Um Comentário

1. Dr. Guerra, esse Ten. Cel. Carioca é um verdadeiro FANFARRÃO.
   Veja que manifestação mais sacana e absurda:

   MANIFESTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES CONTRA OS DELEGADOS:

   Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senadores

   Na qualidade de cidadão deste país e também como Oficial Superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, venho respeitosamente, consciente da importância das Casas Legislativas para a preservação do Regime Democrático de Direito, solicitar que se MANIFESTEM CONTRARIAMENTE por ocasião da votação da PEC 549/2006 , bem como do PROJETO DE LEI Nº 1949/2007 – LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, pelos motivos abaixo expostos:

   Os Ilustríssimos Delegados de Polícia Civil, Instituição que não consegue cumprir de forma básica a sua missão e apresenta enormes deficiências no exercício de suas atribuições constitucionais ( O ÍNDICE DE ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NÃO CHEGA A 2% DOS DELITOS REGISTRADOS) , em seu plano megalomaníaco de se tornar uma super instituição acima de qualquer controle externo, pretendem ver aprovadas pelo Congresso Nacional suas absurdas pretensões que têm como objetivo o seu aumento de PODER e FORÇA, em detrimento da autonomia de outras Instituições de extrema importância para o equilíbrio e paz social.

   Do “mundo jurídico” fazem parte Instituições que realmente “falam” no processo, quais sejam, o Ministério Público, a Magistratura e a Defensoria Pública, cabendo à Polícia Civil , através de procedimento inquisitorial, onde não há o contraditório ou ampla defesa, tão somente fornecer elementos para a prestação jurisdicional. Ocorre que ao pleitearem sua inclusão na carreira jurídica, pois alegam fazer parte do “mundo jurídico”, almejam a isonomia com membros do Ministério Público, Magistrados, Defensoria Pública e Desembargadores, podendo até, quem sabe, concorrer ao Quinto Constitucional para indicação aos Tribunais Superiores. Essa é a primeira etapa , a busca pelo PODER, que os Delegados tentam tornar realidade através da PEC 549/2006.

   A segunda etapa , que visa a busca pela FORÇA, tem como instrumento o PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL Nº 1949/2007, que absurdamente coloca em sua subordinação todas as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do país, consoante os artigos citados abaixo:

   ART 2º – À POLÍCIA CIVIL, FICA A COMPETÊNCIA DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE PÚBLICADAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO E A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS;

   ART 5º – À POLÍCIA CIVIL COMPETE A PRESERVAÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, PROMOVENDO OU PARTICIPANDO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SOCIEDADE E ÀS PESOAS; E O GERENCIAMENTO DAS CRISES;

   ART 26 – SÃO ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO DELEGADO DE POLÍCIA A ELABORAÇÃO DOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS E OUTROS PROCEDIMENTOS LEGAISPARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENALOU ATO INFRACIONAL; E REQUISITAR, NO INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS MATERIAL, EFETIVO E DOCUMENTO DA PM E CBM , E O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DE QUEM LHE DER CAUSA

   Essas pretensões que transformam os Delegados de Polícia em super policiais, lhes garantindo concomitantemente PODER E FORÇA, atingem “mortalmente” a pretensão do legislador quanto à celeridade nas apurações criminais por conta dos termos circunstanciados e são um claro perigo aos direitos e garantias constitucionais da sociedade brasileira, afrontando perigosamente atribuições constitucionais das reais Instituições do “Mundo Jurídico”, quais sejam, a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como colocam na condição de vassalos todas as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de nosso país. Cumpre-se ainda ressaltar, que a subordinação das PMs aos Delegados de Polícia, são um sério risco à autoridade dos Governadores de Estado que têm nas PMs uma força pública pronta à sua disposição.

   Assim sendo, confiante na experiência e sabedoria de nossos legisladores, solicito que VOTEM NÃO para a PEC 549/2006 bem como para o PROJETO DE LEI Nº 1949/2007, ao mesmo tempo que sugiro, como forma de melhorar a segurança pública em nosso país, a extensão das atribuições do exercício de polícia judiciária e investigativa para as Polícias Militares, de forma que possamos ter ambas as Instituições, Polícias Militares e Polícias Civis, realizando o ciclo de polícia completa, patrulhamento e investigação, situação que iria gerar uma saudável competição em busca da qualidade no atendimento ao cidadão, benefício que atingiria a sociedade como um todo e condenaria inexoravelmente à extinção a Instituição de menor capacidade.

   Atenciosamente.

   MARCIUS PINHO TINOCO – TENENTE CORONEL PM
   COMANDANTE DO GRUPAMENTO AÉREO E MARÍTIMO
   E’MAIL – pinho@policiamilita r.rj.gov. br PROMOVENDO OU PARTICIPANDO DE MEDIDAS DE PROTEÇ para indicaçm-se icitar que VOTEM NÃO

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2. NIS ESTAMOS AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DE QUEM ESTA NO COMANDO DESTA GREVEM POIS AQUI EM SOROCABA, NINGUEM SE MANIFESTA. O SINPOL NÃO INORMA NADA, NÃO DISTRIBUI MATERIAL, ENFIM É OMISSO NAS INFORMAÇÕES. ALEM DO MAIS A AMEAÇA PAIRA SÔBRE NOSSAS CABEÇAS – CORREGEDORIA, REMOÇÃO, PUNIÇÃO, ETC, ETC – SOCORRO ALGUEM APAREÇA POR AQUI PARA NOS AJUDAR.

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3. dr. guerra…justiça seja feita, se não fosse sua coragem e por que não dizer, com todo o respeito e sem desmerecer os demais colegas (honestos, é claro…), se não fosse sua loucura não teriamos chegado onde estamos agora, unidos em torno do mesmo propósito.
   peço aos colegas cuidado e sensibilade ao aplicarem a “cartilha” pois a pior coisa seria ter a população contra nós.
   Em 2010 “FORA CAREQUINHA” , È MAJOR OLIMPIO NA CABEÇA!!!

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4. Ô Dr. Guerra. cadê a participação efetiva do Deinter de Ribeirão Preto-SP? Seu diretor aposenta em breve, coisa de meses. Vamos conclamar os policiais do Sinpol Ribeirão para mobilizar todo o Deinter.

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