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ADPESP hipoteca apoio irrestrito ao Dr. Raphael Zanon , ameaçado e aviltado pela PM por cumprir a Constituição da República 28
21/10/2015 – Comunicado: Apoio irrestrito ao Dr. Raphael Zanon
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo reitera seu apoio integral e irrestrito ao Dr. Raphael Zanon, Delegado de Polícia do 103º DP da Capital.
A ADPESP entende que ao Delegado de Polícia, como garantidor e operador do Direito, compete zelar pelos interesses da Sociedade acima de qualquer outro. Razão do nosso sentimento de indignação e perplexidade ao tomar conhecimento de que um colega encerrou seu expediente escoltado, sendo ameaçado por policiais que, de igual forma, devem respeito e obediência às leis.
A atuação policial não pode admitir, em circunstância alguma, conivência com abuso de autoridade, tortura ou qualquer tipo de ação que ameace a vida do cidadão. Essas são práticas criminosas que precisam ser coibidas e autuadas como rege a Lei. É espantoso imaginar uma situação onde o autoritarismo e o corporativismo estejam acima do cumprimento do dever e da integridade física e moral do ser humano.
A materialidade e a autoria dos delitos, já que ambos foram presos em flagrante, infeliz e tragicamente, coloca um infrator da Lei e um agente da autoridade no mesmo patamar.
O que assistimos ontem merece, além do repúdio, profunda reflexão a respeito do atual modelo de Segurança Pública, ineficiente, ineficaz e que permite cizânia entre aqueles que deveriam zelar pela Sociedade, os colocando como opositores.
Assim, lamentando sinceramente o desfecho do evento, a ADPESP mais uma vez sublinha sua solidariedade ao Dr. Zanon, que se fez um exemplo para todos nós. Estaremos vigilantes.
PM defende o crime de tortura e investe contra delegado que cumpriu a lei 82
Sobre o absurdo caso do 103 DP
No momento em que se passava este absurdo no 103 DP eu estava em Brasilia dentro do plenário. Liguei para o Secretário de Segurança Pública que se encontrava no interior,sendo atendido pelo Secretário adjunto dr Magiro que ate então tinha conhecimento que seria lavrado um B.O e instaurado inquérito. Apesar de todos tentarem dar um ponto de coerência e realidade dos fatos e interpretação do direito o delegado que no Face detona a PM e manifesta seu ódio contra o ciclo completo de polícia usou sua condição para prender em flagrante um sargento com 22 anos de luta pela sociedade. Agora ele deve estar comemorando que prendeu UM MEGANHA,UM COXINHA….coisa bonita delegado Rafael…deve ter sido a melhor prisão que VOSSA EXCELÊNCIA fez na vida. Gracas a Deus, não é o comportamento de um que pauta uma instituição mas é bom que o governo pare de se omitir e fechar os olhos para essa guerra fratricida.
Deputado Federal Major Olimpio acesse www.majorolimpio.com
Parabéns e total apoio ao delegado Raphael Zanon do 103º DP , cumpra-se a LEI…Chega de alisar cobra venenosa! 208
Prisão de sargento da PM termina em confusão entre polícias Militar e Civil
MARTHA ALVES
DE SÃO PAULO
21/10/2015 04h10
Uma delegacia na zona leste de São Paulo foi cercada por policiais militares de diversos batalhões, no final da noite desta terça-feira (20). Eles estavam revoltados com a prisão de um sargento da corporação suspeito de torturar um jovem preso por roubar R$ 60 de um comércio na região, com uma arma de brinquedo.
Após saber da prisão do sargento, os policiais militares começaram a se mobilizar por redes sociais para irem ao 103º DP (Itaquera/Cohab) prestar apoio ao colega de farda. Nas mensagens trocadas, alguns militares comentavam “até quando seremos humilhados”, “até esqueceram o ladrão nessa”.
Em mensagens de voz, os militares também criticavam o
que autuou o sargento por tortura. Eles diziam que o delegado “estava mostrando as garras” e atualizavam a todo momento o que estava ocorrendo na delegacia. Um PM disse aos colegas de farda “é hora da gente se unir e defender os nossos”.
A cada policial militar que chegava a confusão ia aumentando do lado de fora da delegacia. O delegado solicitou apoio do GOE (Grupo de Operações Especiais) para garantir a segurança no local. Policiais civis de plantão disseram que os militares estavam ameaçando o delegado e diziam saber onde ele, a namorada e familiares moram.
Divulgação Polícia Civil
Afonso de Carvalho Oliveira Trudes mostra marcas no corpo após ser preso por PMs
Policiais de folga disseram à reportagem da Folha que o preso Afonso de Carvalho Oliveira Trudes não foi torturado. Na versão dos PMs, ele foi machucado pela bicicleta que ele usava na fuga quando foi colocado com ela no interior do compartimento de prisão do carro da polícia.
Laudos do IML (Instituto Médico Legal) indicam que Trudes foi agredido com objeto de choque no pênis, bolsa escrotal, pescoço e perna. Ele também apresentava machucados feitos na região da costela e múltiplas lesões na parte esquerda da nádega e nas coxas. Todas as lesões foram fotografadas.
Os policiais reclamavam que o delegado ouviu apenas a versão do suspeito de roubo e deteve três PMs por tortura. Após prestarem depoimento, um cabo e um soldado foram liberados. O sargento Charles Otaga foi transferido no início da madrugada desta quarta-feira (21) ao presídio Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.
O delegado que autuou os policiais por tortura deixou a delegacia na madrugada escoltado por cinco carros do GOE. Os PMs que tinham ido à delegacia também já tinha deixado o local.
Duas mulheres que representam um grupo de apoio a policiais e familiares estiveram na delegacia para prestar apoio ao militar preso.
“Os policiais civis e militares têm que se unir, os inimigos deles são os bandidos e o Estado que não dá aumento salarial”, disse Valéria Gimenez, uma das representantes do grupo.
DEFESA
Dois deputados estaduais que representam policiais civis e militares também compareceram à delegacia. O deputado estadual Delegado Olim (PP) defendeu a prisão do sargento suspeito de tortura e disse que a lei foi cumprida, sob protesto de um grupo de PMs que esperava do lado de fora do distrito policial.
