24/05/2009
Vítima leva 4 h para registrar ocorrência em DP
Gilberto Yoshinaga
do Agora
Depois de passarem por situações traumáticas ou constrangedoras, vítimas de crimes ainda têm de encarar um procedimento que, em muitos casos, pode ser mais penoso do que se imagina: registrar um boletim de ocorrência. Devido à estrutura insuficiente e ao despreparo de alguns funcionários, em boa parte das delegacias de São Paulo a demora para ser atendido pode chegar a quatro horas.
Diante de tão cansativas filas de espera, há quem desista de aguardar a vez de ser atendido para retornar ao DP (Distrito Policial) em outro dia ou horário. Principalmente nos bairros de periferia, não é difícil encontrar pessoas que tiveram de ir três ou quatro vezes a uma delegacia na tentativa de registrar um boletim de ocorrência.
O Vigilante Agora verificou a estrutura física e a qualidade de atendimento de 15 dos 93 DPs da cidade de São Paulo, sendo três na região central e mais três em cada uma das zonas da cidade (norte, sul, leste e oeste). Apenas uma delegacias foi aprovada em ambos os quesitos avaliados: o 30º DP (Tatuapé)
A maioria das delegacias visitadas possui problemas estruturais básicos. Por exemplo: em dois terços dos locais verificados, os banheiros de uso público não tinham papel higiênico, sabonete nem papel-toalha. Em alguns casos, como nos DPs de Vila Brasilândia (45º), São Mateus (49º) e Cidade Tiradentes (54º), os vasos sanitários não possuem assento nem tampa. Na unidade do Capão Redondo (47º), o bebedouro público estava cheio de fungos e de poeira.
Por outro lado, existem DPs com estrutura exemplar, como o do Carandiru (9º), em que a sala de espera lembra a de um consultório médico, com sanitários impecáveis e ambiente aconchegante, equipado com televisor moderno e bebedouro limpo. O DP da Lapa (7º) é bastante parecido e possui até máquinas de venda de bebidas, doces e salgados.
Com relação ao atendimento, o “recorde” constatado pelo Vigilante Agora ocorreu no DP da Lapa (7º), onde uma mulher demorou mais de quatro horas para ser atendida. No de Cidade Tiradentes (54º), um rapaz gastou mais de dez horas, somando as cinco idas ao DP, para recuperar sua moto roubada, que foi encontrada pela polícia.
Vale lembrar que, há pouco mais de uma semana, o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, declarou ser “inadmissível” uma pessoa esperar quatro horas para registrar ocorrência em uma delegacia.
O secretário admitiu que há “situações de mau atendimento” nas delegacias e disse que planeja valorizar mais os policiais civis para tentar melhorar o trabalho desenvolvido nos DPs.
 
Polícia admite falhas
Gilberto Yoshinaga
do Agora
O delegado Marco Antonio de Paula Santos, diretor do Decap (departamento de polícia judiciária), admite que existem falhas na estrutura e no atendimento das delegacias. “Sabemos que o atendimento não está bom, mas estamos trabalhando para melhorá-lo”, afirma ele
Santos disse que um projeto deverá reformar a estrutura e o sistema de atendimento dos DPs. “Entre outras medidas, serão criados terminais de autoatendimento para acelerar o processamento das ocorrências. Também vamos redistribuir o número de policiais, conforme a demanda”, diz. Santos estima que dez unidades sejam reestruturadas em seis meses. Sobre os problemas nas unidades visitadas, ele diz que todos os DPs têm recurso para oferecer estrutura à população.
Ele afirma que não é correto passar na frente os flagrantes. “Já relatei estes problemas a todos delegados e vou cobrar providências”, diz Santos.

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Só não é proibido: ENGANAR.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/richtofen-e-o-promotor/

Tá assim de gavião querendo botar a mão na rica butique da Richtofen…

Poupança gordinha…

Rich…

Very rich…

Richanel.

Colaboração:  my brother “MO HOWARD”.

A denúncia do Ministério Público foi entregue à 7ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, e é resultado da conclusão do inquérito da Polícia Federal que apurou o vazamento de informações durante a Satiagraha.

Para os procuradores, o delegado cometeu três crimes: ele teria violado o sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal ) duas vezes ao supostamente transmitir informações sobre a operação para jornalistas e uma fraude processual porque teria alterado um vídeo produzido durante a investigação.

