Magnífico flagrante do 2º DP – Bom Retiro.
500 quilos de maconha
6 fuzis Modelo AR 15 – calibre 556
Mais de 7000 mil projéteis 556
A equipe da distrital seguiu o caminhão desde Ourinhos-SP.
Flagrante em SP. Trabalho de inteligência e investigação brilhantemente dirigido pelo Dr. Sucupira, chefe dos investigadores Marcelo e equipes do 2 Dp👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
PARABÉNS!!!
Vantagens que Bolsonaro anunciará para a polícia em outubro, antes do governador Doria 46
Bizu do que será anunciado 3O Out:
– Dejem R$ 500,00 por 8 horas, sem desconto IRPF, sendo que cada policial terá o direito de puxar 4 por mês;
– Criação do GAPA (Gratificação por Atividade Policial da Ativa) no valor de R$ 2500,00;
– aumento de 10%;
– ticket no valor de R$ 17,00 (dezessete reais);
– criação de mais 12 Batalhões de BAEP e 02 Batalhões CAEP;
– ESSgt PM nas unidades escolares regionais;
– Policial poderá utilizar os transportes públicos à paisana durante o serviço ou de folga, mostrando apenas a funcional;
– Edital de abertura de concursos para o CFO, CHQAO e ESSd PM, mais de 5000 Policiais.
– Remuneração para os Zégrupos de whatsapp dos mikes;
– Churrascos mensais, como cerveja Heineken, e putas, tudo na faixa.
– Apresentação da taça do Mundial do palmeiras
( Colaboração: RIC – escrivão )
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Horra, ainda tem loki mandando o Bozo ir tomar no cu na frente da PM…Sifu!
Ah, e delegada com sobrenome “Pescarmona” só pode ser palmeirense, né ?
Se bandido for duro de matar como as baratas a polícia vai perder a guerra contra o crime 12
PMs do Rio de Janeiro e de São Paulo estão matando mais
Do Globo:
O avanço nacional do número de mortes decorrentes de intervenção policial – os chamados autos de resistência -, detectado em 2018, segue como tendência no Rio e em São Paulo, dois dos estados mais populosos do país. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no Youtube, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso um projeto para dar “retaguarda jurídica” a policiais para que usem suas armas de fogo, e disse que bandidos “vão morrer que nem barata” nas ruas.
Especialistas vêm alertando que, apesar da redução de homicídios a nível nacional, detectada por estudos como o Atlas da Violência, o aumento da violência policial nos estados pode retroalimentar a sensação de insegurança.
Nos quatro meses iniciais do governo de João Doria (PSDB), 252 pessoas foram mortas por ações da polícia, segundo dados das Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo, analisados pelo Instituto Sou da Paz. O índice representa um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No Rio, o número de autos de resistência chegou a 881 no primeiro semestre do governo de Wilson Witzel (PSC), contra 769 casos no mesmo intervalo de 2018. Os dados, divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo do Rio, representam um crescimento de 14% do índice no estado.
Lead – Estados vão unificar bancos de impressões digitais por meio do Sistema de Legitimação à Distância 4
São Paulo e Paraná compartilham dados para agilizar os trabalhos policiais
Estados vão unificar bancos de impressões digitais por meio do Sistema de Legitimação à Distância
Os Estados de São Paulo e Paraná, por meio de suas secretarias de Segurança Pública, assinaram, na última quarta-feira (31), o convênio para implantação do Sistema de Legitimação à Distância (Lead). O acordo, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (02), visa unificar o banco de dados de impressões digitais das duas regiões, agilizando o trabalho policial.
Com vigência de cinco anos, a iniciativa irá permitir o compartilhamento de informações para acelerar o procedimento de identificação de pessoas vivas e mortas, formando uma rede interestadual e contribuindo com investigações e esclarecimento de crimes.
O Lead foi desenvolvido em São Paulo, em 2012, pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), com recursos do Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD. O sistema permite que todas as delegacias cadastrem e solicitem identificações por impressão digital de forma automatizada e digital, com rápida confirmação.
Paraná é o segundo Estado a firmar o convênio com São Paulo para implantação do Lead. Rondônia assinou o acordo em fevereiro de 2018 e três meses depois deteve um procurado pela Justiça com o auxílio do sistema.