“Ele não roubou? Ele está preso. Agora o torturador também está preso”, disse o deputado. Os policiais, segundo Olim, torturaram o jovem, foram até a casa dele sem mandado e depois de quatro horas o levaram à delegacia todo machucado.
“Estou aqui com os laudos, levaram ele para uma quebrada, bateram e deram choque no pênis. Ele não se machucou sozinho carregando a bicicleta”, explicou o deputado, ao mostrar o laudo.
Nesse instante, um grupo de policiais hostilizou novamente Olim e gritou em coro “ah”. Eles também xingaram o deputado e alguns gritaram “falta de vergonha na cara”, “sou policial militar, pai de família”.
O delegado ressaltou que não se sentia intimidado pelos policiais militares que o xingavam em frente à delegacia. “Eu venho aqui a hora que quiser, não vou passar a mão na cabeça de delegado nem policial militar. Sou delegado de polícia, não tenho medo de nada”, disse.
O deputado também denunciou que o delegado, a família dele e a namorada estão sendo ameaçados. “Ele vai ser escoltado até em casa. Tem cabimento isso? Usar a força, a força é a caneta”, enfatizou.
Em contrapartida, o deputado estadual pelo PSDB Coronel Paulo Telhada, ex-comandante da Rota, defendeu o sargento Ogata e disse que a ação dele foi legítima. Para Telhada, o delegado autuou o sargento baseado apenas na palavra do criminoso. Ele reclama que o coronel do batalhão apresentou um relatório do GPS do carro dos policiais que mostra o caminho feito por eles.
“As nossas viaturas têm GPS e o engraçado é que para ajudar nossos policias ele não funciona. Para atrapalhar a vida do policial o GPS serve”, disse Telhada.
Segundo o tucano, o relatório mostra onde o suspeito foi preso, o caminho à casa dele –onde os policiais foram buscar documentos– e que os PMs seguiram direto à delegacia. ” Como eles torturam?”, questiona Telhada.
Na opinião do deputado, o delegado teve uma postura “bem tendenciosa”. Ele falou que nesta quarta vai tomar providências na Assembleia Legislativa e já ligou para o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.
“Cria um clima desnecessário entre a Polícia Militar e a Civil. É uma pena que tenha acontecido isso”, lamenta Telhada. O deputado também lembrou que um policial quando vai prender um suspeito é obrigado às vezes a jogá-lo no chão e ele fica ferido. “Se todo o delegado tiver esta atitude acho que acabou a polícia”, enfatizou.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Ciclo Completo de Polícia é “canto da sereia” dos Coronéis 29
———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 21 de outubro de 2015 02:54
Assunto: Sangue Azul
Para: dipol@flitparalisante.com
Ciclo Completo de Polícia é “canto da sereia” dos Coronéis
20 de outubro de 2015 Artigos, Carreira Policial
Leia o artigo de Marco Ferreira, cientista político, presidente da APPMARESP: “Não podemos cair no canto da sereia e lutar por algo que não traz absolutamente nenhuma vantagem para a já tão sofrida categoria das praças das polícias militares de todo Brasil.”
20/10/2015 –
Qual seria o interesse da PM em acumular também as funções da Polícia Civil?
Como fazer o trabalho cartorário dignificaria a PM?
CICLO COMPLETO – Significado: Consiste na atribuição à mesma CORPORAÇÃO POLICIAL das atividades REPRESSIVAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ou investigação criminal e da PREVENÇÃO AOS DELITOS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas.
Traduzindo em miúdos, a Polícia Militar está reivindicando fazer o trabalho dela (policiamento preventivo ostensivo fardado) e, de quebra, ainda fazer o trabalho da Polícia Civil (repressão e investigação, elaboração de Termo Circunstanciado, Auto de prisão em flagrante delito e Inquérito Policial).
A quem interessa usurpar as funções da Polícia Civil quando não conseguimos sequer cumprir as funções constitucionais da PM?
A Polícia Civil trabalha a partir do momento em que o trabalho da PM (preventivo) falhou, ou seja, a partir de quando ocorre o crime. A falha da PM deve ser atribuída não só à leniência do trabalho de campo, mas também à falta de planejamento adequado, às questões sociais, falta de efetivo, falta de meios e equipamentos além de tantos outros fatores. O fato é que, se conseguíssemos cumprir o trabalho preventivo, a polícia civil nem precisaria existir.
O que significa o CICLO COMPLETO para o soldado, na prática?
Com o acúmulo de funções, de imediato, seriam removidos metade dos policiais de rua para fazerem o trabalho burocrático nos quartéis, o que por si só, já prejudicaria o trabalho preventivo, que já é ruim. Além disso, dobraria o trabalho do patrulheiro e prolongaria indefinidamente seu horário, o que é uma desvantagem, uma vez que não há, por definição militar do ofício, previsão de horas extras e banco de horas.
É ISSO QUE O POLICIAL QUER?
Então, se não conseguimos cumprir satisfatoriamente a nossa parte, por que queremos abraçar a parte dos outros?
A partir dessa análise, caminhamos em direção aos reais motivos do interesse da INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR.
Quanto ganha um soldado, em comparação ao salário de um coronel?
UM SOLDADO GANHA PELO MENOS SEIS VEZES MENOS DO QUE UM CORONEL, numa instituição cuja previsão constitucional não distingue cargos e funções, mas tão somente define como corporação. A imensa cratera entre os vencimentos não é a única discriminação que os separa. Os coronéis gozam da dupla jurisdicionalidade, não trabalham períodos noturnos, nem finais de semana ou feriados, possuem veículo institucional com motorista pessoal para buscá-los e levá-los todos os dias, desde sua residência em qualquer cidade do estado até seu trabalho, possuem cartão corporativo para suas despesas de alimentação, hospedagem, viagens internacionais, diárias pagas em resorts e mais uma série de benefícios, enquanto o soldado não tem vale-alimentação, nem vale transporte, nem recebe adicional por trabalhar no período noturno, nem aos finais de semana ou feriados, não recebe adicional de periculosidade, previsto na CLT para quem trabalhe em serviço de risco, não tem direito a banco de horas, FGTS, e mais uma série de restrições, que atingem diretamente a sua dignidade humana, como por exemplo, os procedimentos e processos administrativos onde, ao arrepio da Constituição Federal, não têm direito a um advogado e são julgados por pessoas leigas, subordinadas à mesma administração e em cargos de chefia, com vínculos diretos de superioridade subordinativa aos acusados.
