Arquivo diário: 09/02/2010

Comissão de Política Salarial discute a proposta que reduziria disparidades entre os três níveis do ALE (Adicional de Local de Exercício) pago aos policiais civis e militares 9

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Para evitar deflagração de greves em março, governo planeja gastar até R$ 730 milhões com gratificações ao funcionalismo

Proposta que vai exigir o maior volume de recursos é conceder a Gratificação por Atividade de Magistério para servidores da Educação

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo José Serra (PSDB-SP) estuda a adoção de um pacote de medidas destinadas ao funcionalismo público que, juntas, podem representar um gasto R$ 730 milhões ao ano.

No ano eleitoral de 2010, a Comissão de Política Salarial do governo analisa três propostas, atendendo a reivindicações dos servidores da Educação, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.

As propostas dependem ainda de aprovação da equipe econômica do governo Serra e do próprio governador.
Previsto ainda para março, o anúncio poderia atenuar a insatisfação no funcionalismo, debelando convocações de greve programadas para março.

Dentre as propostas, a que exigiria maior volume de recursos é a incorporação da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) às aposentadorias na Educação. Hoje, essa gratificação é concedida apenas aos servidores da ativa.

Mas, pela proposta do secretário da Educação, Paulo Renato Souza, ela seria estendida aos aposentados.
Segundo números apresentados por Paulo Renato durante reunião com deputados, a medida consumiria R$ 450 milhões ao ano.

Numa reunião com tucanos, Paulo Renato afirmou que a secretaria teria capacidade para cobrir essa despesa adicional. O medo é que outras categorias do serviço público reivindicassem o mesmo benefício.

Em favor da proposta, integrantes do governo alegam que funcionários aposentados já têm obtido, na Justiça, a incorporação dessas gratificações. Em resposta, a equipe econômica do governo alega que as decisões judiciais costumam demorar, sem produzir impacto imediato.

Segurança

Além da gratificação para a Educação, está em pauta a concessão de reajuste para agentes penitenciários. Sem aumento desde 2007, a categoria reivindica o mesmo patamar de reajuste concedido à Segurança Pública em 2008, durante um movimento grevista.

A proposta em estudo na Comissão de Política Salarial prevê um gasto extra de R$ 80 milhões com o aumento.
Mas a categoria deverá ser contemplada com o direito à aposentadoria especial, a exemplo dos policiais civis e militares.

Pelo regime atual, são necessários 35 anos de serviço para concessão do benefício. Pela nova proposta, o tempo de serviço passaria para 30 anos.

Ainda na área de Segurança, a Comissão de Política Salarial discute a proposta que reduziria disparidades entre os três níveis do ALE (Adicional de Local de Exercício) pago aos policiais civis e militares.
Hoje, os policiais civis e militares recebem um auxílio variável segundo o tamanho da cidade em que atuam: de até 200 mil habitantes, de 200 mil a 500 mil, e acima de 500 mil habitantes.

Esse auxílio nasceu como incentivo para que os policiais trabalhassem em áreas de maior criminalidade, em vez de optarem pelo interior. Hoje, porém, o argumento dos servidores é de que os índices de violência não dependem do tamanho da cidade.

A Secretaria de Segurança Pública apresentou uma proposta que unificava o valor da gratificação. Mas a ideia em discussão no governo é aumentar o valor do piso, mantendo um incentivo para os que atuam nas grandes cidades.

Essa foi uma reivindicação apresentada pela polícia durante o movimento de greve de 2008. Nascidas das reivindicações, essas propostas serão submetidas à equipe econômica, que sugere que se espere a evolução da receita para tomar qualquer medida após a crise.

“Estava clarividente que a decisão atacada afrontava direito líquido e certo do impetrante pela ausência pl ena de indícios nos autos do cometimento de qualquer ilicitude pelo delegado”, afirmou Bialski

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Intimidade fiscal
TJ suspende quebra de sigilo de dados de delegado
Por Fernando Porfírio

O direito ao sigilo bancário, bem como ao sigilo de dados, a despeito de sua magnitude constitucional, não é um direito absoluto, cedendo espaço quando presente em maior dimensão o interesse público. Não é este o caso do delegado de Polícia Emílio Paulo Braga Françolim, de acordo com o desembargador Ribeiro dos Santos, da 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu liminar, em Mandado de Segurança, em favor do delegado.

Emílio Paulo é investigado por acusação de pagar propina ao ex-secretário adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, para ser nomeado delegado seccional da 5ª Delegacia de São Paulo. A decisão cautelar ainda terá seu mérito apreciado por uma turma julgadora composta de três desembargadores.

O desembargador Ribeiro dos Santos concedeu o Mandado de Segurança por entender que apenas em casos excepcionais, quando latentes indícios de autoria, é possível autorizar a violação ao sigilo e à intimidade. Segundo ele, este não seria o caso dos autos. O desembargador apontou ainda que a decisão do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária), por violar preceito constitucional, deveria vir fundamentada, o que não ocorreu.

“De fato, a concessão da liminar é a medida que se impõe. Muito embora não constitua a quebra do sigilo bancário e fiscal um direito absoluto, de sorte que, em situações realmente excepcionais, poderão ser quebrados, desde que constitua meio a viabilizar a distribuição da justiça, necessária então prova cabal de sua imprescindibilidade, só se admitirá na hipótese de irreversível impossibilidade d elucidação dos fatos versados nos autos pelos meios probatórios ordinários”, afirmou Ribeiro dos Santos.

“A esses argumentos, some-se a circunstância que a juíza, ao deferir a produção da prova contábil, não fundamentou sua decisão, limitando-se a citar referências de lei”, completou. Segundo ele, a magistrada apóia-se em embasamentos genéricos e que não indica fatos concretos e precisos referentes à pessoa sob investigação, deixando de justificar a necessidade da ampla averiguação das contas bancárias e dados fiscais do delegado.

