Rodrigo Janot é inimigo dos Delegados de Polícia 56

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PGR questiona norma amazonense que dá autonomia para delegados de Polícia Civil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5536) contra Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (EC 82/2013) que confere janotaos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público, dando autonomia à atividade policial. O caso está sob relatoria do ministro Teori Zavascki.
Para Rodrigo Janot, a EC 82, que alterou o artigo 115 (caput e parágrafos 1º e 3º) da Constituição amazonense, ao interferir na estrutura da Polícia Civil delineada pela Constituição Federal, incorre em inconstitucionalidade. O conjunto normativo formado pelo artigo 115 da Constituição amazonense desnatura a função policial ao conferir indevidamente à carreira de delegado de polícia isonomia em relação às carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos, sustenta o autor da ADI.
A emenda, argumenta Janot, não atende à Constituição, ao interesse público e nem à natureza teleológica da atividade de polícia criminal de investigação. Na verdade, o procurador entende que a norma cria verdadeira disfunção do ponto de vista administrativo, ao conferir ao cargo de delegado de polícia atributos que lhe são estranhos e que se contrapõem à conformação constitucional e à legislação processual penal da polícia criminal.
A Constituição Federal, em seu artigo 144 (parágrafo 6º), subordina a Polícia Civil ao governo estadual e, no artigo 129 (inciso VII), atribui ao Ministério Público função de exercer controle externo desse órgão. Isso ocorre, entre outras razões, no entender do procurador-geral, porque a polícia detém um “quase monopólio” do uso legítimo da força, de forma que deve ser submetida a amplo e permanente controle, tanto externo quanto interno.
Além disso, diz o autor da ADI, a norma estadual trata de matéria atinente ao regime de servidor público, cuja iniciativa para instaurar processo legislativo é do chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso, uma vez que a emenda surgiu de processo legislativo iniciado por um deputado estadual.
O procurador-geral lembra que outros estados brasileiros aprovaram regras semelhantes, que são questionadas no STF por meio das ADIs 5517 (ES), 5520 (SC), 5522 (SP) e 5528 (TO), e pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da EC 82/2013, ad referendum do Plenário e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma.
MB/CR
Processos relacionados
ADI 5536

Fonte: STF

Testemunha diz que menino de 10 anos atirou contra carro de policiais 25

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ROGÉRIO PAGNAN
FOLHA DE SÃO PAULO
08/06/2016 02h00

Uma testemunha da perseguição policial que terminou na morte de um menino de 10 anos, na região do Morumbi, afirma ter ouvido um disparo de arma de fogo partindo do carro ocupado pelo garoto e por seu colega de 11 anos.

O relato é de um advogado de 45 anos localizado pela Folha e que estava na rua na noite de quinta (2) para buscar seu carro estacionado.

Ele deve ser ouvido pela Corregedoria da PM nesta quarta (8) e será um dos instrumentos de defesa dos policiais para sustentar a história de que os garotos atiraram durante a perseguição, realizada depois do furto de um carro em um condomínio.
O menino de 11 anos que sobreviveu disse, em depoimento no domingo (5), que ele e seu colega Italo não tinham nenhum revólver –e que a arma apresentada pela polícia havia sido “plantada”.

Esta foi a terceira versão do menino –nos dois primeiros depoimentos, na sexta (3), ele admitiu ter havido disparos. O garoto afirmou que havia sido pressionado pelos policiais para dar esse relato.

“Quando passaram por mim, eu ouvi um disparo de arma de fogo do carro dos garotos contra o carro da polícia. Foi tão próximo de onde eu estava que até abaixei”, relatou à Folha Marco Gomes, que afirma ter presenciado uma parte da perseguição.

“Não estou defendendo ninguém. Estou dizendo o que eu vi. Sou advogado e sei das implicações do meu testemunho”, disse Gomes.

O presidente do Conseg (conselho de segurança) do Portal do Morumbi, Celso Cavallini, também se colocou à disposição dos policiais.

