Dez policiais são investigados por ligação com jogos de azar 6

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Operação prendeu seis pessoas e apreendeu mais de 700 caça-níqueis em 8 cidades

Bruno Tavares e José Maria Tomazela

Pelo menos dez policiais civis e militares são investigados por participação na máfia do jogo que atuava no interior de São Paulo. O esquema foi desarticulado na manhã de ontem com a prisão de seis pessoas – entre elas o homem apontado como o chefe da quadrilha – e a apreensão de mais de 700 máquinas de videobingo e caça-níqueis em oito cidades. Corregedores das Polícias Civil e Militar acompanharam a operação e trabalham agora para identificar o grau de envolvimento de cada um dos policiais com o bando. A maioria trabalha em delegacias e unidades da PM no interior e na Grande São Paulo.

A investigação, coordenada pelo delegado Wilson Negrão, da Delegacia Antissequestro de Sorocaba, e por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teve início em abril do ano passado. “Em vez de apenas recolher as máquinas ilegais, resolvemos concentrar esforços em descobrir quem comandava a jogatina na região”, assinalou o delegado. Com autorização da Justiça, os investigadores interceptaram dezenas de telefones fixos e celulares. Também localizaram seis grandes casas de jogos em Sorocaba, que funcionavam como cybercafés de fachada. “Nos fins de semana, pessoas vinham de vans e micro-ônibus para jogar nesses lugares. Alguns eram tão grandes que pareciam cassinos”, disse Negrão.

Os negócios da quadrilha haviam se diversificado. Investiam tanto em máquinas simples, instaladas em bares para apostas de baixo valor, quanto em sistemas sofisticados, destinados às casas luxuosas, apelidadas pelos integrantes do bando de “cassinos”.

Ao todo, a 2ª Vara Criminal de Sorocaba expediu 14 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão em Sorocaba, Votorantim, Araçoiaba da Serra, Itu, Mairinque, São Roque, Tatuí e Itapetininga. Além dos equipamentos, foram apreendidos R$ 43 mil em dinheiro. Dos 14 decretos de prisão, seis haviam sido cumpridos até a noite de ontem. Oito pessoas permaneciam foragidas.

Uma das lideranças do jogo seria Hélio de Jesus Soeiro, o Maranhão Café, candidato a vereador por Sorocaba nas eleições de 2004. Segundo a polícia, ele coordenava a distribuição das máquinas e o jogo do bicho na região de Sorocaba. Soeiro teria como braço direito Mário Celso dos Santos Teixeira. Os outros quatro presos – Pablo da Silva Dias, Daiane Cristina de Oliveira Vidal, Indiara Cristiane da Silva e o PM aposentado Nestor Ferreira – cuidavam do setor financeiro, atuando como gerentes e contadores do bando. Com o ex-PM foi encontrada uma pequena porção de maconha.

A partir de agora, policiais e promotores têm dois objetivos: localizar os foragidos e aprofundar as investigações, tanto sobre a participação dos policiais quanto dos demais acusados. Parte das provas obtidas na primeira fase da apuração deve ser usada para responsabilizar os policiais já identificados.

O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, vinha acompanhando de perto o trabalho da polícia no caso. Ontem, após o término da operação, Ferreira Pinto viajou até Sorocaba para parabenizar os policiais e verificar os resultados da blitz, que mobilizou 370 policiais civis e militares.

SANTO ANDRÉ

A ação de Sorocaba contrasta com outras regiões do Estado. Em Santo André, por exemplo, foi preciso que a Corregedoria da Polícia Civil fizesse uma operação em conjunto com o Gaeco da cidade para fechar os bingos que operavam na cidade. Corregedores e promotores apreenderam R$ 180 mil que estavam nos cofres das casas, máquinas e até mesmo material usado para falsificar CDs. A ação da corregedoria ocorreu na segunda-feira com base em mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Em site na internet, os corregedores constataram que bingueiros convidavam jogadores para frequentar as casas em Santo André, pois ali não haveria repressão policial. A blitz ocorreu depois que dois investigadores, dois policiais militares e um dono de bingo foram assassinados a tiros, supostamente por integrantes da máfia do jogo.

POLICIAIS QUEREM POLÍCIA ÚNICA E CIVIL 7

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Pesquisa revela que Policiais querem polícia única e civil

Dois terços dos praças e oficiais das Polícias Militares do país defendem mudanças no modelo de polícia e mais da metade dos policiais civis e militares prega a unificação das corporações. Os dados fazem parte de uma pesquisa inédita realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Ministério da Justiça, sobre policiais, guardas municipais, bombeiros e agentes penitenciários do país.
Com 64.130 questionários respondidos, a pesquisa O Que Pensam os Profissionais de Segurança Pública, no Brasil, será divulgada hoje, em Brasília. As respostas ajudam a compreender e a interpretar a atuação das polícias no país.

