Domingo, 18 de julho de 2010 – 01:07

‘Lula vai ser meu cabo eleitoral’

Prometendo trens rápidos e baixar o pedágio, Mercadante conta com o apoio do presidente para se eleger

O senador Aloizio Mercadante trocou uma reeleição dada como certa para o senado por uma difícil eleição para o governo de São Paulo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, vai cobrar a conta.

REPASSEM ESTA IDÉIA PSDB E GERALDO NUNCA MAIS

Ae Dr Guerra, fizeram o manual do escriba
Seria legal se o senhor postasse!!
 
Manual prático para escrivães que irão trabalhar nos plantões DECAP.
 
08:00 =  Vc chega todo empolgado para seu primeiro plantão. Com sua .40 nova e mais uma arma particular, sabe como é, plantão é tenso. Ao chegar e botar o pé na Delegacia vc visualiza um aglomerado de pessoas sentadas  aparentando um certo mau humor. Se dirige ao balcão e uma pessoa muito mal educada lhe fala “fala, o que foi, o plantão irá trocar só depois das oito”. Então vc se identifica como o novo escrivão,  a pessoa dá risada e grita para um senhor que está sentado , escondido atrás de uma montanha de papéis: “O NOVO ESCRAVÃO CHEGOU”, sendo que o senhor responde “MEUS PESÂMES”.
08:05 = Vc então cumprimenta todo mundo e o Escrivão já fala: Tem um BO de furto para fazer, um de lesão corporal culposa, um SVO e a PM esta apresentando um flagrante de furto de “toca-fitas” que chegou as 05:00H, pode logar e começar. Porém vc fala, é meu primeiro dia, nem tenho acesso ao RDO, cadê o DelPol? O escripol, com uma olhar cínico responde “se vira mano”.
08:10 = a Equipe dos tiras chega e já começam a tirar uma com a sua cara “E ae escravão, pra quê duas armas  ta doido?”. Vc desesperado porque não tem senha, não tem ninguém para te ajudar, não tem chefia, não  tem Delegado e o escrivão da noite tá montando o flagrante e em contagem regressiva para ir embora. Pergunta aos tiras e eles nada sabem (note que com o decorrer do tempo nada irá mudar). Liga prum colega seu que esta em outro plantão, e ele Tb está desesperado na mesma situação. As pessoas já começam a reclamar, e você ouve de fundo a seguinte frase “Eu pago meus impostos”. Parabéns, seus dez primeiros gloriosos minutos de polícia.
08:20 = Vc entra na sala de flagrante e observa uma pessoa dormindo em um colchão inflável no maior conformo, vc se espanta e pergunta “Quem é esse” daí o tira da sua equipe fala “é o Tonho, porra ele ainda não acordou, já acabou seu plantão, acorda ele lá senão ele vai perder o horário do bico”. Ao acordar o Tonho, num primeiro momento ele resmunga,  mas quando percebe que já são 08h20min. exclama:  “Carai hoje foi foda o plantão , mó frio” e começa desesperadamente a arrumar suas coisas.
08:30 = O escrivão da noite esta de saída e diz a vc “liga pro DI POL e fala que vc não tem aceso ao RDO”
08:40 = Depois de 10 minutos tentando vc consegue falar com o DIPOL e eles criam sua conta, porém, vc só começa a fazer o BO quando o DelPol iniciar o plantão, só que, cadê ele??
08:45 =  Chega então o Delegado já falando “Porra fudeu, um calça branca no plantão, não começou fazer BO ainda?” – Vc explica a situação e ele fala “CAralho, que porra de Academia é essa, anota meu RG e senha assim vc inicia o plantão quando chegar, e já pode chamar o próximo”, então vc chama, era um BO de furto, aparentemente simples, porém quando vc se da conta já relacionou 30 itens e a pessoa ainda quer que vc inclua fotos, cartas, agenda telefônica, chaves, isqueiro, cd´s de mp3 e outras coisa não importantes, nesse momento vc nota os PM´s, todos te olham feio como se estivesse dizendo “e o flagrante, quando vai começar??”
09:00 =  Seu primeiro BO, vc chama o Delegado para mostrar e ele “PORRA QUANTA COISA, TEM QUE SER MAIS RÁPIDO FILHO” manda imprimir e assina, dispensando a vitima. Vc então fala “DR tem o flagrante” e ele fala “tá começa a fazer que vou tomar um café com os tiras, você segura aí né? ”. Você pensa em responder que, sozinho não vai segurar porra nenhuma, mas lembra-se que está no estágio probatório e qualquer coisinha é rua. Vc desesperado sobe na chefia e encontra uma escrivã, antiga, e pede ajuda, porém ela diz que nunca fez um BO no RDO e nem sabe mais como se faz flagrante, pois trabalha no cartório central há anos ,dizendo para que  vc  espere o Chiquinho que chegará as 11:00, pois ele tem bastante experiência em plantão,  e recém subiu para chefia .
09:15 = Vc chama os PM´s e começa o cadastramento: pm´s,  vitima, indiciado, veículo, bem como o tão valioso “toca-fitas” que havia sido subtraído.
09:45 = Os tiras e o DelPol chegam e nem ao menos te trazem um pão de queijo, e vc já com fome, quando pede ao tira buscar um lanche ele te olha com cara de desdém e fala”Caraio por que não avisou antes” vc acha estranho que ele sai para buscar seu lanche e nem pede dinheiro, pronto, vc aprendeu agora o que era QSA, e fica por 5 segundos feliz.
