PGEvencimentos ( clique no link para visualizar lista completa dos ganhos sucumbenciais ( honorários ) de cada procurador, nos valores em questão não estão incluídos os salários mensais e demais benefícios de cada membro da PGE. )
Procuradores do estado sempre tão rigorosos e ligeiros em cobrar funcionários públicos e cidadãos por bagatelas ainda não processaram a Taurus pelo prejuízo ao erário em mais de 30 milhões…Quem explica esse protecionismo e cadê o Ministério Público ? 7
PM mantém 6.000 metralhadoras sem uso, dentro de caixas, há 5 anos em SP
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
CANOS
De acordo com a Polícia Militar, foram compradas 5.931 submetralhadoras modelo SMT-40 no valor na época de R$ 21,6 milhões (cerca de R$ 30 milhões atualizados pela inflação do período).
Após a constatação de problemas estruturais nas submetralhadoras, a empresa foi acionada pela PM para fazer a substituição dos lotes.
O novo armamento enviado, porém, também foi reprovado –já em dezembro de 2015– nos testes realizados pela área técnica da PM e por peritos do Instituto de Criminalística de São Paulo.
“Os resultados apontavam que as armas não estavam de acordo com as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro (NEB/T E-268)”, diz nota da corporação à Folha.
Após a recusa dessas armas, a Taurus chegou a propor a substituição por metralhadoras de calibre 9 mm –o que é vetado pela lei de licitações (8.666), já que a compra foi para calibre.40.
Na sequência, ainda segundo a corporação, a empresa ofereceu armas sem atestado de qualidade –também recusadas pela Polícia Militar.
“Ofereceram uma outra metralhadora, que não havia passado por testes, não tinha certificação do Exército, não tinha nada. Dissemos: não há possibilidade substituição”, disse o comandante-geral da PM, coronel Nivaldo Restivo.
A Taurus tenta, segundo a PM, um acordo com o governo paulista para não ter que devolver o dinheiro. Quer entregar submetralhadoras.
Consultada, a PM diz aceitar as armas, desde que aprovadas pelo Exército. “Mas isso não substitui a proibição de licitar com o Estado”, afirma o comandante-geral, em referência ao impedimento de participar atualmente da licitação internacional para a compra de pistolas.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a ação contra a Taurus para ressarcimento aos cofres públicos ainda não foi proposta.
Ela afirmou à reportagem que estão sendo levantadas “informações e documentos para completar a instrução do processo, após o que a ação poderá ser ajuizada”.
Para evitar o acionamento judicial imediato, enquanto estuda proposta de acordo, o governo paulista quer um depósito judicial de 70% do valor do contrato. A empresa quer reduzir para 50% –em torno de R$ 15 milhões. “Caso as tratativas não cheguem a bom termo, o Estado ajuizará a ação judicial”, diz.
FALHAS
A Taurus não comentou sobre os problemas apresentados em suas armas.
Informou, apenas, por meio de nota, que “valoriza a relação com a Polícia Militar do Estado de São Paulo” e que “sempre procura atender da melhor forma as necessidades da instituição”.
Questionada se a empresa reconhecia os problemas nas armas apontados pela PM e, também, qual era explicação para que isso tenha acontecido com elas, a Taurus não se manifestou.
Anteriormente, sobre problemas nas pistolas da marca, a empresa alegava ser “alvo de uma campanha difamatória, movida por interesses comerciais e financeiros, que lança mão de informações incorretas para atingir sua reputação”.
E, também, que o Exército “fez avaliação completa do processo produtivo da Taurus e de suas armas e não encontrou falhas de projeto ou fabricação que sejam responsáveis por acidentes com armas de fogo.”
Sobre a negociação com o governo paulista, empresa não quis dar detalhes. “A Taurus não dará informações adicionais sobre as tratativas em curso.”
Disse, apenas, que sua proposta não prevê dinheiro. “A resolução da questão das SMT [submetralhadoras] está em andamento, em fase de conclusão, com a PM e a Procuradoria Geral do Estado”, finaliza a nota.
PROVIDÊNCIAS
A PM informou que não encontrou irregularidades nos procedimentos adotados por sua comissão de recebimento das armas, já que ela detectou os problemas antes da distribuição das metralhadoras à tropa. A corporação afirma também que todas as providências cabíveis foram tomadas –incluindo a sanção à fabricante.
“Win the fight!” – Cartas marcadas – segundo os caguetas – na licitação da Polícia Militar de SP que preferia a moderna pistola italiana Beretta APX 6
Polícia Militar de SP revoga licitação internacional para compra de armas
23/08/2017 02h00
O comando da Polícia Militar de São Paulo decidiu revogar a licitação internacional, ainda em andamento, para compra de 5.000 pistolas.40 destinadas aos policiais do batalhão de choque.
A revogação, que deve ser publicada nesta semana no “Diário Oficial”, ocorre em meio a suspeitas de direcionamento na disputa, que estão sendo investigadas pela Corregedoria da instituição desde julho passado.
A decisão de cancelamento da licitação –antes mesmo de sua conclusão– foi tomada após questionamentos feitos pela Folha sobre possíveis irregularidades na disputa. Essa é a primeira licitação aberta para a compra de armas após 20 anos de monopólio de fabricante nacional.
O inquérito da Corregedoria foi aberto após denúncia de oficiais da própria instituição que afirmam haver indícios de “cartas marcadas”. O edital teria sido montado de forma tal a favorecer a empresa italiana Beretta.
| Divulgação/PM | ||
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| Metralhadoras Taurus compradas pela PM e que seguem encaixotadas após apresentarem problemas |
As denúncias de oficiais foram feitas em julho, quando nenhuma empresa tinha ainda apresentado propostas de venda –o que ocorreria somente no mês seguinte.
As dúvidas cresceram no último dia 9 de agosto, quando só duas empresas entregaram proposta: a italiana e a turca Girsan, conhecida no setor por fabricar armas licenciadas da própria Beretta.
Na última sexta (18), porém, a empresa turca foi desqualificada do processo ao não conseguir entregar nem as dez pistolas necessárias para a etapa de testes.
Depois disso, a italiana Beretta passou a depender somente de si mesma para vencer. A empresa precisaria entregar nesta quinta-feira (24) a dezena de pistolas para ser submetida a provas.
Essa entrega não irá mais acontecer. A revogação será feita pela PM antes que a Beretta deposite os valores da munição para testes –algo em torno de R$ 260 mil.