O investigador Augusto Pena acusou o ex-secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto de receber propina com o intuito de favorecer policiais e delegados. Entre os supostos favorecidos estaria o delegado Emílio Paulo Braga Françolim. A defesa de Malheiros sustentou que as acusações eram levianas. O caso foi parar na Corregedoria da Polícia Civil e no Ministério Público. O ex-secretário adjunto deixou o cargo em maio de 2008.

O inquérito teve seu tramite regular. O investigador Augusto Pena condicionou contar o que sabia à sua entrada no programe de proteção de testemunhas. O pedido foi negado. Terminado o inquérito, o Ministério Público não aceitou a conclusão da Polícia pela falta de provas e requereu várias diligências, entre elas a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do delegado Emílio Braga Françolin.

O pedido do MP foi aceitou pelo Dipo. A defesa do delegado, a cargo do advogado Daniel Bialski, ingressou com Mandado de Segurança argumentando quanto à falta de fundamentação da decisão e a ausência de justa causa para a medida. O advogado pediu a concessão da medida liminar no Tribunal de Justiça que acabou sendo deferida pelo desembargador Ribeiro dos Santos. A cautelar ainda carece de confirmação (julgamento de mérito do recurso) pela turma julgadora.

“Estava clarividente que a decisão atacada afrontava direito líquido e certo do impetrante pela ausência plena de indícios nos autos do cometimento de qualquer ilicitude pelo delegado”, afirmou Bialski. Segundo o advogado, a afronta estava caracterizada pela falta de fundamentação e motivação válida a legalizar a indispensabilidade e imprescindibilidade da medida.

Bialski ainda reclamou que no caso dos dados violados já terem sido remetidos pelas instituições oficiadas que fosse determinada a colocação do material em envelope lacrado e proibido seu uso até o final do julgamento do Mandado de Segurança. Esse pedido também foi aceito pela decisão cautelar do desembargador Ribeiro dos Santos.

Juízes privilegiam promotores, reclama OAB…SERÁ? 1

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Juízes privilegiam promotores, reclama OAB

Novo presidente da entidade diz que magistrados acham que o Ministério Público tem mais credibilidade que os advogados

Ophir Cavalcante critica o sistema processual, que permite uma “infinidade de recursos”, mas diz que juízes podem coibir essa prática

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Recém-empossado no cargo, o novo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, 49, reclamou, em entrevista à Folha, que os juízes dão mais credibilidade a membros do Ministério Público do que a advogados, e criticou o número quase ilimitado de recursos, que “só fazem beneficiar os réus”.

 

FOLHA – A OAB teve um papel importante no período da redemocratização, na luta contra a ditadura. Qual o papel que entidade deve desempenhar hoje?OPHIR CAVALCANTE – A partir de 1988, com a nova Constituição, o Brasil mudou seu cenário, ficou mais democrático. Isso fez com que nossas lutas não aparecessem tanto como apareciam antes. A partir da redemocratização, nossas lutas passaram a ser muito mais silenciosas -como a luta contra o Estado policial, desenvolvida na gestão passada.

FOLHA – Essa luta tem a ver com a crítica de que hoje a profissão da advocacia é criminalizada?
CAVALCANTE – Não tenho dúvida de que sim. Precisamos conceber que o advogado desempenha um papel de equilíbrio em um processo. O advogado defende o criminoso, não defende o crime. E todas as pessoas, por mais hediondo que possa ter sido o crime que cometeram, necessitam de defesa.

FOLHA – Qual é o principal tema que o sr. pretende defender durante a sua gestão?
CAVALCANTE – Nossa bandeira é o combate à corrupção e à impunidade. E queremos trabalhar para que Judiciário tenha estrutura para combater isso.

FOLHA – O sr. concorda que hoje os advogados contam com uma infinidade de recursos que ajudam a perpetrar a impunidade?
CAVALCANTE – É um fato. É preciso uma revisão da legislação. Há muitos recursos que só fazem beneficiar os réus.

FOLHA – Então o sr. critica os advogados que se tornaram verdadeiros especialistas em recursos?
CAVALCANTE – Não acho que isso seja um desvio ético. Acho que é o sistema processual que proporciona essa infinidade de recursos. Mas o juiz tem instrumentos para coibir isso.

FOLHA – Os advogados reclamam que o juiz e o promotor muitas vezes trabalham juntos. O sr. concorda?
CAVALCANTE – Devemos convir que o promotor tem muito mais acesso ao juiz do que o advogado da parte que está sendo acusada. O Ministério Público faz a defesa da sociedade, então o juiz acha que ele tem muito mais credibilidade do que a defesa. Muitas vezes acaba confundindo esse papel.

FOLHA – A OAB pediu o impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda. O sr. tem acompanhado as notícias sobre o escândalo?
CAVALCANTE – Sim. Chegamos, infelizmente, ao fundo do poço. As instituições precisam reagir. A sociedade precisa reagir.

FOLHA – Este é um ano eleitoral. Como o senhor vê a questão dos políticos com ficha suja?
CAVALCANTE – Acho muito importante que se discuta essa questão para que você possa ver como nosso modelo se exauriu. A OAB defende a ideia.

FOLHA – A OAB defende no STF a punição dos agentes do Estado que cometeram tortura na ditadura. O sr. reafirmará essa posição?
CAVALCANTE – O resgate da história do Brasil é fundamental para que se possa fortalecer a democracia. É preciso apurar a existência de tortura.

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Bem, antes privilegiar Pomotor do que um  Mala Preta! 

A SOLUÇÃO PRO NOSSO FLIT EU VOU DAR…NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA É TUDO FREE! 28

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O Flit necessita maior divulgação; maior número de visitas diárias…

Do resto cuido eu!

Observação(não foi em 1981): Santos/SP Festival Música na Praia – 13/02/1982. Show histórico de Raul Seixas na praia do Gonzaga, em Santos, reunindo mais de 150 mil pessoas.
Eu vi , ouvi e senti: O SOPRO DA DEMOCRACIA.
Será que foi apenas uma brisa?
Será que a farda foi substituida pela toga?

