cortesia da Suely

Contra o crime: “Eu jamais compactuaria com qualquer procedimento que implicasse em violação do sigilo do conteúdo de qualquer exame”.
Norberto Moreira da Silva, do Conselho Federal da OAB

Preso santista suspeito de chefiar máfia de concursos

A quadrilha agia em todo o País há pelo menos 16 anos. Doze foram presos esta semana

DA REDAÇÃO  E AGÊNCIA ESTADO

O juiz Paulo Antônio Rossi, da 1a Vara Criminal de Santos, inocentou Edgar Esteves de Araújo Lacerda porque ele não ultrapassou a etapa dos atos preparatórios, uma vez que as candidatas não fizeram a prova. Mas o promotor de Justiça, Octávio Borba de Vasconcelos Filho, tem outro entendimento e entrou com recurso contra a absolvição judicial.

Advogado não aceitou sociedade com Di Luca

Antonio Di Luca, preso pela Polícia Federal no contexto da Operação Tormenta, propôs, há cinco meses, sociedade ao advogado Norberto Moreira da Silva em uma faculdade de Mogi Guaçu denominada Associação Mogiana para Desenvolvimento da Educação. Se a parceria tivesse sido aceita, o que não aconteceu, Norberto teria direito a cotas sociais correspondentes a um quinto do total da entidade.

Di Luca também ofereceu à Unisanta( DE PROPRIEDADE DA FAMÍLIA DE EX-PRESIDENTES DO SANTOS F.C.) , da qual Norberto é diretor, um curso aos bacharelandos em Direito que pretendiam prestar o exame de ordem, indispensável para o exercício da profissão de advogado.

Norberto Moreira da Silva é advogado em Santos há mais de 43 anos, colabora com a OAB há mais de 20 anos e é professor e diretor da Unisanta. Atualmente, pertence ao Conselho Federal da OAB. ( EX-VICE PRESIDENTE DO SANTOS F.C.  COM MARCELO TEIXEIRA)

Ao fazer a proposta à Unisanta, Di Luca apresentou um trunfo: seu curso garantia um índice de aprovação, no exame de ordem, superior em até 20% ao tradicionalmente obtido pelos alunos daquela faculdade.

O método para chegar a esses números era “uma concepção científica diferenciada.” Todas essas informações constam de depoimento prestado por Norberto Moreira da Silva, sexta-feira à noite, à OAB-São Paulo, e ao qual A Tribuna teve acesso. O advogado informa, também, que estava no Guarujá, quarta-feira, com sua futura esposa, Thereza Boccalini, quando soube que a Polícia Federal estava cumprindo um mandado de busca e apreensão em sua residência e na Unisanta.

Na época em que Di Luca ofereceu o curso para os bacharelandos em Direito da Unisanta, a universidade estava selecionando cursos semelhantes, segundo Norberto disse à OAB. Por isso, ele resolveu “fazer uma experiência”. As aulas “eram apenas de nível regular” e não houve aumento no índice de aprovação dos alunos da Unisanta.

O advogado garante que “em nenhum momento” Di Luca lhe fez “qualquer proposta, ou mesmo insinuou” que ele “teria acesso prévio às questões que viriam ser objeto do exame da OAB”. E que “jamais pactuaria com qualquer procedimento” desse tipo.

Norberto Moreira da Silva prestará depoimento à Polícia Federal de Santos na quinta-feira, às 11 horas. Na ocasião, pretende “demonstrar a absoluta lisura de meu comportamento pessoal, como professor e diretor da Unisanta e colaborador da OAB”. Seu depoimento à Ordem dos Advogados do Brasil teve caráter sigiloso.

Mas até para ficar claro que não tem qualquer culpa permitiu que a Comissão de Sindicância da entidade divulgasse suas declarações.

O advogado Antônio Di Luca, ex-presidente do Caiçara Clube, está preso na Polícia Federal (PF), em São Paulo. Ele é suspeito de liderar a quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o País. Isso acontecia há pelo menos 16 anos. Di Luca e mais 11 presos cairam na rede da Operação Tormenta .

Ela foi desencadeada na terça-feira pela Polícia Federal para investigar, sob sigilo Judiciário, a origem e extensão das fraudes. O suposto chefe do grupo propôs ao advogado santista Norberto Moreira da Silva, há cinco meses, sociedade em uma faculdade de Mogi Guaçu (ver matéria abaixo).

Esta não é a primeira vez que Antônio Di Luca aparece envolvido na prática desse tipo de ilícito penal.

