José Damião de Lima Trindade

Respeitabilidade política, estrutura nacional, experiência em organizar grandes movimentos, tradição de luta democrática – e simpatia social. Tudo isso qualifica, de sobra, o movimento estudantil e sua entidade representativa nacional para tomarem a iniciativa de articular-se com outros setores –- OAB, Igrejas, ABI, Centrais Sindicais, intelectuais, artistas -– e deflagrar, o quanto antes, uma campanha nacional e popular pela imediata abertura dos arquivos da ditadura militar. Uma campanha assim, liderada pela UNE, agregaria apoios inimagináveis. Os participantes deste Congresso nacional dos estudantes em Goiás têm em mãos esta oportunidade de ouro: aprovar uma resolução com esse propósito.

“Lenta, gradual e segura

Sob essa condição/advertência, o então “presidente” Geisel dava início à chamada “abertura política” da ditadura militar. O desgaste social do regime crescia a olhos vistos, a pressão internacional se intensificava e a oposição ganhava fôlego até nas classes dominantes que haviam patrocinado o golpe de 64. Além disso, a ditadura já estava terminando de “limpar o terreno”, bastariam mais uns poucos banhos de sangue – que, aliás, executaram com sinistra eficiência – e pronto: hora de preparar o retorno aos quartéis. O poder precisava voltar a ser exercido diretamente pelas classes dominantes, sem mais prepostos. Só uma ala mais dura e burra das Forças Armadas resistia. Mas, no “debate” interno do generalato, prevaleceu o plano de recuo organizado da tropa. Nascia a tal “abertura” – para não escapar ao controle, deveria ser “lenta, gradual e segura”. Claro: e incompleta.

Trabalhadores fizeram a diferença

Mas ela acabou escapando ao controle, por causa deste personagem que não constava do “script” aberturista: o povo brasileiro! A luta pela anistia unificara todas as correntes de oposição, pipocavam atos públicos, manifestos de intelectuais e artistas, greves de fome de presos políticos, e renascia um aguerrido movimento estudantil. Os trabalhadores, antes vergados sob duríssima repressão, retornaram à cena política com as grandiosas greves do ABC paulista no final da década de 70, o que acelerou nacionalmente a reorganização do movimento sindical, à revelia dos interventores e dos pelegos. Na entrada dos anos 80, um maremoto de greves alastrou-se pelo país. Outros setores sociais pegaram a deixa, tudo ganhou velocidade. A correlação de forças invertia-se. A mortífera repressão “seletiva” de antes não funcionava mais. Só uma enorme carnificina conseguiria deter a expansão da luta contra a ditadura – mas os golpistas não tinham mais condições políticas para isso. A anistia de agosto de 1979, mesmo parcial, expressou esse momento crucial em que a ditadura, ainda com fôlego, foi forçada a concessões e entrou em rota de declínio: repatriação de milhares de exilados, libertação da maioria dos presos políticos, revogação do AI-5 e da censura. Tudo culminando nas formidáveis mobilizações pelas Diretas Já, em 1984, que encerrariam, no início do ano seguinte, o longo ciclo – 21 horríveis anos ! – do poder militar.

Mas o aprofundamento da luta democrática também foi detido: malgrado entusiasmada participação popular, a campanha das DIRETAS nunca se livrou da hegemonia das forças liberais. Na hora “h”, elas tiraram o corpo fora da campanha. Em acordo com os militares, levaram consigo uma parte da esquerda àquele “colégio” eleitoral de cartas marcadas pela ditadura, onde “elegeram” Tancredo Neves. Um acordo que embutia cláusulas não-escritas: os torturadores e assassinos não seriam punidos, os arquivos militares não seriam abertos.

Questões pendentes

Não nos iludamos: a própria questão democrática (burguesa) ainda não está concluída em nosso país – e continuará inconclusa até que todos os arquivos da ditadura sejam tornados públicos, até que todos os cadáveres dos “desaparecidos” sejam localizados e entregues às famílias, até que todos os assassinos e torturadores sejam oficialmente identificados, e até que todas as reparações sejam implementadas pelo Estado brasileiro.

O episódio de fins de 2004, em que uma nota à imprensa oriunda do Exército defendia a repressão do período ditatorial, indica que a ideologia que inspirou o golpe de 1964 ainda tem raízes nas Forças Armadas. Naquele episódio, o governo federal manteve em seu cargo o oficial militar apontado como responsável pela redação da nota – e aceitou depressa a (em 48 horas) a demissão do então ministro da Defesa que, segundo os jornais, considerava necessário punir aquele oficial. Atitude intrigante para um governo com vários ex-presos políticos em seus altos escalões. O “caso” dos arquivos da ditadura já retornou às páginas secundárias dos noticiários. É de se temer que esteja sendo cozido, em fogo brando, algum prato assim indigesto: abertura de arquivos, sim – mas “lenta, gradual e segura”. E incompleta. Parece que a fórmula insiste em voltar.

A UNE faria a diferença

Indo logo ao ponto: as questões pendentes desde a ditadura só se resolverão por completo se surgir um protagonista social que dê norte e desencadeie uma campanha nacional e popular pela devassa em regra dos arquivos sinistros dos anos de chumbo – e rapidamente, porque, como visto, continua fértil o ovo da serpente.

Tenho certeza de que o movimento estudantil e a UNE podem ser esse protagonista. Porque, como destaquei no início, o movimento estudantil e a UNE reúnem fatores difíceis de estarem reunidos: respeitabilidade política, estrutura nacional, experiência em organizar grandes movimentos, tradição de luta democrática – e simpatia social. Se tomar essa iniciativa, a UNE cumprirá o digno e necessário papel de ímã para todas as forças democráticas que teimam em continuar vivas em nosso país. Essa campanha agregaria apoios inimagináveis !

Reitero: os participantes deste Congresso nacional dos estudantes têm em mãos a oportunidade de ouro de aprovarem uma resolução com esse propósito. Mais do que a sugestão, fica a incitação. Na questão democrática, a UNE pode, sim, fazer toda a diferença. Já fez várias vezes antes.

José Damião de Lima Trindade ( jdlt@uol.com.br Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo ) é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP. Integrou, em 1970-1971, a então clandestina diretoria da União Estadual dos Estudantes desse Estado. Foi preso político. Presidiu em 1996-2000, a Comissão de Anistia Política dos Servidores Públicos de SP. Autor do livro “História Social dos Direitos Humanos” (Editora Fundação Peirópolis, São Paulo, 2002), integra a Coordenação Nacional Provisória do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL