https://www.youtube.com/watch?v=1BKFj4nfewU
Sandro disse:
Concordo com o Dr. Guerra que num post disse que a polícia é como prostituta barata.
Quero ver a PF dizer não ao porte dos seguranças norte-americanos.
Lembram daquela visita do Bill Clinton ao Brasil?
Nenhum policial federal armado…
Sandro,
Sobre a postagem e discussões anteriores:
Quero ver PM deixar PC ingressar armado no Itaquerão ?
A presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, reuniu-se ontem, quarta-feira (10), com o Secretário do Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro pela manhã e com o Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos à tarde.
As reuniões dão prosseguimento ao ciclo de encontros iniciado pela presidente junto a lideranças dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em busca de apoio à pauta de reinvindicações dos Delegados de Polícia, assim como a pauta conjunta elaborada por ela em parceria com os SIPOLs de Bauru, Presidente Prudente e Santos.
A agenda da presidente da Associação segue, nas próximas semanas, com o esforço de articulação junto a demais representantes do Poder Público.
10/08/16 | Wilson Junior – wilson.junior@jcruzeiro.com.br
A delegada de Polícia Civil Simona Ricci Rodrigues de Scarpa Anzuíno foi condenada, em primeira instância, pela juíza da 2ª Vara Criminal do Fórum de Sorocaba, Margarete Pellizari, a nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de extorsão praticada por funcionário público (concussão) e falsidade ideológica.
Já os investigadores Ricardo Shulze e João Paulo Heitaro Abe foram condenados a sete anos e 11 meses de prisão, também em regime fechado, pela prática dos mesmos crimes. Os três vão recorrer da sentença em liberdade e foram condenados também à perda da função pública, quando não houver mais possibilidade de recurso (trânsito em julgado).
Os investigadores Giuliano Roberto Marcon e Ramon Bachiega Angelini, que também constavam na denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Sorocaba), foram absolvidos por falta de provas. Um outro investigador (Rodrigo Gomes Matielli) foi absolvido pela Justiça, a pedido do próprio Gaeco.
A sentença foi publicada anteontem no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).
Ontem à tarde, o Cruzeiro do Sul entrou em contato com os advogados dos condenados para indagar sobre possíveis recursos, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
A decisão acatou os argumentos da acusação, de que a delegada e os dois investigadores, que em 2007 atuavam na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecente (Dise) de Sorocaba, receberam propina de R$ 114.800,00 — R$ 34 mil de imediato e R$ 40,8 mil em pagamentos efetuados após o fato –, além de um veículo Audi (que valia na época R$ 40 mil), em troca da liberdade de duas pessoas de um grupo de três levadas à delegacia, após um flagrante de tráfico de drogas. Conforme a denúncia, apresentada pelo MP, os dois traficantes ficaram detidos na delegacia até que o pagamento fosse feito e o boletim de ocorrência não trouxe informação de que eles estiveram no prédio da Dise durante a elaboração do flagrante. “No presente caso, as circunstâncias falam por si. Houve contato direto dos acusados com as vítimas e de uma delas com terceiro que estava sendo monitorado, aquele fato confirmado pelos próprios réus e este pelo laudo de degravação da conversa telefônica interceptada, na qual ficou cabalmente demonstrada a efetiva exigência de quantia em dinheiro pela Delegada de Polícia e pelos Investigadores em troca de dar este ou aquele desfecho aos procedimentos policiais em curso”, afirmou a juíza em sua decisão.
Ainda na decisão, a juíza Margarete Pellizari citou que ficou comprovada a existência do delito e que, diante do não pagamento do montante exigido pelos policiais, uma das pessoas (a testemunha protegida pela Justiça) foi presa em flagrante e indiciada pelo crime de tráfico de drogas, sendo processada e condenada. Já as outras duas pessoas, também conduzidas à Dise — alegou a magistrada — cederam a exigências, efetuando o pagamento e foram “simplesmente” liberadas.
A juíza citou que o dolo dos acusados é claro e revelou que a delegada e os investigadores conheciam as consequências de seu comportamento, sendo que agiram “premeditada e intencionalmente” para obter vantagem financeira ilícita. Na sentença, a magistrada diz ainda que na condição de delegada e de investigadores, os réus teriam, justamente, o dever de proteger a sociedade da prática de delitos.
Regime fechado
Na decisão, a juíza Margarete Pellizari afirmou que, diante das penas aplicadas, a delegada Simona Ricci Rodrigues de Scarpa Anzuino iniciará o cumprimento em regime fechado, tendo em vista “sua personalidade desvirtuada, periculosidade e acentuado grau de censurabilidade da conduta”.
O mesmo citou para os investigadores Ricardo Shulze e João Paulo Heitaro Abe, também pela “personalidade desvirtuada; dolo em grande intensidade; ausência de arrependimento; conduta social altamente reprovável; gravidade dos crimes, marcados pela ação de grupo armado e grande probabilidade de voltarem a delinquir”.
A juíza, entretanto, negou o pedido para decretação da prisão preventiva imediata, feito pelo Gaeco. Segundo ela, os réus permaneceram soltos durante toda a instrução do processo e vão recorrer da sentença em liberdade.
__________________________
Via rápida: procedimento administrativo mais célere objetivando a pronta apuração de faltas disciplinares e respectiva autoria; aplicando-se a penalidade ou absolvendo-se em tempo razoável.
Mas a triste realidade:
Os desafetos e os sem padrinhos são julgados em menos de um ano.
Amigos e pagantes ganham sobrestamento indeterminado.
Grato.