Dilma Rousseff ainda não inspira confiança 12

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09/02/2010 – 06h24

Nos jornais: FHC: “Dilma não é líder, é reflexo de um líder” 

O Globo

FH volta a comparar: ‘Dilma não é líder, é reflexo de um líder’

O ex-presidente Fernando Henrique voltou ontem a fazer o que querem os estrategistas da campanha da candidata do PT e do presidente Lula, ministra Dilma Rousseff, e subiu o tom ao comparar seu governo e seu candidato com os do PT. Sem meias palavras, disse que Dilma Rousseff ainda não inspira confiança. Enquanto falava sobre o perfil ideal para a disputa presidencial, afirmou que a ministra não passa de “um reflexo de líder” e argumentou, sem citar nomes, que o país precisa de gente “que não roube”.
— O governo atual tem um líder. O meu (governo) teve um líder. O (José) Serra é um líder de São Paulo. Infelizmente, pela história da ministra Dilma, ela não teve essa oportunidade. Mas não estou aqui condenando. Simplesmente dizendo que, para mim, Serra é competente, é um líder e inspira confiança. A outra (Dilma), para mim, ainda não — disse o ex-presidente, na inauguração de biblioteca pública em São Paulo. Ele chegou antes de Serra, que se atrasou por uma hora, levando Fernando Henrique a ir embora antes de o governador chegar.

‘Há um vácuo na campanha tucana’

Ao criticar a capacidade de liderança da ministra Dilma Rousseff, o expresidente Fernando Henrique assume um vazio na articulação do governador José Serra (PSDB) para a campanha presidencial deste ano, analisaram especialistas ouvidos pelo GLOBO. Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp, diz que FH parte para o ataque para cobrir uma falha de estratégia do PSDB nesta campanha. Segundo ele, Fernando Henrique tenta proteger o partido e seus dois governos ao perceber a falta de coordenação dos tucanos.

É preciso ver o contexto, dizem especialistas

A comparação dos números dos governos Fernando Henrique e Lula, proposta pelo ex-presidente em artigo publicado no fim de semana, foi questionada por economistas ouvidos pelo GLOBO. Eles analisam que, além de assumirem estratégias diferentes na área econômica, os dois governos conviveram com contextos internos e externos distintos. Sob esse aspecto, alertam, é preciso levar em conta essas diferenças para não contaminar as análises. Dados levantados pela ONG Contas Abertas, por exemplo, mostram que o governo Lula investiu 15% a mais que seu antecessor nos sete primeiros anos do governo. Incluindo os investimentos das estatais e da União entre 2003 e 2009, o número chega a R$ 436,4 bilhões (corrigidos pelo IGP-DI), aproveitando a calmaria econômica internacional do meio da década.

Lula inaugura obra polêmica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, inauguram hoje, em Governador Valadares, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ficaram dez meses paradas, sob suspeita de fraude. De manhã, a comitiva presidencial entregará 98 casas populares no bairro Palmeiras, cuja execução foi interrompida de junho de 2008 a março do ano passado por causa das investigações da Operação João de Barro, da Polícia Federal, que apurou irregularidades no repasse de verbas federais a centenas de prefeituras. As obras de habitação foram paralisadas por determinação da Controladoria Geral da União (CGU) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que as financiava.

Dirceu retoma papel que nunca deixou no PTEm mais uma amostra de que tem tomado a frente em negociações e alianças do PT pelo país, o ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu usou seu blog para sair em defesa do governo depois do artigo dominical do expresidente Fernando Henrique com críticas à pré-candidata petista, Dilma Rousseff. “Então a campanha vai ser com FHC? Mas os tucanos, governadorescandidatos, Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), não teriam como explicar? (…) O ex-presidente se sente na obrigação de defender seu governo, tão mal avaliado pelos brasileiros; (…) precisa urgentemente levantar a militância tucana e sua base social tão desmobilizada pelos escândalos do PSDB do RS, SC e SP, e de seu aliado, o DEM-Brasília”.

Taxa de homicídio no Rio em 2009 foi a menor da década

A taxa de homicídios no Estado do Rio no ano passado foi a menor em dez anos, apesar de o número absoluto ter aumentado 1,3% em relação a 2008 (o total de homicídios dolosos passou de 5.717 para 5.794).
A estatística do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgada ontem, mostra que o índice foi de 34,6 casos por cem mil habitantes em 2009, contra 34,7 no ano anterior. O subsecretário de Segurança, Roberto Sá, que participou da apresentação, explicou que a taxa de homicídio foi calculada com base numa projeção de aumento da população, metodologia usada internacionalmente.

Embaixador critica ‘proposta exótica’

A proposta de criação de um Conselho Nacional de Política Externa, defendida em documento oficial do PT, foi contestada por diplomatas, acadêmicos e até pelo petista Eduardo Suplicy (SP), que presidiu a Comissão de Relações Exteriores do Senado no início do governo Lula. Ele disse ser contrário à criação de novo órgão federal com poderes paralelos ao Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty não quis comentar o projeto, que foi antecipado ontem pelo GLOBO e será votado no IV Congresso Nacional do PT, entre os dias 18 e 21. Para Suplicy, um conselho com a participação de ONGs, sindicatos e movimentos sociais poderia servir como fórum de discussão, sem ditar linhas para a política externa: — Não pode ter caráter deliberativo.

Carnaval : Bloco dos candidatos

O boneco representando a senadora Marina Silva (PV-AC) passeia por Recife: no dia em que fez 52 anos, a pré-candidata verde ao Planalto foi homenageada com o boneco e um frevo. Marina telefonou para agradecer. O presidente Lula deve passar o carnaval no Rio: confirmou presença no camarote do governador Sérgio Cabral (PMDB), no Sambódromo.

Projeto prevê punição para empresas corruptas 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a punição a empresas que burlarem as concorrências públicas, subornarem funcionários públicos para obter vantagens ou maquiarem as obras e os serviços para os quais foram contratadas. O texto, elaborado por Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Justiça, Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), segue padrões já adotados em outros países, como Estados Unidos, Itália, Grécia e Chile, e prevê a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas que praticarem corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira.

