Voluntariamente – em que pese as propaladas providências visando a supressão deste blog – entendi excluir as postagens referentes às pessoas e ao sistema de corrupção pertinente à instalação e exploração de bingos e máquinas caça-níqueis na circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Santos. Especialmente diante da instauração do Inquérito Policial nº 309/07 – da E. CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, perante a qual fui formalmente ouvido. A retirada daquelas postagens, ressalto, foi espontaneamente adotada posto o alcance da finalidade maior: CLAMAR ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DO SANEAMENTO DO ÓRGÃO LOCAL. O qual, sempre ressaltarei, foi pervertido por homens descompromissados com a coletividade e com a “grande massa” dos policiais dignos e altamente profissionais lotados neste Departamento. Órgão que possui, em seus quadros, pessoas de grande valor moral e qualificação funcional para exercer os seus maiores postos. Cujas indicações deveriam contar com o aval de “todas as forças políticas da região”; consultando-se as classes, inclusive. Indicações por uma ÚNICA FONTE ou representação política, na verdade, trata-se de “ocupação de espaço”, do qual o indicado acaba, demonstrando seu despreparo, tomando-o por propriedade particular. A Polícia Civil pertence ao Povo. E o Povo possui múltiplas preferências. Elegendo Políticos de vários Partidos. O Povo, por seus múltiplos representantes, deve, assim, referendar as escolhas PARA QUE SE CONSTRUA UMA POLÍCIA VERDADEIRAMENTE CIDADÃ.
Arquivo mensal: julho 2007
Corregedoria passa a apurar denúncias feitas por delegado
Sexta-Feira, 6 de Julho de 2007, 08:28
Corregedoria passa a apurar denúncias feitas por delegado
Da Redação
LUIZ FERNANDO YAMASHIRO
Enviado a São Paulo
Dois processos instaurados pela Corregedoria da Polícia Civil irão apurar as acusações feitas pelo delegado Roberto Conde Guerra sobre o envolvimento de policiais da Baixada Santista com uma suposta máfia dos caça-níqueis. O primeiro depoimento de Guerra estava marcado para a tarde de ontem, mas ele não compareceu à sede da Corregedoria, na Capital.
As acusações foram feitas através de um blog (diário eletrônico) que o delegado mantém, chamado Flit Paralisante. Nele, são citados prenomes de supostos donos de caça-níqueis e propinas que eles pagariam a delegacias da região para não sofrerem repressão em sua atividade.
Delegado divisionário da Comissão de Sindicâncias da Corregedoria, Caetano Paulo Filho garantiu que as denúncias serão apuradas, mas que Guerra será investigado ‘‘por ter feito imputações a seus superiores e ter sido desleal à própria instituição’’. ‘‘Ele vai ser ouvido em processo administrativo e também em inquérito policial’’, explicou.
O representante da Corregedoria disse que a atitude de Guerra infringe três artigos da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Segundo ele, as denúncias deveriam ter sido feitas ‘‘pelas vias hierárquicas’’, e não pela internet.
Paulo Filho mencionou que Guerra possui antecedentes por irregularidades administrativas, mas não disse quais. Ele também não quis comentar a recente transferência do delegado santista para Hortolândia, no Interior do Estado. ‘‘Se houve essa mudança de serviço, ele deverá cumprir com as suas obrigações’’.
HONESTIDADE
O delegado divisionário informou que a Corregedoria fará uma nova notificação para que Guerra preste depoimento, mas não citou uma data. Segundo ele, o investigado está sujeito a punições que vão desde uma simples advertência até a demissão.
Questionado sobre um possível desgaste da imagem da Polícia Civil por conta das denúncias, Paulo Filho defendeu a corporação. ‘‘Não acho que vai manchar a imagem porque a instituição não é composta por um delegado que faz acusações, e sim por 35 mil pessoas que, até prova em contrário, são todas honestas’’.
Delegado oficializa denúncias no MP
Quinta-Feira, 5 de Julho de 2007, 08:11
Delegado oficializa denúncias no MP
Da Redação
Autor do blog (diário eletrônico na internet) Flit Paralisante, na qual disparou acusações de corrupção na Polícia Civil ligadas à suposta máfia dos caça-níqueis na região e no Estado, o delegado Roberto Conde Guerra depôs ontem ao promotor de justiça Cássio Roberto Conserino, do Grupo de Atuação Especial Regional contra o Crime Organizado (Gaerco), do Ministério Público (MP).
