A Polícia Técnico-Científica de São Paulo, responsável pelo trabalho de perícia nos crimes ocorridos no estado, tem uma defasagem de 40% em seu quadro total de funcionários, conforme levantamento realizado pelo G1 por meio das últimas informações atualizadas no Portal da Transparência do Governo.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) diz que “a complementação dos efetivos policiais é prioridade do governador Geraldo Alckmin”. A pasta afirmou que a falta de pessoal acontece, principalmente, por conta da Lei Complementar federal 144/14, que antecipou para 65 anos a aposentadoria compulsória das carreiras policiais. (confira a nota abaixo, na íntegra).

Segundo estatísticas do sistema de Gestão de Laudos, de janeiro a setembro de 2015, mais de 112 mil exames, entre clínicos, laboratoriais, criminalísticos e necroscópicos, não tiveram seus laudos expedidos pelos institutos Médico Legal ou de Criminalística. No último trimestre, os órgãos ainda emitiam 56 mil laudos de exames realizados no ano passado.

De acordo com a SSP, seis cargos estão submetidos à Superintendência da Polícia Técnico-Científica. São eles: auxiliar de necropsia, atendente de necrotério, desenhista, fotógrafo, médico-legista e perito. Em todos eles há pelo menos 30% menos funcionários do que o estabelecido como ideal pelo próprio governo do estado.

A falta de efetivo é apontada por servidores como um desafio para atender à demanda de um estado em que, só nos nove primeiros meses deste ano, mais de 2,8 mil pessoas foram assassinadas. Além dos casos relacionados a todos os tipos de crime, as equipes também se dividem para atuar em outras situações, como acidentes de trânsito e perícias de informática.

Um dos casos mais alarmantes é o da carreira de médico-legista. Com um dos salários mais altos dentro da instituição, o profissional é o responsável, dentre outras coisas, por realizar autópsias e exames periciais em vivos para apurar lesões corporais ou embriaguez, por exemplo. No cargo, a defasagem atinge 45%. Enquanto o número de médicos fixado por lei é de 774, apenas 428 estavam trabalhando em setembro.

Na carreira de perito, o déficit de funcionários é de 40%. Apenas 1019 das 1706 vagas estavam ocupadas, conforme aponta o último balanço do governo. Para o secretário-geral do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sinpcresp), Claudemir Rodrigues, a falta de efetivo está diretamente ligada ao atraso dos laudos. Segundo ele, a corregedoria ainda pune quem não consegue se “desdobrar” para entregar os documentos dentro do prazo.

“Com o atual efetivo, os peritos da capital e da região metropolitana precisariam trabalhar uma média de 56h semanais para atender à demanda. Na baixada santista, seriam 78h. A gente sabe que é inviável. O edital prevê 40h, a constituição prevê 40h. A consequência disto é o atraso dos laudos e, algo ainda mais nefasto, que é punir os peritos por isto”, contou Rodrigues.

Já no cargo de fotógrafo técnico-pericial – encarregado de registrar em fotos as ocorrências policiais em qualquer local de crime, com ou sem vítimas -, a situação não é muito diferente: a defasagem é de 33%.

Um destes profissionais, que preferiu não se identificar, relatou as dificuldades que o baixo número de colegas de profissão impõe: “Não há dúvidas de que temos sobrecarga de trabalho. Atender cerca de 15 locais de crime em um plantão de 12 horas não é nada fácil”.

“A área de cobertura das equipes periciais é incompatível com a demanda. No local que eu trabalho, por exemplo, entre os dois extremos da área, há pelo menos 100 km de distância. Se houver dois homicídios ao mesmo tempo, um em cada local, é evidente que a perícia vai demorar, no mínimo, duas horas”, acrescentou ele.

Para o fotógrafo, a falta de pessoal faz com que até os erros da perícia sejam compreensíveis e perdoáveis: “Com mais equipes, haveria melhor distribuição de tarefas e as ocorrências não esperariam tanto tempo pela chegada da perícia. Temos que periciar um local com a maior rapidez possível, já que outras ocorrências estão sempre chegando. Humanamente, é até compreensível se algum vestígio ou indício de autoria não for encontrado”.

Em setembro deste ano, no caso do pintor serial killer da favela Alba, coube a familiares de uma das vítimas achar vestígios e restos mortais na casa do suspeito. A perícia já havia averiguado e liberado a área sem encontrar as evidências. Depois, ao todo, seis corpos foram encontrados no local. Na ocasião, a delegada que investiga o crime defendeu os peritos, a quem classificou como “eficientíssimos”. “Foi feito o que se podia em um final de semana chuvoso e sem nenhuma informação”, disse ela.