Ele afirma ter presenciado quandoPMs gravaram um vídeo no qual o menino de 11 anos que estava com Italo disse ter havido três disparos.

“Se pegar esse menino de novo, ele vai dar outra versão. Vai contar quatro, cinco versões. Eu posso dizer uma coisa: aquela primeira foi espontânea”, disse Cavallini.

Criminoso mirim – Farsa de PMs é desmontada perante a Corregedoria da Polícia Militar 64

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Em nova versão, colega de 11 anos diz que Italo não estava armado

ROGÉRIO PAGNAN
FOLHA DE SÃO PAULO

07/06/2016 02h00

O menino de 11 anos que presenciou a morte do garoto Italo, 10, durante perseguição policial na região do Morumbi na última quinta (2) apresentou uma nova versão do suposto confronto com PMs.

Agora, ele disse que só os policiais atiraram e que nem ele nem seu colega estavam armados. Afirmou que o revólver calibre 38 atribuído a Italo foi “plantado” pelos PMs para justificar a ação.

 

Essa nova versão, a terceira dada pelo menino, foi apresentada em depoimento à Corregedoria da PM no último domingo (5). O teor foi confirmado à Folha por integrantes da cúpula da PM e por pessoas ligadas à família do garoto.

Italo foi morto a tiros pela polícia após ter furtado um carro em um condomínio com a ajuda deste colega de 11 anos. Os disparos ocorreram ao final de uma perseguição na qual Italo, que conduzia o carro, também teria atirado duas vezes na direção dos PMs, segundo a versão oficial.

Os policiais dizem que Italo ainda deu um terceiro tiro com o carro parado, quando perdeu o controle e bateu em um ônibus e um caminhão. No primeiro depoimento, o menino de 11 anos havia confirmado a versão dos policiais. Uma gravação foi feita com o garoto falando sobre isso. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o vídeo “parece ser espontâneo”.

No segundo depoimento à Polícia Civil, horas após o primeiro, o garoto contou outra versão. Disse que todos os três disparos haviam sido dados por Italo durante a perseguição –e nenhum mais com o veículo parado após bater. Agora, diz que ele não fez nenhum disparo e que contou a história da arma por orientação dos PMs –e que obedeceu por medo. O depoimento foi acompanhado pela mãe do menino e por uma psicóloga.

“Com essa versão, os indícios de execução sumária cometida pelos PMs ficam mais fortes. Uma criança de 10 anos não teria condições de dirigir um veículo, estando com uma arma na mão e ao mesmo tempo abrindo e fechando o vidro pra fazer disparos”, disse o advogado Ariel de Castro, membro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos).

A Folha não conseguiu falar com os PMs. O que matou Italo disse em depoimento ter tentado atirar no ombro.

MORADORES

Os moradores da região onde o veículo foi furtado (incluindo Morumbi e Vila Andrade) programam para sábado (11) uma manifestação em favor dos PMs em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

Eles pedem que os policiais não sejam afastados das ruas. “Eles estavam trabalhando. Não foi uma execução”, disse Regina Azzulini, idealizadora do ato. Os moradores também pretendem ajudar a pagar os advogados dos policiais.

Colaborou o “Agora”

Favelado tem que morrer – Mãe de rapaz morto acusa BAEP de assassinato com fraude processual e delegada de prevaricação: “será chamada outra hora”. 13

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‘Não tem jeito, favelado tem que morrer’, diz mãe de rapaz morto pelo Baep

Eletricista Douglas Cardoso da Cruz, de 22 anos, foi atingido por dois disparos; ela diz que ele era inocente

DE A TRIBUNA ON-LINE
Douglas tinha 22 anos e, segundo a mãe, não tinha
envolvimento com o mundo do crime (Foto: Arquivo Pessoal)

A dona de casa Janice Vieira Cardoso, de 42 anos, garante que o filho dela, Douglas Cardoso da Cruz, de 22 anos, não era criminoso. Ele foi morto por soldados do Batalhão de Ações Especiais (Baep) durante operação da Vila Caíque, em Cubatão.

