Trânsito
Saiba como ficar em dia com o Detran
Órgão recomenda monitoramento constante da habilitação e cumprimento de determinações legais
Por Mariana Barros [colaborou Daniel Salles] | 07/07/2010
Manter a habilitação em ordem é simples, desde que tomados alguns cuidados:
– O primeiro deles é atualizar sempre que necessário o cadastro do veículo no Detran, informando ao órgão alterações de endereço, telefone ou, ainda, se o carro mudar de dono. Isso garante que eventuais comunicados cheguem no prazo certo.
– Consulte periodicamente a pontuação. Para isso, acesse o site do Detran (www.detran.sp.gov.br) e solicite a pesquisa de multas, do lado esquerdo da página. O serviço é gratuito. Caso tenha estourado o limite máximo de 20 pontos, procure o Detran o mais rápido possível.
– Ao perder a carteira, além de cumprir a suspensão obrigatória, que varia de um mês a dois anos, faça o curso de reciclagem com duração de vinte horas. As aulas são ministradas em autoescolas, que cobram por elas, ou no Detran, gratuitamente.
“Há condutores que deixam a situação correr à revelia e, quando tentam saber o que está havendo, já estão com a habilitação suspensa”, diz o delegado Pablo Rodrigo França
Trânsito
Criminosos assumem infrações de motoristas em troca de dinheiro
O Detran instaurou 1 600 inquéritos para investigar contraventores, que são chamados de “pontuadores profissionais”
Por Mariana Barros [colaborou Daniel Salles] | 07/07/2010
O prontuário de Wolney Santos Deodoro não é assombroso só pelo volume de pontos acumulados na carteira de habilitação, mas pela quantidade de carros diferentes que ele teria dirigido, entre eles um Toyota Hilux, um New Beetle, um Porsche Cayenne, um Toyota Fielder, um Mercedes-Benz CLK…
por Montagem sobre fotos de Mario Rodrigues, Marco de Bari, Christian Castanho e Divulgação
Um grupo de cinco homens se reúne sob a sombra de uma árvore da Rua Conselheiro Nébias, no centro. São quase 15 horas de uma segunda-feira, e eles conversam calmamente. Sem se identificar, a reportagem de VEJA SÃO PAULO pergunta se algum deles sabe quem é Wolney Santos Deodoro, conhecido na região por, em troca de dinheiro, receber em sua carteira de habilitação os pontos de infrações de trânsito cometidas por outras pessoas. Um dos homens afirma tratar-se do “Gauchão”, e nos conduz até ele. Caminhamos em um dos cenários mais degradados da cidade, a Cracolândia. É ali que, ao cair da noite, usuários de crack se reúnem para adquirir e consumir a droga. Durante o dia, porém, é a movimentação dos veículos de diversas lojas automotivas que caracteriza o entorno. Em cada uma das esquinas, comerciantes esfregam os dedos para indicar que estão dispostos a fechar negócio com os proprietários dos carros que passam por eles. Modelos com os vidros pintados anunciando ofertas são expostos nas garagens e pátios.
Fernando Moraes
Cartaz no centro da cidade anuncia serviços relacionados a pontuação: os condutores devem ter cuidado
É de uma dessas lojas que Deodoro sai. Desde 2008, suas ações vêm sendo investigadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). A quantidade de infrações atribuídas a ele é tamanha que sua carteira de habilitação ultrapassa 2 000 pontos, segundo o órgão. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, cada infração tem uma pontuação correspondente, que varia, dependendo de sua gravidade, de 3 a 7. Condutores que somam 20 pontos no período de doze meses têm sua licença apreendida e precisam fazer um curso de reciclagem. Deodoro extrapolou esse limite há muito tempo, mas segue ignorando a lei. Ele é o chamado “pontuador profissional”, que, de acordo com o Detran, transforma as infrações cometidas por outras pessoas em um ganha-pão, liberando os reais culpados de arcar com as consequências de seus atos.