Que interesse teria um soldado, que é quem realmente trabalha na PM, em acumular funções de outra polícia?
Ao fazermos essa reflexão, chegamos a outro assunto: A HEGEMONIA DO CORONELISMO NAS POLÍCIAS.
Qual o poder legítimo dos coronéis?
Um coronel tem sob seu poder milhares de homens, conduzidos por uma disciplina militar rígida, que não lhes permite pensar, mas sim obedecer irrestritamente sob pena até de prisão, às ordens “superiores”, sem que lhes seja permitido questionarem suas ordens, quer moralmente, quer legalmente.
A Disciplina Militar institui a “verdade institucional”, ou seja, a verdade do chefe.
Com esse instrumento institucional, um único coronel consegue movimentar milhares de policiais para atingir um fim específico, determinado por algum político ou latifundiário, ou industrial, ou banqueiro com ascendência direta sobre ele, tornando legítima qualquer ação da corporação, uma vez que quem edita a legislação interna são os coronéis.
Esse poder é exclusivo dos coronéis, não acontecendo o mesmo com os delegados de polícia, que mal conseguem comandar o ralo efetivo de cada delegacia das quais fazem parte.
Então, por que motivo os soldados, quase oitenta por cento do efetivo das Polícias Militares, estaria encampando a luta dos oficiais?
DESCONHECIMENTO.
Falta ao policial militar das categorias de base, conhecimento político e inserção na sociedade. Somos uma categoria dessindicalizada, sem representatividade política e sem representatividade social. O mais perto que passamos da sociedade são os Conselhos Comunitários de Segurança, mas ainda assim, quem determina a participação policial no CONSEGs são os coronéis.
Qual o interesse dos oficiais no ciclo completo de polícia?
PODER. PURO E SIMPLES.
Você sabia que há no Congresso nacional, pelo menos um coronel da PM do estado de São Paulo, cujas despesas, salário, subvenções e verbas de gabinete são pagas pela PM simplesmente para que ele passe o dia inteiro cuidando do LOBBY institucional da PM?
Você sabia que há no Congresso Nacional, pelo menos dois projetos de lei e Emenda Constitucional que dá aos oficiais da PM poderes de delegados de polícia, promotores de justiça e até juízes?
E às praças, oitenta por cento do efetivo? Quais os projetos lhes conferem dignidade?
NENHUM, porque não é uma vontade institucional A EMANCIPAÇÃO do efetivo, mas sim a segregação e dominação irrestrita pelos coronéis, que usam a PM para garantir às oligarquias a manutenção do PODER PELO PODER.
Não há congressistas praças, e quando há, são “paus mandados” do oficialato, que tem interesses corporativos.
Não podemos cair no “CANTO DA SEREIA” e lutar por algo que não traz ABSOLUTAMENTE NENHUMA VANTAGEM para a já tão sofrida categoria das praças das Polícias Militares de todo Brasil.
Senhores coronéis, se querem realmente ajudar seu efetivo, se querem realmente fortalecer sua polícia, se querem realmente que a persecução penal seja melhorada, comecem por permitir dignidade aos seus homens.
Permitam que eles levem comida pra dentro de casa, de maneira digna, sem precisarem se matar no bico nas horas de folga.
Querem saber o que deseja o seu efetivo?
– Adicional noturno (lei 8112/1990);
– Adicional de periculosidade (lei 12.740/2012);
– Banco de horas (lei 9.601/1998);
– Auxílio alimentação (Lei 8.460/1992);
– Vale Transporte (Lei Complementar nº 150/2015);
– FIM DO RETP.
Essas são conquistas que abrangem toda a categoria, conferindo dignidade a todos os postos e patentes, e não só aos marajás que já têm todo um séquito a seu serviço.
SENHORES POLICIAIS MILITARES POLÍTICOS, se desejam realmente defender a categoria, façam propostas nesse sentido, daí acreditaremos na seriedade do seu trabalho.
PELO FIM DO ABISMO QUE SEPARA PRAÇAS E OFICIAIS DA PM.
Marco Ferreira
Cientista Político
Presidente da APPMARESP
Fonte: http://www.aprapr.org.br/
ENCENAÇÃO…PM – igual ao PT – tenta se limpar e faz pose de vítima: Corregedoria da polícia vê ação de organização criminosa dentro da PM 29
ENCENAÇÃO
O relatório encaminhado à Justiça Militar pede a prisão dos sargentos Aquiles Rodolfo Coelho de Oliveira e Cristiano Gonçalves Machado e do soldado Luiz Fernando de Andrade
Publicação: 20/10/2015
Ao investigar a suspeita de participação de policiais militares em uma chacina, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, que deixou quatro mortos em 19 de setembro, a Corregedoria da PM chegou a uma conclusão: existe uma organização criminosa montada dentro da corporação que vem praticando vários crimes na região. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao relatório da Corregedoria com exclusividade. Quatro PMs estão presos.
O relatório encaminhado à Justiça Militar é assinado pelo capitão Rodrigo Elias da Silva. Nele, o oficial pede a prisão dos sargentos Aquiles Rodolfo Coelho de Oliveira e Cristiano Gonçalves Machado e do soldado Luiz Fernando de Andrade, todos do 33º Batalhão.
Segundo as investigações, minutos depois da chacina, os PMs chegaram e mudaram a posição dos corpos. Um vídeo gravado por moradores da região, e exibido pela TV Globo, mostra que as vítimas foram mortas com o rosto voltado para o chão e com as mãos entrelaçadas na nuca. O vídeo mostra a chegada de uma viatura com os policiais. Nas fotos feitas pelos peritos, que chegaram mais de uma hora depois, as vítimas estão em posições diferentes. Para a Corregedoria, os suspeitos modificaram a cena do crime.
Os três PMs, em depoimento, negaram as acusações. Os mortos trabalhavam como entregadores em uma pizzaria e não tinham passagens na polícia. O capitão Rodrigo Elias da Silva afirma que “os crimes foram praticados por organização criminosa” que, segundo as investigações, se juntou para matar supostos responsáveis por roubar a bolsa da mulher do soldado Douglas Gomes Medeiros, que foi preso dias depois da chacina por ter sido reconhecido como um dos atiradores.
