Projeto anticorrupção é insuficiente, diz juiz

Para De Sanctis, medidas sugeridas pela ONU, como o estabelecimento de crime de enriquecimento ilícito, são mais eficazes

Segundo magistrado, o país se ressente de mecanismos para investigar corrupção, e as pessoas são acovardadas pela ineficácia do sistema

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de SP, diz que o projeto de lei do governo para combater a corrupção é válido, mas “totalmente insuficiente” quando comparado a mecanismos propostos pela ONU (Organização das Nações Unidas) em convenções internacionais.
Juiz de casos rumorosos como os do banqueiro Daniel Dantas e da Camargo Corrêa, ele diz que duas das medidas preconizadas pela ONU seriam mais eficazes: a criação do crime de enriquecimento ilícito e a possibilidade de se processar criminalmente uma empresa.
A primeira medida está prevista na convenção da ONU sobre corrupção de 2003; a segunda faz parte da Constituição de 1988 e não foi regulamentada. Em entrevista à Folha, o juiz critica a impunidade: “A ineficácia, infelizmente, é a marca da Justiça criminal”.

FOLHA – O governo quer punir com multas e até com o fechamento as empresas envolvidas com corrupção. Isso é suficiente?
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS – Toda medida de combate à corrupção é válida. É válida, mas é totalmente insuficiente diante dos mecanismos que são propostos em foros mundiais.

FOLHA – Que mecanismos?
DE SANCTIS – O mecanismo mais falado pela convenção da ONU é o estabelecimento pelo país do crime de enriquecimento ilícito. Existe um projeto de lei, mas não está caminhando [no Congresso]. A convenção sobre corrupção é de 2003 e até hoje o país não adotou as medidas.

FOLHA – Sem punir o enriquecimento ilícito seriam inócuas as outras medidas contra a corrupção?
DE SANCTIS – Transformar o enriquecimento ilícito em crime é uma medida preventiva que tem eficácia em si. Existem outras medidas, como a ação civil de domínio. É para obter valores de pessoas físicas -e poderia se incluir a pessoa jurídica- que obtiveram recursos com corrupção. Isso já foi implantado nos EUA, Inglaterra, Colômbia, Itália.

FOLHA – O Estado toma o bem proveniente de corrupção?
DE SANCTIS – Sim. Existem outras medidas. Autoridades estrangeiras questionam o Brasil porque a Constituição prevê a responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria de delito econômico e lavagem e o país nada fez para implantá-la.

FOLHA – O projeto de lei prevê multas e a extinção da empresa, mas na área administrativa. Qual a vantagem da ação criminal?
DE SANCTIS – A ação penal é mais interessante porque possibilita, com todas as garantias previstas, uma defesa maior para a pessoa jurídica.

FOLHA – A vara que o sr. dirige existe há seis anos e não tem nenhum processo por corrupção.
DE SANCTIS – Também fico surpreso que uma vara especializada em lavagem de dinheiro, que tem entre seus crimes antecedentes a corrupção, não tenha processos de corrupção. O país se ressente de mecanismos para investigar corrupção. Aqui as pessoas estão acovardadas pela ineficácia do sistema. Pessoas que querem delatar crimes não se sentem motivadas a fazê-lo por medo de represálias.

FOLHA – Por quê?
DE SANCTIS – Existe boa vontade para combater, mas não existem mecanismos e suporte dos especialistas e dos operadores de direito. A polícia deveria ter independência funcional e orçamentária. O Ministério Público poderia se valer de técnicas especiais de investigação, como a infiltração, sem causar tanta surpresa, como ocorre no exterior. Outro problema é a inexistência de crime para a pessoa que não comunica operações suspeitas. A não comunicação deveria ser crime.

FOLHA – Nos EUA, o caso Enron levou dois anos e meio até a punição criminal. Por que no Brasil os processos se arrastam por anos?
DE SANCTIS – O Brasil possui um sistema jurídico altamente complexo, que permite uma quantidade de recursos que torna o processo penal praticamente ineficiente. Isso aniquila outros direitos fundamentais.

FOLHA – O direito de defesa é superestimado no país?
DE SANCTIS – O país precisa decidir o que quer das instituições. Quer um país que funcione? Se quer, vai ter que fazer uma reflexão sobre os direitos fundamentais. As interpretações que existem hoje acabam aniquilando o direito à Justiça. Não quero de jeito algum desprestigiar o direito de defesa, que é primordial. Mas os direitos têm de ser flexibilizados. Nenhum direito é absoluto. Tudo que é absoluto vira aberração e acaba gerando a impunidade e a ineficácia absoluta. É o que ocorre. A ineficácia, infelizmente, é a marca da Justiça criminal.