10:00 = Vc vai a sala do Delegado e o vê no notebook, dando risadas, e quando o interrompe ele fala “Que foi agora?”, vc humildemente responde, Dr.  já cadastrei todos no B.O., agora só falta fazer as oitivas. Ele ri da sua cara e diz “por que ainda não começou”. Na academia vc aprende que o Delegado “preside” o flagrante, e que ele colhe as oitivas e dita, porém, vc descobre agora que não passava de “fumaça”, parabéns vc acaba de aprender mais um termo.
10:15= Chega outra parte, dizendo que sua amiga tentou se suicidar tomando a garrafa inteira de desinfetante que comprou no Carrefour. Vc manda pegar a senha e pede para aguardar.
10:30 = Vc acabou a oitiva do PM condutor, e usando já de malandragem usa o famoso control c e control v na oitiva do PM testemunha. Chama vitima e começa a oitiva.
10:45 = vc chama o Delegado e fala “DR falta ouvir o preso” então o Delegado fala “não ele vai ficar calado”, vc acha estranho mas mesmo assim faz o interrogatório. Vc pede para os tiras anotarem os dados da vida pregressa e qualificação, e puxar o DVC e ouve “Não tenho senha PRODESP espera o AGETEL chegar”. Seu flagrante começa a demorar.
11:00= Chiquinho chega e vai te orientar falando “ok, falta a nota de culpa, pregressa, auto de exibição e apreensão, auto de entrega, auto de avaliação, oficio do presídio, oficio para o juiz corregedor, oficio para o defensor, requisição de IML, legitimação e as planilhas numeradas e pequenas”. Pronto vc se desespera, QUANTO PAPEL e que diabos é essa tal de planilha numerada, pensei que fosse tudo digital, afinal, estamos  no século XXI. Vc então sobe na chefia e pega seu primeiro jogo de planilhas. Ao descer fica olhando para elas sem entender nada, ficando surpreso quando o Chiquinho lhe mostra a MÁQUINA DE ESCREVER, vc pensa mas que diabos é isso, nunca mexi num troço desses. Logo vc pega os carbonos e monta o jogo, ao final de datilografar vc percebe que somente a primeira pagina ficou escrita, pois vc colocou os carbonos ao contrário, então vc faz tudo de novo e começa e pensar “para que estudei tanto informática para entrar na PC?”.
11:30 = Vc demora meia hora para preencher aquilo, afinal, vc tem 25 anos e nunca havia mexido em uma maquina de escrever, passa então aos tiras junto com a planilha de legitimação que o Chiquico caridosamente fez para vc, sendo que ainda os tiras nem ao menos haviam colhido as informações que vc pediu.
11:45 = A PM apresenta outra ocorrência, sendo essa de caça-níqueis, vc chama o Delegado que finalmente sai da sala para vislumbrar a ocorrência e então vc fica surpreso com a boa vontade e o coleguismo de Chiquinho quando fala: “Dr vamos fazer esse BO lá por cima, deixa com a chefia o DelPol Assistente disse que ele fará”, vc pensa nossa que caras legais, me ajudando, mais uma lição vc aprende, a famosa chuveirada.
12:00 Vc já morto de fome , o tal do pão de queijo que vc pediu às 09h45min, foi substituído por um bolinho de carne,  e, já que vc é vegetariano não o come. Os tiras te passam as planilhas e as informações, vão ao fax e falam que irão passar para o IIRGD sua legitimação. Vc atendendo ao que o Chiquinho falou imprime todas as peças do flagrante em 7 vias, na impressora matricial, aquilo já esta te dando dor de cabeça,quando então um dos tiras vai almoçar, enquanto o outro ao seu lado joga paciência no computador, vc começa a ficar com raiva, o telefone toca, o tira não atende alegando que “está quase ganhando”.
12:10 =  Chega o Agetel e vc pede para ele fazer as pesquisas, ele te olha com raiva, em 3 minutos ele faz  e te entrega sem ao menos retirar as rebarbas da folha. Os tiras da chefia descem para conversar com o Agetel, eles falam baixo, pois ainda não te conhecem direito,vc só ouve algo como “tem uns corre para fazer”. Dez minutos após o agetel sai com os tiras.
13:00 Após todas as peças impressas, começam a assinar.
13:15 = Hora de montar o prontuário do preso, o flagrante pro juiz, o prontuário do Defensor e o Inquérito e sua cópia, vc fica perdido no mundaréu de papel, com uma listinha de cada prontuário, vc já passou do desespero para a depressão.
13:45 = Acabou de montar tudo, desde então, mais 4 ocorrências chegaram no distrito, uma de preservação de direitos, algo que vc nunca ouviu falar, extravio de placa, ameaça e roubo.
14:00 Vc nota que o Delegado não esta na sala dele, porém não faz falta mesmo e seu estomago começar a roncar. O tira voltou do almoço e o outro vai almoçar e vc diz, onde vcs almoçam por aqui. Ele te leva ao bar do Zé, 5 pilas o almoço, horrível, sem tempero,  mas vc está esfomeado e nem liga.
14:30 = Seu celular toca e é o pessoal do DP, aos gritos mandando vc voltar pois o DP está um pandemônio, vc engole o resto da comida e volta, enquanto o tira ainda fica no “boteco”.
14:40 = vc mal chega no DP e o Delegado já fala, “Onde vc tava porra? Olha quanta gente tem para atender, quer me fuder, isso da corró”. Pronto vc nota que é a peça fundamental e única no plantão.
16:00 = Vc já fez os Bo´s pendentes e chega a vez da garota suicida, então vc pensa, o que irá fazer com o frasco do desinfetante, vai perguntar ao DELPOL e ele diz para vc apreendê-lo e posteriormente encaminhar para a pericia, vc diz que não tem armário e ouve “Se vira, a pica é sua” Pronto novamente a corró vem em sua cabeça, vc não sabe se leva para casa o frasco ou deixa em algum lugar.
