STJ: Justiça de SP deve julgar pedido de delegado acusado de integrar Máfia do Detran Por: Superior Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 22 de janeiro de 2001

O vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, ministro Nilson Naves, negou seguimento ao mandado de segurança em favor do delegado de polícia Antônio Carlos Bueno Torres. Acusado de envolvimento no escândalo da chamada Máfia do Detran　 de São Paulo, Torres teve os sigilos bancário e fiscal quebrados e pretendia conseguir a suspensão da remessa das informações ao Departamento de Inquéritos Policiais, até que o TJSP julgue a legalidade da quebra dos sigilos.

O nome do delegado foi ligado ao escândalo quando o Ministério Público paulista recebeu uma carta anônima, em 1999.

A denúncia acusava o então chefe do setor de renovação de carteira de motorista, José Augusto de Barros Puppim, do crime de corrupção passiva desde 1996.

A mesma denúncia atribuiu ao delegado Torres e seu assistente, Antônio Carvalho Neto, um acerto com um despachante.

O Ministério Público abriu inquérito policial e requereu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os citados na carta anônima, no período de 1996 a 1999.

Torres entrou com ação alegando total descabimento　 da medida, principalmente pelo lapso temporal envolvendo o requerimento do Ministério Público quebra do sigilo de 1996 a 1999 – , uma vez que assumiu a divisão do Detran apenas em fevereiro de 1999.

O delegado também afirma que no depoimento de testemunhas e envolvidos, seu nome não teria sido mencionado em momento algum.

Com seu pedido de liminar para impedir o fornecimento das informações negado pelo TJSP, o delegado entrou com um mandado de segurança no STJ.

Em sua decisão, o ministro Nilson Naves esclarece que o STJ não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos.

Sendo assim, o ministro negou seguimento ao processo e determinou sua remessa ao TJSP.

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16/01/2010

 Polícia investiga fraude no Detran

Folha de S.Paulo

A Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público Estadual investigam o envolvimento de quatro delegados que trabalharam no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) na contratação, sem licitação, de ao menos 13 empresas responsáveis pelo sistema de registro de veículos e de formação de motoristas.

A suspeita é de que os delegados Antonio Carlos Bueno Torres, Gilson Cezar Pereira da Silveira, José Brandini Júnior e o hoje aposentado José Francisco Leigo tinham ligações com as empresas que colhem dados repassados por autoescolas e despachantes de todo o Estado para o Detran.

Para usar os sistemas, autoescolas e despachantes pagam taxas às empresas provedoras dos sistemas chamados Gever (para veículos) e Gefor (para condutores). A investigação não sabe até hoje quanto nem para onde foi o dinheiro arrecadado pelas empresas.

Os dois sistemas foram implantados entre 2001 e 2002, quando os quatro delegados estiveram à frente do Detran.

Gever e Gefor são ferramentas digitais obrigatórias para a transmissão de dados colhidos por autoescolas e despachantes do Estado para a base de registros de veículos e condutores do Detran, gerida pela Prodesp (órgão de processamento de dados do Estado). O sistema é considerado falho e com brechas para fraude. Ele está sendo substituído pelo governo.

Resposta
O delegado Antonio Carlos Bueno Torres negou que fosse investigado. Informado pela reportagem sobre o inquérito, interrompeu a conversa e disse: “vá cuidar da sua vida!”

O delegado José Brandini Júnior está em férias, segundo informaram colegas. Os outros dois delegados investigados foram localizados, mas não quiseram falar. A Prodesp não se manifestou.

CASO GENRO DO TUMA JR.

PF mostra lobby de Tuma Jr. em favor de ‘genro’

05 de junho de 2010 | 0h 01

Ao ouvir a cobrança do chefe, o assessor afirma que voltou à pessoa que havia procurado inicialmente para transmitir o pedido: “Eu falei inclusive hoje de novo com ele, com o moço lá, e ele… ele falou que ia falar com o cara.” Por fim, Mello atalha: “Agora, se tem essa possibilidade do recurso, depois eu entro em contato com ele, já me dá uma cópia aí eu levo pra ele de novo.”

A pessoa com quem Mello disse ter conversado, de acordo com os relatórios da Polícia Federal, é o delegado Antônio Carlos Bueno Torres, atualmente lotado no Denarc.

No contato, duas horas antes do diálogo com Tuma, Mello cobrou do delegado: “Escuta, você lembra que eu fui te visitar e o Leocádio (segundo a PF, Leocádio é como o assessor se refere a Tuma) pediu pra eu te passar o nome de uma pessoa?”. “Positivo”, responde Torres. “Então, ele chegou (…) de viagem hoje cedo e me cobrou isso aí, falou que não virou lá o negócio, né, e pediu pra ligar pra você pra perguntar o que aconteceu (…) Depois você liga pra ele lá, hein.”