Na Corregedoria da PM, uma testemunha disse que as vítimas praticavam assaltos na região e o soldado Medeiros jurou vingança depois que a mulher foi roubada. A testemunha contou também que, logo depois dos assassinatos, PMs lhe disseram: “É, escapou, hein, mas vai morrer mais um monte…”.
O capitão da Corregedoria concluiu que “há um grupo organizado com clara intenção de praticar crimes em Carapicuíba”. “Observamos uma clara divisão de tarefas (executores, acobertamento e dissimulação de local de crime) entre os autores do delito e policiais militares.” E acrescentou que “há elementos nestes autos que denotam unidade de desígnios dos militares em serviço com o militar do Estado de folga para a prática dos homicídios”. O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em recente entrevista, negou a existência de grupos de extermínio ou de organizações criminosas na Polícia Militar. “Existem pessoas que matam”, afirmou.
Governo
Em nota, a Secretaria da Segurança informou que “os termos utilizados pela Corregedoria da PM apenas repetem a tipicidade penal” e Moraes mantém as declarações dadas anteriormente. O caso está em segredo de Justiça.
Execuções
Em menos de três meses, 20 policiais militares foram presos por suspeita de envolvimento em duas chacinas e duas execuções. Nos quatro casos, 26 pessoas foram assassinadas. Além da chacina de Carapicuíba, em 19 de setembro, com quatro mortos e quatro PMs presos, policiais militares são os principais suspeitos de participar da maior chacina da história, que deixou 19 mortos e 5 feridos, em Osasco e em Barueri, na Grande São Paulo. O crime aconteceu em 13 de agosto. Seis policiais e um guarda-civil estão presos. Outros dois PMs que eram investigados acabaram presos em flagrante por porte de arma e munição irregulares, durante a operação do último dia 8.
Em 7 de setembro, dois jovens suspeitos de roubar uma moto foram perseguidos e mortos por PMs do 16.º e 23.º Batalhão, no Butantã, na zona oeste. Fernando Henrique da Silva foi preso e jogado de cima de um telhado. Depois, foi morto com dois tiros. Já Paulo Henrique de Oliveira foi algemado e dominado na rua. Depois, foi executado. Seis PMs foram denunciados e permanecem detidos. Um vai responder em liberdade. Ontem, a Justiça Militar decretou a prisão de dois PMs suspeitos de matar o vigilante Alex de Morais, de 39 anos, em Sapopemba, na zona leste. No começo, os policiais registraram o caso como atropelamento
Art. 157 – Polícia Civil – por consideração – abafa a prisão em flagrante do filho de comandante da segurança do TJ-SP: 35
Filho do oficial PM comandante da segurança do Fórum da Barra Funda ( APMTJ ) , foi preso em flagrante no último dia 6 de outubro ; por infração ao art. 157 do Código Penal: roubo a mão armada em concurso com outros criminosos.
A investigação e prisão foi efetuada por policiais civis de Osasco.
A Polícia Militar ficou bem quietinha para não macular a sua imagem junto ao TJ e juízes da Barra Funda, afinal não pega nada bem filho de oficial PM ladrão e ainda tatuado como PCC.
Os policiais civis de Osasco ficaram com pena do pai do roubador e não divulgaram a prisão.
Com todo respeito, inocentes.
Oficial PM não merece tal consideração da casa.
Se o criminoso – capturado por PMs – fosse filho de Delegado ou de qualquer policial civil a prisão teria sido levada ao Fantástico.
Com o cu na mão, coronéis ordenam que seus vassalos – empregando equipamentos do estado – votem contra a PEC-51 44
PEC-51 – VISAO DOS CORONÉIS DA PM
Mensagem enviada a todos os coronéis
No âmbito da PMESP, determino que sejam todos os seus respectivos colaboradores orientados cerca dos sérios prejuízos que esta PEC-51, nos trará, bem como que seja disponibilizado um equipamento de informática dos Batalhões e companhias, para que votem e confirmem seu voto.
Segue o meu texto:
Senhoras e senhores Coronéis,
Preocupa-me, como imagino deva também ser preocupação de todos, os contornos que vem sendo dados à discussão sobre o “Ciclo Completo de Polícia” e a “Desmilitarização das PM”, temas que são objetos de PEC-51 em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Sob minha ótica caminhava muito bem o Ciclo Completo, ganhando grau de importância e reconhecimento nas Audiências Públicas realizadas nos diversos Estados. Os Delegados de Polícia (Civil e Federal) preocupados com a possibilidade deste ganho em favor da sociedade (embora afirmem que o ganho seria dos coronéis) se mexeram e, conforme vimos no vídeo do Deputado João Campos (GO), durante encontro de todos os Del Pol dos Estados e do Superintendente da PF, deixaram claro que deveriam partir para o contra ataque, nos colocando na defensiva.
E penso que estão conseguindo:
O Ciclo Completo perdeu intensidade e começou-se a se falar com mais força na Desmilitarização das Polícias Militares.
Eu acompanho de perto a enquete que se encontra no site do Senado, disponível no link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=114516
Desde o início sempre o voto CONTRA a Desmilitarização esteve na frente! Surpreendentemente, depois da reunião dos Delegados e do acordo da unificação dos temas relativos à segurança pública o voto “A FAVOR” passou a liderar: no momento em que escrevo esta mensagem está 8460 (CONTRA) e 7362 (A FAVOR).
Este é o único argumento que tem os Delegados a favor da Desmilitarização, ou seja, vão dizer que o “povo” é a favor, embora saibamos quem são os que estão votando.
Estou colocando tudo isto para despertar a todos a necessidade de uma ação articulada de comunicação, de modo a explicar e convencer os nossos colaboradores o quanto é importante mantermos o status de militar e o quanto perderá a sociedade, o Estado, a segurança pública e, principalmente, cada um de nós, se isto mudar.
Sugiro que seja preparado um texto breve, com apresentações de argumentos e o link com orientações para que todos os policiais militares votem CONTRA.
Também entendo conveniente que todas as Entidades de Classe e nossas Associações sejam concitadas a nos apoiar.