Após três hora e meia, Guerra deixou a sede do Gaerco, no Centro, e afirmou não ter provas do que escreveu em seu blog, mas possui ‘‘elementos de produção de provas’’, cabendo aos órgãos competentes apurar. O delegado também disse que as suas testemunhas, que o municiaram de informações, são policiais, mas não revelou os seus nomes, porque elas não confirmariam as denúncias.
‘‘Se eu sou delegado de 2ª classe, com 20 anos de carreira e corro risco de ir para a rua, imagine o que poderia acontecer com esses policiais’’, justificou Guerra, referindo-se aos seus informantes ocultos. Recentemente removido de Santos para Hortolândia, ‘‘no interesse do serviço público’’, conforme fez questão de frisar, o delegado admitiu o temor de perder o cargo.
PROPINAS
Guerra procurou ser comedido nas palavras ao sair do MP, não citando nomes ou valores relacionados com as propinas dos jogos ilegais.
Justificou que não quer cometer injustiças, mas não poupou o delegado Everardo Tanganelli Júnior, ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 e atual diretor do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc).
Sobre as acusações no blog, Guerra contou que elas se referem ao que foi ‘‘enraizado na gestão passada’’, em inequívoca alusão a Tanganelli. De férias, o diretor do Denarc não foi localizado ontem para se manifestar acerca das declarações do colega ouvido no Gaerco. Hoje de manhã, Guerra deporá na Corregedoria da Polícia Civil, em São Paulo.
Porém, no depoimento ao órgão corregedor da instituição, Guerra será ouvido na condição de averiguado em procedimento administrativo. Admitindo possuir entre ‘‘três e quatro’’ sindicâncias por prevaricação, o delegado justificou que não teria esses problemas de ordem funcional na hipótese de ser ‘‘apadrinhado’’.
Crime cometido por funcionário público contra a administração pública em geral, a prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento ou interesse pessoal. A pena prevista é a de detenção, variando de três meses a um ano.
É O MOMENTO.
On 3 jul, 11:04, “Mauricio”
> REPASSANDO..
> —– Original Message —– > From: Tabajara Zuliani dos Santos > To: undisclosed-recipients: > Sent: Tuesday, July 03, 2007 1:32 AM > Subject: O DR. ***GUERRA*** > texto entre aspas – Obrigado Tabajara – nome de outro grande Delegado – desse jeito vou acabar vaidoso. Todavia, não sou eu. Também, não sou o único, tampouco o primeiro. O momento é que se mostra oportuno para nós. Se não morrermos nos fortaleceremos. Eu não acredido em messias. Tudo dependerá de nós – da força e união da maioria de nós – os Delegados das 2a., 3a, 4a e, também, dos 5a classes. Esta maioria dever falar mais alto e forte . Especialmente abandonar o cercadinho intelectual em que fomos colocados a ver no Ministério Público e na Polícia Militar inimigos. Falacia descabida. O nosso maior inimigo é o nosso “corporativismo mafioso”, chefiado por “atropeladores do direito”. Já escrevi antes: o conserto depende do nosso concerto. Do nosso “querer”; não do “desejar” sempre adiado. Quero mudanças agora. O Delegado de Polícia é a Intituição as demais carreiras são colaboradoras “imprescindíveis”. Não podemos continuar nas mãos de desonestos…de intermediários. Cada um de nós contribuindo da forma que puder e entender melhor. Basta de omissão.
NEM MESSIAS, NEM GUEVARA, NEM LAMARCA E, MUITO MENOS, FLEURY.
