Enviado em 19/01/2012 as 21:08  – O Conservador

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), classificou ontem de “descalabro” pagamentos antecipados a magistrados “sem justificativa plausível”. O desabafo de Guilherme ocorreu durante a etapa administrativa da primeira sessão no ano do Órgão Especial da corte. Os 25 desembargadores do colegiado deram início à análise dos polêmicos procedimentos sobre desembolsos a cinco colegas que receberam valores superiores a R$ 600 mil no período entre 2008 e 2010.

 

A discussão foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do órgão está desfalcada e porque nem todos os contemplados apresentaram defesa. Os pagamentos milionários são alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entidades de classe da toga se rebelam ao conselho. Centenas de magistrados pleitearam nos últimos anos verbas que lhes são devidas por férias não cumpridas, equiparações e fator de atualização monetária, mas apenas um grupo seleto recebeu. O clima na corte é tenso.

 

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, disse que “a questão merece atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas”. Vinte e nove magistrados receberam verbas milionárias, entre eles o ex-presidente do TJ-SP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi. Ele ficou com R$ 1,6 milhão. Afirma ter recebido “pouco mais de R$ 500 mil”. O privilégio do qual poucos desfrutaram revoltou a grande maioria dos juízes que recebem seus créditos em longas parcelas mensais.

 

Na sessão de ontem seriam examinados os primeiros cinco casos, dos que receberam acima de R$ 600 mil. O presidente do TJ-SP consultou seus pares sobre instauração de procedimento cautelar ou se era o caso de se aguardar a defesa de cada um. O desembargador Luiz Pantaleão votou pela aprovação de medida cautelar e outros dois, Campos Mello e Cauduro Padim, pela abertura da defesa prévia para providências posteriores. Por deliberação da maioria a questão foi retirada de pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Adriano é Agente da Policia Civil do Estado de São Paulo, aprovado em concurso público no ano de 1997. Formado em Tecnologia de Segurança pela FAC – Faculdade Comunitária de Campinas em 2005. Participou do 1º Seminário de Segurança Pública do Estado de São Paulo pela FAC em 2004. Formado no Curso Especial de Atualização em Identificação Veicular, ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2001. Formado no Curso de Especialização para Manuseio de Armas de Fogo Semi-Automáticas, ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2001. Formado no Curso de Especialização em Carabinas e Submetralhadoras ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2003. Participou do 1º Seminário de Direito do Consumidor ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2009. Formado no Curso Especial de Técnicas de Transporte, Armazenamento, Manuseio e Operações com Munições Não Letais, ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo, em 2005. Formado no Curso sobre técnicas Israelenses – Terrorism e Delinquency Operational Israeli Philosophy Course – Abordando técnicas de combate ao terrorismo, defesa pessoal, armamento e tiro, ministrado pelo Instrutor de Combate em Unidades Especiais do Exército Israelense, Mr. Gabi Shai, em 2002. Formado no Curso ministrado pela Police Nanionale France  – RAID – Polícia Federal Francesa, abordando técnicas de atuação em seqüestros, gerenciamento de crise, negociação, invasão, resgate de reféns, abordagem policial, direção defensiva, armamento e tiro segundo os padrões  franceses, ministrado na Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2006. É Atirador registrado no Exército Brasileiro – Comando Militar do Sudeste – 2ª Região Militar – Região das Bandeiras. Já atuou no Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos GARRA, na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes DISE, no Setor de Crimes Contra o Patrimônio SCCP, no Setor de Investigações Especiais SIE-Seccional Campinas, no Setor de Homicídios e Proteção a Pessoa SHPP e na Delegacia Especializada Antissequestro DEAS.

Foi agraciado diversas vezes através de Elogios do Governo Estadual por serviços prestados junto à Delegacia Antissequestro de Campinas/SP, proporcionando a divulgação de imagem altamente positiva e de máxima credibilidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo, elevando o nome da instituição ao mais alto nível de prestígio junto à sociedade, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado: Portaria DGP 101 de 29/12/2003; Portaria DGP 22 de 17/06/2004; Portaria DGP 25 de 28/06/2005; Portaria DGP 51 de 28/12/2005; Portaria DGP 13 de 03/03/2006; Portaria DGP 2 de 29/01/2007; Portaria DGP 14 de 28/03/2007; Portaria DGP 2 de 26/01/2010; Portaria DGPAD 5763 de 28/04/2002; Portaria DGPAD 9368 de 02/09/2004; Portaria DGP 34 de 05/07/2010.

