ESTÃO ABERTAS – PELO QUINTO CONSTITUCIONAL – VAGAS PARA 300 CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO…MÚNUS PÚBLICO, QUEM VAI QUERER? 5

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Quinto Constitucional. Eu vou citar um exemplo aos senhores. Nós tivemos um colega que é do Ministério Público, que ele foi vice-prefeito de uma cidade do Vale do Paraíba que se chama Pindamonhangaba, cujo prefeito foi um dos mais jovens e se chamava Geraldo Alckmin Filho. O colega estava quase no fim da carreira, aposenta, ou não aposenta, e concluiu: “tá vou sair”, e o Geraldo, seu grande amigo era o Governador do Estado. Veio a dúvida: “Você não quer ser desembargador? Nem precisava mais, ele se inscreveu lá e tal – e ninguém concorreu com ele. Quer dizer: dos seis membros do Ministério Público que integravam a lista, cinco eram meras damas de companhia pois no Tribunal de Justiça todo mundo sabia que o Governador queria que ele estivesse nessa lista tríplice e “foi uma surpresa muito grande quando ele foi nomeado”! ( JOSE CARLOS COSENZO )

Dado o exemplo acima, com a licença dos doutos, eis  o nosso “achismo”: 

A regra do quinto constitucional do atual art. 94 é repetição da regra do art. 144 da Constituição de 1967, com a emenda n° 1 de 1969, do art. 104, b da Constituição de 1946 e do art. 104, § 6° da Carta de 1934.

O fundamento idealizado pelo legislador  constituinte: “injetar nos tribunais o fruto da experiência haurida em situações outras que a do juiz” ( FERREIRA FILHO, 1993, P. 534) , sempre esteve presente em cartas  constitucionais anteriores à vigente Constituição de 1988. Perpetua o pensamento  de  a pluralidade das experiências vividas pelos profissionais não oriundos da magistratura de carreira ser essencial ao revigoramento dos tribunais e ao dinamismo do Direito.

São três as justificativas doutrinárias, elementares, da existência do Quinto Constitucional:

RENOVAÇÃO ( arejamento ) da carreira da magistratura com ingresso de pessoas com visão não atrelada a dos magistrados.

DEMOCRATIZAÇÃO ou a possibilidade de acesso aos Tribunais por outros operadores do Direito, com experiência para contrabalançar a rigidez do Judiciário.

CONTINUA VITALIDADE DO DIREITO,  com a inserção em seus quadros de outros profissionais de origens diferentes, com novas posturas que venham a inibir a estagnação do Judiciário, consequentemente do DIREITO APLICADO,  como Ministério Público e a própria Ordem dos Advogados do Brasil

Assim, sob tais ideais,  tal instituto constitucional, permite sejam transformados em magistrados profissionais que já integraram os quadros do Ministério Público e da Advocacia, pública ou privada, ambos com mais dez anos de exercício efetivo da profissão.

Contudo, a despeito  da aparente “democratização” ou “arejamento” dos Tribunais, a elaboração de listas sêxtuplas acaba  sujeitando os indicados a constrangedora busca de apoio; mediante gestões externas e internas, seja a Conselheiros das Seções da Ordem dos Advogados, seja a integrantes do Ministério Público e, especialmente, gestões político-partidárias, tornando o processo de escolha campo fértil para a interferência de interesses ou sentimentos pessoais que em nada enriquecem o  sistema de escolha.

Por outro aspecto, de rotina,  pretendentes ao “quinto”  justificam a candidatura alegando “irresistível vocação” para a magistratura,  percebida depois de mais de dez anos de advocacia.  Não vamos conjecturar sobre o despertar de vocações temporã, tampouco acerca de que se  a vocação fosse assim  tão irresistível como alegam, o porquê de  não ser suficiente para vencer as diversas etapas de um concurso público de títulos e provas.

Também, não cabe aqui, conjecturar sobre a politicalha e interesses dos Poderes Legislativo e Executivo; sempre fundada na “ação entre amigos” ( do Rei, especialmente,como no caso exemplificado logo de início ). 

Melhor tratarmos do ingresso na magistratura, pelo quinto consitucional, como um múnus público, ou seja, “o que procede de autoridade pública ou da lei, e obriga o indivíduo a certos encargos em benefício da coletividade ou da ordem social” ( dicionário Aurélio ).

Assim, um dever ético para os membros da Advocacia e Ministério Público.

DEVER, especialmente para aqueles com perfil e pendor para julgar; verificados ao longo de, no mínimo, dez anos na carreira de origem.

O dever de  contribuição para com o  arejamento, a democratização e a revitalização da magistratura ( os três pontos capitais segundo a doutrina, José Afonso da Silva, inclusive ).

DAQUILO QUE NUNCA FOI DEBATIDO PELOS DOUTOS E PELAS CORPORAÇÕES INTERESSADAS:

De fato, “ar novo revitalizante” ( arejamento ) só abrindo as portas e janelas.

Mas arejamento se dá de fora para dentro: ATRAVÉS DAS ENTRADAS do âmbiente que se busca , revitalizar , revigorar, rejuvenescer .

Assim, como o  frescor e luz do sol revigorantes passam, antes de tudo, pela superfície da pele ( pórtico de todos os estimulos ); daí estimulando todo o corpo, não se vê como sustentar o  arejamento, a democratização e a revitalização da magistratura ,   de cima para baixo, do recôndito dos Tribunais para o pórtico do Poder Judiciário: as Varas dos Juízes de primeira instância, as portas de entrada.

Conforme a nossa pueril maneira  de ver as coisas, sempre nos indagamos: POR QUE O QUINTO CONSTITUCIONAL  , essencial ao revigoramento dos tribunais e ao dinamismo do Direito, nunca foi destinado ao preenchimento dos CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO? 

Assim, em processo continuado, todas as instâncias e todos os Tribunais, sempre contariam com   a pluralidade das experiências vividas pelos profissionais não oriundos da magistratura de carreira.

Dirão: ora, a magistratura de primeira instância é continuadamente renovada por concursos de provas e títulos!

Devendo, de 2004 para cá,  o candidato aprovado comprovar experiência jurídica de três anos, de regra: membros da OAB , Ministério Público, servidores do Judiciário e da Polícia. 

Com efeito, a magistratura sempre foi renovada por concursos periódicos para os cargos iniciais de primeira instância.

De regra:  a maioria dos aprovados, desde antes da exigência constitucional de experiência jurídica,  contava  formação profissional anterior.

E sempre, também, desde a década de 30 do século XX, os Tribunais Superiores foram “arejados” pelo QUINTO CONSTITUCIONAL.

Mentira! O quinto nunca AREJOU o PODER JUDICIÁRIO; antes: EMBOLOROU.

Pois justamente da cabeça do órgão se pretende transformar em iguais, profissionais com interesses e formações desiguais.

Cujos representantes são exclusivamente motivados pela lógica da vaidade e do poder das respectivas corporações e grupos  políticos ;  poder que exercerão sobre todo o universo jurídico.  Poder que envolve desde o acórdão, passando pelos bancos das escolas, até a gráfica das editoras jurídicas.

Repito, conforme nosso raciocínio infantil acima exposto, DEMOCRATIZAÇÃO E OXIGENAÇÃO não se ministra pelo topo; muito ao contrário.

Tribunal  DITA; dentro dele dita a minoria politicamente mais forte  que não representa o pensamento e legítimas aspirações da magistratura atuante, experiente e vocacionada. 

Excelentíssimos aspirantes às vagas conferidas pelo QUINTO, querem os Senhores, com ou sem VOCAÇÃO TEMPOR , emprestar seus notório saber jurídico e  bagagem,  auridos em mais de dez anos de carreira,  INICIANDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA?

Não, né?

Tá certo, eu também só quero BOA ESTÂNCIA…

RETROSPECTIVA 2009 – Ano na política é marcado por escândalos e corrida presidencial 1

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Retrospectiva » Ano na política é marcado por escândalos e corrida presidencial

Estado de Minas – Publicação: 26/12/2009 09:38

O Senado mergulhou numa crise que se arrastou por quase todo o ano, com sucessivos escândalos. No Congresso ninguém foi punido. Denúncias abalaram partidos de oposição ao Palácio do Planalto. Os prováveis candidatos à Presidência da República e ao governo de Minas deram largada à corrida eleitoral. O presidente Lula ganhou o mundo e o vice José Alencar emocionou o país com sua luta contra o câncer.

Uma centena de escândalos abalou a política brasileira este ano, mas a principal marca foi a impunidade dos acusados de toda sorte de irregularidades. No Congresso, nenhum senador, nenhum deputado foi punido. E os escândalos tiveram início junto com o ano legislativo. No Senado, a eleição para a presidência da Casa pôs em campos opostos o PMDB do senador José Sarney e o PT do senador Tião Viana. Sarney venceu, mas não teve sossego. Suspeito de vazar para a imprensa as notícias que ameaçaram o mandato de Sarney, Tião Viana também se viu às voltas com denúncias de uso indevido de recursos públicos. O curioso é que o primeiro e o último escândalo de 2009 ocorreram com um político do DEM.

Em fevereiro, ao ser eleito corregedor da Câmara à revelia do seu partido, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) se viu alvo de denúncias de possuir um castelo em Minas avaliado em R$ 25 milhões, mas declarado ao fisco por apenas R$ 7 milhões. E ainda de usar a verba indenizatória da Câmara em suas empresas de segurança. Ele renunciou ao cargo e deixou o DEM, mas teve processo aberto no Conselho de Ética. Safou-se das acusações e foi absolvido por seus pares.

No fim do ano, foi a vez de o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e de deputados distritais se tornarem alvo de denúncias de corrupção, a partir de investigações da Polícia Federal. Vídeos divulgados mostram o governador e deputados recebendo dinheiro supostamente desviado. As cenas mostram dinheiro sendo guardado em meias, cuecas, malas e bolsas.

Mas foi o Senado que roubou a cena em 2009, com uma sucessão de escândalos que abalaram o Congresso. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), foi alvo de uma dezena de denúncias e viu 11 representações contra ele serem apresentadas ao Conselho de Ética da Casa. Pagamento de horas extras no recesso parlamentar, atos secretos para acobertar contratação de parentes, excesso de diretorias, favorecimento a parentes foram algumas das acusações contra Sarney. Com o apoio do presidente Lula, Sarney saiu vivo da crise. Teve os processos contra ele arquivados no Conselho de Ética e manteve-se na presidência da Casa. Na esteira da impunidade, só a Justiça Eleitoral fez sua parte. Três governadores e uma dezena de prefeitos perderam o mandato por crimes eleitorais.

Corrida eleitoral Véspera de ano eleitoral, 2009 pareceu em alguns momentos já ser o ano da disputa, principalmente a presidencial e ao governo do estado. Com o presidente Lula surfando em altos índices de aprovação popular, o Palácio do Planalto colocou em campo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no palanque – ou nos palanques país afora – como a escolhida de Lula. O presidente a carregou-a a tiracolo para inauguração de obras e assinaturas de convênios por todo o país. A oposição chiou e acusou o governo de fazer campanha eleitoral antecipada. Recorreu à Justiça eleitoral. Perdeu.

Sem barrar a caravana eleitoral do governo, os partidos de oposição puseram o pé na estrada, com os coadjuvantes DEM e PPS atirando contra o Planalto e o PSDB em cima do muro entre os governadores de Minas, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra. Sem obras para inaugurar além dos limites de seus estados, percorreram o país participando de encontros regionais dos tucanos e dando demonstrações de unidade.

Longe dos palanques, travaram uma disputa acirrada, com Aécio mostrando capacidade de aglutinar apoio em torno de seu nome, como o do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) e de líderes do PP, PV, PMDB, PTB e PDT. No apagar das luzes de 2009, Aécio anunciou sua desistência da disputa pela vaga de candidato a presidente no PSDB e a recusa em compor chapa como vice do colega paulista. O presidente Lula viu sua ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PV), ser lançada como pré-candidata à Presidência da República, assim como fizera antes Ciro Gomes.

Na corrida ao Palácio da Liberdade, o vice-governador Antônio Anastasia recebeu a bênção de Aécio e pôs o pé na estrada. Passou a participar de eventos, representando Aécio em praticamente todas as regiões do estado. Os ministros das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias (PT), também viajaram por todo o estado, aproveitando eventos dos seus ministérios.