O primeiro vazamento, segundo o MP, ocorreu porque Protógenes teria convidado um produtor da TV Globo para fazer a gravação em vídeo de um dos encontros ocorridos em São Paulo, com dois emissários do banqueiro Daniel Dantas, durante a ação autorizada judicialmente.

A segunda denúncia por suposta quebra de sigilo de Protógenes refere-se a contatos que teriam sido feitos entre o delegado, um repórter e um produtor da emissora na véspera da deflagração da Operação Satiagraha.

“Apesar da confiança do delegado nos jornalistas, os procuradores entendem que passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF, é crime”, afirmam os procuradores.

De acordo com o MPF, os jornalistas não cometeram crime ao veicular as gravações. “Diante das informações recebidas, exerceram seu trabalho de forma correta, registrando os eventos narrados, inclusive sem publicá-los antes das diligências”, afirma nota do Ministério Público.

A suposta fraude processual ( artigo 347 do Código Penal ), avalia o MPF, teria ocorrido durante o tratamento dado pela PF à fita. Um escrivão da PF , da equipe de Queiroz, segundo depoimento que prestou à PF, editou a gravação, anexada por seu superior no procedimento sigiloso. De acordo com a denúncia, foram suprimidas da edição feita pelo policial as imagens em que apareciam um produtor e um cinegrafista, durante a execução da reportagem.

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Com efeito, diz o artigo 20 do Código de Processo Penal “que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade“.

O fundamento do dispositivo é impedir que os criminosos –  dada a publicidade irrestrita acerca das providências policiais – frustrem as investigações. No caso da operação presidida pelo Delegado Protógenes, aparentemente, ele não divulgou previamente a expedição dos mandados de prisão; de forma que pudesse  propiciar eventual fuga dos indiciados. A conduta dele foi buscar divulgar o cumprimento das ordens judiciais, buscar informar a sociedade, ou seja , atendeu ao interesse público. Ora, qual o interesse em acobertar-se a prisão de Pita, Dantas e Nahas,  pessoas notoriamente envolvidas em escândalos? Não há diferença  na prisão destes e do casal Nardoni, apenas para exemplificar.  Diga-se de passagem, sigilo da  efetivação da prisão e proibição de divulgação de imagens  deveria caber em casos como os dos Nardoni, com o fim de não causar maior revolta da população.

Obviamente, cumpria ao Delegado resguardar a identidade dos profissionais da  imprensa filmados perifericamente no local das diligências.  Não nos esqueçamos que não se poderia desconsiderar atentados e outras perseguições contra aqueles  profissionais.

Aliás, a supressão das imagens dos profissionais de imprensa  em nada alterou a força provante das filmagens. Assim, falta à conduta o elemento  primordial para caracterização do crime: a vontade de fraudar a prova,  enganando o juiz ou perito acerca do corpo de delito.

Enfim, o Protógenes é um tanto excêntrico  –  e faroleiro –  para um Delegado de Polícia, mas  –  salvo os abalizados entendimentos de doutos como o Ministro Gilmar Mendes – NÃO  COMETEU NENHUM CRIME.

Ou como disse o Excelentíssimo Ministro,  ao declarar voto trancando ação penal em desfavor  do Juiz Ali Mazloum, o mesmo que julgará Protógenes, quando muito  MERA IRREGULARIDADE FUNCIONAL .

MAROLINHA FUNCIONAL  pela qual se tenta  acabar  com a carreira do Delegado. 

Pior é Ministro do STF fazendo “aconselhamentos”; assim  dando mote para que a imprensa prepare a opinião pública para  futuras e nada republicanas decisões judiciais tomadas com base nesses  desinteressados “aconselhamentos”.

