E o Ministério Público apareceu ! 20

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10/01/2012  18h23

  • MP instaura inquérito civil para apurar operação na Cracolândia

    Segundo Promotoria, operação espalhou o problema por toda a cidade. Ação foi iniciada há uma semana no Centro de São Paulo.

    Marcelo MoraDo G1 SP

    O Ministério Público de São Paulo anunciou na tarde desta terça-feira (10) que abriu um inquérito civil para investigar a operação deflagrada há uma semana pela Polícia Militar na região da Cracolândia, no Centro da capital paulista. Procuradas, as assessorias da Prefeitura e da PM não haviam respondido os e-mails do G1 até as 18h.

    De acordo com os promotores, não houve desde 2009, quando um inquérito civil já havia sido instaurado pelo MP para acompanhar as ações assistenciais desenvolvidas por ocasião do Projeto Nova Luz, da Prefeitura, nada que justificasse uma operação desse tipo na região.

    “Essa operação põe por terra todo esse projeto, que prevê programas sócio-assistenciais e de saúde, que vinha sendo gestado. O Ministério Público não concorda com essa operação, porque o tráfico é uma questão de polícia, mas dependência química, não”, disse o promotor Eduardo Valério, de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social.

    “Dependência química é um problema de saúde e assistência social. Esta operação só está servindo para espalhar o problema por toda a cidade. Só está dificultando a abordagem dos agentes sociais, já que agora, a cada dia, os usuários com quem foi criado algum vínculo, algo fundamental neste tipo de trabalho, estão em lugares diferentes”, acrescentou.

    Segundo os promotores, o objetivo da instauração do inquérito é tentar entender, depois de ouvir as pessoas envolvidas, a lógica da operação da PM e, a partir daí, “instar o poder público a instalar os programas públicos baseados na assistência social e na saúde” e, se for o caso, ao término do inquérito, pedir o fim da operação.

    Promotores criticam ação na Cracolândia (Foto: Marcelo Mora/G1)Promotores criticam ação na Cracolândia (Foto: Marcelo Mora/G1)

    “Marcamos uma reunião de trabalho com algumas pessoas envolvidas na operação porque o adiantamento desta nos surpreendeu. Ainda mais que está prevista para fevereiro a inauguração de um centro de atendimento para 1.200 dependentes químicos na Rua Prates, um complexo que articularia assistência social e saúde no mesmo lugar, 24 horas por dia”, disse Valério. “Foi uma operação precipitada e desarticulada que colocou em xeque os resultados do complexo Prates.”

    Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mauricio Ribeiro Lopes comparou a ação com um jogo de futebol. “Nós tínhamos os 11 em campo e alguém resolveu jogar sozinho. Com o beque na área, o trabalho de convencimento aos dependentes se perdeu”, completou.

    Por conta dos resultados que vêm sendo divulgados, os promotores, ao término do evento, cogitam inclusive acionar na Justiça os responsáveis pela operação. “Os balanços que vêm sendo divulgados pela imprensa podem ser uma caracterização de improbidade administrativa, já que não sabemos como os recursos estão sendo empregados”, destacou Valério. “Mas os resultados têm se mostrado pífios. Não foi anunciada a prisão de nenhum grande traficante e a quantidade de droga apreendida é irrisória.”

    Levantamento divulgado pela PM às 11h desta terça informa que em uma semana foram apreendidos apenas 0,447 kg de crack. Ao todo, 23 pessoas foram presas e 25 condenados, capturados. Houve 2.806 abordagens policiais e 568 abordagens sociais.

    Para o promotor, o combate ao tráfico tem de ser feito pela inteligência policial. “Esse tipo de operação significa menosprezar a capacidade dos traficantes de se adequar a cada situação, já que o dependente não deixa de consumir a droga”, enfatizou Valério.

    A promotora de Justiça da Infância e Juventude Luciana Bergamo, por sua vez, informou que vai pedir ao comando da operação a relação dos nomes das crianças e adolescentes que já foram abordados na Cracolândia. “Não vimos distinção na forma da abordagem a adultos e crianças pela polícia. Mas no caso das crianças e adolescentes, há a necessidade do acompanhamento de um familiar.”