Por atuações de destaque e de grande repercussão em várias cidades do interior do Estado de São Paulo foi elogiado pela Câmara Municipal de Monte Mor/SP através da DGPAD 5763 de 28/04/2005; pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP através da Moção 67 de 11/07/2005; pela Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP através da Moção 419 de 11/12/2007; pela Câmara Municipal de Campinas/SP através da Moção 8 de 02/02/2004; pela Câmara Municipal de Jaguariúna/SP através da Moção 54 de 08/11/2003; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através da Moção 35/2004; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através da DGPAD 13.783/2004; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através do requerimento 362/2004; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através da Moção 23 de 31/01/2005; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através da Moção 24/2007; pelo Conselho Integrado de Segurança Pública e Defesa da Vida em Campinas/SP através do Ofício 45 de 25/10/2004; pelo Rotary Club de Campinas-Leste através de Menção Honrosa em 23 de outubro de 2006.

Foi formalmente elogiado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa do Procurador Pedro Franco de Campos através da DGPAD 5158 de 25/05/2005.

Foi três vezes elogiado formalmente pelo Dr. José Laerte Goffi Macedo, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo – Deinter 2 – através dos ofícios 308/2003, 3.636/2003 e portaria 103/2003. Foi elogiado formalmente através do ofício 658/2007 pelo Dr. Kleber Antônio Torquato Altale, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo – Deinter 2.

Foi elogiado duas vezes pelo Governo Estadual com o Título de “Policial do Mês” em abril de 2002 e março de 2006, conforme Portaria DGP 15 de 16/04/2003 e Portaria DGP 4 de 03/03/2006.

Recebeu “Voto de Aplauso” do Senado da República Federativa do Brasil em 18/08/2006 transmitido pelo Delegado Geral de Polícia Marco Antônio Desgualdo.

Recebeu o Diploma de Congratulação da Delegacia Geral de Polícia por exemplar atuação onde culminou no resgate de uma vítima de seqüestro ocorrido no ano de 2008, justificando a inscrição do seu nome “Ad perpetuam rei memoriam” no Livro do Mérito Policial Civil.

Atuou quase uma década como negociador da Delegacia Antissequestro de Campinas a qual chegou a abranger noventa cidades.

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O apresentador de TV Rafael Bastos Hocsman, o Rafinha Bastos, foi condenado a pagar  indenização por dano moral à cantora Wanessa Camargo. O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de  São Paulo, julgou procedente a ação proposta pelo empresário Marcus Buaiz, marido  da cantora. Cabe recurso contra a sentença desta terça-feira (17/1).

Na edição do dia 19 de setembro do programa CQC, quando o colega Marcelo Tas comentou  sobre como Wanessa estava “bonitinha” durante a gravidez, Rafinha Bastos proclamou: “Comeria ela e o bebê, não tô nem aí! Tô nem aí! (sic).” A frase gerou  repercussão na imprensa e nas redes sociais, a maioria delas criticando o  comediante. Marco Luque, também comediante e integrante do CQC, e amigo  de Buaiz, foi um dos que desaprovou o comentário do colega.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa Marcus Buaiz, argumentou na ação que a frase do apresentador desrespeitou “valores éticos e sociais da pessoa e da família” e o comportamento seguinte de Rafinha tornou-se “tão grave quanto” o comentário. O apresentador teria continuado a ironizar a situação e renovado em público a “agressão à honra” de Wanessa e seu marido.

No pedido ao juiz, o advogado alegou que a liberdade de expressão artística não abriga o humor lesivo ao patrimônio moral de terceiros, conforme a Constituição. E mais: descreve antecedentes de Rafinha que já lança comentários polêmicos, como a do ator Fábio Assunção como garoto-propaganda de empresa de celular, “é uma operadora de traficantes e drogados”.

A situação de Rafinha Bastos se agravou, segundo os advogados do casal, porque ele não se retratou. Segundo a petição, era esperado que ele refletisse sobre o caso e considerasse a repercussão negativa que suas declarações tiveram para pedir desculpa, “ou, no mínimo, buscando suavizar a aleivosia assacada, anunciasse a ausência de intuito ofensivo naquilo que dissera”.