16:15 = Seu telefone toca, sua namorada pergunta como vc está e vc responde “amor depois te ligo, ta foda aqui” desligando repentinamente, recebendo a mensagem dela instantes depois falando que vc é grosso, pronto, seu namoro começa a desabar.
16:30 = vc termina o BO e leva para o DElPOL assinar, não o acha, dez minutos depois vc o encontra e ele diz “PORRA da P barra nessa merda”.  Logo ele fala “CADÊ o IML da moça, puta que pariu, que saudades do meu Escrivão, vou falar com o Titular, assim não dá”. Vc com cara de tonto volta, imprime o IML e dá o famoso P Barra, não sabendo porém que isso pode lhe causar conseqüências posteriores .
17:00 = Chega mais uma guarnição da PM, vc já começa a ficar com raiva de uma farda, e lhe passa o fato, Roubo, um indiciado e um menor. Mais uma vez vc se desespera e aprende que a pior merda do mundo é BO com menor, são mais peças e 10 vias de cada, além de encaminhar para a Vara da Infância. O Delegado nem está mais na sala, vc vai ao Chiquinho que esta ouvindo uma pessoa em seu cartório e não lhe pode ajudar, vc liga pro seu amigo que está em outro plantão e ele quase chorando, lhe explica o procedimento, afinal, ele acabara de fazer um BO nesses termos. Então vc lembra de uma Escrivã que foi trabalhar no DAP, e fica pensando será que lá é tão ruim como aqui, espero que sim.
17:05 = Começa a fazer o flagrante e as pessoas do plantão já começam a reclamar, o preso não pára de gritar na carceragem, os tiras foram tomar café e vc pensa – espero que me tragam um lanche – Desce o Titular e começa a gritar com vc, “PORRA O PRESO NÃO PARA DE GRITAR FAZ  ALGO”, vc perde a cabeça e responde pela primeira vez “EU TO SOZINHO, FAZENDO BO” o Titular então indaga acerca dos tiras e Delpol e vc nada sabe, então o Titular diz que uma colega dele foi reclamar da demora no plantão, mas fala que irão fazer o BO por cima pois vc é muito lento, sua primeira crítica depois de um flagrante e uns 9 Bo´s.
17:10 = O Delegado de Plantão lhe chama na sala dele, dizendo que levou uma comida de rabo pois o plantão estava sozinho e que vc era dedo-duro, vc pensa, mas o que poderia fazer.
17:15 = Os tiras voltam e com cara feia para vc, pois o Delegado ligou para eles e os mandaram voltar, nem ao menos, levaram seu lanche, pronto, vc conseguiu arrumar inimizade na equipe.
17:30 = vc começa a fazer o flagrante, novamente a mesma rotina de milhares de folhas com o agravante do menor. Vc apreende sua primeira arma e se desespera, onde irei guardar isso.
18:00 = o Agetel chega no DP com os tiras, vc pede para ele fazer as pesquisas do indiciado, ele faz e depois se despede para ir embora, vc pensa, mas como assim??? Já???
18:30 = Chega a família do menor e após ficarem sabendo que ele será encaminha a Fundação CASA, começam a fazer escândalo no plantão, gritam com vc, umas  15 pessoas, pai, mãe, irmãos e os manos da quebrada, daí vc pensa, “ainda tem gente que acha que ser escrivão não é perigoso”, lembrando que na hora de ir vc terá que pegar busão, bem próximo aos vizinhos do menor, vc fica tenso.
19:00 = O pessoal da chefia vai embora, depois de finalmente terem acabado o BO de caça-níquel, um tanto quanto demorado por ser um BO simples, alguns sorridentes passam por vc e se despedem, o Chiquinho te deseja sorte e fala para vc pedir ajuda para o escrivão da noite.
19:40 = O Delegado pergunta a vc se vc bloqueou o veiculo que havia sido furtado em um BO que vc fez, vc fala que não, pois era para ele fazer e ouve “PORRA QUE ME FUDER, ISSO DA PICA NA CORRÓ, ANOTA MEU SD E SENHA DO PRODESP E BLOQUEIA O CARRO”. Mais uma atribuição que não é sua mas vc “conquistou” devido sua competência.
19:50 = O Delegado começa a assinar todas as peças do flagrante e fica te acelerando, falando que ta dando a hora, vc começa a se perder e já esqueceu de tudo que tinha que fazer.
20:00 = Sua namorada te liga e pergunta se irão se ver de noite, vc diz que não, que prefere ir ao inferno do que vê-la. Pronto primeira crise no namoro.
20:30 = Após impressas todas as peças, o pessoal da noite já assumiu o plantão reclamando, QUANTOS BO´S, É SEMPRE ASSIM, ESSES MAUS COLEGAS”. O Delegado vai embora, os tiras da sua equipe foram embora e vc aprende na prática que não existe EQUIPE no plantão é cada um por si e FODA-SE o Escrivão.
21:30 = Vc acaba de montar todos os prontuários e lembra que faltou desbloquear um veiculo que vc havia entregue, vc entra em desespero e pergunta ao Escripol da noite, então vc liga pro CEPOL e passa os dados, pela primeira vez vc faz o serviço de AGETEL.
22:00 Após tudo resolvido vc pode ir embora e lembra que amanhã a noite ira voltar ao plantão, vc pensa tudo, suicídio, exoneração, matar alguém, porém se conforma e volta para casa, abre umas latas de cerveja, liga para namorada, briga com ela, toma lexotan e dorme. Tem sonhos horríveis com BO´s e pensa “tanto sacrifico para isso?”.
Autoria: Nunca saberão, se não o bonde pega…

