PAULO SERGIO OPPIDO FLEURY

PFLEURY@.COM.BR 

 Enviado em 04/05/2009 às 10:32

SOU FILHO DO HEROI NACIONAL SERGIO FERNANDO PARANHOS FLEURY,E TAMBEM SOU POLICIAL CIVIL COM MUITO ORGULHO.

VAMOS COLOCAR 2000 PESSOAS NA MISSA EM SUA MEMORIA COMO PROVA DO RECONHECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS.

NOS MEUS 32 ANOS DE POLICIA NÃO EXISTIU UM DIA QUE ELE NÃO TENHA SIDO MENCIONADO,SEMPRE COM UMA HISTORIA INTERESSANTE.

CAROS POLICIAIS E AMIGOS JA RECEBI DOIS TELEFONEMAS AMEAÇADORES , QUE VAI OCORRER UMA PASSEATA CONTRARIA A ESTA JUSTA HOMENAGEM.

“ASSIM SERIA IMPORTANTE IRMOS ARMADOS, SE POSSIVEL COM TUBOS DE GAZ, CASETETES, HASTES E FAREMOS ESTES ATIVISTAS CORREREM CHORANDO PARA ALGUM PROMOTOR PUBLICO,OU PARA ALGUM PADRE” .

CONVOCO TODOS POLICIAIS QUE TEM AMOR POR SUA CARREIRA,POIS ESTA HOMENAGEM É JUSTA E MERECIDA,E NÃO DEIXA DE SER UM ATO DE CORAGEM CONTRA AS HUMILHAÇÕES QUE SOFREMOS DE VARIOS GOVERNOS.

MEU PAI NUNCA SE SUJEITOU AOS DESMANDOS E HUMILHAÇÕES QUE SOFREMOS NOS DIAS DE HOJE. SE HOUVER PROTESTOS ,VAMOS LHES DAR UMA RESPOSTA A ALTURA,POIS NOS TEMOS DIREITOS DE CULTUAR NOSSOS IDOLOS

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Realizar missa pelos 30 anos  da  morte do Delegado Sérgio Fleury é direito dos familiares e amigos.

Defender-lhe  a memória buscando resgatar a História , mais que um direito, é obrigação de todos quantos com ele conviveram.

Contudo empregar o nome do filho para uma convocação de tal espécie  –  que apenas denigre  ainda mais o falecido e toda a Polícia Civil – é torpeza: “ASSIM SERIA IMPORTANTE IRMOS ARMADOS, SE POSSIVEL COM TUBOS DE GAZ, CASETETES, HASTES E FAREMOS ESTES ATIVISTAS CORREREM CHORANDO PARA ALGUM PROMOTOR PUBLICO,OU PARA ALGUM PADRE”

No Departamento  “MAD”  –  salvo o  ITAGIBA  –  tudo LOBÃO.

Que pândega!

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Infelizmente, em razão dos acontecimentos recentes,   só faltará  o NERSÃO, o mestre do “truque”,  para completar o grande elenco do MAD. 

Que “Pena”!

Aliás, pena do quê?

Ele, neste feriado, estará degustando umas doses do melhor malte no conforto da mansão na Riviera de São Lourenço ou em seu módico apartamento de U$ 1.500.000,00.

Ele e os outros.

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Mas falando-se em truques: quem ainda lembra de um grupo de delegados vocacionados do DHPP?

O grupo de classistas denominado DELEGADOS PELA DEMOCRACIA.

A mágica: transformar ideário em  numerário.

Outra mágica: registrar homicídio com a natureza “REQUISIÇÃO DE NECROPSIA”.

Esses caras do MAD fazem cada coisa!

Tudo pelo metal, digo, pelo ideal.

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Agradecimentos   pela sua sua impagável colaboração.

Ah, em face das burocracias,  recebida apenas nesta data!

Aliás, devidamente registrada em livro de carga e entregue mediante recibo do destinatário.

Um bom e merecido descanso ao amigo.

MAD…

Estou rindo faz horas!