Ela questiona toda a versão apresentada pelos policiais à Polícia Civil na noite do crime. Segundo o Boletim de Ocorrência, o rapaz, um eletricista demitido após os recentes cortes da Usiminas e que não tem outras passagens, estava armado e com drogas.

“Meu filho só foi levar a namorada à escola, como sempre fazia. Quando ele voltou, havia uma troca de tiros na minha rua. Era muito tiro. Ele correu para casa. Os policiais entraram e o arrastaram para fora. Meu filho foi levado para o mato, próximo ao mangue”, diz.

Janice conta que ela e a família tentaram ir junto, mas os policiais não teriam deixado. Momentos depois, Douglas apareceu baleado e morto. Segundo ela, mesmo assim, a ambulância que foi acionada pelo Baep o levou até o Hospital Municipal de Cubatão.

Não tem jeito, favelado tem que morrer. É assim que eles pensam, é assim que eles fazem. Para nós foi uma grande decepção, pois a gente acreditava na polícia. Meu filho foi morto sem qualquer motivo, porque eles tinham que matar alguém. Meu Deus”.

Janice tem cinco filhos e todos, segundo ela, estudaram, trabalham e mantém a vida longe do crime. Se não bastasse toda a situação, quando foi tentar dar a versão dela na Delegacia Sede de Cubatão, ouviu da delegada que seria “chamada outra hora”.

“O nosso único problema é que nós somos pobres. Entraram, pegaram ele e mataram com um tiro no queixo. Ele também levou uma bala no peito. Ninguém fez perícia, não perguntaram nada, tanto é que ele entrou no hospital como indigente”.

A mãe de Douglas também acusa a polícia de “plantar provas”. No dia seguinte, nesta sexta-feira (3), ela encontrou o casaco que ele usava com um projétil e, ao lado da roupa, o guarda-chuva que ele utilizou para acompanhar a namorada à escola.

“Agora eu só estou esperando o corpo ser liberado. Vamos fazer o velório e enterrá-lo aqui em Cubatão. Mas eu garanto: vamos buscar Justiça e quem o matou vai ter que pagar por isso. Infelizmente meu filho se foi. Acabaram com ele”.

Douglas Cardoso da Cruz tinha uma tatuagem de Nossa Senhora na barriga. Ele completaria mais um ano no próximo mês. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Santos e a polícia afirma que ele trocou tiros com os soldados.

FANATIZAÇÃO DA PM – Quadrilha de bandidos infiltrados na Polícia Militar estraçalharam com 15 tiros no rosto rapaz que criticou pelo Facebook atuação de milicianos da Baixada Santista 22

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‘Foi estraçalhado’, diz mãe de rapaz morto após ofender PM na web

PM detido por suposta relação com o crime era amigo da vítima, diz mãe.
Vítima levou pelo menos 15 tiros. Desabafo contra polícia seria o motivo.

Do G1 Santos

Vítima ainda tentou se esconder em bar de São Vicente, SP (Foto: G1)
Vítima ainda tentou se esconder em bar de São Vicente, SP (Foto: G1)

A mãe de Dangelo Cléber de Almeida Sabino, executado em São Vicente, no litoral de São Paulo, com pelo menos 15 tiros, não se conforma com a brutalidade do crime e com o fato de ter enterrado o filho com o caixão lacrado. Dois policiais militares são suspeitos de terem praticado o assassinato, e um deles está preso no presídio militar Romão Gomes. Um terceiro agente foi detido para averiguação e prestou depoimento à Corregedoria da PM.

O crime aconteceu na rua Costa Rêgo, no bairro Vila São Jorge, por volta das 17h da última sexta-feira (3). Após receber uma ligação, a vítima foi até um bar. Pouco depois, dois homens em uma moto chegaram ao local e assassinaram Dangelo.

Vera Lúcia Aires de Almeida, mãe da vítima, contou ao G1 que há cerca de um mês seu filho ofendeu PMs em uma rede social, na qual Dangelo tem como amigo o policial militar detido para averiguação.