REVISTA ÉPOCA | BRASIL
JUDICIÁRIO | TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

A riqueza dos políticos

Votar é um ato simples, mas requer um raciocínio prévio que a cada dia fica menos simples. Os brasileiros nunca tiveram tantas informações para conhecer os candidatos antes de decidir em quem votar. Informações sobre a vida pregressa, a atuação dos políticos quando governaram, como eles votaram no parlamento, como gastaram suas verbas de custeio pessoal, se cometeram crimes, se são investigados por mau uso do dinheiro público e quanto dinheiro possuem. Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga os candidatos a apresentar uma lista com seus bens. Apesar de algumas falhas, essa declaração abre aos eleitores a chance de ter uma noção da situação financeira dos candidatos.

ÉPOCA fez um levantamento baseado nas informações enviadas até a semana passada pelos mais de 20 mil candidatos inscritos para a eleição de outubro. Foram usados dados disponíveis no TSE e nos sites Políticos do Brasil e Transparência Brasil. A pesquisa permite medir quem são os políticos mais ricos do país, aqueles que mais enriqueceram durante seus mandatos – e o grau de transparência de cada um com a própria riqueza.

Para medir o enriquecimento, a pesquisa feita por ÉPOCA levou em conta os candidatos que exercem mandato desde 2006, no caso de governadores, senadores e deputados federais, ou desde 2002, para o caso de parte dos senadores. Dos 499 candidatos examinados, 365 têm patrimônio maior neste ano do que tinham antes. O TSE ainda está alimentando a lista com dados de candidatos. Mas os números permitem dizer que a política enriquece. “Há uma correlação positiva entre o número de mandatos e o aumento do patrimônio declarado dos políticos”, diz o cientista político Leôncio Martins Rodrigues. “Ninguém entra para a política para ficar mais pobre.” Em seu livro Mudanças na classe política brasileira, Rodrigues examinou o perfil profissional dos parlamentares em legislaturas anteriores. Entre outras coisas, descobriu que a carreira política é um bom negócio. Pouquíssima gente fica mais pobre depois que entra na política.

Ser rico, sempre é bom lembrar, não é nenhum crime. Ao contrário. Quanto mais gente rica um país tem, melhor. A prosperidade de cada vez mais cidadãos é uma das conquistas mais desejadas, mais necessárias e mais importantes para o futuro do Brasil. É dessa riqueza que vêm o investimento em novos negócios, novos empregos e o crescimento econômico que beneficia todo o país. E, em boa parte, é fato que a riqueza de muitos políticos apenas espelha a evolução do país e o tino empresarial dos homens de negócio bem-sucedidos. É o caso do candidato mais rico de todos: Guilherme Leal, presidente da empresa de cosméticos Natura e postulante ao cargo de vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV), declarou ter um patrimônio de R$ 1,2 bilhão (leia a lista dos mais ricos abaixo). Ou de políticos como o ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) e de parlamentares que também são empresários do agronegócio, um dos setores que mais têm crescido na economia nacional.