Luis Nassif – Sobre economia, política e notícias do Brasil e do Mundo
09/02/2010 – 14:46
Sobre estratégias do colarinho branco
Por Analista
Nassif.
Arruda não irá para a prisão.
Sua ousadia vem da mesma EIDD – Escola da Impunidade Daniel Dantas. A estratégia é desenhada inclusive pelos mesmos advogados (Nélio Machado) e consiste basicamente de “cansar” o sistema enquanto se arma uma série de ataques e chantagens na imprensa e no cenário político.
Não vai tardar e se verá no Caso Arruda a mesma argumentação de “provas ilegais”, “filmagens ilícitas”, “abuso policial”, “armações”, “juizes justiceiros”, “espetacularização”, etc, que nós ouvimos todos os dias no Caso Dantas.
Peguei um gancho aqui mas queria sugerir uma pauta no FORA DE PAUTA. A pauta seria “DANTAS MASSACRA DE SANCTIS”.
Desde que o recesso do judiciário acabou em primeiro de fevereiro, e portanto chegou a hora de se rever as absurdas suspensões da Satiagraha e o sequestro das provas pelo STF, que há uma movimentação intensa nas redações por parte das assessorias de imprensa do Opportunity. Um desses “approachs” eu presenciei com os meus próprios olhos na redação do jornal que trabalho.
A coisa é descarada. Está saindo dos limites daqueles veículos já “manjados” como sendo manipulados por Daniel Dantas. Segue um pequeno histórico do massacre organizado na imprensa por Dantas contra o juiz De Sanctis. E parece que isso é apenas o começo, e o objetivo é tentar pressionar STJ e STF a destruir a Satiagraha.
No dia 02 de Fevereiro (um dia depois da volta do recesso), o Consultor Jurídico (CONJUR) publica uma matéria eivada de parcialidade e interpretação, insinuando que o juiz De Sanctis processou Reinaldo Azevedo e a Revista Veja, para se tornar BIlionário (vejam bem … BI!). A petição do juiz não diz isso e parametriza os danos nas referências normais do poder do ofensor. ( http://www.conjur.com.br/2010-fev-02/acao-revista-veja-tornar-juiz-sanctis-bilionario ).
A matéria é acompanhada de “destaque” no Conjur no final de semana, e de dezenas de comentários ofensivos ao juiz, muitos dos quais anônimos ou de advogados interessados em destruir o juiz.
Ontem ( 08/02/2010 ), o Conjur volta a carga, com matéria de capa do site até o dia de hoje ( http://www.conjur.com.br/2010-fev-08/stj-garante-sigilo-gravacoes-telefonicas-entre-nahas-advogado ). Mais uma vez a matéria é focada em desqualificar o juiz e distorce os fatos afirmando que as interceptações teriam sido “ilegais”, enquanto a decisão do STJ (Min Esteves Lima, o mesmo que paralizou a Satiagraha) só diz respeito a garantia do sigilo das gravações do advogado de Naji Nahas, o que já era garantido pelo sigilo do processo ( http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=95849 ).
Hoje vem o Estadão, através do onipresente Fausto Macedo nesses assuntos, a desqualificar tendenciosamente o juiz De Sanctis. Fausto Macedo ocupa toda a página A 12 com fotos de advogados, um dos quais um dos principais advogados de Daniel Dantas – Alberto Zacharias Toron.
Na matéria de Toron, “Empresário russo vai ao STF contra De Sanctis” ( http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100209/not_imp508391,0.php ), não se sabe do que exatamente o juiz é acusado, mas a pauta serve para desestabilizar De Sanctis no STF alimentando os argumentos distorcidos de Gilmar Mendes.
Aparentemente a Reclamação versa sobre material que chegou à Justiça APÓS o juiz De Sanctis deixar o caso atendendo liminar. Recentemente a defesa de Daniel Dantas usou o expediente de colocar um “apenso secreto” em um processo para suspendê-lo depois. Agora nesse caso, acusam o juiz de fazer a mesma coisa, sem evidências que ele tenha feito.
A outra matéria de Fausto Macedo é ainda mais escandalosamente preparada. A matéria “Juiz arquiva inquérito contra empresa acusada de lavagem” ( http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100209/not_imp508387,0.php ), coloca De Sanctis no centro da notícia, quando a notícia não tem nada a ver com ele. O advogado Oliveira Neves é acusado de uma série de crimes e 300 empresas que eram suas clientes foram alvo de inquéritos.
Uma delas, como era de se esperar, estava com tudo em ordem e o inquérito foi arquivado com pedido da própria procuradoria. Há acusações contra centenas de outras e inúmeras acusações contra o advogado Oliveira Neves, com provas contundentes. Mas, como o caso está com o honesto e implacável juiz De Sanctis, a defesa do advogado quer alegar sua “suspeição” ( mesmo expediente adotado por Daniel Dantas) e a notícia de Fausto Macedo coloca o réu como um coitadinho … “Minha vida foi destruida” ( http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100209/not_imp508388,0.php ).
Vamos aguardar os próximos capítulos do massacre. O Brasil é o único país do mundo que permite criminosos de fazer isso com juízes, sob o silêncio etéreo das diversas Cortes de Justiça, do Ministério Público, e das associações de juízes e da sociedade em geral.
Hoje, um juiz que tiver um réu de Colarinho Branco sendo julgado, vai pensar muito se não é melhor aceitar uma propina do mesmo e ficar rico, ao invés de ser massacrado pelo sistema corrupto, anti-democrático e cada vez mais descredibilizado da Justiça Brasileira.
Comentário
O Conjur  recebe dos advogados da Abril para promover sua imagem e suas causas.

10/02/2010 às 00:00:00 – Atualizado em 10/02/2010 às 14:18:08

Polícia caça ladrões que roubaram armas de juiz

Mara Cornelsen <!– Entre em contato –>