Chacina de Osasco, mais indícios de crime policial militar 44

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Investigações apontam execução de desafetos da PM, tentativas de acobertar provas, álibis bizarros. Relatório fala em “vingança”. Mas midia reduz cobertura e cresce fantasma da impunidade

Por Luís Adorno e André Caramante, na Ponte

(Leia aqui os documento da investigação)

Um relatório que engloba documentos da Corregedoria da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), da delegacia seccional de Osasco, do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), ambos da Polícia Civil, do MP-SP (Ministério Público) e do TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar) aponta que os ataques que deixaram 19 pessoas mortas em Osasco e Barueri, na Grande SP, no dia 13 de agosto deste ano, foram, sim, uma retaliação às mortes de um cabo da PM e de um GCM (guarda civil metropolitano) na mesma semana da série de atentados.

A defesa dos 18 policiais militares e de um civil, acusados de terem participação nos atentados, tem acesso ao relatório. Ao todo, a investigação ouviu 54 policiais militares da ativa, da Força Tática e do 42º BPM (Batalhão da Polícia Militar), de Osasco.

De acordo com o capitão da PM encarregado pelo Inquérito Policial Militar, Rodrigo Elias da Silva,“está demonstrado, por meio dos registros das ocorrências, que trata-se de um grupo organizado para a prática de crimes de homicídios com clara intenção de vingança”. Antes de escrever isso, ele relembrou os assassinatos do cabo Avenílson Pereira de Oliveira, de 42 anos, e do GCM Jefferson Rodrigues da Silva, de 40. O PM foi morto no dia 7, e o GCM, no dia 12. “Devemos reparar que ocorreram 10 eventos com resultado morte depois das mortes do policial militar e do GCM”, afirmou.

Em um dos depoimentos colhidos, uma testemunha afirma que depois de ter sido baleada na perna, o atirador não falou nada e entrou no carro, que saiu em alta velocidade. Ela foi colocada em um carro de um morador da região para ser resgatada, quando ouviu as pessoas falando que o carro estava “sendo acompanhado por uma viatura da polícia, sendo que os policiais que estavam dentro dessa viatura estavam dando risadas”.

Durante a manifestação feita sete dias após a série de atentados, na frente do bar em Osasco onde oito pessoas morreram, os moradores afirmaram à reportagem da Ponte Jornalismo que todos desconfiavam da ação de PMs na série de atentados com 19 mortos.

“Quem sabe quem fez isso são só eles e os comparsas deles. Só uma coisa que eu te falo é que bandido não faz uma coisa dessas, não, de matar um monte de pai de família”, disse o segurança Fabiano Custódio, de 28 anos, que, naquela noite, ajudou a levar amigos baleados ao hospital.

O único preso

Quase um mês depois da maior série de homicídios do Estado desde os Crimes de Maio, em 2006, apenas uma pessoa está presa. Trata-se do soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), considerada uma tropa de elite da PM-SP, Fabrício Emmanuel Eleutério, de 30 anos. O agente público havia sido transferido recentemente da Força Tática para a Rota em uma movimentação promovida pelo Comando da PM. Todos os policiais que tinham três ou mais supostos confrontos seguidos de morte nos últimos cinco anos foram movimentados de batalhões. O soldado Eleutério afirmou à Corregedoria que já foi preso acusado de pertencer a um grupo de extermínio e que responde a cinco processos criminais.

Ele só foi preso por ter sido reconhecido por uma vítima que sobreviveu aos atentados. “Convidado a compulsar atentamente algumas fotografias, reconheceu, sem sombra de dúvidas e com absoluta segurança, a fotografia do indivíduo número “08”, de nome Fabrício Emmanuel Eleutério, como sendo o homem que estava de passageiro no veículo e que atirou várias vezes contra o reconhecedor na noite do dia 13/08/15 na região de Osasco”, aponta o documento do auto de reconhecimento fotográfico.

Briga com a mulher na hora dos crimes

Fabrício Emmanuel Eleutério afirmou em depoimento que, no momento dos ataques, estava com a namorada comendo pizza e assistindo um filme.

Uma história menos convincente foi contada pelo 3º sargento da PM Edilson Camargo Sant’Ana, de 46 anos. Ele trabalha no 42º BPM, o mesmo do cabo Avenílson Pereira de Oliveira.

No dia dos atentados, ele estava de folga. Mesmo assim, em depoimento, afirmou que saiu do bico que faz em um supermercado às 20h40 daquele dia 13. Livre do trabalho, ele disse que foi ao batalhão por ter brigado com a mulher. Relatou que chegou no local às 20h50 e que ficou no alojamento até 22h20, quando, por um estalo, decidiu voltar para casa. Lá, ele não falou com ninguém. Nenhum colega de trabalho sequer teria lhe visto.

Questionado pelo capital da PM Rodrigo Elias da Silva, por que ele resolveu voltar para casa, Sant’Ana afirmou que “achou melhor conversar com a esposa, acertar os problemas, pois depois só piora. Nada como a casa da gente”, disse. Ele sequer soube precisar se houve registro de sua suposta entrada e saída do batalhão.