O delegado Torres de pronto lembra do pedido – “P., era do futuro genro dele” – e afirma ter repassado a demanda para um certo Adilson, que a PF ser o delegado Adilson Vieira Pinto, diretor da Academia de Polícia de São Paulo. “Pô, falei direto com o Adilson, que é o diretor lá. Eu vou tentar reconstituir aí”, diz o delegado. “Então, ele vai te cobrar aí”, afirma o assessor. O delegado promete empenho: “C…, eu vou correr atrás aí…”

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/01/24/delegados-sao-invest-igados-pela-policia-de-sp-ouca-trechos-de-escutas-telefonic-as/

nos termos do artigo 40, §§ 1º e 4º, II, da CF/88, combinado

O Conversa Afiada recebeu de amigo navegante mineiro o texto que serve de introdução ao livro “Os porões da privataria” de Amaury Ribeiro Jr., que será lançado logo depois da Copa, em capítulos, na internet.

Vai desembarcar na eleição.

É um trabalho de dez anos de Amaury Ribeiro Jr, que começou quando ele era do Globo e se aprofundou com uma reportagem na IstoÉ sobre a CPI do Banestado.

Não são documentos obtidos com espionagem – como quer fazer crer o PiG (*), na feroz defesa de Serra.

É o resultado de um trabalho minucioso, em cima de documentos oficiais e de fé pública.

Um dos documentos Amaury Ribeiro obteve depois de a Justiça lhe conceder “exceção da verdade”, num processo que Ricardo Sergio de Oliveira move contra ele. E perdeu.

O processo onde se encontram muitos documentos foi emcaminhado à Justiça pelo notável tucano Antero Paes e Barros e pelo relator da CPI do Banestado, o petista José Mentor.

Amaury mostra, pela primeira vez, a prova concreta de como, quanto e onde Ricardo Sergio recebeu pela privatização.

Num outro documento, aparece o ex-sócio de Serra e primo de Serra, Gregório Marin Preciado no ato de pagar mais de US$ 10 milhões a uma empresa de Ricardo Sergio.

As relações entre o genro de Serra e o banqueiro Daniel Dantas estão esmiuçadas de forma exaustiva nos documentos a que Amaury teve acesso. O escritório de lavagem de dinheiro Citco Building, nas Ilhas Virgens britânicas, um paraíso fiscal, abrigava a conta de todo o alto tucanato que participou da privataria.

Não foi a Dilma quem falou da empresa da filha do Serra com a irmã do Dantas. Foi o Conversa Afiada.
Que dedica a essa assunto – Serra com Dantas – uma especial atenção.

Leia a introdução ao livro que aloprou o Serra:

Os porões da privataria

Quem recebeu e quem pagou propina. Quem enriqueceu na função pública. Quem usou o poder para jogar dinheiro público na ciranda da privataria. Quem obteve perdões escandalosos de bancos públicos. Quem assistiu os parentes movimentarem milhões em paraísos fiscais. Um livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que trabalhou nas mais importantes redações do país, tornando-se um especialista na investigação de crimes de lavagem do dinheiro, vai descrever os porões da privatização da era FHC. Seus personagens pensaram ou pilotaram o processo de venda das empresas estatais. Ou se aproveitaram do processo. Ribeiro Jr. promete mostrar, além disso, como ter parentes ou amigos no alto tucanato ajudou a construir fortunas. Entre as figuras de destaque da narrativa estão o ex-tesoureiro de campanhas de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio de Oliveira, o próprio Serra e três dos seus parentes: a filha Verônica Serra, o genro Alexandre Bourgeois e o primo Gregório Marin Preciado. Todos eles, afirma, tem o que explicar ao Brasil.

Ribeiro Jr. vai detalhar, por exemplo, as ligações perigosas de José Serra com seu clã. A começar por seu primo Gregório Marín Preciado, casado com a prima do ex-governador Vicência Talan Marín. Além de primos, os dois foram sócios. O “Espanhol”, como (Marin) é conhecido, precisa explicar onde obteve US$ 3,2 milhões para depositar em contas de uma empresa vinculada a Ricardo Sérgio de Oliveira, homem-forte do Banco do Brasil durante as privatizações dos anos 1990. E continuará relatando como funcionam as empresas offshores semeadas em paraísos fiscais do Caribe pela filha – e sócia — do ex-governador, Verônica Serra e por seu genro, Alexandre Bourgeois. Como os dois tiram vantagem das suas operações, como seu dinheiro ingressa no Brasil …

Atrás da máxima “Siga o dinheiro!”, Ribeiro Jr perseguiu o caminho de ida e volta dos valores movimentados por políticos e empresários entre o Brasil e os paraísos fiscais do Caribe, mais especificamente as Ilhas Virgens Britânicas, descoberta por Cristóvão Colombo em 1493 e por muitos brasileiros espertos depois disso. Nestas ilhas, uma empresa equivale a uma caixa postal, as contas bancárias ocultam o nome do titular e a população de pessoas jurídicas é maior do que a de pessoas de carne e osso. Não é por acaso que todo dinheiro de origem suspeita busca refúgio nos paraísos fiscais, onde também são purificados os recursos do narcotráfico, do contrabando, do tráfico de mulheres, do terrorismo e da corrupção.

A trajetória do empresário Gregório Marin Preciado, ex-sócio, doador de campanha e primo do candidato do PSDB à Presidência da República mescla uma atuação no Brasil e no exterior. Ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), então o banco público paulista – nomeado quando Serra era secretário de planejamento do governo estadual, Preciado obteve uma redução de sua dívida no Banco do Brasil de R$ 448 milhões (1) para irrisórios R$ 4,1 milhões. Na época, Ricardo Sérgio de Oliveira era diretor da área internacional do BB e o todo-poderoso articulador das privatizações sob FHC.

(Ricardo Sergio é aquele do “estamos no limite da irresponsabilidade. Se der m… “, o momento Péricles de Atenas do Governo do Farol – PHA)
Ricardo Sérgio também ajudaria o primo de Serra, representante da Iberdrola, da Espanha, a montar o consórcio Guaraniana. Sob influência do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, mesmo sendo Preciado devedor milionário e relapso do BB, o banco também se juntaria ao Guaraniana para disputar e ganhar o leilão de três estatais do setor elétrico (2).

O que é mais inexplicável, segundo o autor, é que o primo de Serra, imerso em dívidas, tenha depositado US$ 3,2 milhões no exterior através da chamada conta Beacon Hill, no banco JP Morgan Chase, em Nova York. É o que revelam documentos inéditos obtidos dos registros da própria Beacon Hill em poder de Ribeiro Jr. E mais importante ainda é que a bolada tenha beneficiado a Franton Interprises. Coincidentemente, a mesma empresa que recebeu depósitos do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, Ricardo Sérgio de Oliveira, de seu sócio Ronaldo de Souza e da empresa de ambos, a Consultatun. A Franton, segundo Ribeiro, pertence a Ricardo Sérgio.

A documentação da Beacon Hill levantada pelo repórter investigativo radiografa uma notável movimentação bancária nos Estados Unidos realizada pelo primo supostamente arruinado do ex-governador. Os comprovantes detalham que a dinheirama depositada pelo parente do candidato tucano à Presidência na Franton oscila de US$ 17 mil (3 de outubro de 2001) até US$ 375 mil (10 de outubro de 2002). Os lançamentos presentes na base de dados da Beacon Hill se referem a três anos. E indicam que Preciado lidou com enormes somas em dois anos eleitorais – 1998 e 2002 – e em outro pré-eleitoral – 2001. Seu período mais prolífico foi 2002, quando o primo disputou a presidência contra Lula. A soma depositada bateu em US$ 1,5 milhão.

O maior depósito do endividado primo de Serra na Beacon Hill, porém, ocorreu em 25 de setembro de 2001. Foi quando destinou à offshore Rigler o montante de US$ 404 mil. A Rigler, aberta no Uruguai, outro paraíso fiscal, pertenceria ao doleiro carioca Dario Messer, figurinha fácil desse universo de transações subterrâneas. Na operação Sexta-Feira 13, da Polícia Federal, desfechada no ano passado, o Ministério Público Federal apontou Messer como um dos autores do ilusionismo financeiro que movimentou, através de contas no exterior, US$ 20 milhões derivados de fraudes praticadas por três empresários em licitações do Ministério da Saúde.

O esquema Beacon Hill enredou vários famosos, entre eles o banqueiro Daniel Dantas. Investigada no Brasil e nos Estados Unidos, a Beacon Hill foi condenada pela justiça norte-americana, em 2004, por operar contra a lei.

Percorrendo os caminhos e descaminhos dos milhões extraídos do país para passear nos paraísos fiscais, Ribeiro Jr. constatou a prodigalidade com que o círculo mais íntimo dos cardeais tucanos abre empresas nestes édens financeiros sob as palmeiras e o sol do Caribe. Foi assim com Verônica Serra. Sócia do pai na ACP Análise da Conjuntura, firma que funcionava em São Paulo em imóvel de Gregório Preciado, Verônica começou instalando, na Flórida, a empresa Decidir.com.br, em sociedade com Verônica Dantas, irmã e sócia do banqueiro Daniel Dantas, que arrematou várias empresas nos leilões de privatização realizados na era FHC.

Financiada pelo banco Opportunity, de Dantas, a empresa possui capital de US$ 5 milhões. Logo se transfere com o nome Decidir International Limited para o escritório do Ctco Building, em Road Town, ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas. A Decidir do Caribe consegue trazer todo o ervanário para o Brasil ao comprar R$ 10 milhões em ações da Decidir do Brasil.com.br, que funciona no escritório da própria Verônica Serra, vice-presidente da empresa. Como se percebe, todas as empresas tem o mesmo nome. É o que Ribeiro Jr. apelida de “empresas-camaleão”. No jogo de gato e rato com quem estiver interessado em saber, de fato, o que as empresas representam e praticam é preciso apagar as pegadas. É uma das dissimulações mais corriqueiras detectada na investigação.