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“O meu filho é torcedor do Santos e, depois do título paulista, ele foi até a praça Independencia comemorar. Ele acabou se envolvendo em uma confusão com policiais militares e foi atingido por balas de borracha. Quando chegou em casa, o Dangelo foi para o Facebook xingar a polícia. Eu ainda tentei avisar, disse que não era certo. Pouco depois, ele apagou, mas o estrago estava feito”, lamenta.

Ainda de acordo com a mãe do rapaz, na última segunda-feira, 30 de maio, policiais militares foram até a residência da avó de Dangelo procurando por ele, que não estava no local. Vera Lúcia não soube informar se eram os policiais suspeitos pela execução.

Homem foi executado com 15 tiros (Foto: Arquivo Pessoal)
Homem foi executado com 15 tiros (Foto: Arquivo
Pessoal)

Na sexta-feira, após receber a notícia da morte do filho, Vera Lúcia também disse ter recebido a notícia de que fotos de Dangelo morto circulavam em grupos de “justiceiros”. “Eu sabia que o meu filho fumava maconha e talvez esse fosse um dos erros dele. Mas nem isso, nem a postagem dele xingando a PM, justificam esses tiros. Meu filho, que não era bandido e tinha um coração maravilhoso, foi estraçalhado”, desabafa.

Suspeitos
Com informações de uma testemunha, um dos policiais suspeitos de participação no crime foi encontrado pela PM e encaminhado ao 1º DP de São Vicente, onde recebeu voz de prisão. Luiz Alonso Peres Damasceno nega o crime.

O outro policial suspeito não foi encontrado e a polícia já pediu a sua prisão preventiva. Um terceiro envolvido foi detido para averiguação, prestou depoimento e foi liberado.

Em nota, a Polícia Militar informou que as armas do agente preso, uma pistola .40 da própria PM e outra particular, de mesmo calibre, foram apreendidas para perícia.

A instituição também reforçou que não compactua com o crime, seja esse cometido por quem for, inclusive seus integrantes, e que a Corregedoria da instituição também foi acionada para acompanhar o caso.

Caso foi encaminhado para o 1º DP de São Vicente (Foto: Rafaella Mendes / G1)
Caso foi encaminhado para o 1º DP de São Vicente (Foto: Rafaella Mendes / G1)

As PMs mantêm conduta uniforme em todo o Brasil; será que na base da fraude e intimidação elegem seus candidatos ? 15

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Investigação mostra que governador do AM usou PM para intimidar eleitor

No ano passado, o Fantástico mostrou a contabilidade de um elaborado esquema de compra de votos para a reeleição do governador do Amazonas, José Melo. Agora, essa história ganha mais um capítulo. Uma nova investigação da Polícia Federal mostra como a polícia militar do Estado foi usada para pressionar e intimidar eleitores a votarem no governador.

Esse é o promotor de Justiça José Carlos Blat que infama publicamente o Delegado Geral Youssef Abou Chaim 102

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Em 1998, o promotor José Carlos Blat passou a atuar no  – então,  recém-criado –  Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do qual foi afastado em 2004, em circunstâncias nebulosas

A Corregedoria o investigava por uma tentativa de livrar-se de multas no Detran e por um episódio estranho em que um carro oficial do Gaeco foi apreendido fora da cidade de São Paulo – com um criminoso ao volante ( GANSO MINISTERIAL ).

No fim de 2004, a Corregedoria do Ministério Público decidiu levar essas investigações a fundo.

Nem tão fundo!

A Corregedoria dizia ter encontrado indícios de crimes mais graves contra o promotor, ou seja, denúncias de investigados pelo GAECO davam conta de que procedimentos instaurados pelo GAECO não passavam de meros instrumentos para extorsão.

Segundo advogados de investigados,   membros do Grupo supostamente forjavam certas denúncias anônimas encaminhadas ao próprio órgão.

Com base nessas denúncias forjadas instruíam e instauravam suas investigações.