JANEIRO

1 – Prefeitos e vereadores eleitos nos 5.563 municípios brasileiros tomam posse. Em Belo Horizonte, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) assume. A vereadora Luzia Ferreira (PPS) é eleita presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.6 – Potencial candidato do PSDB à Presidência da República, o governador Aécio Neves anuncia que pretende iniciar, a partir de março, viagens pelo Brasil para discutir com militantes o programa do partido para a sucessão em 2010.

12 – Escolhida pelo presidente Lula para sucedê-lo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff reaparece com visual novo, após se submeter a uma cirurgia plástica.

26 – O vice-presidente José Alencar se submete a uma cirurgia de 17 horas para a retirada de um tumor na região abdominal. Na cirurgia, os médicos retiraram uma porção do intestino delgado, uma parte do intestino grosso e 2/3 do ureter, comprometidos pelo tumor. Ao longo do ano ele passou por mais duas cirurgias.

FEVEREIRO

2 – O deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) é eleito presidente da Câmara e o senador José Sarney (PMDB-AP) vence a disputa com Tião Viana (PT-AC) e é eleito para o comando do Senado.4 – Dois depois de contrariar seu partido, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG), eleito corregedor da Câmara, é alvo de denúncias. Ele seria dono de um castelo, em Minas, avaliado em R$ 25 milhões, mas declarado por apenas R$ 7 milhões. Também apareceram acusações envolvendo suas empresas de segurança. O deputado deixou o cargo na Câmara e se desfiliou do DEM.

6 – O governador Aécio Neves (PSDB) defende a realização de eleições prévias no partido para a escolha do candidato tucano à Presidência da República, entre ele e o governado de São Paulo, José Serra.

7 – Começa o inferno astral de José Sarney. A imprensa divulga diálogos dele com o filho Fernando, interceptados pela Polícia Federal um ano antes. No trecho, Sarney pergunta ao filho, que responde a processo judicial, se ele teve informações da Abin, sugerindo um suposto tráfico de influência.

9 – Denúncia de que o Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento de horas-extras em janeiro, durante o recesso parlamentar, abre uma série de escândalos que atingiram, principalmente, o Senado.

17 – O TSE confirma a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que deixa o cargo.

20 – O ex-deputado e empresário Sérgio Naya, 65 anos, é encontrado morto em um quarto de hotel em Ilhéus (BA). Naya era dono da construtora Sersan, responsável pelo prédio Palace 2, que desabou no Rio em 1998.

MARÇO

1º – O então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia – no cargo desde 1995, por José Sarney – é acusado de usar o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para ocultar da Justiça uma cada avaliada em cerca de R$ 5 milhões. Pressionado, ele deixa o cargo três dias depois.04 – O TSE cassa o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) por abuso de poder político na eleição de 2006. A senadora Roseana Sarney (PMDB) assume o governo.

9 – Denúncia de que o Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento de horas-extras em janeiro, durante o recesso parlamentar, principalmente no Senado.

12 – Surge a informação de que o Senado tem 181 diretorias, ou mais de dois para cada senador, incluindo diretorias só com o diretor e uma para check in.

13 – O jornal Correio Braziliense denuncia que o diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi cedeu seu apartamento funcional a parentes que não trabalham no Congresso. Ele devolveu o imóvel e foi exonerado do cargo.

17 – Morre o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP). Estilista de alta costura, ator, cantor e apresentador de TV, ele exercia o primeiro mandato e morreu vítima de parada cardíaca, depois de sofrer um AVC.

18 – Sarney assina convênio com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para propor projeto de reestruturação do Senado e anuncia como meta reduzir em 50% as diretorias da Casa.

25 – A Polícia Federal deflagra a Operação Castelo de Areia, que investiga a Construtora Camargo Corrêa por supostos crimes financeiros e doações a candidatos e partidos. Segundo a PF, a construtora teria desviado dinheiro de obras públicas superfaturadas. Entre os partidos que receberam dinheiro estão DEM, PSDB, PPS, PDT, PSB e PP.

ABRIL

12 – Morrem os deputados federais Carlos Wilson (PT-PE) e João Hermann Neto (PDT-SP). O pestista faleceu vítima de câncer e seu colega paulista foi encontrado morto na piscina de sua fazenda, em Presidente Alves (SP).

19 – Surge a denúncia da farra das passagens aéreas no Congresso, com deputados e senadores se valendo da cota que dispõe para custear viagens de amigos e parentes ao exterior. Entre os denunciados estão os deputados Fábio Faria e Fernando Gabeira.

22 –  Governador Aécio Neves anuncia, na solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, que se desincompatibilizará do governo em abril de 2010 para disputar as eleições presidenciais ou uma vaga no Senado. Anuncia ainda que fará viagens pelo país para defender um projeto nacional para o país.

26 – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como provável candidata do PT à presidência, anunciou que estava em tratamento contra um câncer em estágio inicial no sistema linfático e já teria retirado um nódulo de 2,5 centímetros na axila esquerda, iniciando tratamento quimioterápico.

MAIO

15  – Com uma manobra da oposição é criada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras.28 – Surge a informação de que o presidente do Senado, José Sarney, recebe auxílio-moradia no valor de R$ 3.800, mesmo tendo residência em Brasília. Ele pediu desculpas e mandou cortar o benefício.

28 – O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou, na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabilizaria um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC de Jackson Barreto possui 183 assinaturas. Mas parlamentares de partidos da oposição retiraram seus nomes do texto, impedindo a tramitação.

JUNHO

05 – Depois de obter novas assinaturas, o deputado Jackson Barreto reapresenta a PEC do terceiro mandato. A proposta começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)09 – Surge na imprensa a denúncia de que os ex-diretores do Senado Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi eram responsáveis por tornar secretos atos do Senado nomeados servidores e com outras decisões administrativas. Entre eles, atos que empregavam parentes de Sarney na Casa.

16 – Acuado, José Sarney vai à tribuna do Senado para se defender das acusações e declara: “A crise não é minha. A crise é do Senado.”

18 – O deputado José Genoíno apresenta parecer contrário à PEC do terceiro mandato.

30 – DEM, PSDB, PDT e PSOL pedem o afastamento do presidente do Senado, José Sarney. O PSOL protocola na Mesa Diretora uma representação contra o senador.

JULHO

1 – Conselho de Ética da Câmara dos Deputados absolve Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele foi absolvido pelo órgão que dissera no início do ano não ter condições de julgar os parlamentares.3 – Surge a denúncia de Sarney deixou de declarar à Justiça Eleitoral uma casa avaliada em R$ 4 milhões.

8 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeita, por unanimidade, a PEC que abria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

13 – Pressionado, o presidente do Senado, José Sarney anula os 663 atos secretos editados desde a década de 1990 na Casa.

15 – Antes mesmo de completar um ano no cargo, Lina Vieira, a primeira mulher a comandar o Fisco, deixou o comando da Secretaria da Receita Federal. O Ministério da Fazenda não detalhou as razões que motivaram a saída de Lina.

28 – O PSDB protocola representações contra José Sarney no Conselho de Ética do Senado

AGOSTO

3 – O Senado volta do recesso parlamentar em clima de guerra entre os que defendem Sarney e os parlamentares que querem sua renúncia da presidência da Casa.5 – O Conselho de Ética do Senado arquiva representações contra José Sarney. No dia seguinte, senadores voltam a trocar agressões no plenário.

7 – O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Paulo Duque (PMDB-RJ) engaveta todos os processos contra José Sarney.

9 – Em entrevista a um jornal paulista a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira afirma que em um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria recebido pedido para agilizar as investigações do Fisco nas empresas da família do presidente do Senado, José Sarney. A ministra nega. A oposição pressiona para ouví-la, mas os aliados blindam a ministra.

26 – É instalada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul uma CPI para investigar denúncias de desvios e irregularidades no governo Yeda Crucius (PSDB).

SETEMBRO

17 – Congresso aprova em tempo recorde os projetos das novas regras eleitorais que passam a valer já para as eleições de 2010. O presidente Lula sanciou o projeto com veto à parte das regras que igualava o debate entre candidatos na web aos de rádio e TV.29 – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) o projeto de iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas. Pela proposta, políticos com condenação na Justiça, em qualquer instância, ficam impedidos de disputar as eleições.

OUTUBRO

14 – Acompanhado da ministra Dilma Rousseff, o presidente Lula inicia por Minas Gerais uma viagem para verificar as obras de Transposição do São Francisco. Foi a Buritizeiro e posou para fotos com o deputado Ciro Gomes e o governador Aécio Neves (PSDB).21 – É criada no Congresso a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar ações e a relação do governo federal com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

NOVEMBRO

23 – O PT realiza em todo o país eleições para escolha dos diretórios regionais. Em Minas, Gleber Naime e Reginaldo Lopes disputam o cargo. A disputa vai para segundo turno. Por trás da eleição está a candidatura do partido ao governo do estado, pleiteada pelo ex-prefeito Fernando Pimentel e pelo ministro Patrus Ananias.27 – A Polícia Federal realiza a Operação Caixa de Pandora para investigar um suposto esquema de corrupção entre deputados federais, secretários de governo e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).

30 – Vídeos divulgados pela imprensa mostram deputados distritais recebendo dinheiro supostamente de propina. As imagens mostram o dinheiro sendo guardado em meias e até na cueca.

DEZEMBRO

10 – Pressionado por seu partido, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda anuncia sua desfiliação do DEM, ficando assim impedido de disputar a reeleição em 2010.11 – Morre o ex-ministro da saúde e presidente de honra do PSB, Jamil Haddad, aos 83 anos, vítima de enfarte.

15 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é encerrada no Senado com o relatório final inocentando a empresa de qualquer irregularidade. A oposição, que abandou as investigações antes do encerramento dos trabalhos, encaminhou 18 ações contra a empresa para o Ministério Público Federal

16 – O governador Aécio Neves (PSDB) abre mão de disputar a Presidência da República em 2010. Ao longo do ano ele pressionou o partido para decidir entre o seu nome e o do governador de São Paulo, José Serra. Com a decisão, ele concorrerá a uma das vagas de Minas no Senado.

24 – O presidente Lula é escolhido pelo jornal francês Le Monde como a personalidade do ano.

CÓDIGO DA VIDA – TRATAMENTO DISPENSADO A MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JUIZ DE MERDA 6

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Com um pouco de agilidade mental e algumas leituras em segunda mão, qualquer homem encontra as provas daquilo em que deseja acreditar…
(Bertrand Russell)

Feita a ressalva acima, coincidentemente, meramente coincidente,  ao buscar outro trecho no livro Código da Vida, do advogado e ex-Ministro da Justiça, Dr. Saulo Ramos, ou seja,  enquanto procurava o relato  acerca da caderneta Prestes e a requisição de exame dos escritos para revelação de pródromos de esquizofrenia paranóide  manifestada pelo líder comunista , encontrei passagens reveladoras acerca da composição e “atuação” dos membros do Supremo:

…a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

E continua:

Veio o dia do julgamento do mérito. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura Sarney.

Deus do céu! O que deu no Garoto? Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação   (  o assunto do telefonema  para o “padrinho” ) com a hipótese de Marco Aurélio de Mello (  primo do Collor ) ser o relator.

Continuando a narrativa:

Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:

– Doutor Saulo,  o senhor deve ter estranhado o meu voto…votei contra para desmentir a Folha de São Paulo ( que na véspera noticiou o voto certo em favor de Sarney )…

O Presidente já estava vitorioso e não precisava mais do meu…Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente…

O Senhor entendeu?

– Entendi.

 ENTENDI QUE VOCÊ É UM JUIZ DE MERDA!

Bati o telefone e nunca mais falei com ele. 

Muitos advogados sabiam que Celso de Mello havia sido meu secretário na Consultoria da República e nomeado Ministro do Supremo por empenho meu. (  de se conferir fls. 169 /176 )

Por conclusão: nem queremos acreditar que o STF seja venal, nem fazer prova disso.

Antes fazer prova da máxima de ” Bertrand Russell” de que “com um pouco de agilidade mental e algumas leituras em segunda mão, qualquer homem encontra as provas daquilo em que deseja acreditar“, acrescentando  o seguinte:

COM CERTA DOSE DA MESMA AGILIDADE MENTAL, ALGUMAS LEITURAS EM SEGUNDA MÃO E UM POUCO DE REFLEXÃO…

QUALQUER PESSOA ENCONTRA PROVAS DAQUILO  QUE JAMAIS QUERIA ACREDITAR. 

