.

sexta-feira, 11 de junho de 2010

PM X PC, respeito é via de mão dupla

Blog Sgt Barbosa 

Temos e sempre teremos muito respeito pela instituição polícia civil, mesmo porque sabemos que lá como cá (polícia militar) há homens e profissionais sérios, honestos e compromissados com a causa pública da segurança, e que desenvolvem suas atividades com ética, respeito e dedicação.
Mas de forma truculenta, desrespeitosa e acintosa, os sindicatos representativos da categoria, SINDIPOL e SINDEPO, abriram uma frente perigosa de ataques aos oficiais da polícia militar, tudo por causa da proposta da carreira jurídica militar, que hoje tramita na assembléia legislativa.
Convenhamos que num estado democrático de direito, postular e lutar para conquistar direitos é um dos seus pressupostos para o exercício para o exercício da cidadania, e o fato dos oficiais pretenderem a inserção na carreira jurídica não pode ser visto como uma afronta aos nobres delegados da polícia civil, até porque trata-se de uma proposta que ainda se submeterá ao crivo da comissões da assembléia legislativa.
As notas divulgadas pelos sindicatos da polícia civil apresentam mais um tom político circunstancial, do que propriamente a preocupação com a usurpação de suas importantes funções, mesmo porque se houver a aprovação nos quesitos constitucionalidade, juridicidade , legalidade e mérito, não haverá motivos para tanta gritaria, o que não suprime o direito dos delegados em constestá-la em sede de ação direta de inconstitucionalidade.
O embate, a pressão democrática são instrumentos legítimos para o debate na esfera política, mas nada justifica vilipendiar a honra e dignidade dos oficiais que assim como os delegados também almejam melhorar e conferir um status a altura de suas atividades na segurança pública, na verdade estamos assistindo um horrendo e deplorável espetáculo de vaidade na disputa pelo monopólio pelo poder de polícia judiciária.
A aparente integração entre as polícias demonstra neste episódio a fragilidade que estava oculta e silenciosa no tecido organizacional e cultural, proveniente da histórica dicotomia do modelo policial adotado no Brasil, que quase sempre vem a tona quando acirram-se os ânimos entre seus integrantes e os conflitos de competência e atribuições tornam-se mais evidentes.
Na verdade a luta dos delegados e dos oficiais, tem um pano de fundo que não foi esclarecido, mas que permeia e se atrela a formatação da carreira jurídica, que são os salários auferidos pelos detentores do status conferido a carreira, o discurso de modernização e valorização do cargo é tão somente uma cortina de fumaça para este objetivo, e neste aspecto ficaram para trás praças, agentes de polícia, escrivães e outros cargos de menor nível hierárquico nas organizações policiais.
Disputas a parte, o que não podemos concordar e admitir são as comparações entre uma e outra polícia, porque todas as duas tem suas atribuições e atividades especificas, e tanto um quanto a outra usurpam e desempenham suas funções, o que é pratica já habitual e até aceita pela cúpula dirigente das instituições, o que nem é preciso mencionar, porque é de notório conhecimento público.
Apontar deficiências, descrever o que uma organização tem em detrimento do status jurídico de seus membros, suas pseudo benesses, pode ser um caminho aberto para comparações pouco produtivas, porque podemos enumerar um serie de direitos que são inerentes também aos policiais civis que não alcançam os militares estaduais, e nem por isso são pretextos para interferirmos na justa e merecida carreira jurídica conquistada com luta pelos delegados, que acertadamente foi aprovada pela assembléia legislativa.
Esta queda de braço que está sendo travada pelos delegados, sim porque até o momento os oficiais não se manifestaram, poderia ser resolvida de forma mais democrática e educada, partindo do princípio que o diálogo é pré-requisito para solução das controvérsias, pelo menos entre gente civilizada.
Todos somos servidores públicos, na acepção do termo, e como tais devemos nos comportar, porque de nosso trabalho depende o cidadão, que em última instância será quem vai decidir se a carreira jurídica é ou não pertinente as atividades que são empreendidas pelos oficiais, e para lembrar aos interessados, para o cidadão o que importa é saber se amanhã poderá sair de casa com segurança e contar com a proteção da polícia, porque enquanto uns se degladiam, os que saem ganhando são os infratores da lei.
E preciso aprendermos a enfrentar os problemas de ordem profissional, funcional e institucional com respeito, afinal respeito é via de mão dupla e cada um é responsável por fazer sua parte e não sair dando tiro para todo lado, principalmente se atos desta natureza são manietados com o propósito de se auto promover politicamente com vistas as eleições vindouras.