Não é outro o estratagema seguido pelo marido de Verônica, o empresário Alexandre Bourgeois. O genro de Serra abre a Iconexa Inc no mesmo escritório do Ctco Building, nas Ilhas Virgens Britânicas, que interna dinheiro no Brasil ao investir R$ 7,5 milhões em ações da Superbird. com.br que depois muda de nome para Iconexa S.A…Cria também a Vex capital no Ctco Building, enquanto Verônica passa a movimentar a Oltec Management no mesmo paraíso fiscal. “São empresas-ônibus”, na expressão de Ribeiro Jr., ou seja, levam dinheiro de um lado para o outro.

De modo geral, as offshores cumprem o papel de justificar perante o Banco Central e à Receita Federal a entrada de capital estrangeiro por meio da aquisição de cotas de outras empresas, geralmente de capital fechado, abertas no país. Muitas vezes, as offshores compram ações de empresas brasileiras em operações casadas na Bolsa de Valores. São frequentemente operações simuladas tendo como finalidade única internar dinheiro nas quais os procuradores dessas offshores acabam comprando ações de suas próprias empresas… Em outras ocasiões, a entrada de capital acontecia através de sucessivos aumentos de capital da empresa brasileira pela sócia cotista no Caribe, maneira de obter do BC a autorização de aporte do capital no Brasil. Um emprego alternativo das offshores é usá-las para adquirir imóveis no país.

Depois de manusear centenas de documentos, Ribeiro Jr. observa que Ricardo Sérgio, o pivô das privatizações — que articulou os consórcios usando o dinheiro do BB e do fundo de previdência dos funcionários do banco, a Previ, “no limite da irresponsabilidade” conforme foi gravado no famoso “Grampo do BNDES” — foi o pioneiro nas aventuras caribenhas entre o alto tucanato. Abriu a trilha rumo às offshores e as contas sigilosas da América Central ainda nos anos 1980. Fundou a offshore Andover, que depositaria dinheiro na Westchester, em São Paulo, que também lhe pertenceria…

Ribeiro Jr. promete outras revelações. Uma delas diz respeito a um dos maiores empresários brasileiros, suspeito de pagar propina durante o leilão das estatais, o que sempre desmentiu. Agora, porém, existe evidência, também obtida na conta Beacon Hill, do pagamento da US$ 410 mil por parte da empresa offshore Infinity Trading, pertencente ao empresário, à Franton Interprises, ligada a Ricardo Sérgio.

(1)A dívida de Preciado com o Banco do Brasil foi estimada em US$ 140 milhões, segundo declarou o próprio devedor. Esta quantia foi convertida em reais tendo-se como base a cotação cambial do período de aproximadamente R$ 3,2 por um dólar.
(2)As empresas arrematadas foram a Coelba, da Bahia, a Cosern, do Rio Grande do Norte, e a Celpe, de Pernambuco.

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2010/06/04/livro-desnuda-a-relacao-de-serra-com-dantas-e-por-isso-que-serra-se-aloprou/

Bancos

Saindo da sombra

O poderoso diretor do BB mexe com fundos
de pensão que fazem negócios com seu sócio

David Friedlander e Felipe Patury

	Oliveira, diretor do BB: amigos influentes e hábitos refinados
Foto: Luis Dantas

O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, 52 anos, é um homem enigmático. É diretor da área externa do Banco do Brasil, responsável pelos negócios lá fora e por grandes clientes nacionais do banco. Não gosta de fotos, evita entrevistas e, sempre que pode, fica na sombra. É, também, um homem de hábitos refinados. Gosta de fumar charutos Romeo y Julieta, a fina flor da produção cubana, joga tênis e já foi visto num restaurante em Nova York, onde possui um apartamento, servindo-se de uma garrafa de vinho de 5.000 dólares. Fala inglês e francês com fluência. Casado há 26 anos, sem filhos, ele também gosta de cultivar amizades influentes. Entrou para o círculo dos tucanos pelas mãos do ministro Clóvis Carvalho, da Casa Civil, acabou indicado para o cargo pelo ministro José Serra, da Saúde, e tornou-se o único diretor do Banco do Brasil com quem o presidente Fernando Henrique Cardoso faz contatos ocasionais. Além de Oliveira, apenas o presidente do banco, Paulo César Ximenes, tem direito a essa deferência de FHC.