10/08/2016 – NOMEAÇÕES – REPOSIÇÃO SALARIAL
AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO – DEJEC
09/08/2016 – Presidente da ADPESP e presidentes de SIPOLs visitam representatividades do Executivo
comunicado
A Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, e os presidentes do SIPOL de Bauru e do SIPOL de Presidente Prudente, Márcio Cunha e Fábio Morrone, reuniram-se hoje com o Delegado Geral de Polícia, Youssef Abou Chahin, com o Secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho e com o Secretário Chefe da Casa Civil de São Paulo, Samuel Moreira, no Palácio dos Bandeirantes.
Os encontros apresentaram às lideranças o esforço da Associação e dos SIPOL’s em torno de uma pauta conjunta de reivindicações e sugestões para melhorias para a Polícia Civil como um todo.
Para a Presidente da ADPESP, a iniciativa reúne a legitimidade do trabalho sindical e a pontualidade da articulação política. Ela ainda ressaltou a pluralidade da pauta e a importância de manter vivo o debate sobre a reestruturação da Polícia Civil, ainda que em tempos de crise política. Cunha e Morrone destacaram a aliança entre as entidades como fator indispensável para maior representatividade e posicionamento junto ao Poder Público.
SIPOL PRUDENTE
NOVAS NOMEAÇÕES.
1 – O processo DGP para novas nomeações já está com o estudo de impacto financeiro pronto.
Ainda estão sendo feitos vários ajustes para definir quantos aprovados de cada carreira serão nomeados.
Todas as carreiras terão nomeações, porém, em quantidades diversas. O que está garantido por enquanto é:
100% dos Escrivães aprovados serão nomeados;
100% dos Delegados aprovados serão nomeados.
Todas as outras carreiras ainda não tiveram a porcentagem definida para nomeação;
2 – Quando ocorrerão as nomeações?
Não se fala em data nem em prazo. A situação é complicadíssima. Pode ser que fique para o próximo ano.
DEJEC.
A DEJEC terá sua primeira experiência ao ser implantada na OPERAÇÃO VERÃO. Visa permitir que os servidores em férias ou licença possam participar da operação, sendo remunerados.
AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO de R$ 600,00
Reivindicamos como urgente a correção da Ajuda de Custo Alimentação para 20 UFESPs. (R$ 800,00)
Embora tenha havido a concessão do tal Nível Universitário a Escrivães, ele nem de longe foi o anunciado pelo Governador. No entanto, OS VALORES QUE NÃO FORAM EFETIVAMENTE PAGOS, foram usados pelos militares para justificar milhares de promoções, e o aumento de sua ajuda de custo alimentação com a conversão para 15 UFESPs. O que representa hoje R$ 600,00 e faz com que um SOLDADO com 1 ano na carreira receba mais que um Policial Civil na 3ª Classe com 5 ANOS NA CARREIRA.
Essa situação foi PIORADA quando no ano seguinte a PM recebeu 8% de aumento linear e os Policiais Civis 6%.
É fato que os delegados lutaram pela carreira jurídica e tiveram um aumento diferenciado. Mas no ano seguinte “receberam” 0% de aumento.
Todas as demais carreiras não receberam nada diferenciado. Muito pelo contrário: “receberam” 2% a menos.
Que pese tudo isso, os militares recebem 15 UFESPs há quase 4 anos.
Não vamos transformar em números aqui neste espaço, pois é constrangedor. Mas basta navegar pelo site transparência e verificar as distorções para valorar os discursos dos colegas militares.
Não gostamos de comparações. As evitamos ao máximo. Mas necessitamos nos desvincular de servidores que têm tantos, mas tantos benefícios que nos amarra até ao pedir pequenos acertos nas carreiras: posto imediato, aulas incorporadas, acesso ao oficialato, hospital, rancho, barbearia, dentista, psicólogo, pensões para filhas, Há segundo informações do próprio portal transparência, cerca de 30 coronéis aposentados para cara coronel na ativa. Sem falar em filhas pensionistas.
Não somos militares, não temos esse regime específico. Não nos comparamos nem temos atribuições correlatas.
Lembramos ainda que nunca pagaram previdência sobre o antigo ALE. Os Civis pagaram durante anos até que fosse incorporado. Isso eles não falam.
Ou aceitem a desmilitarização, ou nos esqueçam.
REPOSIÇÃO SALARIAL
Deve haver uma reposição linear. Não deve chegar a dois dígitos. Não tem valor. Não tem data.
O Departamento da Polícia Federal publicou a Instrução Normativa Nº 106 – DG/DPF, de 09 de agosto de 2016, a qual “Estabelece procedimento para o embarque de passageiro armado e para o despacho de arma de fogo e/ou munições em aeronave privada e dá outras providências”.
O Art. 10 trouxe algumas alterações, permitindo somente o embarque de passageiro portando arma de fogo em voos comerciais domésticos para policiais federais da ativa e servidores governamentais da ativa. Isso significa que, pela nova norma, policiais federais, policiais civis, policiais e bombeiros militares e militares da reserva não poderão embarcar armados em aeronaves privadas.
A Instrução Normativa somente entrará em vigor noventa dias após a publicação em Diário Oficial da União, porém o disposto no Art. 10 entrará em vigor na data da publicação no Diário.
A norma apresenta um serie de definições e trata de alguns assuntos como: Limites para o Embarque de Passageiro Armado, Despacho de Arma de Fogo e/ou Munições, Transporte e Acondicionamento, Desmuniciamento e Manuseio da Arma de Fogo, Fiscalização, etc.
Leia a norma na íntegra
Instrução Normativa Nº 106 – DG/DPF, de 09 de agosto de 2016
05/08/2016 09h17 – Atualizado às 15h48
A polícia de São Paulo realizou na manhã desta sexta-feira (5) uma grande operação de combate ao tráfico de drogas em dois pontos do centro de São Paulo, com a participação de 500 policiais civis e militares. A ação teve dois focos, um na cracolândia e outro no Cine Marrocos. Ao menos 32 pessoas foram detidas, segundo a polícia.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que desconhecia a operação da polícia e fez duras críticas ao MSTS (Movimento Sem-Teto de São Paulo). Para ele, os líderes do movimento exploravam os moradores.
