Verba sigilosa sai das mãos da polícia

Medida da SSP foi tomada após TCE cobrar explicações de gastos

Bruno Tavares e Marcelo Godoy

Depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionar a prestação de contas de setores da Polícia Civil, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, retirou da instituição o poder de distribuir a verba de operações policiais sigilosas. A partir de agora, quando precisar usar a verba, a polícia terá de pedi-la à secretaria, que manterá o dinheiro em conta vinculada ao gabinete.

Em setembro, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do TCE, pediu explicações à Delegacia Geral de Polícia sobre os gastos do primeiro semestre dos Departamentos de Narcóticos e de Polícia da Macro São Paulo e da Delegacia Seccional de Jundiaí. A Delegacia Geral informou que os responsáveis iam esclarecer o que ocorrera. Até agora, a verba era distribuída pela Delegacia Geral aos departamentos da polícia.

Em abril, o secretário já havia retirado de setores burocráticos da polícia, como a Academia da Polícia Civil, o direito sobre essa verba. Para usar o dinheiro, o diretor de departamento terá de pedir por escrito à secretaria e prestará contas do dinheiro.

Estão excluídas da nova medida as Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil e as seções operacionais e de inteligência da PM. Elas continuarão a receber e manusear diretamente a verba. O Estado havia revelado irregularidades no uso da verba e a suspeita de que R$ 3 milhões tenham sido desviados nas gestões de Saulo Abreu e Ronaldo Marzagão.

Além disso, haveria falta de controle no uso desses recursos – os policiais sacavam o dinheiro e não precisavam esclarecer em que operações ele era gasto. Pela resolução, os policiais que usarem a verba terão 30 dias para prestar contas à secretaria em envelope lacrado, informando quanto gastou e em que operação.

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