De umas semanas para cá, sua vida começou a sair das sombras. Ele comandou a entrada dos fundos de pensão no consórcio Telemar, que arrematou as empresas de telecomunicações do Rio de Janeiro ao Amazonas. Aí, descobriu-se que Ricardo Sérgio de Oliveira tem uma influência notável na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que, de tão poderoso, costuma arrastar atrás de si os demais fundos. Agora, descobriu-se que sua influência nos fundos, que, juntos, movimentam a cifra espetacular de 80 bilhões de reais, anda próxima dos seus negócios privados. Um exemplo. José Stefanes Ferreira Gringo, dono da construtora Ricci Engenharia, está concluindo um prédio em São Paulo, de 30 milhões de reais. Para vendê-lo, Gringo pediu a uma corretora de São Paulo, a RMC, que formasse um pool de compradores. A RMC cumpriu sua missão: formou um pool no qual estão nada menos que treze fundos de pensão. O problema da transação é que Gringo é sócio de Ricardo Sérgio de Oliveira na RMC. E Ricardo Sérgio de Oliveira, como se sabe, tem a palavra final nos negócios dos fundos de pensão.

A cronologia da venda pode dar a impressão de que Oliveira usou sua influência para convencer os fundos a comprar um prédio de um sócio seu. Não há evidência indicando que o diretor teve uma atuação clandestina, mas chama a atenção que esse não seja o único negócio do gênero. Agora, a mesma Ricci Engenharia acaba de aprontar a planta de quatro torres de edifícios comerciais em São Paulo, com um investimento de 150 milhões de reais. O projeto ainda não saiu do papel, depende de trâmites burocráticos, mas já tem um comprador garantido. A Previ decidiu, falta apenas assinar a papelada, ficar com dois dos quatro prédios, entrando com 70 milhões de reais. É a mesma genealogia. Ricardo Sérgio de Oliveira dá o tom dos negócios da Previ, e a Previ acaba fazendo negócios com seu amigo e sócio José Gringo. “Vamos ficar com dois prédios porque é um bom negócio”, diz o presidente da Previ, Jair Bilachi. “Não houve nenhum tipo de pressão”, completa ele.

O prédio de 30 milhões de reais: treze fundos
	Foto: Egberto Nogueira

Gargalhadas — O triângulo financeiro pode ser apenas coincidência, mas ele só existe como produto de um desvio de função. Ricardo Sérgio de Oliveira é diretor da área internacional e, por rigor funcional, não tem nenhuma relação com o fundo de pensão do Banco do Brasil. É natural que os funcionários do banco, do presidente ao contínuo de agência, se preocupem com os rumos da Previ, que mais tarde irá afiançar suas aposentadorias. Mas nem isso acontece no caso de Oliveira. Ele não é funcionário de carreira do BB. Trabalhou dezessete anos no Crefisul, então sócio do Citibank, e chegou a vice-presidente de investimentos do Citi em Nova York, de 1980 a 1982. Em 1988, deixou o Crefisul e montou duas empresas, uma delas a corretora RMC. Só em 1995 foi convidado a trabalhar no Banco do Brasil. Ao chegar, logo se interessou pela Previ. Já promoveu reuniões de negócios entre a Previ e empresários. Para cravar sua influência, indicou um funcionário de sua confiança para ocupar a principal diretoria do fundo, a de investimentos. É João Bosco Madeiro, seu ex-chefe de gabinete no banco.

A intimidade de Ricardo Sérgio de Oliveira com os fundos começou assim que chegou ao governo, mas até agora não se sabia que os fundos estavam cruzando com negócios dos seus sócios. Sua atuação ficou mais clara na privatização da Telebrás, quando ajudou a formar o consórcio Telemar. A venda foi um abacaxi, pois o consórcio não tinha dinheiro para pagar a entrada, e deixou a impressão de que a atuação do diretor do banco teria irritado o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Puro engano. Oliveira formou o consórcio a pedido do próprio governo, que queria pôr mais concorrentes no leilão com o legítimo interesse de subir o preço. Na semana passada, Oliveira e Mendonça foram vistos almoçando no restaurante Laurent, em São Paulo, e deram gostosas gargalhadas de uma notinha de jornal. “Não convidem para a mesma mesa Mendonça de Barros e Ricardo Sérgio”, dizia a notinha. Amigos, eles se conheceram há uns trinta anos, atuando no mercado financeiro, origem de ambos. “Eu não vou ficar irritado com um amigo meu”, diz o ministro. “Mas quem é amigo dele mesmo é o Serra e o Clóvis.”

A tarefa de reunir os fundos para participar da privatização não é uma novidade na vida de Ricardo Sérgio de Oliveira. Ele fez o mesmo tipo de operação na privatização da Vale do Rio Doce, em maio do ano passado. A diferença é que, na época, sua atuação no caso da Vale não apareceu em público. O governo pode ter todo o interesse em manter um funcionário hábil e competente para reunir fundos de pensão nas privatizações, com o objetivo de aumentar o preço e valorizar seu patrimônio. As coisas só começam a ficar nebulosas quando o funcionário também articula a potência financeira dos fundos para fazer negócios com seus sócios. Na semana passada, Ricardo Sérgio de Oliveira conversou com VEJA sobre o assunto. Falou de sua vida pessoal e suas funções no banco. Mas, antes que o assunto entrasse nos seus negócios privados, o diretor pediu para entrar em contato mais tarde com a revista. Até a noite de sexta-feira, o contato não voltou a ser estabelecido.

http://veja.abril.com.br/190898/p_048.html

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/02/27/tratamento-dispensado-pelo-promotor-flit-paralisante-de-autoria-do-delegado-de-policia-roberto-conde-guerra-a-autoridade-do-deic-de-ma-fe-em-nenhum-paragrafo-do-seu-enredo-mal-elaborado-em-1/

Para ser um bom advogado basta conhecer a lei?