Mas há casos que chamam a atenção por razões menos nobres. A má fama dos políticos brasileiros, corroborada por seguidas denúncias de desvio de recursos públicos e conduta ética condenável, deixa dúvidas sobre o crescimento de muitos patrimônios. Certas dúvidas podem até ser sanadas por explicações técnicas, como erros de digitação ou de omissão (os detectados foram apontados nos quadros). Alguns políticos desprezaram as declarações anteriores e afirmam ter fornecido dados incompletos. Outros eram muito pobres ou de classe média baixa e, com o salário de parlamentar ou governador, melhoraram de vida. E há, evidentemente, aqueles cujas explicações não são convincentes.

Muitos parlamentares que já eram ricos ficaram ainda mais ricos. Um exemplo é o deputado federal Vadão Gomes (PP-SP). Ele é o parlamentar que, de acordo com os dados do TSE, acumulou a maior quantidade de dinheiro, em termos nominais, no exercício de seu mandato de quatro anos. Em 2006, declarou ter um patrimônio de R$ 35 milhões. Neste ano, informou ao TSE que seus bens somam R$ 193 milhões, um salto de R$ 157 milhões, ou 438%. Isso equivale a um crescimento médio anual de 75,2%, num período em que a inflação média foi de 6,5% e a Bolsa de Valores, um dos investimentos mais rentáveis, subiu 18,7% ao ano.

Vadão é o décimo candidato mais rico. Dono de fazendas, frigoríficos, uma empresa de transporte e uma rádio, concilia a vida parlamentar com a de empresário. Mas seu desempenho nos negócios não se repete no parlamento. Nos últimos quatro anos, foi relator de apenas um projeto, sobre “averbação no livro de casamento”. Por meio de sua assessoria, Vadão afirma que a Justiça Eleitoral cometeu um erro de digitação em 2006. Seu patrimônio em 2006 seria, na verdade, de R$ 135 milhões. A evolução nos últimos quatro anos seria menor, equivalente a R$ 57 milhões.

Se Vadão tiver razão, o político que mais ganhou dinheiro no exercício de seu mandato, então, terá sido o segundo colocado na lista, o ex-governador Blairo Maggi. Maggi é um dos maiores produtores de soja do mundo. Em 2006, declarou um patrimônio de R$ 33 milhões. Essa fortuna cresceu 355% e atingiu R$ 152 milhões. Segundo ele mesmo, Maggi incorporou mais R$ 119 milhões ao patrimônio. Na lista dos dez maiores enriquecimentos em valor absoluto, Maggi está acompanhado por mais três governadores (leia abaixo). Em quarto lugar está Ivo Cassol (PP), de Rondônia. Processado por compra de votos em 2006 e dono de propriedades rurais e usinas geradoras de energia, Cassol fez seu patrimônio crescer de R$ 15,4 milhões para R$ 29 milhões. Em sexto na lista está Eduardo Braga, governador do Amazonas, que tenta ser companheiro de Cassol no Senado. O patrimônio de Braga cresceu de R$ 4 milhões para R$ 16,4 milhões. Em oitavo lugar aparece Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão. Quando se olha o enriquecimento em termos relativos, a recordista é a deputada federal Angela Amin (PP-SC), candidata ao governo de Santa Catarina. Em 2006, Angela declarou um patrimônio avaliado em R$ 2.463, referentes a um fundo de investimentos. Neste ano, ela declara que seus bens, entre carros, imóveis e contas bancárias, somam R$ 1.646.754 – um crescimento de 66.759%. É como se todos os seus bens tivessem crescido, regularmente, 774% por ano. A declaração de Angela é idêntica à de seu marido, o ex-governador Esperidião Amin, candidato a deputado federal. De acordo com sua assessoria, Angela e Esperidião são casados pelo regime de comunhão universal de bens. Por isso, decidiram enviar à Justiça Eleitoral a mesma declaração. O enriquecimento repentino de Angela aos olhos do TSE pode ser explicado, portanto, por uma questão técnica: só agora ela teria passado a declarar seu patrimônio real.

O caso da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) – filha do presidente do Senado, José Sarney (PMDB) –, expõe um problema parecido nos critérios do TSE. Em 2002, ela declarou ter R$ 143 mil. Agora, seu patrimônio declarado é de R$ 7,8 milhões, uma alta média anual de 280%. Há, porém, uma explicação plausível para esse desempenho. O TSE exige que o candidato apresente uma lista atualizada de seus bens. Os candidatos seguem a lei, mas sempre de olho em suas brechas. Em 2006, Roseana declarou 14 bens, entre imóveis e veículos, mas não especificou seus valores. O único valor era um fundo de previdência privada de R$ 143 mil. Neste ano, Roseana declarou todos os valores, e seu patrimônio subiu para R$ 7,8 milhões. Era um recurso comum quando a lista foi implantada, em 2002. Na ocasião, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) declarou ser dono de oito imóveis, além de veículos e aplicações financeiras. Não atribuiu valor nenhum aos imóveis, apenas às aplicações. Candidato à reeleição, neste ano Almeida Lima declarou patrimônio de R$ 2,89 milhões. Não é possível saber se Lima enriqueceu nos últimos oito anos. Neste ano, a maioria dos candidatos declarou os bens com seus respectivos valores.