No Brasil há muita merda…E muitos Mellos “atuando” na vida pública.

MODELO JURÍDICO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO E NOMEAÇÃO DE “ADVOGADOS” PARA OS CARGOS DO STJ E STF: À MODA ITALIANA 4

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Eliana Calmon desabafou sobre juízes de carreira

Coluna Vladimir - Spacca

O jornal O Estado de São Paulo, de 22.11.2009, sob o título de ”Grupo elege pessoas amigas, com listas fechadas”, publicou entrevista da Ministra Eliana Calmon a respeito do preenchimento de vagas no STJ. Trata-se de assunto raramente tratado e que merece análise atenta. Vejamos, começando do ponto zero.

Os jovens estudantes nem sempre sabem o que desejam ser. Mas a magistratura, com certeza, não é a carreira preferida. Sob o olhar da maioria, ser juiz representa uma vida sacrificada. Muita responsabilidade, controle social e pouca adrenalina. Por isso, as opções são outras, figurando a Polícia Federal como a primeira.  ( do blog: bons vencimentos, múltiplas possibilidades e pouco esforço intelectual )

Os juízes de carreira ingressam por concurso público. Para isto dedicam de 2 a 5 anos de suas vidas. As exigências são cada vez maiores. As matérias crescem em tamanho e complexidade. Os ramos tradicionais do Direito já não bastam. Devem conhecer mais. Por exemplo, Sociologia do Direito e Psicologia Judiciária. Provas escritas, psicológicas, exame oral, investigação social, uma infindável maratona de obstáculos a serem superados. Cada um dos que chegam ao glorioso dia da posse poderia escrever um livro a respeito.

E daí começam suas carreiras. Juízes de Direito percorrem as comarcas do interior. Às vezes, pouco mais do que um aglomerado de casas. Em alguns estados do norte elas se situam em locais distantes, em viagens de barco que podem demorar dias.      

Na Justiça Federal as cidades são maiores e mais estruturadas. Porém, muitas vezes, em outro estado. Jovens mulheres casadas, são obrigados a distanciar-se das famílias por 1, 2 ou mais anos. Não é muito diferente na Justiça do Trabalho, ainda que dentro do mesmo estado. Só que alguns deles são maiores que muitos países da Europa (p. ex., Pará). Para chegar a uma capital, por vezes, levam10 ou mais anos.

Mas todos sabem que estas são as regras do jogo e a elas se submetem sem problemas. Só fazem questão de que se preserve a antiguidade, que no Judiciário tem caráter quase sagrado. Assim vão, sempre, ou quase sempre, com os olhos postos em uma vaga no Tribunal. Aspiração legítima, já que no Brasil a magistratura é organizada em carreira.

Nos TJs, TRFs e TRTs, um quinto das vagas é provido por advogados ou agentes do MP. Trata-se do chamado “quinto constitucional”, introduzido na Constituição de 1934, art. 104, § 6º. Aqui não se dirá uma palavra sobre este tema. O foco é outro.

Mas, acima dos Tribunais de Apelação encontram-se os chamados Tribunais Superiores da República, todos com sede em Brasília. O provimento de cargos nesses Tribunais tem regras próprias. O TSE tem composição mista, nele entram juízes de outras Cortes. O STM é um Tribunal de Apelação e dos 15 Ministros que o compõem só 1 é juiz de carreira. No TST, 1 quinto é de advogados e membros do MPT e os demais são magistrados trabalhistas, ou seja, dos TRTs mas oriundos da magistratura de carreira.

Nisto tudo não há maiores discussões, exceto o tratamento discriminatório dado aos juízes auditores militares, aos quais a carreira reserva uma única vaga no STM.

O problema está no STJ e no STF.

E aí entra a entrevista da Ministra Eliana Calmon, a falar, com coragem, o que muitos pensam, poucos falam e ninguém escreve.

No STJ a composição é diferente do TST.

Os 33 cargos repartem-se em 3 terços, 1 para magistrados federais, 1 para magistrados estaduais e 1 dentre advogados e agentes do MP. Busca-se uma composição eclética.

Os que não são juízes de carreira têm1 terço das vagas, bem mais do que 1 quinto.

O problema é que desembargadores que ingressaram nos TJs ou TRFs pelo quinto constitucional, começaram a ocupar vagas da magistratura no STJ.

 O constituinte, sem demonstrar coerência, deu redação diversa da prevista para o TST, onde o art. 111-A, inc. II da CF, expressamente fala em acesso aos magistrados de carreira.

Desembargadores originários do quinto constitucional, por vezes com pouco tempo de atuação como magistrado, passaram a compor listas tríplices e a ascender ao STJ.

E com mais facilidade que os oriundos da carreira.

Habituados ao embate político, com os contatos feitos para chegar ao TJ ou TRF ainda vivos, é, para eles,  mais fácil percorrer os caminhos do imprescindível apoio político.

Já aos desembargadores de carreira, depois de exercerem a magistratura por 20 ou mais anos, falta habilidade, relacionamento, “faro político”.

E ainda bem que é assim, porque este é o pressuposto de uma carreira séria, de uma magistratura isenta, imparcial.

Ao contrário, se estivessem irmanados com membros do Legislativo e do Executivo, distribuindo favores e afagos, aí as coisas certamente estariam indo muito mal.   ( ORA, SE NO TOPO VALE “O FARO POLÍTICO“, PODEMOS AFIRMAR QUE TUDO VAI MUITO MAL! …MANDA A FALTA DE SERIEDADE, A FALTA DE ISENÇÃO E PARCIALIDADE DOS IRMANADOS COM MEMBROS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO.  )

Pois bem, fácil é ver que magistrados de carreira, nas disputas pelo STJ, entram em desvantagem.

E não logram sucesso, tanto que, das 22 vagas que a Constituição lhes garante, 7 são providas por membros que ingressaram no Judiciário (TJs ou TRFs) pelo quinto constitucional.    

Nada, absolutamente nada, se tem contra os 7, alguns deles de brilho e dedicação inegáveis. A questão é outra, é institucional. 

No STF a situação é mais grave.

A Corte Suprema, na sua atual composição, contempla apenas 1 juiz de carreira, o Ministro Cesar Peluso, da magistratura paulista.     ( APENAS UM JUIZ DE VERDADE ,  lembrando: magistratura, advocacia e ministério público são artes distintas; raramente encontramos quem desempenhe com excelência as três artes ou estilos )

O cargo é e sempre foi (Constituição de 1891, art. 48, n. 12 e 56) de indicação exclusiva do Presidente da República.

Não é obrigatória a indicação de juiz de carreira.

Pessoalmente, acho que a composição mista no STF é benéfica.       ( BENÉFICA DESDE QUE FOSSE EQUILIBRADA SEGUNDO A FÓRMULA GERAL : MAGISTRADOS DE CARREIRA + UM QUINTO FORMADO POR MEMBROS DO MP e ADVOGADOS )

Alarga a visão política (não partidária) que a Corte deve ter. Pedro Lessa e Aliomar Baleeiro são bons exemplos. 

Mas, tradicionalmente, sempre o Supremo teve muitos e bons magistrados de carreira.

Vindo lá dos tempos do início da República até os mais recentes.

Vá o leitor à obra de Leda Boechat Rodrigues (História do Supremo Tribunal Federal, Civ. Brasileira, 2ª. Ed., 1991) e confira. De João E. N. S . Lobato, nomeado em 12.11.1890 a (op. cit., ps. 167) a Carlos Mário Velloso (13.6.1990). E isto é muito bom.

Os juízes de carreira conhecem a magistratura, seus anseios, virtudes e defeitos. Decidem com desenvoltura, pois foi o que fizeram a vida inteira.

Pois bem, distantes cada vez mais da cúpula do Judiciário, ressentem-se os que fizeram da magistratura sua opção de vida, da identificação com os que se acham na cúpula e do reconhecimento que a classe merece.

Isto leva a um silencioso descontentamento, com reflexos diretos e negativos nas atividades profissionais.

Foi isto que, num desabafo legítimo e corajoso, a Ministra Eliana Calmon exteriorizou.

É isto que as associações de classe, das grandes às menores, deveriam ter como uma das principais bandeiras e expor publicamente na abertura de vagas.

É isto que se espera daqueles que se preocupam com o Poder Judiciário.

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”Grupo elege pessoas amigas, com listas fechadas”

Ministra do STJ diz que a escolha de candidatos, com pouco tempo de magistratura, é ”resultado de conchavos” no tribunal

Felipe Recondo

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A sessão destinada à escolha para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve protesto solitário da ministra Eliana Calmon, que se diz insatisfeita com a escolha de candidatos com pouco tempo de magistratura pelo grupo que, segundo ela, domina o tribunal. No STJ há 10 anos, Eliana afirma que advogados com bons cabos eleitorais ocupam vagas que seriam destinadas aos juízes.
Ela critica as escolhas, que, em vez de serem secretas, são “resultado de conchavos” no tribunal:
“Existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas.”
A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual é o problema dos nomes que estão sendo indicados para o STJ?

Esses desembargadores mal chegaram aos tribunais intermediários, vindos da advocacia, e já se candidataram à vaga de ministro do STJ.

Esses advogados chegam mais novos ao STJ?

Os magistrados oriundos das vagas de desembargadores chegam velhos ao tribunal. No mínimo 50 anos. Pelo quinto, chegam com 42 ou 43 anos. Tudo fica fechado na mão do quinto. Os magistrados de carreira não dirigem o Poder Judiciário.

Mas por que os magistrados de carreira não conseguem competir com esses advogados?

Lamentavelmente, os magistrados de carreira cultivam a amizade de forma discreta. Enquanto os advogados, que ascendem aos tribunais, têm grande rede de amizades. E contam, no tribunal, com um grande aliado, um grande amigo que faz toda a campanha.

Existe um grupo formado no STJ para decidir as indicações?

Sim. Existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas, ou seja, os três nomes que são indicados já são conhecidos antes da votação.

Eu já sabia os três nomes que iam se sagrar nessa última eleição.    ( do blog: cartas marcadas )

Como esse grupo se formou?

É um pouco de cordialidade, de ameaça, de bem querer e até um pouco de ingenuidade.   ( ESTAMENTO )

E quem é o responsável?

Não posso dizer que o presidente César Asfor Rocha seja o único responsável. Ele comanda o grupo, mas não faria isso sozinho. 

Como a votação é direcionada?

Eles fazem reuniões, assumem o compromisso de ter uma votação fechada, e há aqueles que são cooptados para mostrar seu voto um aos outros.   ( NEGOCIATA )

Esse grupo é majoritário?

Esse grupo vem se fortalecendo a cada indicação. Com a escolha do próximo ministro, esse grupo se torna majoritário.

Por que isso ocorre?

É uma espécie de favores trocados. Fico preocupada com isso.  ( FISIOLOGISMO )

No STJ há decisões que têm sinais de favorecimento?

Todo tribunal tem. Não temos tribunais de santos. Temos tribunais vulneráveis a isso. Nós fiscalizamos uns aos outros, pois julgamos em colegiado, mas de forma tímida.        ( LIGEIRAMENTE DESONESTOS )

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Tridimencional: valor, honra e comprometimento.
Entendeu?
Não…
Valor: notório saber jurídico revelado por anos e anos de trabalhos jurídicos; não necessariamente processuais.
Honra: conduta ilibada da vida privada e pública, ou seja, não possuir condenações com trânsito em julgado.
Comprometimento: fidelidade,  lealdade e coleguismo.
Tanta complexidade é de rigor para quem, em última instância, cuidará da “coisa nossa”.

BATIDINHA DO CABRAL: VÂMU ROUBA…VÂMU ROUBA…VÂMU ROUBA…VÂMU ROUBA…SÓ QUEM CONSEGUE FAZER ESSA MAGIA…TRANSFORMA QUALQUER GASTAR EM ALEGRIA…E QUANDO VOCÊ ROUBA, ROUBA ATÉ SUAR E NÃO SE CANSA…É PURA POPRINA NO AR 3

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 Nº Licitação : 275121

Resumo da Licitação :

Aquisição de Cestas Natalinas.

 Cliente :
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA CIVIL / POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Edital :
032/2009
Processo :
E-09/753/1704/2009

Modalidade :
PREGAO
Idioma da Licitação :
Português

Situação :
ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS
Moeda da Licitação :
REAL

Lotes desta Licitação

Nº Lote :
1

Resumo do lote :
Fornecimento de Cestas Natalinas ou assemelhadas, nos locais e condições estipulados no Termo de Referência e seus Anexos.