Michel Goldfarb Costa “é muito bom menino”, disse o “advogado amigo” Nicolau Aun Jr 42

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10/01/2012-16h58

Homem que causou pânico em SP é artista plástico de meia idade

GIBA BERGAMIN JR. DE SÃO PAULO

O principal suspeito –segundo a polícia– de ter roubado carros em série e espalhado pânico pela cidade com tiros disparados a esmo é Michel Goldfarb Costa, um artista plástico de 35 anos que vive em um condomínio fechado de Cotia (região metropolitana de São Paulo).

Formado em administração de empresas pela PUC de São Paulo e em artes cênicas, o homem é descrito pela namorada dele, Luciane Rodrigues, como “pessoa centradíssima, que fala não sei quantas línguas”.

Luciane recebeu a reportagem da Folha na frente da casa do suspeito, com Nicolau Aun Jr., que se definiu como “um advogado amigo”.

Os dois disseram o suspeito saiu de casa ainda de madrugada, no seu Corolla blindado. “Ele foi à padaria”, afirmou a namorada. “Mas não voltou, não telefonou e ninguém tem nenhuma explicação para esse sumiço.”

“Para nós, só pode ser um sequestro. Ele é muito bom menino”, disse Aun Jr.

Sem filhos, o suspeito fez cursos de tiro durante o tempo em que viveu em um kibutz em Israel. A polícia apreendeu na casa dele uma espingarda de chumbinho.

PRISÃO

A polícia pediu sua prisão temporária, afirmando que o caso pode se tratar de um “surto psicótico”.

Segundo investigadores do 26º DP (Sacomã), ele deve ser indiciado sob suspeita de tentativa de homicídio, roubo e latrocínio, entre outros. A polícia ainda não tem indícios do paradeiro do suspeitos e busca câmeras de segurança que possam ter registrado a rota feita pelo homem.

O delegado responsável pelo caso, Marcos Antônio Manfrin, do 26º Distrito Policial, no Sacomã, disse acreditar que o administrador tenha tido um “surto psicótico”. “Aparentemente não há motivação, a não ser um surto”, afirmou. O policial acrescentou que ao menos 20 tiros foram disparados.

A namorada de Costa prestou depoimento nesta segunda. Ela o descreveu como uma pessoa fechada, com poucos amigos, quase nenhum contato com a família e que não trabalhava. “Ele aplicava dinheiro na Bolsa de Valores”, segundo o delegado.

A mulher contou à polícia que tudo começou às 4h desta segunda. Costa era conhecido por ter mais de dez cachorros, e eles começaram a latir nesse horário – o casal havia ficado acordado até tarde vendo filmes. O administrador teria ficado com medo de que a casa tivesse sido invadida. “Ele teve uma briga recente com o vizinho em relação ao barulho [dos cães] e teria sido ameaçado”, disse Manfrin. “Quando a namorada dormiu, ele [Costa] saiu de casa deixou tudo aberto, as portas abertas. Ele saiu de carro, vestindo o colete e com a arma em punho.”

A relação dele com a namorada era boa – o casal está junto há quatro anos e se vê aos fins de semana, segundo o depoimento. “O surto não ocorreu por conta de uma briga”, afirmou o delegado-adjunto Dalmir de Magalhães.

DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ELOGIOU O DELEGADO EXONERADO – caso DR. Frederico Costa Miguel 34

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Enviado em 10/01/2012 as 9:41 – MATHEUS

Prezado Administrador Publica o elogio ao exonerado por insuficiência de desempenho, subscrito pelo Delegado Geral de Polícia, para que fique bem caracterizada a escandalosa arbitrariedade cometida. Não somos uma instituição, mas sim, Polícia Civil Ltda, sociedade por cotas de participação, tendo como sócios proprietários os integrantes do Egresso Conselho.

O ex-Delegado de Polícia, Dr. Frederico  Costa Miguel, recebeu elogio em razão de excelente serviço prestado, e, conforme se verifica no ofício, o qual é assinado pelo Dr. Marcos Carneiro Lima, atual Delegado Geral de Polícia que na época era Diretor do Demacro, departamento ao qual Frederico era subordinado, contribuiu para enaltecer o nome da Instituição Policial Civil.