Na minha área vou prelecionar todos os meus colaboradores e deixar um computador disponível para que votem e confirmem seu voto.
Caros(as) Coronéis, posso estar equivocado, mas não vejo a enquete como um simples indicativo da opinião de internautas: ela será usada como o mais importante elemento para justificar a intensão.
É a minha colaboração.
Cel PM Grande Mané Trambiqueiro
Motivos contra o ciclo completo da Polícia Militar: oficiais da PM exaltam a ditadura militar fazendo apologia à tortura , assassinatos e censura 19
Coronel aposentado da PM-SP defende torturador Ustra: “cumpriu o dever”
Por Luís Adorno
Maurício Marchese Rodrigues faz homenagem ao ex-comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e a todos os militares da ditadura: “que continuem nos inspirando no caminho da verdadeira democracia e decência”
Na última quinta-feira (15) morreu, aos 83 anos, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, um dos maiores centros de tortura da ditadura civil-militar do Brasil. Ele “cumpriu o dever” que lhe cabia e, assim como outros “heróis”, deixou um “legado”. Essa é a opinião do coronel aposentado da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) Maurício Marchese Rodrigues, que recebe mensalmente do Estado aproximadamente R$ 12 mil líquidos.
Com a morte de Ustra, a impunidade venceu a justiça
Durante décadas, familiares de mortos e desaparecidos lutaram para que Ustra fosse responsabilizado pelas torturas e assassinatos ocorridos nas dependências do DOI-Codi no período em que ele comandou o órgão de repressão. Apenas em 2008 o militar foi declarado torturador pela Justiça de São Paulo, em ação movida pela família Teles. Em 2012, foi condenado, em primeira instância, a pagar uma indenização à família Merlino, em ação por danos morais.
Na mesma quinta, Marchese Rodrigues cobrou homenagens do Estado, através do Facebook, ao homem que, de acordo com suas palavras, “cumpriu o dever que lhe cabia naquela época”. “Infelizmente, para ele [Ustra] e os demais daquele período, não haverão (sic) homenagens militares ou sessões solenes”. Ele complementa que “os governantes sócio/comunistas não suportariam”.
“Seria uma ‘afronta’ aos princípios comunistas e aos ‘mortos’ que queriam transformar o Brasil num apêndice de Republiquetas falidas e caóticas que imperavam naquele mesmo momento histórico”. O coronel aposentado ainda pede a Deus que a população continue a “zelar pelo legados que esses verdadeiros ‘heróis’ deixaram” e faz uma homenagem ao coronel Ustra: “Embora incompreendidos e perseguidos, que continuem nos inspirando no caminho da verdadeira democracia e decência… esta última tão castigada e aviltada por nossos atuais governantes! Ao cel [coronel] Ustra, minha respeitosa continência!”.
Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) decidiu não se manifestar por classificar a postagem como uma opinião pessoal.
Leia, abaixo, o que escreveu Maurício Marchese Rodrigues no Facebook:
Outro lado
Horas após esta publicação, Maurício Marchese Rodrigues escreveu em seu Facebook pessoal e num grupo fechado para policiais na mesma rede social – marcando o perfil do repórter Luís Adorno, para que todos tenham acesso à sua página – um texto rechaçando esta publicação. Para ele, esta reportagem o enfatizou como alguém “incitador” a atos errados e criminosos executados na ditadura civil militar. “Ao exaltar o heroísmo do falecido Cel Ustra, quero demonstrar a abnegação daquele militar frente à um quadro de Terrorismo e tentativa de instalação de uma Ditadura nos moldes Orientais, o que teria nos levado ao caos completo”, explica.
Ele escreveu também: “Em qualquer momento, disse que a “tortura ou atos exacerbados que violem Direitos Humanos para conseguir uma confissão” são aceitáveis!”. Isto não foi sequer citado nesta reportagem. Ele pontua que sua opinião não é a do Grupo CBB, do Facebook, ou da Polícia Militar do Estado de São Paulo. “Tenho minhas convicções políticas, religiosas,preferências pessoais e particulares, como todos os cidadãos Brasileiros.”
Leia a postagem de Maurício Marchese Rodrigues rechaçando esta reportagem:
“Maurício Marchese Rodrigues
Boa noite caros Amigos do Grupo,
Hoje fui surpreendido com a notícia no site do Jornalista Luís Adorno, membro de nosso seleto Grupo CBB e no site da Rede TV com a integra de minha publicação sobre a morte do Cel Ustra.
Eles enfatizam minhas palavras como sendo “incitadora” de atos errados e criminosos executados na época do Regime Militar.
Ao exaltar o heroísmo do falecido Cel Ustra, quero demonstrar a abnegação daquele militar frente à um quadro de Terrorismo e tentativa de instalação de uma Ditadura nos moldes Orientais, o que teria nos levado ao caos completo. Isso não é só minha “opinião ´pessoal”, mas de especialistas sérios e renomados no assunto.
Em qualquer momento, disse que a “tortura ou atos exacerbados que violem Direitos Humanos para conseguir uma confissão” são aceitáveis!
Como a esquerda idolatra figuras como Fidel Castro, Che Guevara e outros daquele período, também tenho o direito de homenagear e emitir minhas opiniões sobre os Militares e Civis que combateram Grupos Terroristas daquele mesmo período.
Estamos numa Democracia, num Estado de Direito, onde opiniões pessoais e posturas que não atinjam reputações ou pessoas são admitidas por LEI.
Minha opinião não é a opinião do Grupo ou da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Tenho minhas convicções políticas, religiosas,preferências pessoais e particulares, como todos os cidadãos Brasileiros.
Além de Oficial Superior da Reserva da PMESP, também sou Oficial da Reserva do Glorioso Exército Brasileiro!
Sempre me irmanei com meus companheiros de farda verde-oliva!
O fato de ter minha opinião pessoal e minha foto ( de arquivo pessoal) estampada em veículos públicos “sem minha autorização”, serão objeto de estudo por parte de meus Advogados e tomarei as medidas legais.
CEL PM MAURÍCIO MARCHESE RODRIGUES”
Liberdade de informação
De acordo com Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, membro do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e um dos cinco candidatos ao cargo de ouvidor da Polícia de São Paulo, “publicações em redes sociais são publicas e podem ser utilizadas para matérias jornalísticas. A liberdade de informação está prevista no artigo 220 da Constituição Federal de 1988. Quem comete crime é quem exalta a ditadura militar, fazendo apologia à violência”.