Alguns dos interessados ( alvos ) , acuados pelo medo de  maiores perseguições, escândalo na imprensa e devassamento em suas vidas e patrimônio, acabaram fazendo ACERTOS com promotores.

Contudo, nada foi confirmado!

A única providência foi o afastamento do GAECO  de três de seus mais festejados promotores.

As primeiras investigações contra Blat colocaram em xeque suas ações contra desmanches de veículos roubados.

Promotores afirmaram que uma seguradora de veículos indicava quais locais deveriam ser invadidos e quem deveria ser preso.

Falava-se que Blat seria proprietário de uma empresa recuperadora de veículos.

Blat também foi acusado de proteger o contrabandista chinês Law Kin Chong, dono da Galeria 25 de Março; tido como sendo o maior importador e distribuidor de mercadorias piratas do Brasil.

Em 2002, quando participou de uma força-tarefa antipirataria, ele teria dirigido o foco da investigação somente contra os pequenos contrabandistas de origem árabe , deixando a máfia chinesa de Law livre para atuar.

Uma advogada que trabalhava para o contrabandista visitava Blat periodicamente no Gaeco.

As investigações descobriram ainda que Blat mora num apartamento de Alfredo Parisi, que já foi condenado por bancar o jogo do bicho.

Blat admite que, antes de se tornar promotor, foi sócio do filho de Ivo Noal, outro banqueiro do bicho, numa loja de conveniência.

Sobre Blat pesavam também as pretensas suspeitas: usar veículos e pessoal do Gaeco para interesses pessoais, negociar com um delegado a liberação de seu pai, que teria sido preso em flagrante por armazenar bens roubados, abuso de autoridade, truculência e suspeita de enriquecimento ilícito.

Os bens do promotor também entraram na mira da Corregedoria.

Segundo os depoimentos, Blat comprou de uma só tacada dois carros importados e blindados.

Investigações mais profundas seriam necessárias para comprovar os crimes.

Porém, em vez de promover quebras de sigilo para esclarecer por completo as suspeitas, o então procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, recomendou o arquivamento de tudo.

Aparentemente,   TUDO  ACABOU EM PIZZA! 

O procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto, que atuou nas investigações se disse indignado com o pedido de arquivamento dos processos contra promotor de Justiça José Carlos Blat.

Disse o então procurador de justiça: …

“No entanto, por muito menos, políticos e empresários são duramente investigados pelo Ministério Público paulista”.

A bem da verdade, Ferreira Pinto também  era dado a perseguições e injustiças baseado em seu OUVIDO ABSOLUTO!

Para ele, ouvir dizer  ( contra desafetos  ) é prova.

Assim, é possível que BLAT seja absolutamente íntegro e inocente!

youssef

Não obstante , Blat, agora – depois do fiasco de  tentar prender  Lula por suposta lavagem de dinheiro relacionada às fraudes na Bancoop – busca os holofotes elegendo o Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chaim, como suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro.

Lamentavelmente, também baseado em achismos e ouvir dizer.

Pior: por meio da imprensa!

Não por coincidência , Youssef é amigo e foi um dos homens de confiança do ex-secretário de segurança Antonio Ferreira Pinto, o mesmo corregedor do MP que buscou processar e demitir Blat. 

O Delegado Geral conta com os prestígio de toda a classe dos delegados , do atual secretário de segurança e do Ministro da Justiça.

Notoriamente: Youssef possui patrimônio milionário amealhado pela sua família muito antes dele sonhar ser delegado.

Há eflúvios de vingança no ar!

Rcguerra

( com informações  de diversas mídias )

ADPESP e Ministro da Justiça asseguram honestidade de Youssef Abou Chahin, Delegado Geral 44

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3/06/2016 às 11h20 4

Ministro da Justiça contesta denúncia sobre chefe da Polícia de SP

Por André Guilherme Vieira | Valor

SÃO PAULO  –  (Atualizada às 13h49) A assessoria do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contestou informações publicas nesta sexta-feira pelo jornal Valor Econômico, a respeito de Youssef Abou Chahin, delegado que comanda a Justiça Civil do Estado de São Paulo.