Processo 583.00.2011.201838-5 Despacho  Proferido Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes,  atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a  Requerida a pagar ao A. a importância suso fixada, a título de reparação  pelo dano moral sofrido, com juros da data do fato e correção monetária  a contar desta data, até o efetivo pagamento, pagando ainda as custas e  a honorária de 15% sobre o débito final. P.R.I. R$ 2.028,13 – Preparo.

Investigadores, Carcereiros, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes Policiais são diuturnamente aterrorizados pela Corregedoria e, muitos demitidos sem nenhum motivo aparente. Alguns inclusive Delegados, absolvidos na ação penal e mesmo assim demitidos.

Sempre fui um crítico de Unidades Policiais que usam farda, pois entendo que não é essa a função da Polícia Judiciária, mas reconheço que o GARRA, o GOE e o GER são unidades que prestavam serviços a população e geravam a sensação de segurança, que a população quer.

Não conheço pessoalmente, nem sou amigo do Delegado Nico, que por sinal já foi criticado várias vezes por mim. Mas reconheço que durante o tempo que sua Senhoria esteve a frente do GARRA em São Paulo, não houve nenhum escândalo, nenhuma ocorrência que gerasse dúvidas.

Indago também aqui porque o famoso Grupo 30 do GOE foi desmantelado. Procurei saber e nenhum ato indigno foi cometido pelos policiais, então porquê? Teriam desagradado a alguém durante uma ocorrência? Teriam detido a alguém importante ou amigo de alguém importante?

E o GER, Grupo Especial de Resgate, que hoje se limita a uma viatura abandonada na garagem da Policia Civil.

Em qualquer país civilizado do mundo ocidental, negociação quando existem reféns são conduzidas pela Polícia Judiciaria. No Brasil e, especificamente no Estado de São Paulo, é atribuição da Policia Militar. Porque? Porque o Secretário foi Policial Militar?

Mas o desmonte, a desmotivação, o medo não é só em razão disso. O plantão policial é de 14 horas, uma indignidade, nenhum ser humano foi concebido para aguentar um plantão noturno de 14 horas. Faltam policiais suficientes, falta estrutura e falta acima de tudo salário digno. É inconcebível que um policial seja ele civil ou militar, operacional ou delegado, saia para trabalhar e deixe sua casa, sua família precisando de dinheiro, as vezes até para remédio. É inconcebível que o policial que se envolva em uma ocorrência ou esteja sendo processado não tenha dinheiro suficiente para pagar um grande advogado para sua defesa.

Algumas coisas me causam estranheza, qualquer individuo, de qualquer classe social adentra uma Delegacia de Policia e pode falar inclusive com o Chefe dos Investigadores, dos Escrivães ou com o Delegado Titular, raríssimas pessoas adentram a um quartel da Policia Militar  para falar com o comandante de companhia, quanto mais com o comandante do batalhão que hoje por determinação do comandante geral usam automóveis Vectra, andam a paisana e são chamados de Executivos da Segurança Pública.

Causa-me tristeza encontrar-me com Policiais Civis que me dizem que estão só esperando completar o tempo para se aposentarem, bons policiais! Policiais experientes, que com certeza farão falta a Segurança Publica.

Até quando iremos viver dessa maneira? Com uma policia assustada, atemorizada, onde só os amigos do rei tem privilégios. E estou muito a vontade para falar pois nunca residi em flat de um subordinado meu, em minha empresa de Radio Difusão. Não fumo charutos e não tomo vinho e, os cigarros que fumo e o refrigerante que bebo são pagos do meu bolso. Portanto não devo nada a ninguém, pois entendo que se fosse funcionário público e residisse em imóvel de um subordinado, embora em bairro nobre, isso não seria correto. E cabe ao Ministério Público investigar essas ligações perigosas.

Também me causa espanto a informação de que quando estava em ebulição o caso cracolândia, o senhor Secretário viajou para Argentina na companhia agradável do Doutor Youssef, Diretor do DEMACRO e de um outro Delegado de Carapicuíba, bem mas isso é uma história que fica para a próxima crônica.

E nada mais lhe disse nem lhe foi perguntado.

João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm