Formulário poderá ter firma reconhecida  

Marcelo Godoy

A primeira medida do Detran para tentar fechar as brechas nas quais atuam a máfia da pontuação será pedir ao INSS que informe o departamento sobre os registros de óbitos no Estado. Atualmente, o INSS repassa essas informações à Justiça Eleitoral para impedir que os mortos votem nas eleições. Os delegados do Detran querem agora impedir que os mortos assumam pontos de motoristas servidos pela máfia.

Outras medidas estão sendo estudadas para serem propostas ao Congresso e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como a obrigatoriedade de se reconhecer a firma no ato da indicação do condutor do veículo multado. Na semana passada, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, defendeu medidas idênticas contra a máfia da pontuação.

O Detran de São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) da capital e o Ministério Público Estadual se reuniram para encontrar a solução a fim de estancar as fraudes. Na análise do Detran, os golpistas estariam agindo com muita desenvoltura. A defesa do reconhecimento de firma ficou acordada mesmo que ela signifique acréscimo de burocracia ao sistema, pois isso seria feito em nome da segurança jurídica.

Mas enquanto a alteração legal não sai, os policiais decidiram que os relatórios dos supostos pontuadores profissionais será mensal. Assim, a Prodesp enviará ao Detran a lista dos motoristas com mais de 50 pontos dirigindo pelo menos quatro veículos diferentes. Esses motoristas serão chamados pelas autoridades e terão de provar que conhecem os donos dos veículos de que eles assumiram os pontos. No caso de serem vítimas de fraude, inquéritos serão abertos.

Para impedir que os pontuadores profissionais continuem recebendo pontos em suas CNHs enquanto não vão renovar o documento, o Detran estuda a possibilidade de bloquear esses documentos no sistema ou de enviar avisos às casas de quem tem uma multa transferida para o seu nome a fim de alertar possíveis vítimas da máfia. No caso de Denise Ribeiro, flagrada com 2.064 pontos, os policiais convocaram a motorista na semana passada e ela lhes entregou a CNH.

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A penalidade de multa para a grande maioria das infrações é mais do que suficiente.

Somente as infrações de máxima gravidade deveriam ser anotadas, no prontuário do condutor, para eventual suspensão da “Habilitação”; pela reincidência. 

Por outro aspecto, o DETRAN  –  há muito  –  deveria ter sido retirado da esfera da Polícia Civil.

É uma atividade incompatível com a elevada missão constitucional dos Delegados de Polícia.  

Verdadeiramente, os serviços e profissionais das diversas áreas gerenciadas pelo DETRAN são infensos   a quaisquer disciplinas.

A prestação pura de serviço não é suficientemente lucrativa; a maior receita sempre foi a “venda de facilidades”.

E não há material humano em qualidade e quantidade suficientes para bom atendimento ao cidadão. Este, pobre coitado, nunca foi prioridade, pois prioridade é dar atendimento a quem é  ” do ramo”.

A avidez de recursos por parte da Administração é muito profissional – digna do primeiro mundo – tudo mais é amador: do examinador ao diretor (Delegado). Digo amador pelo fato de –  salvo na sede do DETRAN e grandes CIRETRANS – os Delegados acumularem as atribuições de  autoridade de trânsito, autoridade de policia judiciária e administração das cadeias públicas.

Frase de uso corrente: “QUEM QUER O TRÂN$ITO TEM QUE SEGURAR DISTRITO, CADEIA E PLANTÃO”… (Entendem?)

Nas maiore$ praça$ quem não fatura não esquenta a cadeira…

Há Diretores e Seccionais que estipulam valores levando-se em conta a frota de veículos  e contingente dos motoristas de cada CIRETRAN, exemplo: o caso do Seccional Cazé de Mogi das Cruzes. Embora  – NECESSARIA E COMPULSORIAMENTE – parcela da arrecadação  fosse encaminhada pelas vias hierárquicas.

Lembrando: GRANDE PARCELA DA ARRECADAÇÃO ACABA EM BOLSOS DE POLÍTICOS.

Enfim, é um sistema torpe.

Indefensável.

Deixo consignando o seguinte: durante o curso de formação profissional de Delegado de Polícia, no ano de 1988, na matéria legislação de trânsito, ministrada pelo doutor Kfouri Filho, logramos obter a nota final 5,0.

A nossa dissertação pertinente ao tema “O Trânsito deve continuar na esfera da Polícia Civil”, defendia peremptoriamente: A IMEDIATA RETIRADA DE TAIS ATRIBUIÇÕES DO ÂMBITO POLICIAL, entendam: do Delegado de Polícia.

Para quem não sabe: 5,O – durante aquele curso – equivale a ZERO! Não me lembro de outro ter sido honrado com tal nota.

Ainda temos a dissertação guardada em algum lugar, mas a nota – para quem quiser comprovar – deve constar de algum prontuário da ACADEPOL.

Depois de vinte e um anos; depois, também, do desprazer de funcionar como diretor de CIRETRAN por 21 meses (de dezembro de 2001 a setembro de 2003), não mudaria uma palavra; acrescentaria várias centenas em desfavor da continuidade dessa prestação de serviços pela Polícia Civil.

O motivo maior: A CÚPULA DO DETRAN NÃO TEM RESPEITO PELOS SEUS DIRETORES DAS CIRCUNSCRIÇÕES DO INTERIOR.

Especialmente, respeito com aqueles que se contentam apenas com  uma  Pizza de mussarela.

E a corregedoria do DETRAN…

Bem,  dessa é melhor não falar; nem precisa, né?