Folhapress

Em relação à reportagem do Valor, a assessoria do ministro afirma que “não havia em 2015 e não há em 2016 nenhuma investigação em relação ao delegado geral de São Paulo. Todos os fatos apontados em leviana denúncia anônima foram arquivados pelo Ministério Público, tanto no âmbito criminal quanto no âmbito da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social”.

No entanto, segundo o Ministério Público estadual de São Paulo, o inquérito civil que apura improbidade decorrente de suposto enriquecimento ilícito foi reaberto no dia 31 de maio deste ano.

O Valor teve acesso aos autos do processo na esfera criminal que mostra que há um procedimento em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator do caso na Corte é o desembargador Neves Amorim.

A reportagem informa que o suposto pagamento de propina de R$ 3 milhões do Grupo Caoa para o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), relatado pelo delator acusado de corrupção na Operação Lava-Jato Roberto Trombeta, ocorreu em uma empresa da qual ele era sócio do delegado que comanda a Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chahin.

Em 2015, Chahin foi anunciado como delegado-geral pelo atual ministro da Justiça do presidente interino Michel Temer, Alexandre de Moraes. Na época, Moraes chefiava a Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

(André Guilherme Vieira | Valor)

Governo Temer afirma que Delegados podem firmar colaboração premiada 106

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Governo Temer contraria PGR ao afirmar que PF pode fechar delação

Evaristo Sá-17.set.2015/AFP
The Attorney General of the Republic Rodrigo Janot delivers an speech during his renewal ceremony for a further two-year term at Planalto Palace in Brasilia on September 17, 2015. AFP PHOTO/EVARISTO SA ORG XMIT: ESA199
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em evento em Brasília

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

31/05/2016 17h24

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governo interino de Michel Temer contrariou a Procuradoria-Geral da República e defendeu que a Polícia Federal pode ter atribuição para fechar delações premiadas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou, em abril, com uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade de trechos da Lei das Organizações Criminosas que autoriza delegados de polícia a fecharem colaborações premiadas. A Procuradoria pede que o tribunal proíba a PF de fechar acordos.

Segundo o parecer da Advocacia-Geral da União, a possibilidade da PF celebrar esse tipo de acordo representa mais um instrumento do Estado para o combate à criminalidade.

“Dessa forma, a possibilidade conferida pela lei à autoridade policial de firmar acordo de colaboração premiada no curso do inquérito objetiva dotar o Estado de mais um instrumento de combate à criminalidade e assegurar a efetividade da investigação penal. O Estado não pode abrir mão de mecanismos que o permita desarticular o crime organizado”, disse.

A ação será analisada pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento.

As delações ganharam notoriedade com a Operação Lava Jato e representaram uma das principais ferramentas para o Ministério Público e a Polícia Federal avançarem para desvendar o esquema de corrupção da Petrobras. Atualmente, a Lava Jato conta com mais de 65 delatores, que fecharam acordo com o Ministério Público.

A ação teria sido uma reposta da Procuradoria a iniciativa da PF de fechar delação na Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT. Foi a PF que inicialmente acertou a colaboração da dona da Pepper Comunicação, Danielle Fonteles, que depois celebrou outro com a PGR.

Segundo a Folha apurou, também incomodou a Procuradoria a PF ter fechado, na Lava Jato, a delação da doleira Nelma Kodama, que não foi homologada pelo juiz Sérgio Moro e acabou refeita pela força-tarefa no Paraná.

Na ação, Janot defende que é uma atribuição do Ministério Público celebrar as colaborações premiadas porque a Constituição considera que cabe ao órgão, como titular da investigação, dirigir a apuração, portanto, negociar eventuais benefícios, como o perdão judicial para delatores.

A Procuradoria pede que o STF determine que é “indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada e de considerar sua manifestação como de caráter obrigatório e vinculante”.