O Juiz Ali Mazloum (*) pede à Polícia Federal que investigue a natureza dos telefonemas trocados entre a minha empresa (?), a PHA, e o ínclito delegado Protógenes Queiroz. A minha empresa, ainda que modesta, é bastante lucrativa, a ponto de pagar em dia seus inúmeros e competentes advogados, e ter vários números de telefones fixos, celulares e de rádio – todos devidamente grampeados, suspeito.O juiz não informa que número de telefone da minha empresa dialoga com o ínclito delegado.Apesar disso, o juiz convoca a Polícia Federal a investigar a troca de ligações suspeitas.O juiz pode ficar tranquilo.A Polícia Federal do Presidente Lula não precisa gastar tempo com isso.Poderia dedicá-lo a localizar o áudio do grampo sem áudio do Supremo Presidente do Supremo; ou a decifrar os HDs e pen-drives de Daniel Mendes, digo Dantas.Eu confesso: eu uso os telefones da minha empresa e ligo para o delegado Protógenes. Telefono também para o delegado Paulo Lacerda. Para o Juiz Fausto De Sanctis. Para os Procuradores De Grandis e Anamara Osório. Para a Juiza Márcia Cunha. Para o Mino Carta. Para o Sergio Lirio, e Leandro Fortes, da Carta Capital. Para Rubens Glasberg e o Samuel Possebon, da Teletime. Para Luís Nassif. Para o Luiz Roberto Demarco. Os acima citados são vítimas de implacável cerco político e/ou judicial do passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas. Eu jamais telefonei para o Juiz Ali Mazloum. (*) O juiz federal Ali Mazloum é aquele que, graças a voto de Gilmar Mendes, foi excluído de ação penal por formação de quadrilha, na “Operação Anaconda” da Polícia Federal, a despeito da oposição do Ministério Público. Em tempo 1: Encaminharei ao Ministro da Justiça do Governo Lula, a quem se subordina a Polícia Federal (ou será ao Supremo Presidente do Supremo ?) a seguinte pergunta: “com essa pífia denúncia do Juiz Mazloum, a PF do Governo Lula investigaria a quem o jornalista Franklin Martins telefonava quando trabalhava na Globo ?” Em tempo 2: Encaminharei tradução deste post a seleto conjunto de organizações internacionais de proteção a jornalistas ameaçados em sociedades não ou sub-democráticas. Paulo Henrique Amorim ____________________________________ O Juiz Federal  “ROCHA MATTOS” – depois de afastado  por suspeitas de corrupção: receber “bola” do governador Dama de Ferro, inclusive -voltou ao cargo em 1996.  Voltou a julgar ou roubar? Em 2003 acabou preso e condenado em razão da Operação Anaconda. Um dos denunciados,  por formação de quadrilha no Tribunal Federal da região de São Paulo,  era o Juiz  Federal “ALI MAZLOUM”. Formalmente inocente, moralmente fragilizado poderá receber indenizações por danos cometidos por empresas como a Isto É e A Folha de São Paulo.

Nota: O Juiz Ali Mazloum, em 10 de dezembro de 2009, obteve ganho de causa por Danos Morais, conforme matéria aqui publicada.

Vamos ver se esse DELEGADO que instaurou o IP não vai ser defenestrado, como normalmente costuma ser, nos casos políticos …(colaboração)

http://www.canalrioclaro.com.br/noticias/?noticia=31230

Prefeitura de Limeira deve retirar GM das ruas

Todo o efetivo da Guarda Municipal deve estar fora das ruas hoje devido à instauração de inquérito pela Policia Civil para apurar se houve usurpação de função pública por parte de alguns gms, que teriam agido como investigadores na descoberta de um depósito de caça-níqueis no Bairro dos Pires, em abril desse ano.

A crise entre ambas instituições teve início após a operação da Guarda Municipal, com a participação do promotor Luiz Alberto Segalla Bevillacqua e de dois policiais civis, que culminou com a descoberta de um depósito no bairro dos Pires de Cima com 400 máquinas caça-níqueis. Os equipamentos estavam, em sua grande maioria, desmontados ou sendo montados com outros componentes, mesmo estando depositados pela Justiça Federal, não podendo ser acessados. Nessa ação, havia policiais civis. E a atuação da GM foi solicitada pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.

Em nota oficial enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, na noite de ontem, o prefeito Silvio Félix (PDT) coloca a situação como insustentável. Conforme apurou a reportagem da Gazeta, Félix solicitará ao governo do Estado um posicionamento em relação a essa crise que se instalou entre a GM e a Polícia Civil. Para a Prefeitura é estranha toda uma movimentação da Polícia Civil contra a Guarda, que há anos vem realizando um trabalho de apoio às polícias, até pela falta de efetivo na Polícia Militar e de aparelhamentos necessários. De acordo com a Prefeitura, se o guarda municipal não puder atuar prendendo quem comete crimes ou na repressão à violência no município, que isso seja feito então pelas polícias Militar e Civil. Mas que assumam verdadeiramente a responsabilidade. Ou que respeitem a Guarda Municipal.