TEXTO-MEIO

Balada pós crimes

O 2º tenente da reserva da PM Carlos Alberto do Nascimento, de 49 anos, que há oito anos trabalha como segurança privado do proprietário da casa noturna Bar Razzi, localizado no Parque São Domingos, afirmou que achou estranho que, após o crime, sete policiais do 42º BPM – um sargento, um cabo e cinco soldados – foram ao local que tinha apresentação de bandas de forró e de sertanejo.

Foram ao local o sargento Valter Gonçalves, o cabo Jean Juliano Crispim Camargo, e os soldados Ângelo da Silva Ribeiro, Rogério Bastos Oliveira, Maksuel Lima Carneiro, Paulo Henrique Marques da Silva e Rodrigo Rodrigues de Oliveira.

Nascimento afirmou que, normalmente, os policiais informam com antecedência que vão até o local, sendo que, desde 2011, quando o estabelecimento foi aberto, nenhum PM daquele batalhão já havia ido até lá. O tenente da reserva soube precisar isso porque, para alguém entrar na balada, é preciso assinar um livro interno, assumindo que está portando arma.

Ele também disse que comentou com os policiais sobre a ocorrência daquela noite, afirmando que “a área de vocês está feia”. Como resposta, obteve apenas um “tá”. Alguns dos policiais saíram do estabelecimento comercial por volta das 3h do dia 14 de agosto.

Vítima sofreu dois abusos de PMs em julho

Rafael Nunes de Oliveira, de 23 anos, executado na rua Moacir Sales D’Ávila, em Osasco, foi reprimido por policiais militares menos de um mês antes de ser assassinado no dia 13 de agosto de 2015. Em julho, ele estava com seis amigos – quatro garotos e duas meninas – quando policiais os abordaram e agiram com abuso de autoridade. Uma das meninas foi reconhecida como sobrinha de um policial. Um dos PMs que estava na ação afirmou que “esse seu tio gosta de tirar tatuagem na faca”. Via rádio, ele chamou o tio da garota que foi até o local.

Um dos garotos foi levado até uma pista de skate, onde foi espancado. A mãe dele chegou perguntando o que havia acontecido e os PMs afirmaram que ele foi pego com porte de drogas. A mãe explicou que ele era trabalhador e os policiais liberaram o rapaz. Outra viatura chegou, após um deles ter ido embora. Todos apanharam. Foi quando viram que um dos jovens tinha uma carpa tatuada na barriga. “Você sabe o que significa isso aí?”, um dos PMs perguntou. “Sei sim, mas não fiz com essa intenção”, respondeu. “Stive, vai lá buscar a faca pra mim que eu vou tirar essa tatuagem na lâmina”, afirmou o PM. A tatuagem da  carpa  pode simbolizar pertencimento à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em um momento de distração dos PMs, que estavam atrás da faca, o garoto conseguiu ligar para o pai, que, então, foi até o local e chegou na hora em que os policiais já posicionavam o objeto de aproximadamente 40 centímetros na barriga do jovem. “Tomou coragem agora só porque seu pai chegou? Da próxima vez que eu pegar você, não vai ter seu pai do lado, não”, disse um dos PMs. O mesmo policial já havia raspado duas tatuagens de um amigo do grupo abordado. O policial que agiu desta maneira foi reconhecido fotograficamente como o soldado Mateus Gusmão de Sampaio.

Em uma outra data, no final de julho, Rafael estava dentro de seu carro, um Palio preto, ano 1998, com um amigo, quando foi abordado pelo sargento Camilo Fajin Pardo Júnior e um soldado da PM não reconhecido. Os policiais perguntaram se eles tinham algo de errado. Rafael respondeu que havia um cigarro de maconha no veículo. Os documentos estavam em dia, mas Rafael não tinha habilitação. O soldado falou que “o outro aí do lado é habilitado” e perguntou se “podia liberar o carro?”. O sargento respondeu: “não. Esse carro já está apreendido”.

Quando o carro estava em cima do guincho, Rafael pediu ao motorista que fechasse a janela de seu veículo e obteve o não como resposta, sob alegação de que a perícia iria mexer no carro. Houve uma discussão e Rafael pediu ajuda dos policiais. O sargento respondeu que “já está em cima do guincho. Não é mais problema meu”. O jovem se exaltou e o sargento afirmou: “Fica quietinho aí, se não a gente vai te complicar com aquele negocinho que pegamos com vocês”.

PM suspeito de atuar em duas chacinas: Pavilhão 9 e Osasco

Em abril, 8 pessoas foram assassinadas na quadra da torcida organizada corintiana Pavilhão Nove, na Ponte dos Remédios, zona oeste de São Paulo, divisa com Osasco. Quatro meses depois, 19 pessoas foram executadas em Osasco e Barueri.

O segundo sargento da Polícia Militar Marcelo Mendes da Silva, do 14º Batalhão da corporação, em Osasco, um dos PMs investigados sob a suspeita de participar da série de atentados que deixou 19 mortos em bairros da periferia de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, em 13/08, também é investigado por participação na chacina com oito mortos dentro da sede da torcida Pavilhão Nove..

O nome de Mendes já era conhecido pelo Comando-Geral da PM e pela Corregedoria (órgão fiscalizador) da corporação desde maio, mas ambos não conseguiram elementos para que o soldado fosse indiciado pelas oito mortos dentro da sede da torcida organizada do Corinthians.

O DHPP (Departamento de Homicídios de Proteção à Pessoa) apontou o ex-PM Rodney Dias dos Santos, de 41 anos, um dos sócios-fundadores da uniformizada do Corinthians, e o PM Walter Pereira da Silva Junior, soldado do 33º BPM, como dois dos três homens que cometeram os crimes na Pavilhão Nove. Rodney e Walter negam participação na chacina e estão presos.

Justiça Militar decreta prisão de seis policiais suspeitos de crimes de execução 20

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Outros dez policiais foram presos administrativamente

Criado em 14/09/15 22h17 e atualizado em 14/09/15 22h33
Por Bruno Bocchini Edição:Aécio Amado

Fonte:Agência Brasil

A Justiça Militar do Estado de São Paulo decretou ontem (14) a prisão temporária de seis policiais militares suspeitos de participar da execução de Fernando Henrique da Silva, no último dia 7, após um roubo de moto. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostram um policial jogando o suspeito, algemado, do telhado de uma casa no Butantã, zona oeste da capital paulista.

Na sexta-feira (11), cinco policiais militares do 23º Batalhão da Polícia Militar (PM) de São Paulo foram presos por um crime semelhante, o assassinato de Paulo Henrique de Oliveira. Os acusados de envolvimento nos crimes devem ser indiciados por homicídio qualificado e fraude processual.

Imagens de câmeras de segurança mostram Paulo Henrique se entregando, inclusive levantando a camisa para mostrar que não estava armado. Em seguida, ele é colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que teria sido morto. O vídeo mostra um dos policias pegando uma arma na viatura para, de acordo com Ministério Público, forjar um confronto e justificar a morte do suspeito.

“A SSP informa que todas as medidas legais necessárias em relação às mortes de Paulo Henrique de Oliveira e Fernando Henrique da Silva foram tomadas, tanto no âmbito penal, quanto no âmbito disciplinar-administrativo. Com a decretação pela Justiça da nova prisão temporária solicitada pela Corregedoria da PM, são 11 os policiais militares presos em decorrência dos fatos, sendo sete do 23º BPM/M e quatro do 16º BPM”, diz a Secretaria de Segurança Pública, em nota.

Estagiários da Seccional de São Sebastião tomam calote da Administração 17

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Enviado em 14/09/2015 as 17:37 – PIXULECO CAMARADA
Boa tarde Dr. Guerra, é com pesar que peço a publicação do que vem ocorrendo nas delegacias sob a Seccional de São Sebastião – DEINTER 1, muitas delegacias da região estão com uma escassez de materiais sem precedentes, está faltando até mesmo capa para os inquéritos. A novidade da vez foi o calote sem aviso prévio aos estagiários que atuam nas unidades da região, os quais são de extrema importância para o funcionamento, mesmo que rudimentar, de muitas delegacias e até mesmo da própria seccional. O que parece ser apenas mais uma molecagem por parte da administração pode surtir um colapso total nos funcionamentos da unidades, pois os estagiários eram até então a solução mágica para a falta de funcionários, sem falar na indiferença e no desprezo com que os estagiários foram tratados na mensagem.

PS.: Gostaria que fosse mantido meu sigilo quanto à minha identidade, para evitar represálias.

Oficial PM não concorda com o método de ensino da Academia do Barro Branco 69

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Enviado em 13/09/2015 as 19:42 – OFICIAL PM

Caro Doutor Guerra,
Sou oficial da Policia Militar de S.P e, por motivos óbvios, mantenho o anonimato.
Em conformidade com a matéria supra mencionada, tenho a relatar e socorrer-me deste canal de informação, pois “interna corporis” já esgotei todas as possibilidades.
Tenho conhecimento que condutas semelhantes vem ocorrendo na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, após a transferência para a referida unidade, de oficiais oriundos do 1° Batalhão de Choque, Rota, em especial, Ten Cel Bartacevicius, Maj Meca e Cap Risi, todos transferidos com a finalidade de ” corrigir as posturas assumidas pelos tenentes recém formados “(SIC).
Ocorre Doutor, que sou um profissional apaixonado por minha instituição e não posso admitir as atrocidades que vem sendo cometidas em desfavor dos oficiais em formação, porém as aulas, em especial as do Maj PM Dimas Mecca Sampaio, são embasadas em situações muito semelhantes às aqui narradas.
É com pesar, que vemos Oficiais, extremamente profissionais, sendo transferidos da Academia por não concordarem com as condutas assumidas pelos gestores daquela casa de ensino Policial, em especial os Tenentes Freire, Andrade Filho e Capitao Forner.
Por favor, exponha neste canal de informação, tal denúncia, para que, talvez, algum Oficial PM iluminado leia e tome providências.
Grato pela oportunidade.
Oficial PM que não concorda com o método de ensino da Academia do Barro Branco.

