O Delegado de Polícia como Pacificador Social
 
Por Mário Leite de Barros Filho
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília.

Importante obra jurídica sobre a atuação do delegado na mediação e conciliação.

Sumário:
 
I – Introdução; II – Oposição do Ministério Público ao NECRIM; III – Formas de Solução de Conflitos; IV – Legalidade dos Termos de Conciliação Preliminar; V – Direito Disponível; VI – Fundamento de Validade; VII – Conclusão; VIII – Projeto que Criou o NECRIM; e IX – Bibliografia.
Resumo: O presente trabalho estuda a legalidade da atribuição de conciliador de conflitos decorrentes dos delitos de menor potencial ofensivo, exercida pelos delegados de polícia.

Examina, também, a oposição do Ministério Público aos termos de conciliação preliminar formalizados pelo Núcleo Especial Criminal – NECRIM, criado no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru, com o objetivo de disciplinar as composições de conflitos realizadas pelas autoridades policiais.

Palavras – chave: Polícia Civil; delegado de polícia conciliador de conflitos; delitos de menor potencial ofensivo; NECRIM; solução de conflitos; termo de conciliação preliminar; Ministério Público; segurança pública; e prestação jurisdicional.

Segue em anexo arquivo contendo a obra na íntegra.

Delegado Pacificador Social.pdf

Era uma vergonha o serviço prestado pela Ciretran de Hortolândia.
Em 2008 precisei transferir e renovar minha habilitação que era do RJ.
Ao procurar o serviço da citada Ciretran, fui péssimamente atendido por funcionários sem nenhuma identificação, que pareciam mais funcionários comissionados indicados por políticos, tal foi a desatenção com que me prestaram atendimento.
Ao reclamar do atendimento a um deles, fui obrigado a ouvir um desaforo em tom de deboche: – Se o senhor tem alguma reclamação a fazer, fique á vontade. O Estado tem ouvidoria pra isso…
E ainda me disseram que eu teria que procurar uma das Auto-escolas da cidade para fazer um “curso” para prestar exame sobre as novas normas ditadas pelo DENATRAN. De fato, eu teria que fazer uma prova, mas jamais poderia ser “obrigado” a fazer qualquer tipo de “curso” em qualquer auto escola… Isso soou claramente como um tipo de máfia local, o que depois de algum tempo na cidade, pude concluir que é o que de fato existe.
Quando comprei um veículo em Campinas em abril de 2009, fui transferir e emplacar para hortolândia, meu município de residência.
Novamente fui vítima dessa máfia local, pois a revenda em que adquiri o carro, levou o carro numa vistoriadora da LINCES, para fazer a vistoria requerida pelo DETRAN para transferência de propriedade. Serviço que custa em média 50,00 Cinqüenta REAIS. (A LINCES é uma das mais conhecidas e certificadas vistoriadora de veículos do país, credenciada das maiores seguradoras do país).
Mas para minha surpresa, ao tentar fazer minha transferência de propriedade junto a ciretran de Hortolândia, Fui informado que a vistoria da LINCES não seria “reconhecida” em hortolândia, me OBRIGANDO a fazer uma nova vistoria numa ‘oficina’ local, “única e exclusiva” para tal tipo de vistoria.
No local, além de pagar mais caro pela ‘nova vistoria’ pude comprovar que de fato deveria estar ocorrendo algo de muito “podre” nesse tipo de negócio…
Os responsáveis pela ‘oficina’ de vistoria se comportavam com tal arrogância e prepotência que pareceu evidente que eles devem contar com a “cobertura” das “autoridades” locais.
Mas enfim… Não sou louco de peitar uma quadrilha dessas, quando até pequenos empresários locais, se submetem sem esboçar reação alguma… Certamente por conhecer bem o grau de periculosidade dos emvolvidos nessa máfia local…
É o que tenho para dizer.

VALNIR

Deputado do DEM quer expulsar prefeito que declarou apoio à Dilma

Plantão | Publicada em 08/07/2010 às 19h51m

SÃO PAULO – O deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM) anunciou hoje que encaminhou à Executiva do DEM, em São Paulo, um pedido de expulsão do partido do prefeito de Tanabi (SP),  Dr. José Francisco de Mattos Neto, Delegado da Polícia Civil do Estado.