Ao responderem a pergunta “Qual o modelo ideal de polícia?”, 35% defenderam a unificação das corporações, longe da disciplina e do rigor militar, e 15% manifestaram-se pela criação de uma única polícia militarizada. Mas a maioria (50%) defende uma nova e única polícia. Atuação condicionada a um determinado tipo de crime foi defendida por 12%.

Para Marcos Rolim, professor de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista do Rio Grande do Sul (IPA) e um dos três pesquisadores responsáveis pelo estudo, o fato de a metade defender a unificação deve ser interpretado com cautela.

– Em todo mundo moderno, a tendência é diversificação de polícias, criando mais outras forças. As polícias enormes, pesadas, são ineficientes e difíceis de administrar – opina Rolim. Para o pesquisador, os dados indicam “necessidade de mudança”.

– A constatação mais importante é que os policiais não estão satisfeitos com o modelo de polícia existente – opina Rolim.
Diretor da Academia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Acadepol), delegado Mario Wagner acredita que os resultados indicam necessidade de se repensar as polícias.

– As polícias hoje precisam defender as garantias individuais do cidadão, nas suas relações entre si. É uma mudança de foco no sentido de se buscar uma prestação de serviços mais eficiente – pondera o delegado.

Com 29 anos de dedicação à Polícia Civil, Wagner defende a preservação da identidade das duas corporações bicentenárias:

– Juntar as duas identidades, agora, seria um fracasso.

O conteúdo de algumas respostas é revelador. Ao responderem, por exemplo, o que fariam se flagrassem um colega recebendo propina, 42% disseram que conversariam e pediriam que o parceiro não fizesse mais e 25% fingiriam não terem visto a cena – ou seja, 65% não prenderiam em flagrante o corrupto. Um em cada cinco denunciaria o companheiro de corporação e apenas 2% pediriam para dividir a propina.

– Fica evidente as limitações de formação e de compromisso moral de parte dos policiais brasileiros – alerta Rolim.

Fonte: Zero Hora

A ADMINISTRAÇÃO TRATA POLICIAL COMO LIXO…MAS HÁ QUEM OS CULPE PELA LETARGIA…PELA INÉPCIA 20

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Estudo mostra insatisfação de policiais

Números revelam também condição preocupante de trabalho

Fernanda Aranda

Pesquisa inédita realizada a pedido do Ministério da Justiça (MJ) deu voz aos policiais brasileiros e encontrou altos índices de insatisfação com o modelo de gestão da segurança nacional, além de números que revelam condições de trabalho preocupantes. Foram ouvidos 64.130 homens das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil e agentes do sistema penitenciário. Um em cada cinco afirmou já ter sido torturado em serviço e mais da metade (53,9%) disse ter sofrido humilhações de superiores. Uma parcela ainda maior, 72,2%, reconheceu que há mais rigor com as questões internas – como exigir botas perfeitamente engraxadas – do que com fatores que afetam, de fato, a segurança pública.

O estudo entrevistou os participantes com a aplicação de questionários virtuais entre abril e maio. Os pesquisadores, ligados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificaram que 69,8% de cabos, praças, sargentos, delegados, agentes e oficiais querem mudanças no modelo institucional e, na avaliação dos autores, a origem das reivindicações está atrelada também à vitimização da profissão, mapeada de forma pioneira na enquete.

Um dos dados encontrados é que 20,5% sofreram tortura. Apesar do questionamento sobre a utilização dessa prática não ter contemplado só agressão física mas também tortura psicológica, a pesquisa ressalta que não pode ser desconsiderado que a violência é ainda um “instrumento pedagógico” nas instituições policiais. Os pesquisadores ressaltaram que “o sofrimento mental pode ter inflacionado o porcentual de respostas afirmativas, no entanto, essa teoria é enfraquecida porque no mesmo questionário foi abordado quantos deles sofreram humilhação”, o que seria só assédio verbal. Nesse caso, o índice encontrado foi muito maior: 53%.

As taxas de tortura são mais altas entre PMs e bombeiros – 26,7% e 25,9%. “A impressão de que o militarismo favorece o próprio policial caiu por terra com a pesquisa”, afirma Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes e autora da publicação. “E não é só a arquitetura da gestão que é questionada. Os policiais são os primeiros a serem críticos com o próprio desempenho, sabem que a segurança não vai bem.”

Luiz Eduardo Soares – outro autor da pesquisa e ex-secretário Nacional de Segurança Pública – acredita que o atual modelo herdado da época da ditadura é arcaico para o contexto atual e “essa sensação está na prática”. Para ele, “o sentimento de vitimização encontrado é uma das essências que o próprio molde de gestão acarreta”.

CIVIS

Ainda que os militares tenham se mostrado mais sensíveis, as críticas também aparecem na instância civil. Entre eles, os índices de ameaça no serviço, discriminação e até assédio sexual foram o maiores do que os detectados em militares.

O advogado Roger Franchini (que acaba de lançar o livro Ponto Quarenta, Polícia Civil para leigos) desligou-se da Polícia Civil em 2008, após seis anos no posto de investigador de São Paulo. Agora, está à vontade para criticar o modelo que precisou seguir. “Os meus treinamentos de tiro, por exemplo, eram feitos sem proteção auricular, porque diziam que eu tinha de me acostumar com aquilo”, cita como um dos exemplos. “Há uma exigência de ultrapassar o limite físico, sem contrapartida de salários dignos. O estresse aumenta porque para o policial a ameaça, constante, de perder o emprego parece mais grave. Se você é mandado embora, não há como procurar trabalho em outra delegacia, as portas fecham para sempre.”

Franchini diz ter sido repreendido pela polícia por enviar uma carta a um jornal criticando a estrutura da academia. Um inquérito de prevaricação foi instaurado contra ele (já arquivado) e um processo de crime de opinião política por causa disso está em andamento.

Regina Mikki, diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao MJ, disse os dados encontrados “servirão de ponto de partida para a criação de grupos de trabalho para aperfeiçoar a condição de trabalho das polícias”. O secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, acredita que os indicadores servem para sustentar o debate prático, e não só acadêmico, da necessidade de mudança.

“A Polícia Civil de São Paulo encontra-se em um estado de letargia, inépcia”…A INÉPCIA É RESULTADO DOS VINTE ANTECESSORES DO EXMO SECRETÁRIO 22

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Secretário diz que Polícia Civil de SP está em “letargia” e deve resgatar investigação
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GABRIEL MESTIERI
colaboração para a Folha Online

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, afirmou nesta quarta-feira que a Polícia Civil está em estado de “letargia e inépcia” e anunciou mudanças para resgatar seu “caráter investigativo”.

“A Polícia Civil de São Paulo encontra-se em um estado de letargia, inépcia”, disse Ferreira Pinto em um debate sobre segurança pública organizado pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo). “Ela deve ser resgatada em sua atividade de investigação, que hoje é ínfima”, afirmou o secretário, a uma plateia formada majoritariamente por policiais.

Entre as mudanças –algumas em implementação e outras já em vigência–, estão a cobrança de resultados das polícias por parte da secretaria, o fortalecimento da Corregedoria da Polícia Civil –que, antes subordinada à Delegacia Geral, passará a responder diretamente ao gabinete do secretário– e outras operacionais, que devem permitir à Polícia Civil ampliar sua capacidade de investigação.

A subordinação direta da Corregedoria Geral ao gabinete do secretário visa evitar represálias dentro da Polícia Civil. Antes, um corregedor poderia se sentir acuado ao investigar outro policial, temendo que no futuro este mesmo policial estivesse em situação hierárquica superior à sua. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira do “Diário Oficial” do Estado.

O secretário citou ainda a redução pela metade do número de policiais do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e do GOE (Grupo de Operações Especiais), o que liberou mais policiais civis para trabalhos de investigação.

Outra medida destinada a liberar mais policiais funções repressivas, é a transferência da responsabilidade da escolta de presos transferidos em pequenas e médias cidades à Polícia Militar. Atualmente, a Polícia Civil realiza essa tarefa em 127 municípios do interior.

O secretário afirma que, com as mudanças, os policiais civis vão ser mais cobrados por resultados.

Para ressaltar como considera importante a cobrança de resultados em sua gestão, Ferreira Pinto cita o caso do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), cujo comando foi trocado após apenas dois meses porque o “trabalho não estava a altura”.

Polícia Militar

Quanto à Polícia Militar, Ferreira Pinto afirmou que considera que a polícia precisa estar na periferia. Ele afirmou que a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) precisa atuar em locais onde a cobertura das equipes convencionais da PM é ineficiente.

O secretário afirmou ainda que a Polícia Militar deixará de registrar termos circunstanciados [espécie de boletim de ocorrência para crimes de menor gravidade]. A PM estava autorizada a registrar os termos em alguns locais do Estado, mas a função voltará a ser exercida com exclusividade pela Polícia Civil.

“RÁDIO CORREDORIA” 272

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BOA NOITE,
 
SOUBE HOJE,  NA RÁDIO CORREDOR, QUE NOSSA ILUSTRÍSSIMA CORREGEDORA, ESTÁ PRESA A CADEIRA, POR UM ÚNICO FIO!!!
 