Para o advogado e dono de uma agência de publicidade de São Paulo focada em mídias sociais, Marco Antonio Badia, o repórter teve todo o direito de usar as informações porque foi aceito no grupo ao qual Marchese Rodrigues escreveu a homenagem ao coronel Ustra. “O grupo CBB no Facebook é uma comunidade online feita para policiais da ativa e da reserva. Porém, o repórter solicitou sua entrada no ambiente restrito. E foi aceito. Além do mais, o próprio coronel aposentado é um dos administradores do grupo. Logo, poderia ter vetado a entrada do jornalista. Além do mais, a reportagem não expressou opinião sobre juízo de valor do personagem. Relatou o que ele escreveu. Se estivesse seguro em sua posição, não iria precisar intimidar, de forma velada, o jornalista”.
Após a publicação de Maurício Marchese Rodrigues marcando o repórter, o profissional da imprensa foi adicionado por diversos policiais no Facebook. Alguns deles haviam comentado no post do coronel aposentado afirmações do tipo “Ferro neles! Assino em baixo (sic)!”. Ouvidoria e Corregedoria da Polícia Militar foram informadas sobre o assunto, assim como Sindicato dos Jornalistas, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O personagem afirmou ainda na rede social que pediria o direito de resposta. No mesmo momento, foi acionado pelo repórter, que informou seus e-mails para que esse direito lhe fosse garantido. O coronel aposentado da PM visualizou as duas mensagens enviadas pelo repórter, mas não respondeu até o momento.
Fonte: http://ponte.org/coronel-aposentado-da-pm-sp-defende-torturador-ustra-cumpriu-o-dever/
Justiça proíbe exigência da CNH para ‘cinquentinhas’ em todo o Brasil 9
A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
Publicado por Elder Abr Jurídico
A Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como ‘cinquentinhas’.
A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.
Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação.
Assim, a liminar prevê que a União suspenda, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da decisão, a obrigatoriedade da habilitação, conferindo aos usuários o direito de conduzir ciclomotores até que seja devidamente regulamentada a ACC.
No dia 31 de julho deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma portaria tirando das prefeituras a reponsabilidade de emplacar as cinquentinhas. De acordo com a resolução, esses veículos já deverão sair das lojas emplacados, uma vez que passariam a ser considerados como qualquer outro veículo automotor.
De acordo com o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Maurício Barcelar, o uso do capacete e o porte da Carteira Nacional de Habilitação também continuariam sendo exigidos.
Fonte: Bahiaextremosul
Estelionato eleitoral do Capitão Augusto é motivo de piada e revelação: militares são politicamente farsantes e escrotos 12
Crédito: Google/Reprodução. Deputado José Augusto Rosa ( Capitão Augusto ).
O deputado “banqueiro”
HUMBERTO DANTAS
19 Outubro 2015 | 07:40
Dia desses terminei rapidamente de ler o livro “O Banco Medici” de Tim Parks. A história relata que na “Florença do século 15, emprestar dinheiro e cobrar juros dava direito a uma vaga no inferno. Mas, com artifícios que incluíam ganhos com câmbio de moedas, além de amizades e favores prestados à Igreja, uma família construiu um império que durou quase um século” segundo um bom resumo no portal do Guia do Estudante. O que se torna mais claro na narrativa é a cumplicidade entre banqueiros que corrompiam as regras presentes (e a moral vigente) e membros da Igreja que desejavam enriquecer nas sombras da própria religião. Assusta ver o nível de complexidade de algumas ações. Por exemplo: um banqueiro guardava o dinheiro de um religioso e lhe pagava os proibidos juros (usura). O religioso, por vezes, o ameaçava de excomunhão. O banqueiro rogava perdão e prometia a reforma de uma dada Igreja, e para tanto, por vezes, contratava um artista. Nos tetos adornados mandava pintar, entre dezenas de anjos, a face de seus familiares banqueiros. Era um pacto de cumplicidade. Era uma forma de se amarrar ao religioso.
Cumplicidade é uma palavra que representa bem o sentido de certas capacidades de desafiarmos lógicas presentes. Parlamentares, por exemplo, criam métodos próprios para trafegarem em terrenos que para alguns são imorais ou pouco afeitos à ética. Deputados federais (alguns) sonham mais em distribuir dinheiro de suas emendas a prefeituras, em troca de apoio político, do que propriamente em realizarem trabalhos de legisladores e fiscalizadores do Poder Executivo. Pudera: você conhece algum eleitor que em meio à campanha pergunta para o deputado quantas ações de fiscalização ele promoveu ao longo do mandato? Pois é, mas inúmeros eleitores comparecem às inaugurações de ações que contam com a presença do “deputado financiador”. E nesse tipo de atividade a criatividade parece ser a marca dominante. Em 2014, por exemplo, elegemos deputados federais. Quando assumiram o mandato, em fevereiro de 2015, o orçamento já deveria estar aprovado para o exercício vigente, mas o Congresso só o finalizou em março. O que isso representa? Teria dado tempo de os novos parlamentares incluírem seus desejos paroquiais na peça? Aparentemente sim, mas isso é secundário diante do que relataremos aqui. Num ímpeto de cumplicidade entre seu primeiro mandato e uma dada prefeitura, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) “criou” o próprio banco – por sinal ele é um dos líderes da criação de um novo partido, o PMB (Partido Militar Brasileiro). Assim, em uma atividade de marketing questionável visitou Ourinhos, interior paulista, e entregou um daqueles cheques gigantes à prefeita Belkis Fernandes (PMDB), que se mostrava feliz com a conquista – a foto abaixo é do Facebook do próprio deputado. E note que no corpo do cheque tem até a imagem do “banqueiro”. Lá está o sorridente parlamentar que se notabilizou por usar farda de policial militar no Congresso Nacional. A polêmica da vestimenta ganhou os jornais, agradou alguns, incomodou outros, mas sinceramente não entendo ser isso um problema.