DF: policiais presos por espionar deputados

Depois de cinco dias de silêncio, a direção da Polícia Civil do Distrito Federal confirmou ontem a prisão de dois policiais civis de Goiás suspeitos de espionagem na Câmara Legislativa, onde tramitam vários pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Os policiais José Henrique Ferreira e José Henrique Dares Cordeiro foram detidos quarta-feira, após serem flagrados em movimentação suspeita nas imediações da Casa. Com eles, a polícia apreendeu um laptop e um equipamento de escuta ambiental.
]
NR: o caso foi revelado pelo Congresso em Foco na última sexta-feira (5). Confira aqui

Ex-presidente da OAB pede proteção à PF

A ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Stephânia Viveiros, pediu proteção à Polícia Federal. Ela tem receio de sofrer uma agressão. No fim do ano passado, ainda na presidência da OAB, Stephânia liderou um movimento que resultou no pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) e no afastamento de dez parlamentares da Câmara Distrital acusados de envolvimento com o chamado mensalão do DEM.

Petista ataca programação de TV a cabo 

Escalado para coordenar o programa de governo da ministra Dilma Rousseff, o professor Marco Aurélio Garcia anda preocupado com a influência da TV a cabo sobre os corações e mentes dos brasileiros. No sábado, o assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais discursou sobre o tema em debate na sede nacional do PT. Em meio a discussões sobre política externa, ele surpreendeu com um libelo contra o que chamou de “hegemonia cultural dos Estados Unidos”. Marco Aurélio comparou a influência da indústria de entretenimento ao poderio bélico da 4aFrota, a divisão da Marinha americana que atua no Atlântico Sul.
— Hoje em dia, quase tão importante quanto a 4aFrota são os canais de televisão a cabo que nós recebemos aqui.

Ato contra alagamentos em SP acaba em confronto

Policiais militares reagiram ontem com spray de gás de pimenta e golpes de cassetete a uma manifestação que reuniu cerca de 200 moradores de vários bairros da região da Várzea do Tietê, onde fica a Favela Pantanal, alagada há 60 dias. O protesto foi diante da prefeitura da capital.
Inconformados com a demora dos manifestantes para se afastarem da entrada do prédio da prefeitura, no Viaduto do Chá, e de não obedecer a uma linha de isolamento imposta pelo esquema de segurança, PMs dispararam gás pimenta nos manifestantes, inclusive em deputados federais e estaduais, além de vereadores de partidos de oposição ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) que apoiavam a mobilização, como PT, PSOL e PCdoB.

Folha de S. Paulo

FHC reitera crítica a Dilma e contraria estratégia de Serra

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) questionou ontem a capacidade de liderança da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista à Presidência da República neste ano. As declarações foram feitas um dia depois de FHC publicar um artigo no qual afirmou que Lula “enuncia inverdades” e desafiou os petistas a fazerem comparações “sem mentir” e “sem descontextualizar”. As comparações propostas no artigo dividiram opiniões no PSDB. O texto contraria a estratégia do governador de São Paulo e pré-candidato tucano, José Serra, de evitar comparações de governos. Em conversa com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), Serra limitou-se a chamar o texto de “inteligente”. Em público, evitou fomentar a polêmica.

Ministros de Lula defendem comparação de gestões

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) defenderam ontem a comparação entre os governos FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010) na campanha presidencial.
Tarso disse que o ingresso do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso na campanha favoreceu a estratégia petista de forçar uma eleição plebiscitária entre PT e PSDB. “Acho que essa polarização entre os dois governos é boa porque permite comparação… Essa presença do Fernando Henrique na cena política, vinculado à campanha do [governador José] Serra, pede comparação entre as duas gestões.”

Serra estuda pacote para atender servidores

O governo José Serra (PSDB-SP) estuda a adoção de um pacote de medidas destinadas ao funcionalismo público que, juntas, podem representar um gasto R$ 730 milhões ao ano. No ano eleitoral de 2010, a Comissão de Política Salarial do governo analisa três propostas, atendendo a reivindicações dos servidores da Educação, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. As propostas dependem ainda de aprovação da equipe econômica do governo Serra e do próprio governador. Previsto ainda para março, o anúncio poderia atenuar a insatisfação no funcionalismo, debelando convocações de greve programadas para março.

Presidente do PSDB tenta acalmar Aécio

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, se encontra hoje com o governador de Minas, Aécio Neves, em Belo Horizonte. Apesar da avaliação do comando do partido de que a candidatura do PSDB à Presidência será favorita caso Aécio ocupe a vice, a missão de Guerra é aplacar a irritação do governador de Minas com os rumores de que já teria aceitado a vaga. Sua intenção é conversar com Aécio antes que o governador de Minas embarque para uma viagem de dez dias no exterior.

Temer faz aposta em projeto popular para ampliar visibilidade

Nome mais cotado para ser vice na chapa encabeçada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), trabalha para conseguir, ainda no primeiro semestre, uma agenda de votações de apelo popular. A intenção do congressista é ganhar apoio da sociedade e conseguir um PT mais unido em torno de seu nome. O primeiro projeto que pode entrar na pauta é o que exige “ficha limpa” para os candidatos. Apresentado em setembro passado com 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições.

Dilma visitará Rio, Recife e Salvador no Carnaval; Serra ainda não se decidiu

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à Presidência, vai aproveitar o feriado de Carnaval para fazer um périplo por Estados com tradição carnavalesca. Ela foi convidada pelos governadores Eduardo Campos (PSB-PE) para ir a Recife, Jaques Wagner (PT-BA) para passar uns dias em Salvador, e por Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para assistir ao desfile das escolas de samba na Sapucaí. Ainda há a possibilidade de Dilma ir a São Paulo, na sexta-feira. A agenda da ministra ainda não está fechada, mas assessores garantem que ela irá a Rio, Recife e Salvador. O governador José Serra (PSDB-SP) também é pressionado por seus aliados a visitar Rio, Bahia, Minas e Pernambuco -onde ficaria no camarote do senador Sérgio Guerra. Mas ele não confirmou presença.