Polícia Bolsominion de São Paulo – Corintiano se diz vítima de violência praticada por PMs e acusa Delegada de omissão 15
Em denúncia, corintiano diz que PM o levou à ‘salinha do terror’
Torcedor foi retirado da arquibancada após xingar Bolsonaro no dérbi
João Gabriel Carlos Petrocilo
São Paulo
Após acusar polícias de agredí-lo por protestar contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em Itaquera, o torcedor corintiano Rogério Lemes registrou denúncia na Ouvidoria da Polícia do Estado nesta quarta (7). Ele afirmou que, antes de ser conduzido pelos policiais ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), foi agredido em uma das salas da Arena Corinthians.
A Folha teve acesso ao termo de declaração, assinado por Lemes e o seu advogado Roberto Tardelli, e entregue para Ouvidoria.
Lemes afirma, segundo o documento, que ao gritar pela quinta vez contra Bolsonaro, um policial o interpelou e perguntou “o que você está falando aí?”. “No mesmo momento, um outro policial militar o agarrou por trás, aplicando um mata leão, o que o fez cair, já quase desfalecendo, quando foi algemado de forma que machucou seus pulsos”, segue o texto.
Em uma sala (antes de ir para o Jecrim), Lemes, portador de uma prótese por causa de problemas no fêmur, relata ter sido derrubado. Segundo ele, o ironizavam. “Você não é o valentão? Você não gosta de ofender o presidente?”, disseram, de acordo com o torcedor.
O corintiano afirmou que permaneceu durante o primeiro tempo no que define como “salinha do terror”.
“É um escândalo de nível mundial. Nunca imaginaria que houvesse uma dependência, certamente de conhecimento de todos, cuja finalidade remonta aos piores anos da ditadura militar. Estou indignado”, diz.
Questionada sobre a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) disse, em nota, que “o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) instaurou inquérito policial militar para apurar todas as circunstâncias relacionadas a ocorrência”. O procedimento é padrão.
Em nota emitida na terça (6), o Corinthians repudiou a detenção de Rogério Lemos. “O clube historicamente reitera seu compromisso com a democracia e a defesa do direito constitucional de livre manifestação, desde que observados os princípios da civilidade e da não violência”, diz o clube.
A Ouvidoria enviou a denúncia à Corregedoria da Polícia Militar, e cabe a ela evocar ou não o pedido para assumir a investigação do caso, por agressão e abuso de autoridade. A decisão deve ser tomada nos próximos dias pelo chefe do órgão, o coronel Marcelino Fernandes, que está retornando de férias.
“A Ouvidoria também irá encaminhar o termo do Rogério à Corregedoria da Polícia Civil para que o órgão investigue a conduta da delegada [Monia Olga Pescarmona] na ocorrência”, informou Benedito Mariano, ouvidor da PM.
É função da Corregedoria investigar de agentes da PM. Os órgãos das polícias civil e militar podem apurar a conduta, respectivamente, dos policiais do Batalhão do Choque (responsável pela segurança nos estádios), e da delegada Monia Olga Pescarmona, da Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade).
No termo de declaração, o torcedor relatou ter sido agredido pelos policias do Choque, responsáveis pela segurança. No boletim de ocorrência, assinado pela delegada Monia Pescarmona, não há relatos de agressão.
O advogado da suposta vítima diz que a delegada deveria ter solicitado exame de corpo de delito. “Isso não apenas configura grave falta funcional, mas também pode configurar prevaricação”, afirmou.
Rogério Lemes foi retirado das cadeiras de Itaquera durante a execução do hino nacional, enquanto xingava e protestava contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele foi levado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), localizado no próprio estádio, onde foi registrado boletim de ocorrência (BO) assinado pela delegada Monia Olga Neubern Pescarmona.
Em resposta na última segunda-feira (5), quando o caso da condução do torcedor foi noticiado, a SSP afirmou que “não houve prisão, mas a condução dele ao posto do Juizado Especial Criminal (Jecrim), onde foi registrado boletim de ocorrência não criminal e depois liberado para voltar a assistir à partida de futebol”.
O órgão também afirma que o torcedor não mencionou ter sido agredido aos oficiais e que os policiais agiram para “preservar a integridade física do torcedor” e evitar um potencial tumulto.
Josecir Cuoco – QUANDO DOEI UM PRÊMIO ESSO!! 6
QUANDO DOEI UM PRÊMIO ESSO!!
Meados da década de 80, conheci Otávio Ribeiro o “Pena Branca”, ele comandava na TV Record, um programa policial que levava o nome de um de seus livros “Barra Pesada”.
De conhecidos passamos a amigos e passei a ouvir as peripécias de seu ídolo “Sivuca”, policial carioca, que, casualmente, conheci numa das sortidas da polícia paulista naquele estado.
