”Há momentos em que o crime compensa”, diz presidente do TJ-SP
“Há momentos em que o crime compensa”, diz em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que está dando adeus à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do país. Nesses dois anos de gestão, 2008-2009, Bellocchi conta que travou intensa batalha em busca de recursos para suprir as necessidades do poder que dirige, e, para não deixá-lo cair na indigência e no tédio, enfrentou muitos desafios e empenhou-se na aprovação pela Assembleia Legislativa dos projetos que reputa vitais para a instituição. Criou fóruns e instalou comarcas por todo o Estado. Mas ele reconhece que todo esse esforço é pouco diante do “grande déficit” com que se debate o tribunal. O presidente do TJ cobra “mudança urgente, brutal”, na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Antes da Lei Fiscal, o tribunal ficava com 7,6% da receita do Estado. Agora caiu para 4%. Tem de mudar a Lei Fiscal”, argumenta.
O TJ não só cumpriu, de bom grado, o calote dos precatórios, como ainda fez com que tal aberração retroagisse e atingisse o direito adquirido e a coisa julgada.
E, pensar que, há 77 anos, partiu de nosso estado uma Revolução chamada “Constitucionalista”.
VERGONHA!!!
http://www.conjur.com.br/2009-dez-29/tj-sp-suspende-pagamento-precatorios-alvaras-deferidos
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