FUTURO PRESIDENTE – Governador Geraldo Alckmin eliminando o preconceito contra os portadores de deficiências 83

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Membro da ordem do Império Britânico, “Sir” Philip Craven, presidente do Comitê Paralímpico Internacional, recebe a mais alta comenda do estado durante visita ao novo Centro Paralímpico

O presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Sir Philip Craven, recebe a Ordem do Ipiranga
Marcio Rodrigues/CPB/MPIX

O presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Sir Philip Craven, recebe a Ordem do Ipiranga

“Eu realmente não esperava por isso”, disse à sua mulher o presidente do Comitê Paralímpico Internacional, “Sir” Philip Craven, durante visita ao novo Centro Paralímpico Brasileiro, que tem cerca de 97% de suas obras concluídas, à beira da Rodovia dos Imigrantes, no bairro paulistano do Jabaquara, nesta quinta-feira. O dirigente máximo da entidade que rege o esporte paralímpico no mundo participou de cinco edições dos Jogos Paralímpicos, tendo disputado o basquete em cadeira de rodas, atletismo e natação. No Reino Unido, ele recebeu, da Rainha Elizabeth II, a insígnia de cavaleiro, na qualidade de MBE (Membro da Ordem do Império Britânico), devido ao trabalho realizado na promoção do esporte para portadores de deficiências.

No Jabaquara, Sir Philip recebeu a medalha da Ordem do Ipiranga, na qualidade de cavaleiro, das mãos de Geraldo Alckmin que, por ser governador, é o seu grão-mestre. Andrew Parsons, predidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, recebeu a mesma distinção. A Ordem do Ipiranga, a mais alta comenda do estado, foi instituída pelo governador Roberto de Abreu Sodré, em 1969. É conferida a cidadãos brasileiros e estrangeiros pela prestação de serviços relevantes aos paulistas.

PMs mataram para evitar acerto com Delegado de Polícia; viva ao Ciclo Completo! 143

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o-juiz2PMs são presos após vídeo mostrar execução em SP, diz promotor

Rapaz aparece se rendendo e deitando no chão antes de ser morto.
Parceiro dele morreu em uma casa após fugir; morte será apurada pelo MP.

Glauco AraújoDo G1 São Paulo

Quatro policiais militares do 16º e do 23º batalhões da Polícia Militar de São Paulo foram presos nesta sexta-feira (11), por suspeita de executar um suspeito de roubo ocorrido por volta de 14h de segunda-feira (7), na região do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo. O juiz Fernando Oliveira Camargo, da 5ª Vara do Júri, decretou a prisão temporária deles nesta quinta-feira (10), pelo prazo de 30 dias. Em nota, a corporação informou que a corregedoria acompanha o caso (veja o vídeo acima).

O G1 teve acesso ao vídeo de uma câmera de segurança que mostra Paulo Henrique Porto de Oliveira, suspeito de assalto, sendo cercado, rendido, revistado, algemado, desalgemado e baleado em seguida pelos policiais. Outro rapaz, Fernando Henrique da Silva, fugiu para dentro de uma casa e também foi morto por policiais em uma suposta troca de tiros. As circunstâncias da morte dele também será apurada pelo Ministério Público.

Segundo o promotor Rogério Leão Zagallo, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, os policiais Flavio Lapiana de Lima, Fábio Gambale da Silva, Silvano Clayton dos Reis e Tyson Oliveira Bastiane serão indiciados por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.

“Me parece claro que houve uma execução. Pelas imagens que a gente tem aqui, as cenas mostram a pessoa [Oliveira] sendo detida, revistada, algemada. O rapaz tira a camisa como forma de mostrar que não está armado. Os policiais tiram a algema dele e o levam para um local próximo. Na sequência, ele fica sentado e recebe dois tiros. Me parece uma cena clara de uma conduta covarde de execução”, disse Zagallo.

Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)

Roubo da motocicleta
Ainda de acordo com o promotor, os policiais registraram a ocorrência como perseguição que resultou na morte de dois suspeitos de tentativa de roubo de uma motocicleta na Rua Moacir Miguel da Silva, no Butanã, na Zona Oeste de São Paulo.

A motocicleta roubada foi abandonada na Rua Corinto e dos dois ocupantes, Fernando Henrique da Silva e Paulo Henrique Porto de Oliveira, fugiram para lados opostos. Eles foram reconhecidos pela vítima. De acordo com o histórico apresentado pelos policiais militares, o primeiro foi morto por policiais dentro de uma casa, em uma troca de tiros entre Silva e os policiais. Oliveira foi morto com dois tiros no peito também em uma troca de tiros.

As imagens do vídeo do sistema de segurança de uma casa mostram o momento em que o suspeito Oliveira sai de trás de uma lixeira ao ser descoberto pelos policiais. Ele de imediato tira a jaqueta e camisa mostrando que estava desarmado. Em seguida ele deita no chão e coloca as mãos na cabeça.

Peso da lei
A continuação do vídeo, que tem mais de 30 minutos, mostra um policial se aproximando do suspeito e apontando a arma para ele. Em seguida, uma policial militar surge e um terceiro policial também aparece na cena do crime. “Neste momento ele é preso e a ocorrência estava encerrada com a prisão dele. Levando ele para a delegacia de polícia e lá ele receberia o peso da lei”, disse Zagallo.

Depois de dominado, o rapaz tem os braços livres da algema e ele é levado para uma rua adjacente, onde é colocado sentado e encostado no muro de uma casa. As imagens mostram que um policial fica na frente dele, outro ao lado e um terceiro se posiciona atrás de um carro. É ele quem faz os disparos. Quando o policial sai da frente do rapaz, ele surge deitado e se debatendo por causa dos dois tiros recebidos no peito.