A PF investiga também o concurso realizado em 1994 para auditor fiscal do Tesouro Nacional em que participaram parentes do suspeito.

RÁDIO

Em abril de 1992, conforme reportagem de A Tribuna, o contador Edgar Lacerda foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal quando operava um radiotransmissor instalado no seu carro. Parado em um antigo posto de gasolina (naesquina da Rua Pereira Barreto com a Avenida Floriano Peixoto), ele passava informações a candidatos com aparelhos receptores que participavam do concurso do Banco do Brasil.

A Polícia Federal deteve duas candidatas que portavam aparelhos receptores cedidos por Edgar. Uma delas já estava dentro da sala, prestes a participar do concurso. Na época, Edgar disse que dividia um escritório com o advogado Antônio Di Luca.

Em 1994, a esposa de Di Luca (Darcy), a nora (Julia E. Mattos Di Luca) e o filho (Marco Antonio Di Luca) foram aprovados na primeira fase do concurso para auditor fiscal do Tesouro Nacional. Como a média de aprovação dos Di Luca foi muito próxima em número de pontos e os erros praticamente idênticos, a organização do concurso suspeitou de fraude e impediu os Di Luca e mais 38 candidatos de participarem da segunda fase.

Edgar, que já havia sido condenado por falsidade ideológica em 1982, foi absolvido da segunda acusação ­ de passar dados para candidatos no concurso do Banco do Brasil.

O juiz Paulo Antonio Rossi reconheceu a intenção criminosa do réu, mas não o condenou por entender que, tecnicamente, Edgar não ultrapassou o ato preparatório, uma vez que as duas candidatas não fizeram as provas.

Ontem, Darcy Di Luca, separada do marido há um ano e meio, disse que soube de sua prisão. Mas alegando que não fala com o ex-marido desde a época da separação, preferiu não comentar as acusações contra ele.

A Tribuna não esquece

O grupo é acusado de atuar em diversas frentes. Desde aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões até o repasse de respostas por ponto eletrônico durante o concurso. E a indicação de uma terceira pessoa, mais preparada, para fazer a prova no lugar do candidato. A quadrilha também é suspeita de falsificar diplomas quando o cliente não possuía a formação exigida. Os concursos da Abin e Anac serão investigados pela Polícia Federal porque foram encontrados indícios de irregularidades. Há igualmente suspeitas de fraude em exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PF divulgou vídeo com imagens dentro da casa de um dos investigados

PREÇO DO GOLPE PODIA CHEGAR A US$ 150 MIL ( CERCA DE TREZENTOS MIL REAIS )

Em alguns dos concursos, como os da Receita Federal e Polícia Federal, os ordenados chegam a R$ 20 mil. Dependendo do nível salarial do concurso, o valor da prova variava de US$ 50 mil a US$ 150 mil.

As imagens divulgadas pela polícia no vídeo mostram notas de reais e maços de dólares, cópias do caderno de prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gabaritos feitos à mão, cópias da prova do concurso para agente da Polícia Federal, enviadas por fax e datadas de setembro de 2009.

No material, haveria recados para os integrantes da quadrilha. Um deles pergunta sobre a redação enviada: “Vê se gostaram da minha redação? Se não for pra mim, pode ser para outro. Espero posicionamento.”

Segundo o chefe da Diretoria de Inteligência da PF, Marcos David Sallem, e o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Operação, foram presos os 12 principais operadores da quadrilha. Segundo a Polícia Federal, a máfia dos concursos se organizava para fraudar, pelo menos, outros seis concursos: Caixa Econômica Federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), INSS, Advocacia Geral da União (AGU), Santa Casa de Santos, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto.
A TRIBUNA Domingo 20 de junho de 2010

http://www.atribuna.com.br

Gangue Fardada

Polícia investiga possível envolvimento de PMs com roubo de cargas em São Paulo

Publicada em 19/06/2010 às 11h31m

Leonardo Guandeline  

SÃO PAULO – O Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) da Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar investigam o possível envolvimento de policiais militares com uma quadrilha especializada em roubo de cargas. Uma das vítimas do bando foi um caminhoneiro que teve o veículo e a carga de polietileno levados na noite desta quinta-feira, quando trafegava pela Marginal Tietê, na altura da Ponte dos Remédios, na Zona Oeste de São Paulo. À polícia, o caminhoneiro disse ter sido abordado por dois homens trajando uniformes da Polícia Militar que desceram de um automóvel Corsa Sedan, semelhante a uma viatura da corporação.