Otávio , moreno escuro, cabelos crespos com uma nesga branca, estatura média, gingado que dizem ser de malandro, mais pra gordo, sempre em busca de uma lenda, fosse policial ou não.
Apaixonado eterno, com desilusões várias, tendo como prato essencial “filé com fritas”, proprietário de um coração do mesmo lote de Madre Tereza, seguíamos nossa amizade “surfando” pela noite , até que recebo a visita , na unidade que eu trabalhava, fato anormal, do meu companheiro de folguedos! Vejo-o arrasado, suando “em bicas”, com o cheiro característico de quem dividiu algo alcoólico com o “santo”, jogou-se em uma cadeira e explodiu :” estou desempregado”!!!
Procurei consolá-lo oferecendo-lhe um copo de água, não só rejeitado, como abominado.
Deixou claro que tinha recursos para mais um mês ,isto sem “surf”…
Procurou saber ,num solilóquio, onde havia errado e chegou a conclusão que ele era muito real e pouco virtual.
Aí aconteceu!
Perguntei-lhe se havia interesse jornalístico numa entrevista com o cabo Anselmo?
A impressão que tive era de que Otávio fora tomado por uma “entidade” saltadora e curadora de “porres” pós desgraça!
Chegou seu rosto próximo ao meu e disse: “MERRMÃU ME ARRUMAS ISTO E TU ENTRAS PARA A MINHA GALERIA DE IDOLOS”!!.
Arrumei, Otávio ganhou o prêmio ‘ESSO” , se não me engano com a publicação pela revista “Veja”, de sua matéria!
Jurou amor eterno aos meus ascendentes e descendentes!
Sentiu-se traído pela musa da ocasião e nunca mais o vi.
Morreu poucos anos depois de câncer!!!
Autor – Dr. Josecir Cuoco
Para site do UOL – Grupo Folha de São Paulo – durante a ditadura militar somente a Polícia Civil comandada pelo Delegado Fleury – que mandava mais do que o Governador – torturava e matava opositores 35
Tortura e morte: Os porões da ditadura brasileira
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, se quisermos saber onde foi parar um militante desaparecido durante a ditadura, ele contaria. Mas será que Bolsonaro sabe mesmo o que ocorria nos porões do regime?
Alessandro Meiguins Publicado em 29/07/2019, às 16h00
“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”.
Foi o que disse o presidente Jair Bolsonaro sobre o militante Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, da Ação Popular Marxista-Leninista. Será que o presidente sabe mesmo o que aconteceu com Fernando?
Contra a Pátria não há Direitos, informava uma placa pendurada no saguão dos elevadores do prédio da Polícia Civil em São Paulo. Era o tempo da Tigrada, policiais e militares com ordem e permissão para matar, muitos sob o comando de Sérgio Paranhos Fleury.
O delegado era violento. Começava estapeando, depois torturava e, se perdia a paciência, atirava mais de uma vez. Filho de legista, Fleury cresceu em delegacias. Estava na polícia desde os 17 anos. Fazia parte de uma unidade particularmente agressiva, a Delegacia de Roubos, quando foi recrutado pelo regime militar, em junho de 1969.
O delegado viria a ser a peça-chave da Operação Bandeirante, a Oban. A missão era estratégica: criar um organismo que reunisse elementos das Forças Armadas, da polícia estadual e da Polícia Federal, para o trabalho específico de combate à subversão.
Na prática, o núcleo reuniu os elementos mais radicais, corruptos e violentos dessas organizações. Fleury e sua trajetória são um retrato acabado do que se passou nos porões da ditadura brasileira. Contra o terror, investiu-se no horror.
A repressão não nasceu com o AI-5, mas foi com ele que viveu seu auge. Houve torturas e mortes desde os primeiros anos de governo militar. O Departamento de Ordem Política e Social (Dops), subordinado ao governo estadual, existia desde os anos 20. O Serviço Nacional de Informações foi criado em 1964.
A Polícia do Exército torturou logo após o golpe. As manifestações de 1968 foram reprimidas com dureza. Só que o AI-5 foi entendido como licença para matar e, de fato, quem matou em nome do combate à subversão não foi incomodado nos anos seguintes.
Dizer que a máquina repressiva se organizou após 1968 é uma imprecisão por conta disso. E também porque a desorganização era o fundamento da lógica da repressão. O capitão torturador passava por cima do major, o delegado trabalhava contra o governador.
