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POR QUE NÃO PROCESSAR OS JORNALISTAS César Tralli, Robinson Cerântula, Willian Santos e a Rede Globo? 11

por • VERBA RESERVADA
Delegado é suspeito de fraude em compra de ternos
Plantão Publicada em 29/01/2008 às 20h49m – Jornal Nacional
SÃO PAULO –
Cerca de 60 policiais civis que trabalham nos aeroportos de São Paulo têm ordem para usar terno.
A determinação é para os investigadores que atendem o público e são ligados ao Departamento de Identificação e Registros (Dird).
Eles foram convocados para tirar medidas para o terno pelo próprio diretor do departamento, o delegado Pedro Herbella, que pode estar envolvido em um caso de desvio de dinheiro na compra das roupas.
Em uma circular, o delegado especifica a fábrica onde o terno e as camisas podem ser comprados.
No documento, ele indica até como chegar ao local, em Cotia, na Grande São Paulo.
Os ternos prontos, no entanto, deveriam ser retirados na diretoria do próprio Dird, mediante a assinatura de um recibo de R$ 300.
Porém, no documento que os policiais foram obrigados a assinar, não há menção à compra de ternos.
O recibo dá outra justificativa para o gasto de R$ 300 por investigador: despesa com operações sigilosas.
A medida revoltou um grupo de investigadores.
É que o valor do recibo equivale a mais do dobro do preço real da compra.
A vitrine na loja da fábrica que vendeu os ternos estampa o preço do conjunto de terno, camiseta e gravata: R$ 129.
De acordo com a vendedora, para compras no atacado, o cliente ganha 10% de desconto.
Como cada policial tem ainda uma camisa extra no kit, o preço de atacado fica em R$ 143.Pelo preço da loja, 60 kits sairiam por R$ 8.580.
Pelo valor dos recibos, a despesa sobe para R$ 18 mil.
Segundo a vendedora, foi o próprio delegado quem comprou as peças, pelo valor de R$ 8.580, e pagou em dinheiro.
Herbella confirma que pagou R$ 143 por kit e diz que no recibo de R$ 300 que cada policial assinou estavam incluídos outros gastos.- É o terno, o que o policial comeu, é o que viaja.
Não tem maracutaia, não tem desvio, não tem sobrepreço, não tem nada não – afirmou Herbella.
Depois da entrevista, o delegado informou que vai apurar quem mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa.
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Havia inquérito ou procedimento acerca das apontadas irregularidades?
“Delegado é suspeito de fraude em compra de ternos”, quem colheu elementos para fazer tal afirmação?
E mais : “o delegado Pedro Herbella, que pode estar envolvido em um caso de desvio de dinheiro na compra das roupas”.
Tal afirmação não caracteriza crime contra a honra de funcionário público?
Ah, “que pode estar” descaracteriza a falsidade da informação!
Saquei!
De hoje em diante vou empregar fórmulas verbais semelhantes.
O suspeito de tráfico “que pode estar traficando”…
O suspeito de fraude “que pode estar fraudando”…
O suspeito de peculato “que pode estar peculatando”…
O suspeito de desvio de verbas “que pode estar desviando verbas”…
O suspeito de corrupção “que pode estar corrompendo”…
Os Delegados ordenadores de despesa “que podem estar desviando a verba para despesa com operações sigilosas”…
Não é o que se fala, mas o jeitinho como se fala que ofende.
Com jeitinho não machuca, não dói; não é crime…
E a Globo pode.
O Flit não pode!

QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO: "quem foi que mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa"?

por • DESPESA SIGILOSA, VERBA RESERVADA
29.01.2008
Ternos viram caso de polícia http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1670968-3586-782987,00.html
Elegância masculina: uma reportagem especial de César Tralli, Robinson Cerântula e Willian Santos trata de calças e de paletós. E, por favor, não estranhe o fato de estarmos falando de moda, porque não é o caso. O caso é de polícia.
É ordem: policiais civis de aeroportos devem usar terno. E não só eles. A determinação vale para pelo menos 60 investigadores que atendem o público e são ligados ao Departamento de Identificação e Registros (Dird).
A convocação para tirar as medidas do terno é do próprio diretor do departamento, o delegado Pedro Herbella. A circular especifica a fábrica e indica como chegar até ela, em Cotia, na Grande São Paulo.
Os ternos prontos deviam ser retirados no andar da diretoria, mediante a assinatura de um recibo de R$ 300. E foi isso que revoltou um grupo de investigadores. “Um recibo que é 100% a mais que o valor do terno”, reclamou um deles.
Fomos à loja da fábrica que vendeu os ternos. Logo na vitrine, o preço do kit – terno, camisa e gravata – era de R$ 129. Mas a gerente ainda dá desconto no atacado. “Eu dou esses 10% acima de dez peças. Dez já entra para o atacado”, explicou.
Ela anota os preços do atacado em um cartão. O kit com terno, camisa e gravata cai para R$ 116. Com uma camisa extra, fica em R$ 143.
Foi o que a polícia pagou.
“A polícia comprou o de R$ 143.
Foi esse que ele comprou”, disse a gerente.
Ele, de acordo com a gerente, é o próprio diretor do Dird, o delegado Pedro Herbella.
“Ele pagou à vista”, disse a gerente.
Segundo a gerente, o delegado pagou em dinheiro todos os kits que comprou a R$ 143 cada um.
Mas o documento que os policiais foram obrigados a assinar no prédio onde funciona o Dird não faz menção nenhuma à compra de ternos.
O recibo dá outra justificativa para o gasto de R$ 300 por investigador: despesa com operações sigilosas.
Jornal Nacional: O senhor chegou a colocar a mão em R$ 300?
Policial: Não coloquei a mão em dinheiro algum.
Jornal Nacional: E a única coisa que o senhor recebeu foi um terno?
Policial: Um terno.
Pelo preço da loja, 60 kits sairiam por R$ 8.580.
Pelo valor dos recibos, a despesa sobe para R$ 18 mil. É mais que o dobro.
O delegado Pedro Herbella confirma que pagou R$ 143 reais por kit e diz que no recibo de R$ 300 que cada policial assinou estavam incluídos outros gastos.
“É o terno, é o que ele comeu, é o que usa em viagens. Não tem maracutaia, não tem desvio, não tem sobrepreço, não tem nada não”, assegurou o delegado.
Longe do microfone, o delegado diz que vai apurar quem foi que mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa.
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Eu gostaria de perguntar ao Exmº Procurador – Adjunto, Doutor MARCELO DE AQUINO, já que comprovadamente é a maior autoridade que acompanha este Blog, se no caso vertente o procedimento administrativo , aparentemente, foi legal?
Ou seja, com o ordenador de despesa escolhendo pessoalmente o material, o melhor preço, melhor fornecedor ; fazendo, ainda, a quitação mediante a entrega , em dinheiro, de R$ 8.580,00?
Tal modo de aquisição de bens é adotado em todas as Secretarias deste Estado?
Não seria caso de PREGÃO?
Compra de ternos para policiais pode ser qualificada como despesa com operações policiais sigilosas?
Qual a definição jurídica para a expressão MARACUTAIA?