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Entenda o caso
Polícia Militar de SP desiste de licitação para compra de armas em meio a suspeitas de favorecimento
out.2016
Empresa brasileira Taurus, que tinha o monopólio da venda de pistolas para a PM há 20 anos, é proibida de participar de novas licitações após problemas em uma concorrência
mar.2017
PM realiza audiência pública com sete empresas para anunciar especificações das armas que pretende adquirir. Estado abre concorrência internacional para acompra de 5.000 pistolas
jul.2017
Corregedoria abre investigação por suspeita de direcionamento em benefício da Beretta
9.ago.2017
Apenas duas oferecem seus produtos: a italiana Beretta, por R$ 1.609, e a turca Girsan, por R$ 1.176 -elas são conhecidas por serem parceiras
18.ago.2017
Girsan não consegue apresentar dez armas necessárias para testes no prazo e é desclassificada
23.ago.2017
Após questionamento da Folha, PM desiste de licitação
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RESTRIÇÃO
Um novo edital deve ser lançado pela corporação nos próximos dias. Ele deverá ser menos restritivo que o documento atual e, assim, com o possibilidade de atrair mais empresas interessadas.
Sobre o possível direcionamento, oficiais ouvidos pela Folha afirmam que a Beretta possui armas com qualidade reconhecida e tem condições de vencer qualquer disputa.
Ocorre, porém, que o edital foi redigido com exigências sem justificativas técnicas plausíveis, o que só dificultou a participação de diferentes empresas concorrentes.
O próprio representante da empresa italiana no país, Carlos Aberto Churiquiello, disse à reportagem, no último dia 9, que só ela conseguiu atender em 100% o edital.
Duas dessas exigências são as que mais causaram estranheza: o carregador de munição deveria ser de totalmente de aço, e as travas externas, aparentes no corpo da arma.
Sobre a exigência de tal trava, em resposta à Folha, a PM havia dito que esse pedido foi feito “após extenso estudo realizado por técnicos da instituição”, por ir “ao encontro do Método Giraldi de Tiro de Proteção da Vida”.
Ocorre, porém, que essa explicação contradiz parecer do próprio coronel da reserva Nilson Giraldi, autor do método citado, que já manifestou em diferentes oportunidades ser favorável a pistolas com a trava interna.
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Regras Contestadas
Excesso de exigências dificultou participação de empresas; veja o que dizem especialistas
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Tanto que a norma produzida por ele, e que rege o treinamento de tiro da corporação, a M-19-PM, aponta a pistola Glock, modelo com sistema de trava interna, como “a melhor pistola semiautomática para fins policiais”.
Na prática, o treinamento da PM com travas externas seria apenas uma adaptação à obrigatoriedade do uso de pistolas da Taurus –que monopolizou as vendas à PM nas duas últimas décadas.
Quanto ao carregador de aço, essa seria uma exigência para atingir principalmente a austríaca Glock, uma das melhores armas do mundo, que produz carregadores próprios revestidos de polímero.
Especialistas em armas dizem que esse tipo de material deixa o equipamento mais resistente e mais seguro em relação aos produzidos apenas de aço. Ainda assim, foi vetado pela comissão da PM.
PMs ouvidos pela Folha também dizem que um indicativo de direcionamento da licitação está na quantidade de empresas que se apresentaram para disputar um cliente com 90 mil agentes, orçamento de R$ 14,8 bilhões ao ano e que desembolsou R$ 29 milhões em cinco anos em compra de armas.
Em março deste ano, quando a PM realizou audiência pública para apresentação das exigências técnicas para realização da compra, sete empresas foram à sessão –entre elas HK, Walther, Sig Sauer, Steyr e Glock.
Nenhuma delas apresentou proposta à PM. A Glock até tentou, mas foi impedida de participar. Ela tentou impugnar a licitação, sob a alegação de haver exigências restritivas, mas os argumentos não foram aceitos pela PM.
A austríaca tem 14 milhões de unidades vendidas em 160 países, e clientes como o FBI, Polícia Federal brasileira e até para polícias da Itália.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o processo seguiu os “requisitos previstos em lei” e a revogação ocorre em “respeito ao princípio da competitividade, uma vez que restaram apenas duas empresas no certame.” Procurada, a a empresa italiana Beretta não se manifestou.
O monopólio da Taurus com a PM paulista terminou no começo deste ano quando o Exército autorizou a licitação internacional, após a Taurus ser impedida de licitar com o governo paulista.
A sanção foi imposta no final do ano passado após a Taurus vender 6.000 submetralhadoras, no valor perto de R$ 30 milhões, que continuam dentro de caixas por graves falhas de funcionamento.
Interpol: quem policia a polícia internacional?
Interpol: quem policia a polícia internacional?
Organização é alvo frequente de críticas por causa da emissão de alertas vermelhos de busca sem checagem, o que abre espaço para abusos por regimes autoritários. Só que ela não presta contas para nenhum tribunal.
Sede da Interpol fica em Lyon, na França
Uma rua mal iluminada, a garoa polindo as pedras do calçamento. Um homem de sobretudo, com a gola levantada, lança um olhar furtivo e dá uma última tragada no seu cigarro antes de desaparecer nas sombras. Esse é o tipo de cena que vem à mente de muitos quando se ouve as palavras Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Início
A ideia de uma organização policial internacional foi lançada em abril de 1914, no Primeiro Congresso Internacional da Polícia Judiciária, em Mônaco. Investigadores estavam frustrados porque, cada vez mais, criminosos escapavam da Justiça simplesmente deixando o país. Para isso, faziam uso do “progresso do automobilismo, mesmo da aviação.” Assim, uma abordagem global para resolver o problema se impunha: “A internacionalização do crime deve ser enfrentada com a internacionalização da sua repressão.”
A Primeira Guerra Mundial suspendeu os trabalhos, mas em 1923, no Segundo Congresso da Polícia Judiciária, a Comissão Internacional de Polícia Criminal, uma precursora da Interpol, foi criada em Viena. De acordo com sua ata de fundação, ela funciona “com a exclusão estrita de todas as questões que tenham um caráter político, religioso ou racial”. Ela também não tem autoridade legal sobre os países-membros e não tem agentes que executam prisões. Sua função é coletar e armazenar informações e coordenar a comunicação entre as várias forças policiais internacionais.
O que ela faz?
Para garantir a neutralidade política da Interpol, sua ata de fundação a proíbe de – ou ao menos essa é a ideia – executar suas próprias prisões ou intervir em questões políticas, militares, religiosas e raciais. Em vez disso, ela opera nos bastidores, coletando informações e coordenando e facilitando os esforços para combater qualquer crime, desde o terrorismo até crimes de guerra, passando por tráfico de drogas, pornografia infantil e corrupção.
