Percival: Abadía disse que para acabar com o tráfico tinha que fechar o Denarc
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01/02/2008 12:26h
MP INVESTIGA 4 NOVOS SUMIÇOS DEDROGA DENTRO DO DENARC
O especialista em segurança pública e jornalista do núcleo de investigações da TV Record, Percival de Souza, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 01, que o Ministério Público investiga quatro novos sumiços de drogas dentro do Denarc (Departamento de Investigação sobre Narcóticos), da Polícia Civil de São Paulo (clique aqui para ouvir o áudio).
Percival lembrou do desaparecimento recente de 200kg de drogas do Denarc.

Mas, segundo ele, há também investigações de quatro outros casos.
“Há uma investigação no Ministério Público de São Paulo mostrando que além desse episódio (do sumiço dos 200kg de droga) existem mais quatro episódios sobre desaparecimento de drogas no Departamento de Narcóticos, mais quatro casos”, disse Percival.
Percival de Souza disse que, provavelmente, essa investigação vai envolver outros policiais e haverá afastamento de alguns deles.

“Tem essa batata quente sendo assada no forno do Ministério Público.

E isso que estou resumindo aqui virá à tona detalhadamente brevemente, oficialmente”, disse Percival de Souza.
Segundo Percival de Souza, quando a droga é apreendida, o Denarc divulga a quantidade por meio da imprensa.

Depois, a droga apreendida vai para uma análise num laboratório do IML, lá é pesada e depois é feito um laudo que mostra a quantidade exata da apreensão.
“Então, no desaparecimento é preciso ver isso: o que a policia anunciou, o que está no press release, que muitas vezes é divulgado rapidamente pela imprensa, e o laudo do Instituto Médico Legal.

Se houver alguma discrepância é preciso saber por que sumiu”, disse Percival.

Percival disse que o mais grave seria o desaparecimento de droga apreendida do depósito do próprio Departamento de Narcóticos.

Ele lembrou que o traficante Abadía, quando foi preso, disse informalmente que para acabar com o tráfico de drogas no Brasil era preciso fechar o Denarc (clique aqui para ler).
Leia a integra da entrevista com Percival de Souza:
Paulo Henrique Amorim – Percival, o que é que está acontecendo no Guarujá?
Percival de Souza – o que está acontecendo é que pela conversa que eu tive com o diretor de Polícia na região, Waldomiro Bueno, que é o diretor do Deinter-6, a sexta diretoria de polícia do interior, é que esses assassinatos têm uma vinculação aparente com o tráfico de drogas e a previsão, Paulo, é uma perspectiva de movimentação muito grande de traficantes particularmente nesse período de carnaval, pontos de venda disputados de maneira sangrenta, de maneira violenta e, além disso, a região do litoral tem apresentado aspectos de criminalidade particularmente violentos no próprio Guarujá, na região de São Vicente, na região de São Sebastião, então, por causa disso a diretoria de policia está montando um esquema de policiamento diferenciado para esse período de carnaval, mas ao que tudo indica esses assassinatos em série foram praticados por causa disso aí, bandos rivais matando uns aos outros, na avaliação preliminar da Polícia, Paulo.
Paulo Henrique Amorim – Portanto é uma guerra de traficantes, de grupo de traficantes.
Percival de Souza – Que, aliás, ontem até houve uma reunião de todo o comando da Polícia Civil, do delegado geral com todos os diretores de Polícia, então se decidiu nessa reunião que vai haver um reforço do policiamento.

Nós estamos falando do litoral, lá vai ter uma divisão rigorosa para prevenção, para coibir tráfico de drogas, para buscas de armas de fogo e vai ter uma Polícia muito forte exatamente por causa do que está acontecendo e as chacinas reforçaram esse raciocínio.
Paulo Henrique Amorim – Será possível, Percival, que esteja ocorrendo aqui em São Paulo o que está no Rio que é essa batalha pelos grupos rivais pelo controle da droga, ou não?
Percival de Souza – Aliás, quando acontece um fato esse é preciso que a gente faça a interligação dos fatos. Então, você vê, por exemplo, vê um fato recentíssimo de presos que saíram da penitenciária de São Vicente para um depoimento no Fórum do Guarujá, você lembra que ao saírem do Guarujá eles foram interceptados, a escolta foi interceptada na estrada, um policial foi morto, outro morreu posteriormente e um dos presos, que, aliás, era de altíssima periculosidade, foi resgatado junto com outros presos.