O porão de Fleury

A morte do delegado da ditadura nunca foi esclarecida porque houve ordem superior para o corpo não ser examinado no IML

érgio Fernando Paranhos Fleury morreu como viveu. Dono de sangrenta biografia, reponsabilizado por inúmeras mortes durante o período mais duro do regime militar, o delegado Fleury escorregou do passadiço de sua lancha Adriana I, na madrugada de 1o de maio de 1979, no ancoradouro de Ilhabela, litoral paulista, caiu no mar e ali mergulhou em nova zona de sombras. “Recebi ordens superiores para não autopsiar o corpo de Fleury”, revela a Época o médico-legista Harry Shibata, hoje com 72 anos de idade, também personagem daqueles tempos.

Sem ser autopsiado, o corpo de Sérgio Paranhos Fleury, 46 anos, foi levado da Santa Casa de Ilhabela para o Serviço de Verificação de Óbitos da Faculdade de Medicina e não para o Instituto Médico Legal (IML), como recomendavam os procedimentos normais. Lá, dois médicos convocados por Shibata, então diretor do IML, declararam Fleury morto, “provavelmente por afogamento”. Seus nomes: Matuzalém Vilela, da Santa Casa de Ilhabela, e Chibly Michel Haddad, plantonista do instituto. Shibata admite, hoje, que não sabe exatamente o que aconteceu a Fleury.

O todo-poderoso chefe do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), de São Paulo, tornou-se famoso pelo envolvimento em sucessivos casos de tortura e assassinato de presos e militantes políticos de esquerda. Ganhara alguma notoriedade anos antes, graças ao engajamento no Esquadrão da Morte, milícia clandestina de policiais que coalhava de corpos de supostos bandidos os terrenos baldios da periferia de São Paulo e Rio de Janeiro. Fleury atuava prioritariamente em SãoPau-lo. Ele não era um morto comum. Tratava-se de alguém com muitos inimigos, um arquivo vivo de informações sobre a esquerda e a direita.

Pela primeira vez em 20 anos, Shibata relata o que aconteceu quando Fleury e a mulher, Maria Izabel Oppido, depois de jantar no restaurante do Iate Clube de Ilhabela, resolveram voltar ao Adriana I, recém-comprado pelo delegado. “Ele estava muito feliz com o barco, que tinha uma autonomia muito grande”, recorda Maria Izabel. “Dava para ir até a Bahia.” Ao deixar o clube, o casal visitou outro barco para tomar uma taça de champanhe a convite do dono, o empresário Luciano Schwartz. Como o Adriana I estava ancorado ao lado de várias embarcações, era preciso saltar alguns barcos para alcançar seu convés. Ao ajudar a mulher nessa travessia, Fleury escorregou e caiu no mar. Supõe-se. Afinal, nem Maria Izabel diz ter visto o que ocorreu. “Era preciso pular e por isso ele, já do nosso convés, me deu a mão direita para ajudar”, lembra Maria Izabel, emocionada. Ela saltou e, ao se virar, não viu mais o marido. “Ele já estava dentro d’água.” Logo depois, dois marinheiros mergulharam para resgatar Fleury. “Tentou balbuciar alguma coisa, pôs muita água pela boca e acho que morreu ali, em meus braços”, conta a viúva.

O roteiro percorrido pelo corpo de Fleury é apenas um dos fatos estranhos que cercam a morte do delegado. Harry Shibata revela, por exemplo, que Matuzalém não era legista. Diante da determinação de não fazer a necrópsia, tampouco o outro médico, Chibly Haddad, preferiu arriscar um diagnóstico definitivo, mesmo informalmente. “Como eu posso ter certeza?” – respondeu Haddad a Shibata quando o chefe lhe perguntou o que causara a morte de Fleury.

