Arquivo diário: 14/06/2010

MINISTRO DA JUSTIÇA E O PÉ NA BUNDA: “Estando fora do cargo que atualmente ocupa, Tuma Jr. poderá melhor promover sua defesa”…NA POLÍCIA CIVIL A EXPLICAÇÃO PARA DEFENESTRAMENTO É A SEGUINTE: ” TE PRESERVAR “ 16

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Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, é exonerado do cargo após denúncias de ligação com máfia chinesa

14/06 às 15h20 Jailton de Carvalho* e Roberto Maltchik

BRASÍLIA e UBERLÂNDIA – Romeu Tuma Júnior foi exonerado nesta segunda-feira do cargo de secretário nacional de Justiça, mais de um mês após a publicação das primeiras denúncias de envolvimento com a máfia chinesa. Em reunião no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Siva e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, chegaram à conclusão que não existia mais clima para o retorno do secretário, que estava de férias, ao governo. Ao GLOBO, Tuma Júnior disse que foi “vitima de uma injustiça”.

– Eles queriam que eu pedisse demissão. Mas como eu vou pedir demissão se eu não fiz nada de errado? – questionou.

Em nota , o ministro da Justiça afirmou que a medida foi tomada para que Tuma Júnior possa preparar melhor sua defesa. O pedido de exoneração já foi encaminhado à Casa Civil.

“Estando fora do cargo que atualmente ocupa, Tuma Jr. poderá melhor promover sua defesa”, afirmou Paulo Barreto, destacando “os relevantes trabalhos prestados” pelo ex-secretário no Ministério da Justiça.

Tuma Júnior é acusado de envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, preso por contrabando e outros crimes em São Paulo. Pela versão oficial, entrou de férias por 30 dias para se defender das acusações.

O ex-secretário é alvo de três frentes de investigação. Além do inquérito aberto pela polícia federal (pf) , também é investigado pela comissão de ética pública da presidência e por uma sindicância da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura se ele cometeu falta ética no exercício da função.

Os problemas de Tuma começaram com a divulgação de trechos de diálogos entre ele e Paulo Li interceptadas pela polícia durante a Operação Wei Jin. Nos diálogos, os dois falam sobre preços de telefone celular, videogame e até sobre uma mala. Em outro inquérito aberto para apurar tráfico humano, a PF descobriu indícios de fraudes em processos de naturalização de chineses.

A investigação mostrou ainda que eram frequentes os contatos entre Tuma Júnior e Paulo Li. A proximidade entre os dois foi realçada após a revelação de que li acompanhou o secretário à china , em fevereiro de 2009.

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TUMINHA –  ALÉM DE ATROPELAR A FILA  – DEU MUITO PÉ NA BUNDA DE COLEGAS…

AGRILHOAMENTO ELETRÔNICO: SOLUÇÃO TIPICAMENTE INSPIRADA NA ESCRAVOCRACIA BRASILEIRA 11

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14/06/2010 – 07h00
Prestes a virar lei, monitoramento eletrônico de presos pode mandar 80 mil para casa
Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Alagoas
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Estados já debatem uso da tornozeleira eletrônica; juiz que iniciou monitoramento no Brasil defende que “sistema prisional deve ser para presos perigosos“

O Brasil está prestes a adotar o monitoramento eletrônico de pessoas condenadas por crimes de pequeno potencial como alternativa para reduzir a superlotação dos presídios. Caso seja implementado no país, 80 mil presos de baixa periculosidade poderão deixar as superlotadas celas e passar a ser vigiados eletronicamente em casa.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o sistema carcerário brasileiro fechou 2009 com 473.626 presos e um déficit de aproximadamente 140 mil vagas. Destes, 80 mil têm direito ao semiaberto. O modelo, já adotado com sucesso em outros países e testado em diversos Estados, está previsto por duas novas regulamentações federais.

A primeira regulamentação que versa sobre o assunto foi aprovada pelo Senado no último dia 19. Trata-se de um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acrescenta o uso de instrumentos para monitorar presos do sistema semiaberto. Para entrar em vigor, falta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regulamentação dos parâmetros para adoção do monitoramento em substituição à prisão ainda deverá ser feita pelo Ministério da Justiça. Paralelamente, a proposta do novo Código Penal, que chegou à última fase de debate na semana passado no Senado, também prevê a adoção do modelo.

Outro ponto citado como vantajoso do sistema é o preço. Segundo a Câmara dos Deputados, cada preso brasileiro custa em torno de R$ 1.600 por mês. Já com uma tornozeleira ou pulseira eletrônica, esse valor cai para cerca de R$ 400.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou ao UOL Notícias que não possui dados sobre quantos Estados e quais os resultados dos testes já feitos no país, pois as unidades da federação são autônomas para suas avaliações. Mas adiantou que aprova o monitoramento eletrônico.

O diretor-geral do Depen, Airton Aloísio Michels, acredita que o monitoramento trará benefícios à sociedade. “A ideia é possibilitar que presos condenados e provisórios com menor potencial ofensivo deixem de ingressar no sistema penitenciário tradicional, racionalizando o sistema penal brasileiro. Mas essa utilização pelo poder público e a definição do beneficiado dependerão de regulamentação legal”, disse.