Hoje, a Interpol está sediada em Lyon, na França, e tem um orçamento anual de cerca de 78 milhões de euros. A maior parte desse dinheiro vem de contribuições anuais de seus 190 países-membros. Ela emprega cerca de 650 pessoas, a maioria delas servidores públicos internacionais e policiais cedidos pelas polícias nacionais.
Alertas vermelhos
Uma das principais ferramentas à disposição da Interpol para combater o crime internacional é a emissão de alertas para comunicar informações sobre crimes e criminosos. O mais poderoso é o chamado alerta vermelho, que é o mais perto que existe de uma ordem de busca internacional. Basta apertar um botão para que informações sobre qualquer criminoso procurado internacionalmente sejam enviadas para 190 forças policiais ao redor do mundo.
O que à primeira vista parece ser um método eficiente para localizar criminosos em locais distantes não está livre de controvérsias, especialmente no que se refere a regimes autoritários. A Comissão Europeia e grupos de direitos humanos criticam que, quando regimes autoritários solicitam um alerta vermelho para oponentes políticos, a Interpol executa o pedido sem fazer uma verificação por trás de suas intenções. Como resultado, há vários casos em que dissidentes políticos, ativistas de direitos humanos e jornalistas foram mantidos por meses em prisões, antes de se verificar que as acusações contra eles eram infundadas ou mesmo falsas.
Falta de supervisão
Outra crítica feita à Interpol é que não há avaliação externa de suas operações. A assembleia-geral, que se reúne uma vez por ano, é formada por especialistas policiais – na prática, pessoas que trabalham alinhadas com seus colegas que vão a campo. Além disso, seu sistema de decisões por maioria significa que, mesmo que um Estado-membro externe uma objeção em algum caso, sua queixa pode ser ignorada.
A Interpol também não pode ser julgada por nenhuma corte ou organismo e não é obrigada a compartilhar informações com mais ninguém, exceto as polícias que são seus membros e seu próprio órgão de apelação. Suas operações são propositalmente pouco transparentes com o argumento da proteção de informações que podem levar à captura de criminosos. Em resumo: se a Interpol desrespeitar as próprias regras, ele não deve explicações para ninguém.
Essa situação está em franco contraste com a Europol, também uma organização internacional que coordena o trabalho policial, só que fundada sobre os princípios da comunidade europeia. O orçamento dela é aprovado pelo Parlamento Europeu, que tem um papel importante na definição de seus dirigentes – eles são sabatinados pelos parlamentares antes de poderem assumir o cargo. A Europol é supervisionada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que garante que ela pode responder na Justiça pelas suas ações.
Para “comemorar aniversário”, PCC planeja matar juiz, procurador, delegado e agentes 46
Para “comemorar aniversário”, PCC planeja matar juiz, procurador, delegado e agentes
Terça, 22 Agosto 2017 08:38
O PCC (Primeiro Comando da Capital) planeja matar um juiz federal, um procurador da República, um delegado federal e pelo menos quatro agentes penitenciários de Porto Velho (RO) até o dia 31 de agosto, data em que a facção criminosa faz aniversário de 24 anos.
A maior facção criminosa do país já matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF (Polícia Federal). Para executar os atentados, o PCC criou células de inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos.
A informação sobre a possibilidade de novos assassinatos consta em ofício assinado pelo diretor do presídio federal de Porto Velho, Cristiano Tavares Torquato, a cujo conteúdo o UOL teve acesso com exclusividade. O documento foi encaminhado no último dia 17 de agosto ao superintendente regional da Polícia Federal de Rondônia, Araquém Alencar Tavares de Lima. A reportagem confirmou a veracidade do documento com três fontes do governo federal.
“De acordo com informações prestadas por fonte humana, estaria em andamento um ‘salve’ (ordem) do primeiro comando da capital (PCC) para execução de Agentes Públicos em Porto Velho/RO, dos quais seriam potenciais alvos o Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Porto Velho, um Procurador da República, um Delegado da Polícia Federal (todas as autoridades envolvidas na Operação Epístola) e pelo menos quatro Agentes Federais de Execução Penal, lotados em Porto Velho”, lê-se no ofício (veja a reprodução do documento acima).
Ainda de acordo com as informações colhidas, os atentados deveriam acontecer até o dia 31 agosto, data de fundação da maior facção criminosa do país, de acordo com a PF (Polícia Federal).
A facção criminosa foi criada por oito presos, em 31 de agosto de 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 km de São Paulo), o Piranhão, tida naquela época como a prisão mais segura do Estado.
“Os motivos da ordem seriam a suspensão de visita íntima e a permanência dos presos do PCC por período muito longo na Penitenciária Federal, referindo-se as (sic) prorrogações de permanência no Sistema Penitenciário Federal (SPF)”, finaliza o diretor do presídio federal no documento.
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que medidas foram tomadas para proteger a vida dos agentes. A respeito da última ordem do PCC, “as forças de Segurança Pública em âmbito federal e estadual foram informadas a respeito do caso” (leia a resposta abaixo).
Agentes receberam alerta
Os agentes penitenciários federais receberam alerta por conta das proximidades do aniversário da facção. O primeiro atentado do PCC no ano passado foi realizado em 2 de setembro, dois dias depois de 31 de agosto. Na cidade de Cascavel (PR), o agente Alex Belarmino Almeida Silva foi atingido por 24 tiros, a maioria pelas costas, quando dirigia seu carro para o trabalho, na unidade de Catanduvas.
Belarmino, Henry e Melissa: agentes federais mortos pelo PCC
Os funcionários receberam o seguinte alerta nesta semana:
“Caros e Caras colegas! O dia 31 próximo será aniversário do PCC. Solicitamos que redobrem os cuidados e cautelas de segurança. No e-mail funcional será enviado novamente orientações de segurança pessoal. Ademais, a Área de Inteligência e Direção estão à disposição para qualquer auxílio necessário”.
Fontes ouvidas pelo UOL indicam que o clima entre os agentes penitenciários federais lotados em Porto Velho é de apreensão. Desde o início das mortes de agentes, em 2016, a maior parte deles já havia redobrado as medidas de precaução para evitar se transformarem em alvos do PCC.
PCC quer intimidar e desestabilizar
O UOL revelou no último dia 29 de junho que o PCC cometeu os homicídios, de acordo com parecer do MPF (Ministério Público Federal), com o objetivo de “intimidar e desestabilizar” os servidores que trabalham nas quatro unidades federais do país: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho.
A facção havia estabelecido uma meta de matar dois agentes para cada penitenciária federal. Como resposta aos assassinatos, o Ministério da Justiça determinou a suspensão das visitas íntimas e sociais nas unidades, já que as investigações sinalizam que os presos utilizam a ocasião de contato físico com parentes para repassar suas ordens.