Entre os alvos da operação policial estavam lideranças do MSTS, grupo que ocupa o Cine Marrocos. Segundo investigação do Denarc (departamento de narcóticos), elas coordenavam a venda de crack e maconha, respectivamente, na cracolândia e na região da Galeria do Rock, também no centro. O MSTS, criado em 2012, é uma dissidência de outros grupos que lutam por moradia na cidade e já esteve envolvido em outras polêmicas como a cobrança de taxa de famílias –o que não é aceito por parte dos grupos de sem-teto.
OPERAÇÃO POLICIAL
Na cracolândia, pouco antes da ação desta sexta começar, os moradores perceberam a presença das tropas policiais montando a sua formação no entorno e começaram a recolher seus pertences. “Não corre! Não corre! É a polícia, sem correr”, gritavam alguns moradores. “Sem repressão”, disse um viciado, que levantava os braços para a tropa de choque em formação.
A operação policial começou por volta das 8h30, logo depois das equipes de limpeza da prefeitura realizarem a lavagem das ruas com jatos d’água na região da cracolândia. Policiais militares da Tropa de Choque cercaram todo o quarteirão.
Para dispersar os usuários de drogas, policiais da Tropa de Choque atiraram jatos d’água com um veículo blindado e dispararam balas de borracha e bombas de gás. Houve corre-corre e gritaria –alguns poucos usuários de drogas permaneceram dormindo no chão. Os moradores de rua se espalharam pelas ruas paralelas da cracolândia e alguns chegaram até a praça Princesa Isabel.
Depois, policiais civis passaram a arrombar hotéis e estabelecimentos comerciais na alameda Dino Bueno, onde fica o chamado fluxo da cracolândia. Ao menos seis estabelecimentos foram arrombados, com ajuda de aríetes para forçar as portas. “Prenderam uns irmãos do PCC [Primeiro Comando da Capital] lá na Dino e o negócio ficou feio”, dizia, às 10h, um usuário que se deslocou para a alameda Barão de Limeira. “Acho que eles querem acabar com aquele lugar.”
O repórter fotográfico da Folha acompanhou a incursão policial em um dos hotéis. No local, bastante escuro, várias portas foram arrombadas. Uma mulher com uma criança saiu de uma delas bastante assustada. Vários suspeitos e viciados eram retirados dos hotéis, alguns deles aparentando desorientação. Em seguida, eles eram colocados no chão algemados, e posteriormente levados para os carros da polícia. “Entra na viatura, entra”, disse um policial, que bateu o porta-malas do veículo sobre a perna de um dos detidos.
O principal ponto era um hotel na esquina com o largo Coração de Jesus, número 135. No local, além da sigla PCC pichada nas paredes, havia vários símbolos utilizados pela facção criminosa, como o yin-yang e o número 1533.
O delegado divisionário do Denarc, Alberto Pereira Matheus Junior, afirmou que o prédio era um quartel-general da facção criminosa. Ali, disse, operava um tribunal do crime onde eram decididas mortes de traficantes. “Ninguém vende uma droga aqui sem autorização [da facção criminosa]”, diz Pereira. Segundo o delegado, o tráfico na região movimenta R$ 4 milhões por mês.
Os agentes afirmam que aprenderam uma “quantidade muito grande” de crack e maconha –na região são comercializados de 10 a 15 kg de crack por dia, segundo a polícia. No hotel, foi encontrada também munição, além de duas armas de fogo rústicas. “Cadê o Jack Sparrow? É do Piratas do Caribe essa arma”, brincou um policial do GOE.
Pereira afirma que a operação tem mais de dez mil horas de interceptação telefônica. Segundo o delegado, as lideranças do tráfico na cracolândia foram presas durante a madrugada.
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REPÓRTER DETIDA
Durante a operação, a jornalista Daniella Laso, da rádio CBN, foi temporariamente detida e teve seu celular apreendido por dois policiais. Em entrevista à rádio, Laso contou que estava filmando a operação quando foi abordada. As imagens feitas pela repórter foram apagadas.
Laso disse que começou a gravar imagens com o celular quando os PMs jogaram bombas de gás em moradores de rua que atiravam pedras contra os agentes. “Um policial chegou abordando o motorista e disse, com violência, para ele sair dali.”
A repórter afirmou que ela e o motorista que a acompanhava usavam crachás de identificação de imprensa, e que o carro da empresa também era sinalizado. “O policial pediu o meu celular e eu disse que eu não poderia entregar porque era meu instrumento de trabalho. Nesse momento o policial abriu a porta e puxou o Carlos, nosso motorista, para fora do carro. Outro policial abriu a minha porta e pegou o meu celular. O policial ficou muito nervoso e disse que ele iria me algemar e me jogar no chão, e que iria me retirar do carro para poder fazer uma abordagem.”
Após sair do carro, Laso teve seus documentos apreendidos, foi revistada por uma policial e avisada que seria levada à delegacia para ser enquadrada por desobediência. Após meia hora, os agentes a liberaram ainda no local e devolveram o aparelho celular, mas as imagens haviam sido apagadas.
Em nota, a CBN afirmou estar perplexa com a ação e que repudia veementemente qualquer tentativa de impedir o trabalho da imprensa. A Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) também divulgou uma nota de repúdio e solicitou às autoridades uma apuração rigorosa do ocorrido e a punição dos responsáveis.
“Qualquer tentativa de impedir que profissionais da imprensa exerçam seu trabalho deve ser condenada em respeito à liberdade de expressão e ao direito da sociedade à informação” diz a nota.