Alguns colegas, talvez, por não terem acompanhado os debates travados dentro do Fórum da Adpesp, desconhecem que, repetidamente, lá eu escrevia: “roupa suja se lava em casa”. Suprimiram o Fórum. Absurdamente, a nossa Carreira teima em não expor seus males. Tal como um doente que esconde suas dores do médico. Não quer ser curado. Repetidamente, também, já disse que não acredito em “nenhum messias”. Messias nunca existiram… Nunca existirão. Por outro lado, não sou adepto de nenhuma forma de terrorismo: seja armado ou virtual. Também, já afirmei no Fórum, sou nacionalista: se adotasse algum terrorista homicida como ídolo, adotaria “Carlos Lamarca”, nunca o tal “Che Guevara”, pelo que a comparação feita ao meu proceder é totalmente impertinente. Abomino homicidas e torturadores, especialmente aqueles que serviram aos nossos ditadores. Também, não estou fazendo “denuncismo oportunístico”, levado pelos meus interesses contrariados ou quaisquer modalidades de desequilíbrios. Agora, exigirem provas concretas, irrefutáveis daquilo que aponto, salvo melhor entendimento, é desconhecer o direito. Com efeito, se coloquem no plantão diante de uma vítima de um crime qualquer lhe exigindo “provas” daquilo que vai relatar e clamar por providências. Não me cabe quaisquer provas acerca dos meus relatos, cabe a instauração de procedimentos para verificação e demonstração dos fatos que relatei. Poderão ser provados, apenas, pelo Estado através dos seus órgãos. As tentativas que fiz “na nossa casa” sempre me decepcionaram. Da mesma forma que decepcionamos milhares de vítimas exigindo delas as provas que nos cabe colher em seu favor. E “na nossa casa” acabei, várias vezes, como “cagüeta” despeitado, conquanto , também, nunca demonstraram que pratiquei denunciação caluniosa. Eu acredito, honestamente, não ter ou estar contribuindo para piorar a imagem da nossa Carreira. O que eu sinto é o interesse em se jogar a sujeira para debaixo do tapete; com o objetivo de continuar tudo como está, ou seja, uma minoria ímproba enriquecendo ilicitamente, enquanto a grande massa de policiais vive situação aflitiva. Eu não quero ser herói de nada, tampouco mártir. Mas, tenho hombridade; não deixo qualquer um se achar com os direitos de me esmagar, de me denegrir, apenas por se encontrar em posição hierárquica superior. Meus superiores são aqueles mais probos do que eu. Se for como eu sou não é superior; apenas semelhante de classe mais elevada. Agora, os ímprobos sem freios nada são… Ou melhor: bandidos são. Em relação ao Dr. Guilherme Santana, mencionado por um colega em determinada comunidade, nunca concordei com alguns dos seus métodos. Mas, verdadeiramente, ele nos faz falta. Era justo com os desvalidos de padrinhos. Falo por experiência pessoal. Por derradeiro, não sou histérico , talvez esteja causando histerismo entre a bandalha.
Delegado é investigado por denúncias em blog
O delegado paulista Roberto Conde Guerra será investigado por criar um blog em que ele denuncia supostos esquemas de corrupção de policiais de São Paulo. A Corregedoria da Polícia Civil quer saber por que o policial divulgou as informações em um site na Internet ao invés de fazer uma denuncia formal da corrupção. As informações são da Jovem Pan.
A idéia da Corregedoria é investigar o delegado e, depois, se as informações do site têm fundamento. A polícia diz que o delegado não poderia ter feito as denúncias deste jeito, podendo ser expulso da corporação. Roberto Conde Guerra disse que já havia feito as denúncias várias vezes, inclusive ao delegado-geral da Polícia Civil, mas que nunca tinham sido ouvidas.
Sobre a punição ao delegado, Leme afirmou: “Foi removido do cargo no 7º DP de Santos compulsoriamente por decisão do E. [egrégio] Conselho da Polícia Civil, fundada em processo administrativo regularmente instaurado, conforme o disposto no artigo 68 da Lei Orgânica da Polícia Civil”. O artigo citado versa sobre “constituir pena disciplinar a remoção compulsória”, com combinações com faltas disciplinares de “repreensão”, “multa” e “suspensão”.
O Excelentíssimo Delegado-Geral, com todo o respeito que lhe é devido, laborou em grave erro. Com efeito, consta da publicação no diário oficial do dia 31 de maio do corrente, o seguinte aresto: nos termos do art. 36, IV, da Lei Complementar nº207/79: no Deinter 9 – Piracicaba e designa a Delegacia de Polícia do município de Hortolândia, para sede de exercício do Dr. ROBERTO CONDE GUERRA, RG nº 5.862.836, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no Deinter-6 – Santos, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Santos (DGP-3769-P). E diz o art. 36, IV, da Lei nº 207/79: O Delegado de Polícia só poderá ser removido, de um para outro município: IV- no interesse do serviço policial, com a aprovação de 2/3(dois terços) do Conselho da Polícia Civil. E mais: nos termos do art. 46: “ao policial civil removido no interesse do serviço policial, de um para outro município, será concedida ajuda de custo correspondente a um mês de vencimento. Também, conforme seu § 1º, “a ajuda de custo será paga à vista da publicação do ato de remoção, no Diário Oficial. Pagamento regulamentado através da Portaria DGP nº 10/1999. Com efeito, a remoção compulsória referida por Vossa Excelência é penalidade acessória (art. 68), aplicada cumulativamente com as penas disciplinares supostamente mencionadas para a imprensa. O signatário, não foi removido compulsoriamente, salvo se o E. Conselho julgou antecipadamente as infrações disciplinares. Se verdadeira tal conclusão, atropelando-se a garantia constitucional do devido processo legal. Por outro aspecto, as penalidades impostas aos Delegados de Polícia, nos termos do art. 76, § 2º, quando aplicadas a Delegados de Polícia , revestir-se-ão sempre de reserva. Ou seja, sob sigilo legal; cuja transgressão, involuntariamente cometida por Vossa Excelência, além de falta disciplinar caracteriza crime contra a administração pública. Acredito, todavia, que as suas informações foram mal interpretadas pela imprensa. Acredito, também, que não serei vítima de um jogo de cartas marcadas. Quanto ao fato de se revelar publicamente o envolvimento do signatário em 27 procedimentos, tentativa vil de me desqualificar, cumpre lembrar: o E. Conselho, em passado recente, puniu com apenas 90 dias de suspensão um Delegado preso e acusado de envolvimento com o narcotráfico e, supostamente, responsável pela omissão de cautelas no tocante a guarde de 300 quilos de cocaína. A autoridade foi demitida em face dos pareceres da Procuradoria do Estado, desmoralizando-se e criticando-se a decisão do E. Conselho da Polícia Civil. Todavia, desconheço os critérios e fundamentos do E. Conselho, pelo que apenas posso conjecturar silentemente. Consignando- se que, orgulhosamente, sofri três punições: repreensão, suspensão convertida em multa – indefeso; e suspensão convertida em multa, além de uma advertência verbal. Sou, legalmente, primário e com bons antecedentes desde o cumprimento da última penalidade (1994). Acrescento: os dois ex-Delegados-Gerais, condenados por desvio do dinheiro do povo: milhões de dólares, com certeza nunca sofreram quaisquer punições.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO-GERAL. Resposta
Sobre a punição ao delegado, Leme afirmou: “Foi removido do cargo no 7º DP de Santos compulsoriamente por decisão do E. [egrégio] Conselho da Polícia Civil, fundada em processo administrativo regularmente instaurado, conforme o disposto no artigo 68 da Lei Orgânica da Polícia Civil”. O artigo citado versa sobre “constituir pena disciplinar a remoção compulsória”, com combinações com faltas disciplinares de “repreensão”, “multa” e “suspensão”.
Vossa Excelência, com todo o respeito que lhe é devido, laborou em grave erro. Com efeito, consta da publicação no diário oficial do dia 31 de maio do corrente, o seguinte aresto: nos termos do art. 36, IV, da Lei Complementar nº207/79: no Deinter 9 – Piracicaba e designa a Delegacia de Polícia do município de Hortolândia, para sede de exercício do Dr. ROBERTO CONDE GUERRA, RG nº 5.862.836, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no Deinter-6 – Santos, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Santos (DGP-3769-P). E diz o art. 36, IV, da Lei nº 207/79: O Delegado de Polícia só poderá ser removido, de um para outro município: IV- no interesse do serviço policial, com a aprovação de 2/3(dois terços) do Conselho da Polícia Civil. E mais: nos termos do art. 46: “ao policial civil removido no interesse do serviço policial, de um para outro município, será concedida ajuda de custo correspondente a um mês de vencimento. Também, conforme seu § 1º, “a ajuda de custo será paga à vista da publicação do ato de remoção, no Diário