A CAUSA DISSO, SERIA, ALÉM DA DIVULGAÇÃO DAS AMEAÇAS FEITAS AOS COLEGAS COM RESTRIÇÃO JUNTO AO SPC E SERASA, NO FLIT E NO INVESTIGADOR DE POLÍCIA, A DESASTRADA AÇÃO DE UM DELEGADO, AO EFETUAR  A PRISÃO DE UMA ESCRIVÃ, NO 25o DP DE SAMPA.
 
O COMPETENTÍSSIMO DELEGADO, ACOMPANHADO DE EQUIPE (TODA MASCULINA), TERIA IDO AO PLANTÃO DO 25o, PARA FLAGAR O RECEBIMENTO DE  DINHEIRO, PELA ESCRIVÃ QUE, AO SER ABORDADA, NEGOU SEU RECEBIMENTO.  APÓS TER TIDO SEU ARMÁRIO E PERTENCES REVISTADOS, SEM SUCESSO, FOI CONDUZIDA A UMA SALA E LÁ  DESPIDA, QUANDO, EM SUA CALCINHA, ENCONTRARAM CERTA QUANTIA EM DINHEIRO, QUE CORRESPONDIA AO VALOR INDICADO PELA VÍTIMA.
 
O ESPERTÍSSIMO DELEGADO, TERIA REGISTRADO TODO O PROCEDIMENTO, COM ABUNDANTE QUANTIDADE DE FOTOS, COM AS QUAIS, PRETENDIA ILUSTRAR O “LEGALÍSSIMO” FLAGRANTE.
 
A COLEGA TERIA SIDO, REALMENTE AUTUADA EM FLAGRANTE E, O INTELIGENTE DELEGADO, ESTARIA RESPONDENDO POR ABUSO DE AUTORIDADE!
 
A CORREGEDORIA ESTARIA FAZENDO GRANDE ESFORÇO, PARA MANTER EM SIGILO, A INFELIZ AÇÃO!!!!
 
FIZ CONTATO COM COLEGA DO 25o DP, QUE PEDIU PARA NÃO SER IDENTIFICADO, MAS RATIFICOU A INFORMAÇÃO!!!!
 
A COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA, AO QUE TUDO INDICA, NÃO CONHECE LIMITES…
 
ESTAMOS PODIDOS!
 
NÃO SATISFEITOS EM IGNORAR, ACINTOSAMENTE,  OS MAIS ELEMENTARES PRINCÍPIOS LEGAIS, AGORA, FAZEM PROVA DISSO!!!
 
INACREDITÁVEL…

( angel )

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O negócio e correr desses corregedores….

A bruxa anda mesmo solta!

DECRETO Nº 54.710/2009 – Transfere, para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil -CORREGEDORIA e dá providências correlatas 16

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Enviado por JOW  em 26/08/2009 às 5:54

DECRETO Nº 54.710, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

Transfere, para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil -CORREGEDORIA e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Fica transferida, com seus bens móveis e equipamentos, acervo, direitos e obrigações, cargos e funções-atividades, da estrutura básica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para o Gabinete do Secretário, a Corregedoria Geral da Polícia Civil – CORREGEDORIA, reorganizada pelo Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002,alterado pelos Decretos nº 51.039, de 9 de agosto de 2006, e nº 48.666, de 18 de maio de 2004, observadas as disposições deste decreto.

Parágrafo único – A CORREGEDORIA passa a subordinar- se diretamente ao Secretário da Segurança Pública.

Artigo 2º – A remoção de integrantes das carreiras a seguir indicadas, em exercício na Corregedoria Geral da Polícia Civil – CORREGEDORIA somente poderá ocorrer nas seguintes situações:

I – de integrante da carreira de Delegado de Polícia, mediante pedido do interessado, com seu assentimento ou por decisão do Secretário da Segurança Pública, após manifestação do Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria Geral da Polícia Civil;

II – de integrante das carreiras policiais civis de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, mediante pedido do interessado, com seu assentimento ou por decisão do Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria Geral da Polícia Civil.

Artigo 3º – Quando se tratar de integrante da carreira de Delegado de Polícia ou das carreiras policiais civis de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, em exercício na Corregedoria Geral da Polícia Civil – CORREGEDORIA, a decisão que determinar a aplicação da penalidade de remoção compulsória, prevista no artigo 68 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, deverá ser submetida ao Secretário da Segurança Pública.