Nesse sentido, a repressão subvertia a ordem mais do que os guerrilheiros. Isso não quer dizer que não houvesse cadeias de comando, mas que os porões criaram sua própria hierarquia – clandestina, com ramificações nos altos escalões e, no mínimo, sua conivência.
Fleury, por exemplo, teve plenos poderes ao chefiar a Oban. Quando se instalara no Dops, já levara com ele todo seu Esquadrão da Morte, um grupo de policiais envolvidos em esquemas de corrupção, proteção a traficantes, desvio de contrabandos. Um deles, conhecido como Fininho, carregava no chaveiro, como amuleto, a língua de um dedo-duro que metralhou.
“Os comandantes militares sabiam que tinham colocado um delinquente na engrenagem policial do regime”, diz Elio Gaspari no livro A Ditadura Escancarada, referindo-se a Sérgio Paranhos Fleury.
Por dentro dos porões.
Captura
Ao descobrir a localização de um suspeito, a polícia o prendia no esconderijo ou na rua. mas houve gente que foi solta legalmente para depois sumir ilegalmente.
Laudo falso
Médicos compactuavam com as torturas, forjando autópsias para vítimas que haviam morrido ou mantendo o preso em condições de falar durante os interrigatórios.
Maus-tratos na cela
Choques elétricos e o pau-de-arara foram dois dos métodos mais usados pelos torturadores, que, quando agiam em delegacias, usavam os gritos das vítimas para aterrorizar os demais prisioneiros.
Grampeado
Agentes montavam dossiês sobre suspeitos, acompanhando suas atividades e conversas telefônicas por meio de escuta ilegal. Todas as Forças tinham setor de informações.
Desova
Quando ocorria um acidente de trabalho, como a morte de um preso, eram montadas falsas versões de tiroteio, cenas de suicídio ou o corpo era enterrado como indigente.
Aula de tortura
Nos quartéis, houve casos isolados de aulas de tortura, ministradas por oficiais diante de plateias de dezenas de militares. Os presos eram tirados das celas e supliciados ao vivo para ajudar nas explicações.
Métodos radicais
Espancamentos, palmatória e afogamentos também foram técnicas usadas nos maus-tratos. Contra mulheres, houve estupros individuais e coletivos. Um preso teve a boca presa ao escapamento .
Medalha
Militares e civis ganhavam medalha por serviços prestados à repressão. Fleury ganhou a sua. O nome parecia ironia: Ordem do Pacificador.
Ninguém merece Bostanaro por 4 anos – Bolsonaro odeia o Exército , com o seu comportamento quer que a humanidade pense que o oficialato é composto por boçais como ele 10
Votei no Bozonaro não por me identificar com eventual proposta de governo que porventura apresentasse, mas sim, em protesto a essa “puta” bandidagem de colarinho e gravata que saqueou os cofres públicos nas últimas décadas. Chega de sarneis, michéus, aécios, lulas, alckmins, perilos, serras, richas e outros larápios, bem como as quadrilhas que os acompanhavam.
Infelizmente, apesar de aparentemente honesto, o presidente que ai está, mostra ser uma pessoa desequilibrada, podendo com seus atos e palavras colocar em risco a segurança interna e externa do país, mormente quando quer designar o próprio filho para ser o elo com aquele outro louco do norte.
Além de ter uma postura não compatível com a dignidade do cargo que ocupa, seu reduzido vocabulário se limita a comentários inoportunos, inconvenientes ou ofensivos aos defensores do meio ambiente ou da dignidade da pessoa humana.
Não tem uma semana sem que solte uma pérola como o descabido comentário sobre o sumiço do pai do presidente nacional da OAB durante os anos de chumbo.
Não podemos tirar a parte pelo todo. É impossível acreditar que esse seja o perfil de um oficial de carreira das nossas gloriosas forças armadas. Todos nós sabemos da qualidade do ensino ministrado nas academias militares.
Só sete meses de governo. Tem muita bos…. para dizer até o fim do mandato, se é que isso vai acontecer.
Ninguém merece Bostanaro por 4 anos.
Colaboração: amigo do 9º andar do Palácio da Brigadeiro
Um presidente detestável, indecente , mentiroso patológico e desprovido de moralidade 13
Um presidente detestável
Falta a Bolsonaro a decência mínima, que nos faz reconhecer o próximo como semelhante
Já tivemos ditadores como Getúlio Vargas, Médici e Geisel, que ordenaram ou pelo menos toleraram crimes muito mais graves do que Jair Bolsonaro jamais cometerá, mas nenhum deles se revelou um ser humano tão detestável quanto o atual presidente. Falta ao chefe do Executivo aquela decência mínima, que nos faz reconhecer o próximo como um semelhante.
Não ignoro que, na política, é preciso às vezes levantar bandeiras polêmicas e antagonizar adversários. Só que existem modos e modos de fazê-lo. Se o presidente insiste em defender o golpe de 64, não precisaria enaltecer a tortura institucionalizada, que representa a forma mais covarde de violência que o Estado pode infligir contra o indivíduo. Se acha que as políticas identitárias foram longe demais, poderia apenas dizê-lo, sem necessidade de disparar ofensas contra minorias.
De modo análogo, se Bolsonaro deseja criticar um jornalista, o que é pleno direito seu, poderia questionar aspectos técnicos de seu trabalho ou mesmo seus pressupostos filosóficos. Quando opta por atacar sua vida pessoal, dá mostras de que ou não entendeu a dinâmica da liberdade de imprensa ou tem problemas de caráter mesmo.
Se nutre uma desavença com alguém, deveria circunscrever sua animosidade contra o adversário. Ao insultar seus familiares, que já não podem defender-se, exibe uma faceta cruel e desumana. Traduzindo isso para uma linguagem que o presidente talvez seja capaz de alcançar: “a mãe não, pô!”.
A principal missão de um governante é produzir bem-estar e distribuí-lo de forma tão equânime quanto possível. Historicamente, porém, alguns dirigentes se destacaram por atuar como reserva moral da nação, equilibrando sabedoria e compaixão para levantar e arbitrar questões decisivas. Ainda é cedo para dizer se Bolsonaro conseguirá cumprir o primeiro objetivo, mas no segundo ele já fracassou —como líder e como ser humano.
Governador do Rio de Janeiro cria patente de General para a PM e Bombeiros 16
Witzel cria a patente de General para Polícia Militar e Bombeiros
Em um decreto que será publicado nesta quinta-feira, o governador Wilson Witzel cria a patente de General na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Com isso, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, o secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Júnior, passarão a desempenhar a função de General honorífico.
Em sua justificativa, Witzel defende que a criação da patente segue os moldes de forças armadas de todo o mundo, além de representar “o fortalecimento da disciplina, o incremento da valorização profissional e melhor organização administrativa, trazendo elevação do moral da tropa, traduzindo-se numa melhor prestação de serviço de segurança à população fluminense.
Segundo o decreto, a nova patente não aumentará o salário dos atuais comandantes dos órgãos, e a ideia, segundo o governo estadual é que o general faça cursos e provas, similares aos das Forças Armadas.
Em um áudio enviado para o coronéis da PM e para o Conselho de Segurança, Witzel disse ter tratado a mudança nas patentes com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governador ter generais nos facilitará a escolha dos comandantes das corporações:
— Nós temos hoje uma tropa que está envolvida em constante combate, é preciso ter uma formação de um oficial general para condução das nossas tropas, e aqui no Rio de Janeiro a minha proposta é criar entre 5 a 8 cargos, inclusive o comandante geral. Também cria no Brasil uma classe de oficiais generais de PM que forçosamente estará obrigados os governadores a escolherem entre esses profissionais preparados, colocando em postos importantes oficiais mais modernos, e assim permitindo que possamos ter entre 7 e 8 anos a permanência de oficiais no ultimo posto — disse Witzel
Caso os secretários sejam exonerados, eles manterão o titulo de general até a aposentadoria. O decreto determina ainda que fica a cargo das corporações determinar os uniformes, distintivos, insígnias, emblemas, peças e acessórios de uso privativo dos Generais Bombeiro Militar ou Policial Militar.
‘Decreto é absolutamente ilegal’, diz especialista
Para Manoel Peixinho, especialista em Direito Constitucional e Administrativo da PUC-Rio, Witzel comete um erro primário ao assinar o decreto, que fere decretos federal e estadual.
— Nas duas hipóteses, as promoção devem observar as determinações legais. As promoções por meio de ato administrativo, decreto, são ilegais e é atentatória, ao princípio da ilegalidade, pode favorecer determinadas pessoas. É um erro primário do governador. O decreto é absolutamente ilegal. Fere tanto o decreto-lei federal quanto a lei estadual. Em ambos os atos normativos há previsões de promoção e ascensão nos postos hierárquicos — comentou
O Exmº Boçalão tem que ser destituído urgentemente…Não é papel do presidente da República fazer picuinha, dar visões particulares e praticar revanchismos Alexis de Brito, professor de Direito Penal do Mackenzie 64
Falas de Bolsonaro quebram decoro e podem indicar crime de responsabilidade
As falas recentes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a da manhã de hoje sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade, dizem especialistas em diferentes áreas de direito ouvidos pelo UOL. O julgamento de um eventual pedido de impeachment a partir da lei, no entanto, é fundamentalmente político.