Parte da quadrilha foi presa depois que policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Fé Pública (DRCCFé Pública) investigavam um esquema de falsificação de documentos de veículos. Os policiais faziam campana em Cajamar, na Grande São Paulo, quando desconfiaram, nesta madrugada, da movimentação de um imóvel onde funcionaria uma oficina. No local os policiais encontraram o caminhão sendo desmontado e prenderam 5 pessoas.

– Tudo será investigado pelas polícias Civil e Militar. Se comprovada a não participação de policiais militares no caso, investigaremos como esses criminosos adquiriram fardas e se clonaram ou não um veículo para depois transformá-lo em viatura – diz o delegado Massilon Bernardes Filho, titular da Divisão de Investigações Gerais do Deic.

A carga de polietileno, avaliada em R$ 110 mil, segundo a Polícia Civil, foi encontrada esta manhã na região de Vila Guilherme, na Zona Norte de São Paulo. O motorista do caminhão, que chegou a ser encapuzado e levado, em um Fiat Uno, para um cativeiro, foi abandonado no fim da madrugada às margens da Rodovia Ayrton Senna, na região de Cangaíba, na Zona Leste.

Além do caminhão Volvo, foi encontrado na oficina um bloqueador do equipamento de rastreamento via satélite do veículo. Enquanto o veículo estava na oficina sendo desmontado, a central de monitoramento recebia sinais de que ele ainda permanecia no local onde houve a abordagem dos criminosos, na região da Vila Jaguara, na Marginal Tietê.

De acordo com a polícia, o caminhão conseguiu ser monitorado até as 20h30m, quando os criminosos ligaram o equipamento que bloqueia o rastreamento. O dispositivo também bloqueia sinais de celulares num raio de 500 metros.

– É de surpreender a utilização desse equipamento, que bloqueia o sinal transmitido via satélite. A empresa acredita estar protegida dos bandidos que sempre acabam surpreendendo – diz o delegado.

Foram detidos na oficina o comerciante Sebastião Fernando de Oliveira, vulgo Carioca, de 40 anos, dono do estalebecimento e apontado como um dos líderes do bando; o mecânico Paulo Barbosa do Nascimento, de 35; e o vigilante Fábio Borges de Oliveira, de 28. Outros dois envolvidos; o também comerciante Ademir Estevam dos Reis, de 37 anos; e o ajudante geral Joedson Pereira Farias, de 31; chegaram ao imóvel depois e também acabaram presos. Eles revelaram aos policiais como funcionava o esquema do bando.

O caminhoneiro não reconheceu nenhum dos cinco presos como os homens que o abordaram. A Corregedoria da PM vai investigar se havia alguma viatura da corporação no local onde o caminhão foi abordado. Caso o fato se comprove, os policiais militares suspeitos devem ser submetidos a um reconhecimento por parte da vítima.

Os cinco presos responderão por receptação e formação de quadrilha. Segundo a polícia, todos eles têm passagem por receptação.

Cresce números de PMs expulsos da corporação

Este ano, o número de policiais militares expulsos ou demitidos da corporação cresceu 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Os motivos são envolvimento com crimes e mau comportanento. Para a Corregedoria da Polícia, esse aumento reflete o crescimento das denúncias e investigações dentro da corporação. Nos primeiros cinco meses deste ano, 66 policiais foram expulsos e 41 demitidos acusados de envolvimento em crimes ou mau comportamento.

Esta semana, um sargento da Polícia Militar foi preso na segunda-feira por suspeita de participação na morte do soldado Emerson Barbosa, há 4 anos. A dupla trabalhava na Rota, a tropa de elite da Polícia Militar, e são investigados por roubo de carga.

No início do mês de junho, cinco policiais militares da Baixada Santista foram detidos na Corregedoria da Polícia Militar, na Capital, por suspeita de participação em grupo de extermínio responsável pela série de mortes na região durante o mês de abril.

Também neste mês, doze policiais militares acusados de matar o motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, de 30 anos, no último dia 9 de abril, f oram levados para o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo . O crime aconteceu dentro de um batalhão da PM, ao lado da delegacia da Casa Verde, na mesma região. Os 12 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça.

Eduardo e outros dois homens tinham se desentendido na rua e foram detidos pelos policiais. Os três foram levados ao batalhão da PM na Casa Verde. Dois dos presos foram liberados e o corpo do motoboy foi achado na rua durante a madrugada.

