Projeto dá a secretário controle direto sobre corregedoria da polícia
Proposta chega à Casa Civil na semana que vem com apoio de investigadores, mas não de delegados
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, envia na semana que vem à Casa Civil um projeto que tira a Corregedoria de Polícia Civil do controle de seu delegado-geral. Pela proposta, o órgão -que é encarregado de fiscalizar a conduta dos policiais civis- ficará diretamente subordinado ao secretário, não mais à delegacia geral.
Patrocinada pelo governador José Serra (PSDB), a medida deve dar autonomia aos corregedores, hoje vinculados à própria estrutura que investigam. Além do constrangimento de fiscalizar seus pares, os delegados da corregedoria estão hoje passíveis de retaliação, como transferências ou destituição de função.
No interior do Estado, os corregedores são subordinados aos titulares das Delegacias de Polícia. Com a mudança, devem passar a se reportar diretamente ao secretário.
Atualmente, os corregedores têm que solicitar informações aos departamentos que estão sob investigação. Incorporada à estrutura da secretaria, a corregedoria terá acesso direto ao banco de dados da polícia.
Projeto ou decreto
Apresentada pelo próprio Ferreira Pinto, a proposta conta com o apoio do sindicato dos investigadores. Mas sofre resistência dos delegados.
O governo ainda estuda qual é o melhor instrumento para implantação do novo modelo: se pela apresentação de um projeto na Assembleia Legislativa ou edição de um decreto. A fórmula está sob análise do chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira.
Procurado, Ferreira Pinto confirmou a intenção de remeter o projeto ao Palácio dos Bandeirantes na semana que vem. Para ele, a mudança “enseja melhor condição de trabalho para a corregedoria na execução de função tão delicada”.
Segundo um integrante do governo, a mudança evita experiências como a do delegado que, ano passado, soube pelo “Diário Oficial” que tinha sido transferido da corregedoria em plena investigação da compra de decisões em processos administrativos da polícia.
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CORREGEDORIA INDEPENDENTE OU MORTE!
A idéia foi discutiva – como muitos leitores devem lembrar – no finado flitparasilante.blogspot.com; a maioria dos policiais votou pela retirada da Corrededoria da esfera da DGP, todavia a preferência era no sentido de que fosse diretamente subordinada ao Governador.
Eu acredito fosse essa a melhor solução, especialmente pela história de mais de um secretário-adjunto de segurança.
O doutor Pinto é uma figura acima de suspeitas, mas os seus sucessores serão como ele?
E se voltarem aqueles que gostam de ganhar “caixas e mais caixas de sapatos” quinzenalmente.
De qualquer forma Doutor Pinto, uma idéia pertence( pelo menos moralmente) a quem a propala e coloca em discussão, assim favor providenciar A NOSSA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO…ANISTIA TAMBÉM.
Com efeito, Corregedor Geral – depois da VIA RÁPIDA para os policiais pobres, plantonistas e desapadrinhados , criada pelo Geraldo Alckmin – ser um Diretor de Departamento como outro qualquer FOI MEDIDA DE QUEM QUERIA A CORREGEDORIA SÓ PRA INGLÊS VER.
Ora, como o Corregedor Geral – subordinado – pode investigar ou promover medidas administrativas em desfavor do DELEGADO GERAL?
Parabéns pelo projeto!
Flit Paralisante 
EXCELENTE NOTÍCIA. TOLERÂNCIA ZERO AOS INFILTRADOS!!!
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Parabéns Grande Secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto, o Senhor realmente está no caminho certo, agora sim vai, não podemos aceitar que um grupo de Zoião, prejudique muitos policiais Corretos, por outro lado tem que Valorizar o Bom Policial…
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A argumentação que um Delegado de Polícia sofre pressões por exercer suas funções na Corregedoria não tem nenhuma relação, a meu ver, com a subordinação hierárquica daquele órgão.
SE houvesse, na Polícia Civil, um cargo específico de DELEGADO CORREGEDOR, talvez fosse uma iniciativa válida. Mas se o sujeito for Delegado de Polícia, a qualquer momento ele pode ser designado para desempenhar as suas funções em qualquer outro departamento. Como contornar essa situação ??? Colocando outros para exercer o papel de Delegado Corregedor…tipo: MEGANHA, MINISTÉRIO PÚBLICO, OAB, ETC…
Aí o policial é indiciado. Para quem ele vai recorrer ? Para o Presidente do Conselho da Polícia Civil ??? E como este OUSARÁ contrariar uma decisão que partiu da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ? A corró vai fazer o papel de primeira e última instâncias…
Não gostei. Não concordo. E se o SIPESP está realmente apoiando essa atitude do SSP, sugiro que convoque uma ASSEMBLÉIA GERAL COM A MÁXIMA URGÊNCIA para saber o que a base pensa a respeito, e assim não perder ainda mais a pouquíssima representatividade que lhe resta graças a atitudes desse tipo.
Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia
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O projeto é positivo pelo fato de o Secretário chamar para si a responsabilidade pela eficiência e imparcialidade da Corregedoria. E por certo pretendendo dar garantias contra bondes da noite para o dia aos verdadeiros profissionais de Corregedoria ( aliás, raramente os “de verdade” são promovidos por merecimento ). Quem sabe ele queira valorizar a prata da casa, especialmente os execrados desde a saída do Guilherme Santana. Os quais jamais chegariam a classe especial POR NÃO PODEREM PAGAR PELA PROMOÇÃO ( afirmo em alto e bom tom: PAGAR PELA PROMOÇÃO ).
Mas se o Secretário for ladrão, o Corregedor Geral também será ladrão, assim como o DGP e tudo mais. Pois os grandes esquemas são possíveis apenas com aval político. Não existiria a jogatina a céu aberto sem a autorização do Governo. Da forma que estava não poderia continuar, ou seja, uma corregedoria que só apurava as faltas dos desapadrinhados. E que nos últimos tempos foi tomada por “professores” que passam maior tempo na Acadepol; além de aulas em cursinhos e faculdades particulares no período noturno. Ah, locomovendo-se com veículos da Polícia!
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Remate: “tem uns caras lá que não descobriram o signficado de LEALDADE”.
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Sei que vcs não vão gostar, mas a idéia da Corregedoria Geral das Polícias subordinada apenas a SSP foi idéia nossa sugerida, por escrito, ao então Sr. Governador Mário Covas em 98, por ocasião da criação da SPTC.
Saudações periciais.
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Quando corregedoria indepedente, devemos pensar que elea ira FISCALIZAR todos os aspectos da policia, inclisve produção, horarios….
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Da mesma forma que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Corregedoria só conseguirá desempenhar o seu papel de forma satisfatória quando os policiais que compõem seus quadros puderem agir de forma profissional, quando lhes forem dadas as condições necessárias para isso, e quando a POLÍTICA não interferir nas suas ações.
Creio que as críticas que levaram o SSP a tomar essa decisão – absurda, a meu ver – são relacionadas às ingerências políticas que obrigam os delegados que tocam os procedimentos a agirem desta ou daquela forma, às vezes sem se preocupar com a Justiça ou com a Verdade. Pelo que entendi, o SSP acredita que estando a Corregedoria subordinada diretamente à Secretaria diminuiria, de certa forma, a quantidade dessas ingerências. Quem prestou atenção às denúncias feitas pelo Pena, envolvendo a cúpula da Secretaria, sabe muito bem que isso não tem nenhuma relação com o que realmente acontece.
Sob meu ponto de vista, caso isso aconteça a situação vai piorar. Não haverá mais o anteparo do Conselho da Polícia Civil para trazer justiça a certas decisões absurdas, tomadas por quem não tem compromisso com a verdade dos fatos. As ingerências serão ainda maiores, pois será muito mais fácil tornar a Corregedoria um instrumento para a implementação da Política de Segurança Pública do Governador de Plantão (que Deus nos livre de mais um tucano) que a apuração dos fatos.
Vejo duas opções, caso haja realmente esta mudança:
1 – Os Delegados continuarão tocando os procedimentos.
Neste caso, a situação poderá melhorar ou piorar, DEPENDENDO, EXCLUSIVAMENTE, DA VONTADE DO GOVERNADOR DO ESTADO. Eles continuarão sofrendo as mesmas pressões, só que essas estarão acrescidas do cerceamento de seu livre entendimento pela imposição de uma política de Governo.
2 – Pessoas estranhas à Polícia Civil passarão a tocar os procedimentos.
Aí será o caos total. Imagine os inimigos declarados dos policiais civis – os membros do MP e/ou os oficiais da PM – julgando os integrantes das carreiras policiais civis…
Quanto às estatísticas: O Investigador de Polícia é quem vai prá rua, quem interroga, quem faz o corre. Claro que é muito mais provável que se meta em confusão que os integrantes das outras carreiras. Eu estranharia muito se fosse o contrário, pela própria natureza das funções desempenhadas por cada policial civil.
O papel do SIPESP é defender os interesses dos Investigadores de Polícia. Não vejo como PIORAR a situação para os integrantes das outras carreiras possa melhorar a situação dos Investigadores. E, caso esse projeto do SSP seja implementado, o único resultado que consigo antever é a PIORA da situação de todos os Policiais Civis, INCLUSIVE a dos Investigadores de Polícia.
Muito mais útil e producente seria uma campanha que tentasse exigir que aqueles que trabalham na corregedoria CUMPRISSEM O SEU PAPEL, com isenção e sem pressões de quem quer que seja, dando-lhes condição para desempenhar suas funções com tranquilidade e dignidade. E não será a transferência de subordinação que conseguirá alcançar esse objetivo.
Não tem qualquer lógica amputar uma perna para tentar curar uma unha encravada no dedão do pé. Muito mais producente é cuidar da unha encravada…
Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia
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