10/02/2010 – 19h03
Justiça restringe ação do Denarc no aeroporto de Cumbica
da Folha Online
Atualizado às 20h40.
A 2ª Vara Federal em Guarulhos (SP) decidiu nesta quarta-feira que somente a Polícia Federal pode efetuar apreensões de drogas e prisões de brasileiros ou estrangeiros no aeroporto internacional de São Paulo (Cumbica). Com a decisão, policiais civis do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcótico) terão que apresentar à delegacia da PF no aeroporto as drogas apreendidas e as pessoas presas dentro dele ou nas imediações.
A sentença, da juíza federal Maria Isabel do Prado, determina ainda a suspensão de todos os procedimentos de prisão em flagrante feitos por delegados do Denarc em Cumbica. A medida tem aplicação imediata.
A decisão ocorreu após ação civil pública proposta pela Defensoria Pública Federal em Guarulhos, que alegou irregularidades no procedimento adotado pelo Denarc no aeroporto e registros de desrespeito aos direitos humanos e práticas de corrupção e abuso de autoridade.
Segundo a defensoria, apesar da presença das polícias Federal, Civil e Militar, o Denarc estabeleceu um sistema independente de plantão de inspetores, “o que pode gerar repetidas e desnecessárias abordagens policiais ao mesmo indivíduo”.
A defensoria contesta também a prática do departamento de transportar os suspeitos de Cumbica para sua sede, na zona oeste de São Paulo, o que violaria o Código de Processo Penal, que determina que a prisão em flagrante deve ser efetuada pela autoridade mais próxima do local.
Após a notificação, a Justiça deu prazo de 30 dias para a Corregedoria da Polícia Civil elaborar uma instrução normativa cumprindo a decisão.
Outro lado
A Secretaria da Segurança Pública, responsável pela Polícia Civil, informou que a função do Denarc é “cumprir a lei”, e que irá respeitar a decisão.
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RESTRIÇÃO conforme motivos de fato e direito amplamente debatidos neste Blog; especialmente as regras para a lavratura de auto de prisão em flagrante.
Flit Paralisante 
Essa foi boa Guerra.
A Juíza poderia fechar de vez o denarc.
Imagine quando transitar em julgado a decisão proibindo o Denarc de dar cana em Cumbica. Será mais um caso de corrupção policial decoberto pela Justiça e coberto posteriormente pelo manto da coisa julgada. Att. Jow!
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Os abusos só ocorrem por conta da invenção de depto. especializados, isso é um absurdo.
Não sei porque DEIC, DENARC, DEATUR e não sei mais o que. Qualquer DP tem competência para cumprir a lei. As autoridades não são iguais???
A esqueci, as especializadas não é em crime e sim……………………………………
Tanto que na matéria dos 800 a maioria era dos supostos especializados. Em que mesmo??
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detalhe que muitas cas canas do denarc no aeroporto são passadas pelos federais que não querem cana pequena…
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Senhores, senhores, por favor, não peguem carona nas inverdad, por favor.
O DENARC, SÓ NO ANO RETRASADO (nem sei quem era o diretor) apreendeu mais droga do que toda a PF junta no Brasil. Pasmem, mas é verdade.
Desmoralizou a PF de tal forma que resolveram acabar com ela (eu sei que o senhor não vai divulgar o que estou dizendo, mas é a pura verdade Dr. Guerra).
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resolveram acabar com ele (Denarc)
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O Abadia já estava “na mão” dois anos antes de os espertos da federal descobrirem. Infelizmente achacaram o cara e ele dedurou. Essa cana era de 02 anos atrás, do Denarc.
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JOW,nao seja burro. O DENARC pode dar cana a vontade,ate 50 num dia DENTRO do aeroporto.É so fazer o flagrante na PF,que é o CERTO. Impedir ação da policia civil la tem conotação é de outra coisa,ou vc acha que na PF não tem treta??????
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