A medida, segundo Garcia, foi motivada pela participação de Mattos em um evento, em São José do Rio Preto, no interior paulista, de apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência nas eleições de outubro. O DEM já oficializou sua adesão ao candidato José Serra (PSDB).

No evento, o prefeito de Tanabi não só declarou apoio a Dilma como fez críticas ao PSDB ao acusar o partido de ter sucateado os serviços públicos no Estado. Serra ocupou o cargo de governador paulista até o final de março deste ano, quando se desincompatibilizou para concorrer ao Palácio do Planalto.

“Como deputado da região e membro do DEM, considero injustas as declarações. Sou testemunha dos grandes investimentos que o governo José Serra realizou em Tanabi nos últimos três anos”, disse Garcia.

 

“Meu nome não é Johnny, meu nome é João. Não sou bandido, não sou nenhum Pablo Escobar, não tenho quadrilha, não tenho fortaleza, não tenho dinheiro na Suíça. Se eu fosse tão poderoso assim, minha família não ia estar vendendo o único imóvel para pagar a minha defesa. Eu usava droga, vendia, ia usando, ia vendendo…”

Com os olhos vermelhos de choro e vergonha, defendendo-se no tribunal perante a juíza Marilena Soares (Cássia Kiss), conhecida por seu rigor, o ator Selton Mello personifica, no filme Meu Nome não É Johnny, o carioca João Guilherme Estrella, jovem de classe média que se tornou um dos maiores fornecedores de cocaína nos anos 80 no Rio de Janeiro. A mãe de “Johnny”, a atriz Julia Lemmertz, enxuga as lágrimas ao ouvir o filho. No escurinho do cinema, avós, pais, mães e jovens se emocionam. Desconfiam que a cena poderia acontecer na família deles. O drama exposto com sensibilidade por Selton Mello é o de uma sociedade que não sabe como deter o fascínio que o mundo das drogas, com seu dinheiro fácil e a ilusão de onipotência, exerce sobre jovens aparentemente comuns. Por que, cada vez mais, os filhos da classe média, educados com carinho, mesada e oportunidades, e com um futuro róseo pela frente, escolhem o caminho do crime? E por que o ecstasy tomou o lugar da maconha e da cocaína como a droga típica do tráfico “de elite”?

Meu Nome não É Johnny, mesmo sem grandes pretensões, estreou em janeiro de 20o8( foi exibido na Globo, na última quarta-feira )  com sucesso retumbante. No primeiro fim de semana, 151.486 ingressos foram vendidos. Somados aos 38.921 espectadores que viram o filme nas pré-estréias, o público supera 190 mil pagantes. É uma das dez melhores bilheterias de estréia de filme nacional dos últimos 13 anos. Não houve cópias piratas como em Tropa de Elite, que também trata de tráfico de drogas, mas sob o ângulo do policial e do bandido. Johnny é um filme didático para a família. Por isso vêem-se na platéia adolescentes em companhia dos pais. Em muitos casos, a ida ao cinema é vista pelos pais quase como uma campanha de prevenção. Afinal, têm sido noticiadas com freqüência alarmante as prisões de quadrilhas de universitários traficantes. Cena raríssima há poucos anos, é hoje comum a aparição na mídia de jovens bem-nascidos algemados, fichados e presos.

SENTINDO CULPA
O advogado Paulo Roberto David segura a foto do filho, preso. “De alguma forma, devo ter errado como pai”

A história de Johnny como fornecedor de cocaína começou no fim dos anos 80. João tornou-se traficante quase por acaso, por sua popularidade junto aos “mauricinhos” e “patricinhas” da época. Depois de uma infância dourada, com o pai se vestindo de Papai Noel, passando as tardes de domingo em família no Maracanã e sendo tratado em casa como reizinho, saltou do consumo para o tráfico – quase uma ação entre amigos, a princípio – e foi preso em 1995, prestes a levar 6 quilos de cocaína para o exterior. Ficou dois anos no manicômio judiciário. Saiu barato a sentença. Ele diz que sua vida foi salva pela juíza, que não o enxergou como um criminoso irrecuperável nem como um perigo para a sociedade. Nem mesmo como um bandido, mas como um jovem “em desvio”.