Assim, pelo que se depreende do documento acima, bem como do que consta nos autos do Procedimento Administrativo 24/DIF/11 e respectivo DGP 7800/11, NÃO EXISTE qualquer razão para a EXONERAÇÃO do Dr. Frederico Costa Miguel.

http://www.sindpesp.org.br/n/default.aspx?IdNoticia=177&ver=tlhhA3LEOscXidL[*****]xFgAlQ==&pm=tlhhA3LEOscXidL[*****]xFgAlQ==&gp=K5WFBCfutt4kMktyZ4Bywg==&ch=9jmrFAiZ[*****]QNRGIadyAPwRg==&vl=Z[*****]aIRmGWNdsKxTpAalnFM3bQ6TyidoJgJS9PNuV1YNw=&Area=1

Ação da PM na USP termina com afastament​o de policiais…Cadê o procedimento da Polícia Civil para completa e isenta apuração dos fatos?….O Secretário Antonio F.P. tem que autorizar? 25

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O vídeo foi gravado durante desocupação de um prédio na Universidade. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sexta, após a meia-noite, no Jornal da Noite, na Band.

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares
Apesar do flagrante abuso de autoridade a apuração será feita internamente pela PM.

Cadê o procedimento da Polícia Civil para completa e isenta apuração dos fatos?

Direito Penal Mínimo para o Barão ( aquele que rouba mais de milhão ); Direito Penal Máximo para o Ladrão ( quem furta um tostão ) 9

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Lei e ordem

Direito Penal Mínimo ou Direito Penal Máximo?

Dados empíricos? Não. É a disseminação do medo o que embasa as leis que aos poucos nos transformam em um verdadeiro Estado Penal. Por Hugo Souza

9/01/2012 |

Uma decisão polêmica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomada no último dia 7 de dezembro, cassando uma decisão mais polêmica ainda de primeira instância da justiça fluminense, voltou a jogar luz sobre um tema nevrálgico do meio jurídico e que diz respeito ao dia-a-dia de todos em um país como o Brasil: o Direito Penal como solução primordial para os problemas que afligem a sociedade.

O caso em questão é o de um homem que entrou em uma casa e furtou um grampeador, uma fechadura de porta, duas caixas de som para computador, uma extensão, uma pistola de cola quente, duas lâmpadas fluorescentes, uma almofada/carimbo, um cartucho preto, um álbum de fotos, um livro escolar e uma mochila.

O juiz de primeira instância absolveu o réu, não por falta de provas, irregularidades do processo penal ou que tais, mas sim porque a soma dos valores dos objetos constitui apenas cerca de um terço de um salário mínimo. O juiz citou o conceito da “intervenção mínima do Direito Penal”, evocou o princípio jurídico da insignificância, ou da bagatela, e aplicou artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, que libera o réu quando o fato da acusação não constitui infração penal.

‘Completa desordem social’

O Ministério Público recorreu, e a desembargadora do TJ-RJ Eunice Ferreira Caldas anulou a decisão do juiz de primeira instância, concluindo de forma “apocaliptica” — palavra usada pela revista Consultor Jurídico –, que “se a norma penal for esvaziada, o resultado será a completa desordem social, a falta de estabilização do conflito, a perda de confiança no Poder Judiciário, repartindo-se com a sociedade honesta o incentivo à realização de pequenos delitos”.

No acórdão, a desembargadora ressaltou que o princípio da insignificância sequer está incorporado à legislação brasileira, existindo apenas na esfera da doutrina jurídica, e completa: “Tal princípio só deve ser aplicado em hipóteses excepcionais e não nos casos recorrentes em nosso cotidiano, sob pena de se dizer que é permitido furtar, desde que o bem subtraído não ultrapasse um determinado valor”.

Faria todo sentido se esta relação direta entre demonstrações de severidade da justiça e a redução da criminalidade tivesse sido comprovada em algum lugar do mundo. O mais importante, entretanto, é notar que o embate entre as visões opostas que nortearam a sentença do juiz de primeira instância, por um lado, e o acórdão do TJ-RJ, por outro, reflete a discrepância entre o pensamento científico sobre o Direito Penal e a fundamentação das decisões tomadas no âmbito do Direito Penal no Brasil.