No último dia 7, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que mantém a proibição para as visitas íntimas, mas voltou a permitir as chamadas sociais.
A PF afirma ainda que a ordem dos assassinatos partiu, no dia 17 de junho de 2016, do detento do presídio de Catanduvas Roberto Soriano. Conhecido como “Tiriça”, ele faz parte da “sintonia final”, a cúpula do PCC.
Após o assassinato de Belarmino, Tiriça foi transferido para o presídio de Porto Velho, justamente de onde partiram as últimas informações sobre novos atentados, que incluem agora como alvos membros da Justiça, do MPF e da PF.
Resposta do Depen/Ministério da Justiça
Em sua resposta, o Depen afirma que “vem, há muito, se preocupando com a integridade física dos agentes de execução penal e dos demais colaboradores que contribuem para que as pessoas privadas de liberdade, no sistema federal, cumpram suas penas, como determinado pela Justiça, mas com respeito à dignidade da pessoa humana”.
O órgão federal diz que “medidas são deflagradas costumeiramente, eis que a missão do Sistema Penitenciário Federal abarca a custódia de líderes de facções”. Ainda em sua nota, o Depen listou as ações que foram tomadas:
“Limitação de acesso às dependências da Penitenciária Federal; gestões de informações com órgãos de inteligência; aumento do aparato de fogo nas torres e pontos de apoio; inspeção compulsória de todos os veículos que ingressarem na unidade, a partir do portão de acesso primário, incluindo porta-malas e interior dos veículos; alerta aos servidores para que redobrem as cautelas de praxe em todos os deslocamentos; aumento do efetivos nos postos de controle; suspensão de entrada e saídas de veículos no período noturno, salvo em situações de emergência”.
Procurado pela reportagem, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ao qual é subordinada a Seção Federal de Rondônia, afirmou que, “em resposta a sua consulta, informamos que não temos informações a esse respeito no TRF 1ª Região”.
Por sua vez, o MPF em Rondônia afirmou “que não iria se pronunciar sobre o assunto”.
UOL Folha Press
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PROTEÇÃO À AUTORIDADE
Falta de efeito vinculante torna desacato compatível com leis internacionais, diz STJ
17 de agosto de 2017, 18h31 – CONJUR
A edição 607 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça traz a tese de que o crime de desacato não infringe as leis internacionais sobre proteção aos direitos humanos e à liberdade de expressão. O material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ nesta quarta-feira (16/8).
A corte usa como precedente o Habeas Corpus 379.269, julgado pela 3ª Sessão. No caso, o STJ destacou que Pacto de São José da Costa Rica, elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, não tem caráter vinculante.
“É possível deduzir que os verbos relacionados às suas funções não ostentam caráter decisório, mas tão somente instrutório ou cooperativo”, disse o colegiado.
Afirmou ainda que, apesar do entendimento firmado pelo próprio STJ no REsp 1.640.084, as determinações do Pacto de São José da Costa Rica tem “ótica doutrinária, tão somente ‘poder de embaraço’ ou ‘mobilização da vergonha’”. No recurso especial, a corte definiu que o crime de desacato é incompatível com o artigo 13 do texto internacional por afrontar mecanismos de proteção à liberdade de pensamento e de expressão.
A 3ª Seção também argumentou que não houve deliberação da Corte Interamericana sobre violação do direito à liberdade de expressão pelo Brasil, apenas pronunciamentos. Complementou dizendo que o próprio tribunal internacional já definiu que a liberdade de expressão é um direito absoluto.
“Nessa toada, tem-se que o crime de desacato não pode, sob qualquer viés, seja pela ausência de força vinculante às recomendações expedidas pela CIDH, seja pelo viés interpretativo, ter sua tipificação penal afastada”, detalhou a 3ª Seção do STJ.
Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide TJ-SP 30
TRATADOS INTERNACIONAIS
17 de agosto de 2017, 17h04- CONJUR
Tipificar “desacato” como crime contraria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante o direito à liberdade de expressão, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. É que a corte já decidiu que os tratados internacionais assinados pelo Brasil têm caráter supralegal e infraconstitucional.
Reprodução
Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver do crime de desacato homem condenado também por atear fogo numa lixeira.
A contravenção penal é prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais: “Perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra”.
A acusação de desacato foi feita porque o réu mostrou o dedo do meio quando viu que os policiais se aproximavam. Ele foi preso enquanto fugia. Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, que representou o acusado, o crime de desacato vai contra a cláusula de liberdade de expressão prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos.
O defensor público Mario Eduardo Bernardes Spexoto, que assina a peça, argumentou que essa tese não significa liberdade para agressões verbais ilimitadas, pois a o autor da suposta ofensa pode ser processado com base em outros dispositivos legais que não diferenciam pessoas comuns e funcionários públicos.
“As leis nacionais que tipificam o desacato são contrárias ao artigo 13 da CADH, o qual garante o direito de liberdade de pensamento e expressão. Configura, portanto, violação do Estado brasileiro à Convenção processar, condenar, ou impor sanção a alguém, em função deste crime”, explicou o defensor.
Ele também afirmou que o posicionamento apresentado já foi ratificado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para o órgão internacional, “os funcionários públicos estão sujeitos a um maior controle por parte da sociedade”. Definiu ainda que “as leis que punem a manifestação ofensiva dirigida a funcionários públicos, geralmente conhecidas como ‘leis de desacato’, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação”.
O defensor público ressaltou que essa jurisprudência da corte internacional mostra que o problema é a falta de proporcionalidade decorrente da criminalização de críticas a agentes públicos por meio de um tipo penal diferenciado.
De acordo com o relator do caso, desembargador Encinas Manfré, a infração de perturbação da paz pública deve ser mantida, mas o desacato, não. Ele detalhou que tipificar o ato do réu como crime de desacato significa criminalizar a expressão de uma opinião dele.
Isso, para o relator, afronta a liberdade de expressão, “pilar fundamental e essencial a qualquer Estado Democrático, além de garantir igualdade entre funcionários públicos e particulares”.
Especificamente sobre os funcionários públicos, o desembargador destacou o artigo 11 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos: “Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários públicos, geralmente conhecidas como ‘leis de desacato’, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação”.
Manfré argumentou que a criminalização do desacato também afronta o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante o direito à liberdade de pensamento e de expressão. “Houvera manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos CIDH de que se se considerar a conduta de desacato como crime, se estará limitando opiniões tidas como incômodas e, assim, proporcionando maior proteção aos agentes do Estado do que aos particulares.”