Alencar diz que “toparia” ser vice de Patrus

Homenageado ontem pelo PT, que lhe nomeou “militante honorário” da legenda, o vice-presidente José Alencar (PRB) afirmou em Belo Horizonte que fará “de tudo” para dar continuidade ao governo Lula e, caso encabece uma eventual chapa em Minas Gerais, manifestou clara simpatia em ter como parceiro de palanque o ministro Patrus Ananias (PT).
As declarações de Alencar jogaram mais lenha da disputa interna do PT mineiro, rachado entre os grupos de Patrus e do ex-prefeito Fernando Pimentel, os dois pré-candidatos ao governo de Minas. “Ao lado do Patrus, como seu vice, eu toparia qualquer coisa”, declarou Alencar durante homenagem que recebeu na Câmara Municipal, minutos depois de ouvir de Patrus: “Por onde você for, mestre, quero ser seu par”.

Gabeira fecha acordo com DEM e PSDB para enfrentar Cabral

PV, PSDB, DEM e PPS formalizaram acordo ontem para ter o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) como o candidato da aliança ao governo do Rio. O ex-prefeito Cesar Maia, do DEM, deverá concorrer ao Senado.
A decisão sobre a chapa foi tomada à tarde em reunião de lideranças locais dos quatro partidos no apartamento do ex-governador Marcello Alencar (PSDB), no Rio. Ficou acertado que Gabeira terá um tucano como candidato a vice-governador, possivelmente o ex-deputado federal Márcio Fortes. O DEM indicará um candidato ao Senado. O PPS, o outro.

Governo propõe extinção de empresas por corrupçãoProjeto de lei enviado ontem pelo presidente Lula ao Congresso para reprimir a corrupção contra a administração pública prevê multas de até R$ 6 milhões e o fechamento de empresas, em casos mais graves.
Caso o projeto seja aprovado como foi proposto pelo governo, pela primeira vez o patrimônio de empresas poderá ser atingido para ressarcir os prejuízos causados em fraudes de licitações, pagamento de propina a servidores públicos ou maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo. No caso do fechamento da empresa, a punição dependerá de decisão da Justiça.

Ex-deputado do mensalão é internado em UTI após AVC

O ex-deputado federal paranaense José Janene, 54, foi internado ontem em Londrina (PR) após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral). Ele permanece na UTI do Hospital Evangélico e seu estado, segundo os médicos, ainda “inspira cuidados”. Segundo o hospital, Janene chegou ao local com dificuldades de locomoção. Ontem à tarde, seu quadro de saúde melhorou e ele já conversava. O ex-deputado, envolvido no escândalo do mensalão em 2005, ainda passa por exames.

O Estado de S. Paulo

Dilma não é líder, ataca FHC

Um dia após a publicação de artigo no Estado, no qual disse que Lula tem “impulsos toscos” e “enuncia inverdades”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou as rédeas das críticas à candidata governista, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e voltou ao ataque ao dizer que ela ainda “não inspira confiança”. Para o tucano, Dilma é o “reflexo de um líder”. “O governo atual tem um líder, o meu governo teve um líder, o governador José Serra é um líder. Infelizmente, pela história da ministra Dilma, ela ainda não teve essa oportunidade. Não estou condenando. Para mim, está provado que Serra tem competência, é um líder e inspira confiança. A outra, para mim, ainda não”, disse FHC.
 
‘Esse debate nos interessa’, reage Tarso Genro

Com a nova rodada de ataques do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata ao Planalto, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou uma reação em série de seu ministério. O ministro da Justiça, Tarso Genro, por exemplo, depois de participar da reunião de coordenação política do governo, disse que FHC tem legitimidade para participar do debate político em torno da sucessão presidencial e também para fazer comparações entre o governo dele e o atual. “É bom para nós que ele compare as duas administrações. Esse debate nos interessa”, declarou Tarso.

Casa Civil refaz site e ministra fica mais visível

A disputa presidencial está cada vez mais visível na internet. A Casa Civil reformulou seu site e passou a disponibilizar vídeos, discursos, fotografias, agendas e entrevistas da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. O banco de imagens do site contava até a tarde de ontem com 51 fotos e 10 vídeos da ministra em eventos oficiais pelo País.
Embora a campanha de Dilma tenha sido antecipada no ano passado pelo presidente Lula, a ofensiva na internet estava atrasada. Nos últimos meses, outros presidenciáveis passaram a investir na rede. O governador José Serra (PSDB) já postou 1.400 mensagens no microblog Twitter, alcançando 163 mil seguidores. Marina Silva (PV-AC) e Ciro Gomes (PSB-CE) também entraram no Twitter. Marina ainda lançou um blog.

PT se une a PSDB e DEM no lobby contra proibição a doações ocultas
Uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acabar com as chamadas doações ocultas nas campanhas eleitorais colocou do mesmo lado três dos principais partidos do País. PT, PSDB e DEM comandam o lobby para tentar modificar a minuta de resolução do TSE que regulamenta a prestação de contas nas eleições de 2010. Representantes dos três partidos protocolaram no tribunal, na última quinta-feira, uma petição conjunta para tentar eliminar o veto às doações ocultas – modalidade em que as empresas fazem contribuições aos partidos, e não aos candidatos, o que impede o mapeamento de vínculos entre financiadores e financiados.

Meirelles redigirá programa do PMDB

O PMDB iniciou ontem uma ofensiva para se contrapor ao PT e garantir espaço na elaboração do programa de governo da candidata Dilma Rousseff. Reeleito presidente nacional do PMDB, o deputado Michel Temer (SP) chamou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para barrar a consolidação do programa petista. O motivo da pressa do presidente do PMDB em escalar o time que vai formular o plano foi a notícia de que o programa da candidata petista e ministra da Casa Civil já está pronto. Como o documento será discutido no Congresso do PT, que vai oficializar a candidatura de Dilma no dia 20, em Brasília, Temer agiu para deixar claro que não aceitará “prato feito”.