Em Campinas, a 94 quilômetros de São Paulo, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) investiga a suspeita da participação de policiais militares numa chacina que deixou quatro mortos na cidade . De acordo com o delegado Rodrigo Otávio Aydar, o motivo do crime teria sido a participação de um dos mortos numa troca de tiros durante um assalto com um policial militar à paisana e a noiva dele.

http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2010/06/18/policia-investiga-possivel-envolvimento-de-pms-com-roubo-de-cargas-em-sao-paulo-916921276.asp

17/06/2010- 21h18

Três PMs são presos sob suspeita de matar dois homens em São Paulo

Promotor de Justiça acusado de cometer cinco crimes recorre ao STF

A defesa do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, do Ministério Público da Paraíba, impetrou Habeas Corpus (HC 104463) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender imediatamente o andamento do processo a que responde pelos seguintes crimes: lesão corporal gravíssima contra o irmão de sua namorada; constrangimento ilegal com causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo contra uma criança de 10 anos; tentativa de violação de domicílio qualificada; falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e desobediência. Machado é o promotor público da cidade de Cajazeiras (PB).

Segundo a denúncia, no dia 14 de junho de 2009 o promotor apontou uma arma de fogo para uma menina com Síndrome de Down, com o objetivo de constranger o irmão de sua namorada a não oferecer resistência à sua tentativa de forçar a moça a deixar a casa em que se encontrava. A namorada teria se refugiado na casa do irmão para se proteger das supostas agressões domésticas que vinha sofrendo. Ainda segundo a denúncia, Machado tentou invadir à força a casa do irmão de sua namorada. Ainda lhe é imputado o delito de falsificação ou adulteração de esteróides. Foram encontrados em sua casa caixas e frascos de substâncias injetáveis sujeitas a regime especial de controle, sem a devida comprovação de origem, assim como remédios de uso veterinário, também injetáveis. Também foram encontradas duas placas de carro frias, uma arma com o número de registro adulterado e um par de algemas com vestígios de sangue humano.

Somados às seringas, agulhas e garrotes, a grande quantidade de produtos apreendidos (41 caixas e frascos) reforça a denúncia de que o promotor – frequentador assíduo de academia de ginástica – usava e disseminava o uso de anabolizantes para hipertrofia muscular. O promotor alega que os remédios eram usados para tratar os gatos da casa e que não eram objeto do mandado judicial quando do cumprimento da busca e apreensão, que visava apreender somente a arma utilizada no dia do desentendimento. Por fim, o promotor é acusado de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) porque não entregou a arma com que fez o disparo, alegando extravio.

A prisão cautelar do promotor foi decretada para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e a manutenção da ordem pública e foi cumprida em 10 de junho de 2009. Ele ficou preso numa cela do Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado da Paraíba até 31 de dezembro de 2009, quando foi posto em liberdade. Quanto ao disparo com arma de fogo, o promotor alega que agiu em legítima defesa, tendo feito o disparo para o chão, quando só então cessaram os ataques verbais contra ele lançados pelo cunhado. O disparo causou deformidade permanente no pé direito de Patrício Silva.

A defesa argumenta que o promotor é vítima de uma campanha promovida pelo Ministério Público estadual e imprensa local para desacreditá-lo e difamá-lo. “O calvário do paciente, que vem enfrentando uma humilhante prisão ilegal [ele já foi solto], torna-se ainda mais revoltante quando se nota que a denúncia encontra-se, em quase toda a sua extensão, baseada em condutas indiscutivelmente atípicas. No furor persecutório cego, faltou a atenção com a tipicidade. Natural, com tanta ânsia envolvida. A sofreguidão em afastar e execrar o paciente, à semelhança do homo sacer, no direito romano, expôs a fragilidade e puerilidade da acusação”, afirma a defesa no HC.

Habeas Corpus semelhante foi rejeitado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a alegação de que a denúncia baseou-se em provas ilícitas, em razão de indevida ampliação do objeto do mandado judicial de busca e apreensão. Da mesma forma foi rejeita a alegação de falta de justa causa para a persecução penal. Para o STJ, as alegações de nulidade não eram passíveis de verificação na via estreita do habeas corpus. No STF, o habeas corpus tem como relatora a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

____________________________

Não seria melhor – e mais digno –  reconher  doença decorrente do emprego de anabolizantes?