INVESTIGAÇÃO
A partir da investigação feita nos últimos meses, a suspeita da polícia é que pessoas alvo da operação atuem em sintonia com a facção criminosa PCC. O grupo alvo da operação, segundo investigadores do Denarc, é um dos quatro grandes mapeados na cracolândia, todos ligado ao PCC, e responsável pelo comércio de 100 kg a 150 kg de crack por mês na região.
Com base em interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça, a polícia suspeita da vinculação do MSTS no suporte logístico da facção e do comércio de drogas na cracolândia. O grupo, criado em 2012 a partir de um racha em grupos sem-teto, também é investigado sob suspeita de extorquir famílias sem moradia.
O movimento foi responsável pela invasão do antigo “Cine Marrocos” em 2013. A suspeita do Denarc é de que os últimos andares do imóvel serviria para realização de reuniões do crime organizado, assim com uma hospedaria da rua Dino Bueno, no chamado “fluxo” da cracolândia (onde os usuários de drogas se concentram).
Nos últimos dias, outras seis pessoas já haviam sido presas, e uma delas aceitou ajudar os policiais para apontar os chefes do tráfico e os códigos usados por eles nos telefonemas. Entre os alvos de mandado de prisão estão Robinson Nascimento dos Santos, coordenador-geral do MSTS, Lindalva Silva, vice-presidente do movimento, além do secretário-geral, Wladimir Ribeiro Brito, e da tesoureira, Elenice Tatiane Alves.
CINE MARROCOS
Dezenas de policiais do Choque e da Polícia Civil tomaram o antigo Cine Marrocos, na região central de São Paulo, por volta das 8h30 desta sexta-feira (5), em operação contra o tráfico de drogas.
Os dez primeiros andares do Cine Marrocos abrigam cerca de 300 famílias, que são obrigadas a pagar R$ 200 mensais ao grupo, como revelou a Folha em outubro de 2015. A investigação suspeita que esse dinheiro também era utilizado para compra de droga.
Procurados pela Folha, integrantes do MSTS não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.
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A cracolândia já foi alvo de uma série de operações das gestões Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) nos últimos anos, mas que não conseguiram impedir a concentração de usuários de crack e a presença dominante do tráfico.
Na região, Estado e prefeitura desenvolvem programas diferentes voltados aos dependentes. O programa Braços Abertos, criado em 2014 pela gestão Haddad, é baseado na redução de danos. O dependente é incentivado, pela oferta de emprego e renda, a diminuir o uso de drogas, sem necessidade de internação. O Recomeço, instituído por Alckmin em 2013, trabalha a saída do vício com tratamentos que incluem isolamento em hospitais e comunidades terapêuticas.
A última grande operação na região, em abril de 2015, transformou o centro em uma praça de guerra e deixou dois usuários e um PM ferido. Houve bombas de gás, barricadas de fogo, furtos a pedestres e depredação de ônibus.
A ação desastrosa foi resultado de uma desarticulação entre prefeitura e Estado. O então secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, dizia não ter sido avisado da iniciativa da prefeitura para desmontar a “favelinha” e atribuía os problemas na região a uma questão social, e não policial.
Já Haddad falava que as ações estavam coordenadas e que cabia à polícia a repressão ao tráfico de drogas. À época, a prefeitura comemorou os resultados, dizendo que dependentes haviam deixado a região ou aderido ao programa Braços Abertos.
Dois dias depois, no entanto, a aglomeração de usuários migrou para a quadra ao lado. Na primeira semana, o fluxo chegou a mudar três vezes de lugar. Em agosto, a “favelinha” –desta vez com guarda-sóis além dos barracos com sacos pretos, para esconder o tráfico e o uso dos cachimbos– também voltou.
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CRONOLOGIA
Jan.2012 PMs fazem operações nas ruas e desocupam imóveis abandonados que eram usados por usuários, usando inclusive bombas de gás. Dependentes que se concentravam na rua Helvétia dispersam para outros pontos da região central
15.jan.2014 Assistentes sociais e funcionários de limpeza da prefeitura retiram usuários de drogas e limpam a rua ocupada por usuários. Segundo a prefeitura, 300 pessoas foram cadastradas no programa Braços Abertos. O tráfico na região, porém, persistiu
23.jan.2014 Três policiais civis à paisana vão ao local para prender um traficante e usuários reagem com paus e pedras. A confusão aumentou com chegada de reforços e dois quarteirões foram isolados. O tumulto terminou com cerca de 30 detidos
11.mar.2014 Frequentadores da região jogam pedras contra guardas da GCM depois da prisão de duas mulheres flagradas por câmeras de monitoramento vendendo drogas na região
27.mar.2014 Depois de três pessoas serem presas por tráfico de drogas, segundo a PM, um grupo de usuários depreda quatro carros da polícia com pedras e paus. Polícia revida com bombas
18.set.2014 Policiais militares atiram bombas contra usuários de crack após dependentes jogarem pedras em guardas-civis e funcionários da prefeitura que faziam limpeza na região
6.dez.2014
Durante embate com usuários, pelo menos cinco veículos da GCM (Guarda Civil Metropolitana), segundo a prefeitura, são depredados por dependentes de crack
29.abr.2015 Uma operação desarticulada e desastrosa da prefeitura e do governo do Estado para desmontar a cracolândia transforma o centro em uma praça de guerra, com bombas de gás, barricadas de fogo, furtos a pedestres e depredação de ônibus. Dois dias depois, fluxo retornou à quadra ao ladoi
Justiça nega indenização a PMs armados barrados em festa de aniversário
Para magistrado, impedir acesso de pessoas armadas, desde que não estejam em serviço, é ato lícito
05/08/2016 – 10:15 – Atualizado em 05/08/2016 – 10:25
Eduardo Velozo Fuccia
Impedir o ingresso em clubes, casas noturnas ou outros estabelecimentos de pessoas armadas, inclusive policiais, desde que não estejam em serviço, não só é ato lícito, como configura exercício regular de direito dos responsáveis pelo local.