Nos anos 80, Johnny era de fato um desvio. Uma exceção. Os traficantes de drogas ainda são, é claro, exceções em qualquer estrato social, e ainda mais entre os garotos de classe média. Menos, porém, bem menos que duas décadas atrás. Hoje, há muito mais Johnnies. A maioria deles nas universidades. A principal causa para a proliferação de traficantes ricos e cultos foi a chegada do ecstasy, uma droga que parece inofensiva e permanece desvinculada da violência dos morros. Sua aura de asséptica atenua o tabu que paira sobre o consumo de drogas e suaviza a fronteira que existe entre o usuário e o traficante.

Nos últimos dois anos, o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) prendeu 2.068 traficantes em flagrante na cidade de São Paulo. Cerca de 200 vendiam ecstasy. Desses, pelo menos 80% eram de classe média. “A maioria era estudante universitário ou tinha o terceiro grau completo”, diz o delegado Luiz Carlos Magno, do Denarc. Desde 2003, o número de apreensões de ecstasy feitas pela Polícia Federal triplicou no país. No ano passado, seis de cada dez comprimidos foram apanhados em São Paulo. A pena para esse tipo de crime, considerado hediondo, vai de cinco a 15 anos de reclusão. Mesmo assim, quem vende não se vê como traficante. “Eles não se consideram bandidos. Costumam dizer que não têm antecedentes criminais, não usam armas nem obrigam as pessoas a tomar ecstasy”, diz Magno.

DIÁRIO DO GRANDE ABC

Contexto Paulista
Ficou para 2011
08/07/2010

Por ‘motivos eleitorais’, como se verá, acaba de ser frustrada uma tentativa de reengenharia na Polícia Civil do Estado que estava sendo gestada há um ano com apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que bancou os custos de uma consultoria a respeito.

O plano era testar uma moderna central regional para o atendimento de chamadas e gestão do deslocamento de viaturas, além da unificação de delegacias. No planeta em mudanças, a Polícia Civil também quis se adaptar aos novos tempos. Se desse certo, a experiência poderia ser adotada em todo o Estado.

O projeto começaria experimentalmente neste mês nas seccionais de Piracicaba, Americana, Limeira, São João da Boa Vista, Casa Branca e Rio Claro, numa área que compreende 52 municípios e população de 2,8 milhões de habitantes. O Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil), em Piracicaba, centralizaria o controle das informações.

A iniciativa se baseia na tendência de call centers, como fazem as operadoras de telefonia. A própria Polícia Militar está centralizando o atendimento do serviço 190 em regiões do Estado.

O objetivo seria aumentar a produtividade dos agentes policiais, que deixariam de fazer funções cartorárias e se dedicariam mais a ações conjuntas no combate ao crime – afinal, o que é esperado pela população. Pequenas unidades policiais absorvem demais os delegados em tarefas burocráticas, em prejuízo da investigação.

A reengenharia foi anunciada pelo governador Alberto Goldman em visita a Piracicaba no dia 21 de junho para inaugurar a sede da nova central, que custou 1,6 milhão, e iria propiciar “projeto piloto de reengenharia das unidades policiais civis do Estado”. Uma data foi marcada para o início do projeto: 1º de julho. “Vamos ter uma polícia investigativa mais eficiente”, prometeu o governador. Palmas.

Eleições
De fato, a maioria das delegacias foi instalada nas últimas três décadas de forma caótica e não integrada. Agora, são tempos de tecnologia e racionalização. “Não é possível manter a estrutura atual. Há a necessidade de se distribuir nossos recursos de forma mais racional. O crime não tem fronteiras e estávamos presos nas unidades”, disse o delegado-geral, Domingos Paulo Neto. “Não se cogita a extinção de nenhuma unidade policial, mas sim o agrupamento delas”, afirmou o delegado do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), Oduvaldo Mônaco. Goldman enfatizou que, com os avanços tecnológicos, ter acesso a uma delegacia não significa que seja preciso viver ao lado dela. E o secretário da área, Antonio Ferreira Pinto, tascou que a “Polícia Civil não é o número de imóveis, mas sim investigação. Polícia é serviço de inteligência, é troca de informações”. O discurso oficial parecia redondo.

