Segunda-Feira, 4 de Maio de 2009, 08:58
Mês ganha importância para Lei da Mordaça
Agência Estado
DE SÃO PAULO
O prefeito da Capital, Gilberto Kassab, deve encaminhar ainda este mês à Câmara Municipal um projeto de lei que revoga o artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei 8.989, de 1979) que proíbe os servidores de se pronunciarem sobre sua função mais conhecido como `Lei da Mordaça’.
A norma, criada durante o regime militar, impede, sob pena de sofrer inquérito administrativo e até mesmo exoneração, que os funcionários se refiram “depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”.
A proposta de revogação do artigo partiu da Secretaria Municipal de Educação. “Foi um compromisso assumido com os professores ainda durante a campanha eleitoral”, explica o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider.
Embora a lei seja válida para todos os funcionário públicos, aqueles ligados à Educação sempre foram os que mais se mobilizaram para derrubá-la.
Além de São Paulo, outros 17 estados brasileiros têm a Lei da Mordaça, sendo que em nove deles o dispositivo é posterior à Constituição de 1988. (Agência Estado)
Flit Paralisante 
Crime organizado
Dois funcionários de presídios são executados e base da PM é atacada em SP
Publicada em 04/05/2009 às 19h14m
O Globo, EPTV, Diário de S.Paulo
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SÃO PAULO – Em menos de 48 horas, dois funcionários de presídios foram executados e uma base da Polícia Militar atacada no estado de São Paulo. O primeiro caso ocorreu na madrugada de domingo. Um agente penitenciário de 27 anos foi morto quando chegava em sua casa com a namorada na cidade de Álvares Machado, a 578 km de São Paulo. Denílson Dantas Gerônimo era agente penitenciário e trabalhava na Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes, onde ficam os presos mais perigosos do estado, em Regime Disciplinar Diferenciado.
Nesta segunda-feira, o carcereiro José Augusto Falcão, de 43 anos, foi morto a tiros por volta das 8h30m em Rio Claro, a 190 quilômetros da capital. Dois homens em uma moto encostaram ao lado do carro da vítima e o garupa disparou várias vezes. Falcão foi levado para a Santa Casa local, mas não resistiu.
O agente de Presidente Bernardes foi executado ao terminar de estacionar o carro, na porta de sua casa, e sair para abrir o portão. Os bandidos chegaram em outro carro. O carona abaixou o vidro e atirou 15 vezes com uma pistola 380 sem dizer nada. Depois disso fugiram. Pelo menos oito tiros Gerônimo, que morreu a caminho do hospital. A namorada dele estava no banco do passageiro e não foi ferida.
A polícia trabalha com a hipótese do crime ter sido cometido por integrantes da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas e promoveu atentados de terror em todo o estado em 2006.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo ( Sindasp), a ação com certeza foi arquitetada pelo crime organizado. O sindicato afirma que a facção criminosa usa este tipo de atentado para intimidar a ação da categoria.
O Presídio de Segurança Máxima de Presidente Bernardes possui 160 celas individuais. Todo o local é monitorado por câmeras 24 horas por dia. Os presos ficam isolados, e não tem direito a jornais, revistas, televisão ou rádio. O tempo de banho de sol é reduzido, e os detentos só podem receber a visita semanal de duas pessoas cadastradas.
Na capital, dois homens armados em uma moto efetuaram cerca de três disparos contra uma base móvel da Polícia Militar, na Rua da Corruíras, no Jabaquara, zona sul de São Paulo, no fim da noite deste domingo. Segundo a Polícia Militar, os tiros atingiram uma residência vizinha. Ninguém ficou ferido.
Os disparos ocorreram por volta das 23h40m. Um policial militar que estava na base ainda revidou. Os criminosos fugiram. O caso foi registrado no 97º Distrito Policial (Americanópolis).
– SÃO PAULO – Foram presos no fim desta manhã, em Santo André, no ABC paulista, dois homens suspeitos de matar dois policiais militares esta madrugada na mesma cidade. Os soldados José Marcelo da Silva e Uemerson Silva dos Santos faziam patrulhamento quando foram cercados por um veículo na Avenida dos Estados. Os ocupantes do carro dispararam várias vezes contra os dois PMs. Os vidros da viatura em que eles estavam ficaram estilhaçados. A dupla chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
A caçada aos atiradores mobilizou um efetivo de 50 homens de grupos de elite das polícias Militar e Civil na região da Vila dos Metalúrgicos, onde o crime aconteceu. Um casal que atirou num carro da PM durante as buscas também foi preso.
Na casa onde estavam os dois suspeitos, a PM apreendeu três automóveis, duas motos, dois fuzis, duas pistolas, vários carregadores, toucas ninja, coletes balísticos e uma sacola com aproximadamente 600 munições.
Silva, de 49 anos, era policial militar desde 1988, casado e pai de um filho. Santos pertencia ao efetivo da PM desde 2006, era casado, tinha 31 anos e não possuía filhos.
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DR. GUERRA ASSISTE! KKKKKKKKKKKKKKKKK
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Estilo tucano de governar.
Você escreve
Carta Maior: Espionagem no Sul
Atualizado em 04 de maio de 2009 às 19:32 | Publicado em 04 de maio de 2009 às 18:09
Homem usa nome da Carta Maior para espionar manifestação
Utilizando um cracha falso da Carta Maior, homem apontado como sendo agente do serviço de inteligência da Brigada Militar (a PM gaúcha) acompanhou manifestação de servidores públicos contra governo Yeda Crusius (PSDB) tirando fotos dos manifestantes. Episódio configura falsidade ideológica e documental, dois crimes previstos no Código Penal. Não é de hoje que servidores de órgãos de segurança disfarçam-se de fotógrafos no Rio Grande do Sul, identificando-se como profissionais de imprensa para espionar manifestações de sindicatos e movimentos sociais.
Marco Aurélio Weissheimer, na Carta Maior
PORTO ALEGRE – Um homem, apontado por manifestantes como sendo agente da P2, o chamado serviço secreto da Brigada Militar (a PM gaúcha), usou indevidamente o nome da Carta Maior ao infiltrar-se, hoje (30), em uma manifestação de servidores públicos contra o governo Yeda Crusius (PSDB), em Porto Alegre e fazer fotos dos manifestantes.
O servidor foi surpreendido no ato por pessoas que conhecem a Carta Maior e que ficaram surpresas ao vê-lo portando um crachá (falso) da agência. A Carta Maior interpelará as autoridades responsáveis sobre o lamentável episódio que configura falsidade ideológica e documental, dois crimes previstos no Código Penal brasileiro.
Não é de hoje que servidores de órgãos de segurança disfarçam-se de fotógrafos no Rio Grande do Sul, identificando-se como profissionais de imprensa para espionar manifestações de sindicatos e movimentos sociais. Imaginem o estardalhaço que causaria um agente disfarçado da Abin ou da Polícia Federal “cobrindo” uma reunião do PSDB com um crachá falso da Folha de São Paulo…
O ato de hoje foi convocado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul (FSPE/RS) e por um conjunto de outras entidades para denunciar o desmonte do Estado patrocinado pelo governo Yeda Crusius (PSDB).
Diversas categorias de servidores públicos concentraram-se em frente ao Gigantinho, onde estava acontecendo a assembléia geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato). De lá, os manifestantes seguiram em caminhada até o Palácio Piratini, na praça da Matriz, para mais um protesto da campanha “Fora Yeda!”
Além do FSPE/RS, o ato público foi convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), CUT, CTB, Conlutas, Intersindical, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e diversos grêmios estudantis e DCEs.
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