Os mistérios haviam começado com as “ordens superiores” recebidas pelo chefe do IML para não deixar tocar no cadáver. Agora, sabe-se do próprio Shibata que a determinação partiu de Celso Telles, na ocasião delegado-geral da Polícia Civil. Ouvido por Época, Telles confirmou a história. Doente de câncer, ao lado de um balão de oxigênio, o ex-delegado-geral procura justificar a ordem emitida naquela madrugada: “Havia a evidência de sinais externos da morte”, afirma, utilizando um jargão do Código de Processo Penal. Ele recorda que, ao saber da morte de Fleury, mandou para Ilhabela o delegado Lúcio Vieira, chefe da Polícia Científica, já falecido. De lá, Vieira, por telefone, informou a Telles que dezenas de agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a polícia política, já extinta, estavam vasculhando o litoral atrás de pistas de um possível atentado contra Fleury. Como a busca foi em vão, o delegado-geral ficou convencido de que “nada havia de duvidoso no episódio”. Por isso, mandou que o corpo fosse para o Serviço de Verificação de Óbitos e não para o IML. “Mais para trocar de roupa, porque o velório seria no saguão do Deic”.

Se o depoimento de Maria Izabel Oppido Fleury não ajuda a esclarecer a morte do marido, seu filho Paulo, hoje titular da delegacia de proteção aos turistas em São Paulo, diz não acreditar que algo tenha acontecido além de um movimento infeliz na tentativa de alcançar o convés de um barco. “Muita gente, eu e amigos andamos estes anos todos atrás de uma pista que pudesse levar a alguma descoberta”, revela ele. Em vão. Um médico da família, João Alfredo Castilho, casado com Beatriz, filha do falecido Fleury, examinou o corpo nu durante a madrugada. “Ele nos disse que não havia por que duvidar do acidente”, garante Paulo. A palavra de João Alfredo garantiu alguma tranqüilidade ao filho e à viúva do delegado, relegando a segundo plano as zonas de sombra. Uma delas: o laudo de Matuzalém e Chibly não explica as causas de lesões observadas no lado direito do pescoço de Fleury.

Shibata, durante algum tempo, fez investigações por conta própria. Não foram conclusivas. As dúvidas ficaram. “Fleury era um homem robusto, sadio e sabia nadar”, intriga-se o legista. Por isso, ele ainda acha que “a explicação da morte por acidente não se encaixa dentro de uma análise racional”. Convencido de que “algo súbito ocasionou a queda e o desfecho do acidente”, Shibata sugere que o delegado sentiu “alguma coisa” antes de mergulhar para a morte.

O inquérito aberto em Ilhabela adensa o mistério. São 38 páginas preenchidas com displicência. As testemunhas foram ouvidas por cartas precatórias, sem nenhum cuidado. Dois marinheiros que mergulharam para resgatar o delegado fundiram-se em apenas um. Uma misteriosa “Lúcia” converteu-se em “Luciano”, o empresário que ofereceu champanhe ao casal e ajudou a massagear as costas de Fleury, depois do seu resgate do mar. Luciano não foi sequer identificado no inquérito, instaurado com a data de 2 de abril de 1979. Ou seja, o inquérito foi aberto, oficialmente, um mês antes da ocorrência da morte.

Tantos erros fizeram o promotor Hugo Nigro Mazzilli, já aposentado, registrar a precariedade do inquérito no despacho em que pediu o arquivamento do caso. “Ficamos sem saber do que exatamente morreu a vítima”, reconhece. Por coincidência, o arquivamento final, em março de 1980, levaria a assinatura do então procurador Luiz Antonio Fleury Filho (nenhum parentesco), mais tarde secretário de Segurança e governador de São Paulo. Fleury, o ex-governador, ficou com a impressão de que muita gente queria encerrar o caso da morte de Fleury, o delegado, com grande rapidez. “- Acho que ninguém queria mexer mais no assunto”, deduz.

Todas as semanas, a viúva Maria Izabel manda depositar flores no túmulo do marido, no Cemitério São Paulo, onde jazem as respostas aos pontos de interrogação que cercam aquele mergulho no mar de Ilhabela, na madrugada de 1o de maio de 1979. Em casa, guarda recordações do delegado, encadernadas com uma identificação: “Fleury, o imortal”.

Percival de Souza

O policial que virou lei

A vida de Fleury, entre a repressão e o Esquadrão da Morte

O delegado Sérgio Paranhos Fleury, diretor do Departamento de Investigações Criminais (Deic), de São Paulo, foi um dos homens mais poderosos do Brasil durante os anos do regime militar, de 1968 até sua morte, em 1979. O ex-secretário de segurança de São Paulo, coronel Erasmo Dias, o definia assim: “O melhor policial paulista”

. Ele foi um dos mentores do Esquadrão da Morte, a mílicia clandestina que se especializou em matar supostos bandidos. Numa oportunidade, o padre Geraldo Manzeroll fotografou da janela da casa paroquial de sua igreja, em Guarulhos, o bando que esperou durante toda uma manhã a chegada de uma de suas vítimas, o Nego Sete, para executá-la a tiros.