Para Janot, permitir que a Polícia Federal acerte a delação “agride o devido processo legal e o princípio da moralidade”. Isso porque cabe ao Ministério Público poder discutir em juízo a decisão judicial de não homologar ou de alterar as disposições do acordo.

“Delegados de polícia, por não serem parte na relação processual, naturalmente não têm nem podem ter legitimidade recursal para impugnar decisão judicial que negue homologação a acordo ou o altere”, diz a PGR.

“Em outras palavras, a previsão legal de acordo por iniciativa policial sem participação ou anuência do Ministério Público implica permissão de que órgão público (a polícia) faça oferta que não poderá honrar, por não ter a titularidade do direito”, completou.

Medida política ou preservação de direito? Troca de delegado divide especialistas 24

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ATUAÇÃO EM XEQUE

Medida política ou preservação de direito? Troca de delegado divide especialistas

CONJUR

Por Fernando Martines

A troca do delegado que conduz a investigação do estupro sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro teve como motivação, segundo a Polícia Civil fluminense, “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. O pedido, feito na madrugada de domingo pela então advogada da vítima, resultou na saída de Alessandro Thiers do caso, que foi assumido pela delegada Cristiana Bento. A defesa da menor de idade também mudou e agora é feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), Thiers teria perguntado a adolescente se ela já havia feito sexo em grupo. Para a defesa, foi uma tentativa de criminalizar e culpar a vítima. O delegado rebateu as críticas e disse que a advogada estava “querendo bagunçar a investigação”. Nesse primeiro momento, a Polícia Civil demonstrou apoio a ele: “A investigação é conduzida de forma técnica e imparcial, na busca da verdade dos fatos, para reunir provas do crime e identificar os agressores, os culpados pelo crime”. Logo depois, retirou-o do caso.

Para Henrique Hoffmann, delegado da Polícia Civil do Paraná e colunista daConJur, é “tentador concordar com o afastamento de autoridade e designação de outra quando se trata de caso midiático envolvendo pré-julgamento. Mas a esmagadora maioria repudiaria a interferência na apuração se estivesse na condição de investigado”. No seu entendimento, a pergunta feita por Thiers tinha cabimento e seria importante para que se saiba o momento que começou a incapacidade da vítima.

“Não se admite o afastamento de um delegado (ou mesmo juiz, promotor ou defensor) simplesmente por não concordar com sua forma de atuação. O inconformismo deve ser manifestado pelo uso do direito de petição, e não pela decapitação da autoridade. Trata-se do princípio do delegado natural, estampado no artigo 2º, parágrafo 4º da Lei 12.830/13. Decorre desse postulado a inamovibilidade do delegado, que, como já expusemos naConJur, mais do que uma prerrogativa do cargo, é uma garantia do cidadão, no sentido de que será investigado por autoridade imparcial e com independência funcional, e não designado especificamente para chegar a um resultado preconcebido”, disse Hoffmann.

Abuso de autoridade
Já para o advogado Pedro Serrano, a pergunta sobre a vida sexual da vítima, mais que não ter cabimento, é um ato ilícito que constrange a vítima e não auxilia em nada a solução do caso. “Não posso falar sobre esse caso em específico, porque sei apenas o que li nos jornais. Então falo em termos gerais: se essa pergunta for feita numa situação assim, ela vulnera a vítima e dificulta o acesso dela a direitos fundamentais. Saber gostos sexuais, aspectos da vida particular, não acrescenta em nada o objetivo de identificar o culpado de um crime gravíssimo”, avalia.

Assim, para Serrano, o afastamento de delegados não é comum, mas deveria ser mais comum. “Quando um delegado obstaculiza uma investigação ou dificulta o acesso a um direito, ele está cometendo um ilícito, que é o abuso de autoridade. E por isso existem ferramentas para afastá-lo do caso e elas podem e devem ser acionadas quando for o caso”, afirma o advogado.