Oficial. Pagamento regulamentado através da Portaria DGP nº 10/1999. Com efeito, a remoção compulsória referida por Vossa Excelência é penalidade acessória (art. 68), aplicada cumulativamente com as penas disciplinares supostamente mencionadas para a imprensa. O signatário, não foi removido compulsoriamente, salvo se o E. Conselho julgou antecipadamente as infrações disciplinares. Se verdadeira tal conclusão, atropelando-se a garantia constitucional do devido processo legal. Por outro aspecto, as penalidades impostas aos Delegados de Polícia, nos termos do art. 76, § 2º, quando aplicadas a Delegados de Polícia , revestir-se-ão sempre de reserva. Ou seja, sob sigilo legal; cuja transgressão, involuntariamente cometida por Vossa Excelência, além de falta disciplinar caracteriza crime contra a administração pública. Acredito, todavia, que as suas informações foram mal interpretadas pela imprensa. Acredito, também, que não serei vítima de um jogo de cartas marcadas. Quanto ao fato de se revelar publicamente o envolvimento do signatário em 27 procedimentos, tentativa vil de me desqualificar, cumpre lembrar: o E. Conselho, em passado recente, puniu com apenas 90 dias de suspensão um Delegado preso e acusado de envolvimento com o narcotráfico e, supostamente, responsável pela omissão de cautelas no tocante a guarde de 300 quilos de cocaína. A autoridade foi demitida em face dos pareceres da Procuradoria do Estado, desmoralizando-se e criticando-se a decisão do E. Conselho da Polícia Civil. Todavia, desconheço os critérios e fundamentos do E. Conselho, pelo que apenas posso conjecturar silentemente. Consignando- se que, orgulhosamente, sofri três punições: repreensão, suspensão convertida em multa – indefeso; e suspensão convertida em multa, além de uma advertência verbal. Sou, legalmente, primário e com bons antecedentes desde o cumprimento da última penalidade (1994). Acrescento: os dois ex-Delegados-Gerais, condenados por desvio do dinheiro do povo: milhões de dólares, com certeza nunca sofreram quaisquer punições.
vida policial in Roberto Conde Guer 4
Para VIVI – do Elogio da Loucura.
Quanto a mim, deixo que os outros julguem esta minha tagarelice; mas, se o meu
amor-próprio não deixar que eu o perceba, contentar-me-ei de ter elogiado a Loucura sem
estar inteiramente louco. Quanto à imputação de sarcasmo, não deixarei de dizer que há
muito tempo existe a liberdade de estilo com a qual se zomba da maneira por que vive e
conversa o homem, a não ser que se caia no cinismo e no veneno. Assim, pergunto se se
deve estimar o que magoa, ou antes o que ensina e instrui, censurando a vida e os costumes
humanos, sem pessoalmente ferir ninguém. Se assim não fosse, precisaria eu mesmo fazer
uma sátira a meu respeito, com todas as particularidades que atribuo aos outros. Além disso,
quem se insurge em geral contra todos os aspectos da vida não deve ser inimigo de ninguém,
mas unicamente do vício em toda a sua extensão e totalidade. Se houver, pois, alguém que
se sinta ofendido por isso, deverá procurar descobrir as suas próprias mazelas, porque, do
contrário, se tornará suspeito ao mostrar receio de ser objeto da minha censura. (Erasmo de Rotterdam).
Gracias…(p/Blog), mas em sua declaração Rotterdam escreveu:”…Ainda que os homens tenham o hábito de manchar minha reputação, e eu saiba muito bem como sou malquisto entre os tolos, tenho orgulho em vos dizer que esta LOUCURA é a única que pode trazer alegria aos homens e aos deuses…”
A PROVA DO CÓDIGO 1530.
Policial acusado de ligação com caça-níquel tinha R$ 168 mil em casa Promotor diz que chefe da equipe do 15.º DP (Itaim) criou ‘balcão’ de propina; além dele, foi afastado investigador
Bruno Tavares e Marcelo Godoy
Bruno Tavares e Marcelo Godoy
Promotores do Ministério Público Estadual (MPE) encontraram R$ 168 mil e US$ 1.123 na casa do policial civil Fernando Barreto Ferrara, chefe dos investigadores do 15º Distrito, no Itaim-Bibi, área nobre da capital. Ferrara é investigado há um ano e meio sob a suspeita de recolher propina dos donos de caça-níqueis. Inicialmente, ele exercia a mesma função de chefia na 6ª Delegacia Seccional, responsável pelos distritos policiais da região de Santo Amaro, zona sul. Ele e outro policial foram afastados ontem pela Corregedoria da Polícia Civil.
A quantidade de notas aprendidas era tanta que os agentes do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, e da corregedoria levaram uma hora para contá-la. Quando promotores e agentes chegaram à casa do investigador, em Pirituba, na zona norte, o policial não estava. O dinheiro estava em três sacolas no escritório da casa. Também foram apreendidos alguns documentos para investigação.