O padre Geraldo foi arrolado como testemunha. Meses depois, um dos policiais do Esquadrão, o Fininho, jogou-o do alto de um andaime da igreja. O padre ficou muito ferido, mas sobreviveu. Morreu no mês passado, de câncer, no Canadá.

Naqueles tempos, qualquer pessoa que a Justiça mandasse ao Tribunal do Júri era automaticamente presa. As acusações contra o próprio Fleury começaram a surgir e ele chegou a ser “preso” inúmeras vezes numa sala do próprio Deic. Em 1973, a Câmara Federal aprovou um projeto de lei do deputado Cantídio Sampaio, líder do governo, que concedeu a todos os réus do país o direito de esperar o julgamento em liberdade, desde que fossem primários. Essa condescendência é conhecida, até hoje, como Lei Fleury.

Laudos polêmicos

Acarreira do legista Harry Shibata foi construída com pareceres duvidosos

Harry Shibata começou a trabalhar no Instituto Médico Legal de São Paulo em 1956. Foi diretor do órgão de 1976 a 1983. Em seus primeiros três anos à frente do IML, as gavetas metálicas guardavam os corpos daqueles que não resistiam às torturas no Dops ou no DOI-Codi. Mas as circunstâncias em que aconteciam essas mortes nunca eram retratadas com fidelidade. Os laudos de exames necroscópicos falavam em misteriosos atropelamentos, suicídios e resistência armada contra os órgãos de repressão militar. Muitos desses laudos não passavam de embuste.

Um deles foi o do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nos porões do DOI-Codi, na Rua Tutóia, no bairro do Paraíso, em São Paulo, onde ele havia se apresentado sozinho ao saber que estava sendo procurado. Chegou num táxi e saiu num caixão. Shibata foi um dos legistas que assinaram o laudo em que se lia que Herzog fora vítima de “asfixia mecânica por enforcamento”. Atrelada ao laudo, forjou-se também uma fotografia. Uma década depois, a União reconheceria a farsa. Herzog fora assassinado.

Um outro episódio na carreira de Shibata: em 1973, ele assinou um laudo atestando que Sônia Maria Angel, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), morrera com tiros na cabeça. Quando o corpo dela foi exumado, anos depois, descobriu-se que não havia tiro algum.

FONTE: REVISTA ÉPOCA 1999.

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Fleury foi “o melhor policial paulista”  –  segundo o Cel. Erasmo Dias,  grande soldado e herói do nosso Exército. 

Quinta-Feira, 30 de Abril de 2009, 20:46

Supremo Tribunal Federal revoga Lei da Imprensa

Agência Estado

 O Supremo Tribunal Federal (SFT) revogou nesta quinta-feira a Lei 5.250, de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar.

Sete dos 11 ministros defenderam a derrubada completa da lei.

Três votaram pela revogação parcial, com a manutenção de alguns artigos.

 Apenas o ministro Marco Aurelio votou pela manutenção do dispositivo.

No entendimento da maioria dos ministros do Tribunal, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988. Há uma repulsa constitucional a qualquer tipo de repressão das liberdades de expressão.

O regime [constitucional] privilegia o quadro em que se desenvolvem as liberdades do pensamento. E a liberdade de expressão representa uma projeção significativa do direito de manifestar sem qualquer intervenção estatal os seus pensamentos, as suas idéias, argumentou o ministro Celso de Mello ao votar pela derrubada da lei.

Com a revogação da lei, na prática considerada inconstitucional pelo STF, juízes de todo o país não poderão tomar decisões baseadas no texto de 1967. O julgamento de jornalistas deverá ser feito com base nos Códigos Penal e Civil. Fica extinta, por exemplo, a previsão legal de prisão especial para jornalistas.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandovski, Cesar Peluzo também votaram pela revogação total da lei.