E esse preso resgatado era do Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Então, esse fato não é um fato isolado como não são fatos isolados algumas mortes que tem acontecido no litoral.

E, além disso tudo, as autoridades estão alertas, eu percebi isso ontem na reunião da cúpula da Polícia que houve o seguinte, a mulher, a primeira-dama do PCC, a Cíntia, senhora Marcola, na semana passada foi condenada a nove anos de prisão e, aliás, as autoridades de São Paulo estão cautelosas, estão tomando várias precauções tanto na Polícia como no sistema penitenciário para uma movimentação para qualquer que seja uma espécie de retaliação em relação à condenação da Cíntia, a mulher do Marcola.

Mas, de qualquer modo, ela está foragida ainda, mas tem essa condenação de nove anos de prisão e está chamando muito a atenção das autoridades de São Paulo.
Paulo Henrique Amorim – O estadão publica hoje uma reportagem do Marcelo Godoy, que você conhece, é um repórter respeitado, que mostra que policiais do Denarc são acusados de extorsão. “Vítima era suspeita de achacar namorada de filho de policial militar. Queriam R$ 30 mil para não prendê-lo, diz o irmão da vítima, O promotor Luiz Roberto Cicogna Faggione pediu a abertura de inquérito, vislumbrou indícios de abuso de autoridade quando eles invadiram a casa do empresário em outubro de 2007.”

O que é que está acontecendo no Denarc, Percival?
Percival de Souza – O que está acontecendo, nem sempre se presta a devida atenção e essa matéria do nosso colega Marcelo Godoy, sempre atento, traz isso a tona mais uma vez. Mas vamos, rapidamente, fazer uma sinopse dos fatos. Você se lembra, como eu, que ao ser preso aqui o chefão do cartel do Vale do Norte, o Abadía, disse, não no papel, mas informalmente para o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, se houvesse a intenção de terminar com o tráfico de drogas que precisaria fechar o Denarc, ele disse isso.

Isso parece uma zombaria, um deboche, isso precisa ser colocado nos seus devidos limites, ele é um grande traficante, suspeito de mandar matar mais de 300 pessoas, então, não é possível colocar a palavra dele como uma pessoa impoluta, honrada, digna e descente.

De qualquer modo, isso chamou a atenção para o Departamento de Narcótico.

Uma primeira coisa que já veio à tona é que houve um desaparecimento de drogas aprendido no departamento da PC.
Paulo Henrique Amorim – 200 quilos, a pequena quantidade de 200 quilos.
Percival de Souza – Deve ser para passar algum fim de semana, ou carnaval.
Paulo Henrique Amorim – Deve ser para servir de banco, assim como se fosse uma…
Percival de Souza – E eu vou aproveitar o embalo para dar aqui, em absoluta primeira mão para você, e eu vou furar a mim mesmo, que é uma coisa muito interessante no jornalismo isso, o auto-furo.

É o seguinte, há uma investigação no Ministério Público de São Paulo mostrando que, além desse episódio que você mencionou, existem mais quatro episódios sobre desaparecimento de drogas do Departamento de Narcóticos, mais quatro casos.

Então, provavelmente isso vai envolver outros policiais, provavelmente haverá afastamento de alguns policiais, enfim, tem essa batata quente sendo assada no Ministério Público e isso que eu estou resumindo aqui virá à tona detalhadamente, brevemente…
Paulo Henrique Amorim – Especialmente na TV Record… Agora, Percival, deixa eu só fazer um esclarecimento, você me corrija se eu estiver errado. Isso se dá da seguinte maneira, pelo que a gente acompanha nos jornais, o Denarc apreende 100, reporta 50. Apreende-se 100 quilos de cocaína e reporta a apreensão de 50 quilos e 50 somem. Não é isso?

Percival de Souza – O que acontece é o seguinte. Isso que você perguntou é importante porque permite que a gente esclareça aqui sem dourar a pílula nenhuma.

O que acontece é o seguinte, a Polícia faz uma apreensão daqui a pouco uma quantidade X de cocaína.

Ela dá uma entrevista coletiva e faz um press-release e informa que a quantidade X foi apreendida.

Nesse iterem, a droga apreendida, por força de lei, por força de prática processual, a droga apreendida vai para um laboratório próprio do Instituto Médico Legal, primeiro para se contatar a autenticidade da substância, não se pode confundir cocaína com talco, bicarbonato de sódio, vidro moído e assim por diante.