Tratamento aplicado :
COM TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME/EPP/COOP

Tipo de disputa  :
DISPUTA EM SESSÃO PUBLICA
Critério de seleção  :
TODAS AS PROPOSTAS

Situação do lote  :
AGUARDANDO ABERTURA DE PROPOSTAS
Data e o horário :
27/10/2009-15:47:34:491

Listar itens

Item: 1. Cesta individual acondicionada em caixa de papelão com motivos natalinos.

Quantidade: 11000
Produto: CESTA DE NATAL

Item: 2. Ameixa Seca ( 200g ) Pacote

Quantidade: 11000
Produto: AMEIXA IN-NATURA

Item: 3. Azeite de Oliva ( 500ml ) Lata

Quantidade: 11000
Produto: AZEITE DE OLIVA

Item: 4. Azeitona Verde ( 200g ) Pacote

Quantidade: 11000
Produto: AZEITONA

Item: 5. Azeitona Preta ( 200g ) Unidade

Quantidade: 11000
Produto: AZEITONA

Item: 6. Bacalhau de primeira qualidade ( 2kg ) Pacote

Quantidade: 11000
Produto: BACALHAU DO PORTO

Item: 7. Biscoito tipo Champagne ( 180g ) Pacote

Quantidade: 11000
Produto: BISCOITO

Item: 8. Creme de Leite ( 200g) Unidade

Quantidade: 11000
Produto: CREME DE LEITE

Item: 9. Leite Condensado (395g) Lata

Quantidade: 11000
Produto: LEITE CONDENSADO

Item: 10. Nozes ( 300g ) Pacote

Quantidade: 11000
Produto: NOZES DESCASCADAS

Item: 11. Panetone ( 400g ) Unidade

Quantidade: 11000
Produto: PAO

Item: 12. Passa Seca ( 200g ) Pacote

Quantidade: 11000
Produto: UVA PASSAS

Item: 13. Pêssego em calda ( 450g ) Compota

Quantidade: 11000
Produto: PESSEGO IN-NATURA

Item: 14. Salaminho inteiro (300g ) Unidade

Quantidade: 11000
Produto: SALAME

Item: 15. Amêndoas (300g) Pacote

Quantidade: 11000
Produto: SEMENTE

Item: 16. Bombons ( 400g ) Caixa

Quantidade: 11000
Produto: BOMBOM

Item: 17. Atum em conserva ( 170g ) Lata

Quantidade: 11000
Produto: ATUM SOLIDO EM OLEO

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E A CESTA NATALINA DA POLÍCIA CIVIL É BEM MAIS GORDA QUE A DOS MILITARES.

ROUBALHEIRA E SAFADEZA!

PERU DA PM FOI VENDIDO HÁ MAIS DE UM ANO

PM CARIOCA TÁ MESMO NO BICO DO CORVO…COMANDANTE-GERAL É O TÍPICO “FANFARRÃO” DAQUELE FILME: “Quando você pergunta como homens são capazes de fazer isso, vou ter que perguntar para Deus, a criação é Dele”…CHAMA O CAP. NASCIMENTO! PEDE PRA SAIR! 2

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Mário Sérgio Duarte: ‘Queremos menos papel e mais ação’

Aumentar o rigor contra os desvios de conduta está nos planos do comandante-geral da PM

 

Rio – Aumentar o rigor contra os desvios de conduta está nos planos do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, como uma das principais estratégias para 2010. O oficial aposta em um projeto revolucionário para a Corregedoria da corporação.

 

Foto: Ernesto Carriço/Agência O Dia

A meta é investir R$ 1 milhão na compra de equipamentos, como máquinas fotográficas e filmadoras, na capacitação de profissionais e no trabalho em inquéritos militares com o auxílio de escutas telefônicas. “Queremos os agentes nas ruas”, avisa. O comandante trata ainda as Unidades de Polícia de Pacificação (UPPs) como a melhor solução para retomar os territórios dominados pelo tráfico.

Em entrevista a O DIA, o oficial ainda projeta como pode ser a UPP do Complexo do Alemão, na Penha, e anuncia investimentos na compra de armamento e construção de mais um hospital na Zona Oeste. Há cinco meses à frente da corporação, Mário Sérgio faz um balanço de sua gestão.

O DIA: Nos últimos cinco meses, dois casos envolvendo policiais militares chocaram a população. Em um, um músico do AfroReggae morreu, e em outro, uma vendedora sobreviveu mesmo depois de ter levado um tiro de fuzil de PM que exigia dinheiro. Como reverter esse quadro na PM?

Mário Sérgio Duarte: Foi a PM que prendeu os dois policiais que agiram contra a vítima de extorsão. Isso é banditismo, uma situação vergonhosa. Por sorte, nós temos uma legislação contra desvio de conduta, e o comandante tem força para prender sem que juiz algum tenha expedido mandado de prisão. Isso nós dá celeridade, pois ele poderia fugir. Quando você pergunta como homens são capazes de fazer isso, vou ter que perguntar para Deus, a criação é Dele. Mas a corrupção é um desafio que tem que ser enfrentado pelo País. O criminoso sutil coloca o dinheiro na cueca, na meia. O traficante atravessa o fuzil. Mas os dois são criminosos.

Mas como enfrentar o desafio da corrupção dentro da corporação?
Queremos os agentes da Corregedoria nas ruas. Vamos mudar a cultura da burocracia. Investigação não pode ser burocrática. Temos que fazer um inquérito policial com escutas telefônicas, filmagens e fotografias. Infiltrar agentes onde for necessário. Para isso, vamos investir R$ 1 milhão em capacitação e equipamentos para a utilização dos policiais. Hoje, temos uns 500 homens e não há necessidade de dobrar o efetivo. Temos que romper com a cultura do ‘senta aqui, me conta o que você sabe’. Qualquer averiguação tem que ter 200 páginas. Queremos menos papel e mais ação. Os agentes da Corregedoria precisam estar nas ruas para observar o policial. O PM tem que saber que não pode errar, pois terá sempre alguém o observando.

O senhor pretende, então, transformar agentes em investigadores?
Sim. Vamos transformar policiais em investigadores e não em interrogadores dentro de escritórios. Até porque muitos policiais são expulsos da corporação disciplinarmente, mas foram absolvidos pela Justiça. A Corregedoria sempre foi entendida como um espaço jurídico, mas tem que ser entendida como um espaço policial. Além disso, queremos mais ações preventivas. Temos um programa sendo montado.

E como as ações preventivas serão aplicadas?
Vamos fazer a previsão de um sem-número de pequenos erros. Por exemplo, é muito comum o policial comprar carro usado. Na PM é difícil o policial comprar um zero. Eventualmente, ele compra um carro aparentemente regular, mas o veículo é irregular, produto de furto, teve o chassi remarcado, foi clonado. Tenho que fazer uma profilaxia disso. Não tenho que ficar só esperando o caso acontecer para expulsar o PM da corporação. A tropa tem que evitar o erro. A Corregedoria vai investigar a aquisição de veículos. Vamos dar um banho de conteúdo na Corregedoria da PM.

Enfrentar a corrupção dentro da corporação é um desafio. Fora dela, combater o tráfico ainda é a prioridade absoluta?
Sem as Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPPs), não é possível conseguir inclusão social. Estudamos 100 favelas que são verdadeiramente problemáticas. Fizemos o trabalho com base na hierarquia do poder bélico, traficantes, capacidade de deslocamento e tamanho das regiões.

Mas as UPPs não chegaram a áreas de grande conflito, como as da Zona Norte. Há dois meses, por exemplo, um helicóptero foi abatido em confrontos de traficantes em Vila Isabel. O que falta para isso acontecer?
Tivemos uma série de eventos desde que assumimos que nos trouxeram inquietação. Porque a gente imagina que terá problemas, mas não tantos. O piloto, quando viu que a aeronave estava em chamas, adotou o procedimento correto. As UPPs, acredito, chegaram a pequenas favelas por questões de estratégia e pela questão do turismo regional. A área era rentável para o tráfico de drogas, mas foram isoladas.

O senhor acha que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) conseguiu tomar a Cidade de Deus?
É tempo de guerra e o Bope está em ação para trazer a paz. As apreensões na Cidade de Deus vão continuar. Mas a região já respira ares de liberdade. Mas o preço da liberdade é a eterna vigilância. O Bope vai ficar na Cidade de Deus o tempo que for necessário.

E a qual a próxima área beneficiada pela UPP?
Isso é uma decisão da Secretaria de Segurança. Não gosto de falar em tolerância zero, mas aonde há UPP não pode ter crime. A unidade representa o afastamento de bandidos e acaba com a exposição de armas. O Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae) não conseguiu isso. A gente tinha Gpae no Cantagalo e Pavão-Pavãozinho e as pessoas de baixo fotografavam os traficantes transitando. Nós não queremos que a UPP seja agência reguladora do tráfico, como o Gpae estava sendo.

Há um ano, a PM não entra no Complexo do Alemão. Há informações de que bandidos expulsos da Zona Sul tenham buscado refúgio naquela região. De forma hipotética, como seria a estratégia de ocupação para instalar uma UPP naquela área?
Se todos estão indo para um lugar só, ótimo, uma hora eles não vão escapar. Serão capturados pela polícia. Uma UPP no Complexo do Alemão vai exigir muito mais tempo de ação do Bope, do Batalhão de Choque e outras forças repressivas. Nós não podemos esperar que no Complexo do Alemão a gente vá consolidar a instalação em semanas. Existe toda uma estrutura de poder montada naquele local. Hoje, entrar no Alemão apenas para apreender armas e drogas não é a melhor alternativa. A gente pode entrar lá a qualquer momento, mas estamos preparando a melhor forma de fazer isso. Não adianta entrar e sair.

O cerco ao tráfico no Rio também tem forçado os traficantes a ir para Baixada, São Gonçalo, Niterói e Interior. Qual o planejamento de reforço de policiamento nessas regiões?
A rigor, essas áreas sempre estiveram ligadas aos criminosos do Rio. O traficante do Alemão Antônio José de Souza Ferreira, o Tota, era de Niterói. Mas a PM faz parte do sistema de inteligência do estado. Trocamos informações até com a Polícia Federal e outros órgãos. É comum que, quando se aperta o cerco no Rio, eles possam espirrar para outras áreas. Aí é monitoramento e ação, para que sejam presos e tirados de circulação. A Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada, está recebendo muitas ações policiais.

Mas a política de confronto com os traficantes tem encontrado resistência. A ONG Human Rights divulgou um relatório em que a Polícia do Rio aparece como a mais violenta do País. Como o senhor avalia essas críticas à polícia?
Eles chegam sedutores, fazendo crer que nós somos maus, e desprezam o outro lado da moeda. Não querem enxergar os fuzis na mão do tráfico. Olham para o traficante e enxergam a vítima, não o algoz do Estado. Tivemos um sargento do 22º BPM (Maré) morto na véspera da divulgação, mas eles não vão dar importância a isso, não vão contabilizar.

Mas como o número de autos de resistência pode ser reduzido?
O uso gradativo da força sempre foi orientação. Mas houve um momento de tantas mortes, que virou guerra particular. Só que, numa situação onde o traficante diz que vai atirar em você, armado e cheio de carregadores na mochila, não há tempo para fazer aqueles protocolos do Direito Comum. Ou seja: ‘Pare, renda-se, entregue a sua arma’. Quando o policial aparece, do outro lado já chove balas na direção dele.

E como o policial pode ser preparado para enfrentar esse tipo de situação? A PM pretende comprar mais armamento?
Ano que vem, vamos investir R$ 10 milhões na compra de pistolas calibre 40 e munição. Todo policial, a partir da graduação de cabo, vai ter uma arma da corporação com ele 24 horas. Desta forma, o policial não vai precisar comprar uma arma com seus recursos.

Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão?
Já passamos por momentos muito difíceis. Mas estamos elaborando os nossos projetos. E mais, estamos interagindo com a Polícia Civil. Falo com o chefe da instituição, Allan Turnowski, pelo menos três vezes por dia. Isso é muito importante para a área de segurança. É a consolidação da integração entre as polícias.