Com essa fundamentação, o juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, fulminou a pretensão de dois policiais militares de serem indenizados pelo Clube de Regatas Vasco da Gama, porque foram impedidos de entrar armados em uma festa de aniversário que acontecia no local, na madrugada de 24 de dezembro de 2013.
Os policiais estavam à paisana e exibiram as suas carteiras funcionais. A segurança do evento barrou a entrada deles com os armamentos, mas lhes ofereceu lugar fechado a chave para guardar as armas. Os PMs não aceitaram e ficaram de fora da festa.
Sob a alegação de que foram submetidos a situação vexatória injustificada e sofreram constrangimento e humilhação, os policiais ajuizaram ação. Cada um pleiteou indenização de 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) por danos morais, mas o pedido foi julgado improcedente e os PMs ainda tiveram que arcar com as despesas do processo.
O magistrado deu razão ao clube por adotar as cautelas para preservar a saúde e a segurança dos frequentadores. Ele ainda destacou na sentença que, se os policiais se sentiram humilhados e constrangidos, “isto se deu em razão da própria conduta”.
Ribeiro de Paula ponderou que os autores da ação não se encontravam de serviço e reconheceu que eles até podem ter sofrido aborrecimentos, “mas não parece razoável que meros incômodos justifiquem necessariamente a caracterização de danos morais e o consequente dever de indenizar”.
Os PMs apelaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a 9ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, negou provimento ao recurso. Conforme o relator Galdino Toledo Júnior, não se comprovou que os seguranças atuaram de forma discriminatória.
Acompanhado pelos desembargadores Alexandre Lazzarini e Mauro Conti Machado, o voto do relator assinalou que o clube é estabelecimento particular e tem o direito de instituir as próprias regras internas, sobretudo quanto à segurança, sem que isso ofenda a lei que autoriza o porte de arma aos militares das Forças Armadas e policiais.
DECISÃO IMPORTANTE:
DECISÃO DE ONTEM, NO DIÁRIO OFICIAL. O ESTADO/ SP-PREV JÁ ESTÁ CUMPRINDO A DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, SEM RECURSOS (APENAS UM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), CONFORME DETERMINADO EM CARTA-OFÍCIO DO MM.JUIZ DE 7A VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EM AÇÃO PROPOSTA PELO SINCOPOL, DECISÃO RECENTE ESTA QUE DETERMINA A APOSENTADORIA EM 24 HORAS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA OS POLICIAIS CIVIS E REVERSÃO DE APOSENTADORIA COMUM PARA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS,. TUDO SOB PENA DE MULTA. APARENTEMENTE, O GOVERNO PASSOU A RECONHECER E CUMPRIR A APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, SEM ENTRAR COM RECURSOS NA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02/08/2016 – CADERNO II, PÁGINA 10.
Divisão de Administração de Pessoal
Despacho do Diretor, de 01-08-2016
Ratificando:
a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço constante
do Processo único de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98:
Processo Interessado – Origem
SSP 4025/1987, WLADIMIR ASSIS GOMES, RG. 9.735.544,
certidão foi expedida em cumprimento ao mandado de seguran-
ça, que concede ao interessado a aposentadoria especial, com
a garantia de integralidade e paridade de seus vencimentos.
Mandado de Segurança 1031959-22.2014.8.26.053-2ªV.F.P/SP
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
as Certidões de Tempo de Contribuição constante do
Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98,
elaboradas em cumprimento a decisão final não transitada
em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, que
determina para que sejam aposentados com integralidade e
paridade, os referidos policiais a contar de 15-07-2016 – PJ –
0000078-73.2016.8.26.0053 da 7ª VFP/SP – Capital, nos moldes
da LC. 1062/2008, regulamentada pelas regras estabelecidas no
inciso II do § 4º do artigo 40 da CF(EC.47/05) e LCF. 51/85 c.c. o
artigo 3º da LCF. 776/94:
BENEDITO TADEU MARTINS SIMÕES – RG. 8.424.171;
CARLOS FERNANDO NOGUEIRA – RG. 07.561.456; CARLOS
LOPES PINTO – RG. 13.137.500-3; JOÃO BATISTA BERNARDO
RG. 12.330.247; JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA COSTA – RG. 8.680.128;
RENATO PRINCHATTI ARRUDA – RG. 4.370.583; RONALDO
DE MOURA TAVANO RG. 4.856.308; DRA. TANIA MARIA DE
MORAES BRUNO – RG. 9.142.571; WANDERLEY DEBORTOLO –
RG. 4.698.737;
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
Colaboração : ANTONIO
Cerca de 50 familiares, amigos e colegas dos cinco policiais militares presos por determinação do juiz Edmundo Lellis Filho realizaram manifestação em frente ao Fórum de Santos, às 12 horas desta segunda-feira (1º).
O grupo criticou a decisão do magistrado, titular da Vara do Júri de Santos e corregedor da Polícia Judiciária, que vislumbrou indícios de participação dos PMs na suposta execução de um adolescente de 17 anos.
Um capitão, dois cabos e dois soldados tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada na segunda-feira da semana passada e estão recolhidos no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo.
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| Familiares e amigos protestam contra decisão de juiz (Foto: Fernanda Luz/ A Tribuna) |
O adolescente é acusado de roubar o carro de um casal com dois comparsas, que conseguiram fugir. O assalto aconteceu na Avenida Martins Fontes, na entrada de Santos, na madrugada de 19 de dezembro de 2014.
O trio fugiu com o veículo pela Via Anchieta e o abandonou em uma estrada de serviço no trecho de Serra, em Cubatão, após colidi-lo. O menor de idade, segundo os PMs, foi morto ao tentar atirar contra eles no Bairro Fabril.
Porém, testemunhas ouvidas em procedimento da Corregedoria de Justiça refutaram essa versão de legítima defesa. Elas afirmaram que o adolescente já estava rendido quando foi baleado e morto.