Segundo ele, há possibilidade da utilização de tornozeleiras como forma alternativa à prisão nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. “Iniciamos em 2009 a participação em eventos sobre o assunto para colher dados comparados de outros países, com o objetivo de verificar a forma que melhor atende ao Brasil”, disse.

Estados já testaram

Mesmo sem regulamentação federal, muitos Estados já realizaram testes com tornozeleiras e adiantaram a discussão nas assembleias legislativas. Rio Grande do Sul e São Paulo aprovaram o monitoramento eletrônico de presos em 2008, enquanto o Legislativo do Rio de Janeiro deu o aval no ano passado.

Mato Grosso do Sul e Paraíba – que foi o primeiro Estado a realizar testes – estão com debates nos legislativos em andamento. Alagoas e Distrito Federal também já realizaram seus testes, que sempre são feitos com presos que concordam em participar da experiência.

Alguns Estados estão em fase ainda mais avançada para adoção do sistema. Em Pernambuco, que iniciou os testes em 2008, o governo já lançou edital há dois anos para adquirir até 5.000 tornozeleiras. A licitação prevê a realização de mais de 100 testes. Três empresas já passaram pelas avaliações, mas o processo ainda não foi finalizado. “Não podemos correr o risco de errar”, alegou o secretário-executivo de Ressocialização, Humberto Viana.

OAB questiona

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, argumentou, logo após aprovação de projeto no Senado, que é preciso aprofundar as discussões sobre o assunto. “Se não tivermos o devido cuidado, a tornozeleira pode vir a funcionar de forma inversa, marginalizando ainda mais o apenado ou provocando rejeição social”, afirmou.

Outro questionamento levantado pelo presidente da OAB é se o Brasil está preparado para adotar o monitoramento. “De que adiantará o apenado ficar em casa se sua família não tiver meios financeiros que garantam sua sobrevivência? O Estado apenas transferirá a responsabilidade que é sua para a sociedade”, avalia

DIZEM QUE A PM GOZA DE MELHOR CONCEITO DO QUE NÓS DA POLÍCIA CIVIL…O POVO É MASOQUISTA? NÃO, PM É COMO SACERDOTE PEDÓFILO OU LADRÃO: CULPA SEMPRE O DIABO! 11

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Comerciante é morto pela polícia em Jundiaí, SP, quando ia ver filho nascer

Plantão | Publicada em 11/06/2010 às 21h20m

SÃO PAULO – Um comerciante foi morto por policiais militares a poucos metros do hospital onde a mulher dele estava internada em trabalho de parto, em Jundiaí, a 65 quilômetros de São Paulo. O filho dele nasceu três horas depois da morte. No carro do comerciante há pelo menos 7 perfurações. Os parentes ainda tentam entender porque Alex Soares Santana, 26, foi morto a tiros pela polícia militar.

A polícia diz que Alex desobedeceu a uma ordem de parada e atirou contra os policiais. Um vizinho que não quis gravar entrevista contou que durante a madrugada ouviu barulho de viatura e vários tiros. Alex foi baleado a poucos metros do hospital onde a mulher estava internada. Pelo boletim de ocorrência o comerciante morreu às 4 horas. O filho dele nasceu às 7h. O carro tem placas de São Paulo e o documento está em nome da Igreja Universal do Reino de Deus.

Dentro do carro ainda estão as malas com roupas para o filho e a esposa. Um pastor revela que Alex já teve problemas com drogas. Mas, conseguiu se recuperar, era evangélico e tinha passado a noite na igreja. A polícia militar disse que vai investigar a conduta dos policiais militares.

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2010/06/14 at 9:22  _   DOUTOR PM BARBOSA

No caso da carreira jurídica militar, pretendida pelos oficiais da Polícia Militar de Minas, há muitos palpiteiros e até respeitáveis juristas, escrevendo um monte de excrescências e inverdades, demonstrando mais retaliações ideológicas e políticas, do que realmente argumentos para refutar a tese defendida pelos pretendentes.
Penso que tais argumentos não colaboram para o impasse nem tampouco frustra a luta dos oficiais pela aprovação e dos delegados pela sua rejeição, que mesmo que padeça de requisitos de inconstitucionalidade, deverá ser apreciada pela assembléia legislativa, órgão que analisara sua pertinência. Em sendo assim será melhor para a democracia e para o exercício da cidadania que haja um embate na arena política,mas com o devido respeito que todos os cidadão merecem, porque sabemos que rejeição popular às polícias é muito intensa, e a polícia civil supera em muito os índices da polícia militar, e quanto a questão de violência policial, participação nas atrocidades do período de exceção, e os abusos são praticas que ainda persistem em ambas corporações.
E não precisamos afirmar o que de domínio público, de que a responsabilidade das polícias é proteger e garantir direitos, e deveriam ser as primeiras a se respeitar no complexo circuito de lutas por valorização profissional, talvez seria mais produtivo se ambas somassem forças para sua luta, ao invés de dar um pessimo exemplo para os cidadãos,que em última instância serão quem vai decidir sobre a carreira jurídica militar.
Vamos refletir e ser pelo menos mais educados, pois a persistir tais ataques, veremos somente a confirmação daquilo que os cidadãos pensam da polícia civil.