Joaquim Barbosa e Ellen Gracie defenderam a revogação parcial, com manutenção da validade de artigos que tratam de calúnia, injúria e difamação, controle sobre propaganda de guerra, perturbação da ordem social e atentados moral e aos bons costumes.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fez ressalvas extinção do direito de resposta, previsto e detalhado pela lei de 1967 e votou pela manutenção dos trechos da legislação que tratam desse mecanismo. Ele argumentou que a relação entre imprensa e cidadão é desequilibrada e que, sem o direito de resposta, os indivíduos estariam mais desprotegidos em relação aos possíveis abusos da mídia. A desigualdade entre a mídia e o indivíduo é patente, a desigualdade de armas. O direito de resposta é constituído como garantia fundamental, numa tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade de armas (entre cidadão e imprensa), disse. Mendes relembrou o caso da Escola Base, em 1994, quando a imprensa divulgou notícias que acusavam diretores de uma escola paulistana de abuso sexual contra crianças. Posteriormente, a Justiça não comprovou qualquer envolvimento dos então acusados pelos jornais.

Também deixam de valer, a partir de agora, mecanismos previstos pela Lei de Imprensa que só se justificavam durante a ditadura militar, como a apreensão de jornais que veicularem informações que atentem contra a ordem social, a moral e os bons costumes, e outros como a censura a espetáculos e diversões públicas e proibição de divulgação de fatos considerados segredos de Estado.

 Em relação ao direito de resposta, previsto e detalhado na Lei de Imprensa, a decisão de agora em diante dependerá da avaliação dos juízes em cada caso, com base na Constituição Federal.

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Valerá a garantia constitucional para funcionários públicos, especialmente membros das forças armadas e policiais em geral?

Ressalvando-se , obviamente, o dever de sigilo  pertinente a determinados atos de ofício.

Olha o que eu falei Dr Guerra, tópicos enormes jogando pra cima as informações da máfia;
tem coisa estranha aí; já que alguns espertinhos querem abafar, eu jogo de novo o que falei lá em cima;

Dr Dutra, essa é pro Sr:
Demorou pro Dr Dutra perceber em que ninho de cobra ele foi cair, Americana e região está tomada pelo esquema;

polícia militar envolvida, polícia civil nem se fala, aliás, se fala sim…nos corredores por onde passa o Dr Dutra todos dão uma risadinha pra ele mas ficam metendo a boca nele durante os Plantões, dizendo bem claro aos policiais que vão até o Plantão de Americana que o “homem tá embassando”, que o “homem tá encehndo o saco”;

sabem porquê? porque o chefe dos investigadores é dono de maquina e envolvido com o esquema; qual a investigação que vai chegar a algum lugar desse jeito?

dá pra destruir os envolvidos também, Dr Dutra?
Ou seja, o Sr, Dr Dutra, está (sem saber) na condição de FIEL DEPOSITÁRIO de um grupo que faz parte do esquema e pior ainda: NÃO LHE FALARAM, logo…se for fiel e este grupo tá f…., olho aberto, Dr Dutra, tem muito mais envolvido que o Sr pensa;

2009 Abril 29 zé permalink
e mais…. em tempos de crise, Ofício de marceneiro tá em alta na região.

basta se especializar em fabricar divisórias de madeira pra botar em bar pra poder esconder caça níqueis e com isso já fica rico;

Brasilien: Justizentscheidungen – eine wachsende Bedrohung für die Online-Freiheit

Posted By Tina Seidenberger On April 24, 2009 @ 8:52 am In Allgemeines, Amerika, Brasilien, Cyberaktivisten, Feature, Meinungsfreiheit, Portugiesisch, Recht, Weblog | 2 Comments