Alencar só se decide sobre candidatura após exames

Unir PT e PMDB em Minas Gerais, garantindo um palanque único no segundo maior colégio eleitoral do País, ainda é um desafio para os articuladores da campanha da ministra Dilma Rousseff. O vice-presidente José Alencar, único nome que hoje parece capaz de unir as duas legendas, afirmou que ainda não é candidato. Ele lembrou ontem, em Belo Horizonte, depois de um encontro com o governador Aécio Neves (PSDB), que só tomará uma decisão na segunda quinzena de março, depois que fizer exames para saber se está curado do câncer no abdome. “Antes disso não tomo decisão nenhuma”, declarou. O vice-presidente ainda fez questão de dizer que sua preferência é por um cargo legislativo.

Polícia confirma prisão de supostos espiões de Arruda

Depois de passar cinco dias evitando o assunto, a Polícia Civil de Brasília confirmou ontem a detenção de dois policiais de Goiás suspeitos de fazer escuta ilegal em gabinetes de deputados de oposição ao governador José Roberto Arruda (sem partido). Os policiais Luiz Henrique Ferreira e José Henrique Daris Cordeiro, lotados na Delegacia de Narcóticos da Polícia Civil goiana, estariam a serviço de auxiliares de Arruda. Eles foram detidos na quarta-feira passada, conforme informou o Estado no domingo. O delegado responsável pela prisão, Guilherme Nogueira, que no sábado negara a detenção dos agentes goianos, ontem admitiu o episódio. Ele disse que, “por ordens superiores”, não poderia dar mais informações.

Lula lança projeto de combate à corrupção

Um projeto de lei encaminhado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso vai mirar a parte mais sensível das empresas que se envolvem em escândalos de corrupção: o faturamento. As empresas que praticarem tráfico de influências para obter vantagens nos contratos com a administração pública, sonegarem tributos decorrentes da execução de contratos celebrados com os governos ou fraudarem licitações poderão ser multadas e até fechadas pela Justiça.

Correio Braziliense

Mira no bolso de empresários corruptos

Duas semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberar recursos para quatro obras da Petrobras(1) com indícios de irregularidades graves, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que aumenta a punição a empresas corruptoras, que fraudem licitações ou ofereçam produtos e serviços de qualidade inferior à estipulada, por exemplo. A proposta sugere punições até para firmas nacionais que subornem servidores públicos no exterior, além de determinar a dissolução de estabelecimentos que lesarem os cofres públicos.

Privilegiados nos tribunais

Antigos ocupantes de cargos políticos estão mais perto de garantir o privilégio de só serem processados e julgados pelos Tribunais de Justiça ou Cortes superiores. A extensão do foro privilegiado está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 358/2005, que trata da reforma do Judiciário e começa a ser discutida hoje pela Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Senado. Atualmente, apenas quem está no exercício da função tem direito ao benefício. De acordo com o substitutivo do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto, a competência para analisar ações de improbidade de ex-prefeitos será dos Tribunais de Justiça; de ex-governadores, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de ex-ministros e parlamentares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também tramitam na Casa propostas contrárias ao foro. Entretanto, em novembro, a Câmara marcou posição derrubando uma outra PEC que acabava com o foro para autoridades dos três poderes.

FHC questiona a capacidade de Dilma

O governo minimizou ontem as novas críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O tucano comparou o perfil da mãe do PAC, que disputará um cargo público pela primeira vez, ao do pré-candidato do PSDB à Presidência, o governador de São Paulo, José Serra. Para ele, o tucano leva vantagem por ser confiável. Lula, por sua vez, tem como estratégia comparar a gestão petista, com enfoque nos avanços sociais, e o governo tucano de 1995 a 2002.

Alencar quer unificar palanque de ministra

O vice-presidente da República, José Alencar (PR-MG), se declarou ontem um soldado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a construção da unidade em Minas Gerais. Ele disse que vai trabalhar para garantir um palanque único e “inteligível” da base aliada para a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. “Para ajudar, farei o que for preciso”, disse, depois de assinalar que poderá disputar as eleições para qualquer cargo, mas só o fará se sua candidatura ajudar na unidade no estado.

Pedra no sapato em SP

As recentes declarações do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) fizeram o PT de São Paulo começar o desembarque de um projeto comum. O primeiro sinal mais forte foi adiar o apelo que os dirigentes regionais do PT, PDT e PSB fariam a Ciro nesta quinta-feira para que ele concorresse ao governo paulista. Ficou para depois do carnaval. Embora em público os petistas digam que nem tudo está perdido, os movimentos hoje são no sentido da candidatura própria, dividindo os governistas em São Paulo em um palanque do PT e outro do PSB, com Paulo Skaf.

O ex-secretário da Justiça de São Paulo Belisário dos Santos Júnior analisa, em entrevista a Terra Magazine, o índice de homicídios no Estado e propõe estudos específicos sobre as ocorrências: “concentrar a crítica só na polícia estadual é fraco” 7

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Segunda, 8 de fevereiro de 2010, 07h41 Atualizada às 09h09

Ex-secretário: Crise não motivou aumento de homicídios em SP

Claudio Leal

 

O ex-secretário da Justiça de São Paulo Belisário dos Santos Júnior analisa, em entrevista a Terra Magazine, o índice de homicídios no Estado e propõe estudos específicos sobre as ocorrências. À frente da secretaria no governo Mário Covas, entre 1995 e 2000, o advogado não atribui à crise financeira o primeiro crescimento dos casos de homicídios em dez anos.

– Tenho impressão que a crise econômica não responde plenamente pelo aumento. O número de homicídios, no interior, aumentou no último trimestre de 2009. Nesse último trimestre, a crise era mitigada. E os homicídos não têm muito a ver com a crise econômica. Têm com outros fatores – afirma Belisário dos Santos.