“O nosso caráter é o resultado da nossa conduta”
Aristóteles

JARINU – Um delegado, um escrivão e um investigador foram presos nesta sexta-feira (11) suspeitos de corrupção 14

por • Sem-categoria
2010/06/11 at 21:00  –  PLUTO

A CORREGEDORIA NÃO ESTÁ CUMPRINDO A PORTARIA 22 (REMOÇÃO) REMOVEU MAIS TRÊS PARA O PEPC SEM  ANUÊNCIA.

Policiais civis são presos suspeitos de corrupção no interior de SP
Prisões ocorreram em Jarinu, a 71 km da capital.
Foram detidos um delegado, um escrivão e um investigador.

Do G1 SP, com informações da TV Tem

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/06/policiais-civis-sao-presos-suspeitos-de-corrupcao-no-interior-de-sp.html

Um delegado, um escrivão e um investigador foram presos nesta sexta-feira (11) suspeitos de corrupção. Eles trabalhavam na delegacia de Jarinu, a 71 km de São Paulo. De acordo com a Corregedoria da Polícia Civil, eles exigiram dinheiro para favorecer uma empresa de segurança e uma autoescola. Os presos foram levados para a Corregedoria na capital.

Oito policiais da Corregedoria em Campinas, a 93 km de São Paulo, foram até a delegacia cumprir os mandados de prisão temporária. Foram detidos o delegado de Jarinu, o escrivão da delegacia e um investigador. Eles eram investigados havia um mês.

De acordo com as investigações, os policiais receberam R$ 2 mil de propina para liberar a documentação para o funcionamento de uma autoescola. Além disso, eles também cobravam favores de uma empresa de segurança da cidade.

Segundo o delegado titular da Corregedoria, a empresa também foi coagida a pagar uma festa de confraternização para os policiais. Até o ano passado, o delegado era titular do distrito da cidade de Campo Limpo Paulista, a 53 km da capital. Na época, cinco policiais do distrito foram presos por suspeita de corrupção.

O Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior) 9 determinou o fechamento de sete delegacias nas cidades atendidas pela Seccional de Americana. 16

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11.6.2010 – 10:31
Estado fecha sete delegacias na RPT
Ana Carolina Leal | Aline Macário – editornet@liberal.com.br
Flávio Oliveira
http://www.oliberalnet.com.br/cadernos/cidades_ver.asp?c=3996A793150

O Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior) 9 determinou o fechamento de sete delegacias nas cidades atendidas pela Seccional de Americana. A medida, segundo o delegado do órgão, Oduvaldo Mônaco, faz parte de um projeto experimental – Reengenharia da Polícia Civil do Estado de São Paulo – e abrange também as seccionais de Limeira, Rio Claro, São João da Boa Vista, Casa Branca e Piracicaba.

“É um trabalho extenso, que não cogita a extinção de nenhuma unidade policial, mas sim o agrupamento delas, em um primeiro momento, já que o objetivo é a criação de Centrais de Polícia Judiciária, onde todos os recursos humanos e materiais serão futuramente concentrados”, afirmou.

Em Americana, segundo o delegado seccional João José Dutra, passarão a funcionar no mesmo prédio, a partir de 1º de julho, os 1º e 2º DPs (Distritos Policiais) e os 3º e 4º DPs. Existe ainda uma informação da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Americana de que a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) e DIG (Delegacia de Investigações Gerais) serão aglutinadas num único prédio ou funcionarão na Seccional. Estas informações, no entanto, não foram confirmadas por Dutra.

No município de Santa Bárbara d’Oeste, a exemplo da DDM e do 1º DP que funcionam desde o final de maio no mesmo prédio, o 2º e 3º DPs também serão unidos em um único imóvel. O mesmo vai acontecer em Sumaré. A DDM e o 1º DP dividirão um só espaço bem como o 2º e 3º DPs e 4º e 5º DPs. Já em Hortolândia, a delegacia do município e os 1º e 2º DPs passarão a funcionar no prédio que até há pouco tempo abrigava a Prefeitura, na Avenida Emancipação, no Jardim do Bosque.

Segundo o delegado seccional de Americana, a locação do imóvel já está em andamento. “Nossa intenção é que essas mudanças ocorram o quanto antes. Em Americana é certo que as junções passarão a valer a partir de 1º de julho, mas nas demais cidades pode ser que demande uma pouco mais de tempo por conta das adequações dos imóveis”, disse.

Dutra defendeu o agrupamento das unidades com o argumento de que haverá um melhor atendimento à população, otimizará os serviços e agilizará a resolução dos crimes. “Essas mudanças são o pontapé inicial para o início da reengenharia da Polícia Civil”, afirmou, fazendo menção ao prédio que deve ser construído para abrigar todos os DPs, DDM, DIG, Dise, Plantão e Seccional. “Se o Estado liberar de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões e a Prefeitura nos doar uma área, poderemos construir esse prédio no ano que vem”, comentou.

