O “t”. “J”. SOLTOU ROBERT CARREL, DEPOIS CAZÉ, MAS NÃO SOLTOU O PEÑA 11

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Ex-delegado acusado de falsificar carteira de motorista é solto

Ver autoresPor Fernando Porfírio

O ex-delegado seccional de Mogi das Cruzes (SP) Carlos José Ramos da Silva vai responder o processo em liberdade. A decisão foi tomada por votação unânime da 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição imediata de alvará de soltura. Silva é acusado de fazer parte de esquema que fraudava emissão de Carteira Nacional de Habilitação.

A turma julgadora entendeu que o decreto de prisão se mostrava excessivo. Para os desembargadores, a segregação cautelar não pode se tornar medida de antecipação de pena.

O delegado estava preso desde julho quando foi deflagrada a chamada Operação Casa Branca II. Na ocasião, diversas pessoas, entre elas policiais, foram detidas por decisão do juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 1ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos (SP). De acordo com o Ministério Público, o ex-delegado seccional está envolvido no esquema de fraude e corrupção na emissão de carteiras de motoristas.

A defesa de Carlos José Ramos da Silva está a cargo do advogado Daniel Bialski, que fez o pedido de Habeas Corpus do Tribunal de Justiça. “Como toda pessoa tem direito de se ver julgada dentro de um prazo razoável, nos termos da Constituição Federal e dos pactos universal e americano dos Direitos Humanos, o período de custódia de pouco mais de cinco meses era injustificável, ainda mais que no processo não foi realizado nenhuma audiência e somente em data recente foi recebida a denúncia”, afirmou Daniel Bialski.

A 15ª Câmara Criminal aceitou o pedido da defesa por entender que o excesso de prazo justificaria a soltura. A turma julgadora destacou a vida pública do ex-delegado. Na decisão, prevaleceu entre os desembargadores a defesa do princípio da dignidade da pessoa humana. “A presunção da inocência é a regra e prisões desta espécie são temerárias”, destacou o desembargador Roberto Mortari, relator. Na mesma linha de pensamento seguiu o desembargador Pedro Gagliardi.

Carlos José Ramos da Silva — conhecido como Case — ficou mais de 13 anos no comando de dez cidades na região de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, até julho, quando foi acusado de receber propina da máfia das habilitações. Ele ocupava o mais alto posto da Polícia Civil, chamado de classe especial.

Com a autorização da Justiça, a Polícia fez uma escuta telefônica que comprovaria que o delegado recebia o dinheiro da propina das mãos do diretor da Ciretran de Ferraz de Vasconcelos, o delegado Juarez Campos, preso também.

Habeas Corpus 990.08.165608-6

990.08.126218-5 – Habeas Corpus – Suzano – Relator: Des.: Pedro Gagliardi – Impetrante: EDUARDO LATORRE – Paciente:
Augusto Peña – Denegaram a ordem. V. U. SUSTENTOU ORALMENTE O ILMO. DR. MAZART FRANCISCO MARTIN E USOU
DA PALAVRA DA PALAVRA A EXMA. PROCURADORA JUSTIÇA DRA.  SANDRA JARDIM. – Advogado: EDUARDO LATORRE
(OAB: 180206/SP)  DIÁRIO OFICIAL DE 26/02/2009.

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O PENA DEVERIA TROCAR DE ADVOGADOS…OU SEUS ADVOGADOS DEVERIAM COPIAR AS PETIÇÕES E ARGUMENTAÇÕES DOS BIALSKI.

TÁ FICANDO ESQUISITO …MESMA CÂMARA, CASOS E PARTES SEMELHANTES… DECISÕES COMPLETAMENTE DIVERGENTES.

Um Comentário

  1. Caro Dr. Guerra,

    o curioso é o seguinte: O Diretor da Corregedoria solicitar a transferência de um policial preso para um presídio comum, alegando que ele não está em segurança no PEPC.

    Ora, isto é, no mínimo, na melhor da hipóteses, uma rasgada confissão de incompetência que, se real, deveria ter sido acompanhada do pedido de exoneração do Diretor do Departamento responsável pelo PEPC.

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  4. DR GUERRA,

    O MOTIVO É OBVIO….