Baixas em 2015
Os últimos fotógrafos nomeados foram selecionados após concurso público realizado em 2008. Desde então, nenhum outro profissional foi contratado e o número de profissionais ativos só despenca. Levantamento oficial do governo realizado em dezembro de 2014 e divulgado apenas em abril deste ano, apontou que existiam 599 fotógrafos na ativa. Nove meses depois, o número já caiu para 566.

Desde o início de 2015, a maior baixa, entretanto, também ocorre no quadro de médico-legistas. Mais de 100 médicos foram exonerados ou aposentados desde o começo do ano. Uma queda de aproximadamente 14% no número de especialistas.

A SSP até pretende reforçar o efetivo de médicos por meio de um concurso já em andamento, mas a nomeação não parece ser encarada como urgente: o edital é de 2013 e, até o momento, não houve nenhuma convocação. Além da questão do tempo, o concurso prevê a posse de apenas 140 legistas, enquanto o estado precisa de 436 profissionais.

No caso da carreira de perito, em que a defasagem aumentou em 4% no acumulado dos nove primeiros meses do ano, também há um concurso em andamento. Aberto há dois anos, também não tem previsão de colocar os aprovados na ativa.

De acordo com cronograma divulgado pelo governo, as admissões estão sob análise orçamentária. Por conta da longa espera, os aprovados para perito criaram até uma comissão para pleitear a posse com mais urgência. O grupo pretende realizar uma manifestação na Avenida Paulista, no próximo dia 7, para protestar contra a demora para a nomeação.

“O próprio sindicato dos peritos (Sinpcresp) vai apoiar a manifestação. Eles compraram faixas, bancaram o ato, para apoiar a gente. Para eles está muito complicado também. Estão fazendo umas escalas desumanas. Fizemos um levantamento com eles e alguns peritos estão trabalhando quase 80h por semana”, disse uma representante da comissão.

Sede do Instituto de Criminalística, na Zona Oeste
de São Paulo (Foto: Will Soares/G1)

Governo regula férias e veda contratações
Em meio à falta de efetivo, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto, publicado na edição de 30 de setembro do Diário Oficial do Estado (DOE), que suspendeu a garantia de férias dos policiais civis do estado. A medida inclui também as carreiras ligadas à perícia.

A determinação revogou, por tempo indeterminado, o artigo 5º, de um decreto de 1986, que proibia a SSP de negar o período de férias aos policiais com a justificativa de absoluta necessidade de serviço. Agora, o governo pode indeferir pedidos de férias caso seja de seu interesse. A secretaria diz que a decisão “permite um melhor planejamento da chefia da polícia”.

Ainda em setembro, o governo paulista também proibiu a admissão e a contratação de pessoal para todas as autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, como a própria SSP. Segundo Alckmin, a proibição levou em conta o “cenário econômico nacional que exige medidas restritivas no âmbito da administração pública”.

O decreto assinado pelo governador ressaltou, entretanto, que excepcionalmente vai autorizar as contratações caso elas sejam devidamente justificadas pelos dirigentes dos órgãos e aprovadas pelas secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda.

Outro lado
Veja a nota da secretaria na íntegra sobre o déficit de funcionários:

“A complementação dos efetivos policiais é prioridade do governador Geraldo Alckmin, que autorizou em 2013 a realização de novos concursos com o total de vagas então existentes.

O efetivo legal fixado para médicos legistas na SPTC é de 773 cargos.

Em dezembro de 2013, o Governador autorizou a abertura de concurso para o preenchimento dos cargos vagos à época. O número de vagas autorizadas foi de 140.

Esse concurso já foi homologado pelo SSP, em outubro, e encaminhado às Secretarias do Planejamento e Fazenda para o cálculo orçamentário financeiro e, posterior, nomeação e posse.

Com a posse dos novos aprovados, o número de médicos legistas será de 635, ou seja, haverá necessidade de novo concurso para completar as 138 vagas restantes, ou seja, 18% do quadro total.

Em relação aos peritos criminais, o efetivo legal é de 1.706, havendo 1.059 peritos em atividade.

O concurso autorizado em 2013, para completar o efetivo então existente, foi homologado pelo SSP em setembro de 2015, para 447 vagas. Com a posse dos novos peritos, o quadro existente será de 1.506, e haverá necessidade de novo concurso para completar as 220 vagas restantes, ou seja, 12% do quadro total.

A necessidade de complementação de vagas ocorreu, principalmente, pela aprovação da Lei Complementar federal 144/14 que antecipou para 65 anos a aposentadoria compulsória dos membros da SPTC.

A SPTC informa que, entre de abril a setembro de 2015, houve queda de 33% no número de laudos em atraso.

Em relação ao decreto sobre indeferimento de férias, ele permite um melhor planejamento da chefia da Polícia.”