Ao reclamar sobre a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.
De acordo com os advogados ouvidos, esta é mais uma das declarações que poderiam enquadrar o presidente na Lei nº 1.079, que trata de crimes de responsabilidade. De acordo com o Artigo 9º, é “crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Nos últimos 10 dias, o presidente deu uma série de declarações falsas, preconceituosas ou sem embasamento, como mostra levantamento da Folha de S. Paulo.[ x ]
“Como presidente, Bolsonaro tem de zelar pelos direitos da nação. É esse tipo de decoro que se espera do cargo. Ele não é o presidente do clube de bocha da esquina, mas do Brasil, representa os brasileiros”, afirma Alexis de Brito, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Não é papel do presidente da República fazer picuinha, dar visões particulares e praticar revanchismos
Alexis de Brito, professor de Direito Penal do Mackenzie
Ele explica que o decoro previsto na lei, por mais amplo que seja, é o que se espera do papel de liderança. “E não me parece que seja esse tipo de declaração”, completa.
“A expressão ‘decoro’ é muito ampla, mas, de maneira geral, indica que se deve ter um comportamento decente, recatado, discreto. Não cabe ao presidente, no exercício da função, fazer comentários sobre questões familiares, ainda mais em situações tão delicadas como a do presidente da OAB ou qualquer tipo de pessoa”, concorda Thiago Marrara, professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Prejuízo ao Brasil
Especialista em Direito Público, Marrara afirma que um dos atributos do cargo presidencial é não misturar suas impressões e emoções pessoais com o exercício da função. “É nessa linha que ele tem de ser recatado e não misturar suas paixões, inclusive de modo a fazer ataques pessoas a uma pessoa ou outra”, pontua.
“Ele não é só o Bolsonaro, é o presidente da República: tem de ter responsabilidade porque sua fala tem o poder que o cargo traz”, argumenta o advogado eleitoral Alberto Rollo.
“As coisas que ele diz podem fazer subir ou descer a Bolsa, o dólar, trazer ou não mais investimentos estrangeiros para o Brasil. Qualquer palavra dele tem essa possibilidade. Ao usar palavras como esta, ele acaba prejudicando o Brasil”, avalia Rollo.
André Kehdi, ex-presidente do Conselho Consultivo do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), concorda. Para o advogado criminalista, este tipo de fala é “incompatível” com o cargo exercido.
“Ditadura militar é um tema muito caro para nós. O Brasil passou por um momento muito grave, de regime de exceção. Quando ele fala isso, ofende o pai do presidente da OAB e todas as pessoas que perderam parentes ou sofreram torturas nesse período”, avalia Kehdi. “Quando ele faz esse tipo de afirmação, em tom jocoso, agressivo e abjeto, me parece que procede de forma incompatível.”
O problema é o “conjunto da obra”
Na avaliação dos especialistas, juridicamente, o principal problema da última fala de Bolsonaro é que ela não está sozinha. A repetição deste tipo de situação, explicam os entrevistados, pode enquadrar o presidente na lei. “É como se levasse um cartão vermelho pelo conjunto da obra”, explica Brito.
“Essa quebra de decoro da presidência é como um abismo: precisa de um longo trajeto para chegar até lá, mas ele está caminhando para cada vez mais próximo”, explica Rollo.
Há coisas que ele fala que são extremamente ofensivas – não foi só essa, tem outras. Então, somando várias vezes ao longo de um ano, por exemplo, caso ele continue [a dar este tipo de declaração], daria para tipificar, sim
Alberto Rollo, advogado eleitoral
Para Kehdi, as falas de Bolsonaro tiram a “dignidade do cargo”, que segundo ele, “está sendo minado de dentro”.
Julgamento político
Uma eventual acusação de crime de responsabilidade contra o presidente deriva em um julgamento mais político do que jurídico, pois é avaliado na Câmara dos Deputados.
Qualquer brasileiro pode fazer uma representação no Congresso contra o presidente de República quando bem entender. Mas tudo tem de estar devidamente fundamentado, com base jurídica.
“Um dos primeiros atos do presidente da Câmara ao receber uma representação é pedir um parecer da assessoria jurídica. Muitos não têm pé nem cabeça e já caem de cara. Por isso tem de estar fundamentado”, explica Rollo. “Depois, cabe ao presidente da Câmara tocar para frente ou não.”
“Neste caso [de Bolsonaro], juridicamente cabe. Mas você estaria forçando um pouco a barra politicamente? Sim. Por isso, que depende muito mais da articulação. É só lembrar da relação da Dilma com o [ex-presidente da Câmara, que aceitou seu pedido de impeachment, Eduardo] Cunha”, afirma Rollo.
“Todos os presidentes passam por diversas representações e quase nenhuma vai para frente. A Dilma [Rousseff] teve várias até uma ser aceita”, diz Brito. “Depende da política, é um julgamento político. Tanto que tudo fica tão relativo que o Bolsonaro está nadando de braçada e continua [a dar declarações polêmicas].
DEIC prende terceiro suspeito de roubo de ouro em Guarulhos 7
Polícia prende terceiro suspeito de roubo de ouro em Guarulhos
Detido em flagrante, ele teria oferecido apoio logístico ao grupo
Publicado em 29/07/2019 – 10:36
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil São Paulo
A Polícia Civil prendeu nesta madrugada (29) mais um homem suspeito de participar do roubo de 718,9 quilos de ouro do Aeroporto Internacional de Guarulhos na última quinta-feira (25). Ele foi detido em flagrante, segundo a polícia, com um carregador de fuzil e munição.
Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais, ele teria oferecido apoio logístico para passar a carga roubada dos carros usados no assalto para outros veículos.
Ouça na Rádio Nacional:
Outros dois suspeitos foram presos durante o fim de semana. Entre eles, está Petterson Patrício, o funcionário do aeroporto que teria sido feito de refém e obrigado a ajudar os criminosos. Segundo o advogado Ricardo Sampaio Gonçalves, que o defende, ele nega participação no roubo.
De acordo com a polícia, ao menos dez pessoas participaram do crime. O grupo chegou ao aeroporto por volta das 14h30 de quinta-feira, em dois carros disfarçados de viaturas da Polícia Federal. Fortemente armados, renderam os funcionários que faziam a manipulação da carga e os obrigaram a transferir o ouro para uma das caminhonetes. A entrada dos ladrões foi facilitada pelo supervisor de logística que afirma ter sido rendido na noite anterior.
O metal, dividido em 31 malotes, tinha como destino Nova York, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Previdências nos estados têm rombo de R$ 1,12 milhão por servidor 11
Previdências nos estados têm rombo de R$ 1,12 milhão por servidor
Estudo da IFI mostra relação entre receitas e despesas projetadas em longo prazo
Eduardo Cucolo
São Paulo
Estados e Distrito Federal têm em conjunto uma dívida de R$ 1,12 milhão com cada um dos servidores incluídos em seus RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social).
O cálculo faz parte do estudo especial da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, sobre a situação das previdências estaduais.
O valor se refere ao déficit atuarial das unidades da Federação, que registra a diferença entre receitas e despesas projetadas em prazos mais longos.
Nesse caso, obteve-se um resultado negativo total de R$ 5,2 trilhões, valor que representa quase nove anos da receita líquida dos entes.
A IFI usou a estimativa informada pelos governos estaduais para a composição do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2017, com cálculos que consideram hipóteses e períodos distintos.
Os valores “devem ser interpretados como uma referência mínima, passíveis de subestimação”, segundo Josué Pellegrini, diretor da instituição responsável pelo estudo.
O cálculo considera a estimativa do total de compromissos assumidos pela previdência de cada estado junto aos segurados, incluindo inativos e servidores em atividade.
A conta equivale ao gasto projetado do primeiro mês de aposentadoria até o falecimento ou, no caso dos pensionistas, da perda de condição de dependente.
O valor já considera também as contribuições a serem feitas por ativos e inativos ao longo de todo o período coberto pela avaliação atuarial.
Em relação ao resultado financeiro das previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas no ano, o mesmo estudo mostra que os estados brasileiros gastam, em média, cerca de um quarto da sua receita líquida com despesas previdenciárias.
Esse percentual é mais elevado em alguns entes da Federação. No Distrito Federal e em Minas Gerais, está próximo de 33%; no Rio Grande do Sul, em 42%; e no Rio de Janeiro, em 47%.