GREVE DO JUDICIÁRIO:HORTOLÂNDIA – HOJE 11/06/2010 – 100% PARALISADO 33

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SOBRE A greve do TJSP.
 
 
HORTOLANDIA – HOJE 11/06/2010 – 100% PARALISADO
 
 
 
INTRANSIGÊNCIA DO TJ/SP – 48 HORAS DE OCUPAÇÃO

“Quem levar um pedaço de pão com manteiga para eles (ocupantes) está me desobedecendo”, palavras do desembargador Viana Santos, anunciadas em alto e bom som pelo juiz assessor João Batista Rebouças de Carvalho

Em reunião ocorrida no inicio da noite de ontem (quarta-feira, 10 de junho), entre assessores da presidência do TJ/SP e representantes dos servidores, contou com a presença de 4 deputados como observadores, o deputado federal Ivan Valente, e os deputados estaduais, Jose Cândido, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Giannazi e Major Olímpio. Na tentativa de negociar a desocupação do prédio, a proposta dos servidores era no sentido de que fosse revisto a determinação contida no Comunicado SGRH 56/2010, que determina a colocação de faltas injustificadas aos servidores grevistas, quando o correto é greve, o que certamente deverá culminar em zerar o salário dos servidores.

Vale ressaltar que o que levou os servidores a adentrarem ao fórum João Mendes na última quarta foi o intuito único de convidar os colegas a participarem da Assembléia Geral, e que culminou na permanência no interior do prédio, diante da intransigência e atitude arbitrária da Presidência doTJ/SP.

Comentário com relação á postura adotada pelo TJ/SP – “Estão agredindo a dignade humana” – Carlos Gianazzi, deputado estadual

Comentário com relação à recusa do TJ/SP em negociar com os servidores – “A proposta do Tribunal é intransigente, e não política, e tende a radicalizar o movimento. A política vai falar mais alto.A greve deve continuar e a ocupação também deve continuar” – Ivan Valente, deputado federal
 
 
 
 
Postado por: Sylvio Micelli – em: 11-06-2010 / 07:27:08

 
http://www.assetj.org.br/portal/?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=2996

 
Tribunal desumano deixa servidores com fome e frio
 
 

Tribunal desumano deixa servidores com fome e frio

por Sylvio Micelli / ASSETJ

“Quem levar um pedação de pão com manteiga para alguém que está lá [no Fórum João Mendes] está desrespeitando a mim.” A frase, atribuída ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi informada pelo juiz auxiliar Alberto Anderson Filho (*), durante uma reunião ocorrida na noite desta quinta (10) quando a Comissão de Representantes de Entidades, parlamentares e juizes tentaram retomar uma negociação que não existiu.

O 44º dia de greve dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi o mais longo, triste e denso desde iniciado o movimento no último dia 28 de abril. Primeiro, porque foi a continuidade do dia anterior quando colegas ocuparam pacíficamente o Fórum João Mendes e não foi permitida, em nenhuma momento, a entrada de alimentos e água para os manifestantes num total descaso e num ato desumano por parte do Tribunal. Segundo porque os parlamentares que estiveram presentes durante todo o dia puderam observar a instransigência do maior Judiciário do país que comete atos ilegais e que não negocia de forma prepotente e arrogante.

O resultado disso tudo: a greve continua e os manifestantes – verdadeiros heróis da resistência – permanecem ocupando o Fórum João Mendes e estão há aproximadamente 40 horas sem se alimentar, sem ter o direito às menores condições de higiene, mas sem perder a vergonha na cara e a força para lutar.
Um dia de mídia e de parlamentares

Esta quinta-feira ficará marcada pela ampla divulgação na mídia do movimento iniciado em 28 de abril. Não há sites de informação, canais de TV, emissoras de rádio, blogs e todo o aparato de mídia que não tenha divulgado a greve após a ocupação do João Mendes. Ontem diversos jornalistas, por horas a fio, chegaram a acompanhar todo o trabalho feito na tentativa de levar alimento, água e, principalmente, remédios aos ocupantes do maior Fórum do país.

