ARTIGO

A lei limita a polícia, não o marginal

Nevoeiro Júnior

Quem de nós já não ouviu dizer “a polícia prende, a Justiça solta”?. Creio que todos já ouvimos, senão igual expressão ou algo bastante parecido.
Quem de nós não se sente inseguro com a violência que campeia em todos os quadrantes de nosso país? Penso que todos já falamos ou ouvimos este bordão em nosso dia a dia.
Quem de nós já não ouviu dizer que “a bandidagem já não mais tem medo da polícia”?, pois sabe de suas “garantias constitucionais”.
Quem de nós já não tomou conhecimento ou viveu uma cena de violência contra si ou pessoas próximas? Eu já vivi e confesso o desconforto que isso representa.
Ocorre, porém, que nós não discutimos o porquê desta realidade. Quais seriam os motivos de tal insegurança avançar a cada dia e celeremente em nossa cidade, nosso estado e nosso país?
É mais fácil, mais cômodo jogar a culpa sempre na polícia. Afinal, trata-se do elo mais fraco da corrente, se comparado com o apanágio de garantias dadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Ela é sempre a “Geni” de plantão.
Foi a Constituição de 1988 que apequenou, algemou a ação policial. Foi ela quem colocou a sua centenária história de serviços prestados à nossa Pátria à mercê de uma nefasta burocracia, onde seus membros quase nada podem fazer. São quase sempre obrigados a submeter-se a essa burocracia de horas perdidas para conseguir, quando conseguem, um simples mandado de busca ou uma prisão cautelar, apenas para exemplificar.
Por outro lado, o quadro de policiais é praticamente o mesmo há mais de uma década e sua proporção por habitante vem sendo diminuída ao longo dos anos e de forma assustadora.
É claro que estes não são os únicos fatores desencadeadores da violência. Outros também existem e não são objeto deste artigo.
São os policiais, quase sempre, ameaçados de, disciplinarmente, se verem processados pelas Corregedorias, pela Justiça, levando-os a apresentarem-se de forma intimidada, sendo uma polícia de papel, que pouco pode fazer, mercê à constituição “cidadã” que garantiu à bandidagem o direito de agir como querem, pois conhece os escaninhos das polícias em toda nossa Pátria e, mais grave ainda, servindo-se de sua fragilidade para garantir uma quase impunidade.
Ah, se um policial dirige-se em tom mais elevado de voz a um marginal ou, num momento de nervosismo, comete o desatino de praticar qualquer ato violento, mesmo que numa reação a ato perpetrado pelo bandido… Corre o risco de ser afastado de suas funções. Dependendo do fígado da autoridade a quem se submete, no processo muitas vezes humilhante, acabam em certas situações por perder o cargo, sendo demitido “a bem do serviço público”.
Em sã consciência, qual a motivação que tem a polícia em agir com rigor, ante tantas ameaças como aquelas aqui sucintamente apresentadas? Claro que praticamente nenhuma vontade em atuar. Enquanto isso acontece, vamos nos adaptando à violência.
Enquanto não prestigiarmos as polícias, enquanto não dermos condições legais de operacionalização a elas, ficaremos cada vez mais prisioneiros em nossas casas, perdendo nosso direito de ir e vir, enquanto a bandidagem segue ganhando a cada dia, face a essa nefasta Constituição, ao menos em relação ao aqui tratado, espaços cada vez maiores.
Este não o Brasil que sonhei para mim e nem para meus descendentes. Creio que também não seja o seu sonho.

(O autor é sociólogo e ex-prefeito de Rio Claro. http://www.twitter/nevoeirojunior)