A professora de Direito da USP e PUC/SP e procuradora do munícipio de São Paulo, Lídia Reis de Almeida Prado, discute a questão da legalidade e formalismo jurídico e o exercício da profissão de advogado no Brasil.

            A história do universo jurídico está impregnada de legalismo, fato que se evidencia pelo próprio conceito de Direito, entendido apenas como um sistema de leis e, como tal, deveria ser estudado de modo acrítico e neutro¹. Quem alguma vez não escutou quando da resolução de um problema jurídico: “esta questão não se refere ao âmbito do Direito, mas à Política, à Sociologia, à Economia, razão pela qual não deve ser considerada?” ¹ 

            Levado às últimas conseqüências, o formalismo conduziu o Direito ao positivismo legalista e ao neopositivismo, o que acarretou a separação exagerada entre o mundo das normas e o mundo dos fatos (realidade)².

            Esse formalismo acentuou-se na América Latina, pela influência, ainda forte (ao contrário do que ocorre, atualmente, na Europa), exercida por Hans Kelsen. Desse autor, que desenvolveu seus trabalhos em Viena, foi muito divulgada no Brasil a concepção normativista do Direito, defendida,  até hoje, por juristas que têm sido mais extremados do que o próprio Kelsen, que, A concepção normativista do Direito, procurou “purificar” o Direito das ingerências da Filosofia e da Sociologia, muito atuantes na primeira metade do século XX. Para os que se filiam a esse  modelo o mundo jurídico limita-se ao conjunto de regras instituídas pelo Estado, independentemente do seu conteúdo, o que “reduz o Direito a uma superficialidade mesquinha”, com eliminação da ética e do anseio de justiça. A teoria  em apreço é adequada tanto para o aplicador do direito que quer ter a consciência anestesiada para evitar o sofrimento de assumir a responsabilidade por suas decisões, como por aquele que pretende se proteger sob uma capa de uma cômoda neutralidade . Em suma, o normativismo se aproxima daquilo que Marcel Camus denominou de “uma forma legal de fazer injustiça”, pois é um modo, talvez inconsciente, pelo qual os homens servem as leis, esquecendo-se do fato de serem elas instrumentos da humanidade³. Entretanto, o próprio no capítulo VIII do seu célebre livro  Teoria Pura do Direito” enfatisa a importância da interpretação da lei, dando importância ao papel do juiz no trabalho hermenêutico.         

            No presente, assistimos a uma alteração do predomínio do formalismo jurídico. Reagindo contra a pretensão normativista de reduzir a interpretação jurídica a uma simples aplicação dedutiva da norma ao fato, Theodor Viehweg, Michel Villey, Luís Recaséns Siches, Chaim Perelman e o chamado “Grupo de Bruxelas“, além de outros, preconizam um alargamento do campo jurídico para abranger outros processos de conhecimento que correspondem à vida real do Direito⁴. E esta é, segundo tais autores, muito mais complexa do que a descrição contida numa simples fórmula legislativa.

                        Chaim Perelman observa que, enquanto o século XIX se caracteriza pelo predomínio do formalismo jurídico e de uma concepção legalista do Direito, o século XX é a época do realismo e do pluralismo jurídicos, onde os princípios gerais do Direito (e não só os princípios gerais do Direito legislado) têm uma importância cada vez maior. Para ele, durante o século XX, floresce uma concepção do raciocínio jurídico contrária ao formalismo, conduzindo ao reconhecimento do papel do intérprete na elaboração do Direito⁵.

                        Atualmente, vários teóricos, além dos  citados, entendem a interpretação do Direito como uma atividade criadora, pois caiu em descrédito a concepção dominante no século XIX, que considerava a sentença ou da decisão administrativa como um silogismo (em que a lei é a premissa maior; o fato, a premissa menor; e o “decisum”, a conclusão). Defende-se a idéia de que a jurisprudência –– seja dos tribunais, seja da Administração –– traz sempre, em maior ou menor medida, um aspecto novo, que não estava contido na norma geral. E isso ocorre mesmo quando a decisão tem fundamento em lei expressa, vigente e cujo sentido se apresenta aparentemente  com clareza.