E no IML também é feita uma pesagem, é feito um laudo no IML mostrando a quantidade exata da apreensão e também do que se trata realmente essa substância.

Então, nos desaparecimentos é preciso resolver isso aí, o que a Polícia anunciou, o que está no press-release que muitas vezes é divulgado rapidamente para a imprensa, e o laudo do Instituto Médico Legal.

Se houver alguma discrepância é preciso saber o por que.

O grave aí, se houver alguma coisa totalmente irregular, seria o desaparecimento de droga apreendida do depósito próprio do Departamento de Narcóticos, porque o Denarc tem um grande depósito.

È um grande depósito, eu conheço esse deposito, você não consegue ficar lá dentro mais do que cinco minutos, Paulo, é um cheiro insuportável de muita maconha, cocaína, é uma ar pesadíssimo.

Tanto que de tempos em tempos essa droga que fica apreendida normalmente até que o processo instaurado chega ao fim, regularmente, pelo menos duas vezes por ano são feitas as incinerações num grande forno para destruir toda essa droga apreendida.

Porque às vezes acontece de ser um trabalho correto, muito bem feito, sem dúvida nenhuma, a droga está apreendida e alguém entra lá e subtrai essa droga, aí é uma outra história.

Como aqueles outros 300 quilos que desapareceram anos atrás no Instituto Médico Legal da cidade de Campinas.

Isso que nós estamos falando está sendo rigorosamente apurado agora para que o fato não tenha dúvida nenhuma sobre o que tenha acontecido no departamento.

Agora, por fim, só esclarecer que esses fatos não são recentes.

Eles são de algum tempo atrás.

Aliás, não são da atual administração do Departamento de Narcóticos para ser mais correto.

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PERCIVAL NÃO É BEM ASSIM…

E sem dourar a pílula, o DENARC se empenha nas apreensões de grandes quantidades de cocaína. Não conhecemos Delegados dedicados à apreensão de toneladas de maconha, rotineiramente, apreendidas acidentalmente pelo Polícia Rodoviária Federal ou Policiais Militares.

A cocaína é a substância mais facilmente manipulável; tal não ocorrendo com ecstasy, por exemplo.

E as maiores apreensões, de regra, são efetuadas no interior do Estado.

Partindo desses pressuspostos se o DENARC realizar uma grande apreensão de cocaína – vamos falar em cocaína apenas, pois também é a mais valiosa e de fácil comércio( o quanto tiver se vende) – apreensão, apenas para exemplificar, tal qual a ocorrida no mês de outubro no município de Guararápes( cf. notícia ao final).

Lembrando que, na ocasião, o DENARC estava balançando em razão das denúncias relacionadas ao traficante ABADIA.

Por tal, sem perder a linha de raciocínio, a divulgação da grande apreensão era providencial, ou melhor, imprescindível para mostrar serviço.

Assim, imediatamente, a imprensa foi avisada e compareceu ao local.

Lá fez a matéria, filmando o avião, a droga e anunciando o peso.

Normalmente cada embalagem contém um quilo de “cloridrato de cocaína”, ou melhor, de substancia com elevado teor de pureza.

Desnecessário até a pesagem em balança, bastando a contagem das embalagens como se fossemos contar pacotes de um quilo de açúcar.

Duzentos pacotes igual 200 quilos. Caso os pacotes estejam “ensacados”, basta contar as unidades em cada saco; contendo 20 pacotes de um quilo pesará vinte quilos.

Dez sacos idênticos equivalerão a 200 quilos.

Em face da ampla divulgação pela imprensa, aparentemente, tudo é perfeitamente legal e transparente,

Não existindo razão para se vislumbrar eventuais irregularidades, ou para suspeitas, não fossem pequenos detalhes.
Com efeito, o Denarc faz a apreensão e – em vez de apresentar na Delegacia local – transporta a droga e objetos relacionados para a sede do DENARC, local para o qual também são conduzidos os traficantes.

Na sede do Departamento qualquer policial com habilitação e munido de um Kit apropriado de reagentes químicos, elabora o auto preliminar de constatação da substância.

Normalmente o policial que subscreve o auto lança um peso aproximado, ou faz menção de que o peso será aferido posteriormente quando da elaboração do laudo toxicológico, por não contar com balança de precisão.