    ATÉ O REINO MINERAL SABE QUE, UM INVESTIGADOR CORRUPTO É MUITÍSSIMO MAIS PERIGOSO À SOCIEDADE, DO QUE UM DELEGADO DE POLÍCIA CORRUPTO!

    ORA BOLAS…

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  5. Claro, mas pelo calor e rotina dos plantões noturnos acaba intercalado.
    Contudo dormi até as 11h00.

    Quanto a afirmação acima só o reino mineral..rs.
    Pois – no real – o Investigador é apenas um instrumento manipulado por superiores.
    Especialmente o tal Pena que não é corrupto indepentende, ou seja, daquele que age por conta e risco pessoal sem vínculos com a hierarquia ( aliás, a estes dou mais valor ).
    Agora ele se tornou perigoso para todo o $ISTEMA.
    Fala a verdade ; todos sabemos. Se fosse apertado daria o nome de uns 30 Delegados( no mínimo ).

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  6. Que no TJ de São Paulo acontecem umas coisas esquisitas acontecem! Vejam o caso do Pedro Pórrio e seus camaradas, saíram numa liminar de Hc, coisa dificil para um policial preso no PEPC. Acho que o Conselho Nacional de Justiça deveria dar uma atenção especial ao TJ do estado de São Paulo como fez no TJ do Espírito Santo, pois só em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo para explicar algumas sentenças que alí acontecem.

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  10. CAROS AMIGOS:
    AINDA QUE OS ADVOGADOS DO PENA COPIASSEM O HC DO BIALSKI ( QUE DIGA-SE DE PASSAGEM NÃO É LÁ AQUELAS COISAS), NÃO OBTERIAM EXITO, O QUE REALMENTE É ABSURDO!
    NO DIA A DIA VEMOS INUMEROS HCS SENDO JULGADOS E NEGADOS SOB A DESCULPA DE QUE OS TAIS PACIENTES PERTURBAM A ORDEM PUBLICA E QUE DESTA FORMA NAO VEEM CONSTRANGIMENTO NENHUM NA PRISÃO.
    COMO SOU MILITANTE NA AREA, EM UM MISTO DE INDIGNAÇÃO CITEI COMO JURISPRUDENCIA TODOS OS HCS GANHOS PELOS AFORTUNADOS, CARREL, PORRIO, CAZE, ENTRE TANTOS OUTROS. CITEI COMO JURISPRUDENCIA PACIFICA!!!
    SO QUE TEM ALGUNS POREM, NAO CAIU NA CAMARA DOS ABENÇOADOS, E MEU CLIENTE NAO POSSUI NEM O PODER AQUISITIVO NEM A INFLUENCIA QUE OS ABENÇOADOS QUE GANHARAM TEM… CONTO APENAS COM O MEU TRABALHO E COM DEUS QUE HÁ DE ABENÇOAR O MEU CLIENTE QUE É APENAS MAIS UM QUE ESTÁ RELEGADO AO CARCERE.
    GOSTARIA DE PROPOR AO SR. DR. GUERRA UM MOVIMENTO D EPROTESTO JUNTO AO TJ SP:
    PODERÍAMOS TODOS OS LEITORES E COLABORADORES DESTE BLOG IMPETRAR CADA UM DE NÓS UM HC PARA O AUGUSTO PENA, PLEITEANDO A LIBERDADE DELE VISTO QUE ELE É UM CIDADAO COMO OUTRO QUALQUER, SE ERROU, NAO IMPORTA, HAVERÁ UM JUIZ PARA JULGÁ-LO, MAS ELE FAZ JUS SIM,COMO TODOS OS ENCARCERADOS DESTE ESTADO A MESMA LIBERDADE COM A QUAL OS TUBAROES DA POLICIA CIVIL FORAM AGRACIADOS. LANÇO ESTA PROPOSTA AQUI, ENTUPIRIAMOS O TJ DE HCS E ACOMPANHARIAMOS TODOS JUNTOS QUAL O HC VENCEDOR. ALÉM DE SER UM EXERCICIO DE CIDADANIA, CHAMARÍAMOS A ATENÇÃO DA MÍDIA PARA A NOSSA LUTA POR UM TJ MAIS TRANSPARENTE E HONESTO EM SUAS DECISÕES.
    O BARULHO SERIA TREMENDO.

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