E qual o próximo projeto importante da corporação para o ano que vem?
Vamos construir mais um hospital para a corporação na Zona Oeste. Fizemos um levantamento e vimos que a maioria dos policiais mora naquela região e na Baixada Fluminense. A construção de um hospital, que será no modelo das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), vai permitir um tratamento melhor para a tropa e desafogará o Hospital Central da PM, no Estácio. Na nova unidade, será feito o atendimento clínico e de microcirurgias aos policiais e seus dependentes. A meta é começar a obra no fim do ano que vem.

Como a Polícia Militar está se preparando para atuar na Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016?
Policiais do Bope já iniciaram a preparação para os eventos. Enviamos equipes para treinar com policiais de outros países. No início do ano, vamos estender os treinamentos à Companhia de Cães, ao Batalhão de Choque e ao Grupamento Aéreo e Marítimo (GAM). Todo o nosso planejamento está sendo seguido à risca. São eventos que não estarão sob o meu comando, mas o trabalho tem que começar agora. A semente tem que ser plantada hoje. Tanto a Copa quanto as Olimpíadas são conquistas históricas para a cidade.

Vânia Cunha e Adriana Cruz

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Coronel  não pergunte para Deus,  pois  policial  bandido não é fruto da Criação.

 É fruto DA DEFORMAÇÃO institucional causada por sucessivos PRESIDENTES DA REPÚBLICA E  GOVERNADORES BANDALHOS; com as respectivas hordas de colaboradores civis, militares,  com-voto e sem-voto.

Dinheiro do erário para roubalheira nunca faltou.

Mas sempre faltou para o pagamento de salários compatíveis com a função e com o nível de integridade exigíveis de todo e qualquer policial.

Assim, em Polícia mal paga o profissional selecionado é apenas o melhor entre os melhores dos inscritos: “os super-homens , os necessitados e os mal intencionados”. 

A elite da ralé ( praças e tiras) . E a ralé da elite (oficiais e delegados).

O policial bandido, de regra, presumindo-se que a seleção extirpou os mal intencionados(salvo os bem letrados  ), era  maça boa  posta em cesto de podres.

O absolutamente íntegro É O LOUCO: O SUPER-HOMEM…

E como Vossa Senhoria bem sabe: honestidade é meio-termo; os virtuosos na Polícia são os aristotelicamente honestos: O CORRUPTO COMEDIDO.

Meu “Chapa”, pelo que a Administração neste país  –  para não indicar os bois – rouba na cara dos  profissionais de segurança,  não se recorre à metafísica para explicar o porquê  do banditismo policial. 

Salário não é tudo; apenas 95% da solução para a corrupção policial…

Melhor: solução  para o banditismo policial.

Em Polícia nem todo corrupto é bandido…Há quem roube com ética; há quem exerça banditismo puro.

Estarei errado?

Contudo a nossa corrupção rasteira, de baciada, é  muito lucrativa para diversos segmentos públicos e privados; daí a manutenção desse ciclo infernal “de desvios”…Desvios de frutas podres?

Desvio nada; regra há decadas, pois a polícia foi condicionada a viver como ave de rapina.

O cidadão jaz no solo…”ninguém tá vendo, vamos fazer a limpa antes que outro a faça”. 

Regra milenar: guerreiro mal pago pratica butim  ou passa para as fileiras inimigas.

O policial comum é um faminto armado de faca  para proteger o queijo…

Não resiste por muito tempo: corta e come. 

O policial incomum como Vossa Senhoria  –  bem alimentado, educado e certamente “bem subsidiado” por verbas um tanto quanto reservadas- culpa Deus.  Melhor: “despacha” ao Criador o dever de resposta.     

Coronel, o dia em que Vossa Senhoria inquirir Deus avise-lhe: acabou a cultura do ‘senta aqui, me conta o que você sabe’  .

E meta Deus  –  o criador dos policiais bandidos –  em pau-de-arara e arranque a confissão na porrada e no choque elétrico…

Aliás, tome daquele manual denominado Novo Testamento e siga os métodos romanos contra o Rei dos Judeus. 

De resto, a sua fala faz prova dos motivos de tantas críticas contra o comando da PM Carioca…

Ano que vem: pistola 24 horas e hospital modelo…Talvez ano que vem; talvez no fim do ano que vem.

Comandante, a sua tropa quer dinheiro para pagar escola e plano de saúde prá família. Agora!

Mas de tal assunto ( dinheiro, salário ), o Comandante Geral não fala, né?

Se falar o  seu governador Sérgio Cabral lhe mete o pé na bunda.

Olimpíada pra quê?  Pra mode deles rouba mais.

O “Caveira 37”  parece nunca ter existido; os escritos…

Ah, seus  escritos…

Restarão como puro exercício retórico; filosofia barata e perigosa…Convincente!

Vossa Senhoria  foi  engomado…E a Polícia continuará engomando.

Ah, o dito aqui  serve  –  “mutatis mutandis”  ( lembrando o novo comuna Protógenes ) –  para São Paulo e demais membros da nossa União.

Pois o  perfil dos escolhidos para a direção das Polícias Civis e comando das Polícias Militares é idêntico…

Dotados de flexibilidade; todos.

GOVERNO LADRÃO QUER POLICIAL HONESTO…EM VEZ DE DINHEIRO A POLÍCIA MILITAR CARIOCA RECEBE CESTA DE NATAL: PERU DESCONGELADO E VENCIDO…É DO PERU! 1

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sem comemoração

Polícia Militar dá peru vencido a policiais em cesta de Natal

O peru, com a validade vencida. Foto: Eu-Repórter / Extra

Símbolo da gastronomia natalina, o tradicional peru pode não estar na ceia de muitos policiais militares neste Natal: algumas das aves entregues aos PMs pela corporação, na cesta de fim de ano, estavam fora do prazo de validade.

Um cabo da PM, que prefere não ser identificado, disse que recebeu a ave no último dia 16, mas a validade do peru havia terminado em 23 de novembro. O policial afirmou ainda que alguns de seus colegas de farda receberam perus que estavam com a data de validade muito próxima do fim.“Uma verdadeira falta de consideração com o Policial Militar e seus familiares”, desabafou o PM num e-mail enviado ao EXTRA.

O presidente da Associação de Ativos e Inativos da PM, Miguel Cordeiro, contou que o órgão recebeu dezenas de denúncias sobre o estado de conservação dos perus:

— Muitos já vieram fora da validade, o que já é um absurdo. No entanto, recebemos muitas denúncias de que os perus, mesmo dentro do prazo de validade, vieram descongelados. Como é perecível, não sei dizer nem se dá para aproveitá-los.

A entrega das cestas de Natal — cada uma com um peru temperado, um tender bolinha e 2Kg de bacalhau tipo Porto — termina nesta quarta-feira. Em nota, a Polícia Militar informou que algumas das 40 mil aves entregues estavam com prazo de validade vencido, e que já foram tomadas providências para que a empresa fornecedora faça as trocas.

E você, policial, também recebeu algum produto vencido na sua cesta de Natal? Conte aqui

http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2009/12/23/policia-militar-da-peru-vencido-policiais-em-cesta-de-natal-252151.asp

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O Policial de São Paulo poderia pensar: pô , lá pelo menos dá um agrado pros polícia!

Mas a intenção é outra; nada nobre.

Além de um despautério distribuir cestas de natal para funcionários públicos, pois nem todos querem comer peru, bacalhau ou tender  –  peru dá azar, bacalhau tem espinha e tender é “porcaria” –  o gesto  é apenas mais uma forma descarada de desviar recursos do erário.

Compraram restos totalmente impróprios ; TUDO  COM DATA DE VALIDADE VENCIDA…

As amostras detectadas foram aquelas que a fabriqueta de fundo de quintal não cuidou de trocar a embalagem ou meter outro carimbo. Reciclagem apressada; nem tempo deu de recongelar as aves.

O Governo do Rio de Janeiro  –   com a concorrência do Comando da PM –  trata seus policiais como mortos de fome.

Por que não lhes deram o valor da cesta em forma de um abono?

Ora,  porque abono natalino não gera comissão.

Tudo ladrão!

Aí Mário Sérgio, mas nem do peru da tropa tu cuida!

Sei, a culpa é de Deus criador do fornecedor desse lixo.

SENADOR GIM ARGELLO O VICENTINO DE UM BILHÃO DE REAIS 24

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  • Brasil
  • | Edição: 2094
  • | 23.Dez – 17:00

O Homem De R$ 1 Bilhão

Poucos entendem como o ex-corretor de imóveis e hoje senador Gim Argello conseguiu ampliar seu patrimônio em 10 mil vezes em pouco mais de 25 anos

Sérgio Pardellas e Hugo Marques

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“Deus queira que um dia aconteça de eu ter R$ 1 bilhão”
Gim Argello, senador (PTB-DF)

 

Na primeira semana deste mês, o senador Gim Argello (PTB-DF) desembarcou na antessala da Presidência do Senado exibindo um indisfarçável sorriso no rosto. Diante dos olhares de expectativa de parlamentares do PMDB, entre os quais os senadores Renan Calheiros (AL) e Wellington Salgado (MG), Argello justificou tamanha felicidade: “Alcancei meu primeiro bilhão de reais”, disparou, para a surpresa dos colegas. Aos 47 anos, Argello personifica o milagre de Brasília. A capital federal não possui indústrias, grandes multinacionais nem de longe é o coração econômico do País. Mas é uma cidade onde as pessoas usam a proximidade com o poder como trampolim para o mundo dos grandes negócios. Esse é o caso do senador do PTB, que, depois do escândalo do mensalão do DEM, desponta entre os prováveis candidatos ao governo do Distrito Federal em 2010. À ISTOÉ, em entrevista rápida, Argello nega o que vem afirmando aos colegas senadores. Argello iniciou a carreira empresarial há 25 anos, como corretor de imóveis. Tinha um patrimônio que não chegava aos R$ 100 mil, ou seja, 10 mil vezes inferior ao que ele anda alardeando pelos corredores do Senado. Graças à bem-sucedida atividade de corretagem, ele conseguiu multiplicar seus bens por três em menos de uma década. Mas foi com a política que viu seu patrimônio crescer de forma meteórica. Desde que foi eleito deputado distrital pela primeira vez em 1998, Argello não parou de acumular bens. Em 2006, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral patrimônio que somava R$ 805.625,09. Mas só a sua casa de 872 metros quadrados, na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília, localizada próxima à residência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está avaliada em R$ 5 milhões. Segundo apurou ISTOÉ, o senador do PTB também é proprietário de rádios, jornais e uma franquia da Empresa dos Correios e Telégrafos Setor Comercial Sul (SCS). Dona de uma extensa carteira de clientes, a agência dos Correios, de acordo com especialistas do setor, ostenta um faturamento anual de cerca de R$ 100 milhões, o mais alto entre as 27 franquias da ECT no Distrito Federal.

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A maioria das empresas que Argello controla está registrada no nome de parentes e assessores. Desde 2007, por exemplo, há registros na Junta Comercial de sociedade de um de seus filhos, Jorge Affonso Argello Júnior, nas empresas Grid Pneus e Garantia Pneus e Serviços Automotivos. O capital integralizado da Grid é de R$ 1,6 milhão, e o da Garantia, de R$ 2,8 milhões. A Gris, segundo Argello, já teria sido vendida por Jorge Affonso. Em 2007, ele desembarcou no Senado timidamente, como suplente de Joaquim Roriz , que renunciou ao mandato. Em pouco tempo conquistou a confiança de Calheiros e Sarney. Num atestado de força política, o petebista emplacou o assessor técnico de seu gabinete parlamentar, Ivo Borges, numa das cinco diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como líder da bancada do PTB, com sete votos decisivos para o governo no Senado, Argello também se aproximou da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem costuma chamar de “chefa”. A amizade com Dilma foi conquistada durante caminhadas matinais ao lado da ministra, que mora no mesmo bairro do senador. Argello orientou seu jardineiro a avisá-lo sempre que Dilma se preparava para caminhar. Quando ela despontava no horizonte, Argello começava sua sessão de alongamentos, que só terminava quando Dilma cruzava com ele.