País da impunidade?

Enquanto os juristas mais respeitados do mundo recomendam que o caminho é o Direito Penal Mínimo, no Brasil, na prática, observa-se uma espécie de devoção pelo caminho oposto, o do Direito Penal Máximo, ou seja, o da criminalização de tudo o que for possível criminalizar, o da “tolerância zero” e do endurecimento das penas já existentes. E isso sem qualquer embasamento em dados empíricos sobre a eficácia do chamado “Estado Penal”, com os legisladores surfando apenas nos clamores por “lei e ordem” de uma classe média apavorada com o noticiário “espreme que sai sangue” e vivendo na ilusão de que este é o país da impunidade. Logo o Brasil, que tem a terceira maior população carcerária do planeta.

Assim, graças à disseminação do medo de uma “completa desordem social”, muitas coisas que eram normais ou toleráveis há poucos anos hoje são ou estão prestes a virar crime, como soltar balões, vender linha com cerol ou dar palmadas nos próprios filhos, problemas para os quais o Estado optou por responder com a solução mais fácil, sensacionalista, eleitoreira — a solução penal.

No Brasil, a impunidade existe, de fato, bem como, digamos, a “tolerância máxima”. Existem, por exemplo, para os seis ministros da presidente Dilma que perderam seus cargos por envolvimento em esquemas de corrupção ou tráfico de influência, mas que até agora não foram indiciados em um processo criminal sequer. Para os outros ladrões, os ladrões de grampeadores, de lâmpadas fluorescentes e outros de “casos recorrentes do nosso cotidiano”, prevalece quase que inapelavelmente uma das mais abrangentes políticas públicas do país: a penitenciária.

http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/direito-penal-minimo-ou-direito-penal-maximo/

João Alkimin: Onde está o Ministério Público? 35

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Primeiro quero parabenizar o Delegado Melão, Presidente do Sindicato pelo desagravo feito ao Delegado Frederico, mas existe uma pergunta e, o desagravo para o Delegado Conde Guerra que foi demitido por haver repercutido uma noticia que foi dada pelo Jornal Nacional, espero que o Doutor Melão tome essa providência de imediato, ou então que a Dra. Marilda o faça, o que não podem é se omitir e, a partir de hoje cobrarei sistematicamente essa providência.

Agora a pergunta: Onde está o Ministério Público?

Chocado vi uma declaração que as autoridades no episódio cracolândia querem causar dor e medo, é simplesmente estarrecedor que qualquer autoridade diga uma barbaridade dessas.

E estou absolutamente à vontade para criticar, pois sempre defendi a tese de que o viciado deve cumprir a mesma pena que o traficante, que o receptador deve ser condenado à mesma pena que o ladrão, agora não posso aceitar a tese de dor e medo, talvez seja o caso de que o Governo do Estado providencie a reabertura do DOI-CODI lá na Rua Tutóia, esquina com Thomaz Carvalhal.

Relembrando que o caminho para o paraíso nem sempre passa pela Avenida Liberdade.

Até agora não vi nenhuma manifestação do Ministério Público, aquele que tem a função precípua de ser o fiscal da lei, para pôr um paradeiro na barbárie que está se instalando na cracolândia e, por isso indago daqueles que conhecem muito mais que eu de Segurança Pública, é necessário bombas de gás, balas de borracha, para afastar farrapos humanos?

É assim que a Polícia Militar recebeu ordens para agir?

Talvez a maioria não saiba, mas o Desembargador do TJ – São Paulo Antônio Carlos Malheiros tinha um belíssimo projeto para tentar pelo menos minimizar o problema da cracolândia, que entre outras coisas colocaria Juízes de Direito, Promotores, Assistentes Sociais, Policiais Civis para de uma maneira mais digna resolver os problemas ou pelo menos tentar. Inclusive com a participação da Defensoria Pública para que fosse decidido na hora se os menores encontrados vagando pela cracolândia seriam internados compulsoriamente.