“As provas mostram que ele (Ferrara) transformou as funções que exercia em um verdadeiro balcão de negócios. Ele negociava proteção às máquinas como se fosse uma mercadoria lícita”, afirmou o promotor Roberto Porto, do Gaeco. A propina deixava as máquinas sob a proteção dos policiais, servindo de garantia contra apreensões.
DENÚNCIA
A apuração do Gaeco começou quando os promotores foram procurados pelo representante de uma empresa que explora cerca de 500 máquinas na região de Santo Amaro. Ele estava cansado de pagar propina e concordou em colaborar. Com autorização judicial, os promotores infiltraram um agente no esquema.
O agente foi levar o dinheiro ao chefe Ferrara. O pagamento de R$ 100 em notas de R$ 50 ocorreu em uma padaria. A entrega foi fotografada e serviu para que a Justiça concedesse a quebra do sigilo telefônico do investigador. “Há muitos nomes e situações citadas nas conversas desse investigador que serão alvo de investigação”, afirmou o promotor José Reinaldo Guimarães, do Gaeco.
Entre os nomes que surgiram está o do outro investigador afastado – Herbert Gonçalves Espuny, da 6ª Delegacia Seccional. Segundo os promotores, os pagamentos aos policiais eram quinzenais. Para funcionar, cada máquina devia render R$ 50 de propina aos investigadores. No dia 15, era a vez do 11º Distrito Policial (bairro de Santo Amaro) receber seu quinhão (R$ 700). No dia 30, o pagamento era feito à Seccional (R$ 1 mil).
Para os promotores, trata-se de um esquema semelhante ao descoberto por meio da apreensão dos papéis do advogado Jamil Chokr (leia texto abaixo). Em uma das conversas interceptadas, um dono de caça-níqueis reclamava do fato de ter de pagar propina ao 11º DP, pois já pagava à Seccional, que chefia o DP. Os policiais, no entanto, diziam que era assim mesmo que as coisas deviam funcionar. Os pagamentos podiam ocorrer à vista ou à prazo. “Está muito claro que há um esquema de corrupção. Falta saber os nomes de todos os participantes”, afirmou o promotor Guimarães.
Segundo o Gaeco, com base nos dados obtidos pela escuta telefônica, foi pedida à Justiça o mandado de busca e apreensão na casa de Ferrara – transferido recentemente da 6ª Delegacia Seccional para o 15º DP. “Não prendemos o policial na primeira entrega de dinheiro porque a intenção era aprofundar a investigação”, disse Porto. Além de formação de quadrilha, o MPE apura crimes de concussão (crime do servidor que exige propina) e enriquecimento ilícito. A quebra dos sigilos bancário e fiscal dos suspeitos foi pedida.
CÓDIGO 1530.
Policial acusado de ligação com caça-níquel tinha R$ 168 mil em casa Promotor diz que chefe da equipe do 15.º DP (Itaim) criou ‘balcão’ de propina; além dele, foi afastado investigador
Bruno Tavares e Marcelo Godoy
Promotores do Ministério Público Estadual (MPE) encontraram R$ 168 mil e US$ 1.123 na casa do policial civil Fernando Barreto Ferrara, chefe dos investigadores do 15º Distrito, no Itaim-Bibi, área nobre da capital. Ferrara é investigado há um ano e meio sob a suspeita de recolher propina dos donos de caça-níqueis. Inicialmente, ele exercia a mesma função de chefia na 6ª Delegacia Seccional, responsável pelos distritos policiais da região de Santo Amaro, zona sul. Ele e outro policial foram afastados ontem pela Corregedoria da Polícia Civil.
A quantidade de notas aprendidas era tanta que os agentes do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, e da corregedoria levaram uma hora para contá-la. Quando promotores e agentes chegaram à casa do investigador, em Pirituba, na zona norte, o policial não estava. O dinheiro estava em três sacolas no escritório da casa. Também foram apreendidos alguns documentos para investigação.
“As provas mostram que ele (Ferrara) transformou as funções que exercia em um verdadeiro balcão de negócios. Ele negociava proteção às máquinas como se fosse uma mercadoria lícita”, afirmou o promotor Roberto Porto, do Gaeco. A propina deixava as máquinas sob a proteção dos policiais, servindo de garantia contra apreensões.
DENÚNCIA
A apuração do Gaeco começou quando os promotores foram procurados pelo representante de uma empresa que explora cerca de 500 máquinas na região de Santo Amaro. Ele estava cansado de pagar propina e concordou em colaborar. Com autorização judicial, os promotores infiltraram um agente no esquema.