O rápido enriquecimento de Argello também lhe rendeu pendências na Justiça. Ele responde a processo no STF por lavagem de dinheiro, crimes contra o patrimônio, apropriação indébita, ocultação de bens, peculato e corrupção passiva. O processo tramita em segredo de Justiça, e não se conhece em detalhes o teor da acusação sobre operações financeiras que Argello não conseguiu identificar. O senador do PTB também foi acusado de envolvimento num esquema de mudança de destinação de lotes na Câmara Distrital. Pelo esquema, áreas rurais desvalorizadas são transformadas em áreas residenciais e áreas para restaurantes viram disputados lotes para postos de gasolina. Esse esquema também teria funcionado nos condomínios de Brasília, pendentes de legalização. A empresária Rosa Lia Fenelon revelou à ISTOÉ que Argello exigiu 100 terrenos em sua propriedade, o Condomínio Pousada das Andorinhas, para legalizar toda a área na Câmara Legislativa, à época em que era deputado distrital. “Tive de passar 100 lotes para pessoas indicadas por Argello. Fui extorquida”, acusa Rosa. Quando procurada por Argello, em 2001, Rosa estava vendendo os terrenos a R$ 30 mil cada um. Hoje, é impossível comprar um lote por menos de R$ 300 mil na região. Rosa afirma que todos os terrenos foram entregues a assessores e parentes do senador. “A gente não consegue legalizar nada em Brasília se não for através da corrupção”, lamenta, explicando que Argello foi pessoalmente à sua casa para cobrar o dízimo. O senador desmente as acusações e diz que nunca fez negócios com Rosa e nunca autorizou ninguém a falar em nome dele com a empresária. Sobre seu suposto patrimônio bilionário, desconversa. “Deus queira que isso um dia aconteça”.

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Nascimento: 5 de Abril de 1962 (47 anos)
São Vicente-SP

Parabéns Senador, Vossa Excelência  –   embora criado noutras plagas  –  deve ser o primeiro Vicentino bilionário. Mas não merecerá figurar entre os mais ilustres filhos desta pobre cidade litorânea. 

Dizem que o senhor não gosta de Polícia, será verdade? 

Se verdade for… nem precisa explicar os motivos.

EX-PESADELO DOS CORONÉIS… A juíza foi aposentada em 2005 por invalidez, pelo TJM 5

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Escândalo

|  N° Edição:  1847 |  09.Mar – 10:00 |  Atualizado em 06.Nov.09 – 11:12

 

Pesadelo dos coronéis

Única juíza do Tribunal Militar paulista, Roseane Pinheiro de Castro denuncia o machismo e o corporativismo da instituição

Luiza Villaméa

Quando criança, a juíza Roseane Pinheiro
de Castro, 46 anos, sonhava em ser policial
militar. Queria seguir os passos do pai, seu maior ídolo, um bombeiro que atuou nos incêndios dos edifícios Joelma e Andraus, nos anos 70, em São Paulo. Por mais que se exercitasse em equipamentos de ginástica, Roseane não conseguiu atingir 1,56m, altura mínima exigida para entrar na corporação. “Não passei do um metro e meio”, comenta. Em contrapartida, entrou por mérito no Tribunal Militar, onde está há 28 anos, os 11 últimos como juíza, a única da Casa. Desde que vestiu a toga, Roseane virou o pesadelo dos coronéis, por sua postura anti-corporativa em julgamentos que partilha com outros quatro juízes – todos oficiais militares, como manda a lei, e nem sempre com formação em direito. Por outro lado, Roseane não pára de colecionar problemas. Eles aumentaram no ano passado, depois que ela condenou um coronel a sete anos de prisão, por assédio sexual. “Os quatro oficiais do conselho se recusaram a assinar a sentença”, lembra. A seguir, os principais trechos da entrevista que ela concedeu em seu apartamento, no bairro paulistano da Mooca.

ISTOÉ – Como é ser a única juíza do Tribunal Militar de São Paulo?
Roseane Pinheiro de Castro – É sofrer os maiores preconceitos, conviver
com o machismo todo dia.

ISTOÉ – Quando a sra. começou a perceber isso?
Roseane – Ainda na época do concurso, em 1993. Exceto eu, todas as candidatas foram eliminadas antes do exame oral. Diante da banca examinadora, os homens tiveram que responder a 26 questões. Eu tive de responder a 52. O dobro.

ISTOÉ – Quando começaram seus problemas?
Roseane – Nunca agradei, mas ficou muito pior quando comecei a condenar oficiais. Passei a receber pedidos para não condenar. Chegou a sumir sentença.

ISTOÉ – Esses oficiais eram acusados de que tipo de crime?
Roseane – Eles respondiam a acusações de diversas modalidades de crime.
De desvio de verba à formação de quadrilha. A PM tem quase 100 mil homens. Imagine o porcentual de policiais que não prestam. E eles estão em todos
os níveis da hierarquia.

ISTOÉ – Há muitos casos de abuso sexual?
Roseane – Também. No ano passado, condenei um coronel por assédio sexual. Esse coronel, que comandava toda a região de Sorocaba, tem muita influência. Ele era acusado de assediar uma soldado das mais variadas formas. Ele dispensava o motorista dele, colocava a soldado para trabalhar ao volante do carro e mandava seguir para lugares ermos. Passava a mão nela, falava obscenidades.

ISTOÉ – Ela não contava para ninguém?
Roseane – Ela tinha medo. Era uma soldado contra um coronel. Chegou a pedir transferência, mas não conseguiu. O assédio continuou até que um dia ele a forçou a fazer sexo oral nele, mediante a mira de um revólver. Depois disso, ela entrou em depressão. Um tenente descobriu o que estava acontecendo e ajudou a soldado a fazer a denúncia. Condenei esse coronel a sete anos de prisão.

ISTOÉ – Ele está cumprindo a pena?
Roseane – Não. Os outros quatro coronéis que participavam do julgamento se recusaram a assinar a sentença. Sem outro recurso, mandei o processo para a segunda instância. Está lá desde setembro. Como na primeira instância da Justiça Militar, na segunda o juiz togado é minoria. Além do mais, a maioria dos juízes togados em São Paulo é militar da reserva. Cansei de ver colegas meus, de toga, batendo casco (continência) para coronel.

ISTOÉ – O que aconteceu depois desta condenação?
Roseane – Recebi mais de 20 denúncias graves, de policiais femininas
que estavam sendo assediadas sexualmente. Uma delas chegou a tentar
suicídio. Mas tem homem passando pelo mesmo problema. E há casos de mulheres que assediam seus inferiores. Fui mandando para frente todas as denúncias, junto com os casos que já tinha, incluindo estupro dentro de viatura.
Só que o tribunal me transferiu de auditoria, me tirou todos esses processos.
E eu já havia desagradado antes.

ISTOÉ – Como assim?
Roseane – Teve o caso de uma soldado que, fora da hora do expediente, não cumprimentou uma superiora. A tenente meteu, literalmente, o pé na bunda da soldado. E ainda a prendeu em flagrante, por insubordinação. Eu mandei soltar a soldado e prender a tenente. Óbvio. Desde o começo também exigi que todos os réus fossem ouvidos de pé, como manda a lei. Antes, os oficiais prestavam depoimento sentados.

ISTOÉ – Qual a consequência de suas determinações?
Roseane – Passei a sofrer tantas perseguições que fiquei sem condições de trabalhar. Meu armário foi arrombado, tiraram o segurança a que tinha direito, sofri dois atentados, incontáveis ameaças. Virei alvo de mais de 40 processos administrativos, incluindo um sobre o sumiço de uma arma que estava com outro juiz. Só não me submeteram a um exame de sanidade mental no Hospital Militar porque entrei com um mandado de segurança. Até aceito passar por um exame psiquiátrico, desde que não esteja sob sujeição da Polícia Militar. Em suma, passei a ser vítima de assédio moral, quando se aproveitam dos momentos de fragilidade para detonar a pessoa ainda mais.

ISTOÉ – Que tipo de fragilidade?
Roseane – Como todo mundo, tenho problemas. Certa vez, avisei que me ausentaria três dias para acompanhar o tratamento de um filho, que se envolvera com maconha. Fiz o que qualquer mãe faria para salvar o filho, como eu salvei. O tribunal mandou viaturas com policiais fardados para a clínica em busca de detalhes do tratamento. Enfim, as pressões foram tantas que, em dezembro, me licenciei.

ISTOÉ – Quando a sra. pretende voltar ao trabalho do tribunal?
Roseane – Assim que tiver condições de atuar. De uma coisa tenho certeza.
Estou cumprindo com a minha obrigação.

http://www.istoe.com.br/busca.htm?searchParameter=pesadelo+dos+coroneis

Comportamento | Escândalo | 09/03/2005

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Juíza “aposentada” por invalidez sem jamais ter sido submetida a qualquer exame ou consulta médica e que teve todos seus direitos de defesa negados, inclusive advogado ou curador, contradiório e ampla defesa.

http://www.conjur.com.br/2009-mai-27/juiza-aposentada-justica-militar-recorre-justica-comum-paulista

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DE UMA COISA TENHO CERTEZA:

Disse a verdade,  toda a verdade e nada mais que a verdade …O Criador proteja você!

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR AFIRMOU DESLEALMENTE: SÃO PAULO VIVE CAOS SOCIAL… 4

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“mais de 94 mil policiais militares, trabalhando arduamente no combate ao caos social” ( sic )

http://74.125.47.132/search?q=cache:g3UNj596rUEJ:www.terra.com.br/istoe/1849/1849_cartas_02.htm+pesadelo+dos+coron%C3%A9is&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

COLUNAS: CARTAS

Juíza
Tendo sido violadas a reputação e a honra da Justiça Militar Estadual Paulista, imprescindível agora o exercício do direito de resposta consagrado no artigo 5º, inciso V de nossa Constituição Federal. Urge o restabelecimento da verdade, vulnerada após publicação de entrevista com a dra. Roseane Pinheiro de Castro, juíza de direito substituta deste Juízo Militar, na qual foram impressas afirmações incorretas “Pesadelo dos coronéis” (ISTOÉ 1847). O foco aqui é a Justiça Castrense, remontando suas origens ao Brasil Colônia, e estabelecida em São Paulo há 68 anos. Sua função precípua sempre foi julgar os crimes cometidos no seio da Polícia Militar, que neste Estado traduz-se como a maior corporação de toda a América Latina (mais de 94 mil policiais militares, trabalhando arduamente no combate ao caos social). Como em qualquer setor da vida em sociedade, entretanto, existem aqueles que transgridem as normas postas. E, para processar, julgar e punir os maus policiais, aplicando-lhes a justa resposta penal, de forma ágil, segura e absolutamente independente, atua esta Justiça. Nenhuma instituição encontra-se isenta de críticas e de indagações. Não há por que se espantar com ambas, quando proferidas por indivíduos alheios ao seu funcionamento real. Agora, emanadas por quem conhece e dela participa há longo tempo, de forma leviana e não verídica, causa sim profunda indignação. As aleivosias gratuitamente lançadas pela digna magistrada substituta, desprovidas de qualquer fundamento, de que esta Justiça Militar vem sendo discriminatória com sua condição de mulher, já que única dentre os integrantes de nossa magistratura, bem como complacência no julgamento de crimes sexuais por policiais militares, denigrem não apenas a instituição, mas bem assim centenas de outras representantes do sexo feminino, que nessa Casa laboram e militam, quer como promotoras de Justiça, advogadas, procuradoras do Estado, integrantes da PM ou funcionárias civis. Sob o dissimulado pretexto de “clamor por justiça”, o que de fato se afigura nas falsas ilações é uma busca pelos refletores, um salvo-conduto para qualquer tipo de comportamento, sem controle legal dos atos. O magistrado deve, antes de tudo, realizar a harmonia social e aplicar o direito, e não provocar celeumas para demonstrar autoridade, extrapolando assim àquela que o Estado lhe conferiu. Como explicar a inexistência de outras reclamações de preconceito ou “machismo”, mínimas que fossem, proferidas por qualquer uma das muitas mulheres que inegavelmente aqui atuam? Mormente em meio a uma época em que os direitos individuais são tão zelosamente resguardados pela legislação vigente, e mais exercitados do que nunca. Talvez ainda não na proporção ideal, mas certamente no rumo. Por mais de dez anos, esta Justiça Bandeirante viu seu quadro de magistrados integrado pela dra. Mathilde Josefina Sutter, brilhante juíza, hoje aposentada, de proceder sempre discreto e ilibado, que jamais valeu-se de qualquer artifício para promoção pessoal ou proferiu comentários acerca de crimes ainda em julgamento (como ressalva o próprio panorama constitucional). E o que dizer a respeito da superioridade numérica feminina, dentre os membros do Ministério Público aqui atuantes, nos últimos anos? Dezenas de promotoras de Justiça aqui atuaram, e outras ainda o fazem, sempre com perfeita discrição funcional e pessoal, como exigido não de uma mulher, mas sim de qualquer profissional do meio jurídico. Mais, o quadro dos servidores civis é repleto de exemplos de mulheres em cargos comissionados, de chefia e direção, cumprindo regularmente suas funções, sem jamais se passarem por “vítimas” ou “heroínas”. Simplesmente competentes e profissionais. A própria dra. Roseane, autora das alegações, foi integrante desse quadro, por muitos anos, antes de empossada como juíza substituta, respondendo inclusive por cargo de direção de divisão. Todas as demais insinuações revelam-se igualmente mentirosas e descabidas, sobretudo diante de um quadro de eficientes e independentes membros do Ministério Público, aqui lotados, no exercício pleno de suas funções como órgãos da acusação e fiscais da lei. Alegar abrandamento no julgamento de crimes sexuais é desmerecer também o brilhante serviço prestado pelos nobres representantes do Parque. Por outro lado, há que se ressaltar que todo aquele que detém o poder estatal de julgar deve, ele próprio, agir em conformidade com a lei que aplica, respeitando-a com muito mais razão. Eventuais notícias de ilícitos administrativos ou irregularidades praticados, sejam oriundas de representações de outros juízes de direito ou não, reclamam sempre as devidas apurações pelo órgão superior, como exige a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (aplicável a todos os magistrados brasileiros, e não apenas à Justiça Militar Estadual, frise-se). É exatamente o que vem sendo feito no caso da d. magistrada substituta, com igual serenidade à qualquer outro procedimento administrativo ou mesmo processo legal, com observância à ampla defesa. Com relação aos procedimentos criminais invocados na matéria ora refutada, deixamos de abordá-los, tendo em vista a própria Lei de Organização da Magistratura, em seu artigo 36, inciso III, impedir ao magistrado manifestações públicas a respeito.O que se pode lembrar, entretanto, é o fato de serem os processos em andamento nesta Justiça Militar públicos, bem como as audiências realizadas a portas abertas. A qualquer interessado permite-se conferir, pessoalmente, a qualidade dos trabalhos aqui prestados ao povo paulista.
Pleno do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
São Paulo – SP
 