Os cargos eletivos no Brasil pagam bons salários, quando comparados com a média nacional. Deputados e senadores recebem R$ 16.512,09 mensais. Deputados têm ainda direito a uma série de benefícios, como R$ 3 mil para pagar moradia, R$ 19.300 em verbas para pagar despesas do gabinete e uma cota de passagens aéreas. Senadores têm benefícios até melhores. Os salários de governador variam de acordo com o Estado. Isso permite que, em tese, os políticos em exercício de mandato tenham menos despesas. Assim, políticos com origem na classe média, como deputados e sindicalistas, vivem um aumento de renda. Mas, em geral, esse crescimento é insuficiente para fazer de alguém um milionário.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), registrou um salto patrimonial de 493%. Em 2006, quando se candidatou ao primeiro mandato, Paulinho declarou um patrimônio de R$ 163.157. Neste ano, afirma ter R$ 967.327. Em seu mandato, foi acusado de participar de um esquema de cobrança de propina de prefeituras em busca de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de desvio de recursos para uma ONG. O caso é investigado pela Polícia Federal, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Paulinho nega as acusações.

As declarações de bens traduzem fenômenos típicos da política brasileira. No topo da lista dos candidatos mais ricos estão os suplentes de senador. Muitos nem são políticos. O que os põe na vaga é seu patrimônio e sua capacidade de financiar o candidato ao Senado. Os três nomes seguintes a Leal em patrimônio são suplentes de senador. O segundo colocado é João Claudino Fernandes (PRTB-PI), com R$ 623,5 milhões. É seguido por Lirio Parisoto (PMDB-AM), com R$ 616 milhões, e pelo banqueiro Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ), com R$ 565 milhões. Na última legislatura, um quarto desses suplentes, que não receberam um voto sequer, assumiu o cargo de senador.

Algumas declarações parecem estranhas para os contribuintes comuns da Receita Federal. Alguns candidatos declaram bens caros, como um apartamento, por valores irrisórios. Outros atribuem a linhas telefônicas, que custam menos de R$ 100, valores superiores a R$ 10 mil. A maior estranheza nas declarações analisadas por ÉPOCA é a quantidade de candidatos que declaram manter grandes quantias de dinheiro vivo em casa. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, diz guardar R$ 113 mil em espécie (ÉPOCA não avaliou a evolução patrimonial de Dilma porque ela não exerce um cargo para o qual tenha sido eleita e nunca foi candidata).

Candidato à reeleição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz ter R$ 545 mil em dinheiro. O valor representa 89% do patrimônio declarado por Jucá, de R$ 607.900. Por meio de sua assessoria, Jucá afirma que “não é ilegal manter dinheiro em casa” e que os valores estão devidamente declarados. Investigado em dois inquéritos que tramitam no STF, Jucá foi acusado de tomar empréstimos no Banco da Amazônia e dar como garantia fazendas que não existiam. Candidato a deputado federal pelo PCdoB, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz é outro adepto do dinheiro debaixo do colchão. Queiroz afirma ter R$ 284 mil guardados em casa. Responsável pela operação Satiagraha, que investigou o banco Opportunity, Queiroz diz que faz isso por segurança, para não correr riscos, como cheques clonados. O colchão mais recheado de notas pertence ao ex-governador de São Paulo e candidato ao Senado Orestes Quércia (PMDB-SP). Empresário, Quércia está sem mandato desde 1990. Ele afirma ter cerca de R$ 1,2 milhão em casa. “Não é ilegal (manter dinheiro em espécie), mas é inusual”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal (1995-2002).Dinheiro em espécie é um recurso versátil. É praticamente impossível checar sua existência ou sua movimentação. Se um fiscal da Receita exigir que o contribuinte mostre o dinheiro, ele pode simplesmente declarar que gastou tudo de um dia para o outro. Os candidatos afirmam que manter dinheiro em casa é uma opção pessoal. Nas décadas de 1980 e 1990, quando a inflação acima de 1.000% ao ano corroía patrimônios, era comum comprar dólares e guardá-los. Havia também desconfiança no sistema financeiro, especialmente após o bloqueio dos recursos do Plano Collor, em 1990. Hoje, guardar dinheiro em espécie parece loucura. A inflação está controlada, o sistema financeiro brasileiro é um dos mais sofisticados do mundo e os bancos estão entre os mais sólidos – tanto que resistiram à crise financeira de 2009. “Do ponto de vista financeiro, não faz o menor sentido guardar dinheiro em casa”, diz o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “Quem faz isso não acredita no sistema financeiro nacional ou não pode declarar a origem e o destino desse dinheiro.” Ter dinheiro embaixo do colchão significa, em última instância, perder dinheiro. A rentabilidade mais baixa, a da caderneta de poupança, é de 0,6% ao mês. Ao manter seu dinheiro em casa, Dilma deixa de ganhar no mínimo R$ 678 mensais – sem contar a corrosão da inflação. O candidato Quércia perde R$ 7.200 mensais.