Voltemos então para a “ordem de pagamento”: ali, estampado, bonito, e no espaço comumente destinado à instituição financeira os dizeres “Capitão Augusto / deputado federal” ao lado da foto (verifique). Praticamente um banco! É isso mesmo: as questionáveis emendas parlamentares foram transformadas em folha de cheque e distribuídas. A foto da entrega, nessa caso pequenina, também está no portal da Prefeitura de Ourinho-SP – pelo menos estava até o dia 22 de setembro. E na reportagem a promessa de que os recursos chegariam até agosto – ou seja, tratava-se de um cheque pré-datado? A data é de 23 de março, ou seja, faltou o “bom para”. Mas há quem garanta, no entanto, que os recursos não chegaram efetivamente em razão da situação caótica do país – ou seja, as contas públicas federais transformaram o cheque num borrachudo sem fundo? Pois é! Diante de tudo isso, faltou apenas entender porque não há numeração no cheque, verificar se efetivamente o nome do “correntista doador” é o do deputado, como parece ser, e sugerir que o troquemos por “povo brasileiro”. Faltou também verificar onde está aquele discreto “cliente desde…”, atestando a duração da cumplicidade.
http://politica.estadao.com.br/blogs/humberto-dantas/o-deputado-banqueiro/
DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO DESTINA R$ 5 MILHÕES PARA OURINHOS
Obras
Por Coordenadoria de Comunicação Social
Ourinhos, São Paulo
Segunda-feira, 23 de Março de 2015
Na manhã desta segunda-feira, 23, a Prefeita Belkis Fernandes recebeu no gabinete da Prefeitura o Deputado Federal Capitão Augusto Rosa para uma coletiva de imprensa.
Na oportunidade, o deputado federal anunciou a destinação de mais de R$ 5 milhões para Ourinhos, sendo que deste montante R$ 2 milhões serão destinados à Prefeitura para investimentos em infraestrutura. O deputado também conseguiu mais R$ 350 mil para a Secretaria Municipal de Saúde.
Os outros R$ 3 milhões serão enviados para Santa Casa de Misericórdia (R$ 1.250 milhão), a APAE (R$ 300 mil), a RECCO (R$ 100 mil), a AADF (R$ 200 mil), o Lar Santa Teresa Journet (R$ 250 mil) e a Congregação Irmanzinhas dos Anciãos Desamparados (R$ 100 mil).
O deputado também enviou recursos no valor de R$ 200 mil, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública para implantação de um sistema de videomonitoramento que irá auxiliar o trabalho da Polícia Militar na prevenção de furtos e roubos na região central da cidade.
Além disto, para a realização da FAPI, por meio do Ministério do Esporte, foi destinado um recurso no valor de mais R$ 300 mil para realização da FAPI (Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos).
A Prefeita Belkis Fernandes já anunciou que o recurso de R$ 2 milhões será utilizado integralmente para o recapeamento asfáltico. “Agradecemos ao Deputado Capitão Augusto pelo recurso destinado a Ourinhos. Já decidimos que esta verba destinada a infraestrutura será totalmente utilizada para recuperação asfáltica, já que este é a maior necessidade da cidade”, explicou.
Após anunciar os recursos, Capitão Augusto salientou a importância de a região ter eleito um legítimo representante em Brasília. “Fico extremamente feliz e orgulhoso em poder proporcionar esse grande presente para a população ourinhense em tão pouco tempo. Nada mais justo do que retribuir a confiança de cada cidadão que depositou em mim a esperança de contribuir para mudar a história da nossa cidade e da região”, destacou.
É importante ressaltar que de acordo com o próprio Deputado Federal o recurso destinado são oriundos de emendas parlamentares impositivas do Orçamento de 2015. “A previsão é que após toda a parte burocrático, a partir de agosto deve acontecer a liberação do recurso para o município e as entidades contempladas”, explicou.
A Prefeita Belkis informou que o projeto para o recapeamento de diversas ruas já está pronto e aguarda apenas a liberação do recurso. “Já fizemos o estudo, identificamos as vias com maiores problemas, fizemos medição e temos o projeto de recape para contemplar diversas ruas. Assim que o recurso estiver disponível no SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal) já cadastramos os valores e as ruas que serão contempladas para agilizar o início de mais obras de recape”, esclareceu.
FOTO: Capitão Augusto entregou um cheque simbólico com o valor do dinheiro repassado para o município.
Enquanto isso o RDO está fora do ar… 55
Enviado em 17/10/2015 as 19:43 – CARLOS
Eu estou com o saco cheio de ouvir e ler as mesmas coisas.
Tem conhecimento, o Governador, de tudo isso?
O MP está por trás de tudo isso, mas falta um pouco de coragem das Autoridades da PF e PC para se insurgirem contra esses “passa-moleques” que estão tomando.
Acho uma falta de respeito das Autoridades da PF fazerem operações ao arrepio da Polícia Civil. Em que que são diferentes de nós?
Somos policia judiciaria. Ficam correndo com “PMs” e dando informações pra eles, nos tratando como leprosos.
Por sua vez, o MP tem verba própria e não contrata funcionários, ficam usurpando função da policia civil com a “PM” e o judiciário tem medo de tomar atitudes!
O Governo está com o rabo amarrado com a PM, o Presidente do TJ-SP também! Não tem menos que 20 PMs na escala do TJ, a Assembléia tem os PMs como segurança particular (100 PMs à disposição), e ganham mais do que os coitados que estão cumprindo sua missão para com a sociedade.
Tem banda da PM (mais 30 homens), mais de 300 no Palácio do Governo, Secretária de Segurança tem mais uns 50, até a praça da frente da Secretaria de Segurança os Grileiros se apossaram para estacionamento dos “coroné”, aliás, só entram policiais militares naquele local, para policiais civis não há espaço. PMs nas Prefeituras à disposição dos vereadores… Nos dias de Jogos de Futebol, mais uns 200, no dia posterior ao jogo, folga! e em todo o Estado não tem policiamento nas ruas. Aumenta-se, com isso, a criminalidade, lotam-se as delegacias para Ocorrência, a Civil não tem efetivo para dar cabo ao serviço, a vtr, que é a única que fica no patrulhamento, consegue localizar uma máquina de caça-níquel, pede-se perícia, até o perito sair do estádio de futebol demora umas quatro horas, COPOM reclama que não tem atendimento no DP. é acionada a corregedoria e a equipe de plantão responde por estar dando pano para os maquineiros.