Na época, inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta dos PMs. A pedido do Ministério Público, que não vislumbrou provas para denunciar os policiais pela morte, a Justiça arquivou o procedimento de investigação.
Na decisão que decretou as temporárias dos agentes públicos, Lellis destacou a “absoluta falta de iniciativa” de dois delegados em esclarecer o episódio e criticou o Instituto Criminalística por elaborar um laudo de “franciscana análise”, sem fotografias do local do suposto confronto.
O advogado Alex Sandro Ochsendorf impetrou habeas corpus, com pedido liminar, que foi distribuído à 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A liminar foi negada e o mérito ainda será julgado.
A fachada é discreta, nada diferente de um endereço comum em um bucólico bairro de classe média carioca. Mas no interior, a atividade é intensa, composta por um grande grupo, a maioria acima dos 60 anos. Locutores anunciam bolas sorteadas por uma máquina, enquanto dezenas de idosos tentam completar suas cartelas. Trata-se de um bingo clandestino.
Em condição de anonimato, um grupo de frequentadoras confidencia torcer pela legalização dos bingos, pois não veem motivo para a prática ser ilegal. Para elas, o lugar é uma fonte de lazer. “Precisa legalizar, cada um sabe o que faz com seu dinheiro. Ninguém está se aproveitando de mim.”, defende uma. “Venho aqui para me divertir, encontrar amigas. Melhor do que ficar em casa vendo televisão. O bingo é a ‘social’ do idoso”, brinca outra, fazendo referência à gíria que os jovens usam quando se referem a festas.
A proposta será votada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. Por ser de caráter terminativo, se aprovada, ela seguirá direto para apreciação na Câmara.Se estiver com sorte, o grupo de idosas pode realizar seu desejo ainda este ano. Tramita no Congresso o Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil. A proposta visa legalizar e regularizar o funcionamento de cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O principal argumento para a medida é a receita que será gerada com o jogo legalizado.
Caso seja aprovada, ela pode legalizar, mais uma vez, os jogos de azar no país. Desde a época do Brasil Império eles se alternam entre a legalidade e a clandestinidade. Legalizados por Getúlio Vargas em 1938, foram novamente proibidos em 1946, por Eurico Gaspar Dutra. A proibição foi fruto de uma intensa campanha da primeira-dama Carmela Dutra. Conhecida como “Dona Santinha”, Carmela era uma católica fervorosa. Ela considerava os cassinos antros de perdição e convenceu o marido a bani-los com a ajuda de uma série de reportagens do jornal Globo. Disponíveis no acervo digital do jornal, elas retratam cassinos como “fábricas do vício”. Chocado pelas reportagens, em abril de 1946 Dutra emitiu o decreto que proibiu a exploração de jogos de azar no país. Agora, 70 anos depois, os jogos voltam ao centro do debate em Brasília.
Um dos maiores defensores da legalização é Magnho José, jornalista e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL). Nos últimos 17 anos, ele esteve engajado na campanha pela legalização dos jogos. Ex-assessor da Lortej, ele fundou em 2001, junto com a sócia Elaine Cardoso, o Boletim de Notícias Lotéricas (BNL), o maior banco de dados do setor de jogos do país.
Segundo estimativa do IJL, em 2014, o setor global de jogos movimentou US$ 488 bilhões. No Brasil, as apostas ilegais ficaram em R$ 19,9 bilhões. O valor é maior do que o total de R$ 14,2 bilhões movimentados pelas apostas legais (Loterias Caixa, Loterias Estaduais e jóqueis clubes). “Um estudo do BNL estimou que o potencial do mercado de jogos de um país equivale a 1% do PIB. O Brasil teve no ano passado um PIB de R$ 5,521 trilhões. Se considerarmos 1% do PIB, o potencial mercado do jogo no Brasil é de R$ 55,2 bilhões anuais. Como a média da tributação mundial do jogo gira em torno de 30% (somados todos os tributos incidentes sobre estas operações), neste caso o Brasil deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 16,5 bilhões em tributos com este setor.”
Risco de corrupção e vício
Críticos contrários à legalização dos jogos têm como principal argumento o risco das casas de aposta se tornarem ferramentas de lavagem de dinheiro. Eles também afirmam que jogos de azar podem tornar as pessoas viciadas compulsivas em apostas.
Estes dois pontos são refutados por José. Segundo ele, hoje, casas de aposta do mundo todo dispõem de tecnologias que permitem um rígido controle sobre as receitas locais, impedindo o uso da verba arrecadada para fins ilícitos.
Quanto à questão do vício, José afirma que em vários países existem políticas eficazes de prevenção e combate à compulsão em jogos de azar, como a ‘autoexclusão’, usada em alguns países da União Europeia e da América do Sul. “Este mecanismo permite ao familiar do jogador e ao próprio ludopata (nome dado aos jogadores compulsivos) se inscrever em um cadastro no qual fica impedido de jogar durante um mandato de dois anos. No Brasil não existem dados seguros sobre a situação devido à clandestinidade, mas o comportamento patológico não é privilégio dos jogos de azar. Pesquisadores estimam que de 1 a 3% da população têm uma relação doentia com jogos.”“Discursos contrários que usam a patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos fazem parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade. Estas questões podem ser facilmente superadas com as melhores práticas adotadas por dezenas de países que regulamentaram este setor. Os contrários à legalização profetizam que os jogos são propícios à lavagem de dinheiro, mas nunca foi explicado como seria esta operação e as respectivas vantagens em lavar dinheiro com o jogo. Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando uma grande bobagem, já que existem atividades prestadoras de serviços em que o ‘lavador’ pagará apenas 16,33% em pagamento de tributos. Além disso, a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização sobre lavagem de capitais no país. Portanto, lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado.”