O agente foi levar o dinheiro ao chefe Ferrara. O pagamento de R$ 100 em notas de R$ 50 ocorreu em uma padaria. A entrega foi fotografada e serviu para que a Justiça concedesse a quebra do sigilo telefônico do investigador. “Há muitos nomes e situações citadas nas conversas desse investigador que serão alvo de investigação”, afirmou o promotor José Reinaldo Guimarães, do Gaeco.
Entre os nomes que surgiram está o do outro investigador afastado – Herbert Gonçalves Espuny, da 6ª Delegacia Seccional. Segundo os promotores, os pagamentos aos policiais eram quinzenais. Para funcionar, cada máquina devia render R$ 50 de propina aos investigadores. No dia 15, era a vez do 11º Distrito Policial (bairro de Santo Amaro) receber seu quinhão (R$ 700). No dia 30, o pagamento era feito à Seccional (R$ 1 mil).
Para os promotores, trata-se de um esquema semelhante ao descoberto por meio da apreensão dos papéis do advogado Jamil Chokr (leia texto abaixo). Em uma das conversas interceptadas, um dono de caça-níqueis reclamava do fato de ter de pagar propina ao 11º DP, pois já pagava à Seccional, que chefia o DP. Os policiais, no entanto, diziam que era assim mesmo que as coisas deviam funcionar. Os pagamentos podiam ocorrer à vista ou à prazo. “Está muito claro que há um esquema de corrupção. Falta saber os nomes de todos os participantes”, afirmou o promotor Guimarães.
Segundo o Gaeco, com base nos dados obtidos pela escuta telefônica, foi pedida à Justiça o mandado de busca e apreensão na casa de Ferrara – transferido recentemente da 6ª Delegacia Seccional para o 15º DP. “Não prendemos o policial na primeira entrega de dinheiro porque a intenção era aprofundar a investigação”, disse Porto. Além de formação de quadrilha, o MPE apura crimes de concussão (crime do servidor que exige propina) e enriquecimento ilícito. A quebra dos sigilos bancário e fiscal dos suspeitos foi pedida.
A PIOR REMUNERAÇÃO DO PAÍS. UMA DAS CAUSAS: A IMPROBIDADE ENDÊMICA.
Relação dos vencimentos iniciais dos Delegados de Polícia dos Estados, Distrito Federal e Polícia Federal.
Nº
Estado
Remuneração/ 2007 (inicial bruto), em R$
–
Polícia Federal (Delegado Federal)
10.862,14
01
Distrito Federal (Del. Pol. Civ.)
10.862,14
02
Mato Grosso
8.552,32
03
Sergipe
8.469,00
04
Goiás (salário válido até 31.05.2007, a partir de 01.06.2007 passa a ser de R$ 8.748,00)
7.635,41
05
Mato Grosso do Sul
7.300,00
06
Alagoas (com inclusão do adicional noturno)
7.166,87
07
Rio de Janeiro
6.895,60
08
Rondônia
6.468,00
09
Paraná
6.071,37
10
Roraima
6.000,00
11
Amazonas
6.000,00
12
Maranhão
5.999,00
13
Amapá
5.954,00
14
Piauí
5.400,00
15
Rio Grande do Sul
5.296,01
16
Rio Grande do Norte
5.091,34
17
Pernambuco
4.701,80
18
Santa Catarina
4.692,82
19
Espírito Santo
4.469,82
20
Ceará
4.453,51
21
Pará
4.254,00
22
Bahia
4.014,00
23
Tocantins
4.000,00
24
Acre
3.960,00
25
Minas Gerais
3.734,93
26
Paraíba (2 Parcelas de R$ 750,00, (junho os vencimentos passam a ser = R$ 3.600,00) e (julho = R$ 4.350,00), a partir de julho a colocação passa a ser 21º)
3.600,00
27
São Paulo (existem 3 pisos salariais, incluídas todas as vantagens)
3.024,00 –
ALE I e II
3.159,07 –
ALE III
3.508,15 –
ALE V
* ATUALIZAÇÃO EFETUADA EM JUNHO DE 2007
FONTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PS. Solicitamos as entidades de classes que havendo erro nos valores remuneratórios indicados na tabela, informar ao SINDPESP, via e-mail, para que possamos efetuar as correções.