Em  2009, a polícia paulista registrou 4.771 vítimas, contra 4.690 em 2008. A tendência de queda foi preservada na capital e na Grande São Paulo, mas o interior contribuiu para a alta da violência. No Estado, são 10,95 casos para cada 100 mil habitantes, o que ultrapassa a média de 10/100 mil da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Para o ex-secretário, a sociedade civil, os municípios e o governo federal devem participar dos estudos sobre o aumento da criminalidade em São Paulo. “A polícia continua na rua, as prisões continuam sendo efetuadas, as drogas são apreendidas e, de repente, esses números mudam”, diz. Somente com ações coordenadas as políticas públicas poderiam alcançar resultado.

– Quero tirar o foco da polícia de São Paulo, dizendo que ela tem sua responsabilidade, para dizer que a Polícia Federal, o Exército, os municípios têm responsabilidades. O crime é um fenômeno muito complexo pra ser deixado na mão apenas da polícia.

Leia a entrevista.

Terra Magazine – Depois de dez anos, o número de homicídios voltou a crescer em São Paulo, com destaque para o interior do Estado. Como esses dados podem ser interpretados?
Belisário dos Santos Júnior – Constato duas coisas. Primeiro, a importância da lei de 1995, em função da qual todos nós podemos ter acesso a isso. Está sendo cumprida. O segundo fator importante é que, considerando todos os números, a tendência é de baixa. Houve realmente um crescimento, mas o viés é de baixa, como diria o presidente do Banco Central. Houve um crescimento grande durante três trimestres (de 2009), mas o último é de baixa. Uma outra constatação se impõe. Se você for realmente analisar os números do interior, esses são preocupantes.

Por quê?
Primeiro, em seu conjunto, porque representa um aumento razoavelmente expressivo em relação a 2008. No interior, o último trimestre foi de 521 homicídios para 538. Se você entender que isso é uma estatística e os números são maiores em algumas regiões, você vai ver que a Baixada Paulista, o Litoral Sul e São José dos Campos são os lugares onde se faz necessário um olhar melhor da Polícia Civil. Uma outra coisa que gostaria de chamar atenção: fui para os números que não aceitam subnotificação. Latrocínios, por exemplo. O número de latrocínios cresceu na capital. A média estatística subiu no Estado como um todo, mas no interior os latrocínios baixaram. Latrocínio é homicídio cometido antes ou depois de um crime patrimonial. Esse número faz com que a polícia tenha que se preocupar também com a capital. Quando a polícia tem boas estatísticas para apresentar, como foi ao final de 2008, ela relaciona os números com a identificação e prisão dos criminosos, com a apreensão de armas ilegais e o aumento de polícia nas ruas. Veja, em 2008 a diminuição foi relacionada com a presença da polícia nas ruas, ainda que tenha havido, durante três meses daquele ano, um movimento reivindicatório. E ela relacionou também ao uso da inteligência policial como forma de solucionar a ocorrência. Isso é um sinal que é passado para a criminalidade. Isso a polícia diz quando tem bons números.

O governador José Serra afirmou que o crescimento dos homicídios se deve à crise econômica e ao desemprego. Como avalia esse argumento?
Tenho impressão que a crise econômica não responde plenamente pelo aumento. O número de homicídios, no interior, aumentou no último trimestre de 2009. Nesse último trimestre, a crise era mitigada. E os homicídos não têm muito a ver com a crise econômica. Têm com outros fatores. Os latrocínios poderiam ter a ver com a crise econômica. O número de latrocínios aumentou na capital. Precisamos achar outras explicações. A polícia continua apreendendo armas. Ela apreendeu mais armas em 2009 do que em 2008: o aumento foi de 4,5%. A polícia prendeu bem mais em 2009 do que em 2008. No último trimestre, ela prendeu 23.300 pessoas em 2008 e 29.400 em 2009. Drogas. A quantidade de drogas apreendidas em São Paulo é crescente desde 1995.

O que a gente nota? A polícia continua na rua, as prisões continuam sendo efetuadas, as drogas são apreendidas e, de repente, esses números mudam. Nós temos que considerar essa situação especial do crescimento do latrocínio em São Paulo, em especial os homicídios na Baixada, no Litoral Sul e em São José dos Campos, áreas próximas. A polícia dispõe de vários dados. Tem o Infocrim, a inteligência da polícia funciona razoavelmente em boa harmonia. Então, eu acho que a gente precisa fazer críticas menos genéricas e mais específicas. Esse secretário (Antonio Ferreira Pinto), que tem mexido muito na estrutura policial, fez uma coisa que era reivindicada desde o primeiro Plano Estadual de Direitos Humanos, que era tirar a corregedoria da cúpula policial e jogar no seu gabinete. Ele fez isso. As estatísticas policiais têm um pouco a ver com a existência de maus policiais que não cumprem sua missão. Esse fator o secretário elimina.

Não há outras variáveis para que o homicídio seja epidêmico no Brasil.
É. Se você entender que não é um crescimento em todas as áreas da capital e da Grande São Paulo, vai verificar que principalmente na Grande SP houve a Lei Seca. Houve a proibição de bares venderem bebida alcoólica em determinado momento e fecharem em determinada hora.

Funciona?
Veja, em 2009, na Grande SP, os homicídios baixaram em todos os trimestres. Essa providência é possível aplicar em uma cidade pouco menor que São Paulo. Funciona e é mais fácil de fiscalizar. Em São Paulo, houve um descréscimo no terceiro e no quarto trimestre. Não dá pra relacionar isso com a crise porque essas providências de crise, emprego, retorno ao emprego, demoram um pouco para se refletir. O que a gente deve considerar são duas coisas: da parte da polícia, uma atenção maior para os números específicos, da capital e do interior.