Apesar de o prontuário de Deodoro ser assombroso — não só pelo volume de pontos acumulados, mas pela quantidade de carros que teria dirigido, mais de 400 —, ele não é o único a adotar essa prática. “Temos cerca de 1 600 inquéritos de falsidade ideológica”, afirma o delegado responsável pelo setor de crimes de trânsito, Wilson Roberto Zampieri. “É um tipo de delito bastante comum, que corresponde a cerca de 90% dos que investigamos”, afirma. Surpreende a lista dos modelos que Deodoro teria dirigido: vai de um Porsche Cayenne 2006 a um Mercedes-Benz CLK. Quando foi ouvido pelo Detran, ele afirmou ter de fato guiado todos esses carrões. Estaria levando-os aos pátios das lojas da região central para as quais prestaria serviço. “É matematicamente impossível”, afirma Renata Pannunzio Ridolpho, delegada assistente de crimes de trânsito. “Os horários das autuações são muito próximos, não teria como ele ter passado pelos locais onde foi flagrado tão rapidamente.” O inquérito deve se prolongar pelo menos até dezembro. Sem saber que falava à reportagem, Deodoro confirmou que poderia assumir a pontuação de outro condutor. Cobraria 50 reais para ficar com supostos 5 pontos. “Se for contar todos os pontos que tive, acho que dá uns 6 800”, disse. Para reduzir essa soma astronômica, ele garante repassar parte desse total a terceiros, custo que embute no preço do “serviço” oferecido.
Na tentativa de escapar da suspensão, alguns motoristas passam seus pontos para parentes, amigos ou para trambiqueiros como Deodoro. Em qualquer um dos casos, a ação caracteriza crime de falsidade ideológica, cuja pena pode variar de um a cinco anos de reclusão. Com a ajuda da Prodesp, empresa de tecnologia da informação do estado, o Detran adotou um método para identificar potenciais fraudadores. Todos os meses, o sistema filtra o nome de motoristas que somaram mais de 50 pontos na habilitação dirigindo pelo menos três veículos.
Essa lista é encaminhada ao Detran, que inicia a investigação e chama os envolvidos para depor. As ações foram intensificadas desde o fim do ano passado, quando, em meio a denúncias e problemas de atendimento à população, uma nova diretoria assumiu o órgão. Desde então, alguns acusados parecem ter suspendido o esquema. O despachante Nilo da Conceição Oliveira, que, segundo o Detran, entre junho e setembro do ano passado somou 590 pontos na habilitação, registrados em 85 veículos (incluindo caminhões), é um deles. Em seu escritório, em Santana, na Zona Norte, um dos funcionários confirmou que a negociação de pontos existia — ficava entre 50 e 100 reais —, mas estava suspensa porque “já tinha dado problema”, referindo-se ao inquérito iniciado pelo Detran. Ainda de acordo com o órgão, outro despachante, Nicolau Antonio Damasceno Moreira, que atua em São Domingos, na Zona Oeste, acumulou 519 pontos em 71 veículos. Ao Detran, confirmou a fraude e informou que cobrava entre 50 e 80 reais pela transferência. Um de seus funcionários ofereceu à reportagem zerar toda a pontuação por 1 250 reais, sem detalhar como o procedimento seria realizado. Oferta semelhante foi feita em uma autoescola em Perdizes, em que seriam cobrados 1 000 reais à vista ou em duas parcelas para liquidar todos os pontos. Para o Detran, o sistema de pontuação é eletrônico e automático e não permite intervenções desse tipo. Essas ofertas não passariam de truques para ludibriar o condutor. “Quando se entra com recurso contra uma multa, por exemplo, a pontuação fica pendente, como se estivesse temporariamente congelada”, diz Pablo Rodrigo França, delegado assistente de legislação de trânsito do Detran. “Após a decisão, se o recurso for indeferido, os pontos correspondentes voltam para a habilitação do condutor.”