Nitidamente, a resposta acima (de março de 2005 )  não apresenta características da Magistratura; trata-se de defesa corporativista dos predicamentos da Polícia Militar.

Possivelmente ditada por juiz-coronel ou coronel-juiz; por tal empregnada da peculiar verborragia policialesca: trabalhando arduamente no combate ao caos social.

Caos, mas que caos social?

O  único caos , pelo escrito acima, deve  imperar no órgão: CAOS POLICIAL. Há 68 anos!  ( em 2005 )

Com efeito, um Tribunal  gigantesco cuja  “função precípua sempre foi julgar os crimes cometidos no seio da Polícia Militar, que neste Estado traduz-se como a maior corporação de toda a América Latina (mais de 94 mil policiais militares, trabalhando arduamente no combate ao caos social)”, revela apenas o seguinte: ABUNDÂNCIA DE CRIMINOSOS NA POLÍCIA MILITAR .  HÁ 75 ANOS.  ( 2009 )

De qualquer forma, repetindo a postagem anterior, DESLEALDADE virou sinônimo de DESMASCARAMENTO.

Assim, o Governador, os prefeitos e políticos deste Estado que explicassem o caos social ( revelado em 2005 ).

A ÉTICA DAS PALAVRAS: QUANDO UM VERBO DESMONTA O DISCURSO E DEMONSTRA AQUILO QUE SE TENTA NEGAR 2

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Juíza
 
Tendo sido violadas a reputação e a honra da Justiça Militar Estadual Paulista, imprescindível agora o exercício do direito de resposta consagrado no artigo 5º, inciso V de nossa Constituição Federal. Urge o restabelecimento da verdade, vulnerada após publicação de entrevista com a dra. Roseane Pinheiro de Castro, juíza de direito substituta deste Juízo Militar, na qual foram impressas afirmações incorretas “Pesadelo dos coronéis” (ISTOÉ 1847). O foco aqui é a Justiça Castrense, remontando suas origens ao Brasil Colônia, e estabelecida em São Paulo há 68 anos. Sua função precípua sempre foi julgar os crimes cometidos no seio da Polícia Militar, que neste Estado traduz-se como a maior corporação de toda a América Latina (mais de 94 mil policiais militares, trabalhando arduamente no combate ao caos social). Como em qualquer setor da vida em sociedade, entretanto, existem aqueles que transgridem as normas postas. E, para processar, julgar e punir os maus policiais, aplicando-lhes a justa resposta penal, de forma ágil, segura e absolutamente independente, atua esta Justiça. Nenhuma instituição encontra-se isenta de críticas e de indagações. Não há por que se espantar com ambas, quando proferidas por indivíduos alheios ao seu funcionamento real. Agora, emanadas por quem conhece e dela participa há longo tempo, de forma leviana e não verídica, causa sim profunda indignação. As aleivosias gratuitamente lançadas pela digna magistrada substituta, desprovidas de qualquer fundamento, de que esta Justiça Militar vem sendo discriminatória com sua condição de mulher, já que única dentre os integrantes de nossa magistratura, bem como complacência no julgamento de crimes sexuais por policiais militares, denigrem não apenas a instituição, mas bem assim centenas de outras representantes do sexo feminino, que nessa Casa laboram e militam, quer como promotoras de Justiça, advogadas, procuradoras do Estado, integrantes da PM ou funcionárias civis. Sob o dissimulado pretexto de “clamor por justiça”, o que de fato se afigura nas falsas ilações é uma busca pelos refletores, um salvo-conduto para qualquer tipo de comportamento, sem controle legal dos atos. O magistrado deve, antes de tudo, realizar a harmonia social e aplicar o direito, e não provocar celeumas para demonstrar autoridade, extrapolando assim àquela que o Estado lhe conferiu. Como explicar a inexistência de outras reclamações de preconceito ou “machismo”, mínimas que fossem, proferidas por qualquer uma das muitas mulheres que inegavelmente aqui atuam? Mormente em meio a uma época em que os direitos individuais são tão zelosamente resguardados pela legislação vigente, e mais exercitados do que nunca. Talvez ainda não na proporção ideal, mas certamente no rumo. Por mais de dez anos, esta Justiça Bandeirante viu seu quadro de magistrados integrado pela dra. Mathilde Josefina Sutter, brilhante juíza, hoje aposentada, de proceder sempre discreto e ilibado, que jamais valeu-se de qualquer artifício para promoção pessoal ou proferiu comentários acerca de crimes ainda em julgamento (como ressalva o próprio panorama constitucional). E o que dizer a respeito da superioridade numérica feminina, dentre os membros do Ministério Público aqui atuantes, nos últimos anos? Dezenas de promotoras de Justiça aqui atuaram, e outras ainda o fazem, sempre com perfeita discrição funcional e pessoal, como exigido não de uma mulher, mas sim de qualquer profissional do meio jurídico. Mais, o quadro dos servidores civis é repleto de exemplos de mulheres em cargos comissionados, de chefia e direção, cumprindo regularmente suas funções, sem jamais se passarem por “vítimas” ou “heroínas”. Simplesmente competentes e profissionais. A própria dra. Roseane, autora das alegações, foi integrante desse quadro, por muitos anos, antes de empossada como juíza substituta, respondendo inclusive por cargo de direção de divisão. Todas as demais insinuações revelam-se igualmente mentirosas e descabidas, sobretudo diante de um quadro de eficientes e independentes membros do Ministério Público, aqui lotados, no exercício pleno de suas funções como órgãos da acusação e fiscais da lei. Alegar abrandamento no julgamento de crimes sexuais é desmerecer também o brilhante serviço prestado pelos nobres representantes do Parque. Por outro lado, há que se ressaltar que todo aquele que detém o poder estatal de julgar deve, ele próprio, agir em conformidade com a lei que aplica, respeitando-a com muito mais razão. Eventuais notícias de ilícitos administrativos ou irregularidades praticados, sejam oriundas de representações de outros juízes de direito ou não, reclamam sempre as devidas apurações pelo órgão superior, como exige a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (aplicável a todos os magistrados brasileiros, e não apenas à Justiça Militar Estadual, frise-se). É exatamente o que vem sendo feito no caso da d. magistrada substituta, com igual serenidade à qualquer outro procedimento administrativo ou mesmo processo legal, com observância à ampla defesa. Com relação aos procedimentos criminais invocados na matéria ora refutada, deixamos de abordá-los, tendo em vista a própria Lei de Organização da Magistratura, em seu artigo 36, inciso III, impedir ao magistrado manifestações públicas a respeito.O que se pode lembrar, entretanto, é o fato de serem os processos em andamento nesta Justiça Militar públicos, bem como as audiências realizadas a portas abertas. A qualquer interessado permite-se conferir, pessoalmente, a qualidade dos trabalhos aqui prestados ao povo paulista.
Pleno do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
São Paulo – SP Resposta da juíza: Na Justiça Militar, só adentra ao prédio quem se submete a uma bateria de perguntas e identificações, todas elas lançadas em computador e que fornece, ao fim do dia, um relatório completo de quem, por que e onde foi. Assim, se as portas estão abertas, em tese, nos corredores dos primeiro e segundo andares, pois no terceiro, onde funciona o TJMilitar, as condições são outras. Tratadas com trava eletrônica. Por este motivo é que, ao dizer que a qualquer interessado permite-se conferir, pessoalmente, a qualidade dos trabalhos ali prestados ao povo paulista é, no mínimo, temerário. Quanto à fuga no apreciar procedimentos criminais, invocados na matéria publicada, sob o pretexto da legislação proibir [LOMAN] “Art. 36 – É vedado ao magistrado: … III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério. Tratando-se de processo já julgado, a primeira parte do inciso desmorona; quanto à segunda parte, qual o despacho, voto ou sentença que teria sido alvo de juízo depreciativo? Quando muito, e admitida a verdade da alegação, exalado um juízo de valor; juízo depreciativo, só em algumas distorcidas interpretações parciais e muito mal explicadas. Acena-se, sutilmente, com a presença de promotores, advogadas e funcionárias, que nunca foram alvo de condutas a maximizar o preconceito e o machismo existentes, numa vã tentativa de batê-las contra uma juíza de direito substituta há 11 anos, embora sempre houvesse vaga para sua promoção, mas que os negados preconceito e machismo impediram e ainda impedem. As promotoras de Justiça e advogadas, independentes por natureza e profissão, nunca se submeteriam a tal. Certamente o sr. procurador-geral de Justiça e o sr. presidente da OAB–SP intercederiam em seu prol. Quanto às funcionárias civis, talvez conviesse um exame mais acurado, longe dos estonteantes galões e insígnias. Fala-se em aleivosias cometidas pela juíza de direito substituta, que busca, apenas, os holofotes. Aurélio diz que aleivosia é traição, deslealdade, fraude. E mais: é a juíza de direito leviana em seus comentários. Ora as informações trazidas vieram acompanhadas de dados, nomes e números, diferentemente do direito de resposta exercido, que se perdeu em blablablá, todos improvados, diga-se. Quando a crítica é feita por quem de fora, compreende-se, porque não há instituição que se já isenta dela e de indagações. O que não pode, brada-se, é um integrante daquela instituição fazê-la. Ora, isto lembra um quartel. Não a quarta parte de um século ou um período, uma época. Na verdade, um edifício onde se alojam tropas. Conclusão: só serão bem-vindos os que lêem na minha cartilha; aos demais, a ceifa.
Roseane Pinheiro de Castro
Juíza de direito substituta – Justiça Militar
São Paulo – SP

—————————————– 

DENEGRIR:  Tornar negro, escuro; enegrecer, escurecer. ( cf. Aurélio ). 
Palavra de origem preconceituosa e discriminatória: SUPRIMIDA DO VOCABULÁRIO DOS “OPERADORES DO DIREITO“. 

Os intolerantes e preconceituosos dela se socorrem, rotineiramente, para defesa corporativista. Sentem-se denegridos.

MACULADOS DE NEGRO!  

DESLEALDADE, agora é sinônimo de DESMASCARAMENTO.