A maioria dos policiais não participa do "Sistema".
Por dentro da máfia dos bingos
Carina Rabelo
Isto é num. 1965
27/6/2007
Documento obtido por deputados de São Paulo revela como era distribuído o dinheiro da propina e como os policiais acobertavam as fraudes em máquinas caça-níqueis
DE OLHO O deputado Olímpio Gomes, major da reserva da PM, quer CPI para apurar corrupção policial na jogatina
Na matemática da polícia paulista, as máquinas de caçaníqueis chegam à incrível marca de 300 mil espalhadas pelo Estado e alimentam um esquema criminoso que movimenta mais de R$ 18 milhões por mês, apenas com a distribuição de propinas. Trata-se de uma cifra surpreendente que só veio à tona por causa de um banal acidente de trânsito envolvendo o carro do advogado Jamil Chokr. Ele é defensor dos donos de casas de bingos e em seu automóvel foram encontradas peças de caça-níqueis, relatórios de pagamentos e R$ 27 mil em envelopes destinados a 29 distritos e delegacias seccionais de São Paulo. Um verdadeiro mapa da corrupção, que dias depois era comprovada em telefonemas grampeados oficialmente pela Polícia Federal.
ISTOÉ teve acesso a um relatório elaborado por policiais civis e entregue à Assembléia Legislativa denunciando como funcionaria o esquema de distribuição das propinas. Segundo essas denúncias, o elo mais baixo da cadeia da corrupção é formado por investigadores. São conhecidos como “recolhe” e desempenham o papel de “marqueteiros” das delegacias cooptadas pelos bingueiros. São eles também que ficam responsáveis pelo que chamam de “captação dos clientes” – ou seja, quando não são procurados, fazem a oferta para os donos dos bingos – e pela arrecadação da propina. “A presença do ‘recolhe’ é indispensável e é ele que corre o maior risco de ser preso”, revela um dos autores do relatório. O “recolhe” entrega o dinheiro arrecadado ao “emissário”, que leva os envelopes aos chefes dos investigadores das seccionais.
A maior parte do dinheiro fica com o delegado titular. Outra parte, menor, vai para o delegado assistente e outra igual retorna para o “recolhe”. O relatório entregue aos deputados identifica o advogado Chokr como um dos muitos emissários que atuam no Estado. Nas investigações ainda preliminares feitas pelos deputados Vanderlei Siraque (PT) e Major Olímpio Gomes (PV), a campeã em arrecadação de propina é a 1ª delegacia seccional, no centro da capital. Por ali passariam cerca de R$ 1 milhão a cada 30 dias.
O relatório esmiúça o esquema em detalhes: segundo o documento com mais de dez páginas impressas, o dono do bingo paga R$ 10 ao investigador pelo selo que permite a utilização do caça-níquel e R$ 50 para ter a permissão de uso sobre cada máquina. Os policiais também faturam sobre cada cartela de bingo. Nos cálculos de Major Olímpio, deputado e oficial da Polícia Militar, um delegado titular que participa da rede criminosa e permanece por dois anos numa das delegacias mais visadas pode se considerar um homem rico. Cada máquina de caça-níquel gera para cada delegado envolvido cerca de R$ 350 por semana. Porém, como são milhares de máquinas, o faturamento é altíssimo. As máquinas são previamente programadas e oferecem uma possibilidade de apenas 5% a 10% para o jogador. O documento entregue aos parlamentares mostra uma outra faceta pouco conhecida, mas não menos lucrativa. Durante operações de apreensão dos caça-níqueis, os policiais retiram três estruturas básicas das máquinas – o roteiro, a placa de jogo e o chicote. Sem isso, as máquinas jamais funcionariam. O problema é que o material apreendido acaba sendo vendido a outros bingos, de outras regiões. Estima-se que cada conjunto dessas peças seja comercializado por R$ 650. Material para ser investigado não falta. Os deputados, no entanto, temem que as apurações feitas pela Corregedoria da Polícia acabem atingindo apenas os “recolhes”.
R$ 18 milhões por mês é o valor total da propina dividida entre delegados e policiais no EstadoR$ 300 mil é o número total de caça-níqueis no Estado de São PauloR$ 60 é a taxa mensal que os proprietários de caça-níqueis devem pagar aos policiais para cada equipamentoR$ 1 milhão por mês é o valor arrecadado em propina por apenas uma seccional em São Paulo.
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