Não obstante, a compra de balanças de precisão encontráveis em vários plantões policiais( sem muita necessidade, diga-se de passagem).
O auto não avalia o grau de pureza; tampouco o laudo toxicológico descreve o grau de pureza da substância apreendida.

Ou melhor: o quanto do volume total da substância é constituído pelo princípio ativo (cloridrato de cocaína), quanto de outras substâncias como talco, gesso, cal, etc.
Em nosso sistema processual pouco importa o grau de pureza: um quilo de cocaína batizada contendo apenas 20% de cloridrato é a mesma coisa que um quilo de cloridrato de cocaína puro. Como se um quilo de metal banhado a ouro (um chapeado) fosse o mesmo que uma barra de ouro 999,99.

Nenhuma diferença fará na tipificação do crime e na dosagem da pena.

Traficante é traficante.

Art. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. (MELHOR SERIA: a natureza , quantidade e, salvo melhor entendimento, a potencialidade em razão do grau de pureza dos elementos químicos ativos).

Assim, no Brasil, aquele que transporta um quilo de substância pura, a qual transformará em quatro quilos, estará sujeito à mesma pena daquele que tenha consigo um quilo de substância batizada de cujo volume apenas 25% corresponda ao princípio ativo.
No local da apreensão não se faz coleta de amostras, a lavratura dos autos de exibição e apreensão e lavratura do auto de flagrante é deslocada; desta forma a substância é transportada por centenas de quilômetros até ingressar no DENARC.

Durante o trajeto muita coisa poderá acontecer, especialmente se os policiais contam com o “próprio laboratório”, no qual rapidamente fazem o “corte” de parcela da substância pura.

A qual pode ser exatamente reembalada tal como foi fotografada e filmada pela imprensa.

Tudo antecipadamente planejado, pois grandes quantidades – de regra – não são apreendidas acidentalmente.

Os policiais trabalham até meses para efetivar uma grande apreensão.

Tudo pode ser milimetricamente executado.

Por vezes o flagrante é preparado ou estimulado em face de policiais, ou colaboradores, simularem a compra da grande quantidade.

É um trabalho metódico.
E poderíamos evitar tais desvios simplesmente cumprindo a regra processual: os policiais mesmo do DENARC, ou DEIC, sempre cientificarão, previamente, a autoridade local; para quem se fará a apresentação de todo o material apreendido ; à autoridade local caberá a lavratura do auto de flagrante e demais documentos.

Não faz sentido se prender alguém em Ribeirão Preto e apresentá-lo na Capital, lavrando-se o auto de flagrante que deverá, em seguida, ser remetido para Ribeirão Preto, local em que o flagranciado será denunciado e processado.

Entretanto o Poder Judiciário vê mera irregularidade no deslocamento da lavratura do auto de flagrante.

E “experts” defendem a prorrogação de competência dos Departamentos Estaduais; um grande absurdo.

O DENARC pode ter competência para investigar e operar em todo o Estado, mas a formalização da apreensão e da prisão pelo flagrante cabe, apenas, ao Delegado do local da apreensão ou prisão.
A quebra das normas torna tudo suspeito, facilitando-se os “acertamentos” dentro do Departamento; a subtração e, conseqüente, substituição da droga.
Por outro aspecto, dentro dos laboratórios de Polícia Científica, também, é possível a manipulação da substância pela adição de outros componentes.

O volume será sempre o mesmo, seguindo-se esta maneira de operar, mas aquilo que ficará no depósito até incineramento , ao final, poderá não representar um décimo da substância originalmente encontrada em poder dos traficantes.
E se não houver necessidade de divulgação através da imprensa, sequer terão o trabalho de manipulação da droga.

Apreendidos cem quilos em poder de alguém, pura e simplesmente, retira-se o quanto quiser e lavram-se os autos conforme o produto exibido e o depoimento dos policiais.

Raramente um traficante contará ao Juiz que transportava cem quilos, em vez dos 10 quilos relatados pelos policiais. Do mesmo modo que, geralmente, omitem a subtração de eventuais quantias em dinheiro, pois a posse de quantias reforça a materialidade do crime. Eu disse geralmente, já que quando envolve milhões a grita é certa.

Quando não se conformam – com certa razão – de a Polícia ficar com parte da “muamba”, da “grana” e, ainda, lavrar o flagrante.