Hoje me encontrei com o Desembargador que desalentado me disse “João, acabaram com tudo!”, causa-me também estranheza as noticias de que a operação foi deflagrada pelo 2º Escalão da PM, sem conhecimento do Governador ou do Secretário de Segurança e, sequer do Comandante Geral da PM.

Se isso for verdade está provado que para perigo da população temos uma Tropa sem comando.

Uma pergunta se faz necessária, e se uma operação desse porte fosse deflagrada não pelo 2º Escalão da Polícia Civil, mas sim por um Diretor de Departamento, o que aconteceria?

Com certeza já teria sido afastado, estaria respondendo sindicância ou talvez processo administrativo, além do competente inquérito policial, o Secretário já teria vindo a público, vociferar contra a Polícia Civil, já estaria falando em banda podre, espionagem, falta de lealdade com a Administração e outras coisas mais.

Mas ocorre que foi a Policia Militar, portanto haverá simplesmente uma singela admoestação e, onde está o Ministério Público? Talvez o Ministério Público não tenha se livrado totalmente dos anos de chumbo, quando existia a famigerada CGI- Comissão Geral de Inquérito, sempre sob o comando de um oficial das forças armadas, mas com a participação de Promotores Públicos, pois era essa sua denominação a época. Órgão esse que perseguiu a inúmeros brasileiros e aonde pontificava o promotor Ítalo Bustamante, entre outros.

 Qual o resultado da operação cracolândia?

Parece que única e exclusivamente espalhar os viciados por toda a cidade, a mim particularmente parece uma operação sem nenhum estudo mais aprofundado, sem nenhuma relevância, em que está fadada ao mais retumbante fracasso.

Quando começarem a aumentar os índices de crime em toda cidade com certeza a fatura será cobrada dessa infeliz instituição, a Policia Civil, que não tem absolutamente nada a ver com essa desastrada operação.

Como cidadão gostaria que o Ministério Público e a Ordem dos Advogados viessem a público para se manifestar principalmente sob a legalidade de tais fatos, principalmente quando se fala em dor e medo.

Acorde senhor Governador!

O senhor é médico, tenha um pouco de humanidade com seus semelhantes, Vossa Excelência não foi eleito para causar dor e medo, mas a mim isso não causa espanto, pois na época mais dura do regime militar Vossa Excelência então prefeito de Pindamonhangaba enviou uma carta tecendo elogios ao torturador mor deste pais o Presidente Médici, portanto sua letargia em tomar providências não me causa espanto, tendo em vista que Vossa Excelência permite que se faça com Policiais Civis, são inúmeros os injustiçados aos quais apresento minha solidariedade, minha voz e minha caneta e, que são representados aqui pelos Delegados Conde Guerra e Frederico, vitimas de uma injustiça inominável.

 E espero sinceramente que a espada da justiça caia sobre a cabeça de todos aqueles que por ação ou omissão permitiram tais fatos. Minha solidariedade portanto e meu apoio a todos os Policiais Civis, pois não vejo diferença entre Investigadores, Carcereiros, Agente Policiais, Papiloscopistas, Escrivães e Delegados de Policia, pois independente da função todos merecem o mesmo respeito e admiração, pois todos são Policiais Civis.

João Alkimin

João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

A polícia continua cumprindo seu histórico papel social: CAÇADORA DE ESCRAVOS 16

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A sociedade escravista que prosperou no Brasil por quase 400 anos, deixou profundas marcas em nosso país e nas nossas instituições, varias delas nas raízes da segurança pública brasileira.
A figura do escravo e as consequências da escravidão, como fugas e quilombos, fez com que a elite dirigente e escravocrata da colonia, promovesse serviços de Quadrilheiros e Capitães do Mato, que além de atuarem operacionalmente na captura de escravos fugitivos e na repressão de revoltas, também atuavam como forças de pronto emprego nos problemas cotidianos, sempre aptos a oprimir os miseráveis e defender os interesses da oligarquia da época. Curiosamente, muitos destes “agentes da lei” eram ex-escravos.
A escravidão foi a grande problemática de segurança pública no Brasil até o final do império, e motivou boa parte das iniciativas de repressão em diversos períodos, infelizmente o racismo e o preconceito ainda resistem de forma velada em nossa sociedade, e a submissão aos mais ricos ainda é sentida em nossas polícias.
O Escravo está entre os grandes personagens da Breve História da Polícia no Brasil.