Mas faltou o bendito diálogo regional para azeitar o plano. A população passou a temer prejuízos com a ausência de delegacias mais próximas a suas casas. Em Sumaré, com o apoio de autoridades, 600 pessoas realizaram protesto contra a fusão dos distritos policiais e a prefeitura ameaçou retirar os 42 funcionários administrativos emprestados à Polícia Civil. Vereadores se movimentaram também em Hortolândia. Em Americana, o Ministério Público prometeu agir. E em Campinas, o Parlamento Metropolitano da Região Metropolitana manifestou-se contrário à reengenharia. O governo do Estado, sozinho, sem o apoio da opinião pública em ano eleitoral, recuou solenemente.

Às 18h do dia 30 de junho, fim do expediente da véspera do dia marcado para o início oficial da reengenharia, o delegado seccional de Americana, João José Dutra, recebeu telefonema informando que a ideia havia sido abortada. “Por se tratar de um ano eleitoral, o projeto poderia ser visto como uma manobra política, o que não é o caso”, afirmou.

Em Limeira, o delegado seccional José Henrique Ventura também anunciou que a fusão dos distritos policiais não aconteceria mais, pelo menos por enquanto.”Essa questão começou a dar problemas em Americana e Sumaré, pois as populações destas cidades se posicionaram contra a reengenharia, achando que os distritos iam ser fechados. Mas isso não aconteceria, apenas iriam para um local só”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado explicou que “a iniciativa não será implantada em decorrência de dificuldades advindas de restrições legais impostas pelo período eleitoral, quanto à movimentação de recursos humanos e efetivação de despesas não previstas em orçamento, imprescindíveis à concretização do projeto, que, por sua extrema relevância, há de ser retomado em momento oportuno”.

Combinado?
A suspensão do projeto acalmou a população e não criou animosidade aos candidatos do PSDB. O governo do Estado também não enfrentará problemas com a Justiça. Só faltou, a exemplo de Feola com os russos, combinar com os bandidos.

http://www.dgabc.com.br/Columnists/Posts/44/4216/Ficou%20para%202011.aspx

http://www.assojuris.org.br/verDestaque.asp?Noticia=3923
 
SERVIDORES SÃO AGREDIDOS PELA TROPA DE CHOQUE DA PM
Depois da realização de mais uma Assembléia Geral da categoria, na Praça João Mendes, em São Paulo, onde os servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo deliberaram pela continuidade do movimento grevista, o funcionalismo foi agredido por dezenas de policiais militares que se deslocaram para lá a pedido da Presidência do Tribunal de Justiça.
AGRESSÃO – Após a realização do ato, os servidores iriam promover um abraço simbólico no entorno do prédio, quando passaram a ser atingidos por tiros de borracha e bombas de gás lacrimogênio, disparadas por policiais da Tropa de Choque e da Força Tática da PM. Vários servidores ficaram feridos pelos tiros, e inúmeros outros passaram mal após aspirarem o gás.
FORMA COVARDE – A direção da ASSOJURIS entende que a polícia agiu com excesso, de forma covarde, uma vez que os servidores, pacificamente, apenas entoavam refrões e palavras de ordem, sendo que a maioria era de mulheres. Vale ressaltar que os comandantes da ação policial, Major Rangel, Capitães Amarildo e Henrique, estão lotados no TJ/SP, prestando serviço diretamente para a Presidência do TJ/SP.
É importante lembrar ainda que, em recente entrevista, o Presidente do TJ/SP, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, havia dito que o confronto com os grevistas seria inevitável, e foi isso que aconteceu. De forma truculenta, o uso de gás e o disparo de tiros à queima roupa provocou corre-corre e ferimentos a dezenas de pessoas.
DEPUTADOS PRESENTES – A manifestação foi acompanhada pelos deputados Major Olímpio, do PT, e Carlos Gianazzi, do PSOL, que ao lado dos dirigentes de entidades, entre eles da ASSOJURIS, fizeram o uso do microfone falando aos representantes de comarcas de todo o Estado que estavam na Capital.
NENHUMA PROPOSTA – Nenhuma nova proposta foi feita pela Presidência do TJ/SP e o movimento segue ganhando importantes adesões em todo o Estado. É de fundamental importância que a categoria continue pressionando os deputados para que consigamos as assinaturas necessárias para a instauração de uma CPI &#8211 Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o Poder Judiciário do Estado na Assembléia Legislativa. Para que isso aconteça, a ASSOJURIS disponibiliza um modelo de abaixo assinado, que pode ser obtido clicando abaixo.
 