Artigo 4º – Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o artigo 1º:

“Artigo 1º – A Corregedoria Geral da Polícia Civil – CORREGEDORIA, órgão policial de controle interno das atividades policiais civis, subordinado diretamente ao Secretário da Segurança Pública, com nível de Departamento Policial, fica reorganizada nos termos deste\decreto.”; (NR)

II – o inciso II do artigo 5º:

“II – realizar visitas de inspeção e correições extraordinárias em qualquer unidade policial, cientificado o Secretário da Segurança Pública;”; (NR)

III – o inciso II do artigo 18:

“II – manisfestar-se sobre assuntos de natureza disciplinar que devam ser submetidos à apreciação do Secretário da Segurança Pública ou do Delegado Geral de Polícia, bem como designar o Titular da Unidade Processante Especial;”. (NR)

Artigo 5º – Fica acrescentado ao artigo 18 do Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, o inciso XVII, com a seguinte redação:

“XVII – manter o Secretário da Segurança Pública permanentemente informado sobre o andamento das atividades da CORREGEDORIA.”.

Artigo 6º – O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo artigo 31 do Decreto nº 51.039, de 9 de agosto de 2006, alterada pelo artigo 28 do Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009, passa a vigorar com a

seguinte redação:

“III – órgão de apoio e execução da Delegacia Geral de Polícia, Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil – DIRD;”. (NR)

Artigo 7º – O artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 31 – O Conselho da Polícia Civil é composto dos seguintes membros:

I – o Delegado Geral de Polícia, que é seu Presidente;

II – os Delegados de Polícia Diretores das unidades referidas nos incisos II, III, IV e V do artigo 2º deste decreto, com a redação dada pelo artigo 31 do Decreto nº 51.039, de 9 de agosto de 2006, e alterações posteriores;

III – o Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN;

IV – o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria Geral da Polícia Civil.

§ 1º – O Vice-Presidente do Conselho da Polícia Civil é o Delegado Geral de Polícia Adjunto e substitui o Presidente em seus impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais.

§ 2º – O Conselho da Polícia Civil conta com uma Secretaria para executar seus serviços administrativos, dirigida por um Secretário, Delegado de Polícia de Classe Especial, de livre escolha do Delegado Geral de Polícia.”. (NR)

Artigo 8º – As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.

Artigo 9º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I – do Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002:

a) o inciso XIV do artigo 18;

b) os artigos 36 e 38;

II – o Decreto nº 47.750, de 4 de abril de 2003;

III – o artigo 3º do Decreto nº 48.666, de 18 de maio de 2004;

IV – os artigos 30, 31 e 33 do Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004;

V – o Decreto nº 54.261, de 22 de abril de 2009.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009

JOSÉ SERRA

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 2009.

MANUAL DO CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA…MAS AINDA HÁ POLÍCIA NO BRASIL? 16

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25/08/2009 – 14h57
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Novo manual traz diretrizes nacionais para controle da polícia pelo Ministério Público
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Um manual contendo diretrizes nacionais para o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público foi lançado nesta terça-feira no Rio de Janeiro. Na prática, o controle já é feito de forma isolada em todo o país, desde que a Constituição de 1988 deu essa atribuição ao Ministério Público, mas sem uma regulamentação nacional para a tarefa.

O manual tenta preencher essa lacuna, com a publicação de estratégias e sugestões de ações para que promotores e procuradores exerçam o controle externo da polícia, mediante o acompanhamento de inquéritos policiais, das prisões e apreensões e até de abusos cometidos por policiais.

Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Leonardo Bandarra, o objetivo não é intervir na polícia, mas fiscalizar o trabalho dela e contribuir para sua melhoria.

“Hoje a polícia merece um controle mais efetivo. O controle externo da atividade policial, por determinação da Constituição, cabe ao Ministério Público. O Ministério Público não vai se furtar a esse dever e vai fazer cada vez mais com que a polícia seja bem investigada e bem controlada, para que possa exercer seu trabalho de forma independente e eficaz”, disse.

Bandarra informou que entre as diretrizes do novo manual está a realização de vistorias periódicas de promotores nas delegacias de todo o país, para acompanhar os inquéritos e investigações policiais e fazer um controle do material apreendido pela polícia, como drogas e armas.

“Você vai a uma delegacia de polícia e registra a ocorrência de um crime de furto ou de roubo, e isso fica engavetado. Com a presença do promotor na delegacia, esse crime não mais poderá ser engavetado, porque será transformado em inquérito policial, passará para o controle do juiz e do Ministério Público e terá seu fim, que é a apuração ou não de quem cometeu aquele crime.”

No caso do Rio de Janeiro, as novas diretrizes serão usadas também para investigar os chamados autos de resistência, ou seja, a morte de pessoas em suposto confronto com policiais. Entre janeiro de 2007 e maio deste ano, mais de 2.900 pessoas foram mortas pela polícia.

“O manual vai servir de diretriz para que, no Brasil inteiro, os promotores de Justiça, principalmente aqueles mais novos, saibam como lidar com essas situações e quais são as medidas que devem adotar para resolver a questão. É uma questão importante para o Ministério Público”, disse o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes.