Oficial PM agride aluno , negro e de cabelo rastafári , na USP 09/01/2012 61

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Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) divulgaram nesta segunda-feira, na internet, um vídeo em que um policial militar aparece agredindo um jovem que se identifica como estudante da universidade. No vídeo, que segundo o blog dos universitários foi gravado nesta segunda-feira, o PM aparece negociando a saída de um grupo de alunos de um prédio que aguarda por reforma e é ocupado por alunos desde 2009, segundo a reitoria, que não irá se pronunciar sobre o caso.

As imagens mostram um jovem, negro e de cabelo rastafári, fazendo gestos para o policial, que se irrita e pergunta, aos gritos, se ele é um estudante. O rapaz confirma, mas não apresenta a carteira de aluno da USP. O policial exige o documento, mas o jovem diz que dá sua “palavra”.

Num rompante o PM agride o estudante. Outros policiais e o grupo de alunos tentam controlar a situação. Depois de dar um tapa, empurrar e sacudir o aluno pela camisa, o policial tira a arma do coldre, mas acaba colocando-a de volta, sem soltar o estudante. O PM arrasta o jovem para fora do prédio e, entre empurrões, ainda dá um outro tapa no rapaz.

Em outro vídeo, feito pelos próprios estudantes, os alunos acusam os policiais de racismo e pedem para que o policial se identifique. O PM se nega a dizer seu nome e orienta outros policiais a fazerem a desocupação do prédio.

O GLOBO entrou em contato com a Polícia Militar, que ainda não respondeu à denúncia dos estudantes. A assessoria da USP disse que não recebeu dos estudantes uma denúncia formal e soube do vídeo através da imprensa.

“Chuva de verão” faz goteira na cobertura do Tribunal de Justiça de São Paulo…Afinal, é TJ , T(em) J (otinha) ou T (em ) G ( oteira ) ?…Por que todo Desembargador é milionário? 7

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SP: juiz dono de cobertura recebe R$ 150 mil por alagamento

09 de janeiro de 2012 • 09h56

O desembargador Celso Luiz Limongi usou a justificativa de chuva de verão para solicitar pagamento adiantado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2010, e arrumar sua cobertura no bairro do Campo Belo, zona sul, que segundo ele foi alagada pelo temporal. Ele resgatou R$ 150 mil na ocasião, recurso que afirma ter usado para cobrir despesas com reparos no apartamento. Hoje aposentado, ele calcula que ainda tem créditos a receber da corte superiores a R$ 1 milhão, especialmente de férias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Não parava de chover, foi uma violenta tempestade que inundou tudo e apodreceu até os guarda-roupas de dois dormitórios”, conta Limongi, que entre 2006 e 2007 presidiu o TJ paulista, maior corte do País, reduto da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na semana passada, a presidência do TJ divulgou que entre 2006 e 2010 dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso que está sob suspeita do CNJ. O TJ não revelou os nomes dos beneficiários. Apenas citou que tais liberações se deram naquele período de cinco anos, quando a corte foi dirigida sucessivamente por Limongi, Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que morreu há um ano. Os supercontracheques dos magistrados são construídos a partir de acúmulo de períodos de férias em aberto, compensações por atraso na concessão de auxílio-moradia e outras vantagens que os tribunais oferecem.

Nova lei põe regalia de juízes em debate 3

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estadao.com.br, Atualizado: 9/1/2012 7:34

BRASÍLIA – Os juízes perderão a blindagem que protege seus benefícios e certas regalias, criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, informou ao Estado que mandará para o Congresso até o final de sua gestão, em abril, a proposta de uma nova lei.

O texto ainda não está fechado e pode não sugerir grandes mudanças nas regras, mas abre caminho para que o Congresso acabe com alguns privilégios considerados anacrônicos até por parte da magistratura.