Segundo o desembargador, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 466.343, reconheceu que os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil têm caráter de normas supralegal, ou seja, devem ser incorporados pelo nosso ordenamento jurídico. “Portanto, de rigor manter-se a condenação desse apelante apenas por infringir o artigo 42, I, do Decreto-Lei 3.688/1941”, disse o relator.
Sargento revela a receita do sucesso da Polícia Militar e o motivo da intimidação ao Comitê Estadual de Direitos Humanos no Campus Baixada Santista da Unifesp 25
| Jose Carlos Gomes Gomes | Quem não tem uma retaguarda forte, violenta, vingativa,está fadado ao fracasso. |
Em resposta a Jose Carlos Gomes Gomes
Aí José Carlos , o que você quis afirmar com essa pérola: “Quem não tem uma retaguarda forte, violenta, vingativa,está fadado ao fracasso” ?
Será que você, como experiente PM aposentado , quer dizer que todo o sucesso da PM se deve a uma tropa de assassinos, ou seja, essa tal “retaguarda forte, violenta, vingativa” ( “sic” )…
É pela violência que a PM tem conquistado direitos diferenciados ?
É pela ameaça de vingança que PMs são reiteradamente absolvidos de crimes contra toda a prova dos autos ?
Quem é essa retaguarda forte , violenta e vingativa ?
Casualmente, são as Praças da PM agindo como cachorros adestrados pelo oficialato ?
Ou tal frase é apenas uma forma de ameaça velada de um velho babaca ?
Gostei da antiga foto, com um revolver em cada mão tu até que parece valente…
https://flitparalisante.wordpress.com/…/escarnio-publico-a…/
Delegacias fecham em duas cidades do Litoral Sul 60
O 1º e o 2º distritos de Mongaguá foram fechados, em Peruíbe, o 1º DP encerrou as atividades
15/08/2017 – 15:31 – Atualizado em 15/08/2017 – 15:33A falta de investimento na Polícia Civil a cada dia fica mais evidente. Diante da ausência de recursos, a Delegacia Seccional de Itanhaém, que responde ainda pelas cidades de Mongaguá e Peruíbe, determinou o fechamento de três distritos policiais (DPs).
A Tribuna teve acesso ao ofício enviado às unidades pelo delegado seccional de Itanhaém, Victor Vasconcellos Lutti, solicitando medidas de contingência.
Para tentar continuar o trabalho em meio à crise, o delegado fechou o 1º e o 2º distritos de Mongaguá e concentrou os atendimentos apenas na Delegacia Sede da Cidade. Em Peruíbe, o 1º DP encerrou as atividades, que ficaram acumuladas na Delegacia Sede do Município.
O fechamento das unidades policiais, embora seja a medida de maior impacto para a população, não é o que mais chama a atenção na lista de contingenciamento. Entre os itens, está a suspensão do pagamento de diárias aos policiais que precisarem se deslocar para outras áreas, dos contratos de limpeza das delegacias e até da compra de café, açúcar e chá. Há, ainda, o pedido de “recolhimento parcial e progressivo da frota de viaturas, visando economia de combustível e manutenção”.
Uso de recursos humanos
A Reportagem conversou com o delegado, que afirmou que não haverá prejuízos ao trabalho de polícia judiciária na região.
“(O fechamento de distritos) vai melhorar muito o uso dos recursos humanos do qual eu disponho na seccional. Mesmo porque, agora, com as audiências de custódia (em que o preso deve ser apresentado imediatamente ao juiz), eu teria que entrar com uma medida dessa de qualquer forma, para dar conta da nova atividade que a polícia passou a ter”. Segundo Lutti, o corte imediato nas despesas será apenas nas unidades fechadas.
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| Raquel Kobashi Gallinati é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Foto:Divulgação) |
Sindicato
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SindPesp), Raquel Kobashi Gallinati, compreende as medidas adotadas pelo seccional de Itanhaém.
Para ela, essa á a única forma que os delegados encontraram para continuar trabalhando, já que o Governo do Estado “limitou a polícia e agora não quer fornecer nem o básico”.
“A Polícia Civil precisa de R$ 38 milhões até o fim do ano. E não estou falando de aquisição de equipamentos, mas para a manutenção das delegacias. Esses R$ 4 milhões que foram liberados não são suficientes nem para abastecer as viaturas”, avalia.
A representante da categoria critica a política do Estado. “O governo diz que não tem dinheiro para segurança. Não é uma opção investir em segurança”, diz Raquel.
Resposta
Em nota, a Policia Civil de Itanhaém informou que, para otimizar os recursos humanos e melhor atender ao cidadão nos plantões policiais, o atendimento do 1º e 2º DPs de Mongaguá foram realocados para a delegacia sede do Município, bem como o 1º DP de Peruíbe foi incorporado à Delegacia sede da cidade. Como consequência, os serviços de limpeza daqueles prédios não serão mais necessários, gerando alteração no contrato com a prestadora de serviços e consequente economia para os cofres públicos. Não há qualquer restrição quanto à circulação de viaturas.
Ainda segundo a corporação, houve uma orientação para que o planejamento logístico seja melhor elaborado, assim trabalhos realizados em uma mesma região podem ser feitos no mesmo dia. Com isso, há ganho não apenas financeiro, mas também de tempo destinado pelos profissionais.
A Secretaria de Segurança Pública reafirmou que não há falta de recursos para custeio das atividades da Polícia Civil. A verba suplementar de R$ 4,8 milhões para gastos com material de consumo foi disponibilizada por meio de decreto publicado na edição do último sábado (05/08) do Diário Oficial. O montante teve acréscimo de R$ 676,7 mil ao que estava inicialmente previsto. Além disso, está em elaboração nova suplementação orçamentária para destinar mais recursos para custeio da Polícia Civil, que também serão disponibilizados em breve.
*Colaborou Fernando Degaspari
Juiz ganha em um mês aquilo que um policial ganha em 20 anos e diz em tom debochado : ‘Eu não tô nem aí, é justo, dentro da lei” 63
‘Eu não tô nem aí’, diz Juiz de MT que recebeu mais de R$ 500 mil em julho
Fausto Macedo e Luiz Vassallo
Em São Paulo
15/08/201713h30
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Reprodução/Facebook/Mirko Vincenzo Giannotte
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79. A revelação foi feita pela “Coluna do Estadão”. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.
Em valores líquidos, o contracheque do magistrado ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal “O Globo”.
Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A “Coluna do Estadão” destaca que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de “vantagens eventuais” e R$ 25.779 em gratificações.
Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) as cifras não são “um erro” A Coordenadoria informou que o pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No mês de junho, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83. Ao jornal “O Globo”, o magistrado declarou que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em Comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância.
“Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko.
Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. Ele disse. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” Mirko disse, ainda, que é “famoso” por trabalhar até de madrugada.
COMO SE FABRICA UMA CASTA
A culpa não é dele. Os Tribunais de todo o Brasil , dolosamente, reservam poucas vagas nos também poucos concursos de ingresso à Magistratura para que seus membros continuem trabalhando por meio ( juiz ) e recebendo por 5 ( juízes ) .
O povo que espere!
E sempre com aquela velha desculpa de que não há gente capacitada em número suficiente para preenchimento de todas as vagas. Mentira vetusta! Gente capacitada tem e milhares; o que pode não ter são apadrinhados e desejáveis em número suficiente.
ESCÁRNIO PÚBLICO AO CIDADÃO – Enquanto a Baixada Santista sofre sem policiamento preventivo 100 PMs são escalados para intimidar Audiência de Direitos Humanos…Vamos trabalhar meganhada, lugar de polícia é nas ruas! 33
Cerca de 100 policiais militares, entre fardados e à paisana, invadiram a audiência pública sobre direitos humanos no campus da Baixada Santista da Unifesp. Segundo relatos de professores, comandantes da PM nada fizeram para controlar seus subordinados. Foto: Revista Fórum
NOTA PÚBLICA
Nota de Esclarecimento sobre Audiência de Direitos Humanos convocada pelo Comitê Estadual de Direitos Humanos no Campus Baixada Santista da Unifesp
A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) vem a público reafirmar o seu compromisso com a garantia, promoção e defesa dos direitos humanos, ao tê-los como princípio no cumprimento de sua função educativa e de produtora de conhecimento, bem como na sua cultura institucional e na relação com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Somos contrários e combatemos qualquer forma de violência e violação de direitos e nos colocamos implicados na promoção de uma cultura de direitos humanos.
Nesse sentido, reconhecemos a importância e apoiamos a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP), com o envio de informações para a construção do eixo sobre o ensino superior do documento base e possibilidade de cessão de espaço físico para as audiências regionalizadas, que são realizadas pelo Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP; Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Edepe – Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Ouvidoria Geral da defensoria Pública de SP.
Diante da situação de posturas violentas, anti-democráticas e intimidatórias por parte da polícia militar, vivenciadas no Campus Baixada Santista da UNIFESP, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública para discutir o texto do I Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, estamos em diálogo com o comitê organizador – Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP -, dando os seguintes encaminhamentos:
• Agendamento de uma roda de conversa com a comunidade acadêmica do Campus BS para esclarecimentos sobre a audiência realizada e reflexões sobre os desafios da defesa dos direitos humanos na atualidade;
• Solicitação, via comitê organizador do Plano, de uma posição da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, bem como uma apuração e cobrança das devidas providências pela Corregedoria do Estado de São Paulo e Ouvidoria da Polícia Militar sobre a natureza da participação dos membros da polícia militar na referida audiência – como cidadãos ou no exercício da profissão.
Reafirmamos que esta universidade está pautada pelo princípio da democracia e da autonomia; e assim, acolhe a comunidade para realizar ações de natureza pública, inclusive abordando temas polêmicos e que necessitam de ampliação do diálogo.
Defendemos o direito de todo cidadão participar de debates públicos e todos são bem-vindxs no espaço da universidade para contribuir e reafirmar os princípios da democracia, da autonomia, do diálogo respeitoso e das conquistas dos direitos humanos obtidos por meio das lutas sociais.
Reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Diretora do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Tudo certo a PM enviar alguns representantes para assistir os debates. O assunto é de interesse institucional.
Mas enquanto a população da Baixada não vê viaturas nas ruas, não tem cabimento tantos policiais , de várias cidades da região , se apresentarem no referido evento com a finalidade de calar a boca de debatedores.
O Secretário de Segurança deveria determinar o levantamento dos que lá compareceram concomitantemente ao número de roubos naquela noite; depois se explicar à população sem mentiras.
Medo de revelar corrupção – Sob o pretexto de resguardar a segurança projeto de lei busca acabar com o Portal Transparência 12
Deputado quer excluir da internet informações sobre agentes da segurança pública
Marcelo Delaroli propõe que solicitações ao Portal da Transparência sejam realizadas por escrito e com protocolo de identificação em órgão público
Com objetivo de estabelecer uma legislação federal em proteção dos agentes de segurança pública, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou projeto de lei para excluir do Portal da Transparência a consulta às remunerações de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais.
Marcelo Delaroli formalizou o Projeto de Lei 8247/2017 após reunião com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, e o chefe de Polícia Civil do Rio, Carlos Augusto Leba, que destacaram ao deputado a importância de uma lei federal para resguardar a segurança dos profissionais de segurança pública.
Segundo o parlamentar, os dados disponibilizados na internet podem colocar em risco os servidores da segurança e suas famílias. O Portal da Transparência permite a qualquer cidadão acessar informações detalhadas como, por exemplo, órgão em que o servidor está lotado, função, salário. Para obter essas informações, basta digitar o nome ou o CPF do funcionário.
“Não somos contra o Portal da Transparência, mas identificar e apresentar informações sobre policial militar ou qualquer outro servidor de segurança é expor demais esses profissionais e até mesmo suas famílias. Precisamos protegê-los da ação de marginais”, justifica Marcelo Delaroli.
Através do Projeto de Lei 8247/2017, Marcelo Delaroli propõe que o pedido de informações seja por escrito, com identificação e protocolado pessoalmente junto aos órgãos públicos. O deputado afirma que a possibilidade de acesso às informações, a qualidade e integridade das mesmas não serão afetadas, pois o que está propondo é apenas um critério diferenciado para o requerimento de informações sobre agentes da área de segurança.
“Queremos inibir a adoção do procedimento por meio da internet, que pode facilitar o anonimato ou a fraude e, por consequência, a atividade de pessoas mal intencionadas. Os agentes de segurança pública já são alvos de marginais que matam sem qualquer consideração. Este projeto de lei é para proteger um pouco mais a vida desses servidores, cuja atividade, pela própria natureza, já os expõe a grandes riscos”, conclui Marcelo Delaroli.
O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, também apoia a iniciativa. Ontem (14/08), no enterro do 97º policial militar assassinado no Rio, Sá defendeu a necessidade de legislação rigorosa para punir criminosos que matam policiais. Ele considera urgente a reforma do Código Penal, que é de 1940, para que criminosos, sejam eles menores de idade ou adultos, recebam punição justa. “Nossos legisladores precisam discutir o que é prioritário. Vidas são prioritárias. O Brasil perde 60 mil pessoas por ano por mortes violentas. Tirou a vida de policial, tem que punir com rigor”, afirmou Roberto Sá.