No início de julho, por exemplo, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça 30 policiais acusados de forjar autos de resistência. Os policiais foram acusados de executar pessoas inocentes e depois registrar a ocorrência como auto de resistência.
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FALA GUERRA
SE O PROMOTOR VAI ATÉ A DELEGACIA FISCALIZAR OS B.O.S É O FIM DA CARREIRA MESMO.
JOW

Quem deve chefiar uma investigação é o melhor investigador, e não um delegado concursado, que dificilmente está preparado para isto…TEORIA DOS MILICOS DURANTE A DITADURA 24

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25/08/2009 – 10h44

Polícia Federal faz paralisação de 24 horas contra nova lei orgânica
colaboração para a Folha Online
da Agência Brasil

Em protesto contra a nova Lei Orgânica da Polícia Federal –em estudo nos ministérios da Justiça e do Planejamento–, os policiais federais fazem uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira, informa o Sindipol/DF (Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal). O sindicato informa ainda que os policiais realizam, desde as 8h, um ato nacional em frente ao edifício-sede da PF, em Brasília.

O sindicato não informou qual é a adesão dos policiais à paralisação. A assessoria de imprensa da Polícia Militar do DF não soube informar quantas pessoas participam da manifestação e se há algum incidente.

Em nota publicada em seu site, o sindicato afirma que a paralisação deve servir como forma de pressionar o governo para uma melhor valorização da carreira de policial federal, que estaria ameaçada com a nova lei. Segundo a nota, os policiais federais têm a pior remuneração entre as carreiras do Estado.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sindipol/DF, Cláudio Avelar, disse que a categoria reivindica reposição de perdas salariais e mudanças na proposta da nova lei orgânica. Avelar criticou o modelo de trabalho usado pela PF no Brasil, que para ele privilegia a indicação política em detrimento da competência, afirmando que apenas três países adotam sistema semelhante: Angola, Moçambique e Timor Leste. Segundo ele, esse modelo data da época da Coroa portuguesa e já foi abolido até mesmo por Portugal. Em tal sistema, “privilegiam-se os amigos em detrimento da técnica e da competência”, afirmou Avelar.

 
“Os defeitos da instituição podem ficar perpetuados na nova lei”, afirmou o sindicalista, informando que, por isso, a categoria está se mobilizando nacionalmente. Ele defende que as atribuições internas na Polícia Federal façam parte de uma política de recursos humanos e que não haja mais designação para cargos “por amizade ou influência, ou seja: tudo a favor dos amigos do rei, tudo feito em baixo dos panos”.

“A mesma sociedade que hoje se orgulha da Polícia Federal não sabe dos prejuízos que vão acontecer com a nova lei orgânica”, que, de acordo com Avelar, estabelece o “concurso para chefe”, sem levar em conta a necessidade de qualificação.

Além disso, o comando dos inquéritos continuaria com os delegados, “a seu bel-prazer”, o que, na opinião do sindicalista, favorece manipulações e favorecimentos, contra o trabalho do policial sério, que investiga e que deveria ter autonomia para tomar decisões, já que convive com o cerne da questão”. Avelar disse que essa distorção é responsável pelo alto índice de arquivamentos de inquéritos (em torno de 85%), “porque a interferência do delegado acaba jogando por terra uma coisa que está sendo feita seriamente”.

“Quem deve chefiar uma investigação é o melhor investigador, e não um delegado concursado, que dificilmente está preparado para isto. Nessa área é necessário trabalhar sob critérios técnicos. Se o investigador quisesse ser burocrata, faria concurso para delegado”, afirma o presidente do Sinpol, explicando que a autonomia do delegado para indiciar um acusado pode frustrar por completo o trabalho sério de um investigador.

Avelar acrescentou que o policial precisa conviver com boas condições de trabalho, porque é um profissional cuja decisão pode, em um segundo, significar a vida ou a morte de alguém. “A Policia Federal está muito política e motivada por interesses, portanto, precisa se tornar uma polícia de Estado e não de governo”, concluiu o sindicalista.

Conforme pesquisa realizada pelo site do Sindpol DF, entre os policiais federais, 67,4% são contra a nova lei orgânica e 32,6% são favoráveis.

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Basta esse Hilkias  da Polícia Federal ganhar cargo de Delegado para  mudar de discurso.

ASSIM DISSE O PINTO 11

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Enviado  pelo FERNANDO em 25/08/2009 às 2:21
Reestruturação….? Não……!

ALE……? Não……!

Parar com escoltas de presos…..? Ainda não……!

Salário……? Também não…….!

Condições de trabalho…..? Não…..!

Corregedoria na minha mão….? Sim!!!!!!!

Isso sim é de extrema importância, o resto….., bebe bastante água e fica quieto que a fome passa.