Fernando Moraes
Despachante em São Domingos, na Zona Oeste: oferta para zerar a pontuação
O esquema pode envolver pessoas que tiveram a carteira furtada, roubada ou clonada. Há casos em que elas só descobrem estar com uma imensa quantidade de pontos em seu nome quando são chamadas para depor. Foi o que aconteceu com o motorista de caminhão Alex Felix, que perdeu seu documento de habilitação em 2006, em uma festa perto do local onde mora, em Pedreira, na Zona Sul. Ter registrado o boletim de ocorrência não o livrou da enorme dor de cabeça que viria a seguir. Um ano depois, ele recebeu uma carta do Detran informando que sua carteira havia sido apreendida, pois somara 30 pontos — bem mais que os 7 pontos que ele tinha antes do incidente. Comunicados semelhantes continuaram chegando, convocando-o a prestar esclarecimentos. No total, ele calcula ter recebido, de maneira irregular, mais de 3 000 pontos. Quando foi ao órgão, estavam registradas em seu prontuário autuações em mais de 1 000 veículos. “Chegaram a me perguntar se eu vendia a minha carteira. Foi humilhante”, diz ele, que sempre precisou da habilitação para trabalhar. Depois de muita contestação, Felix finalmente conseguiu renovar sua licença em fevereiro do ano passado. “Se eu tivesse lucrado com isso, estaria rico.”
Para especialistas, a transferência irregular de pontos tornou-se mais comum nos últimos anos, motivada pelo aumento de multas aplicadas. No entanto, o volume de autuações, que chegou a 6,25 milhões no ano passado, é pouco se considerarmos a quantidade de irregularidades cometidas no trânsito. Em pesquisa realizada para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) em 2007, o engenheiro Horácio Augusto Figueira constatou que apenas uma de cada 17 000 violações é flagrada por marronzinhos e radares. Essa estatística explicaria por que, em São Paulo, somente 40 000 motoristas devem atingir o limite de 20 pontos neste ano — menos de 1% dos 6 milhões de paulistanos que têm habilitação. O esquema de compra e venda de pontos não é apenas caso de polícia. Trata-se de uma questão de segurança. Essa transferência fraudulenta de responsabilidades torna a convivência dos paulistanos no trânsito cada vez mais insegura, já que abre a possibilidade de motoristas barbarizarem ao volante impunemente.
Recordistas de autuações estão na mira do Detran
Fernando Moraes
Não é apenas o excesso de pontos que vem chamando a atenção dos delegados do Detran. Veículos recordistas de multas não pagas também estão na mira do órgão. No mês de junho, dois automóveis com dívidas astronômicas foram apreendidos na cidade. Um Gol 2001 com 737 autuações, que somam 1,6 milhão de reais, foi pego na região central, após três anos de buscas. Dias antes, um Palio Weekend 1999 que devia 1,3 milhão de reais, referentes a 573 multas, fora flagrado na Zona Norte. Mas como um carro chega a acumular tantas multas? Segundo o Detran, situações como essas ocorrem com veículos que estão em nome de pessoas jurídicas. Nesses casos, as empresas devem indicar sempre um condutor para receber os pontos correspondentes à infração cometida. Quando não o fazem no prazo de quinze dias, elas são punidas com a multiplicação dos valores devidos. “Trata-se, na maioria das vezes, de empresas fantasma que não quitam as multas nem fazem licenciamento e, assim, deixam estourar as infrações”, diz o delegado responsável pelo setor de crimes de trânsito, Wilson Roberto Zampieri. Carros como esses são vendidos por 10% de seu valor de mercado. Para chegar aos veículos que estão nessa situação, o Detran conta com a ajuda da CET, que passa a notificá-lo sempre que esses veículos são autuados em algum ponto da cidade. Monta-se então uma campana nas proximidades para tentar apreendê-los. Se a operação é bem-sucedida, esses automóveis têm como destino o pátio do Detran na Avenida Presidente Wilson, na Mooca. Depois, são leiloados.
Trânsito
Entenda o processo de fraude das multas em carteiras de motorista
Serviços que prometem limpar a pontuação de habilitações requerem atenção
Por Mariana Barros [colaborou Daniel Salles] | 07/07/2010
Motoristas que perdem a carteira devem frequentar cursos de reciclagem
por Epitacio Pessoa/AE
1 – Pela legislação atual, cada infração de trânsito tem uma pontuação correspondente, que varia, dependendo de sua gravidade, de 3 a 7. Ao atingir 20 pontos durante doze meses, o motorista tem a carteira automaticamente suspensa. Para regularizar a situação, precisa fazer um curso de reciclagem em autoescolas ou no Detran.
2 – O dono do veículo é responsabilizado tanto pelo pagamento de suas multas quanto pela pontuação referente às infrações cometidas. Se outra pessoa estava ao volante no momento da infração, é preciso que o proprietário indique o condutor para que este receba os pontos em sua carteira de habilitação.
3 – Só se pode responsabilizar outros condutores pelas infrações cometidas se de fato eram eles que estavam ao volante. Caso o infrator transfira a pontuação a pessoas que não estavam dirigindo o veículo — mesmo que sejam amigos ou parentes —, estará cometendo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de prisão.
4 – Aproveitando-se da possibilidade de indicar outros condutores para assumir as infrações, surgiram na cidade os “pontuadores profissionais”. Eles recebem pontos de outras pessoas em troca de dinheiro. Para ficar com 5 pontos, por exemplo, cobram-se entre 50 e 100 reais.
5 – Na maioria das vezes, a fraude é cometida quando o condutor está prestes a estourar a pontuação máxima permitida.
6 – Essa atitude de má-fé pode ser de iniciativa do próprio condutor ou de advogados e despachantes que o representam. Nesse segundo caso, há profissionais que nem sequer informam a maneira como agem. Seus clientes acreditam estar recorrendo das multas, quando na verdade estão tendo sua pontuação transferida a outras pessoas. Essa fraude é frequente quando se recorre a serviços anunciados em cartazes colados em postes e muros pela cidade que prometem resolver “problemas de pontuação”.
7 – Os infratores podem tanto pagar a terceiros para que fiquem com a pontuação quanto utilizar carteiras de habilitação furtadas, roubadas ou “clonadas”. O portador do documento verdadeiro pode descobrir a fraude somente quando já conta com centenas de pontos acumulados referentes a veículos que nunca dirigiu e a infrações que não cometeu.
Infrações cometidas em São Paulo
Saiba como o Detran investiga o esquema
– Todos os meses, a Prodesp (empresa de tecnologia da informação ligada ao governo do estado) envia ao Detran uma lista de motoristas suspeitos de praticar crime de falsidade ideológica, ou seja, de cobrar para ficar com os pontos de infrações que outras pessoas cometeram.
– Essa lista é composta dos condutores que tiveram maior incidência no registro de multas. Quem tem mais de 50 pontos registrados em três veículos diferentes é automaticamente considerado suspeito. Mensalmente, entre oitenta e 120 nomes são enviados pela Prodesp ao Detran, que inicia as investigações.
– Horários e locais das infrações são os primeiros dados a ser analisados. O intuito é verificar se elas foram de fato cometidas pelo condutor a que são atribuídas. Se houver duas multas em horários muito próximos e em regiões distantes da cidade, já há indício de fraude.
– A cada trinta dias, são iniciados entre quinze e vinte inquéritos, e todos os envolvidos são chamados para depor, tanto os que receberam os pontos quanto os que os transferiram, além de, eventualmente, os mediadores.
– Os processos levam em média três meses, mas podem se estender por mais tempo. A demora depende principalmente da quantidade de envolvidos — existem casos em que há dezenas de condutores a ser ouvidos.
Veja a evolução de multas nos últimos dois anos (em milhares)
Flit Paralisante 