Arma no carro da polícia
O vídeo também mostra um dos policiais correndo, sem armas na mão, e abre a porta de trás do carro de polícia. Ele sai do carro com uma arma na mão e senta no banco do motorista e usa o rádio da corporação. Em seguida, ele anda em direção ao corpo e coloca a arma na mão do suspeito.

“Agora, o que não poderia acontecer é o que se passou nessa infeliz ocorrência. A gente vê claramente o policial voltando para a viatura, pegando uma arma e depois indo na direção do corpo da vítima. Certamente essa arma é colocada na mão do suspeito para legitimar essa execução, essa covardia, essa crueldade que foi feita”, afirmou o promotor.

Segundo o depoimento dos policiais militares no inquérito policial 1083/2015, há o relato de que Oliveira reagiu e trocou tiros com os policiais após sair de trás da lixeira, o que contradiz as imagens do vídeo. “É absurda a chance de ele ter reagido e atirado nos policiais. Não tem discussão. Ele estava desarmado, se rendeu. Ele foi executado. A arma aparece depois que o policial vai até a viatura, pega arma e coloca no local do corpo. Isso é crime de fraude processual.”

Pena de morte
Zagallo que o caso é pior que pena de morte, sem que o réu tenha direito de se defender. “Se nós passarmos a ter isso como regra não há razão mais para ter Justiça. Se nós aceitarmos que a justiça seja feita da forma como aconteceu, não há mais razão para haver advogado, promotor e juiz. Que se faça justiça lá na rua, só que isso é uma temeridade, um absurdo.”

O promotor informou ainda que acredita que casos como esse não representam a corporação da Polícia Militar. “Isso não é policial militar, é bandido. A PM não merece ter esse tipo de gente em seus quadros. Se aceitarmos que bandido tem que morrer, nós temos que aceitar que ele vai ter uma pena, mas para isso tem de haver um processo e o direito à defesa. O que aconteceu aqui foi uma execução sumária, a falta do estado. Os policiais agiram como promotores, juízes, advogados e carrascos.”

Fraude processual
Para o promotor, os policiais alteraram a cena do crime. “Com certeza a cena do crime foi alterada. Isso é fato. A arma sendo levada pelo policial até o morto e sendo colocada na mão do morto. Essa arma é apreendida e colocada inquérito como sendo a que foi usada contra os policiais. Tudo que está no inquérito policial é mentira, tem de começar do zero a investigação e para isso foi decretada a prisão temporária deles.”

Zagallo afirmou ainda que os dois mortos tinham passagem policial por roubo. “Mas daí dizer que só por isso devem morrer como foram executados é uma coisa muito distante de se aceitar. Ali a gente podia estar na frente da pior pessoa. O estado não pode ser bandido, o estado não pode descer ao nível de um banditismo de aceitar que uma pessoa seja executada cruel e covardemente. O estado não pode se render à tentação de eliminar, de fazer uma espécie de faxina social. Não é função do estado.”

Estamos transformando a polícia em uma instituição de covardes 39

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Estamos transformando a polícia em uma instituição de covardes. Hoje, poucos policiais têm o ímpeto de agir imediatamente diante de uma injustiça ou de uma situação delituosa. Poucos têm a vontade de investigar e se expor às ruas e a seus conflitos, poucos têm a inconsequência de ir, quando a prudência normal e comum recomendam não ir.
A polícia não é uma profissão de certezas, de escolhas fáceis e certas, de ausência de riscos, de legalidades simples dos bancos acadêmicos. Polícia é risco e incerteza 24 horas do dia. Não existe a possibilidade de esperar um criminoso sacar a arma e apontá-la para você antes de você decidir atirar. Não se pode pedir sempre um mandado de busca para entrar em uma casa. Não existe sempre situações claras de risco e de flagrante delito que lhe permitam saber 100% do sucesso de suas escolhas e suas ações. Nas ruas é sacar a arma antes e atirar, entrar sem pensar para surpreender e não ser surpreendido. A polícia não é uma profissão de certezas e legalismo acadêmico. Não podemos transformar nossos policiais em pessoas acuadas e com medo de agir, com medo de responder por crimes, por abusos, por excessos.
Claro que não se pode permitir tudo, autorizar desmandos, torturas, abusos de autoridade. Mas não se pode exigir certezas e antecipações que os imprevistos das ruas não permitem. Não podemos colocar nossos policiais em uma situação de desconfiança prévia em relação aos seus atos que os imobilizem, não podemos exigir garantias que não podemos dar aos nossos policiais. Prejulgando ações policiais como de má-fé, transformamos nossos protetores em covardes que têm medo da decisão, que preferem não sair às ruas para investigar e prender. Hoje na polícia é mais cômodo não fazer nada, pois aí você evita os riscos das decisões incertas e os procedimentos que delas advém. Ocorre que isso é o fim da polícia, de nossos cães pastores, de nossos protetores.
Desgastes, equívocos e erros sempre existirão na atividade policial; mas nenhum erro será maior para a sociedade do que transformar a polícia em um lugar de covardes burocratas, que se escondem atrás de procedimentos e regras acabadas que não resolvem o imediatismo do pavor de um crime acontecendo.
Precisamos de policiais um pouco inconsequentes – pois ninguém em um raciocínio lógico e normal vai enfrentar criminosos que não tem nada a perder ou a ganhar – que não tenham medo da morte, que anseiem pelo confronto, que tenham coragem de ir quando a prudência mandar não ir. Não existe o discurso do herói, do fazer o bem para a sociedade, do transformar o mundo em lugar melhor quando apontam uma arma para você. Ninguém vai pra rua quando o confronto é iminente e a derrota certa, seja morrendo ou voltando vivo para casa. Logo nossa polícia será formada apenas por covardes. Logo o caos habitará.