Agora vai, o chicote vai estralar:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u592850.shtml

Projeto dá a secretário controle direto sobre corregedoria da polícia

Proposta chega à Casa Civil na semana que vem com apoio de investigadores, mas não de delegados

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, envia na semana que vem à Casa Civil um projeto que tira a Corregedoria de Polícia Civil do controle de seu delegado-geral. Pela proposta, o órgão -que é encarregado de fiscalizar a conduta dos policiais civis- ficará diretamente subordinado ao secretário, não mais à delegacia geral.
Patrocinada pelo governador José Serra (PSDB), a medida deve dar autonomia aos corregedores, hoje vinculados à própria estrutura que investigam. Além do constrangimento de fiscalizar seus pares, os delegados da corregedoria estão hoje passíveis de retaliação, como transferências ou destituição de função.
No interior do Estado, os corregedores são subordinados aos titulares das Delegacias de Polícia. Com a mudança, devem passar a se reportar diretamente ao secretário.
Atualmente, os corregedores têm que solicitar informações aos departamentos que estão sob investigação. Incorporada à estrutura da secretaria, a corregedoria terá acesso direto ao banco de dados da polícia.

Projeto ou decreto
Apresentada pelo próprio Ferreira Pinto, a proposta conta com o apoio do sindicato dos investigadores. Mas sofre resistência dos delegados.
O governo ainda estuda qual é o melhor instrumento para implantação do novo modelo: se pela apresentação de um projeto na Assembleia Legislativa ou edição de um decreto. A fórmula está sob análise do chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira.
Procurado, Ferreira Pinto confirmou a intenção de remeter o projeto ao Palácio dos Bandeirantes na semana que vem. Para ele, a mudança “enseja melhor condição de trabalho para a corregedoria na execução de função tão delicada”.
Segundo um integrante do governo, a mudança evita experiências como a do delegado que, ano passado, soube pelo “Diário Oficial” que tinha sido transferido da corregedoria em plena investigação da compra de decisões em processos administrativos da polícia.

Fernando Agepol

CARTA-CONFISSÃO “versus” CASA-CONFISSÃO…O FLIT É TACAPE CAIÇARA 10

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Deveras, “jornalista sem diploma” sofre várias vezes.

Pois blog, para determinadas partes e seus advogados, não possui fim informativo.

É depósito de vitupérios…

“Brandir o tacape da mordacidade, em crescente delírio viperino, que não poupa sequer  a família” (de certo ofendido).

Flit paralisante …uma carta-confissão de justiçamento…Instrumento de assassinato de  honorabilidades…De crimes continuados por motivação torpe.

Uma carta-confissão de infâmias.

Não concordamos,  mas é dever de  advogado defender seus clientes.

Contudo, falando-se nas mais variadas espécies de confissão, lembremos da CASA-CONFISSÃO…

Pela qual seu dono  –   ou donos  –  CONFESSAM SUA PROBIDADE .

CASA-CONFISSÃO de um milhão; de um milhão e setecentos mil.

Essas sim, os  verdadeiros ninhos viperinos;  depósitos de iniqüidades de todas as ordens: da propina tomada ao contraventor; até do pãozinho superfaturado das merendas escolares…

Casas-confissão,  testemunhas  debochadas  da improbidade administrativa.

A AGUDA INTELIGÊNCIA CAIPIRA: Minha idéia é de que seria meió os puliça que querem mudar arguma coisa arresorverem se filiá em massa num sindicato que já existe e travéis das eleição assumi as coisa. 12

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Enviado por CAIPIRAPOR em 23/08/2009 às 8:50

lá no iorgut tem uma cumunidade da puliça civir que tá discutindo um tópico iguar esse ai. O de um sindicato usnico pros pulicar civir.

Tem umas coisa interessante, mai fica sempre aquela pregunta, qui nem na fábula do guizo no pescoçio do gato. Bamo nos uní, mis bamos nos uni im torno di quem?

Tem lugá pra tudo mundo na foguera de vaidades que é esse muno de sindicatos e çociações?

 I si num tem lugá pra tudo mundo, quem ficá de fora vai ficá quieto e cuncordá cum a maioria ou vai formá o grupinho dele e fundá otro sindicato único.

Ansim, si num houvê união e forem esquecida as vaidade nois vai tê uma proção de sindicato único e as coisa vão fica qui nem agora.

 Minha idéia é de que seria meió os puliça que querem mudar arguma coisa arresorverem se filiá em massa num sindicato que já existe e travéis das eleição assumi as coisa.

Um gorpe, tipo revolução.

Si a gente forma um sindicato único sem desctrui os otro, vai acabá sendo mai um, pesar di ser chamado di único.

