PODER DEMAIS

Data de Publicação: 12 de outubro de 2007.

A corrupção e a degradação das instituições públicas se alastram no Brasil como epidemia. Talvez que exatamente para proteger essas instituições, o Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões que trouxeram algum alento ao desencantado povo brasileiro: quando indiciou os 41 do famigerado mensalão e quando decidiu proteger a fidelidade partidária, descaracteriza por um Congresso que se transformou em balcão de negócios.

Os luminares do Supremo Tribunal Federal, no entanto, erraram desastrosamente ao negar à Polícia Federal o poder de fazer por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados.

Sem nenhuma dúvida que a decisão do STF representa o fracasso da Polícia Federal quando tenta ampliar o seu papel nas investigações criminais contra deputados, senadores, ministros e presidente, por meio do indiciamento de autoridades.

Um ladrão é um ladrão, não importa a capa que ele vista ou os títulos que por conquista ou voto popular detenham.

Além do que o indiciamento, por se tratar de ato formal, de declaração de que existem indícios suficientes da ocorrência de crimes, deve ser atribuição policial ou do Ministério Público.

O julgamento é outra história.

Estranha-se, também, que o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, não tenha se manifestado sobre o assunto. Devia.

Percebe-se, de longe, que o Supremo Tribunal Federal está tomando para si atividades de inquérito.

Se o inquérito é elaborado na Polícia ou no Ministério Público que lhes caiba, portanto, o direito de decidir quem deve e quem não deve ser indiciado.

O que não se pode é criar uma casta de intocáveis ladrões do dinheiro público, nem submeter a população à idéia de que alguns tem o direito de roubar e outros não.

Não há coisa mais velha e draconiana que o foro privilegiado.

Trata-se de substância danosa à democracia, herdada de reinados e ducados onde pregavam a divindade por osmose dos governantes.

O que nos sobra são arapongas montando dossiês contra desafetos políticos, é a chantagem dirigindo as decisões da República, são ataques aos cofres públicos e seres supremos de carne osso acima das leis.

Já há, inclusive, cientistas políticos, avisando que a Reforma Política, que devia ser uma atribuição exclusiva do Congresso, está sendo realizada pelo Supremo Tribunal Federal.

E isso é poder demais.

Mesmo em se tratando da corte suprema do país.

Como seria a postura de um Ministro como o – agora aposentado – Jobim(antes de Ministro do STF, um político atuante) em relação a ex-correligionários políticos, hipoteticamente, o Renan Calheiros ou um Deputado Federal?

O Poder Legislativo Federal parece estar transformado em propriedade de grupos que ditam regras próprias. Quem não se comportar de acordo com a cartilha dos quase perpétuos mandatários, corre o risco de ser submetido a constrangimentos ou coisa pior.É só ler o que diz a revista Veja desta semana, na matéria intitulada “O Jogo sujo de Renan Calheiros”. O presidente do Congresso Nacional “montou um grupo de arapongas e advogados para bisbilhotar a vida de seus adversários”.A rede de influência armada por figurões que estão dentro do Senado, e outros que estão fora (esperando a vez de voltar), é de impressionar e assustar a qualquer um que observe mais atentamente.O ex-governador Joaquim Roriz (PMDB-DF), por exemplo, renunciou ao mandato, mas deixou pelo menos três assessores diretos pendurados numa Comissão daquela Casa. É só perguntar ao líder da bancada do partido, Waldir Raupp, que obedece diretamente às ordens de Renan.O segredo de tanta ousadia parece estar na urna eletrônica. Pouca gente precisa mesmo do apoio eleitoral da cidadã, ou cidadão comum. Existem meios desonestos para se conquistar um mandato, além da corriqueira compra de voto.Depois que o professor Clóvis Torres Fernandes (Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA) analisou as urnas usadas nas últimas eleições de Alagoas, o sentimento de segurança desapareceu.Quem acompanhou o fato ficou com várias pulgas atrás da orelha. O professor disse com todas as letras, em audiência pública na Câmara dos Deputados (dia 29/03/07, Comissão de Constituição e Justiça), que a possibilidade de fraude salta aos olhos.Ele foi referendado por Amílcar Brunazo Filho, representante do Fórum Voto Eletrônico, técnico dos mais respeitados na área de informática.O que mais impressiona é o fato de o Congresso Nacional não aprovar uma lei que permita a impressão do voto eletrônico, o qual seria depositado numa urna à parte, possibilitando recontagem no caso de suspeita de fraude em determinada eleição.Os líderes mais influentes do Congresso têm sempre convencido parlamentares do chamado baixo clero (destacada maioria), a não aprovarem esse recurso. Embora não fosse causar obstáculo às eleições. Ao contrário, contribuiria para solucionar qualquer dúvida surgida com relação à lisura.Nas últimas eleições, por exemplo, comenta-se abertamente em Alagoas que a fraude correu solta. Muita gente tem dúvidas com relação à eleição do atual governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB) e do próprio senador Collor de Mello (PTB), mas não há como afirmar se houve irregularidade ou não.Os dados computados foram sepultados em impulsos elétricos que não têm mais como constatar a intenção individual do eleitor. Brunazo Filho disse que “já foram identificados pelo menos 120 pontos em que o processo pode ser atacado: desde a elaboração do programa até a totalização do resultado eleitoral”.Isso significa que, se for montado esquema desonesto, os responsáveis têm condições de eleger qualquer um que interessar, pois não há como verificar depois se houve lisura no processo eleitoral. Quem duvidar leia o livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”. Basta acessar: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/livros/F&D-texto.pdfA representação política brasileira terá de passar, antes de qualquer discussão, pela aprovação de lei que conceda acesso à recontagem de votos. Enquanto isso não acontecer, todas as eleições estarão sob suspeita. Elas podem ser legítimas, ou não.

Márcio Accioly é Jornalista.