COM A VERBA RESERVADA "NÃO TEM MARACUTAIA" 3

por • VERBA RESERVADA
Setor burocrático usou verba secreta
Só o Departamento de Administração da polícia gastou R$ 1,07 milhão sem documentos de comprovação
Marcelo Godoy
Setores burocráticos da Polícia Civil, como o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), receberam e gastaram dinheiro da verba de operações policiais sigilosas por meio de adiantamento de despesas. O gasto nessa modalidade é feito antes de sua comprovação. Como a verba é secreta, dispensa a apresentação de documentos, como nota fiscal, que o comprovem.
Responsável por compras e pelo setor de recursos humanos da polícia, o DAP gastou em operações policiais sigilosas R$ 1,07 milhão de 2002 a 2008. No mesmo período, um órgão operacional, como a Corregedoria da Polícia Civil, que apura em sigilo a corrupção policial, gastou só R$ 660 mil com essas operações. Além do DAP, a Academia da Polícia Civil (R$ 575 mil) também chegou a usar a verba para operações secretas sem nunca ter conduzido um inquérito policial contra o crime organizado ou feito prisão.
A Secretaria da Segurança Pública informou ontem que os gastos são feitos de acordo com a necessidade, que eles são regulares e legais. Professores de Direito Administrativo e de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Adilson Dallari criticaram a forma, a quantidade e quem fez os gastos com a verba de operações sigilosas em dinheiro vivo, sacado do banco para pagar despesas adiantadas.
Ontem, o Estado mostrou que durante mais de seis anos a chefia de gabinete da Secretaria da Segurança – unidade gestora 180.101 – gastou R$ 2,26 milhões na gestão de Saulo Abreu (2002-2006) e R$ 479 mil durante a gestão de Ronaldo Marzagão com operações policiais reservadas, valor superior ao usado pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) ao do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a mudança do chefe de gabinete, em março deste ano (saiu Tadeu Sérgio Ponto de Carvalho e entrou João Cláudio Valério), os gastos mensais caíram até 80% e começaram a aparecer no Sigeo sobras da verba em dinheiro sacado por meio de ordens bancárias.
Além do gabinete, as despesas sigilosas com operações policiais são feitas por vários setores da segurança. Eles têm verba específica de operações policiais reservadas. No caso da PM, ela é usada pela Corregedoria e pela 2ª Seção do Estado-Maior (serviço de informações). Na Polícia Civil, cada departamento tem o seu quinhão.
Até a Delegacia-Geral utiliza a verba. A unidade gestora 180.102 (Administração da Delegacia Geral de Polícia) gastou R$ 940 mil, segundo o Sigeo, de janeiro de 2002 a setembro de 2008 dessa verba na forma de adiantamento de despesa. Sem chefiar nenhum setor operacional, as Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, usaram a verba de operações da mesma forma entre 2002 e 2008. Os gastos foram de R$ 560 mil.
Ao contrário dos gastos feitos por meio de cartão, o adiantamento de despesa não permite verificar no Sigeo onde o dinheiro foi gasto. “A ausência de nota se justifica para que a operação secreta não seja rastreada. Mas a confidencialidade do gasto não dispensa a existência de um relatório”, disse o professo de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Floriano Azevedo Marques.
Diante da ausência de notas fiscais ou de qualquer outro papel que demonstrasse a efetiva realização do gasto, gestores desse dinheiro se justificam dizendo que isso ocorre dada a “natureza das despesas”. Na atual gestão, o ex-chefe de gabinete Carvalho fez duas dessas prestações de contas, também assinadas pelo ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto.
TCE
“A autorização legal para se prestar contas de forma reservada não significa que não se tenha de ter uma prestação de contas adequada”, disse o professor de Direito Público da USP, Adilson Dallari. As prestações de contas da secretaria foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No processo 31917/026/08 sobre o gasto de R$ 142 mil no primeiro semestre deste ano do gabinete do secretário ficou registrado que o dinheiro foi gasto como “verba de representação”.
“Já o Doutor Saulo nunca teve verba de representação. Ele pagava o almoço do próprio bolso”, disse Elaine Mansano, ex-assessora especial de Saulo. De fato, o Sigeo não registra gasto com verba de representação na época de Saulo e no primeiro ano de Marzagão. Há, porém, uma discordância entre as informações do Sigeo e do TCE. O gasto de R$ 142 mil do primeiro semestre de 2008 está registrado no Sigeo como verba de operações policiais sigilosas e não como verba de representação. A secretaria não informou se houve remanejamento de verba.