Rafael Vianna
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, atualmente é Delegado de Polícia no Paraná, assessor civil da SESP, entre outras atribuições.

Colaboração : Roberta Franco

POLICIAMENTO PREVENTIVO – Patrulha reduz em 60% a violência doméstica em Registro 18

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Projeto criado por PM reduz em 60% a violência doméstica no interior de SP

pmamigaPoliciais visitam famílias vitimizadas e impedem novas agressões.
Após bons resultados, projeto será implantado em outras duas cidades.

Policiais da Patrulha Doméstica, em Registro, SP (Foto: Marlon Torres/Arquivo Pessoal)

A Patrulha Doméstica, iniciativa criada a partir da ideia de um policial militar, já diminuiu em 60% o número de casos de violência doméstica em Registro, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. A cidade, que fica em uma das regiões mais pobres do Estado, implantou a estratégia de forma pioneira e, após três meses de sucesso, outros dois municípios podem receber a ação.

Marlon Torres Ananias de Jesus, comandante da 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, idealizou a ação depois de ter contato com uma amiga, vítima de violência doméstica. “Em 2013, ela foi mantida em cárcere privado, foi torturada. Só nessa oportunidade eu soube que ela já havia pedido uma medida protetiva”, conta.

A Medida Protetiva de Urgência determina o afastamento físico do agressor, a fim de assegurar à vítima ou família o direito a uma vida sem violência. No entanto, o comandante percebia que não havia um amparo às vítimas e, principalmente, nenhuma proteção que garantisse o cumprimento da medida. “Ela continuava apanhando, com o papel na mão. Foi por meio dessa brecha que tive a ideia de me aproximar do Poder Judiciário”, diz Torres.

O comandante criou um projeto e o apresentou à tenente coronel da PM Vitória Rita Loyolla Hollanders, que logo aceitou a proposta pioneira de implantar um policiamento específico às vitimas e núcleos familiares oprimidos pela violência doméstica.

Composta por um policial militar masculino e uma policial feminina, a Patrulha Doméstica começou a operar no dia 13 de maio deste ano. “A ideia é unir a força física masculina e a facilidade de aproximação das mulheres”, diz Torres. Além das visitas às famílias, os policiais também alertam o agressor sobre esse acompanhamento, e os riscos e penalidades a que estará sujeito, caso descumpra o estabelecido na Medida Protetiva de Urgência.

Somente mulheres ou famílias sob proteção da medida cedida pelo Judiciário podem solicitar a Patrulha Doméstica. “Quando a pessoa recebe a medida protetiva, é enviado um comunicado ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que por sua vez avisa a Polícia Militar”, explica Torres.

Atualmente, nove famílias são atendidas pela iniciativa em Registro. Até o momento, nenhum dos agressores se aproximou ou promoveu qualquer tipo de violência contra as vítimas. Após três meses de implantação, houve uma diminuição de quase 60% no registro de boletins de ocorrência de violência doméstica, se comparado ao mesmo período do ano passado (de maio a julho).

Fonte: PolicialBR

Colaboração: Bombeiro Rodrigo 

Delegada que organizou festa com pagode perde cargo na polícia em SP 46

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THIAGO AMÂNCIO
FOLHA DE SÃO PAULO

11/09/2015 10h02

A delegada Elaine Maria Biasoli, responsável pela 5ª Delegacia Seccional de Polícia de São Paulo, foi afastada do cargo após a publicação de um vídeo na qual aparece em uma festa dentro do órgão que comandava.

A decisão está publicada no “Diário Oficial” do Estado desta sexta-feira (11). Em seu lugar, assume o delegado Armando de Oliveira Costa Filho. O diário não informa o destino da delegada na corporação.

No vídeo, inicialmente revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a delegada aparece com outros policiais dançando pagode. Os servidores bebem cerveja.

Quando as imagens foram divulgadas, na terça (8), a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que o caso já havia sido apurado pela Corregedoria da Polícia Civil, mas que havia sido arquivado.

“As investigações foram concluídas em julho, com o arquivamento do caso. A corregedoria concluiu que o evento foi realizado fora do horário de expediente e em local sem acesso ao público”, disse o órgão.

GO-GO BOY

Na segunda (7), um vídeo obtido pela Folha mostrou uma festa na 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de São Paulo, que contou com a apresentação de um anão go-go boy.

O governador do Estado Geraldo Alckmin disse que “podem fazer festa, mas não em repartição pública”.

O secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, concordou com Alckmin. “É algo que não deve ocorrer. Independentemente do que ocorreu na festa, que para mim é de extremo mau gosto, a própria festa nas dependências públicas não deveria ter ocorrido.”