Essa é a terceira vez que ocorre formalização de acusação das polícias do Estado de São Paulo contra a GM. No início do governo passado, houve denúncia formal da Polícia Militar, regional de Campinas, contra a Guarda. Na ocasião, o promotor Cléber Masson entendeu a situação da GM. Embora a relação da Guarda seja boa atualmente com a PM, houve esse problema com a regional de Campinas.
Agora – mais recentemente -, a situação vem se dificultando com a Polícia Civil. Esta já é a segunda vez que a atuação da GM é denunciada, quando a corporação está a serviço da Promotoria ou do Poder Judiciário. A primeira ocorreu quando um Boletim de Ocorrência foi registrado no final do ano passado contra guardas municipais, por abuso de autoridade ao levar presos para o plantão policial.

OUTRO LADO
O delegado seccional, Sebastião Mayriques, lamentou ontem a atitude do Executivo em retirar a Guarda da rua, ressaltando que a corporação possui uma folha de relevantes serviços prestados à comunidade.

Ele explicou que o inquérito instaurado não abrange a corporação, apenas alguns dos gms que supostamente teriam exercido o papel de investigadores, quando a Constituição estabelece que essa função é da Policia Civil. Segundo o seccional, o mandado de busca e apreensão solicitado pelo promotor, foi embasado por relatório preliminar feito por guardas municipais, inclusive com fotografias, havendo indícios de que teria ocorrido uma investigação policial pela Guarda. “Um fato isolado não pode ser interpretado de forma genérica. O grande prejuízo será da comunidade, com os gms fora das ruas”, declarou Mairiques, dizendo estar apenas cumprindo sua obrigação.

O inquérito foi instaurado e será conduzido pelo delegado Renato Ballestrero Barreto do 3º DP.

Por Andréa Crott da Gazeta de Limeira.

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E ainda há Delegado de Polícia  acreditando em parceria com as Guardas Municipais, ou seja, acreditando que a constitucionalização do poder de polícia das GMs acabará fortalecendo a Polícia Civil, em razão da ”  grande afinidade”  nutrida ao longo de duas décadas.

Por outro lado, em casos peculiares,  INQUÉRITO POR USURPAÇÃO DE FUNÇÃO instaurado contra Promotores, Policiais Militares e Guardas, de regra, revela objetivo de mera vingança.

E as Guardas, em diversos municípios, atuam como verdadeiras policiais: investigam, realizam buscas pessoais, domiciliares  e prendem .

A única coisa que  as Guardas não fazem: “proteger o patrimônio municipal”.

Quanto a GM não ser investiagador: PURA VERDADE.

Mas numa determinada cidade da região de Campinas GM atua como chefe dos investigadores, GM é responsável pela condução das viaturas;   com o beneplácito do Delegado Titular. Este sim é quem deveria ser investigado e processado.

Polícia Militar

Coronel Paulo Paúl volta com a ‘língua’ afiada

Depois de passar algum tempo afastado do computador, o coronel Paulo Ricardo Paúl voltou com tudo e está atualizando diariamente o blog (clique para ver) que mantém na internet. Para cada matéria jornalística publicada, o ex-corregedor da Polícia Militar faz um comentário. Em um dos último posts publicados, o coronel comenta a matéria “MP cobra R$ 100 mil de coronel”, do repórter Marco Antônio Martins, que foi publicada no EXTRA. Segundo Paúl, o caso de “crime do recebimento ilegal do auxílio-moradia” ainda não teve punições porque seria a desmoralização do “Comando Geral escolhido pelo Governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), para limpar a Polícia Militar dos bons, tal qual uma faxina às avessas”.