Muitos parlamentes também estiveram presentes para, de forma unânime, demonstrarem seu total apoio à categoria. Houve manifestação dos deputados estaduais Roberto Felício, José Zico Prado (ambos do PT). O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e os deputados estaduais Major Olímpio Gomes (PDT), Carlos Gianazi (PSOL) e José Candido (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa estiveram durante boa parte do dia tentanto negociar uma conciliação que não saiu.
Fechamento do trânsito e suspensão de prazos

Por volta das 14:30 horas, os manifestantes que estão na Praça João Mendes fecharam o trânsito por cerca de meia hora no trecho da praça entre o Fórum João Mendes e o Palácio da Justiça, sede do Judiciário de São Paulo. Muitos servidores permanecem na praça, em vigília, desde a Assembleia Geral da última quarta-feira (09) e outros servidores depois de terem voltado às suas casas pegaram os ônibus de volta para a Praça João Mendes para apoiar os manifestantes que ocuparam o Fórum. Também recebemos informações de diversas comarcas que, em solidariedade aos colegas, decidiram fechar as portas. Isso ocorre em São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campinas, Guarulhos e no Fórum Hely Lopes Meirelles na Capital onde estão instaladas as varas de Fazenda Pública.

O Fórum João Mendes fechou nesta quinta-feira e os prazos foram suspensos. O mesmo deve ocorrer nesta sexta-feira.
A reunião da negociação que não ocorreu

Depois de idas e vindas ao longo do dia, no final da tarde aconteceu uma reunião no Palácio da Justiça. Dela participaram a Comissão de Representantes das Entidades, os parlamentares supra citados e um grupo de juizes assessores da presidência formado por José Maria Câmara Júnior, João Batista Morato Rebouças de Carvalho, Alcides Leopoldo e Silva Júnior, Alberto Anderson Filho e o juiz-diretor do Fórum João Mendes, Fausto José Martins Seabra.

A reunião começou com algumas discussões entre juizes e deputados sobre a incumbência dos poderes. Os juízes alegaram que não há interesse, por parte do Legislativo, de projetos de origem do Judiciário.

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, manifestou-se no sentido de esclarecer “que a negociação da desocupação do João Mendes e da suspensão do movimento grevista” eram coisas distintas. Teceu críticas ao comportamento do TJ que “desconta os dias parados dos grevistas sem terminar o processo que é a Ação do Dissídio”. Gozze chegou a questionar o juiz José Maria Câmara Júnior se ele “julgaria” alguém “sem que estudasse os autos e finalizasse o processo”.

A proposta das entidades para que acabasse a ocupação foi clara. Pleitearam que os descontos aos funcionários grevistas impostos pela Resolução 520 fossem suspensos e decididos ao final do julgamento da Ação de Dissídio Coletivo impetrado pelas entidades no começo de maio e, absurdamente, não julgada até agora. Em troca, o João Mendes seria desocupado. O deputado federal Ivan Valente defendeu a proposta das entidades e a chamou de “generosa”.

Os juizes se retiraram por cerca de meia hora para conversas com desembagadores e, possivelmente, o presidente do Tribunal.

Ao retornarem o juiz Alcides Leopoldo e Silva Júnior afirmou que o grupo havia chegado ao “limite” e que não foi aceita a proposta feita pelas entidades e referendada pelos parlamentares. O juiz João Batista Morato Rebouças de Carvalho disse que era preciso trocar “o círculo vicioso pelo virtuoso” e disse que o TJ negociaria “se o João Mendes fosse desocupado e se a greve se encerrasse”.

O presidente da Assetj, José Gozze, lamentou a intransigência do Tribunal. “O maior problema que temos é a distância do presidente do Tribunal. Historicamente sempre negociamos diretamente com os presidentes. De uns três presidentes para cá estamos nas mãos de juizes auxiliares e agora, para chegarmos aos juizes auxiliares temos que recorrer aos deputados. Está cada vez mais distante e difícil. Os servidores estão sendo condenados sem julgamento e vocês estão cometendo uma ilegalidade”.

O deputado federal Ivan Valente também lamentou e afirmou que “isso que o Tribunal está fazendo não é política e a intransigência tende a radicalizar o movimento”.

O deputado estadual Carlos Gianazzi questionou a falta de alimentação e água dos manifestantes. “Isso é um desrespeito ao ser humano e certamente será denunciado aos organismos internacionais”.

Foi em seguida que o juiz Alberto Anderson Filho fez a afirmação que abre esta matéria. E pouco depois a reunião se encerrou sem nenhuma solução.

De volta à Praça João Mendes e dados os informes, os manifestantes em contato por telefone celular decidiram permanecer ocupando o prédio. Apesar de todos os esforços a administração do TJ impediu alimentação, água e cobertores aos nossos bravos guerreiros que apenas defendem a Constituição.

(*) Para que seja feito o registro histórico, o juiz Alberto Anderson Filho é o mesmo que em 2008, no exercício da presidência da 1ª Vara do Júri de São Paulo, tomou medidas punitivas ao Oficial de Justiça Alexandre Tullii e considerou “grave insubordinação” o fato de o funcionário ter requisitado garantias de segurança de vida para o exercício da função.

 
http://www.assetj.org.br/portal/?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=2996