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

 

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção II sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Portarias do Delegado Geral

Classificando, nos termos do art.36, I, da LC nº 207/79, a pedido, no DECAP e nos termos do artigo 6º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, designa o Dr. ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA FILHO – RG. 12.783.772, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da 5ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, fazendo jus à gratificação de “pro labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, anteriormente classificado no DPPC, cessados os efeitos da Portaria que o designou para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e Demais Infrações Contra o Meio Ambiente do DPPC, ficando, em consequência, cessado o “pro labore” correspondente.(DGP 4194/P)

Cessando os Efeitos da Portaria DGP 293, publicada a 13.01.2015, que designou a Dra. ELAINE MARIA BIASOLI, RG. 7.560.418, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DECAP, para exercer a função de Delegada Seccional de Polícia I da 5ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, ficando, em consequência, cessado o “pro labore” correspondente.(DGP 4195/P)

DEIC desarticula quadrilha que atacava transportadoras na região de Campinas 35

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Polícia prende 8 suspeitos de integrar quadrilha de ataque a carros-fortes

Ação do Deic ocorreu em 3 locais na região de Campinas nesta quinta-feira.
Foram encontrados fuzis, munições e carro adaptado para prática do crime.

Do G1 Campinas e Região

Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam, em três locais na região de Campinas (SP) nesta quinta-feira (10), oito homens suspeitos de integrar uma das principais quadrilhas de ataques a carros-fortes do Estado de São Paulo. Com eles, foram encontrados pelo menos cinco fuzis, munições e o carro que seria usado nas ações.

Armas apreendidas pelo Deic durante ação na região de Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)Armas apreendidas pelo Deic durante ação na
região de Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)

Segundo o Deic, 40 policiais participaram da operação, que ocorreu quando a quadrilha se preparava para atacar um carro forte na região de Campinas. Foram localizados três imóveis utilizados como bases operacionais do bando.

Carro adaptado
Em dos locais, foi apreendido um GM Vectra com os vidros traseiros preparados para encaixar um fuzil antiaéreo .50. Ainda de acordo com o Deic, a tática da quadrilha era ultrapassar o carro forte e, aproveitando a camuflagem de um adesivo, atiravam no motor e nos vidros dianteiros do blindado.

Os detidos são investigados por cinco ataques em cidades do interior e também a uma base operacional de uma empresa de transportes de valores.

Exmº Secretário de Segurança, DECAP mais parece com a casa da mãe Joana depois que foi instituída as audiências de custódia ; delegacias são “praça de guerra” 34

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Enviado em 10/09/2015 as 19:07 – ORGANIZAPOL
Dr.Guerra:

Buscando um canal de comunicação com o Diretor do Decap, ou com o Seccional da minha área, tive resultado infrutíferos, então venho através deste pedir ajuda ao Flit Paralisante para que chegue esta súplica a quem deva. Aproveito o tema do post, pois sim, existe uma pequena co-relacão.

O caso:

Depois que foi instituída as Audiências de Custódia, foi designado por escalas que 2 policiais de cada delegacia compareçam na parte da manhã na Delegacia que acolhe todos os presos de maneira final, para aí sim serem transportados até o Fórum.
Ocorre que ao chegar os policiais nesta delegacia temos algo surreal: a falta de hierarquia e organização. Ninguém sabe o que fazer. Então começa um jogo de “empurra-empurra” com uns se negando a levar a papelada para o DIPO, Mp e procuradoria, outros dizendo que como não levaram preso só vão fazer parte da escolta, outros dizendo que “da última vez levou tudo e dessa vez não vai “……
Resumindo: em frente à delegacia toda vez vira a Casa da mãe Joana na frente da população com diversos bate bocas e até princípios de agressão física, tudo isso perante a população. Uma vergonha imensa. Um descalabro total.
Não adianta: um trabalho desse sem alguém para comandar no local vira uma “praça de guerra” de quem “não vai tomar passar moleque”….
O intuito desse post é de evitar uma tragédia.
Implantaram totalmente nas coxas essas transferências. Só sai coisa errada. Vc vai buscar os presos num Dp para levar para o Dp final dependendo da papelada de um escrivão que vc nunca viu na vida. Chega no Dp final ai não querem receber por falta de algum papel, só que vc tem horário pra levar os outros pro Fórum…..é insano!!!!
E ainda tem o que relatei anteriormente da briga do “quem vai levar o que é quem pro Fórum”….

Será que não tem ninguém numa chefia de Seccional para pensar em resolver isso?
Tá muito vergonhoso (principalmente em frente à população) os constantes bate boca.

E deixando claro: não tiro a razão dos colegas, Pq vc chega num local e percebe que não tem comando, vc realmente não sabe se esta fazendo papel de otario. Vamos organizar isso ai.
Agradeço o espaço. Obrigado.

1º TEN PM NICOMEDES – Morre bombeiro vicentino que salvou mais de mil vidas 14

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Morre vicentino que salvou mais de mil vidas na década de 70

Nicomedes Pacheco de Barros morreu aos 81 anos, em São Vicente.
Ele foi homenageado ao lado de Pelé e Pepe pelos feitos no mar.

Do G1 Santos

Nicomedes em 2014, na praia, em São Vicente (Foto: Arquivo Pessoal)
Nicomedes em 2014, na praia, em São Vicente (Foto: Arquivo Pessoal)

 

Um homem que salvou mais de mil pessoas nas praias do litoral de São Paulo morreu nesta quarta-feira (9), em São Vicente. Nicomedes Pacheco de Barros foi homenageado ao lado de Pelé e Pepe pelos feitos no mar na década de 70.

Nicomedes, conhecido como Sr. Nico, de 81 anos, morreu após ficar cerca de vinte dias internado no hospital. “Ele teve um AVC e pegou pneumonia”, disse o filho Marcos Pacheco.

Nico e Pelé, durante homenagem em 1972 (Foto: Arquivo Pessoal)
Nico e Pelé, durante homenagem em 1972
(Foto: Arquivo Pessoal)

Nico obteve várias conquistas durante a vida. Ele começou como salva vidas aos 15 anos, na praia do Gonzaguinha, em São Vicente, e chegou a salvar mil vidas. Em 1955, Nico foi o único a percorrer 30 km a nado entre Guarujá e São Vicente. Na época, ele contou que passou graxa de caminhão no corpo para aguentar o frio em cerca de 10 horas de travessia. Nico recebeu uma homenagem, em 1972, com Pelé e Pepe, pelos seus salvamentos.

Em 1986, o salva vidas resolveu se aposentar da função, mas continuou salvando vidas nas praias. Segundo o filho, ele ainda praticava stand up e dava aulas para os mais jovens em São Vicente.

O enterro aconteceu às 16h desta quinta-feira (10), no Cemitério Municipal de São Vicente.

Nicomedes quando jovem, como salva vidas e aposentado (Foto: Arquivo Pessoal)
Nicomedes quando jovem, como salva vidas e aposentado (Foto: Arquivo Pessoal)
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Nossos sentimentos aos familiares e amigos.
Gente boa que fará muita falta!
Nota do Flit: salvou mais de mil vidas e namorou mais de mil banhistas!

Ações do Mandato Major Olimpio: Ciclo completo para a PM, e PL que permite autoridade policial levar preso em flagrante diretamente ao juiz 75

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É APRESENTADA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO CICLO COMPLETO PARA A POLÍCIA MILITAR

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil – CPIJOVEM, apresentou nesta terça-feira a Proposta de Emenda á Constituição nº 127 de 2015, que institui o ciclo completo de polícia para a Polícia Militar.

Essa Proposta foi resultante de intenso trabalho do Deputado Major Olimpio, único policial militar membro titular da Comissão, que após inúmeras audiências públicas e debates com parlamentares, autoridades e entidades da sociedade, restou provado que a mudança do sistema de segurança pública, com a implantação do ciclo completo, será o grande avanço democrático e de modernização da prestação do serviço policial no Brasil, como fator de eficiência e proteção das classes vulneráveis.

O texto além de trazer o ciclo completo da ação policial, que permitirá que todas as polícias brasileiras exerçam as suas atribuições constitucionais específicas e também atendam ao cidadão de imediato diante da ocorrência da infração penal, também contém:

  1. a) previsão do apoio da União aos Estados e municípios na segurança pública;
  2. b) coloca na competência legislativa concorrente da União,  dos Estados e do Distrito Federal estabelecer princípios e diretrizes para a segurança pública, inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais, à gestão do conhecimento, de mecanismos de participação social e promoção da transparência;
  3. c) insere a guarda municipal no caput do art. 144 da Constituição Federal e amplia a sua atuação em ações de policiamento ostensivo;
  4. d) cria o Conselho Nacional de Polícia, com a organização e as atribuições em lei, atuará de maneira descentralizada nos estados e no Distrito Federal, sem prejuízo da competência do Ministério Público e da competência disciplinar e correcional da instituição, com a participação do poder público, da sociedade e dos profissionais da polícia;
  5. e) altera o Art.167 da Constituição Federal permitindo a vinculação de receita para a segurança pública impedindo contingenciamento dos recursos e garantindo o orçamento para as atividades de segurança pública.

Major Olimpio acredita que esta proposta será um passo decisivo para a modernização e aperfeiçoamento do sistema de segurança pública do Brasil, com foco nos direitos do cidadão e na valorização dos profissionais de segurança pública.

Deputado Major Olimpio atua na aprovação do Projeto de Lei do Senado  nº 554, de 2011, que permite a autoridade policial levar diretamente ao juiz o preso em flagrante.

Nesta quarta-feira, 9 , o Deputado Major Olimpio atuou de maneira decisiva na votação do  Projeto de Lei nº 554, de 2011, no Senado Federal, que trata da audiência de custódia.

O texto do relator colocava como de competência exclusiva do Delegado de Polícia a condução do preso ao juiz, e após longa discussão e votação, a expressão delegado de polícia foi trocada por autoridade policial. Assim, com essa alteração, abre-se a possibilidade da ampliação do conceito de autoridade policial para todos os integrantes das policias, para que o Brasil acabe com a impunidade e o preso seja conduzido de imediato a um juiz, que dará as suas garantias e aplicará a medida cautelar cabível, valorizando o trabalho policial e acabando com o sentimento de impunidade.

Olimpio cita como exemplo da audiência de custódia realizada na capital paulista, onde somente 3% das prisões em flagrante feitas pela polícia foram relaxadas, ou seja, 97% das prisões foram consideradas plenamente legais, fortalecendo as provas produzidas pela polícia e  a sua validade na instrução do processo penal.

Elaine Gomes Assessora de imprensa Major Olimpio