DEPUTADO PEDE A SECRETÁRIO TRANSFERÊNCIA DE DELEGADO

Barros Munhoz, líder do governo na Assembléia, diz que solicitações são rotineiras
Em ofício a Ronaldo Marzagão, tucano pede que policial seja transferido do 2º DP de Guarulhos para delegacia especializada da capital
ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
ALEX ALMEIDA
REPÓRTER-FOTOGRÁFICO
O líder do governo José Serra (PSDB) na Assembléia Legislativa, o tucano Barros Munhoz, mantém entre suas atividades a tarefa de pedir promoções e transferências de policiais civis. Ele próprio admite adotar essa “missão” como rotina parlamentar, mas diz não considerar uma ingerência política na Secretaria da Segurança Pública porque na maioria das vezes, segundo ele, não é atendido.
“Não é: “Quero que faça isso, quero que faça aquilo”. Estou simplesmente transmitindo um pedido que me é feito para deliberação do órgão competente. Não é nenhum tipo de ingerência, nenhum, nenhum, nenhum… Isso é mais que rotineiro. A gente faz para todos os tipos de atividades no Estado.”
Para tentar provar que seus pedidos não são uma ordem, ele apresentou à Folha os nomes de uma escrivã de Jales (585 km de SP) e de um investigador de Ituverava (413 km de SP) que teria tentado promover neste ano, sem sucesso.
O deputado revelou esse trabalho após ser questionado sobre um ofício enviado por ele ao secretário Ronaldo Marzagão (Segurança), em 11 de setembro, no qual pede a transferência de um delegado. Ele solicita que o delegado Ricardo Fernandes seja transferido do 2ª Distrito Policial de Guarulhos (Grande SP) para uma delegacia especializada da capital. Sugere três setores: “Garra [especializado em roubos], GOE [operações especiais] ou DHPP [homicídios]”.
Para o presidente da associação dos delegados, Sergio Roque, essa é uma pequena amostra da ingerência política que a instituição sofre todos os dias. Para ele, os favores deixam, muitas vezes, o policial comprometido com o político, o que prejudica a independência de uma eventual investigação.
Até ontem, não havia publicação no “Diário Oficial” do Estado da movimentação do policial. Pelos carimbos existentes no ofício, a “promoção” percorreu todos os níveis: há carimbos do gabinete do secretário, da Delegacia Geral da Polícia Civil e do Demacro, órgão responsável por Guarulhos.
Há um carimbo ilegível que, para policiais ouvidos, seria da Delegacia Seccional de Guarulhos. Por estar há menos de um ano no cargo, Fernandes não pode, em tese, ser transferido, conforme exigência da própria Delegacia Geral.
Procurado por três dias consecutivos, Marzagão não comentou o assunto. O delegado-geral, Maurício Freire, também não. A assessoria de imprensa da Delegacia Geral informou apenas que Fernandes continua em Guarulhos. “Local por ele próprio escolhido para exercer suas funções, de acordo com o mérito alcançado (classificação por notas) no Curso de Formação Técnico-Científico, de oito meses, da Academia de Polícia -medida essa instituída pelo delegado-geral Maurício”, diz trecho.
A Folha solicitou à Delegacia Geral entrevista com Fernandes. Não houve resposta.
Fonte: Folha de S.Paulo, 19 de novembro de 2008, pág. C4
“Estou apenas transmitindo um pedido, não é ingerência”, diz Barros Munhoz
DA REPORTAGEM LOCAL
Para o deputado Barros Munhoz (PSDB), não há ingerência política na Polícia Civil.
FOLHA – Existe ou não ingerência política na Polícia Civil?
BARROS MUNHOZ – Posso atestar que não existe absolutamente nenhuma. O governador José Serra não indicou qualquer delegado seccional, diretor, nem o delegado-geral. É um estilo que atribui ao secretário ampla liberdade para suas escolhas.
FOLHA – Temos uma cópia de um ofício com sua assinatura, que pede a transferência do delegado Ricardo Fernandes. Por que o sr. fez o pedido e qual a sua relação com o policial?
MUNHOZ – Nenhuma. Não me lembro quem solicitou. Isso é rotineiro. Isso não quer dizer ingerência, de espécie alguma. Nem sei se foi atendida.. Eu tenho dezenas de assessores que fazem solicitação desse tipo. E faço dentro do possível. Passa pelo crivo da secretaria. Não é: “Quero que faça isso, quero que faça aquilo”. Estou simplesmente transmitindo um pedido que me é feito para deliberação do órgão competente. Não é nenhum tipo de ingerência, nenhum, nenhum, nenhum… Isso é mais que rotineiro. A gente faz para todos os tipos de atividades no Estado.
FOLHA – O sr. tem prestígio no governo e um pedido tem certo poder.
MUNHOZ – Absolutamente. Tanto que nem sei se ele foi atendido ou não. Pode ser até que não tenha sido atendido, porque eu tenho inúmeras solicitações desse tipo que encaminhei e não foram atendidas.
FOLHA – Por que o sr. encaminha?
MUNHOZ – Porque ou é alguém do meu relacionamento, ou alguém de relacionamento de algum conhecido. Há liberdade total da pessoa que decide.
FOLHA – O sr. faz isso para agradar, então, a quem faz o pedido?
MUNHOZ – É até para cumprir uma missão, né? Ele não tem acesso para fazer isso, eu faço. Isso é uma rotina que se faz desde que haja esse tipo de comportamento que há. Nunca ingeri. É uma mera solicitação. Que é atendida ou não de acordo com os critérios de cada secretaria. Aliás, se houvesse esse tráfico de influência, com toda sinceridade, não seria bobo em fazer por escrito. Não sou agente secreto da polícia portuguesa que usa o selo na testa.
FOLHA – O sr. diz que dezenas de assessores fazem esse tipo pedido. Eles assinam também?
MUNHOZ – Logicamente, eu não dou conta de todo o meu expediente. Se você for ver, eu despacho às vezes 200, 300 ofícios, entre respostas, pedidos, procedimentos, providências.
FOLHA – Esse documento pode ter sido assinado por assessores?
MUNHOZ – Até porque eu não me lembro do nome dessa pessoa, sinceramente..
Fonte: Folha de S.Paulo, 19 de novembro de 2008, pág. C8