Faz sentido obrigar os candidatos a expor publicamente uma informação privada, como seus bens? A maioria das democracias mais desenvolvidas obriga os políticos a fazer isso. Quem quer pedir votos precisa mostrar quem é e o que tem. Alguns países vão além: todos os ocupantes de cargo público – mesmo os não eleitos, como ministros – também têm de informar seus bens. Quem quer ter vida pública precisa torná-la pública. Desde 2002, o TSE obriga os candidatos a cargos eletivos a declarar bens. Mas a lei tem falhas. Ela não os obriga a repetir a declaração de Imposto de Renda. “É um convite à ocultação de patrimônio”, diz Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil. A Justiça Eleitoral não tem, como a Receita, poder ou recursos para checar se os candidatos estão escondendo patrimônio.

Ocultar patrimônio é uma acusação comum nas investigações sobre desvio de recursos públicos. Quem quer esconder riqueza costuma vincular seus bens a empresas sediadas em paraísos fiscais. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) declarou ao TSE um patrimônio de R$ 39 milhões no Brasil. Investigado pelo Ministério Público paulista, Maluf é acusado de desviar mais de R$ 100 milhões de recursos de obras públicas para contas no exterior. Ele nega ter contas no exterior. Durante anos, seus advogados tentaram evitar que o governo da Ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, bloqueasse recursos depositados lá. Os US$ 130 milhões, que deverão ser repatriados, estão em nome de empresas offshore ligadas a parentes de Maluf.

Uma das principais falhas da Lei Eleitoral é a falta de punição para quem apresentar erros na declaração de bens – e eles não são poucos, como revela a lista de ÉPOCA. O objetivo do TSE não é fiscalizar o patrimônio dos políticos. Apenas a Receita pode checar se a evolução patrimonial de alguém é compatível com sua renda. Assim, os políticos não precisam explicar à Justiça Eleitoral sua prosperidade. Também não há punição para quem atribuir valor zero aos bens. “O Ministério Público diz que a lei não especifica isso”, afirma Abramo. Isso faz com que surjam outras irregularidades. Após as eleições de 2008, a Transparência Brasil fez um levantamento e descobriu que muitos candidatos declaravam ter doado a suas campanhas valores que somavam mais que seu patrimônio, algo inverossímil.

Apesar de suas deficiências, aos poucos a declaração de bens dos candidatos deixa a política mais transparente. Candidatos como Roseana ou o senador Almeida Lima declararam os valores de seus bens. Isso mostra que eles passaram a se preocupar com a exigência. Alguns parlamentares passaram a listar até suas dívidas para justificar futuras mudanças de patrimônio. Outros estão repetindo à Justiça Eleitoral exatamente a declaração de bens entregue à Receita. Conferir o patrimônio dos candidatos antes do voto é uma prática saudável em uma democracia. Quem não puder resistir a tal exame deve deixar a política. 