A lei que regula essa área da vida pública permanece intocada há mais de 30 anos. De maneira geral, todas as iniciativas de mudança foram combatidas pelas entidades de classe da magistratura. Mas agora, quando o texto chegar às mãos do Legislativo, o Judiciário perderá o comando do processo político.

O projeto não tratará dos mesmos temas que abriram a mais recente crise no Judiciário, como o poder de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça e sua relação com os tribunais locais. Mas, ainda que o STF sugira alterações pontuais e mantenha as atuais regras dos juízes, a proposta transfere para um palco mais sensível à opinião pública a decisão sobre manter ou alterar benefícios como as férias de 60 dias dos magistrados.

Os projetos que já tramitam no Congresso mostram a disposição dos parlamentares para desbastar benefícios dos magistrados. Um desses textos permite que um juiz condenado em processo administrativo disciplinar por falta grave seja demitido, pena mais grave do que a atual.

Hoje, um magistrado condenado por falta grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é aposentado compulsoriamente e continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Por considerar a punição branda – senadores chegam a classificá-la como prêmio -, o Senado aprovou em 2010 uma proposta de emenda à Constituição para permitir a demissão dos condenados administrativamente.

Férias duplas. Outro assunto recorrente no Congresso é a extinção das férias duplas para magistrados. Hoje, os juízes têm garantidos 60 dias.

No início de sua gestão, Peluso indicou ser favorável à redução para 30 dias, mas garantindo um recesso no final do ano. Nesse período, os magistrados não receberiam novas ações e teriam tempo para diminuir a quantidade de processos em suas varas.

As associações de classe são contra a alteração. No fim do ano, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendeu publicamente a redução das férias dos magistrados. Em resposta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou moção de repúdio contra a ministra.

‘Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão? As ideias da nossa colega, hoje no Conselho Nacional de Justiça, na função de corregedora nacional de Justiça, merecem a nossa indignação, o nosso repúdio’, afirmou o vice-presidente da Ajufe e integrante do CNJ, Fernando Tourinho Neto.

São Paulo – com Netinho e Belo – ganha novo partido: o PC do C 15

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Netinho quer Belo como candidato a vereador

Pagodeiro, que nasceu em São Paulo, mas mora no Rio, filiou-se ao PC do B paulista em setembro.

 Ele mudou seu título eleitoral para a capital paulista e se filiou ao PC do B paulista em 30 de setembro de 2011, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Para a Justiça Eleitoral, Belo está apto para disputar as eleições daqui a dez meses.

Muito mais do que manter a bancada dos pagodeiros na Câmara, Netinho pretende com Belo repetir o efeito Tiririca, ou seja, transformar o cantor num grande puxador de votos para aumentar o número de vereadores do PC do B, assim como aconteceu com o palhaço que em 2010 foi eleito o deputado federal com a maior votação do país.

Além da música, Netinho e Belo têm em comum também os problemas com a Justiça.

O primeiro já foi processado por bater na mulher e numa aeromoça.

Já Belo foi condenado em 2003 a oito anos de prisão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de armas.

Em agosto de 2008, ele conseguiu a liberdade condicional.

O Jornal “Estadão” revela a intestina podridão da Polícia Militar que teria no Comando Geral uma mina de ouro e poder para o oficialato disposto a qualquer coisa por uma boca “mais rica” ( merecem prêmio ISO 9001 em qualidade de corrupção ) 13

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Alckmin, Kassab e comando da PM não sabiam de início de ação na cracolândia

Ocupação que deveria ocorrer em fevereiro, após inauguração de centro de atendimento, foi antecipada após decisão do segundo escalão 07 de janeiro de 2012

  MARCELO GODOY – O Estado de S.Paulo

A Operação Cracolândia foi precipitada por uma decisão do segundo escalão da Polícia Militar (PM) e do governo do Estado. Há dois meses, a ação era planejada na cúpula. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e as cúpulas da Segurança Pública, Assistência Social e Saúde das duas esferas de governo estavam acertando tudo para que o trabalho começasse em fevereiro, depois da abertura de um centro de atendimento com capacidade para 1,2 mil usuários de drogas na Rua Prates, no Bom Retiro.