Para José, a votação do Marco Regulatório dos Jogos dá ao país uma chance para amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática, sem envolvimento de questões de ordem moral ou religiosa. “É necessário legalizar e regulamentar, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva à corrupção. Além disso, com o jogo legal ganham Estado e sociedade.”
Enquanto o debate continua, o grupo de idosas segue jogando, migrando de bingo cada vez que a Polícia Civil fecha uma casa clandestina. “Eu digo que nós somos as mariposas. Você já viu quando uma mariposa entra em casa, você apaga a luz e ela vai para outro cômodo. É assim.”
Caro leitor, você acha que a legalização dos jogos de azar será benéfica para o país?
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| Policiais encontraram corpos após prisão de dois suspeitos (Foto: Irandy Ribas) |
O corpo do investigador Anderson Diogo Rodrigues, de 43 anos, sequestrado na madrugada de 25 de junho, encontrado na quarta-feira (27) por policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos, foi descoberto em um cemitério clandestino mantido em Cubatão. Além dele, outros três corpos estavam enterrados em covas individuais.
Os indícios são de que o cemitério não se destinava apenas à ocultação dos cadáveres, servindo também como local para matar as vítimas. Essa suspeita se baseia no fato de o policial civil estar enterrado com as mãos na nuca, em posição típica de execução sumária.
Outra vítima, do sexo masculino, mas ainda não identificada, estava em uma cova mais profunda que as demais, porque se encontrava ajoelhada, como se implorasse antes de ser eliminada. Os demais cadáveres também são de homens e junto a um deles havia um cartão de plano de saúde, cujo nome será investigado.
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| Documentos do investigador também foram localizados com corpo (Foto: Irandy Ribas) |
A carteira funcional do investigador, outros documentos e até o medicamento que ele tomava foram achados sobre o seu corpo, que estava despido. Lotado na Delegacia Seccional de Santos, o policial estava afastado da função havia cerca de dez anos por motivo de saúde.
O RG do investigador apresentava uma marca de disparo de arma de fogo, outro indício da tortura psicológica que sofreu antes de ser assassinado. O cadáver de Anderson e os demais foram removidos ao Instituto Médico-Legal (IML) de Santos para se apurar a causa da morte de cada vítima.
Mangue e mata fechada
A descoberta do cemitério clandestino foi possível após as prisões de Marcos Matos de Souza, de 34 anos, e Isaque Percincula Andrade da Rocha, de 29. Eles indicaram a policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) o local de mata fechada onde o policial civil teve o corpo ocultado.
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| Corpos foram encontrados em área de mata em Cubatão (Foto: Arte A Tribuna) |
O acesso à mata, localizada na Vila Esperança, uma das comunidades mais carentes da Baixada Santista, só é possível de barco. Deste núcleo até o cemitério bastam apenas três minutos de navegação por um rio que corta o mangue.
Porém, é provável que os matadores de Anderson o trouxeram de outro núcleo, sem precisar passar por dentro da Vila Esperança, que mescla moradias de alvenaria e palafitas. O rio que passa atrás desta comunidade se comunica com outros, interligando bairros e formando uma rota livre para o transporte de drogas, armas e sequestrados.
Reconhecidos por meio de fotografia como envolvidos no sequestro de Anderson na frente de uma pizzaria, na Ilha Caraguatá, em Cubatão, Marcos e Isaque tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Eles se refugiavam no Jardim Real, em Praia Grande, e foram capturados na manhã de terça-feira.
Na casa onde a dupla estava havia uma pistola 9 milímetros, um revólver 32, 67 munições de vários calibres, 142 cápsulas de cocaína, 35 tirinhas de maconha embaladas individualmente e uma pequena porção da erva. Isaque e Marcos foram autuados por tráfico e posse ilegal de armas. Eles admitiram participação no sequestro do investigador.
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| Marcos (à esq) e Isaque levaram os policiais ao cemitério clandestino (Foto:Irandy Ribas) |
Outros envolvidos
“As investigações prosseguem. Outros suspeitos de envolvimento na morte do investigador estão identificados, mas permanecem foragidos”, disse o chefe da Polícia Civil na região, delegado Gaetano Vergine. Ele participou ontem da busca que resultou na descoberta do cemitério clandestino.
De acordo com Vergine, além de policiais da DIG e da Delegacia de Cubatão, equipes de outras unidades realizavam operações desde a data do sequestro para localizar o investigador. Ele também enalteceu o trabalho em conjunto com a Polícia Militar, que mobilizou dezenas de homens.
As suspeitas são de que haja mais corpos enterrados no cemitério clandestino, porque até cova aberta e vazia foi encontrada, como se já estivesse preparada para a próxima vítima. Uma cabana, que serviria como ponto de apoio dos marginais, também foi achada no meio da mata.
Por esse motivo, a área onde se localiza o cemitério será alvo de uma varredura, inclusive com o auxílio de cães treinados para esse tipo de operação, conforme informaram os investigadores Paulo Carvalhal e Norberto da Silva Pereira, respectivamente, da DIG e da Delegacia de Cubatão.
Corpo de investigador é encontrado em cemitério clandestino
Outras três ossadas foram descobertas em uma área de mata na Vila Esperança
DE A TRIBUNA ON-LINE EDUARDO VELOZO FUCCIA
Os policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos encontraram o corpo do investigador Anderson Diogo Rodrigues, de 43 anos, nesta quarta-feira (27). A resolução do caso aconteceu justamente após a prisão de dois homens acusados de sequestrá-lo. O crime ocorreu na madrugada de 25 de junho, na Ilha Caraguatá, em Cubatão.
CONTRA O AJUSTE FISCAL
Nesta sexta-feira (29/7), ao meio-dia, servidores do Judiciário vão se reunir em frente ao Palácio de Justiça de Santos (SP) contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que traz as diretrizes para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.
A Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo (Assojubs), que organiza a paralisação, diz que as mudanças orçamentárias podem “suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos”.
O PLP 257/2016 pretende alongar a dívida pública por meio do Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal, além de medidas para o reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP ainda prevê severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios. A manifestação contra o projeto foi chamada de “Não Pagaremos Essa Conta!”.
Segundo a Assojubs, a mobilização também envolve a campanha salarial da categoria, pois o Tribunal de Justiça não cumpriu em sua totalidade a data-base dos servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa daAssojubs.
Segundo o governador, atividade de policial civil não é considerada de risco e morte está ligada à reação
Renan Filho comenta morte de agente da Polícia Civil em Maceió
FOTO: LARISSA BASTOS
O governador Renan Filho (PMDB) afirmou, na manhã desta segunda-feira (25), durante evento no Palácio República dos Palmares, em Maceió, que o assassinato do agente da Polícia Civil José Clério Vieira está ligado à reação dele ao assalto ao ônibus em que estava e não ao fato de ele ser policial. Segundo ele, a atividade de policial civil não é considerada uma profissão de risco.
“O cidadão não morreu porque era policial. Ele morreu porque entrou em uma situação de confronto com bandidos. Poderia ser com qualquer cidadão, mas infelizmente foi um policial. Policial civil não é uma profissão de risco. Morrem pessoas de qualquer profissão e isso é fruto da violência”, acrescentou após ser questionado pela imprensa.
Na oportunidade, Renan Filho disse que se “associa ao sindicado” e reforçou o discurso adotado pelo governo de que Alagoas vem reduzindo os índices de violência. “Estou ao lado do sindicato para garantir mais segurança, mais investimento. Mas a segurança vive outro momento, de firmeza e serenidade para elevar o estado a outro patamar”.
Sexta-feira, 22/07/16 – 18:19
O Projeto de Lei Complementar 23/2016 formaliza o ingresso na PM, tanto para quem aspira à vaga de soldado, quanto para quem deseja o oficialato.
“Estamos sancionado uma lei muito importante”, disse o governador durante a sanção da medida. “Lei que traz segurança jurídica, critérios de ingresso e uma carreira única, preservando uma instituição secular que é a Polícia Militar de São Paulo, que todo dia se moderniza com novas tecnologias e avanços, com profissionalismo para bem servir o povo se São Paulo”, completou.
O PLC, enviado há um mês para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi aprovado em apenas uma semana, sem vetos do governador, que destacou o tempo recorde para aprovação da medida.
O secretário da Segurança Pública participou do evento e enfatizou a importância da medida. “Há muito tempo que a Polícia Militar precisava de uma lei que regulamentasse o ingresso nas suas carreiras”, disse. “A regulamentação era muito esparsa, feita por portaria, resoluções, e isso possibilitava questionamentos jurídicos”, explicou.
Segundo Mágino, a lei traz uma segurança jurídica porque é o instrumento legal adequado que dará segurança tanto para as pessoas que aspiram ingressar na instituição quanto para a própria PM.
Durante a solenidade, o secretário destacou ainda o interesse dos cidadãos por uma carreira na corporação. Ele lembrou que o último concurso para soldados teve 60 mil inscritos para 2 mil vagas. Já o processo seletivo para oficiais da Academia da PM do Barro Branco (APMBB) teve 15.313 inscritos, com uma proporção de 64 candidatos por vaga.
“Os concursos de ingresso na Polícia Militar estão entre os mais concorridos do Brasil. A procura de interessados chega a um número impressionante”, disse Mágino. O governador enfatizou que essa procura demonstra a “administração que a sociedade paulista tem por essa intuição secular que permanentemente se renova”.
Carreira única
Alckmin explicou que a “carreira única”, padronizada pela medida, garante a ascensão profissional dentro da PM. “Aquele profissional que ingressou como soldado na Polícia Militar pode chegar a oficial”, falou o governador. “Quase dois terços dos últimos formandos do Barro Branco eram de praças, que estudaram e conseguiram ascender”, completou.
O secretário da Segurança agradeceu o governador pela sanção da lei e recebeu agradecimentos de Alckmin pela elaboração do projeto.
“Nós vamos ter a segurança de ver os nossos policias ingressando sob o regime de uma lei complementar moderna, democrática, que assegura o direito de que o ‘praça’ chegue a alcançar o mais alto posto na Polícia Militar. Isso faz da nossa PM uma das instituições mais democráticas do Brasil. A medida permite que aquele que ingresse ainda jovem na corporação possa sonhar em chegar ao comando-geral da nossa PM”, comentou Mágino.
Outras alterações
A nova Lei Complementar diminui o limite mínimo de altura em cinco centímetros: as mulheres, que antes deviam ter ao menos 160 cm, agora podem ingressa com altura mínima de 155 cm; para os homens, a redução foi de 165 cm para 160 cm.
Outra mudança está na idade mínima para participar do concurso. Antes, os editais determinavam apenas que o candidato tivesse concluído o Ensino Médio. Com a lei, é preciso que, além de ter fechado o colegial, o ingressante tenha no mínimo 17 anos. Dessa forma, aquele que começar a carreira como praça, sairá da Escola Superior de Soldados (ESSd) com 18 anos. Já o que entrar como oficial, se formará na Academia do Barro Branco (APMBB) com, no mínimo, 20 anos.
Por fim, altera ainda a idade máxima para ingresso. A nova legislação determina que os futuros policiais tenham, no máximo, 30 anos para o concursos gerais da PM e 35 para os quadros específicos (Oficiais de Saúde e Músicos). Essa medida, porém, não limita a idade dos já policiais, que podem subir de patente sem um limite etário – o soldado ou cabo, por exemplo, pode se tornar oficial independente da idade.
Mainary Nascimento e Rodrigo Paneghine
Flit Paralisante 