Internar é melhor do que reduzir maioridade

TENDÊNCIAS/DEBATES

NÃO

ROBERTO DELMANTO

No campo jurídico, há dois diplomas dos quais podemos nos orgulhar: a Constituição da República de 1988, principalmente no que concerne aos direitos individuais, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que agora completa 20 anos. Ambos estão entre os mais avançados da nossa época.
O ECA, contudo, vem sofrendo críticas por parte de estudiosos e idealistas, preocupados com o aumento, verificado nos últimos anos, dos casos de internação, a mais grave das medidas socioeducativas previstas.
Preconizam eles sua limitação a determinados crimes, por meio de uma reforma do ECA. Privativa da liberdade, a internação não tem um prazo mínimo, mas apenas o máximo de três anos, com reavaliação obrigatória a cada seis meses e liberação compulsória aos 21 anos de idade do menor.
Em São Paulo, na Fundação Casa, que sucedeu a Febem, de triste memória, nas Unidades de Internação (UI) os internos recebem aulas de 1º e 2º graus, ou mesmo alfabetização, ministradas por professores estaduais; praticam atividades físicas, têm atendimento médico, psicológico e assistência social; podem ser visitados semanalmente pelos familiares.
É verdade que a liberdade é e será sempre um bem maior. Mas os juízes das varas da infância e da juventude só determinam a internação quando inexiste outra alternativa, seja pela gravidade do ato infracional, seja pela reincidência ou habitualidade, ou mesmo pela total ausência de estrutura familiar.
E, se as internações aumentaram, é porque a delinquência juvenil, e o “uso” dos menores pelos marginais maiores infelizmente também cresceram…
Na contramão do movimento que visa limitar, legalmente, os casos de internação, retirando do juiz a necessária discricionariedade para avaliar cada caso, sempre visando o bem do menor, há aqueles que defendem a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16.
Entretanto, a maioridade penal aos 18 anos não foi escolhida aleatoriamente por nosso legislador e pela maioria dos países civilizados.
Ela resultou de estudos médicos, psicológicos e sociais que mostram que, antes dessa idade, carecem os jovens da necessária maturidade.
Essa conclusão, a meu ver, continua válida, não obstante a mudança dos costumes, a comunicação global, o ingresso precoce na vida adulta e a proliferação das drogas, batalha até hoje perdida em todo o mundo, urgindo mudar a atual estratégia repressora…
Entre esses dois interesses relevantes que se chocam -de um lado, a necessidade social de segurança e, do outro, a proteção dos menores -, acho preferível que, em casos excepcionais, em face da alta gravidade do ato infracional, da não recuperação do menor, da sua comprovada periculosidade e da absoluta falta de amparo e/ou estrutura familiar, sempre por decisões fundamentadas e após ampla defesa, a internação possa ser maior do que os atuais três anos, indo, por exemplo, até cinco, ainda que o interno venha a completar 21.
Ao mesmo tempo, é preciso penalizar mais duramente os maiores que “usam” menores para perpetrar crimes. Diante desse panorama, estou convicto, após mais de quatro décadas de advocacia criminal, que a internação é um mal menor do que a redução da maioridade penal.
ROBERTO DELMANTO é advogado criminalista e coautor de “Código Penal Comentado” (8ª edição, Saraiva, 2010), entre outras obras. Foi membro do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo e do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente).

. debates@uol.com.br

REVISTA ISTO É | RICARDO BOECHAT
JUDICIÁRIO | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Briga boa
Dez presidentes de associações de magistrados (Ajufe, AMB e Anamatra, entre outras) foram esta semana ao Ministério da Justiça para defender o juiz federal da Execução Penal Odilon de Oliveira, que tem autorizado escutas no parlatório (onde o advogado se reúne com seu cliente) do Presídio Federal de Campo Grande (MS). A OAB denunciou a prática ao CNJ. Os juízes afirmaram que em se tratando dos criminosos mais perigosos do Brasil, as cautelas legais são válidas. E que a iniciativa evitou até o seqüestro de autoridades.

Investigação sobre acidente em Congonhas não se transformou em processo; onde seria um memorial, há entulho

Tatiana Farah – O GLOBO

SÃO PAULO. “Os filhos, a família, são o nosso patrimônio de amor. Quando você perde uma filha, você se sente diminuído, vê como a vida fica triste.” Hoje, Archelau Xavier, de 58 anos, vai arrumar as flores no terreno em frente ao Aeroporto de Congonhas, onde, três anos atrás, o Airbus em chamas da TAM matou sua filha, Paula, o namorado dela e mais 197 pessoas.

O local da tragédia deveria ter hoje um memorial. Mas ainda está cercado de tapumes, com entulho e água da chuva, limpo uma vez por ano, antes da celebração feita pelas famílias das vítimas, em 17 de julho. Tão demorado como a construção do memorial é o caso na Justiça.

Três anos após o acidente, ninguém foi punido e a investigação não virou processo.

— Houve um acidente totalmente evitável. Ocorreram falhas e queremos que elas tenham consequências. Acreditamos na Justiça. O arquivamento desse caso não passa pela cabeça de ninguém — afirma Archelau, vice-presidente da Associação das Famílias das Vítimas.

Nos últimos três anos, houve três linhas de investigação: a da Polícia Civil e do Ministério Público, que indiciou dez pessoas, entre elas a ex-diretora da Anac Denise Abreu; a da Polícia Federal, que responsabilizou piloto e co-piloto pelo acidente e deixou revoltadas as famílias; e a do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, sem caráter punitivo. Como prevenção, emitiu mais de 80 orientações para Anac, Infraero e companhia aérea.

Por entender que o caso é de alçada federal, a Justiça cancelou os indiciamentos da Polícia Civil e o caso, com 113 volumes, ficou nas mãos do procurador federal Rodrigo de Grandis. Ele ainda não ofereceu a denúncia à Justiça Federal; deve tomar sua decisão até o fim do ano. Mas dá mostra de que não concorda com a PF, que não responsabilizou ninguém entre os vivos: — O delegado usou uma lógica que funciona no homicídio, que busca uma relação de causalidade.

Pode-se analisar o caso sob o artigo 261 do Código Penal, o atentado à segurança do transporte aéreo. É saber se alguém fez ou deixou de fazer algo que expôs a aeronave a perigo.

O atentado contra a segurança aérea pode render de 2 a 5 anos de prisão, com aumento de pena se há morte, e de até 12 anos se o avião é destruído.