” Nenhuma instituição encontra-se isenta de críticas e de indagações. Não há por que se espantar com ambas, quando proferidas por indivíduos alheios ao seu funcionamento real. Agora, emanadas por quem conhece e dela participa há longo tempo, de forma leviana e não verídica, causa sim profunda indignação. As aleivosias gratuitamente lançadas pela digna magistrada substituta, desprovidas de qualquer fundamento, de que esta Justiça Militar vem sendo discriminatória com sua condição de mulher, já que única dentre os integrantes de nossa magistratura, bem como complacência no julgamento de crimes sexuais por policiais militares, denigrem não apenas a instituição”,..

O TRIBUNAL MILITAR , DE FATO, É RIGOROSÍSSIMO NO JULGAMENTO DE CRIMES SEXUAIS POR POLICIAS MILITARES.

O TEMPO FEZ PROVA DAS “LEVIANDADES” DA JUÍZA.

05/08/2009 – 10h47

Tenente-coronel é condenado a um ano de prisão por molestar PM em SP

Colaboração para a Folha Online
da Folha de S.Paulo

O tenente-coronel Wilson Correa Leite Júnior, da Polícia Militar, foi condenado a um ano de prisão, na noite de terça-feira (4), por atentado violento ao pudor contra uma subordinada na corporação. Apesar da sentença, ele poderá recorrer da decisão em liberdade.

Segundo o TJM (Tribunal de Justiça Militar), o julgamento começou por volta das 13h e foi encerrado cerca de sete horas depois.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual à Justiça Militar, o tenente-coronel agarrou e beijou à força uma tenente, em novembro de 2004. O crime, segundo a Promotoria, foi no gabinete do oficial na sede do 4º Batalhão da PM.

Outra policial ouvida como testemunha na apuração da violência contra a tenente confirmou à Corregedoria da PM e à Promotoria que Leite Júnior também tentou agarrá-la à força no 4º Batalhão.

Durante a apuração do inquérito militar do caso, Leite Júnior sempre negou o crime pelo qual foi condenado. Atualmente, ele comanda do 44º Batalhão da Polícia Militar, em Guarulhos (Grande São Paulo).

Nova acusação

Às vésperas de ser julgado pelo assédio denunciado pela Promotoria contra a tenente na sede do 4º Batalhão, Leite Júnior passou a ser novamente investigado sob a suspeita de assediar uma policial.

De acordo com documentos reservados da PM obtidos pela Folha, Leite Junior é investigado sob suspeita de assediar no começo de junho uma soldado temporária que trabalhava como uma espécie de secretária dele no 25º Batalhão, em Itapecerica da Serra (Grande SP).

Essa nova investigação causou a transferência de Leite Júnior do comando do 25º Batalhão para o do 44º Batalhão. A apuração é feita em segredo pelos oficiais do CPA/M-7 (Comando de Policiamento de Área Metropolitano 7) da PM, em Guarulhos.

RIGOROSÍSSIMO COM POLICIAIS MILITARES SEM ESTRELAS E COM PLEBEU POUCA ESTRELA !

“Uma chapa formada por José Serra e Marina Silva embaralharia a campanha de 2010, pegando o PT no contrapé e enterrando de vez a desastrada candidatura de Dilma Rousseff” 14

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http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/na-veja-a-chapa-cabocla-por-diogo-mainardi/

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009 | 4:47

“Uma chapa formada por José Serra e Marina Silva embaralharia a campanha de 2010, pegando o PT no contrapé e enterrando  de vez a desastrada candidatura de Dilma Rousseff”

Os dois juntos, na mesma chapa. Quem? José Serra e Marina Silva. Isso mesmo: José Serra, presidente, e Marina Silva, vice-preside…

Serra lança Operação Verão 2010:Governo mobiliza recursos e profissionais para garantir segurança e conforto no litoral 5

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(atualizado 14h)

O governador José Serra lançou nesta quinta-feira, 24, a Operação Verão 2010, um esforço conjunto do governo estadual para reforçar serviços e garantir a segurança e a infraestrutura para a população nos municípios do litoral paulista durante a alta temporada. Só na Baixada Santista, a população salta de 1,6 milhão de habitantes para 3,8 milhões nessa época do ano. No litoral norte, a população chega a 1 milhão, somando assim quase 5 milhões de turistas em todo o litoral.

“São quatro áreas para operações fundamentais: água, e esgoto naturalmente; segurança; saúde e transporte. Estamos em cima de cada um dos problemas”, explicou o governador durante o lançamento no litoral.

Durante a Operação Verão, as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica farão ações integradas na região para prevenir e combater a criminalidade. O policiamento será reforçado com 3.315 policiais – além de 607 bombeiros -, principalmente na faixa da praia, em áreas comerciais e em locais de eventos, que contarão com reforço de equipamentos como viaturas e helicópteros.

Para garantir a segurança dos motoristas e passageiros que usarão as rodovias, foram mobilizados 4 mil policiais rodoviários – só nas rodovias que dão acesso ao litoral, serão 1.232 policiais. As estradas contarão também com 2.550 profissionais das concessionárias, do DER e da Dersa atuando na fiscalização e orientação aos usuários das estradas.

No saneamento, um investimento de R$ 2,3 bilhões em programas como o Onda Limpa e o Água no Litoral, além de um plano de ações, garantem à população local e aos turistas o funcionamento dos serviços de abastecimento de água na Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira. São ações de um planejamento integrado para as regiões visando os próximos 30 anos. “Isso vai diminuir a mortalidade infantil, diminuir o mau cheiro e melhorar muito a qualidade das praias”, ressaltou Serra.

A Secretaria da Saúde ainda liberou cerca de R$ 2,3 milhões para reforçar o atendimento em 15 municípios paulistas que costumam ter grande fluxo de turistas. O objetivo é fornecer recursos para que as prefeituras tenham mais medicamentos e insumos em suas unidades de saúde. Os valores serão pagos em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Abastecimento de ÁguaA Sabesp está investindo R$ 2,3 bilhões, por meio de programas como o Onda Limpa (R$ 1,9 bilhão) para aumentar os índices de coleta de esgoto de 54% para 95% na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), e de 35% para 85% de coleta no Litoral Norte, tratando 100% deste total, e o Programa Água no Litoral (R$ 428 milhões). O conjunto de investimentos gera mais de 90 mil empregos diretos e indiretos. Os trabalhos do Onda Limpa, iniciados em 2007, já surtem efeitos na balneabilidade de várias praias, o que pode ser observado na melhoria dos últimos índices registrados pela Cetesb. Confira aqui.

 

As ações para garantir o abastecimento de água nesta temporada incluem o investimento de R$ 34,8 milhões em ampliação da rede, maior capacidade de reservação e melhor pressão de água em todo o litoral e Vale do Ribeira. A Baixada Santista recebeu R$ 31 milhões; o Litoral Norte, R$ 3 milhões; e o Vale do Ribeira, R$ 800 mil. Durante todo o ano de 2009, as instalações existentes foram otimizadas para garantir um verão sem falta d’água, o que já foi realidade no ano passado. Mais de mil funcionários em todo o litoral e Vale do Ribeira foram mobilizados para este verão.

Além dos investimentos para garantir o abastecimento, duas importantes obras, no total de R$ 380 milhões, estão em andamento na Baixada Santista: as construções das estações de tratamento de água Mambu Branco, em Itanhaém, e a de Jurubatuba, no Guarujá, ambas como parte do Água no Litoral. Outro destaque é a operação integrada dos dois reservatórios do Guarujá em um investimento de R$ 13 milhões que possibilitou a ampliação de capacidade de transferência de água para o município.

Também está em construção a Estação de Tratamento de Água (ETA) Boracéia, em Bertioga. A ETA entrará em operação em janeiro de 2010 e beneficiará mais de 13 mil habitantes de Bertioga e São Sebastião, com aumento da oferta de água de 30 para 60 litros por segundo. No mesmo município, o bairro Chácara Vista Linda será beneficiado com mais redes de água.

Em Praia Grande, foram trocados 40 quilômetros de tubulações e 15 mil ramais. Os demais municípios da Baixada- Santos/São Vicente, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe – ganharam intervenções pontuais de manutenção. Para o atendimento a usuários, a Sabesp disponibilizará 36 motociclistas, que deverão chegar ao local no máximo 30 minutos após a chamada.

No Litoral Norte, a otimização de equipamentos já existentes e ações preventivas possibilitaram o aumento de produção de água em 738 mil litros/dia – 20% a mais que a capacidade do ano passado.

No Vale do Ribeira, a Sabesp também otimizou os equipamentos e realizou ações preventivas, com investimento de cerca de R$ 6,8 milhões. Assim como no ano passado, uma série de medidas operacionais permitirá ampliar a oferta diária de água nas três cidades, que devem receber mais de 300 mil turistas.

Para tornar ainda mais rápido o atendimento ao usuário do litoral e interior de São Paulo – de no máximo um minuto de espera -, a Sabesp acaba de inaugurar uma nova central de atendimento telefônico (0800 -55-0195, ligação gratuita), que funciona 24 horas. Quem telefona para o antigo 195 é transferido automaticamente.

RodoviasMilhões de veículos devem circular pelas estradas paulistas neste verão. Apenas entre os feriados do Natal e do Ano Novo, cerca de 7 milhões de veículos deverão passar pelas principais rodovias (Anchieta, Imigrantes, Anhanguera, Bandeirantes, Ayrton Senna e Castelo Branco).

 

Para atender todos esses usuários, os órgãos de trânsito trabalharão com equipamentos como guinchos, carros de apoio e ambulâncias. Ao todo, são 369 unidades nas mais movimentadas rodovias estaduais – em dias normais, são 237. Além das 57 Unidades Básicas de Atendimento (UBAs) espalhadas pelo Estado, o DER irá colocar uma UBA móvel no litoral com cinco veículos de apoio para ajudar no atendimento.

Os motociclistas nas estradas são uma das principais preocupações da Operação Verão. O percentual de motos envolvidas em acidentes cresceu de 8,8% (Operação 2004/2005) para 11,8% (Operação 2008/2009). Outro dado preocupante é o número de autuações por embriaguez. Levantamento do Comando do Policiamento Rodoviário mostra que, entre 2007 e 2008, o número de autuações nas estradas paulistas cresceu 70,72%. Esse crescimento deverá continuar, já que o número de bafômetros aumentou 25% de uma operação para outra. Além disso, esse será o maior enfoque das campanhas nas estradas do litoral.

Para tirar de circulação veículos com irregularidades e acidentados, estarão abertos 23 pátios de recolhimento de veículos, com destaque para os pátios de Taubaté (capacidade: 850 veículos), Jacareí (capacidade: 1.000 veículos), Bertioga (capacidade: 1.000 veículos) e Itanhaém (capacidade: 2.400 veículos).

Rodovias de grande movimento, como a Tamoios, também terão horários restritos para circulação de caminhões. Nas rodovias Anchieta, Imigrantes, Bandeirantes, Anhanguera e Ayrton Senna, as operações de cargas especiais serão suspensas nos períodos de maior movimento. Além disso, algumas estradas contam com restrições ou desvios em certos trechos. Confira aqui mais detalhes sobre a operação nas estradas.

Segurança

Para a Operação Verão 2009/2010, o efetivo de reforço na Polícia Militar é de 2.375 homens, sendo 543 no Litoral Norte e 1.264 no Litoral Sul, além de 161 do Policiamento de Choque, 55 de Policiamento Ambiental, 327 de Policiamento Rodoviário e 25 tripulantes de helicópteros, que estarão distribuídos em todo o litoral.

 

O reforço da Polícia Civil é de 216 policiais civis e técnico-científicos no Litoral Norte e 724 policiais no Litoral Sul. O Corpo de Bombeiros também contratou 500 guarda-civis para monitorar as praias na Operação Praia Segura.

As delegacias das cidades dos litorais Norte e Sul terão plantões policiais diurnos e noturnos reforçados. Haverá equipes especializadas, como aquelas da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (GARRA), da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) e da Delegacia de Investigações Sobre Extorsão Mediante Sequestro (DEAS). As regiões dos hotéis, pousadas, hospedarias e colônias de férias serão monitoradas por equipes de Policiamento Preventivo Especializado.

Ao todo serão deslocadas para o Litoral Norte 70 viaturas de apoio. Também serão utilizados dois helicópteros. O Litoral Sul terá o reforço de 75 viaturas e dois helicópteros adicionais, além de um próprio. Todos os equipamentos e recursos disponíveis, como armamentos e aparelhos de comunicação, além de sistemas de inteligência policial como o Registro Digital de Ocorrências (RDO) e de Informações Criminais (Infocrim) também estarão disponíveis.