Eles queriam evitar, por exemplo, que os dependentes se espalhassem pela cidade depois do cerco à cracolândia. Outro objetivo era evitar que a operação focasse apenas políticas de segurança pública, ampliando-a para as pastas sociais.

Até que na segunda-feira houve uma reunião de segundo escalão, na qual Luís Alberto Chaves de Oliveira, o Laco, coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça, disse ao coronel Pedro Borges, comandante da região central de São Paulo, que o governador queria a operação. O coronel disse que poderia fazê-la de imediato, pois tinha acabado de receber 60 homens da escola de soldados.

Assim, na manhã de terça-feira, ele pôs o time em campo sem nem sequer avisar o Comando-Geral da PM, o governador e a Prefeitura.

E acabou criando um mal-estar entre os dois governos.

No primeiro momento, só a PM participou.

A Prefeitura achou que a Segurança Pública queria aparecer sozinha.

Kassab conversou com o governo estadual e ouviu as explicações.

O próprio coronel teve de se explicar com o Comando.

A cúpula da Segurança queria saber por que ele havia feito a operação sem informar ninguém.

Ainda na terça de manhã, quando a operação começou, o governador questionou o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Camilo.

Nenhum deles sabia de nada.

 Já com os policiais na rua, a Prefeitura convocou equipes de limpeza e de assistência social e a PM teve de dar continuidade à operação que só estava prevista para fevereiro.

Reunião.

Ontem, o Comando da PM foi convocado para uma reunião de emergência no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin queria explicações do comando. Embora estivesse no QG quando todos foram convocados, o coronel Alvaro Camilo não foi ao palácio.

Estiveram na reunião os coronéis Danilo Antão Fernandes (subcomandante-geral) e Marcos Roberto Chaves (comandante do Policiamento da Capital), além do coronel Pedro Borges. A reunião começou tensa, mas terminou sem nenhuma demissão. A história do mal-entendido com Laco prevaleceu.

Entre os coronéis da PM, no entanto, a atuação de Borges tem outra explicação. ( CAGUETAGEM VELADA )

Muitos acham que ela está relacionada à mudança obrigatória do Comando-Geral, que ocorrerá em maio.

Borges teria antecipado a operação pensando no posto de comandante-geral.

Só não esperava reação dos outros envolvidos.

Camilo ficou irritado – viu na atitude do subordinado uma ameaça a seu relacionamento com Kassab – 30 dos 31 subprefeitos de São Paulo são coronéis da PM. ( ENTENDA-SE: perder uma dessas bocas na prefeitura )

O prefeito preferia que a operação fosse deflagrada após 4 de fevereiro, quando planeja inaugurar o galpão que receberia as pessoas que seriam retiradas da cracolândia.

Ao ver a ação da PM, ele considerou que foi como se ela tivesse “resolvido o problema”. À Prefeitura, coube então o papel de inoperante. Ontem, novas explicações foram dadas a Kassab para tentar apaziguá-lo. E a ação nas ruas continua em meio a cotoveladas entre os chefes.

Questionado pelo Estado, o governo do Estado negou precipitação. Segundo assessores do governador, Alckmin havia dado chancela para que PM e Coordenadoria de Políticas sobre Drogas escolhessem o momento adequado de pôr a tropa na rua. Mas não negou que ele desconhecia a data de início. Segundo a assessoria, não há mal-estar no governo e na relação com Kassab.

O coronel Borges afirma que tomou a decisão porque no começo de janeiro, quando parte dos paulistanos viaja, caem taxas de crimes e diminui o trânsito, o que libera o efetivo de policiais para operações de grande vulto. Ele afirma ter tomado a decisão “em acordo com demais pastas de Prefeitura e Estado”. “Mas não sei se a Prefeitura ou o governador foram consultados”, disse.

O comandante da PM, Álvaro Camilo, que oficialmente só voltaria de férias na próxima semana, confirmou que não sabia da data da ação. E disse que o chefe do centro tinha autonomia para decidir. Já Luís Alberto Chaves de Oliveira está viajando e não deu entrevista. No governo, há a tentativa de afinar o discurso de que, independentemente do que ocorreu, o que importa é que daqui para frente todos trabalharão juntos. / COLABOROU BRUNO PAES MANSO