E direcionar políticas públicas específicas para esses locais?
Redirecionar as políticas. Pra isso a polícia tem o disque-denúncia. O disque-denúncia precisaria ter uma consideração um pouco diferenciada. Já sustentei isso e acho que ele deveria estar ligado sempre à sociedade civil. A participação policial civil e militar teria que ser num nível hierárquico quase próximo ao do secretário, para que esses índices fossem manejados por pessoas mais experimentadas do que ainda o são. Pelo Infocrim, temos que verificar o que houve nessas regiões. Acho pouco a gente atribuir à crise. Porque a crise esteve em todos os lugares. São José dos Campos é um dos lugares em que o desemprego, seguramente, não foi dos maiores. Nem a Baixada Santista, que tem aquela população flutuante. Da parte da sociedade civil, a gente precisaria avaliar um pouco as instâncias que ela tem de resolução de conflitos. A sociedade civil, o Estado e a Justiça. Porque o Estado legislador criou novas leis… Por exemplo, tem a violência familiar e a gente não leva isso a sério.

E é mais difusa.
Nós todos ficamos abismados quando um cidadão, num lugar onde existe uma câmera, ele entra, mata a ex-mulher e vai embora. Com o revólver. Isso é uma coisa que me parece muito complicada. Você não vê nenhuma dificuldade para as organizações criminosas terem armas. Esse é um fato que não tem muito a ver somente com a polícia de São Paulo, que está fazendo sua parte. Deve respostas a esses pontos, mas tem a ver com a apreensão de armas pela Polícia Federal, pelo Exército, tem a ver com os pontos vulneráveis da nossa fronteira. Ninguém compra arma na loja. Senão, não tem explicação. Falta um esforço conjunto, menos partidário e mais solidário, entre diversas instâncias do poder. São Paulo não tem fronteira com o exterior, salvo o porto. E, ainda assim, a fiscalização nos portos e aeroportos não é da polícia estadual. Concentrar a crítica só na polícia estadual é fraco.

Há também os crimes banais, como é possível combatê-los?
Grande parte dos homicídios é isso. Crimes banais. É o homicído em que o cara foi para o bar armado. A polícia diz que está fazendo várias incursões em bares… Toda briga em bar termina com revólver na mão! Outro dia, numa padaria, o segurança sacou e deu um tiro num cliente. A gente tinha que rever a questão dos armamentos. Os que se opunham às vendas de armas foram vencidos, mas as estatísticas estão cobrando como a gente deveria ter entendido a questão das armas. A reversão é pequena, mas é uma reversão. Temos que reverter a desconfiança na Justiça. Porque quem vai armado a um lugar é porque não confia na polícia ou na justiça. E há a mediação social, as igrejas prestarem atenção nesses números e começarem a trabalhar. Muitas organizações não-governamentais estão trabalhando, como o “Sou da paz” – e eu sou do conselho. Se você olhar pra 1999, nós tínhamos quase 40 homicídios por 100 mil pessoas. Chegamos a 10,7. É só não deixar essa tendência se inverter. Mas o números preocupam, porque são pessoas que morreram. A Lei Seca funcionou em alguns lugares, por que não funcionará em outros?

Municipalizar a política de segurança pública seria uma boa alternativa?
Não. A polícia tem entendido que as guardas municipais são boas parceiras. Até porque, a partir de 1999, com a polícia militar se aproximando da civil, o policial saindo preparado com o colete, com armamento melhor, isso deu resultado. Os homicídios foram pra 10,7. Estamos quase no índice ideal. A polícia tem que continuar estadual, polícia municipal seria com muita facilidade colocada a interesses subalternos. O Estado de São Paulo conta com corregedorias eficientes. A polícia está fazendo sua parte. Precisaria um pouco mais de atenção nesses pontos.

As prefeituras poderiam estudar a Lei Seca, os lugares em que a violência ocorre… Os fenômenos, a rua mal iluminada, o bar que funciona quando não pode, venda de bebida para menores. E aí trabalhar com essa visão, em cima dos números. A estatística é apenas para preocupar e direcionar as nossas angústias. Ela não é senhora, tem que ser examinada com prudência. Até semáforo inteligente ajuda a se livrar de latrocínio. Temos que nos preocupar com os locais onde isso aconteceu. Quero tirar o foco da polícia de São Paulo, dizendo que ela tem sua responsabilidade, para dizer que a Polícia Federal, o Exército, os municípios têm responsabilidades. O crime é um fenômeno muito complexo pra ser deixado na mão apenas da polícia. 

Terra Magazine

O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO É A TEORIA GERAL DOS DOS DEVERES E DIREITOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO

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POLICIAL CIVIL DE SÃO PAULO – CIDADÃO DE 5ª CATEGORIA  –  blog Investigador de Polícia  

No ano passado o Governador do Estado enviou para a ALESP o PLC 01/2009, através da mensagem 03/2009.

Esse projeto de lei complementar previa, entre outras providências, a REVOGAÇÃO do inciso I do art. 242 da Lei 10.261 (Estatuto do Funcionário Público), que proibia o funcionário público de “referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração, podendo, porém, em trabalho devidamente assinado, apreciá-los sob o aspecto doutrinário e da organização e eficiência do serviço.”.

Na justificativa apresentada o Governador afirma que “Trata-se de medida que expressa a minha convicção quanto à necessidade de a matéria ser disciplinada à luz dos princípios inscritos na Constituição da República, entre os quais se encarta a livre manifestação de pensamento.”.

Aprovado e sancionado, o projeto se transformou na LEI COMPLEMENTAR nº 1096. ( íntegra da matéria do Blog do Lapa ).

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Com a revogação expressa do  inciso I do art. 242 da Lei 10.261 (Estatuto do Funcionário Público),  aliás, implicitamente revogado desde a promulgação da CF de 1988,  salvo melhor entendimento, independentemnente de  lei revogadora dos dispositivos semelhantes ainda encontrados na Lei Orgânica da Polícia Civil, não há possibilidade de a Administração pretender buscar responsabilização de policial civil com fundamento em regras formuladas durante o regime ditatorial. Regras, diga-se uma vez mais,  incompátíveis com os princípios constitucionais e princípios gerais do direito administrativo disciplinar.