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Medo do quê ?
Os honestos: a humilhação dos vencimentos indignos comparados aos demais funcionários públicos.
Os desonestos : a certeza dos parentes e amigos de que o padrão de vida não é sustentado pelo salário.
O resto é conversa de demagogo!
Poema para São Vicente 9
Poema para São Vicente*
São Vicente cidade boa De riqueza igual não há Um ladrão rouba a carteira Outro rouba o celular São Vicente meu chamego Terra de encantos mil O ladrão te assaltou Subiu na moto e fugiu São Vicente minha paixão Minha cidade querida Ou tu entrega sua moto Ou perde sua vida São Vicente eu te amo Nunca vou te abandonar Corra já pra sua casa Ou o ladrão vai te pegar São Vicente eu te exalto De vc sou muito fã O ladrão rouba de noite De tarde e de manhã ... pense num lugar tranquilo que só tem polícia para fazer escolta , expediente e multar motorista bebum . 😏 Autor desconhecido
“Torcer pelo Brasil hoje é torcer por Alckmin; qualquer situação política que aconteça em 2018, eu estarei com o senhor, na sua campanha à Presidência da República” 77
Alckmin diz querer ‘tira-teima’ com Lula em 2018
Governador reage à movimentação do prefeito João Doria de se candidatar a presidente
14/08/2017 – 12:30 – Atualizado em 14/08/2017 – 12:32
Governador Geraldo Alckmin anuncia o novo secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econonômico, deputado e vice-governador eleito Marcio França. Data: 16/12/2014. Local: São Paulo/SP.
Foto: Guilherme Lara Campos/A2 FOTOGRAFIA
Em uma clara reação à movimentação do prefeito João Doria para se cacifar como candidato a presidente da República em 2018, o governador Geraldo Alckmin disse neste sábado, 12, durante evento em Florianópolis, que “não seria ruim fazer um tira-teima contra Lula em 2018”.
Em 2006, Alckmin enfrentou Lula na disputa presidencial, mas foi derrotado. A declaração do governador foi feita em entrevista coletiva após encontro suprapartidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No evento, conforme tucanos, o governador aproveitou para mandar “recados” ao prefeito.
Na noite de domingo (13), porém, Doria foi ao Palácio dos Bandeirantes e gravou vídeo ao lado de Alckmin no qual reafirma sua “lealdade” e “amizade” ao padrinho político. Segundo o prefeito, estão sendo divulgadas informações “infundadas” sobre a relação dos dois. “João é um amigo querido desde os tempos do Mário Covas”, diz Alckmin no vídeo.
A estratégia tenta minimizar a crise aberta com o governador após Doria intensificar a agenda de viagens pelo País. Hoje, o prefeito vai ao Tocantins.
‘Contraponto’
No evento no fim de semana, no Sul, o governador fez um discurso que, em alguns momentos, pareceu endereçado ao prefeito. Além de citar o desejo de um “tira-teima de 2006”, Alckmin fez questão de se posicionar de forma conciliadora: “Vejo aqui a civilidade que a política deve ter. Política não é campo de boxe”.
A fala foi interpretada por tucanos como um contraponto aos ataques que Doria tem feito a adversários políticos. No mês passado, em evento em São Bernardo, o prefeito se referiu a Lula como “mentiroso” e chamou a presidente cassada Dilma Rousseff de “anta”.
O anfitrião do encontro em Florianópolis foi o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, que não poupou elogios e menções a uma possível candidatura de Alckmin à Presidência. “Torcer pelo Brasil hoje é torcer por Alckmin.” O vice-governador de Santa Catariana, Eduardo Pinho Moreira (PMDB-SC), seguiu o tom de pré-campanha. “Qualquer situação política que aconteça em 2018, eu estarei com o senhor, na sua campanha à Presidência da República”, disse.
‘Novo?’
Na sexta-feira passada, Alckmin esteve em Porto Alegre e, na ocasião, foi ainda mais direto em suas alfinetadas a Doria, conforme tucanos. O governador afirmou que a disputa de 2018 “será a eleição da experiência”. Em uma indireta ao afilhado político, que disputou sua primeira campanha em 2016 e se apresenta como “renovação”, Alckmin declarou que “o novo é defender o interesse do Brasil”.
Chefe da PM admite problemas, mas ressalta que SP não precisa de tropas federais 32
‘As forças de segurança dão conta do recado’
Chefe da PM admite problemas, mas ressalta que SP não precisa de tropas federais
Entrevista com
Nivaldo Restivo
Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo
13 Agosto 2017 | 03h00
Em meio à crise que levou as Forças Armadas para as ruas do Rio, o comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Nivaldo Restivo, afirma que o Estado paulista não precisa de tropas federais. Lembra que, apesar de a PM estar há quase três anos sem aumento, ao contrário de outros lugares, o salário de seus homens é pago integralmente e em dia. Diz que os manifestantes que pedem o fim da Polícia Militar estão mal informados sobre a instituição. No comando desde março, ele devia passar para a reserva por força de lei em fevereiro, mas, na quarta-feira passada, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que permite a Restivo ficar no cargo até o fim desta gestão, em dezembro de 2018. Será, assim, o primeiro oficial da PM desde 1980 a ficar mais de cinco anos como coronel na ativa.
É possível dizer que, apesar da crise, São Paulo não precisa de tropas do Exército em suas ruas?
Sem dúvida. As forças de segurança dão conta do recado.
Mas de que forma essa crise afeta a polícia de São Paulo?
O País vive uma crise econômica, política e com choque de ideias que não seguem a moral desejada. São Paulo é o Estado mais pujante do Brasil. A crise se manifesta até de uma maneira mais acentuada aqui. Os investimentos são contingenciados. Em termos de Polícia Militar, essa situação não afetou de forma acentuada a polícia. Temos dificuldades e tivemos de fazer algumas opções de investimento, mas continuamos contratando. Temos um concurso aberto de 2,3 mil policiais militares e outro já em andamento para 2,2 mil PMs.
Qual o déficit de homens hoje da PM?
Está em 9,3%, algo em torno de 6 mil policiais de um efetivo fixado em 93.799 – temos 87,3 mil. O turnover é grande. Perdemos por ano em torno de 2,5 mil policiais militares.
Isso apesar da crise?
Apesar da crise. São pessoas que buscam novas oportunidades. No sábado, um oficial da PM saiu para ser auxiliar técnico judiciário. Não sei o que levou a isso, mas foi a opção que ele fez. Há ainda as aposentadorias e as demissões e expulsões de maus policiais. Nossa capacidade formadora é até maior do que isso.