Beba para comemorar. Sem dirigir

Estado do Rio foi o que, após a Lei Seca, mais reduziu no país as mortes em acidentes

Fábio Fabrini 

O Estado do Rio obteve os melhores resultados de todo o Brasil contra a violência no trânsito após o início da vigência da Lei Seca. Um balanço divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, no Rio, mostra que o número de mortes em acidentes caiu 32% nos 12 meses após o cerco aos que bebem e dirigem, em comparação com os 12 meses anteriores. A redução no Rio foi de 2.169 para 1.475 óbitos, a maior entre os 26 estados e o Distrito Federal. É como se 694 vidas tivessem sido poupadas após as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aumentaram as penas para o motorista que associa álcool e volante. Para o governo federal, os dados indicam que a fiscalização tem sido eficiente e que a sociedade está se conscientizando.

O Rio também figura no topo do ranking dos estados que mais baixaram a taxa de mortalidade – uma medida da carnificina no trânsito em termos relativos. Antes da Lei Seca, morriam em acidentes 12,7 pessoas por cem mil habitantes – índice que passou para 8,5, uma variação para menos de 32,5%.

No Brasil, a queda no número absoluto de mortes foi de 2.302 óbitos (de 37.161 para 34.859), o que corresponde a 6,2%. Já a taxa de mortalidade passou de 18,7 por cem mil habitantes para 17,3 (7,4% a menos). Para o ministério, é possível atribuir os avanços à Lei Seca porque havia uma tendência histórica de crescimento da violência e, no período analisado, o único fator novo de redução foi a nova legislação, sancionada em junho de 2008 pelo presidente Lula.

sábado, 19 de junho de 2010

Lei Seca reduz número de mortes no trânsito em 6,2%. No Estado, queda é de 4,5%

Claudio Weber Abramo

Olho no Legislativo

A distribuição de cargos conduz à deterioração das Casas legislativas

A ATENÇÃO provocada pela eleição presidencial tem a tendência de fazer o eleitor descuidar da eleição de representantes ao Senado, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas. Mesmo o pleito para governador sofre com isso.

A falta de cuidado com quem é eleito para as Casas legislativas contribui para a sua baixa qualidade, o que alimenta a baixa estima da população, o que, por sua vez, reforça o desinteresse, fechando o proverbial círculo vicioso.

Quem ganha com isso são os aventureiros, os quais constituem desmesurada porcentagem dos plenários legislativos: conforme dados do projeto Excelências, da Transparência Brasil (www.excelencias.org.br), cerca de 40% dos senadores e dos deputados federais têm processos na Justiça por crimes contra a administração pública, tiveram contas eleitorais rejeitadas, estão sendo processados por compra de votos ou foram punidos por Tribunais de Contas.

Um fator institucional determinante para a baixa qualidade do Legislativo brasileiro é o mecanismo, constitucionalmente garantido, da distribuição de cargos de confiança por parte do Executivo.

Assim que é eleito, o presidente da República, os governadores e os prefeitos reúnem-se com os partidos e montam a sua base de apoio. Isso é feito por meio da distribuição de cargos: “vote comigo, não me chateie e em troca fique com tais e quais pedaços da administração”.

O objetivo é fazer o Legislativo renunciar à sua principal função, que é fiscalizar o Executivo. Renuncia também à sua segunda função, a de legislar. No negócio entre o Executivo e o Legislativo, uma cláusula fundamental é a garantia de aprovação de projetos vindos do Executivo. No plano administrativo, o Executivo nada de braçada porque ninguém o fiscaliza.

É evidente que um Legislativo sem função afasta os melhores, deixando espaço livre para os piores. A instituição entrou numa espiral descendente demonstrada pelos permanentes escândalos em que se envolve. (Não se imagine que um caso como o da Câmara Legislativa do Distrito Federal seja particularmente notável; lá, deram o azar de terem sido apanhados. Este espaço é curto demais para listar os casos detectados pelo país afora apenas nos últimos quatro anos.)

Como deputados e senadores (e vereadores) são aquinhoados com o controle de pedaços da administração, o resultado, na melhor das hipóteses, é a captura do poder público por interesses privados (vide empresas estatais e agências reguladoras, entre tantíssimos outros exemplos) e, na pior, a instalação de quadrilhas nos órgãos públicos.

O mais duro é que a capacidade de o eleitor alterar esse estado de coisas é pequena, pois uma vez terminada a eleição os partidos políticos fazem fila à porta do Executivo para vender-se.

A deterioração da representatividade legislativa é função direta da distribuição de cargos. Isso só mudará se a liberdade de nomeação for drasticamente reduzida, o que exige emenda à Constituição. Em tese, o Congresso poderia fazer isso, mas seu interesse é exatamente oposto.

O presidente que vier a ser eleito poderia, se quisesse, promover tal mudança, embora também o interesse trabalhe no sentido inverso.