 
 
http://www.assojuris.org.br/verDestaque.asp?Noticia=3923

GREVE.doc

Credibilidade da Justiça só ganha do Congresso

Índice de confiança no Judiciário fica em 33% dos entrevistados contra 28% no Legislativo e 21% nos partidos

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Quando o tema é confiança nas instituições públicas, a Justiça vai mal e só ganha do Congresso e dos partidos políticos. A informação sobre o elevado grau de descrédito da toga consta da mais recente investigação do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), iniciativa da Escola de Direito da FGV para verificar resultados das relações entre o cidadão e o Judiciário  só 33% dos entrevistados dizem confiar nos tribunais, 28% no Legislativo e 21% nas agremiações partidárias.

A apuração, realizada no segundo trimestre, mostra que a população confia bem mais em outras sete instituições citadas, até na polícia  corporação frequentemente alvo de denúncias por corrupção e arbítrio. As Forças Armadas lideram a tabela dos que estão bem acreditados, com 63% de aprovação. Depois, seguem grandes empresas (54%), governo federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), polícia (38%), Igreja Católica (34%).

“Essa é a grande novidade do trabalho, a comparação do patamar de confiança no Judiciário e outras instituições, públicas e privadas”, diz Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora do ICJ. “É uma questão que chama muito a atenção nesse momento por causa do resultado. A Justiça só ganha do Congresso e dos partidos.”

O radar ICJBrasil ouviu 1.550 pessoas de diversas faixas de renda e de escolaridade e crava que a avaliação da Justiça segue negativa porque ela não desgruda de características anacrônicas: lenta, cara e pouco acessível.

A credibilidade do Poder nos quesitos honestidade, imparcialidade e competência para solucionar os casos que são de sua alçada também está em baixa. Ainda assim, a maioria dos entrevistados respondeu que não hesitaria em procurar o Judiciário para solucionar eventuais conflitos.

Quase metade dos entrevistados já acionou a Justiça. Questões trabalhistas (28%)e de família (24%)lideram razões para busca do Judiciário. Outros motivos são relativos a direitos do consumidor (19%), causas previdenciárias (8%), criminais (6%), trânsito (3%).

O ICJBrasil adotou quatro categorias para a consulta: muito satisfeito, pouco satisfeito, muito insatisfeito e pouco insatisfeito.

Os muito insatisfeitos e aqueles que se declararam pouco satisfeitos somam 49%. Quanto menor a renda, menor o contingente de entrevistados que foram à Justiça  19% dos que disseram já ter batido à porta dos tribunais recebe até dois mínimos; e 57%, mais de 4 e até 12 mínimos.

A maioria dos entrevistados já consultou advogado  75%, dos quais 34% acessaram a defensoria pública. “Ou seja, o Judiciário não é tão desconhecido assim”, destaca Luciana Gross.

No item Judiciário e resolução de conflitos trabalhistas, apesar de depositar pouca confiança na Justiça a população ainda prefere decisão do juiz a acordo por mediador ou conciliador.

Outro lado. “Essa conta não é só nossa”, reagiu Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Não quero dizer que não haja casos de juízes que deixam a desejar, mas existem outros fatores que provocam o desgaste da imagem do Judiciário”, diz, citando que tem ministro do Superior Tribunal de Justiça com 13 mil processos. “Em Pernambuco, juízes e promotores respondem simultaneamente por até três comarcas distantes 100 quilômetros uma da outra.”

Para Valadares, “tudo o que é lentidão” jogam na conta do Judiciário. “Na ação penal o titular é o Ministério Público”, anota. “Há verdades nessa pesquisa (ICJBrasil), mas também há injustiças porque a população precisa enxergar onde é que está o verdadeiro gargalo”, alerta.

Em São Paulo, os dados mostram grande produtividade dos juízes, reconhecida pelo Banco Mundial, segundo Paulo Dimas De Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados. “Mas mesmo assim não conseguimos passar uma imagem positiva”, afirma ele.