De tempos em tempos são divulgadas comparações entre os salários das diversas polícias estaduais…
A última que tive conhecimento dizia que São Paulo era o sexto pior salário.
Sim. Mas como é que se explica para a tropa isso?
É o que eu digo sempre. Somos defensores da valorização profissional e sabemos que a função desempenhada por nosso policial é difícil, complexa e merece remuneração à altura. Mas o País passa por uma crise econômica e política. Temos reuniões mensais com o secretário da Segurança e técnicos da Fazenda, que mostraram que os gastos do Estados estão muito próximos do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta menos de um ponto porcentual para atingir o limite.
O senhor quer dizer que é melhor receber um salário que vai ser pago do que ter um maior que não vai ser pago?
Exatamente. Temos Estados que têm arrecadação e efetivo menores do que os de São Paulo e concederam 20, 30% de reajuste. Só que o policial desse Estado não recebe (o salário) integral, tem parcelamento. Esse reajuste que ele recebeu no papel dificilmente será incorporado ao salário porque o Estado nem sequer tem condições de pagar o salário em dia e integral. Nós aqui em São Paulo não temos esse problema: no quinto dia útil do mês o nosso salário é depositado integralmente na conta corrente.
Há quanto tempo a polícia está sem reajuste?
Estamos há quase três anos. Mas isso não afetou de maneira significativa a procura pela carreira. A relação candidato por vaga no concurso para a Academia do Barro Branco supera a maioria das profissões nos principais vestibulares.
A inteligência da PM continua vigiando as ações de facções criminosas?
Sim.
Essa é a principal função da inteligência da PM hoje?
É uma das principais funções. Grande parte da inteligência está voltada a oferecer condições para a PM direcionar o seu trabalho para redução de indicadores criminais, que é o que mais preocupa a população.
Durante a crise política houve manifestações de pessoas que tiraram fotos com policiais e outras em que os participantes pediam o fim da Polícia Militar. Como a corporação convive com quem pensa que a PM tem de acabar?
A Polícia Militar sempre chama os organizadores dos movimentos. Uma das partes comparece em peso e entende a necessidade, por exemplo, de limitar deslocamentos para manter a ordem pública. Outro lado, em regra, não entende isso como necessidade. O que falamos aos nossos policiais empenhados no controle de uma manifestação? A presença deles é para dar segurança para quem está expressando seu pensamento na rua. Nossa atuação deve se basear na técnica e na legalidade. Independentemente do posicionamento do manifestante, ele só pode ser objeto de atuação policial se estiver praticando infração penal. Ele pode discordar do posicionamento da PM, e a PM pode discordar de suas ideias, mas não vai atuar enquanto não houver quebra da ordem pública. Tiramos fotos com pessoas com bandeiras verde e amarela na Paulista e nós temos fotos de policiais com manifestante de grupo antagônico, em incidência menor, mas temos imagens de policiais ao lado de pessoas com blusa e bandeira vermelha. Tiramos foto sem qualquer tipo de problema.
Mas o que o senhor pensa dos manifestantes que pedem o fim da PM?
Eu penso que quem alardeia essa disposição de querer o fim de uma instituição que preserva a vida daquele que está falando é uma pessoa que está mal informada sobre o que é e o que faz a Polícia Militar.
O número de letalidade da polícia no primeiro semestre foi o mais alto desde 2003, com 459 mortes, sendo a PM responsável por 430 delas. Quem quer o fim da PM diz que a maioria dessas pessoas não morreu em confronto – teria sido assassinada. Enquanto o número de homicídios praticados pela população caiu, as mortes em confrontos aumentaram. Por quê? Não seria de se esperar que a diminuição da violência na população levasse à redução da taxa de letalidade?
São inúmeras as variáveis que interferem na letalidade policial. Eu não posso aceitar como verdade que as 500 mortes em confronto esse ano foram assassinatos. Hoje a polícia chega muito rápido ao local de ocorrência, porque nós usamos a tecnologia que nos auxilia. Nossas viaturas estão com posicionamento georreferenciado e temos possibilidade de localizar um veículo roubado por meio de câmeras. Nosso policiamento é inteligente, e a possibilidade de intervenção hoje é muito maior. Do total de confrontos que a PM participou no ano passado, só em 15% deles o bandido foi morto. Nos demais ele foi preso, fugiu ou foi ferido.
O objetivo da PM é tentar controlar e reduzir os índices de criminalidade, mas os números de roubos não cedem como os homicídios? Por quê?
Tudo aquilo que se previne não é possível de se medir. É preciso levar em consideração que a população aumentou nesses 17 anos e os crimes não cresceram nessa proporção. A taxa de crime por habitante cedeu, e a atuação policial tem melhorado. A produtividade operacional da polícia é espantosa. Em 2016, a PM prendeu mais de 25 mil pessoas em flagrante, foram 11,5 mil armas que saíram de circulação e 89 mil veículos roubados ou furtados recuperados.
Na Polícia Civil há um movimento de delegados que critica o que chamam de sucateamento da instituição. A PM acompanha esse movimento?
A nossa inteligência trabalha para fornecer subsídios para o planejamento do emprego operacional da PM. Preciso me preocupar com as demandas da PM. Isso não é algo que nos preocupa e diz respeito.
A inteligência só acompanha a criminalidade comum e a organizada?
É isso.
O senhor colocaria nessa criminalidade grupos como os black blocs?
Depende. Se são grupos que praticam crimes, eles serão alvos da atuação de inteligência.
A PM acompanha ou vigia movimentos sociais e seus atos?
A inteligência da PM só faz isso para saber se será ou não preciso empregar o Choque no caso, para proteger quem se manifesta e minimizar os efeitos para a população que não participa do protesto.
Não há nenhuma central de grampo dentro da polícia de São Paulo?
Toda interceptação telefônica realizada pelos órgãos de segurança é feita com a solicitação para o Ministério Público e a manifestação e anuência do Poder Judiciário. Qualquer coisa fora disso não existe.
Qual a extensão da infiltração do crime organizado no aparelho policial?
Temos acompanhamento do público interno desde o concurso de ingresso na PM e uma Corregedoria forte para detectar desvios. Neste ano, até 9 de agosto, já tivermos 164 policiais expulsos ou demitidos. Em 2016, foram 222 em um universo de 87 mil homens.
O fim do contrato de tornozeleiras eletrônicas dará mais trabalho para a PM na saída de presos do regime semiaberto para o Dia dos Pais?
Pode ser que a falta da tornozeleira ponha na cabeça do infrator que ele pode praticar crimes sem ser identificado. Nesse sentido, pode trazer mais trabalho para a gente.
Flit Paralisante 