Polizeichef Roberto Conde Guerra gab nicht auf und schrieb auf einem neuen Blog weiter, das von einer anderen Platform ^[16] [pt] aus betrieben wird, wodurch er der Strafverfolgung entging. In den meisten Fällen haben die betroffenen Blogger jedoch nicht die finanziellen Mittel für die Gerichtskosten und entscheiden sich dazu, einfach nicht mehr zu bloggen. Meme de Carbono ^[17] [pt] analysiert die Fälle einiger Blogger, die den Preis dafür zahlten, dass sie sich online über Dienste beschwerten, für die sie bezahlt hatten und mit denen sie nicht zufrieden waren: Offensichtlich ist es nach brasilianischem Recht so, dass Kunden, die sich online beschweren, sogar dann, wenn alles auf tatsächlichen Fakten beruht, die Namen nennen und sich beklagen, auf Schmerzensgeld, Verleumdung und übler Nachrede verklagt werden können. Er sagt, das trage alles nur zur Straffreiheit bei:

A justiça está sendo usada como um manto de invisibilidade que protege maus profissionais assim como o Um Anel de Tolkien protegia e corrompia quem o usasse: a invisibilidade corrompe mais do que o poder.

Todo ser humano deve ter direito de reclamar quando se sentir mal atendido, deve ter o direito de alertar os outros (e não só os amigos) de riscos que eles correm. (…)

A mídia tradicional tem recursos e advogados para defender seus direitos, mas os cidadãos ficam acuados sem possibilidade de defesa caso não disponham de recursos o que, infelizmente, é comum. O caso do post reproduzido a seguir é justamente esse: a blogueira perdeu pois não podia pagar os custos para recorrer contra a decisão em primeira instância.

Die traditionellen Medien haben die Mittel und Anwälte, um ihre Rechte zu verteidigen, aber Bürger werden in eine Ecke getrieben und sind nicht in der Lage, sich zu verteidigen, wenn sie keine Mittel haben, was – leider – der Regelfall ist. Der Fall des unten wiedergegebenen Artikels entspricht genau dem: Die Bloggerin verlor, weil sie die Kosten für eine Berufung gegen die Entscheidung der ersten Instanz nicht aufbringen konnte.

Auf der anderen Seite können sie sich dem Gericht stellen und beweisen, dass sie nichts Falsches getan haben. In Rio Grande do Sul musste das Blog A Nova Corja Teile eines Artikels löschen ^[18] und die Blogger dahinter werden nun zum zweiten Mal in einem Jahr wegen eines Artikel, der im Juni 2008 ^[19] veröffentlich worden war, verklagt. Beim ersten Mal gewannen sie ^[20], weil die Klage wegen Geringfügigkeit abgewiesen worden war. Es erwartete sie nun ein Verfahren wegen weiterer Klagen, bei denen es um denselben Artikel geht:

As pessoas precisam aprender, de uma vez por todas, que entrar na Justiça não é forma de ganhar a vida. Hoje em dia, qualquer coisa é “dano moral, calúnia, difamação”. Parem com isso. Considerem trabalhar.

Article printed from Global Voices auf Deutsch: http://de.globalvoicesonline.org

URL to article: http://de.globalvoicesonline.org/2009/04/24/brasilien-justizentscheidungen-eine-wachsende-bedrohung-fur-die-online-freiheit/

URLs in this post:

[1] Es erreichte 26 von 100 möglichen Punkten: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=384&key=205&parent=19&report=79

[2] Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=383&report=79&group=19

[3] Quinta Emenda: http://quintaemenda.blogspot.com/

[4] einige Artikel: http://quintaemenda.blogspot.com/2009/04/juiza-ordena-retirada-de-posts.html

[5] Staates Para: http://en.wikipedia.org/wiki/Par%C3%A1

[6] Entscheidung: http://www.tjpa.jus.br/consultasProcessuais/1grau/gerarRelatorio.do?cdcomarca=1&cdprocesso=200910419040

[7] Hiroshi Bogéa: http://hiroshibogea.blogspot.com/2009/04/tesoura-volta-cena_13.html

[8] Belém: http://en.wikipedia.org/wiki/Bel%C3%A9m

[9] Franssinete Florenzano: http://uruatapera.blogspot.com/2009/04/pela-justica-e-cidadania.html

[10] Lafayette: http://xipaia.wordpress.com/2009/04/13/censura/

[11] Blog do CJK: http://blogdocjk.blogspot.com/2009/04/sed-lex.html

[12] José Carlos Lima: http://zecarlosdopv.blogspot.com/2009/04/blog-censurado.html