Vai ficá qui nem os tal de impósto único que o guverbo cobra.

É unico mai tem um monte.

Eta,sô. Ransquei lasca.

SINDICATO ÚNICO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO 34

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Valho-me deste para solicitar mais uma vez espaço em seu respeitado Blog com a finalidade de divulgar uma idéia que vem ganhando força e simpatia dos policiais civis paulistas a cada dia que passa. 

Aproveito para convidá-lo a partilhar conosco este sonho que vem a cada dia que passa se tornando mais real que é a efetiva criação de um SINDICATO ÚNICO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO.

 

Segue um resumo:

 

Como já deve ser do conhecimento de muitos policiais civis paulistas e, diante da inércia de nossas entidades representativas em obterem benefícios concretos para as carreiras policiais civis, um grupo de policiais civis de várias áreas do estado estão mobilizados na criação de um SINDICATO ÚNICO que realmente traga benefícios a todas as carreiras.

É mais do que provado que nosso atual modelo sindical é uma tragédia e não consegue de forma alguma atingir seus objetivos, seja por falta de vontade, seja por ingerência ou talvez por incompetência, não importa. O que importa é que o Sindicato Único vem com uma nova proposta, com um modelo sindical moderno já testado internacionalmente e comprovadamente eficaz.

Atualmente o que vemos? Nossas entidades completamente perdidas batendo sempre na mesma tecla tentando arrancar migalhas do governo que pouco se importa com os policiais civis paulistas. A proposta do novo sindicato é, em suma, o sindicato por seus sindicalizados de forma a trazer benefícios que tangem as áreas da saúde, educação, cultura, finanças, etc…, ou seja, uma nova mentalidade concretizada através de convênios e benefícios diretos para o policial civil, inclusive financeiros.

Bater à porta do governo já está mais do que provado que não resolverá nossos problemas, principalmente com o orçamento de 2010 já aprovado e nele não havendo nada para nós!

É claro que alma do sindicato também é a luta por melhorias salariais e de condições de trabalho, ou pelo menos deveria ser, porém, não é isso que vemos hoje do atual modelo. O citado, é obrigação de qualquer sindicato que se preze, ou não teria nem razão de existir!

Assim sendo, diante da ingerência e menosprezo de nossos representantes, estamos apresentando a vocês algo inovador, funcional, eficiente, concreto e acima de tudo inteligente!

Aos que desejarem mais detalhes e se interessarem pelo assunto, estou a disposição para maiores considerações através do e-mail: max.ramos@bol.com.br

Obrigado!

 

MAX DA SILVA RAMOS – INVESTIGADOR DE POLÍCIA

 

“Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei… 5

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Flávia Villela
Da Agência Brasil

Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.

“Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país”, disse o ministro em evento realizado no Arquivo Nacional, no Centro do Rio.

Segundo o ministro, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que, aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejam internalizados pelas instituições e pela sociedade brasileira. “Para que nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos, seja contra presos comuns que ainda são torturados no Brasil”.

Para Tarso Genro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar procedente a ação [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 153] que foi apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civil e penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura.

“Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveis por crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizar o Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesse período”, declarou o ministro sob aplausos de pé de centenas de pessoas que participaram do evento.

A ação contesta a validade do primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes comuns praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Para o advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso Genro no evento, crimes de tortura não se enquandram no artigo primeiro da Lei de Anistia. “Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei”, acredita.

 

 

DIRETOR DO DETRAN REPARA INJUSTIÇAS SOFRIDAS PELOS DELEGADOS JORGE ALVARO GONÇALVEZ CRUZ E JOSE APARECIDO CARDIA 12

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De 19-8-2009
Designando:
o Dr. JORGE ALVARO GONÇALVES CRUZ, RG: 12.863.075,
Delegado de Polícia, 3ª Classe, Padrão III, para, em caráter
excepcional, responder pelo expediente da Diretoria da 102ª
Ciretran de São Vicente – SP, a partir de 20/08/2009, cessando, a
partir da mesma data, os efeitos da Portaria Detran nº1137/2008
publicada no D.O. de 12/06/2008, que designou o Dr. MAURICIO
BARBOSA JUNIOR, RG 10.873.423, Delegado de Polícia, 2ª Clas-
se, padrão IV. Port. 1396/2009
o Dr. JOSE APARECIDO CARDIA, RG: 12.327.371, Delegado
de Polícia, 2ª Classe, Padrão IV, para Diretor da 293ª Ciretran de
Bertioga – SP, a partir de 20/08/2009.

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Parabéns à Administração, aos dois colegas e, também, ao doutor Ruy Estanislau Silveira Mello, Diretor do Detran,  por corrigir injustiças decorrentes dos problemas constatados em Ferraz de Vasconcelos.