A GCM chega com um flagrante com 3 “mala”, que fizeram 4 vítimas e uma se encontra no hospital, aguardando atendimento médico.
O Cidadão chega em casa “dá uns tapas” na esposa e quebra um dente dela, também está no DP aguardando atendimento. O advogado dos “mala”, com todo o direito que ter acesso ao seu cliente, pede para falar com eles. Os dois Investigadores do plantão foram buscar a constatação de drogas no IC, não tem quem acompanhe o Dr. advogado, ele se ofende e chama a Prerrogativa da OAB.
Mais gente chega no plantão, os Investigadores chegam do IC depois de horas, e já saem para levar a senhora agredida para o hospital. A vítima senhora, veio ao DP por meios próprios (ônibus) e está sangrando na boca, a população reclama, Tv, jornais, rádios, redes sociais, etc., METEM O CACETE EM QUEM????
Depois de tudo feito pelos escravos do plantão e ao terminar as 12 horas de escala, os dois Investigadores tem que levar os presos para o IML e após mais 1 ou 2 horas de espera, leva-los à cadeia (Trânsito) e, às vezes, socorrer o coitado do Escrivão que está tendo um enfarto, que não aguenta mais a reclamação da população, das partes e dos PMs que precisam estar na rua, caso contrário, perdem os bicos das padarias, pizzarias, postos de gasolina, lojas, shopings e etc.
A Autoridade Policial fica discutindo com o Oficial Ten. PM, que é pago para perturbar as ocorrências, pois ele diz que é caso de “fragante” e o Delpol diz que não aceita flagrante forjado!
Sai dalí e liga novamente para a Corregedoria… é mais um P.A.!!!
Ninguém aguenta mais isso!
Ou nos dão condições humanas para atender as partes ou vocês vão pagar caro com DEUS o que estão fazendo para nós, Policiais Civis…
A PM, quando digo PM quero dizer oficiais, eles não trabalham!!!
Eles querem poder. Poder para usurpar, e o pior, com o entendimento deles, contrário a constituição, além de apoio em troca de mordomias de segurança particular para outras Instituições.
Nós, policiais civis em geral e os PMs que trabalham, somos muito mal tratados, pelo Povo, que não nos respeita, pelas outras Instituições, que nos escravizam e pela mídia.
Sd., Cb., Sgto., até Ten., trabalham, o resto só fazem política.
Vcs podem até falar do Delegado, mas eles estão no plantão e os Oficiais PMs? Promotores? Juizes? Fazem plantões presentes????
Esqueci, os policiais que fazem a Investigação de um crime que poderia ter sido evitado pela PM através da patrulha, estavam cobrindo as férias dos colegas do plantão!
Querem nos cobrar quantidade de soluções,,, Cobram a solução pelo efetivo que nós temos e condições que nos são dadas!
“DEUS NOS GUARDE EM SEU SANTO AMOR NOS PERIGOS DA JORNADA” …
Enquanto isso o RDO está fora do ar…
PROPINA DA BUROCRACIA – Oficiais de Justiça são condenados por cobrar para agilizar certidão 17
CONJUR
17 de outubro de 2015, 10h20
Pedir R$ 150 “por fora” para agilizar trâmites burocráticos levou quatro oficiais de Justiça de Ribeirão Preto (SP) a serem condenados pelo crime de corrupção. Segundo a 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, os oficiais cobravam propina de autônomos que trabalham para instituições financeiras, localizando veículos que deveriam ser apreendidos em razão de inadimplência.
Caso o suborno não fosse pago, os réus atrasavam a expedição da certidão de citação, sem a qual os autônomos não conseguiam receber pagamento das financeiras.
Localizadores denunciaram o caso à polícia, que, com escutas telefônicas e vigilância, prendeu os suspeitos em flagrante. Um dos condenados chegou a oferecer vantagens a outro oficial de Justiça para procrastinar a certificação e, por essa razão, teve pena maior. Os quatro foram condenados por corrupção passiva e perderam os cargos.
O oficial que também foi condenado por corrupção ativa deverá cumprir quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pagar 23 dias-multa e indenizar uma vítima em três salários mínimos. Outro foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime prisional aberto, e 13 dias-multa. Já os outros dois receberam pena de dois anos de reclusão, em regime prisional aberto, e dez dias-multa.
Os três últimos tiveram a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos — prestação de serviços à comunidade, por igual período da pena de prisão, e prestação pecuniária de dois salários mínimos, em favor de entidade beneficente sem fins lucrativos.
“Suas condutas atentaram gravemente contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, legalidade e lealdade”, afirmou o relator do recurso, desembargador Xavier de Souza, relator do caso no TJ-SP. Ele foi acompanhado por unanimidade. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Audiência Pública do Ciclo Completo da PM na ALESP 154
Publicado em 16 de out de 2015
Aconteceu na última sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado, a audiência pública que discutiu o projeto do Ciclo Completo. O evento, que já aconteceu em outras capitais, faz parte de uma série de sessões programadas para acontecer ao longo do ano em outros estados. A sessão, que foi presidida pelo Deputado Federal Raul Jungmann e reuniu membros de ambas as polícias estaduais, ouviu representantes e especialistas, que se posicionaram contra e a favor do projeto
A Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, esteve presente junto a outros 600 Delegados de todo o estado. “Trouxemos aqui a representatividade da nossa Polícia Civil e da Sociedade. Esse é um debate muito mais amplo do que o que tem se proposto e viemos aqui como uma ponte entre o cidadão e a Segurança Pública”, disse.
OAB oferece mais de 70 livros para baixar de graça 13
Publicado por Camila Vaz –
Interessados em ampliar seus conhecimentos sobre direito, além de advogados, juízes e procuradores, podem acessar a biblioteca digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A plataforma oferece mais 70 livros para download gratuito.
As obras foram assinadas por nomes importantes da instituição. “Cidadania da Mulher: Uma Questão de Justiça”, “Defesa da Democracia e da Ordem Constitucional”, “Processo Judicial Eletrônico”, “Novo Código de Processo Civil: Comparativo das Redações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, são alguns dos títulos. Clique aqui e confira.
Fonte: CATRACALIVRE
Flit Paralisante 