Risco de motivação política
Também ressaltando que não pode falar sobre o caso de forma específica, o criminalista Fabio Tofic Simantob se diz preocupado com uma troca de delegado. “Tomara que a política não esteja se sobrepondo à Justiça. O delegado pode ter feito algo errado e pode ser correto seu afastamento, não sei dos detalhes. Mas o fato chama a atenção para uma possível exploração política de um crime gravíssimo”, pondera.

Para Tofic, a investigação não tem que atender a um clamor público. “Por isso, uma atitude de trocar o delegado após uma pressão pública faz pensar se não é interferência da classe política para reconquistar um apoio que foi perdido, pois estão muito desgastados junto à população. Seria um medo de que a investigação chegue a um resultado que não é o que o público deseja?”, questiona.

Tribunal de Justiça nega “habeas corpus” a investigador que jogou mais lama na muito combalida credibilidade da Corregedoria Geral da Polícia Civil 48

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30/05/2016 – TJSP NEGA HABEAS CORPUS A POLICIAL ACUSADO DE TORTURAR E AMEAÇAR COMERCIANTE EM SÃO PAULO

        A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou habeas corpus e manteve prisão preventiva de policial civil acusado dos crimes de tortura, ameaça, constrangimento ilegal, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime e abuso de autoridade, praticados contra comerciante em loja de tapetes situada na Avenida Brasil, na capital paulista.

De acordo com a decisão, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão. O desembargador Camilo Léllis destacou em seu voto que, diante da gravidade dos fatos, a resposta estatal deve ser proporcional e não pode ser outra senão a manutenção do encarceramento provisório. “A perniciosidade da conduta resta acentuada, ainda, quando se põe em destque a função de policial civil exercida pelo paciente – coberta de credibilidade –, de quem se espera guarida aos direitos e à segurança individuais”, afirmou o magistrado.

Ele também destacou que as imagens captadas pelas câmeras de segurança do local evidenciam a possibilidade de o policial interferir na instrução criminal. “Se supostamente fez uso de parte significativa do aparato estatal para patrocinar – ao menos inicialmente – interesse ilegítimo de terceiro, é de se imaginar o que seria capaz de mobilizar para preservar a própria liberdade.”

Também participaram do julgamento os desembargadores Ivan Sartori e Edison Brandão. A decisão foi por maioria de votos.

 

Habeas Corpus nº 2077872-04.2016.8.26.0000

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

Adolescente currada por trinta e três traficantes é transformada em ícone do “feminismo-paraíba” do Brasil; delegado é derrubado por bundamolismo de delegado geral e secretário de segurança do Rio de Janeiro 34

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Sindicato de delegados critica advogada de adolescente vítima de estupro

29/05/201615h38

  • Pedro Ivo Almeida/UOL

    Polícia do Rio Janeiro investiga envolvidos em estupro coletivo

    Polícia do Rio Janeiro investiga envolvidos em estupro coletivo

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ) divulgou neste domingo (29) comunicado em que critica a advogada da adolescente vítima de um estupro coletivo, Eloísa Samy. No texto, a entidade afirma repudiar “de forma veemente as declarações impertinentes e oportunistas da advogada, assim como qualquer tipo de ingerência nas investigações do caso”. O Sindepol, segundo a nota, recebe o apoio do Sindicato de Delegados Federais do Rio de Janeiro (SindiPF-RJ).

A advogada pediu neste sábado (28) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que a investigação seja desmembrada e que o delegado responsável pelo caso, Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), investigue apenas a divulgação de imagens da adolescente na internet. De acordo com o pedido da advogada, a coordenação das investigações ficaria com a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima (DCAV), que apenas acompanha o caso.

No comunicado, o Sindipol-RJ afirma que a Polícia Civil do Estado do Rio se “notabiliza pela defesa intransigente dos direitos humanos e guarda dos direitos fundamentais, em especial os das crianças, dos adolescentes e das mulheres”. A entidade ainda destaca “as biografias dos delegados responsáveis pela investigação”, que são “a certeza da imparcialidade e eficiência na apuração dos fatos”.

lucelia