[13] Alan Souza: http://prof.alan.blog.uol.com.br/arch2009-04-12_2009-04-18.html#2009_04-13_17_07_18-5100940-0

[14] Löschung des Blog: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/venham-enterrar-seus-mortos-dia.html

[15] Rodrigo Viana: http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/justica-tira-do-ar-blog-que-criticava-serra

[16] auf einem neuen Blog weiter, das von einer anderen Platform: https://flitparalisante.wordpress.com/

[17] Meme de Carbono: http://www.memedecarbono.com.br/2009/01/03/a-invisibilidade-corrompe/

[18] Teile eines Artikels löschen: http://www.novacorja.org/?p=4240

[19] Juni 2008: http://www.novacorja.org/?p=3876

[20] gewannen sie: http://www.novacorja.org/?p=4409

3. Ora, o Requerente, no dia 17 de maio do corrente, por volta das 17h00, no recesso do lar, fora das funções, exercendo o direito, como qualquer cidadão, de livre manifestação de pensamento, de liberdade de opinião, liberdade de associação, expressão coletivas e direito de informação, garantias asseguradas pelo art. 5º IV, VI, IX e XVII, da Constituição da República; em espaço exclusivo de Delegados de Polícia e indevassável nos termos do citado art. 5º, XII, existente no site da ADPESP, fez comentários considerados ofensivos a Instituição e a colegas, simplesmente, por ter afirmado a triste realidade da Carreira, qual seja, muitos não se aposentam voluntariamente em razão do recebimento de vantagens indevidas auferidas dos exploradores de jogos. Além de outras irregularidades na Polícia Civil, as quais, ainda que não sejam notórias, são do conhecimento de todos os Delegados de Polícia e, também, de grande parcela da comunidade jurídica deste Estado. As manifestações do Requerente foram elaboradas na sua residência, não durante o serviço e nunca empregando equipamentos da Polícia. E, sempre, anteriores aos fatos transmitidos pela mídia pertinentes às operações Furacão e Xeque-Mate, ambas da Polícia Federal. Nunca objetivaram promoção pessoal interna ou quaisquer interesses. Apenas: relatar, advertir e corrigir, especialmente aos colegas mais novos na Carreira. Apenas corrigir e recuperar a dignidade do cargo público.

4. Igualmente, guardam relação com o teor dos debates do aludido Fórum da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo.

5. Tais manifestações são fruto da experiência de dezenove anos como Delegado de Polícia, não foram leviandades “por ouvir falar”. Muito viu pessoalmente e muito, também, lhe foi revelado diretamente. Consignando-se que, em diversas oportunidades, a Administração desconsiderou os relatos formalmente encaminhados pelo Requerente, o qual acabou sendo “posto de lado” pelos superiores… E honrado como “louco” e “alcagüete”.

6. Ocorre que em face da manifestação postada, no dia 17 de maio, por volta das 17h00, no grupo de discussão formado apenas por Delegados de Polícia comprometidos com a recuperação da dignidade funcional, os ilustres Delegados Seccional e o Diretor do Deinter-6/ Santos, acima nomeados, se sentiram ultrajadas em razão das afirmações do Requerente dando conta de irregularidades flagrantes praticadas por fisiologismo e nepotismo. Especialmente a acumulação de cargos com o objetivo de se locupletar ilicitamente de propinas apuradas no submundo do crime; das organizações criminosas que controlam a exploração de jogos de azar na região, inclusive. Indignados, determinaram do Titular do 7º DP de Santos, manifestação conclusiva acerca da aludida “crônica” e a oficial remessa de cópia do texto. Consignando-se que nenhum esclarecimento foi solicitado ao Requerente.

7. Com efeito, afirma o Requerente: em que pese a negativa das autoridades acerca da corrupção institucionalizada nesta região, verdadeiramente a captação dos valores e distribuição para as demais chefias foi centralizada no Palácio da Polícia de Santos. Local em que o Requerente, trabalhando no 1º DP de Santos, cerca de oito meses, ouviu e viu pessoalmente a movimentação dos policiais encarregados do recebimento e divisão da propina. Os de baixo escalão recebendo de R$ 50,00 a R$ 100,00, por quinzena. Delegados plantonistas R$ 300,00, quinzenalmente; enquanto titulares entre R$ 1.750,00 a R$ 2.500,00, também por quinzena. Os de alto escalão percebendo quinzenalmente de R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00.