            Explica-se: o direito contido nas normas, em geral, não está concluído, pois não constitui obra exclusiva do legislador, mas se completa necessariamente pela atuação dos julgadores dos casos concretos.  É que o processo de produção do direito vai, sem solução de continuidade, desde o trabalho dos legisladores até a sentença judicial ou, se for o caso, até a decisão administrativa⁶. .

                         É importante ressaltar que  essa visão (aliás, nem tão nova assim, pois surgiu há várias décadas) sobre a interpretação jurídica não invalida a importância da lei. Consiste apenas  num esforço de chamar a atenção para a complexidade do fenômeno jurídico e para a criatividade responsável exigível daqueles que o interpretam. Fundamenta-se numa concepção abrangente do universo jurídico, mas parte do pressuposto de que, embora os fatores extra legais (da Ética, da Psicologia, da Sociologia, da Política, da Economia, da Antropologia, etc) sejam de inegável valia para o Direito, não se pode encará-lo somente sob prisma desses fatores. E mais: a natureza normativa, que dá especificidade  ao fenômeno jurídico, deve ser valorizada por ultrapassar os referenciais das citadas disciplinas⁷.

            Em síntese: a lei é muito importante para o Direito, mas o Direito não é só lei. E isso também vale para o Direito Público, que embora esteja submetido ao princípio da legalidade tem, também como parâmetros, entre outros, a moralidade e o interesse público. 

            Até porque a lei que vale não é a que está aprisionada nas constituições e nos códigos, mas aquela que sai da cabeça e do coração de quem a interpretou para aplicá-la. E, no momento dessa interpretação, aquilo que interessa não é “o certo ou o errado”, mas o resultado final –– as consequências que o ato hermenêutico vai alcançar ––, ou seja, aquilo que interessa é se a interpretação é sensata, razoável e se leva a um bom resultado. (Isso porque, na etapa  hermêutica,  devem ser afastadas as categorias lógicas de “verdade” ou “erro”, próprias para o estudo do Direito, as quais devem ser substituídas por critérios de razoabilidade e adequação a finalidades. Por isso, diz-se que uma interpretação é boa quando alcança um bom objetivo.

            O mesmo raciocínio se põe, relativamente ao Direito Administrativo, no que se refere  às propostas da Administração, sejam ou não de índole normativa: penso que devem ser acatadas (ou não)  em face do seu conteúdo, e não em razão de sua origem. Além disso, se temos a possibilidade de descumprir regras manifestamente ilegais, também é inconcebível que, com nossos pareceres –– que constituem fundamento da decisão administrativa ––  que outorguemos respaldo jurídico a propostas imorais ou injustamente lesivas à comunidade e a grupos, apenas pelo fato de serem provenientes da autoridade. Cite-se, a propósito, um caso notório que ocorreu, entre nós, em 1993, referente à autorização legislativa para o aumento de capital da EMURB. No ano seguinte, deu-se a edição do respectivo decreto regulamentador  ––– sem dúvida com base numa prévia análise jurídica –– que aumentou o mencionado capital para quinhentos milhões de reais, integralizando-o com créditos tributários e imóveis municipais (isso, segundo decisão judicial posterior, feria a lei orçamentária do Município).  Como consequência, houve uma queda acentuada da arrecadação, –– pois os credores não sabiam a quem pagar, se à Prefeitura ou se a EMURB ––  o que, felizmente, redundou na revogação do referido decreto.

            Se, por apego a um esclerosado formalismo, não pesarmos as consequências de nossas interpretações (que consistem, na maioria das vezes, na fundamentação das decisões administrativas) poderemos, guardadas as devidas proporções, incidir no mesmo engano cometido por alguns magistrados de Hitler, que, após a segunda guerra mundial, acabaram por ser levados a julgamento, como aconteceu em Nuremberg. É que, apesar de cultíssimos, do ponto de vista técnico-jurídico, tais juízes prolatavam suas sentenças com base no estrito teor das regras do nazismo, com  abstração dos efeitos, muitas vezes monstruosos, que a aplicação dessas regras iria acarretar. É que, consideravam as normas apenas do ponto de vista de seu enunciado, sem qualquer análise sobre se eram plausíveis,  justas e éticas. A leis –– em especial, as que tutelavam o racismo anti-semita––foram cumpridas, mas  com seqüelas tão terríveis que delas o mundo não conseguiu se recuperar.                                           

NOTAS

1. Observe-se que a idéia de “sistema” está relacionada com o conhecimento físico-matemático, tendo sido transposta para o Direito, ciência dita “humana”. Aliás, essa tendência positivista, também ocorreu em todos os outros ramos do saber.

2. Leia-se a excelente síntese de Luis Fernando Coelho, em Lógica jurídica e interpretação das leis, Rio de Janeiro, Forense, 1979. p.2, de onde tirei alguns subsídios para este artigo.

3.  Dalmo Dalari, O poder dos juízes, Saraiva, 1996. p.83

4. André Franco Montoro, “Lógica Jurídica – uma ferramenta para o jurista),  artigo publicado in Direito, cidadania e justiça. São Paulo, R.T., 1995, p.20.