Mas, em geral, o traficante até leva alguma vantagem, pois a pena por 10, deverá ser menor do que a pena por 100.

Assim, ficará em silêncio.

Exceto quando – e sempre poderá haver um incidente – o “dono” da cocaína que encomendou o transporte exigir o pagamento pela substância perdida para a polícia.

Quando então o “intermediário”, a “mula” ou o “piloto” alardearão a supressão feita pelos policiais.

A morte pelo traficante desconfiado é certa, enquanto a morte pela mão dos policiais remota. Especialmente pelo fato de que o preso não contará com crédito perante quaisquer autoridades; dificilmente podendo se provar o desvio por ele atribuído aos policiais.

Dessa forma, a probabilidade de sucesso pelos policiais é quase total.
Quanto ao desaparecimento do depósito, como há louco para tudo, alguém pode retirar a droga do DENARC para empregá-la como isca, ou seja, oferecê-la para uma suposta negociação com o objetivo de – no momento do fechamento do negócio – subtrair o dinheiro do comprador desavisado.

É claro que incidentes podem acontecer e a droga ser perdida, para outros policiais, inclusive.

Não vou citar nomes, mas não é para a Polícia Militar.
E no mínimo, no caso de 200 quilos, a reposição custaria U$ 200.000( duzentos mil dolares); um dinheiro que ninguém vai querer tirar do seu paraíso fiscal.
Também, poderá ser retirada para abastecimento de bocas em período de falta da substância e, por qualquer incidente, não ser possível a reposição por volume similar posteriormente.
As possibilidades são inúmeras, conforme se escuta nos meios policiais.

O que importa: não deve ser permitido diligências sem o prévio conhecimento da autoridade local; a apreensão, lavratura dos autos de exibição e apreensão e respectivo auto de prisão em flagrante deverá ser presidido pela autoridade local.

Esta deverá ser a responsável pela custódia da substância e sua pronta destruição, após autorização judicial. (§ 1o A destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova.
§ 2o A incineração prevista no § 1o deste artigo será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público, e executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.)

O DENARC transporta para a Capital; depois demora ou não devolve ao local de origem.

Por fim, a atual gestão possui muitos anos – em diversas oportunidades – de atuação no DENARC.

Tempo, mais do que suficiente, para conhecer as “malandragens” e evitar através de nova metodologia de trabalho eventuais desvios funcionais.

Não fez por que não quis…

São ou não profissionais acima da média?

Ou se mudar o DENARC “não vira”; aí ninguém mais vai querer trabalhar por lá?

E se algo saiu do cofre foi porque não mudaram a chave.

No mínimo isso poderiam ter feito.

O DENARC – e de nenhum lugar do mundo – acabará com o tráfico (um negócio de CENTO E VINTE BILHÕES DE DOLARES POR ANO), mas não pode realimentá-lo.

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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007 às 18h59

Um avião carregado com cocaína foi apreendido pelo Denarc (Departamento de Investigações Sobre Narcóticos), na tarde de hoje (17), no Aeroporto do município de Guararapes, na região de Araçatuba, a 545 quilômetros da Capital. A apreensão ocorreu às 17h, quando quatro envolvidos no caso foram presos pelos policiais da Diap (Divisão de Inteligência e Apoio Policial) do Denarc. A aeronave apreendida é um Cesna 210, PTJIC, avaliada em US$ 130 mil.Segundo informações preliminares, o Cesna partiu carregado com a cocaína, de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, e teria viajado quase sete horas até chegar ao aeroporto, onde os investigadores da equipe do delegado Wuppslander Ferreira Netto estavam de campana havia três dias. Foram detidos o piloto J.A.B., o co-piloto L.A.B., ambos brasileiros, além do paraguaio C.C.D. e o colombiano T.C.C.“Nós vamos levar a droga e os presos para São Paulo, até a sede do Denarc, onde teremos mais detalhes sobre a operação, como por exemplo, a quantidade de droga apreendida”, disse o diretor do Denarc, Everardo Tanganelli.Segundo Tanganelli, a aeronave será trazida para a Capital, com previsão de pouso às 9h de amanhã (18), no Campo de Marte, zona norte da cidade. Os policiais estão na região da operação, cumprindo obrigações legais para trazer os presos e o Cesna para São Paulo.Da Secretaria da Segurança Pública

Também, obedeceria ao princípio da eficiência administrativa, poupando gastos materiais e humanos completamente desnecessários.