*A Tribuna de Santos: para secretário, radicalismo levou à greve
*Domingo, 14 de Setembro de 2008
STEVENS STANDKE DA REDAÇÃO
Santos – Na opinião do secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, a greve da Polícia Civil só começou porque o sindicato da categoria foi intransigente e recusou as propostas que o governo apresentou, inclusive durante reuniões no Ministério Público do Trabalho.
Isso porque, segundo ele, os planos do Estado envolvem uma reestruturação das polícias Civil e Militar, o que vai melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos profissionais, além de aumentar a qualidade do atendimento à população.
Na entrevista a seguir, Marzagão fala ainda como o grupo que age nos presídios vem perdendo poder e das ações para que a população deixe de valorizar a criminalidade.
*O governo chegou a tentar um acordo com o sindicato da Polícia Civil para evitara greve?
* Sim. Desde o início, não só a Secretaria de Gestão – que, por determinação do governo, faz a mediação das reivindicações das diversas categorias –, como também o Ministério Público do Trabalho participou das negociações. Infelizmente, não foi possível chegar a um acordo, por causa do radicalismo dos sindicatos do Estado. Penso também que os policiais civis não foram informados adequadamente sobre o que o governo propõe.
*Poderia dar um exemplo desse nível de desinformação?
* Para a Polícia Civil, nós propusemos, entre outras medidas, a extinção da chamada quinta classe – ou seja, o primeiro cargo exercido por quem acaba de ingressar na corporação. Essa mudança, por si só, provocaria uma realocação dos profissionais da quinta para a quarta classe,da quarta para a terceira e assim sucessivamente. Apenas na categoria dos delegados, isso representaria a perspectiva imediata de promoção de mil profissionais e a criação de outros cargos na terceira, segunda e primeira classes. Então, a promoção já representaria um acréscimo salarial de até 28% para os delegados. A longo prazo, haveria a possibilidade de realizar, inclusive, novos concursos. É necessária uma reestruturação das polícias, não só para que sejam valorizadas como para que a população seja cada vez mais bem atendida. A Polícia Militar, por exemplo, se sentou à mesa de negociações da Secretaria de Gestão e concordou com uma medida paralela.
*Do que se trata essa medida?
* Ela estipula a extinção do segundo-tenente. Portanto, tem o mesmo efeito do que planejamos para a Polícia Civil: arejar as carreiras, abrir vagas. No caso da Polícia Militar, não houve ameaça de greve e o projeto já está na Assembléia Legislativa. O que é muito importante nessa proposta é que, com o redirecionamento dos profissionais, haverá ainda a criação de 44 batalhões e companhias. Com isso, visamos otimizar o trabalho, para que as unidades policiais sejam menores e possam estar mais próximas da população. O mesmo foi oferecido para as categorias da Polícia Civil. Além do mais, o governo disponibilizou R$ 500 milhões para o orçamento do ano que vem.
*As condições insuficientes de trabalho também não pesaram para que a Polícia Civil entrasse em greve?
* Sim. O interesse do Estado é, pela reestruturação sobre a qual acabamos de conversar, melhorar as condições de trabalho dos policiais civis.
*A greve não pode causar um sentimento de insegurança na população?
* Esse estado de greve é apenas da Polícia Civil. A Militar continua operando normalmente. A população pode ficar tranquila, porque mesmo os policiais civis que entraram em greve permanecem atendendo flagrantes, recapturas.
*Na sexta, em Praia Grande, o assassinato de um possível membro do PCC fez com que os marginais impusessem um toque de recolher aos comerciantes da Vila Sônia, como uma espécie de sinal de luto. Como o sr. vê o crescimento do PCC?
* De uma forma realista. Toda facção tem sido muito bem monitorada pelos meios de inteligência do Estado. Nós prendemos 638 membros de facção sem um tiro sequer. Nosso serviço de inteligência visa, entre outros objetivos, o sufocamento econômico das organizações criminosas. Isso tem sido feito com bastante sucesso, estreita relação como Ministério Público e compreensão do Poder Judiciário. Agora, eu não descarto ações pontuais aqui ou ali, como essa em Praia Grande. Mas fatos que levem a uma situação como a de 2006 não irão ocorrer mais. Para mim, algo assim é passado.
*Então, a força do PCC diminuiu?
* Sem dúvida. Um fato isolado não deve levar as pessoas a uma preocupação maior do que a realidade.
*As facções de Santos foram até tema de matéria no Fantástico, que mostrou, especificamente, a situação do Morro São Bento. A criminalidade aqui na região é maior ou menor do que nas demais do Estado?
* A política de segurança pública é igual no Estado inteiro. Ela tem como fundamento a garantia da segurança coletiva, respeitando os direitos individuais. Esse equilíbrio é muito delicado, mas a gente o persegue a cada momento, sem deixar de manter uma atuação firme, implacável. No que se refere à situação da Baixada Santista, o número de homicídios– que é um indicador do nível de criminalidade – está bem abaixo da média em duas cidades: Santos e Guarujá. Nesses municípios, os indicadores ficam entre 6 e 5, contra os 10 homicídios por 100 mil habitantes exigidos pela legislação internacional.
*Como advogado criminalista, qual é sua análise do que aconteceu, nessa semana, com a chamada tropa de elite do PCC, que, por questão de prazos judiciais,quase foi solta?
* Vejo como algo absolutamente legal. Vou tentar expor a minha compreensão dessa questão jurídica. Eles estavam presos porque foram pegos em flagrante há quatro anos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que havia excesso de prazo nessa prisão, o que não impede que, tendo em vista a periculosidade dos indivíduos, a juíza da 1ª Vara de Francisco Morato (SP) decrete – como realmente fez– a prisão preventiva dos marginais. Afinal, essa é uma outra forma de prisão cautelar que o Estado tem em relação ao cidadão. Então, não existe nenhum descumprimento da decisão do STF. Situações assim são bastante comuns no âmbito jurídico.
*Como reage quando escuta os comentários de que não existe o entrosamento entre as polícias Civil e Militar?
* Um dos princípios da macropolítica de segurança do Estado é a integração operacional. E isso tem acontecido em São Paulo. Hoje, nós temos coincidências de áreas entre o distrito e a companhia da Polícia Militar. Nós também temos os policiais civis e militares fazendo curso superior parte na academia de Polícia Civil, parte na academia de Polícia Militar. Há ainda chances de que as duas polícias falem na mesma frequência e se ouçam reciprocamente.
Flit Paralisante 