Veja o blog do coronel Paulo Ricardo Paúl

fonte: Extra Online

Uma proposta de segurança pública, que defende a redefinição de papéis das polícias Civil e Militar e dos Corpos de Guardas Municipais de todo o Brasil, foi aprovada no final da tarde da última quarta-feira (13) pelo conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), durante reunião extraordinária, em Brasília. A aprovação ocorreu, com a aceitação de todos os integrantes, um dia depois de o Comandante da PM do Paraná, Anselmo José de Oliveira ser reeleito, por unanimidade, presidente do conselho. “A proposta defende, em sua essência, o Ciclo Completo para as polícias Civis e Militares, ou seja, ambas passam a realizar policiamento ostensivo e desenvolver trabalho investigativo; hoje o primeiro é realizado pela militar e o segundo, pela civil”, explicou Anselmo. Mas, de acordo com o presidente, cada estado poderá decidir, separadamente, em que tipos de infrações e crimes cada polícia investigará, bem como em quais áreas realizará o policiamento ostensivo. “Isso poderá ser definido de três formas: de acordo com o território, com o tipo de crime ou, ainda, qual instituição chegar antes na ocorrência ou caso”, explicou Anselmo. Ainda nesta proposta, conforme descreveu o comandante paranaense, foi discutida uma possibilidade diferenciada de trabalho para as Guardas Municipais. “Admitimos a hipótese de elas desenvolverem atividades suplementares de policiamento ostensivo, desde que lavrado acordo com seus respectivos Estados, e sob a coordenação das Polícias Militares”, analisou Oliveira. Para ele, se a definição não fosse desta forma e a guarda municipal simplesmente realizasse o trabalho nas ruas, sem orientação da PM, seria mais uma instituição em conflito. “As polícias militares do Brasil, deixando de lado uma postura mais conservadora e tradicional, – que defende a manutenção dos papeis de cada instituição – visando a segurança do cidadão brasileiro, apresenta uma proposta progressista para a segurança pública do país”, afirmou o presidente do CNCG. O documento foi aprovado pela maioria dos membros do Conselho. Um dos comandantes-gerais que ratifica a nova medida é Álvaro Camilo, da PM do Estado de São Paulo. “No primeiro dia de gestão Anselmo já conseguiu validar um texto proposto ao grupo visando a preparação dos integrantes para as conferências e para o que nelas for discutido. Além disso trouxe um grupo de palestrantes militares para as discussões”, exemplificou. O comandante-geral paranaense deixou claro que o CNCG está aberto às outras polícias e instituições afins, para novas idéias sobre a questão. Aprovada pelo CNCG, a proposta será defendida nas conferências Estadual e Nacional de Segurança Pública, que serão realizadas neste ano, a partir de junho. E, depois, deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação final. APOIO – O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, Eliésio Rodrigues aprovou a reeleição do coronel Anselmo. “Disponho todo meu apoio ao Anselmo, pois é uma pessoa que tem ‘faro’ de polícia, característica fundamental na condução do CNCG”. Ainda segundo o comandante do estado vizinho, o presidente do conselho prega que “os comandantes-gerais devem lutar pelas instituições buscando avanços para uma vida completa e, este incentivo, é essencial”. A reeleição de Anselmo, na opinião do comandante-geral da PM do estado de São Paulo, Álvaro Camilo, foi muito importante para as polícias militares do Brasil. “Ele tem experiência na chefia do conselho, o que é fundamental especialmente com a proximidade das conferências de segurança pública”, enfatizou. “O trabalho que ele desempenhou até agora foi tão bom que foi reeleito com aclamação, ou seja, não houve concorrência”, destacou Camilo. Camilo também ressaltou que para a aprovação de propostas é preciso união do grupo e, Anselmo conseguiu isso. “É visível a habilidade que ele tem na condução dos trabalhos e dos comandantes, grupo seleto, criativo e, portanto, de difícil coordenação. Mas Anselmo, desempenha um trabalho coeso e envolvente, inclusive com os comandantes dos Corpos de Bombeiros, de todo o Brasil”, revelou. CNCG – Trata-se de um órgão colegiado, sem fins lucrativos, de caráter permanente, representativo dos interesses comuns das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. A sede do Conselho fica na Capital do Estado-membro de seu presidente eleito. O Conselho tem como papel discutir capacitação, procedimentos, padrões operacionais e troca de conhecimentos entre as corporações. Além disso, de acordo com coronel Anselmo, o principal objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados a sociedade. Assuntos de interesse das corporações são discutidos no Conselho, além da busca pela padronização do trabalho das polícias militares em todo o Brasil. Reunidos em assembléia, no dia 12 de fevereiro de 1993, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, os Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, decidiram instituir o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/CBM).