[ x ]
Se os estados forem incluídos na reforma, considerando as regras apresentadas na primeira versão do projeto do governo Jair Bolsonaro, a economia poderia chegar a R$ 350,7 bilhões em dez anos, segundo projeção da IFI.
A Câmara votará o segundo turno da reforma em agosto.
Isso representaria uma redução de cerca de 40% no déficit. Ficariam aquém dessa média estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
“Nesses casos, é possível que providências complementares precisassem ser tomadas”, segundo Pellegrini.
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do economista Marcelo Caetano, ex-secretário de Previdência de Michel Temer (MDB), calculou em 49% a alíquota previdenciária que deveria ser cobrada de ativos, inativos e pensionistas para equilibrar o sistema entre 2015 e 2050.
Essa é uma tributação equivalente a quase metade de salários ou benefícios.
Os motivos dos desequilíbrios nas previdências estaduais foram abordados em outro estudo do Ipea, que aponta os fatores do aumento de 50% no déficit de 2006 a 2015, em dados atualizados pela inflação.
Entre as explicações estão o aumento de 38% no número de inativos e de 33% no valor médio dos benefícios.
Hoje, em quatro estados, já há mais inativos do que ativos: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre os rombos mais elevados estão os dois últimos.
Segundo a IFI, são dois entes com despesas elevadas e baixa arrecadação na comparação com os pares.
O Rio de Janeiro é recordista em receitas e despesas, mas a arrecadação é insuficiente para tirar o estado da lista dos piores déficits.
Em São Paulo, segundo a IFI, os indicadores da previdência estadual estão próximos da média do país. Medidas como redução no número de servidores e correção nas contribuições em 2007 e 2008 ajudaram a evitar uma piora mais acelerada nos números.
Situação da Previdência dos servidores estaduais
Situação de alguns estados
Roraima: Estados jovens e ex-territórios, Roraima, Amapá, Rondônia e Tocantins são os únicos superavitários e apresentam bons indicadores. Roraima possui o melhor resultado financeiro e atuarial e a maior relação ativos/inativos
Maranhão: 12º na lista da IFI, é o primeiro do Nordeste. Está bem posicionado nos indicadores de déficit e na relação ativos/inativos, mas nas últimas posições nos indicadores de idade média e participação de segurados especiais
Distrito Federal: 11º colocado no ranking geral da IFI, fecha a lista dos estados deficitários que têm indicador geral positivo. Tem déficit financeiro abaixo da média, mas atuarial elevado
São Paulo: 19º no ranking geral. Os indicadores de déficit estão próximos da média. Outros três (ativo/inativo, idade média e segurados especiais) ficam na parte de baixo da tabela
Rio de Janeiro: Último colocado no ranking geral. Terceiro pior em relação a déficits, relação ativos/inativos e segurados especiais. A situação bastante delicada que já levou o estado ao Regime de Recuperação Fiscal
Rio Grande do Sul: Pior déficit financeiro e menor relação ativos/inativos. Penúltima posição no ranking geral. A situação previdenciária é considerada delicada
Previdências estaduais
Déficit atuarial R$ 5,2 trilhões é o total
R$ 1,12 milhão é o valor por segurado
8,6 anos da receita líquida
1,1 é a relação de ativos/inativos
50,7% é a porcentagem de segurados especiais (professores, policiais e bombeiros)
Fonte: IFI (Instituição Fiscal Independente). Nota Técnica Nº 32/11.jun.19
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Colaboração: CA
OAB publica nota de repúdio pelo besta-fera que confessou publicamente que o seu Exército agia como verdadeira súcia de marginais assassinos…Deve ser processado por mais essa canalhada! 8
OAB publica nota de repúdio
Confira, a seguir, a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
Bolsonaro , dispensa a segurança , a pistola e diz na cara do viado que ele é um malandro que se casou com brasileiro e adotou crianças para se proteger…Aposto que o viado quebra a tua cara de pau ! 15
Esse Bolsonaro é um escroto sem limites que não sabe tratar de assuntos de interesse coletivos e legais sem atacar a dignidade dos antagonistas, ou seja, daqueles que contrariam os seus interesses.
É um porco, mesmo!
Desculpem-me os palmeirenses!
Bolsonaro é desprovido de honestidade intelectual…Aliás, duvido que seja honesto em quaisquer aspectos da vida.
E falando em malandragem, você também deixou o Exército para ser vereador apenas para escapar da expulsão das fileiras. Depois , já na política, conseguiu pela malandragem de alguns oficiais do Exército ser absolvido por insuficiência de provas.
Mentiroso e covarde!
Flit Paralisante 