8. O comprometimento institucional é tão grande que a maior parte do material empregado nas Delegacias: fitas de impressora, água, papel, manutenção em geral, até reformas de vulto, são efetuadas com dinheiro obtido junto das organizações criminosas.

9. Apenas para ilustrar: em diversas oportunidades o Requerente comunicou formalmente aos superiores irregularidades pertinentes ao envolvimento de colegas e funcionários com a “jogatina”. Consignando, sem perder o foco do presente, que no mês de outubro de 2005, acabou perdendo a titularidade da DARC de Santos e rebaixado a plantonista, em razão de dois ofícios dando conta de que um investigador fora solicitar dinheiro em nome do Requerente junto ao Banqueiro DAMASCO, estabelecido na av. Conselheiro Nébias, em Santos. As autoridades locais nunca se dignaram colher declarações do Requerente buscando adotar quaisquer medidas.

Pura e simplesmente ignoraram o teor das irregularidades noticiadas pelo Requerente, conforme, em procedimento investigativo apropriado, se poderá verificar requisitando-se os necessários informes acerca dos procedimentos instaurados.

Em face da inércia dos superiores o Requerente acabou vislumbrando o comprometimento institucional. Coincidentemente, menos de uma semana, depois de ter redigido os comentários denominados “AMOR A CADEIRA?”, aprenderam-se listas com menção a propinas pagas pelas máfias da jogatina em favor de Delegacias de Polícia da Capital; e divulgadas pelo próprio Procurador-Geral do Ministério Público deste Estado, inclusive.

Tornando-se público aquilo que o Requerente tenta, há anos, reprimir.

10. Tais afirmações do Requerente, primeiramente, devem ser apuradas e, apenas, caso inverídicas vir sofrer eventual punição e até remoção compulsória da região; se não fosse o caso de demissão do serviço público. Ora, não se poderá imputar leviandade ou calúnias por parte do Requerente, em face da simples negativa da existência e conhecimento dos demais Delegados. Com efeito, pouquíssimos ou ninguém – mesmo nunca tendo colocado a mão no dinheiro – afirmarão a existência de corrupção, sabendo das retaliações funcionais e dos riscos de perder a vida. O Requerente não pode ser tomado por leviano apenas por ser voz isolada.

11. Por outro lado, além da remoção compulsória – verdadeiro ATO DE COAÇÃO A EVENTUAL TESTEMUNHA – servir para quebrar o ânimo do Requerente, preparando-se um pretenso processo demissório, fragilizará ainda mais o paciente quanto a eventuais ataques a sua vida e integridade física e de familiares. Consignando que vem sofrendo ameaças e falsos comunicados de seqüestros dos filhos. Também, consumada a remoção, não prestará assistência ao filho( suprimido )…documentos anexos). Tampouco, ao pai idoso, impedido de ambular em razão de seqüelas decorrentes de acidente vaso cerebral. Por outro aspecto, a remoção compulsória do Requerente, ainda que tivesse procedido irregularmente , em face da natureza da suposta infração disciplinar( críticas fundadas ao sistema), sem nenhuma divulgação para o público externo, apenas manifestação restrita a seleto grupo de Delegados, nenhum benefício traria para a apuração dos fatos e para a moralidade administrativa. Aliás não guarda quaisquer relações com o exercício funcional prestado para a Sociedade; nem para os superiores hierárquicos. Sequer mencionados na aludida “postagem” no site. Por fim, o Requerente, ainda, acredita que a maioria dos colegas de carreira – e demais policiais- sejam honestos, pelo que não criou animosidades impeditivas de oficiar na região e Comarca de Santos. Não sendo inoportuna e inconveniente a continuidade do exercício funcional nesta Região(há 16 anos em diversos municípios do litoral).   Petição protocolada em 18 de junho de 2007. 

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No popular: PORRA NENHUMA!

PEDIRAM AO GOVERNADOR JOSÉ SERRA  DECRETASSE NOSSA DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.