5. Chaim Perelman, À propos de la règle de Droit-réflexions de méthode, in La Règle de Droit. Bruxelles, Établissements Émile Bruylant, 1971, p.322.

6.  Luís Recasens Siches, Tratado General de Filosofia del Derecho, México, Ed. Porrua, 4a. ed. , 1970. p.  494)

7. Miguel Reale, Filosofia do Direito, São Paulo, Saraiva, 1983, p.438-489. Diz ele: “hoje, já voltamos a atingir uma posição de maior equilíbrio; se não subordinamos rigidamente o juiz aos textos lógico-formais, é porque não o compreendemos alheio ao mundo das realidades humanas, aplicando, como um simples autômato, imperativos de leis resultantes tão-só de diretivas abstratas, ou agindo perigosamente, à margem da lei positiva, que lhe cabe aplicar com o sentido integral do Direito…

DELPOL-SP

Não sou o único, pois não sou honesto, probo e culto;  tampouco o “tipo injustiçado”.

Mas certamente há muitos honestos, probos e injustiçados na Polícia Civil.

Ridículo sou; assumidamente ridículo.

A questão é muito simples: A CONDUTA FUNCIONAL DE DELEGADOS DE POLÍCIA É DE INTERESSE COLETIVO…

Delegado que contra si – desde o início da carreira – acumula processos criminais por crimes infamantes: tais como tortura, concussão, fraude em licitação e formação de quadrilha, não possui isenção funcional e moral para “fabricar inquéritos” com a finalidade de ESCONDER A TORPEZA AQUI REINANTE, A PRÓPRIA TORPEZA, INCLUSIVE.

Eu tenho o direito de ser investigado, processado e punido por autoridades ilibidadas, no mínimo formalmente ilibadas.

E só aceito censura de Delegado igual ou mais honesto do que eu.

Por outro lado, não desenterrei nada. O mencionado busca fama e exposição na mídia, natural que alguém lembrasse do seu passado desabonador e nos remetesse cópia da matéria jornalística e outros dados pertinentes A VIDA PÚBLICA. Por fim, não é meu desafeto.

NÃO CONFUNDA INFORMAÇÃO COM DIFAMAÇÃO.

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NSPF –

Eu sou um homem ridículo, consoante conceito de Chaïm Perelman.

Um homem ridículo que, muito antes de ler uma linha sequer de Claus Roxin, jamais permitiu fosse instrumento de “homem de trás”. Dos bandidos das escrivaninhas palacianas. Dos autores mediatos através do “DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO”. ‘Sui generis” organizações como a nossa.
Sou rídiculo, mas infungível.
Talvez, desde a maternidade – a Academia – seja seu ex-colega. Pois a minha carreira sempre foi, continua sendo, muito promissora. Sou um homem feliz, dela não fiz degrau; tampouco fiz degraus de meus pares.

2010/06/03 at 10:05 – ESSA É PRA ACABAR DE FODER

DR. GUERRA,

SE O SENHOR PEGAR TODOS OS SITES QUE ANUNCIAM MULHERS TIPO, MCLASS ETC, VERÁ QUE TODOS JA PAGARAM PAU NA DIG 4 DELEGACIA, SE PEGAR AS LOJAS DE MERCADO ELETRONICOS, QUE VENDEM SO CONTRABANDO, VERÁ QUE VARIAS JA PAGARAM, O PROPRIO MERCADO LIVRE SE FOREM VER TEM UM MONTE DE INQUERITO
LÁ, E O SR. ESTELIO É BEM QUISTO LÁ, ENTÃO PARA DERRUBAR TODO ESQUEMA BASTA A CORRO INTIMAR OS DONOS DE SITES DE PRPSTITUIÇÃO E VER SE JA FORAM INTIMADO PELA DIG OK?

ABRAÇO, ISSO É SO A PONTA DO ICEBERG

http://www.escortvip.com.br/Acompanhantes

A exploração de prostituição por meio da Internet demanda tal associação de pessoas e recursos que se faz exigir repressão especializada do DEIC. Mas o setor “competente”, ou seja, a Delegacia de crimes eletrônicos daquele órgão, aparentemente sofre de letargia quando se trata de impedir a exploração sexual, amplamente facilitada e propagandeada por centenas de sites direcionados a clientela de São Paulo. Ora, diante da propalada eficiência daquele órgão no combate a cyber criminalidade, pergunta-se: A EFICIÊNCIA É APENAS QUANDO SE TRATA DE REPRIMIR DENÚNCIAS E CRÍTICAS DESFAVORÁVEIS A POLICIAIS, AUTORIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS?
Para fechar puteiro não há necessidade de representação ou “queixa-crime”; assim acreditamos que o DEIC – por meio da Delegacia responsável – possa investigar e buscar ordem judicial para suprimir tais sites que atentam desfavoravelmente a imagem e credibilidade da Polícia Civil.